O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que o governo trabalhará para aprovar o Projeto de Lei (PL) 414/2021 ainda neste ano. Segundo ele, o texto é uma das prioridades da pasta na volta do Congresso após as eleições. "A questão do PL 414 é a seguinte: mesmo depois de aprovado precisa soltar portarias. O que estamos fazendo é adiantando o processo, só isso. Isso está bem dentro do que foi planejado, e o projeto é prioritário para nós", disse Sachsida. A possibilidade para que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia é vista como um dos principais pontos do PL, que está parado na Câmara desde fevereiro de 2021. (BroadCast Energia – 03.10.2022)

Onze distribuidoras se candidataram para participação da primeira chamada pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que visa apresentação de projetos-pilotos, no âmbito do programa conhecido como sandboxes tarifários, disse Davi Antunes Lima, superintendente de gestão tarifária da Aneel. Segundo ele, participam da iniciativa as seguintes empresas (algumas, com mais de um projeto-piloto): Enel, Light, EDP São Paulo, Copel, Elektro, Cemig, Equatorial, Amazonas Energia, Roraima Energia, CPFL Energia e Energisa. Os projetos serão analisados por um comitê gestor da agência. Caso sejam aprovados, as distribuidoras poderão seguir com as experimentações, afirmou Lima, durante participação em webinar realizado pelo Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV (FGV CERI). (Valor Econômico - 04.10.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde em outubro para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo sexto mês seguido. A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado no fim de junho pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses. (Valor Econômico - 03.10.2022)

A Aneel fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) referente à contabilização de agosto deste ano. Um total de R$ 6.696,60 serão repassados à Conta Bandeiras pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 05 de outubro. Já as concessionárias credoras receberão, até 10 de outubro, um montante de R$ 111.278.140,81, nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das distribuidoras. O despacho foi publicado na edição desta segunda-feira, 03, do Diário Oficial da União (DOU). (BroadCast Energia – 03.10.2022)

A permissão para que todos os consumidores possam escolher o próprio fornecedor de energia necessita, obrigatoriamente, de ajustes na regulamentação atual do setor elétrico, afirmou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Para ele, a proposta apresentada pelo MME para abertura total do mercado livre a partir de 2028 é um "farol" que deve ser amparado por alterações que serão discutidas pelo órgão regulador. "A Aneel preparou um estudo para o Ministério com impacto de vantagens e desvantagens da abertura de mercado para baixa tensão. Nossa compreensão é que há um conjunto de regulações infralegais que a agência terá de fazer", disse após evento para assinatura de contratos do leilão de transmissão na segunda-feira, 3.  (BroadCast Energia – 04.10.2022)

A Eletrobras informou em comunicado ao mercado na segunda-feira, 3 de outubro, que vendeu por R$ 49.033.521,96 toda a sua participação acionária de 1,56% na Neoenergia Pernambuco, correspondendo a 20.137 ações ordinárias e 1.146.011 ações preferenciais – 1.138.396 ações (CEPE5) e 7.615 ações (CEPE6) –, por meio de uma Oferta Pública de Aquisição de Conversão de Registro de ações. Os preços ofertados pela Neoenergia foram de R$ 42,02 pelas ações ON e PNA, e de R$ 46,22 pelas ações PNB. A OPA foi efetivada por meio de leilão realizado na B3 e a liquidação do leilão será no dia 5, quando a Eletrobras vai receber o valor. De acordo com a Eletrobras, a venda das ações na distribuidora está contemplada no Plano de Alienação de participações societárias minoritárias da empresa, divulgado em novembro do ano passado e se enquadra na iniciativa de venda de participações nas empresas coligadas, nos termos do Plano Diretor de Negócios e Gestão 2022-2026. (CanalEnergia – 04.10.2022)

