O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que nos próximos meses o governo deve anunciar medidas para reduzir em até 10% as tarifas de energia do próximo ano. Ele falou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da TV Brasil. Sachsida, contudo, evitou dar maiores explicações sobre quais seriam as medidas, mas falou que elas ajudariam a reduzir a má alocação de recursos e ineficiências no setor elétrico. "O Brasil continuará tendo novas reduções de energia, vai ficar mais barata", disse. As promessas se inserem na agenda positiva do governo em esforço de reeleição. Sobre combustíveis, apesar de a Petrobras ter voltado a praticar preços de combustíveis em suas refinarias abaixo da paridade internacional esta semana, Sachsida disse que o governo vai continuar empreendendo esforços por novas reduções. (BroadCast Energia – 07.10.2022) 

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu na sexta-feira, 30, uma consulta pública de proposta que permite que todos os consumidores escolham o próprio fornecedor de energia elétrica, medida conhecida como “mercado livre de energia”. A Consulta Pública 137/2022 permanecerá aberta para recebimento de contribuições até 1º de novembro. Atualmente, apenas consumidores com carga superior a 500kW, como indústrias, podem comprar energia elétrica de qualquer supridor, normalmente contas de luz superiores a R$150 mil. A proposta do MME é ampliar a possibilidade de escolha para consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais, comerciais e industriais, que estão no chamado “mercado cativo” de energia. (O Estado de São Paulo – 06.10.2022)

O Ministério de Minas e Energia publicou na quinta-feira, 13 de outubro, portaria divulgando para Consulta Pública, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2022 – Ampliações e Reforços – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão. Os documentos e informações sobre a consulta podem ser obtidos no site do MME e as contribuições podem ser enviadas em até 30 dias. De acordo com a portaria, as concessionárias listadas nos POTEE 2022 deverão verificar se a descrição de cada ampliação, melhoria ou reforço indicado é compatível com as instalações sob sua responsabilidade e adequada para compreensão, detalhamento dos projetos e orçamentação. (CanalEnergia – 13.10.2022)

Um procedimento competitivo para venda de Energia Vertida Turbinável (EVT) com a Argentina e o Uruguai vai substituir o atual modelo de troca de energia em que não há monetização da eletricidade exportada aos países vizinhos. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciaram hoje que disponibilizaram ao mercado uma novo mecanismo, viabilizando uma transação comercial dessa energia. A medida, viabilizada após a publicação da Portaria nº 49/2022, do Ministério de Minas e Energia (MME), possibilitará a negociação diária do excedente de geração de energia das hidrelétricas que integram o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Na prática, a água em excesso nos reservatórios das usinas será utilizada para geração de energia, que não poderia ser alocada na carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) e tão pouco armazenada devido aos reservatórios das hidrelétricas estarem com nível elevado, e por isso é caracterizada como "excedente energético", que com o novo procedimento, passa a ter um tratamento econômico-comercial. (BroadCast Energia – 10.10.2022)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, manifestou na sexta-feira, 7, preocupação com os possíveis efeitos da abertura total do mercado livre para consumidores. Para ele, aqueles que decidirem permanecer no mercado regulado e ser atendidos por distribuidoras, seja por falta de informação ou por não verem vantagens, não podem ser onerados pela mudança. "Nem todos os consumidores vão conseguir aderir ao mercado livre. Vai ficar uma quantidade de consumidores, normalmente aqueles consumidores mais frágeis, aqueles consumidores que não têm acesso à informação, aqueles que talvez não seja interessante para o mercado e que vão ficar no mercado regulado. Este mercado não pode ficar com o ônus da abertura", disse. Segundo o diretor-geral, esse ponto será tratado com o MME e com o Legislativo no devido momento. A possibilidade de todos poderem escolher o próprio fornecedor de energia a partir de 2028 está prevista em portaria da pasta que está em consulta pública. (BroadCast Energia – 07.10.2022) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou nesta terça-feira, 11 de outubro, a Resolução Normativa Aneel no. 1045/2022 que estabelece os novos procedimentos do programa de P&D, aprovados em 4 de outubro, em reunião do colegiado. As normas constam do Anexo publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União. Com a decisão dos diretores fica revogada a Resolução Normativa n.º 754, de 13 de dezembro de 2016. As novas regras passarão a valer a partir de 1.º de julho de 2023. Esse novo conjunto de regramentos é extenso e pode ser acessado ao clicar aqui na resolução que foi publicada pela agência reguladora. (CanalEnergia – 11.10.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no Ambiente de Contratação Regulada (ACRméd) em R$ 348,72 por megawatt-hora (MWh) para 2023. O órgão regulador também definiu o Fator de Corte de Perdas Regulatórias (FC), a ser considerado no cálculo dos reembolsos mensais, de janeiro a dezembro de 2023, da Conta de Consumo de Combustíveis das concessionárias de distribuição beneficiárias, que vão de 0,840 no caso da Amazonas Energia a 1,000 para Roraima Energia e Energisa Acre. O valor por distribuidora pode ser acessado no publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. (BroadCast Energia – 07.10.2022)

