O vice-presidente, Geraldo Alckmin, esteve na terça-feira (3) na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Alckmin recebeu das mãos do presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, um conjunto de 14 propostas prioritárias do setor para os cem primeiros dias de governo. Além disso, Andrade repassou a Alckmin uma lista com 18 projetos prioritários em tramitação no Congresso Nacional. Dentre os projetos, estão a reforma tributária (PEC 110/2019), a modernização do setor elétrico (PL 414/2021), a regulamentação do mercado de carbono (PL 2148/2015) e o marco legal do licenciamento ambiental (PL 2159/2021). Segundo a entidade, as propostas entregues a Alckmin “contêm medidas importantes e de implementação rápida, além de ações mais complexas, que precisam ser iniciadas o mais rapidamente possível para acelerar o crescimento econômico”. (Valor Econômico - 03.01.2023)

O novo ministro de Minas e Energia, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), classificou de bomba o déficit que o antigo governo deixou para o setor elétrico. Conforme diagnóstico feito pela equipe de transição, há estimativa de que o novo governo herdará cerca de R$ 500 bilhões em dívidas no setor que serão bancadas ao longo dos próximos anos pela população, no pagamento das tarifas. O cálculo foi divulgado no início de dezembro pelo coordenador executivo do grupo de Minas e Energia da equipe de transição de governo, Mauricio Tolmasquim. A herança de R$ 500 bilhões a ser bancada pelos consumidores compreende valores de empréstimos feitos ao setor durante a pandemia da Covid-19 e para cobrir os rombos da crise energética de 2021, a contratação emergencial de termelétricas e contrapartidas que constavam na privatização da Eletrobras. (O Globo - 29.12.2022)  

O novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que irá “lutar” pela redução das tarifas de eletricidade do país. Ao assumir o cargo na segunda-feira (2), o senador pelo PSD, em fim de mandato, defendeu o aumento da capacidade de refino de derivados de petróleo no país. No setor elétrico, nossas maiores batalhas serão no campo da modicidade tarifária e da efetiva universalização da energia de qualidade, limpa e sustentável. Precisamos exterminar a miséria elétrica. Vamos trabalhar para concluir o programa Luz Para Todo (voltado para universalização do acesso à energia). Temos que lutar com afinco pela redução das tarifas de forma ampla, estrutural e duradoura. E também garantir a tarifa social de energia elétrica” disse o ministro. (O Globo - 02.01.2023)

O novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), disse na segunda-feira, 2, em seu discurso de posse, que a pasta adotará medidas para proteger os consumidores de oscilações internacionais de preços dos combustíveis. Sem citar detalhes de que medidas pretende adotar, Silveira afirmou que este foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o ministério vai trabalhar em um “desenho” que proteja os investimentos e as empresas, mas agora com foco na população. “Precisamos implementar um desenho de um mercado que promova a competição, mas que preserve o consumidor da volatilidade de preço dos combustíveis. É muito difícil explicar ao povo brasileiro que somos o paraíso dos biocombustíveis, que temos a riqueza do pré-sal, mas que ele ficará inevitavelmente à mercê dos preços das commodities internacionais e do açúcar no mercado internacional”, disse Silveira, referindo-se ao petróleo e ao etanol. (O Estado de São Paulo – 02.01.2023)

O governo alterou a estrutura organizacional do Ministério de Minas e Energia, para acomodar a transição energética na antiga Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. O órgão passa a se chamar Secretaria de Planejamento e Transição Energética e terá um departamento voltado exclusivamente para o tema. A mudança foi feita pelo Decreto 11.350, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de dezembro. A transição foi um dos temas destacados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso de posse no ultimo domingo, 1º de janeiro. Lula falou da importância da transição para uma economia descarbonizada e das fontes renováveis no processo de combate às mudanças climáticas. O decreto presidencial publicado ontem traz também o quadro dos Cargos em Comissão (CCE) e das Funções de Confiança (FCE) do ministério. O ato determina o remanejamento de 370 cargos e funções da Secretaria de Gestão do antigo Ministério da Economia para o Ministério de Minas e Energia. (CanalEnergia - 02.01.2023)

O Ministério de Minas e Energia publicou na sexta-feira, 30 de dezembro, a Portaria 60/2022, que estabelece novas diretrizes para a importação de energia a partir da Argentina ou do Uruguai. O trabalho é resultado da Consulta Pública 142/2022 e traz aperfeiçoamentos no regramento vigente sobre o tema. A nova regra visa ampliar os benefícios aos consumidores de energia e as oportunidades aos agentes do setor. A nova regra permite a importação de energia como recurso energético de atendimento à ponta de carga definida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Também é possível que o uso seja de forma ordinária sem substituição de geração de usina termelétrica no Sistema Interligado Nacional em determinadas situações. Além disso, a portaria torna as diretrizes mais claras, com a reestruturação dos dispositivos ampliando a transparência do processo e dos ganhos econômicos obtidos com o processo de importação de energia. (CanalEnergia - 30.12.2022)

