Deputados aprovaram nesta terça-feira, 01, o pedido de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo que suspende regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tratam da metodologia de cálculo das tarifas de transmissão. A expectativa é que o texto, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), seja analisado pelo plenário da Câmara na próxima semana. A decisão dos deputados levantou alerta no setor elétrico. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia afirma que a suspensão das medidas traz um custo adicional para todos os brasileiros. Em nota, citam que dados da Aneel indicam que o aumento na conta de luz pode chegar a 2,4% no Nordeste e a quase 1% na Região Norte. (BroadCast Energia – 01.11.2022)

A menos de uma semana do início da COP-27, no Egito, o MME propôs uma meta de descarbonização dos transportes no país para 2023 menor do que a vigente neste ano. A Pasta propôs nesta segunda-feira que a meta do próximo ano seja de 35,45 milhões de toneladas de carbono de emissões mitigadas, 1,4% abaixo da estabelecida para 2022, que é de 35,98 milhões de toneladas de carbono. As metas fazem parte do programa RenovaBio, e as distribuidoras de combustíveis têm que cumpri-las por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBios) gerados por produtores de biocombustíveis. Cada CBio equivale à mitigação de uma tonelada de emissões de gases de efeito estufa, equivalentes em carbono, através da substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis. A proposta para 2023 também ficou 16,3% abaixo do centro da meta que já havia sido indicada em 2021 para o próximo ano, e que era de 42,35 milhões de toneladas de carbono mitigadas. A proposta se aproxima do piso da banda da meta indicada anteriormente, que era de 33,85 milhões de toneladas de carbono. O topo da meta era 50,85 milhões de toneladas de carbono. (Valor Econômico - 31.10.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde em novembro para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo sétimo mês seguido. A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado no fim de junho pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses. Bandeiras Tarifárias. (Folha de São Paulo – 28.10.2022) 

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, cumprimentou todos os vencedores das eleições, incluindo o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice- presidente, Geraldo Alckmin. Ele disse na reunião desta terça-feira, 1º de novembro, que a Aneel está à disposição das equipes que farão a transição de governo nos próximos dois meses. “A Aneel, como parte integrante da administração pública federal, coloca-se a disposição das equipes técnicas responsáveis pelo processo de transição, no momento que iniciar os trabalhos de mudança para o novo governo”, afirmou Feitosa. O dirigente agradeceu a contribuição e o comprometimento dos colaboradores da agência, do Operador Nacional do Sistema e de todas as empresas de distribuição, transmissão e geração, para garantir o fornecimento de energia a todas as seções eleitorais. Destacou ainda o trabalho da Justiça Eleitoral para permitir que a eleição ocorresse de forma plena e em ambiente de tranquilidade. (CanalEnergia – 01.11.2022) 

A Eletrobras anunciou na noite desta sexta-feira, 28 de outubro, a abertura para adesão ao Plano de Demissão Voluntária, o primeiro desde a capitalização, ocorrida em junho deste ano. A empresa estima um custo de R$ 1 bilhão e os elegíveis em 2.312 colaboradores. O PDV será implantado em todas as subsidiárias e na holding e é voltado para empregados aposentados pela previdência oficial ou aposentáveis até 30 de abril de 2023, considerando critérios do INSS, como idade e tempo de serviço. O período de adesão será entre 1º e 18 de novembro. O custo do PDV de R$ 1 bilhão considera os elegíveis e um payback estimado de 11,2 meses. Segundo a empresa, entre os incentivos que fazem parte do pacote estão as pecúnias equivalentes a três anos de plano de saúde e um ano de auxílio-alimentação, o incentivo indenizatório de nove salários, além dos valores referentes à demissão sem justa causa. Os desligamentos serão feitos entre dezembro deste ano e abril de 2023. De acordo com a Eletrobras, o lançamento do PDV está associado a medidas de otimização de custos e despesas pós capitalização. A empresa salientou que o plano inclui o oferecimento de condições superiores às ofertadas na última versão do PDV, lançado em 2019. (CanalEnergia – 28.10.2022)

