O Ministério de Minas e Energia publicou na quinta-feira (10) portarias que avançam com a regulamentação da geração de energia eólica offshore no Brasil, enquanto empresas como Shell e Neoenergia aguardam maior segurança regulatória para iniciar projetos. Uma das portarias define normas e procedimentos complementares da cessão de uso de áreas fora da costa (offshore) para geração de energia elétrica, além de delegar à agência reguladora Aneel competências para firmar os contratos de cessão de uso. Em outra portaria, o governo estabeleceu a criação de um portal digital para gestão das áreas offshore. Segundo o ministério, o balcão único servirá para acompanhamento do uso do bem público e da evolução dos projetos pela sociedade, investidores e interessados em desenvolver empreendimento da fonte no Brasil. (Folha de São Paulo – 20.10.2022) 

Mesmo recorrendo a medidas para conter a alta de tarifas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não consegue evitar a aprovação de índices de reajustes de dois dígitos. Ontem, a diretoria da agência liberou o aumento da conta de luz para mais três concessionárias. Os índices médios de alta ficaram entre 7,22% e 14,72%, com elevação superior a 20% para alguns segmentos da indústria. As tarifas da distribuidora Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) serão reajustadas, em média, em 14,72% a partir do próximo domingo. A alta na fatura vai alcançar 1,8 milhão de clientes da companhia de 27 municípios de São Paulo, incluindo Santos. (Valor Econômico - 19.10.2022)

Evitar um custo adicional de R$ 30 bilhões na conta de luz, o que impediria um aumento de 3,6% na tarifa de energia nos próximos três anos, é o que está em jogo numa decisão pendente na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo projeção da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. A agência avalia se vai estender o prazo previsto para a entrada em funcionamento de um grupo de nove térmicas a gás que foram contratadas de forma emergencial, com alto custo de energia, e deveriam já estar operando. Evitar um custo adicional de R$ 30 bilhões na conta de luz, o que impediria um aumento de 3,6% na tarifa de energia nos próximos três anos, é o que está em jogo numa decisão pendente na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo projeção da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. (Folha de São Paulo – 17.10.2022)

A superintendência de Gestão Tarifária da Aneel definiu os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de agosto de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 113.825.773,44 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de novembro de 2022. Outra decisão do regulador foi fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o mês de dezembro de 2022. A relação é para as concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN e as quotas definidas no Anexo do Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobras até 10 de novembro, no valor total de 42.999.997,67. (CanalEnergia – 18.10.2022)  

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu, na quarta-feira (19/10), o 1º Encontro com as Associações do Setor Brasileiro na sede da Agência, em Brasília. A reunião contou com representantes dos Setores de Distribuição, Transmissão, Geração, Comercialização e Consumo. Na ocasião, os diretores Hélvio Guerra, Fernando Mosna e Giácomo Bassi trataram de assuntos que pautarão a regulação e o Setor Elétrico em 2023. O Diretor-geral, Sandoval Feitosa, em vídeo, destacou a importância da participação social no processo de regulação em prol da sustentabilidade do Setor Elétrico Brasileiro. As reuniões ocorreram separadamente com os representantes de cada Setor. Pela manhã, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica de Menor Porte (ABRADEMP) debateram com os Diretores e Superintendentes das áreas, temas referentes à distribuição. Em seguida, os representantes da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica e do Instituto para o Desenvolvimento e Pesquisa de Transmissão de Energia (IDTE) discutiram os assuntos referentes à Transmissão. (Aneel – 19.10.2022) 

O Conselho de Administração da Eletronuclear aprovou em reunião na quinta-feira, 13 de outubro, a substituição da Diretoria-Executiva da empresa, com a eleição de novos titulares para cinco das seis vagas. O atual presidente do conselho e diretor de Gestão Corporativa e Sustentabilidade da ENBPar, Eduardo Grand Court, vai substituir Leonam Guimarães na presidência da estatal. A previsão é de que a posse da nova diretoria aconteça no próximo dia 24, data em que também está marcada a Assembleia Geral Extraordinária de acionistas que vai aprovar a revisão do estatuto social e eleger novos membros para os conselhos de Administração e Fiscal. Na dança das cadeiras da Eletronuclear, o atual diretor Técnico, Ricardo Luis Pereira da Silva, foi remanejado para a Diretoria de Operação e Comercialização. Silva, que também acumula a Diretoria de Angra 3, permanecerá como interino até a nomeação de um novo titular para o cargo, o que deve acontecer em breve, segundo a assessoria da estatal. A Diretoria Técnica terá como titular Sinval Zaidan Gama, ex-diretor de Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico e ex-presidente da Chesf. Para a Diretoria Administrativa foi eleito o almirante Hélio Mourinho Garcia Júnior, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Minas e Energia. Primeiro a ser nomeado, já no processo de reestruturação que antecedeu a privatização da Eletrobras, o diretor Financeiro, Marcello Cabral, foi mantido no cargo. Os indicados para a Diretoria Executiva foram avaliados nas instâncias de governança da companhia e pela Casa Civil da Presidência da República. Em nota, o MME afirmou que a indicação dos novos diretores tem como objetivo fortalecer a governança da empresa, visando à conclusão de Angra 3. (CanalEnergia – 14.10.2022)