Termina hoje o prazo para que novos sistemas de micro e mini geração distribuída (GD) instalados sejam enquadrados nas regras que garantem benefícios como o desconto total na Tarifa de Uso do Sistema de distribuição (TUSD). O fim dos subsídios estava previsto na Lei 14.300/22, aprovada para estancar o crescimento dos custos que os incentivos à GD geravam na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Começa agora uma transição para pagamento pelo uso fio. Contudo, a retirada dos benefícios sofreu pressão no fim do ano passado, quando representantes da GD articularam o Projeto de Lei 2.703/22 que previa a extensão por mais um ano do prazo para que novos sistemas tivessem direito ao subsídio total. A proposta chegou a ser aprovada na Câmara no apagar das luzes de 2022, mas não avançou no Senado. (BroadCast Energia – 06.01.2022)

A EPE elaborou uma nota técnica para discutir algumas das limitações, possíveis aprimoramentos, e apresentar sensibilidades nos resultados a partir da alteração de alguns parâmetros diante das projeções feitas pelo modelo 4MD quanto à geração distribuída. O volume de inserção de novas conexões está ultrapassando a quantidade que era esperada. Atualmente são mais de 14 GW instalados nessas modalidades no país e a previsão é de agregar mais 37 GW até 2032. Segundo a entidade, essa discrepância está relacionada com diferenças de premissas regulatórias adotadas. Parte do desvio observado se justifica por premissas técnicas e de mercado adotadas, além da própria estrutura do modelo. Para iniciar a discussão sobre os aprimoramentos necessários, foi elaborado um gráfico que compara o número verificado de adotantes em relação ao mercado potencial calculado pelo modelo. O número de adotantes, especialmente na classe comercial, já se aproxima (ou ultrapassa) o mercado potencial no ano de 2022. Portanto, essa é uma evidência que o mercado potencial está subestimado para essa classe. Segundo explicação da EPE, a nota técnica aponta que para os segmentos comerciais, grande parte das distribuidoras estão em 2022 em um momento de saturação da curva S. Assim conclui que as curvas bastante inclinadas podem ser um indício adicional de que o mercado potencial, especialmente comercial, esteja subestimado. A partir da exposição de alguns pontos mais sensíveis na visão dos desenvolvedores, a área técnica da EPE identificou alguns questionamentos no intuito de receber contribuições da sociedade para o padrão desenvolvido em 2015 e que ano que vem deve ser incorporado nos programas de formação de preços do setor elétrico brasileiro. Adicionalmente a publicação cita pedidos de agentes do setor para maior granularidade aos resultados, como mais classes de consumo, e a inclusão de outras tecnologias, como baterias. Contribuições da sociedade podem ser feitas através do e-mail contato.4md@epe.gov.br, até 10 de fevereiro. (CanalEnergia - 05.01.2022) 

Seis meses depois de sancionada a Lei Complementar 194/22, que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais, como energia elétrica, a maioria dos Estados continua descumprindo a norma e cobrando indevidamente o imposto. Segundo levantamento realizado pela Replace Consultoria a pedido da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), 19 Estados estão descumprindo a lei e os consumidores do país continuam pagando na conta de luz o tributo sobre a parcela das tarifas de distribuição, transmissão e encargos setoriais das contas de energia. São os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. (Valor Econômico - 06.01.2023)