O conselho de administração da Eletronuclear, estatal responsável pelas usinas nucleares brasileiras, decidiu alterar a composição da presidência e da diretoria-executiva da companhia. Em reunião na quinta-feira (13), o colegiado escolheu para a presidência da empresa Eduardo de Souza Grivot Grand Court. O executivo ocupa atualmente o cargo de presidente do conselho da estatal e acumula a diretoria de gestão corporativa e sustentabilidade da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar). As mudanças, que entram em vigor em 30 dias, atingiram toda a diretoria da Eletronuclear com exceção de Marcello Cabral, responsável pela área financeira. Foi aprovada a indicação de Ricardo Luis Pereira da Silva como diretor de operação e comercialização. O executivo era diretor técnico da usina de Angra 3, função que vai acumular com a nova diretoria. A diretoria técnica da Eletronuclear será ocupada por Sinval Zaidan Gama, ex-diretor de Operação do ONS e ex-presidente da Chesf. A diretoria administrativa ficará a cargo do almirante Hélio Mourinho Garcia Júnior, que ocupou o cargo de subsecretário de planejamento, orçamento e administração do MME. A companhia convocou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 24 de outubro com o objetivo de revisar o estatuto social e fazer a eleição dos novos membros para os conselhos de administração e fiscal. (Valor Econômico - 14.10.2022) 

A Petrobrás enviou um documento à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negando qualquer movimento interno para mudança na composição de sua atual diretoria. A declaração da empresa vem logo após rumores divulgados pela imprensa ao longo da última semana, indicando que o governo estaria interessado em mexer na diretoria da empresa. Segundo as notícias veiculadas, o governo federal estaria disposto a trocar três diretores da Petrobrás. A mudança seria uma tentativa de segurar novos reajustes nos preços dos combustíveis, especialmente nesse momento de campanha presidencial rumo ao segundo turno. As mudanças, segundo os rumores, aconteceriam nas diretorias de Finanças e Relacionamento com Investidores, Comercialização e Logística e Governança. “Em atendimento ao ofício em referência, a Petrobrás esclarece que não há, até o presente momento, qualquer decisão ou procedimento interno na Companhia visando à substituição de membros da Diretoria Executiva. A Petrobrás reforça seu compromisso com a transparência do mercado, de acordo com as melhores práticas de governança corporativa”, detalhou a empresa. (Petronotícias - 10.10.2022)

A Geração Distribuída (GD) alcançou a marca de 14 GW de capacidade no Brasil, mesma potência instalada da usina de Itaipu, maior hidrelétrica em operação e responsável por cerca de 10% da energia consumida no país. Além de consolidar sua expansão, a modalidade acrescentou 1 GW de capacidade ao sistema (de 13 GW para 14 GW) em apenas 38 dias, o crescimento mais rápido já registrado. Segundo Chrispim, 2022 é o ano da geração própria de energia no Brasil, como já era previsto. Com mais de 1,7 milhão de consumidores, a GD está dividida entre as classes de consumo residencial (47,4%), comercial (30,3%), rural (13,4%) e industrial (7%). Entre as fontes dos sistemas de mini e microgeração de eletricidade, a energia solar é a mais presente, representando 98,3% do total; seguida por biomassa e biogás (1%), central geradora hidrelétrica (0,5%) e eólica (0,1%). (CanalEnergia – 13.10.2022) 