O governo vai avaliar as medidas jurídicas que podem ser adotadas em relação ao 1,3 GW que não foi contratado no leilão de Reserva de Capacidade realizado no dia 30 de setembro. Para este certame foram colocados 2 GW para contratação e, ao todo, foram contratados 753,76 MW em potência, apenas no produto "Região Norte". Já os demais produtos colocados no certame não receberam propostas. “Vamos reunir no ministério para ver o que pode ser feito. Governo vai fazer avaliação jurídica dessa questão para ver para que lado podemos navegar”, disse o secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Frederico de Araújo Teles. Na avaliação do gerente-executivo da secretaria de leilões do MME, André Patrus Ayres Pimenta, a falta de demanda para dois produtos colocados à disposição no certame é uma questão de mercado. "Fizemos o leilão como determinava a lei, o mercado achou que não seria interessante fazer oferta", afirmou. (BroadCast Energia – 30.09.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) habilitou mais três empreendimentos para o leilão de energia nova A-4, realizado em 27 de maio deste ano, que resultou na contratação de 237,5 MWmed para o atendimento de três distribuidoras: Cemig, Neoenergia Coelba e Light. No último dia 22, a agência reguladora homologou parcialmente o resultado do leilão. Durante a análise da documentação e requisitos de habilitação previstos no edital do certame, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da agência habilitou as 18 proponentes titulares de 20 empreendimentos. Outros nove não passaram pelo crivo do regulador. A agência habilitou uma proponente do grupo Cobra e a outra da Solatio para o certame. A primeira, com dois empreendimentos, e a segunda com apenas um. Os valores das centrais geradoras habilitadas variam de R$ 177 por MWh a R$ 178,76 por MWh. (BroadCast Energia – 30.09.2022)

Executivos das nove vencedoras do leilão de transmissão realizado no dia 30 de junho assinaram os contratos de concessão dos 13 empreendimentos licitados na segunda-feira, 3 de outubro. A cerimônia aconteceu na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica. Além do ministro de Minas e Energia, que participou como convidado, estiveram presentes dirigentes da Verde Transmissão de Energia, Neoenergia, Cteep, Zopone, Sterlite, Taesa, Eletronorte, Energisa e Engie. No certame, foram arrematados projetos em 13 estados, com investimentos estimados em R$ 15,3 bilhões. O leilão teve deságio médio de 46,15% em relação às receitas iniciais. Serão construídos 5.425 km em linhas de transmissão e 6.180 MVA em capacidade de transformação de subestações. (CanalEnergia – 04.10.2022)

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional em agosto apresentou crescimento de 0,3% ante o mesmo mês do ano passado. De acordo com o ONS, atingiu 67.886 MW médios. Os dados são do boletim de carga mensal. No acumulado dos últimos 12 meses, foi registrada uma variação positiva de 0,7% em relação ao mesmo período anterior. Na análise do operador, diferente do que aconteceu em julho, quando as temperaturas foram mais elevadas, em agosto os termômetros ficaram na média ou abaixo desse patamar nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Esse fator influenciou o comportamento da carga no período. O volume de chuvas ficou acima da média na região Sul e em grande parte do Nordeste. (CanalEnergia – 29.09.2022)

A carga verificada no mês de setembro indica queda de 4,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Esse dado foi apresentado pelo ONS no primeiro dia da reunião do Programa Mensal de Operação (PMO) para outubro realizado em 29 de setembro. Esse índice está bem maior do que o estimado no início do mês que indicava queda de 1,2%. Agora para outubro a previsão é de que a carga apresente alta de 3,9%. Esse consumo de setembro, explicou o ONS, deve-se principalmente às temperaturas mais amenas dos dois maiores submercados do país, que derrubou o consumo, o menor quando se considera todos os meses de 2022. Com esse dado do mês que termina nesta sexta-feira, 30, a previsão para o consolidado de 2022 recuou ante a 2a revisão quadrimestral da carga, agora a previsão é de expansão de 1,3% ante estimativa de alta de 2,1%. (CanalEnergia – 29.09.2022) 