No apagar das luzes de 2022, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 3,5 bilhões para projetos de geração de energia renovável nas fontes eólica e solar fotovoltaica, para os grupos Pan American Energy, Atlas Renewable Energy e Engie. O crédito será por meio da linha BNDES Finem Geração de Energia, com prazo de 24 anos. Somadas, as usinas terão capacidade instalada de 1,5 gigawatts (GW), energia suficiente para atender 2,6 milhões de residências. Dos projetos que serão financiados, R$ 1,1 bilhão serão para o complexo Solar Boa Sorte, que o grupo Atlas está implantando em Paracatu, no estado de Minas Gerais. A usina terá 438 megawatts (MW) de capacidade e fornecerá parte da energia gerada para a Hydro Rein e a Albras, por meio de acordos de autoprodução. O complexo contará com 778 mil painéis solares e deve entrar em operação comercial em janeiro de 2025. Outros R$ 900 milhões serão destinados a oito das dez usinas do Complexo Eólico Novo Horizonte, do grupo Pan American Energy. O empreendimento de 423 MW de capacidade ficará entre os municípios baianos de Novo Horizonte, Boninal, Brotas de Macaúbas, Ibitiara, Oliveira dos Brejinhos e Piatã. Ainda na Bahia, o banco financiará R$ 1,5 bilhão do Complexo Eólico Serra do Assuruá, que a Engie está construindo em Gentio do Ouro. O complexo é formado por 24 parques eólicos com 188 aerogeradores da Vestas e terá capacidade instalada total de 846 MW. A entrada em operação comercial acontecerá de forma escalonada entre julho de 2024 e junho de 2025. (BroadCast Energia – 04.01.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou no dia 30/12 que será verde a bandeira tarifária para o mês de janeiro de 2023 – não havendo, assim, custos adicionais na conta de luz devido às boas condições para gerar energia. A boa notícia para os consumidores vem logo após outra decisão da Agência que vai reduzir impactos na conta de luz no ano que vem, como explica o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. “Temos trabalhado para garantir tarifas de energia cada vez mais justas, o que inclui melhorias contínuas na metodologia das bandeiras e reduções estruturais nos custos, como a que aprovamos ontem”, explica Feitosa, referindo-se à redução de 34,5% no custo da energia gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu e que será contemplada no cálculo das tarifas, realizado anualmente pela Agência. (Aneel - 29.12.2022) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atualizou os valores das Tarifas de Energia de Otimização (TEO e TEOItaipu) e da Tarifa de Serviços Ancilares (TSA). A decisão foi tomada na reunião pública extraordinária da Diretoria realizada na quinta-feira (29/12). Os valores fixados, com vigência a partir de 2023, são: TEO: R$ 15,05/MWh (reais por megawatt-hora); TEOItaipu: R$ R$ 69,04/MWh (sessenta e nove reais e quatro centavos por megawatt-hora) ; TSA: R$ R$9,02/Mvar-h (nove reais e dois centavos por Megavar-hora). A TEO é destinada a cobrir os custos incrementais de operação e manutenção das usinas hidrelétricas e a pagar a compensação financeira referente à energia trocada no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)* da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A TEOItaipu é calculada com base nas parcelas referentes ao pagamento da cessão da energia do Paraguai, aos royalties, e à administração da usina pela Eletrobras. A TSA serve para remunerar os custos adicionais de operação e manutenção das unidades geradoras que são solicitadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a operarem como compensadores síncronos. (Aneel - 29.12.2022) 

Até 3 de fevereiro próximo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) receberá contribuições em Tomada de Subsídios (TS028/2022) com o objetivo de aprimorar dados do balanço energético para apuração de perdas de energia e consequente homologação das perdas não técnicas sobre o mercado de baixa tensão medido. A Agência pretende padronizar o envio de dados de perdas pelas concessionárias de distribuição, além de eliminar distorções constatadas com o crescimento recente do mercado de mini e microgeração distribuída entre o mercado de baixa tensão faturado e medido refletindo nas perdas medidas e faturadas. De acordo com a área técnica, a homologação das perdas não técnicas sobre o mercado de baixa tensão medido, com consequente incorporação do mercado medido à planilha de processos tarifários, apresentaria vantagens como a maior precisão no envio dessas informações pelas distribuidoras. (Aneel - 03.01.2022) 

O presidente eleito Lula anunciou na tarde da sexta-feira (30/12) que indicará o senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a presidência da Petrobrás, confirmando assim os rumores que circularam no mercado ao longo das últimas semanas. Como já é de conhecimento no setor, o nome de Prates ainda passará por aprovação de órgãos internos de controle e conformidade da Petrobrás antes de sua indicação ser levada para votação no Conselho de Administração da petroleira. Em entrevista após reunião com Lula, em Brasília, o senador indicou hoje que a política de preços da Petrobrás deve sofrer alterações no futuro. “Vai ser alterada [a política de preços]. Mas não necessariamente para traumatizar o investidor nem o retorno dos investimentos. Vai ser alterada porque a política do país vai ser alterada”, disse Prates após o encontro com o presidente eleito. “Sempre tenho dito que política de combustíveis é um assunto de governo, não quer dizer que ele é intervencionista mais ou menos, é um assunto do governo, pois atinge todas as empresas, não só a Petrobrás”, acrescentou. Mais tarde, em uma rede social, Prates escreveu que a petroleira existe como empresa de economia mista, que alia capitais privados e estatais, e precisa conciliar essa natureza ao seu papel estruturante na economia do país. Ele também falou sobre a necessidade de a petroleira avaliar novas fontes de energia. “Precisamos pensar no futuro e investir na transição energética para atender às necessidades do país, do planeta e da sociedade, além dos interesses de longo prazo de seus acionistas. E esse olhar para o futuro foi a principal demanda colocada pessoalmente a mim pelo presidente Lula, que acredita que a empresa deve permanecer como uma referência de mercado, tecnologia, governança e responsabilidade social”, afirmou. (Petronotícias - 30.12.2022)