A Eletrobras anunciou que estuda uma proposta de conversão das ações preferenciais classe B (ações PNB) em ações ON. Segundo a companhia, isso se dá em relação à consolidação da negociação das ações na B3 exclusivamente em ações ordinárias como passo para implementação da migração para o novo mercado. Por outro lado, em relação às ações preferenciais classe A, a companhia informa que está analisando todas as alternativas ao seu alcance em busca daquela que melhor atenda aos interesses da Eletrobras e dos seus acionistas, levando em consideração, inclusive, as características peculiares dessa classe de ações, sobretudo a sua baixa liquidez no mercado secundário, que a difere das ações PNB. De acordo com a Eletrobras, a realização de potencial migração para o novo mercado, bem como seus termos e condições (incluindo a conversão e a razão de conversão), seguem sob análise da administração da companhia. (CanalEnergia – 31.10.2022)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a minuta da portaria que trata da realização de um leilão de margem de escoamento previsto para o primeiro semestre de 2023 e abriu consulta pública sobre o documento. O prazo para participação é de 30 dias. As contribuições podem ser realizadas no portal do MME. Será o primeiro certame deste tipo a ser realizado pela Pasta. O Procedimento Competitivo por Margem (PCM), como é chamado pelo MME, visa dar uma solução à fila de projetos pedindo outorga que, segundo a Aneel, chega a cerca de 200 GW. Em nota publicada na semana passada para anunciar a iniciativa, a Pasta informou a medida visa "proporcionar maior eficiência na alocação dos recursos de transmissão, cujo acesso tem sido limitado, dadas restrições técnicas e econômicas para atendimento dos interessados". (BroadCast Energia – 03.11.2022)  

A Aneel aprovou o edital do leilão de transmissão marcado para 16 de dezembro, em reunião extraordinária nesta terça-feira, 1º de novembro. O documento passou por avaliação do Tribunal de Contas da União, que vai ratificar em reunião a versão homologada pela Aneel. O certame é destinado à contratação de 15 empreendimentos de transmissão. Eles estão distribuídos em seis lotes, entre projetos novos e serviços contratados para instalações existentes. O investimento previsto é R$ 3,5 bilhões, e os prazos de conclusão das obras variam de 42 a 60 meses. Pelas regras do certame, a garantia de fiel cumprimento do contrato terá valor diferenciado de acordo com o deságio oferecido pelo vencedor. Para um desconto de até 50% em relação à receita teto do leilão, a garantia é de 5% do investimento. Se o percentual ficar entre 50% e 60%, o valor sobe para 7,50%, e, acima disso, ele será de 10%. (CanalEnergia – 01.11.2022)