O governo publicou decreto que autoriza o aumento de capital da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, por meio do aporte de todas as ações que a União detém no capital social das Indústrias Nucleares do Brasil. Com a operação, a ENBPar assume o controle acionário da INB, que deixa de ser uma estatal dependente de recursos do Tesouro Nacional para pagamento de despesas com pessoal, de custeio ou de capital. O Decreto 11.235 determina que a transferência das ações será fundamentada por avaliação econômico-financeira conclusiva, elaborada pela INB e pela ENBPar, demonstrando a sustentabilidade da operação para ambas as empresas. A análise terá que passar pelos órgãos de administração das estatais. O aumento de capital será apreciado pela assembleia de acionistas, após aprovação do Conselho de Administração e manifestação favorável do Conselho Fiscal da ENBPar. (CanalEnergia – 14.10.2022)

A EPE publica Informe Técnico com a consolidação dos dados da habilitação técnica e dos resultados do Leilão de Energia Nova A-5 de 2022, realizado em 14/10/2022. O documento apresenta detalhes do cadastramento e habilitação dos empreendimentos, além de informações sobre os vencedores do certame. Foram contratados empreendimentos termelétricos, hidrelétricos, eólicos e fotovoltaicos, com início de suprimento previsto para janeiro de 2027. (EPE – 17.10.2022)

O Leilão de Energia Nova A-5 realizado no dia 14 de outubro, terminou com R$ 6,6 bilhões em contratos de venda de energia. O certame foi organizado pelo MME, a Aneel e a CCEE, em São Paulo. Foram negociados 176,8 MW médios de energia, a um preço médio de R$ 237,48/MWh, com deságio médio de 26,38% e início de fornecimento em 1º de janeiro de 2027. Os empreendimentos vencedores são movidos a partir das fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica, biomassa e resíduos sólidos urbanos. Os investimentos nos projetos vencedores são estimados em R$ 2,95 bilhões e o potencial de geração de empregos no período de implantação das usinas é de cerca de 20 mil postos. O preço médio da contratação priorizada para as fontes eólica e solar, foi de cerca de R$ 173,00/MWh, valor 25% inferior ao preço médio dos contratos de energia elétrica (Pmix) das distribuidoras, na ordem de R$ 230,00 por MWh. (Petronotícias -14.10.2022)

Menos de um mês após atingir a última marca, a energia solar ultrapassou os 14 GW de potência instalada em residências, comércios, indústrias, produtores rurais, prédios públicos no Brasil, segundo mapeamento da Absolar. De acordo com a entidade, são mais de 1,3 milhão de sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, trazendo economia e sustentabilidade ambiental para mais de 1,7 milhão de unidades consumidoras. Desde 2012, foram mais de R$ 76,7 bilhões em novos investimentos, que geraram mais de 420 mil empregos acumulados no período, espalhados em todas as regiões do Brasil, arrecadando R$ 17,9 bilhões. O relatório aponta que a tecnologia FV já está presente em 5.509 municípios e em todos os estados brasileiros, sendo que os estados líderes em potência instalada são, respectivamente: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina. (CanalEnergia – 19.10.2022)

O mês de setembro foi bastante positivo para o mercado automotivo no Brasil e nesse cenário, o segmento de carros elétricos e híbridos foi o que teve o maior crescimento nas vendas. De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (FENABRAVE), setembro foi o primeiro mês de 2022 a registrar resultado acima do mesmo período do ano anterior. Apesar da queda de 3,3% em relação a agosto, houve alta de 19,3% sobre setembro de 2021, no acumulado de janeiro a setembro, o crescimento foi de 2,1%. Segundo o levantamento mensal da FENABRAVE, 6.391 unidades de veículos eletrificados foram vendidas no mês, um aumento de 50,31% em comparação com agosto. Na comparação com setembro de 2021 a alta é ainda mais expressiva, de 131,98%. Ainda de acordo com o balanço da FENABRAVE, no acumulado do ano foram emplacados 32.242 veículos eletrificados no país, alta de 41,75% em relação ao mesmo período de 2021. (FENABRAVE - 04.10.2022) 

O hidrogênio verde deverá ser o grande impulsionador da geração eólica na América Latina até 2050. A projeção da Wood Mackenzie é de que a capacidade alcance 34 GW. A atividade eólica offshore corresponderá a uma taxa de crescimento anual composta de 15,4% a partir de 2032, quando se espera que os primeiros projetos entrem em operação na região. Na liderança estarão o Brasil e a Colômbia. De acordo com a consultoria, o movimento regulatório é significativo em apoio aos empreendimentos eólicos offshore, com o Brasil e a Colômbia fornecendo diretrizes para atividades futuras. Ambos os países, continua o comunicado da empresa, têm um número crescente de projetos planejados, e o crescimento do pipeline anunciado este ano na América Latina já representa uma participação de 34% dos anúncios globais de novos projetos, a partir do terceiro trimestre de 2022. A Wood Mackenzie prevê que o Brasil capturará cerca de 6% do suprimento total de hidrogênio verde do mundo até 2050, com o mercado ganhando escala após 2030. (CanalEnergia – 17.10.2022) 

O estudo tem o objetivo de mostrar os principais indicadores do mercado de GD Remota, trazendo os elementos da cadeia de valor e modelos de negócio de locação de empreendimentos solares, atendendo sobretudo o modelo de energia por assinatura. Tendo em vista a estreita janela de oportunidades pré Lei 14.300/2022, o estudo espera ajudar os players do mercado a impulsionarem seus investimentos na GD Remota a partir do entendimento do panorama e oportunidades deste setor. O avanço da geração compartilhada, novos modelos de negócio são alguns dos principais destaques do estudo. (Greener - 2022)