A Petrobras informou em fato relevante, nesta quarta-feira, 4, que seu Conselho de Administração aprovou o encerramento antecipado do mandato de Caio Mário Paes de Andrade como presidente da Petrobras, com efeitos a partir desta quarta, e nomeou como presidente interino da companhia o diretor executivo de Desenvolvimento da Produção, João Henrique Rittershaussen, até a eleição e posse de novo presidente. Paes de Andrade renunciou ao cargo para poder assumir a secretaria de Gestão e Governo Digital no governo paulista. Ele também renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração da companhia. Com a renúncia do executivo, a entrada do indicado pelo governo ao posto, Jean Paul Prates, pode ser acelerada, mas será necessária a convocação de uma Assembleia Geral extraordinária (AGE) para sua efetivação. (O Estado de São Paulo – 04.01.2023)

Ainda sem data para começar, a nova gestão da Petrobras terá como prioridade resolver a questão do reajuste dos preços dos combustíveis. É o que sinaliza o indicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da empresa, o senador petista Jean Paul Prates, que deve assumir a companhia nas próximas semanas. O futuro presidente da Petrobras nega que sua intenção seja intervir diretamente nos preços, preferindo indicar uma abordagem via política pública, como a criação de uma conta de compensação de preços. “Não tem bala de prata”, costumava dizer Prates, muito antes da vitória do presidente Lula nas eleições presidenciais do ano passado. Em outubro, Prates explicou ao Estadão/Broadcast que a mudança na política de preços da empresa está baseada em quatro pilares. O primeiro seria substituir a atual política de paridade de importação por um preço de referência, que seria aplicado por produto, por região e por área de influência. Outra proposta é uma conta de estabilização, que seria alimentada por lucros extraordinários das empresas do setor, royalties e dividendos. Inicialmente, era previsto também arrecadação de recursos via imposto de exportação de petróleo, mas a ideia teve resistência e foi descartada. O terceiro pilar para uma queda sustentável dos preços também passa pela criação de estoques reguladores, com uma estruturação de política nacional junto a todas as empresas do mercado de óleo e gás e de biocombustíveis. Para completar o processo, o futuro presidente da estatal pretende ampliar a capacidade de refino da companhia com ampliações das plantas já existentes e com a conclusão de obras ou unidades novas, com foco em diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e aproveitamento do gás natural, disse Prates em outubro. A proposta enterra de vez o programa de desinvestimento em refino da gestão anterior, que, em 2019, colocou à venda oito das 13 refinarias da companhia. Ao contrário dos quatro presidentes que passaram pela empresa no governo Bolsonaro, Prates defende que a Petrobras explore energias renováveis, seguindo o caminho das principais petroleiras globais, o que indica diversificar investimentos. Hoje, a maioria dos recursos está concentrada na exploração e produção, principalmente na região do pré-sal. (O Estado de São Paulo – 05.01.2023)

A Petrobras recebeu o nível mais alto na certificação do Índice de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (IG-Sest), informou a estatal. A companhia alcançou a nota 9,79 em 2022, melhorando o resultado do ano anterior (2021), no qual obteve 9,39. A classificação acontece às vésperas de esperadas mudanças na empresa pelo novo governo, e apesar de indicações polêmicas para o Conselho de Administração da companhia feitas pelo governo Bolsonaro. O IG-Sest é o indicador utilizado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) para estimular a implementação e o desenvolvimento de boas práticas de governança nas empresas estatais. A 6ª Certificação do Indicador de Governança IG-Sest avaliou 55 estatais. Dentre as estatais avaliadas, 14 foram classificadas no grau de governança de nível 1, incluindo a Petrobras, e outras 14, no nível 2. "A certificação da Petrobras demonstra um reconhecimento externo das melhorias implementadas na governança da Petrobras nos últimos anos e serve de incentivo para continuarmos nos aprimorando", destacou o diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Salvador Dahan. Normas mais rígidas para a nomeação de cargos relevantes da Petrobras foram implantadas após a Operação Lava Jato, que apurou crimes de desvio de recursos da empresa por diretores oriundos de indicações políticas. Além da avaliação do cumprimento de diversos dispositivos legais, infralegais e de boas práticas aplicáveis às empresas, o 6° ciclo do IG-SEST incorporou novos aspectos de governança baseados em recomendações e diretrizes da OCDE, em particular itens relacionados à questões ambientais e sustentabilidade. (BroadCast Energia – 03.01.2023)  