A previsão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aponta que a carga poderá encerrar 2022 com crescimento de 0,5% quando comparado a 2021. Essa previsão, se confirmada, ficaria 1,6 ponto porcentual abaixo do que foi calculado na 2ª revisão quadrimestral de 2022 a 2026. Para novembro a estimativa é de que a carga fique 0,6% menor e em dezembro próximo à estabilidade, alta de apenas 0,1%. Os dados foram apresentados durante o primeiro dia de reunião do Programa Mensal de Operação (PMO) para novembro, realizado nesta quinta-feira, 27 de outubro. Apesar do mês atual ainda não estar fechado a previsão é de que a carga ajustada fique 1,1% menor do que em 2021. (CanalEnergia – 27.10.2022) 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem participado ativamente dos debates sobre o desenvolvimento e aplicação do Hidrogênio Renovável na economia brasileira e global. Dentro desse propósito, a instituição é, inclusive, representante brasileira na liderança de um grupo de trabalho internacional sobre o tema. O objetivo da organização é posicionar o Brasil na vanguarda do tema, incentivando o desenvolvimento de negócios e ampliação da inovação do setor elétrico brasileiro. Como parte desse projeto, a CCEE foi convidada a participar do Hydrogen Dialogue Latam – evento que ocorre no próximo dia 10 de novembro, em São Paulo. A instituição participará no debate do painel: A inserção do Hidrogênio Verde na Cadeia Global, que ocorre no dia 10/11, às 10h20. (CCEE – 03.11.2022) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nelson Siffert (Pesquisador associado do GESEL), Ana Carolina Chaves (Pesquisadora Plena do GESEL) e Adely Branquinho (Pesquisadora associada do GESEL abordam as oportunidades no mercado do hidrogênio verde, com destaque ao fundo de investimento H2 Global, iniciativa da União Europeira e do German Ministry for Economic Affairs and Climate Action (BMWK). O presente artigo apresenta de maneira direta o funcionamento da iniciativa. Por fim, concluiu-se com o seguinte questionamento, “dadas as condições já estabelecidas e os aprimoramentos que ainda serão incorporados no leilão, surge a seguinte questão: terá o Brasil algum competidor no anunciado certame de 2023? [...] O que se sabe, certamente, é que a competição no leilão será acirrada e global”. (GESEL-IE-UFRJ – 03.11.2022)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ernani Torres, doutor em Economia e professor do Instituto de Economia da UFRJ, e Luiz Macahyba, doutorando da UFRJ, abordam a estabilidade financeira do setor elétrico e como alcança-la. Segundo os autores, “esse problema [a instabilidade financeira] foi exacerbado pela rápida expansão dos negócios realizados no Ambiente de Contratação Livre - o “mercado livre”. Neste segmento, os agentes firmam contratos em um mercado de balcão não organizado. Isto significa dizer que essas transações são fechadas sem que haja a “supervisão” de uma instituição centralizadora, que seja responsável por fixar as condições financeiras mínimas que têm que ser observadas por todos os participantes”. Por fim, apresentaram questões a serem solucionadas para garantir a estabilidade financeira do setor que, segundo os autores, “diante desse aumento de escala, a relevância do mercado livre na oferta de energia aumentará substancialmente, agudizando, assim, os problemas relacionados ao gerenciamento dos riscos financeiros do setor elétrico”. (GESEL-IE-UFRJ – 31.10.2022)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, David Sheppard, editor de energia do Financial Times, dialoga sobre o cenário do gás na Europa, sua atual situação e as possibilidades futuras do setor no continente. A queda dos preços do gás no mercado europeu nas últimas semanas, os estoques cheios e o clima mais quente que o normal, que adiou o começo da estação de aquecimento, não são suficientes para acreditar que a crise energética de alguma forma foi resolvida, dada a escala do desafio restante. O fator clima pesa sobre o mercado de gás e significa que não se pode dizer que o pior já passou. Se o inverno for brando, então a Alemanha, maior economia da Europa, poderá terminar o inverno com seus estoques quase cheios. Mas, se for um pouco mais frio que o normal, então os estoques de gás da Alemanha ficarão quase zerados até o fim de março, possivelmente exigindo um racionamento no fim do inverno ou cortes no fornecimento. (GESEL-IE-UFRJ – 01.11.2022)

Em artigo publicado pelo Financial Times e republicado pelo Valor Econômico, Harry Dempsey (correspontede de commodities do Financial Times) e Leslie Hook (lidera a cobertura de recursos naturais do Financial Times) abordam como a escassez mundial do cobre pode atrasar a eletrificação mundial. Segundo os autores, “os planos mundiais de eletrificar as economias e de reduzir as emissões de carbono poderão sofrer desaceleração em vista da escassez de cobre, alertou Richard Adkerson, diretor da Freeport-McMoRan, a maior produtora mundial de capital aberto do metal. Adkerson, que é o CEO e presidente do conselho de administração do grupo de mineração, disse que a disparada da demanda global por cobre para a produção acelerada de carros elétricos, energia elétrica e linhas de energia renovável levarão ao déficit de oferta do metal.” (GESEL-IE-UFRJ – 04.11.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Leonardo Freitas de Moraes e Castro e Isabella Fochesatto Panisson, respectivamente, sócio e advogada de VBD Advogados, tratam da minigeração de energia e benefício fiscal. Eles concluem que “atrasar o desenvolvimento do setor de geração distribuída de energias renováveis torna-se relevante no contexto da iminência de uma restrição energética generalizada no país, tendo em vista a crise hídrica que se arrasta anos e se agravou ano passado, quando se repetiram secas severas e prolongadas decorrentes de mudanças climáticas. Nesse pano de fundo, é um contrassenso atrasar a concessão dos incentivos fiscais do REIDI para os projetos de minigeração distribuída após a publicação do permissivo legal, por mera demora do Executivo em sua regulamentação, fazendo letra morta do intuito principal da lei e deixando de fomentar projetos.” (GESEL-IE-UFRJ – 04.11.2022)