O Brasil ultrapassou uma nova marca histórica, a de 20 GW de potência instalada da fonte solar fotovoltaica, somando as usinas de grande porte e os sistemas de geração própria de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos, o equivalente a 9,6 % da matriz elétrica do País. Segundo mapeamento, de janeiro ao início de outubro deste ano, a energia solar cresceu 44,4%, saltando de 13,8 GW para 20 GW. Nos últimos 120 dias, o ritmo de crescimento tem sido praticamente de 1 GW por mês, o que coloca a fonte na terceira posição da matriz elétrica brasileira. De acordo com a associação, a fonte solar já trouxe ao Brasil cerca de R$ 103 bilhões em novos investimentos, mais de R$ 27,2 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e gerou mais de 600 mil empregos acumulados desde 2012. Com isso, também evitou a emissão de 28,4 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade. (CanalEnergia – 05.10.2022) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Roberto Brandão (Pesquisador sênior do Gesel-UFRJ) e Nelson Siffert (Diretor da ICT Rede de Estudos do Setor Elétrico) analisaram os cenários e desafios para a Eletrobras, após sua capitalização em junho deste ano, partindo de uma breve análise da evolução histórica da empresa. Os autores afirmam que o planejamento da Corporation Eletrobras "deverá traçar rotas de crescimento explorando o potencial do mercado interno e mesmo do mercado externo, incluindo, a exemplo de outras corporations (...) em meio a um contexto marcado pela transição energética e pela crise de energia europeia, no qual a Corporation Eletrobras, sem dúvida, possui uma posição privilegiada para novos investimentos e negócios com forte atuação em energias renováveis.” (GESEL-IE-UFRJ – 03.10.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nelson Hubner (Pesquisador Sênior do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL) e Nivalde de Castro (Coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL) abordam o papel do SEB na criação da indústria nascente do Hidrogênio Verde. Segundo os autores, “a transição energética mundial, agora acelerada pela Guerra da Ucrânia, reforça as oportunidades do Brasil se tornar um grande produtor de hidrogênio verde, dando condições para um novo ciclo de investimentos no SEB, onde o programa de P&D da ANEEL é estratégico, bem como em setores industriais na direção de uma economia verde.” (GESEL-IE-UFRJ – 07.10.2022)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, João Carlos Mello aborda o cenário da crise energética na Europa. Segundo o autor, “em 2021, a Rússia forneceu cerca de 40% do gás utilizado na União Europeia. O gás russo era considerado um elemento-chave para a transição energética do bloco, que protagoniza as articulações internacionais para controle do aquecimento global - haja vista o Acordo de Paris, cujos compromissos ambiciosos de redução de emissões de gás carbônico estão agora em xeque”. Contudo, dentro do contexto de guerra entre a Ucrânia e a Rússia, resultou-se uma crise energética no continente. Por fim, o autor conclui que “outra lição importante é o planejamento energético de longo prazo. O avanço rumo a uma economia de baixo carbono depende, sim, da substituição de combustíveis fósseis por alternativas renováveis, mas depende também da resiliência dos sistemas elétrico e energético para manter o abastecimento em condições de estresse. A diversidade de fontes ajuda a compor um mix energético confiável, desde que ofereça características de complementariedade”. (GESEL-IE-UFRJ – 03.10.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Murilo Silva, diretor de soluções da Fuse IoT, trata do impacto da IoT na gestão de energia. Segundo o autor, “a Internet das Coisas (IoT) é uma tecnologia poderosa para coleta e transmissão de dados e para eficiência de processos em muitos setores na indústria, varejo e manufatura, por exemplo. É por isso que os usos da IoT para gerenciamento de energia vêm ganhando a atenção de consumidores, empresas e até governos”. Ele conclui que “à medida que as empresas integram a IoT em seus sistemas com mais frequência, começamos a testemunhar não apenas a economia de energia, mas também uma melhoria na segurança e, finalmente, um mundo mais seguro.” (GESEL-IE-UFRJ – 07.10.2022)