Desde que foi privatizada em junho, a Eletrobras vem dando seus primeiros passos em cortes de custos, renegociação de passivos e saída de sociedades ineficientes. O plano vem sendo liderado por Wilson Ferreira Júnior, que voltou em setembro ao comando da maior companhia do setor de energia elétrica da América Latina, responsável por 23% da capacidade instalada de geração do Brasil e por 39% das linhas de transmissão, com cerca de 68,7 mil quilômetros de extensão. Ferreira Júnior, atualmente, está desenvolvendo um novo plano estratégico para a empresa, em discussão com o Conselho de Administração. A ideia é apresentar as novas metas no primeiro trimestre de 2023 ao mercado. Hoje, a Eletrobras comanda quatro subsidiárias e tem participação direta e indireta em 75 Sociedades de Propósito Específico (SPE). A estratégia é se desfazer de parte delas. Há um potencial de venda e arrecadação de cerca de R$ 4,4 bilhões, de acordo com estimativas do mercado. Outra iniciativa em estudo é acelerar o investimento em energias renováveis, o que ele já vinha estimulando na Vibra, com ações em energia solar e eletrificação. Uma das primeiras medidas conduzidas por Ferreira Júnior foi a criação em novembro de novo Plano de Demissão Voluntária (PDV), com 2.312 empregados elegíveis, o primeiro desde a capitalização da companhia. Mais de 50% já aderiram. Com custo estimado em R$ 1 bilhão, o plano será simultaneamente implantado na holding e em subsidiárias, como Eletrosul, Chesf, Eletronorte e Furnas. O objetivo é atrair funcionários já aposentados ou que estejam em vias de se aposentar até 30 de abril de 2023. (O Globo - 28.12.2022)

O conselho de administração da Eletrobras aprovou hoje a aquisição, por parte de sua controlada Eletronorte, da participação de 24,5% do capital social da Energética Águas de Pedra (Eapsa – UHE Dardanelos) detida pela controlada Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). De acordo com a companhia, a transação foi feita para concentrar as participações na Eletronorte, abrindo caminho para um contrato de permuta com a Neoenergia no valor total de R$ 787,82 milhões – sem entrada e saída e caixa. Segundo a companhia, com a permuta, a Eletrobras consolidará 872 MW de capacidade instalada, R$ 2,6 bilhões de dívida líquida e obter um aumento do lucro antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em inglês) anual estimado em cerca de R$ 397 milhões. O fechamento das transações está sujeito às anuências cabíveis, incluindo regulatórias, credores e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com o acordo, a Neoenergia transferiu à Eletronorte ações que representam 50,56% do capital social total da Teles Pires Participações, cujo valor foi definido em R$ 327,95 milhões. A Neoenergia também transferiu à Eletronorte ações ordinárias que correspondem a 0,9% do capital social da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, por R$ 5,89 milhões, e 100% do capital social da Baguari I Geração de Energia Elétrica – titular de 51% do Consórcio UHE Barueri – por R$ 453,98 milhões. Em contrapartida, a Eletronorte transferiu à Neoenergia ações ordinárias que representam 49% do capital social total da Eapsa (UHE Dardanelos) por R$ 784,5 milhões. A empresa também passou 95.981 ações ordinárias, 10.885 ações preferenciais classe A (PNA) e 20 ações preferenciais classe B (PNB) emitidas pela Neoenergia Coelba, no valor de R$ 2,6 milhões. Além disso, transferiu à Neoenergia 46.654 ações ordinárias, 8.901 ações PNA e 9.473 ações PNB da Neoenergia Cosern pelo valor de R$ 603,7 mil. Também foram transferidas 26.328 ações ordinárias da Neoenergia Afluente T no valor de R$ 112.675,99. As participações da Eletronorte eram detidas, em conjunto, pelas controladas Furnas e CGT Eletrosul. (Valor Econômico - 16.12.2022)