O ONS reduziu a projeção de carga para outubro, de acordo com o boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) divulgado. O documento indica que a carga do SIN neste mês deve chegar a 69.559 MWmed, uma alta de 1,1% na comparação com outubro de 2021. A nova projeção é 1.917 MWmed menor em relação à da semana passada. A principal redução foi realizada na carga do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, de 1.100 MWmed. Com isso, o ONS passou a esperar uma carga de 39.660 MWmed neste submercado, o que representa alta de 1,7% ante outubro do ano passado. No Sul, a redução foi de 487 MWmed na estimativa para o mês, que agora é de 11.503 MW médios. Já no Norte, a carga esperada para o mês é de 6.855 MWmed. No Nordeste, a redução foi pequena, de apenas 41 MW médios frente à projeção da semana passada, fechando numa estimativa de carga mensal de 11.532 MW médios. (BroadCast Energia – 07.10.2022) 

Em 23 dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, o mercado livre de energia aumentou participação no total de energia elétrica consumida localmente. Em três estados houve ligeiro decréscimo e não há dados para Roraima. Esse cenário está descrito na edição de setembro do Boletim da Energia Livre, publicação da Abraceel que mostra o panorama mensal do mercado livre de energia no Brasil. No Brasil, o mercado livre de energia foi responsável por atender 37,2% da demanda nacional por eletricidade em julho, contra 34,4% em janeiro deste ano. O destaque no mês ficou com o Rio de Janeiro e os estados do Sul do país, onde a participação do mercado livre no consumo estadual total avançou mais de 4 pontos percentuais em 2022. (CanalEnergia – 10.10.2022) 

A Eletronorte anunciou a seleção de cinco propostas para o desenvolvimento de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D+I) visando aplicação de energia solar e geração de Hidrogênio Verde na hidrelétrica Balbina, localizada no município de Presidente Figueiredo (AM). A Chamada Pública do Projeto Missão Estratégica Balbina Green Connection, lançado em junho deste ano em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), recebeu 13 inscrições de nove instituições de Ciência e Tecnologia, incluindo os Institutos Senai de Inovação, além de empresas privadas, totalizando R$ 137 milhões em propostas. Segundo a companhia, o objetivo da CP é ampliar, diversificar e socializar a energia elétrica produzida na UHE, bem como o desenvolvimento de projetos complementares à geração hídrica da usina, aproveitando a estrutura de transmissão já instalada, assim como para o H2 verde. (CanalEnergia – 13.10.2022) 

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL‐UFRJ), Paulo Mauricio Senra (Pesquisador Sênior do GESEL) e Luiza Masseno (Pesquisadora Plena do GESEL) examinam características e requisitos para o desenvolvimento de modelos de negócio que sejam inclusivos e possibilitem benefícios no âmbito do mercado de energia elétrica liberalizado, em especial provenientes das redes inteligentes e dos recursos energéticos distribuídos (REDs). (GESEL-IE-UFRJ – 10.10.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Paula Suanno, Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Assuntos Regulatórios da Statkraft Brasil, trata da diversificação das fontes de energia. Segundo a autora, “com o esgotamento no Brasil dos recursos hídricos para geração de energia elétrica em grandes usinas, aliado aos custos socioambientais crescentes, à pressão de movimentos mundiais pela redução na emissão de carbono, bem como à redução orgânica dos custos das fontes eólica e solar, abriu-se uma oportunidade para a diversificação de fontes, talvez única no mundo”. Ela conclui que “o Brasil entendeu a urgência da redução de emissão de carbono e vem implementando rapidamente uma matriz de fontes renováveis, com a iniciativa de governos, agentes do setor Elétrico, da cadeia produtiva e de associações e apoio da sociedade em geral, trazendo a necessária segurança energética a preços competitivos.” (GESEL-IE-UFRJ – 10.10.2022)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Winston Fritsch aborda os riscos dentro do mercado na transição de baixo carbono. Segundo o autor, “entretanto, a vida da empresa em seus estágios iniciais, não é vivida sem riscos. De fato, o risco pode ficar crítico no vale da morte quando ainda não aconteceu a transição à geração líquida de caixa no tempo planejado e já se enfrenta crescentes requisitos de investimento para cumprir o plano de negócios, que vão além do patrimônio e/ou do apetite de risco dos fundadores e seus investidores iniciais”. Por fim, concluiu-se que “por isso, em uma hora em que o próximo governo, seja ele qual for, terá que regular novos setores e criar incentivos financeiros e mercados de créditos de carbono para incentivar um grande ciclo de investimentos para a transição ao baixo carbono, a boa regulação da infraestrutura e a coordenação de políticas relacionadas a estes investimentos deve ser uma prioridade”. (GESEL-IE-UFRJ – 11.10.2022)