O conselho de administração da Eletrobras aprovou na última terça-feira, 3 de janeiro, o Programa de Recompra de Ações de Própria Emissão. O objetivo, segundo comunicado da empresa, é a aquisição de ações ordinárias e preferenciais de emissão da companhia para posterior cancelamento, alienação ou manutenção em tesouraria, sem redução do capital social, para incrementar o valor aos acionistas pela aplicação eficiente dos recursos disponíveis em caixa, otimizando a alocação de capital. A quantidade máxima de ações que poderão ser adquiridas são de até 202.111.946 ações ordinárias e até 27.552.681 ações preferenciais B, que representam 10% do total de ações em circulação de cada classe e espécie. Já a quantidade de ações em circulação no mercado é atualmente de 2.021.119.463 ações ordinárias e de 275.526.814 ações preferenciais B. A Eletrobras não tem ações mantidas em tesouraria. O prazo máximo para liquidação das operações com ações emitidas no âmbito do plano é de até 18 meses, contados a partir de 3 de janeiro, encerrando-se em 2 de julho de 2024. (CanalEnergia - 04.01.2023)

A Eletrobras informou que os acionistas de suas subsidiárias Chesf, CGT Eletrosul, Furnas e Eletronorte aprovaram a incorporação de suas ações pela holding, no contexto da 185ª Assembleia Geral Extraordinária, que acontece nesta quinta-feira, 5 de janeiro. Adicionalmente, outro comunicado da estatal afirma que o Conselho de Administração resolveu retirar da pauta da AGE o bloco de deliberações referentes ao resgate de ações preferenciais de classe “A” de emissão da companhia, tendo em vista o Ofício n.º 3/2023/CVM/SEP/GEA-3. A empresa salientou que estudará com seus assessores as alternativas relacionadas ao tema e reforçou que os demais itens da ordem do dia permanecem inalterados. (CanalEnergia - 05.01.2022)

A tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu Binacional para 2023 foi fixada em US$ 16,19/ kW/mês, representando uma redução de 34,53%. O valor, que será aplicado para o ano de 2023 e praticado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) foi definido em reunião extraordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica realizada na quinta-feira, 29 de dezembro. Em outubro, a agência havia ratificado o valor de US$ 24,73/ kW.mês na tarifa de repasse de Itaipu para 2022. De acordo com a agência, a queda no preço veio pelas reduções de 39,5% no Custo da Energia cedida ao Brasil, de 33,2% no Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade e de 38,5% na Parcela devido a retirada do fator de reajuste. A tarifa, – o valor a ser pago pelas distribuidoras cotistas para compra de energia da UHE – é baseada em fatores como os custos unitário do serviço de eletricidade e os da remuneração por energia cedida pelo Paraguai, além do saldo da conta Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu. O novo preço será aplicado de modo provisório e até que a base orçamentária das Despesas de Exploração seja deliberada pelo Conselho de Administração de Itaipu Binacional. Como o valor é homologado em moeda americana, poderá haver oscilação para as distribuidoras cotistas em função da variação entre o valor considerado na cobertura tarifária das distribuidoras e o dólar ao longo de 2023. (CanalEnergia - 29.12.2022)

A hidrelétrica binacional Itaipu produziu 69.873.095 de MWh durante 2022, montante 5,28% superior ao registrado no ano anterior. Com esse montante, a usina já gerou mais de 2,9 bilhões de MWh desde que entrou em funcionamento em maio de 1984. Já o índice de disponibilidade de 97,25% em 2022, representando a terceira melhor marca já registrada pela hidrelétrica para esse indicador. (BroadCast Energia – 05.01.2022)

O MME definiu, em dezembro, condições e diretrizes para os leilões de energia para sistemas isolados que, entre outros objetivos, visam à diminuição da dependência de diesel. A medida tem o potencial de reduzir as despesas da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo que compõe a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores do país. A portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira definiu, ainda, que as concessionárias de distribuição de energia elétrica que possuam localidades dos Sistemas Isolados só poderão possuir geração própria até 2029. A partir dessa data, elas deverão contar com novas soluções de suprimento por meio de processo licitatório. O ministério também definiu a criação do Portal de Acompanhamento dos Sistemas Isolados (PASI), que deve trazer mais transparência e previsibilidade ao mercado.A portaria é resultado da consulta pública realizada pelo ministério entre fevereiro e abril deste ano. (Broadcast Energia - 27.12.2022)

O MME publicou a Portaria Normativa no 57 com o cronograma estimado dos leilões de geração para o período de 2023 a 2025. O calendário prevê sete certames por ano, entre leilões de energia nova e existente, de reserva de capacidade e para suprimento dos sistemas isolados. O texto foi publicado na edição de quinta-feira, 22 de dezembro, do Diário Oficial da União. A portaria prevê a contratação de Reserva de Capacidade, na forma de energia de reserva, no mês de julho. Em agosto, os leilões de energia nova A-4 e A-6; em outubro, o certame para atendimento aos Sistemas Isolados; em novembro, o de Reserva de Capacidade, na forma de potência; e, em dezembro, os leilões de energia existente A-1 e A-2. O A-6 será destinado à contratação obrigatória das térmicas a gás, prevista na Lei 14.182, que autorizou a privatização da Eletrobras. Vale lembrar que a lei determina a contratação de até 8 GW em termelétricas localizadas em regiões que, na maioria dos casos, não tem infraestrutura de fornecimento de gás, nem mercado consumidor. No primeiro certame dessa natureza foram contratados apenas 700 MW de um total de 2 GW e o restante ainda não há uma decisão sobre o que será feito. No caso do A-4 e do A-6 previstos para 2024 e 2025, as previsões de necessidade de contratação deverão ser apresentadas pelas distribuidoras até 15 de setembro do ano anterior. A realização dos leilões dos Sistemas Isolados, estará condicionada à contratação de solução de suprimento para expansão da oferta apresentada nos estudos de planejamento pela Empresa de Pesquisa Energética. O estudo deverá ser publicado até 30 de dezembro de cada ano. A contratação de Reserva de Capacidade na forma de potência também vai depender dos resultados dos estudos elaborados pela EPE e pelo ONS e submetidos ao ministério até 30 de abril de cada ano. (CanalEnergia - 21.12.2022)

O calendário de leilões do Ministério de Minas e Energia prevê a realização de oito certames de transmissão de 2023 a 2025. O cronograma foi publicado na sexta-feira, 23 de dezembro, na Portaria Normativa 58. Quatro deles estão programados para o ano que vem, sendo três de novas concessões, conforme sinalizou o Ministério de Minas e Energia na semana passada, acrescido do leilão de contratação de margem de escoamento para acesso de geradores ao Sistema Interligado Nacional. Para 2024 e 2025, há previsão de leilões em junho e em dezembro, segundo O Procedimento Competitivo de Margem (PCM) deve acontecer em junho de 2023, no mesmo mês em que está programado o primeiro leilão de transmissão do ano que está em consulta pública para a concessão de lotes que somam investimentos da ordem de R$ 16 a R$ 18 bilhões. Os outros dois certames estão programados para outubro e dezembro. O MME estabeleceu como requisito para a licitação de instalações que incluam transformadores com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, bem como respectivas conexões e equipamentos ligados ao terciário, a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão entre as transmissoras e o Operador Nacional do Sistema Elétrico. A Agência Nacional de Energia Elétrica vai informar às empresas quanto à existência de instalações que dependam do Cust para o leilão. Pelo calendário oficial, a data limite de assinatura do contrato para o certame de junho de 2023, o primeiro do ano que vem, é 13 de janeiro. Para os de outubro e dezembro, as datas são, respectivamente, 15 de maio e 13 de julho. Para 2024, o Cust deve ser formalizado com o ONS até 15 de janeiro, para o leilão de junho, e até 15 de julho, para o de dezembro. Em 2025, as datas limite serão 13 de janeiro (leilão de junho) e 14 de julho (leilão de dezembro). A portaria determina que até o dia 31 de dezembro de cada ano serão publicadas as datas referentes às licitações para os três anos seguintes. (CanalEnergia - 23.12.2022)

O preço de referência para a energia convencional nos próximos três meses foi calculado em R$ 70,52 por MWh, de acordo com levantamento da consultoria Dcide divulgado nesta quarta-feira, 04. O valor representa alta de 0,7% na comparação com o levantamento anterior, quando o montante registrado foi de R$ 70,03 por MWh. O aumento se dá no registro da virada de mês pelo levantamento, o que resulta na alteração da composição do indicador, com a retirada dos produtos com entrega para o mês vigente (janeiro) e introdução do produto com entrega três meses à frente (abril). Em um mês, o preço de referência apresenta alta de 14,41%, que chega a 3,48% quando eliminado o efeito sazonal de alteração do indicador. Em relação ao mesmo período do ano passado, o atual valor da energia convencional está 54,75% mais baixo. (BroadCast Energia – 04.01.2022)

A Aneel informou na terça-feira, 3, que o Brasil apresentou em 2022 o segundo maior crescimento de sua matriz elétrica desde a fundação da autarquia, em 1996. No ano passado, o País incorporou 8,2 GW de capacidade instalada. O montante está abaixo apenas do aumento registrado em 2016, de 9,5 GW. A meta estabelecida para o ano passado pela própria Aneel era de mais 7,6 GW e foi ultrapassada em 21 de dezembro com a entrada em operação das unidades geradoras 1 a 9 da usina eólica Oitis 22, que somam 49,5 MW, empreendimento da Neonergia. As usinas eólicas e fotovoltaicas responderam, respectivamente, por 2,9 GW e 2,7 GW. Já as termelétricas a biomassa representaram 0,9 GW. As termelétricas convencionais, contribuíram com 1,4 GW enquanto as centrais hidrelétricas somaram 0,4 GW. (BroadCast Energia – 03.01.2023)

A carga de energia deve crescer 1,6% na primeira semana operativa de 2023, na comparação com o mesmo período em 2022, projetou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A semana operativa, que teve início no ultimo 31 e vai até sexta-feira (6), deve registrar carga (consumo de energia mais perdas) de 73.353 MW médios no Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com o ONS, os submercados Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste também apresentam perspectiva de aumento da carga, que serão de, respectivamente, de 1,0% (41.900 MW médios), de 15,5% (6.605 MW médios) e de 3,1% (11.600 MW médios). O submercado Sul terá um comportamento distinto, com redução de 3,8% na carga, para 13.248 MW médios. (Valor Econômico - 31.12.2022)

A carga no SIN deverá atingir 73.353 MW médios e 75.258 MW médios nos dois primeiros meses de 2023, mostrando crescimentos de 1,3% e 1,2% respectivamente. A projeção vem da primeira Programação Mensal da Operação (PMO) do ONS, que espera um crescimento de 2,7% para 71.622 MW médios para o ano que vem. Já em dezembro a carga caiu 2,4% em relação ao mesmo período de 2021. No Sudeste/Centro-Oeste as previsões indicam 41.900 MW médios e 43.000 MW médios, altas de 1% e 0,3% em janeiro e fevereiro. No caráter anual o incremento chega a 1,9%, com 40.844 MW médios. Em dezembro é verificada uma elevação de 3,8%. Na região Sul janeiro e fevereiro devem representar 13.248 MW médios e 13.652 MW médios de demanda ao SIN, o que influi em baixas de 3,8% e 0,7%. Em dezembro a queda foi de 2,5% e na análise anual é projetado aumento de 2% para 12.336 MW médios. No Nordeste as projeções apontam para 11.600 MW médios e 11.815 MW médios no bimestre, o que representaria alta de 3,1% e recuo de 0,1%. Em dezembro é verificada baixa de 2,7% e para o ano que vem é esperado alta de 2,2% e 11.554 MW médios. Por sua vez o Norte do país deve requerer da rede cerca de 6.605 MW médios e 6.791 MW médios, exibindo crescimentos de 15,5% para os próximos dois meses devido ao incremento da carga de um importante consumidor livre. No ano a projeção é de crescimento de 10%, com 6.888 MW médios. (CanalEnergia - 29.12.2022)

Depois da alta em outubro, o Brasil consumiu 64.877 MW médios de energia elétrica em novembro, volume 1,2% abaixo do registrado no mesmo mês do ano passado. O mercado livre, em que as grandes indústrias e empresas contratam seu fornecimento das geradoras ou comercializadoras, registrou crescimento de 2,2% no comparativo com 2021. O resultado, porém, não foi suficiente para compensar a queda de 3,1% do ambiente regulado. Os dados são do Boletim InfoMercado Quinzenal, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. (CCEE – 23.12.2022)

Os preços da energia elétrica tendem a se manter comportados em 2023, com reservatórios de hidrelétricas com alto nível de armazenamento. A CCEE projeta que o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) médio de 2023 deve ficar no piso regulatório de R$ 69,04 por MWh, segundo quatro dos cinco cenários previstos pela instituição. O quinto cenário prevê média de R$ 76,08/MWh neste ano. Vazão de rios e níveis de reservatórios são os principais indicadores do cálculo do PLD, também calculado pela CCEE. Em 2022, o PLD, preço de referência do setor elétrico, girou a maior parte do ano no piso regulatório, que era de R$ 55,70/MWh. (Valor Econômico - 06.01.2023) 

A energia solar fotovoltaica acaba de atingir 23,9 gigawatts (GW) de capacidade instalada no País, ultrapassando a energia eólica, que registra 23,8 GW, informa a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O grande impulso da fonte de energia gerada pelo sol vem sendo dado pela Geração Distribuída (GD), sistema de geração de energia elétrica instalado em telhados, empresas e terrenos, e que possui prazo para aproveitar benefícios carregados desde o início da implantação da fonte no Brasil, em 2012, como a não cobrança do serviço de transmissão pelas distribuidoras. “A tecnologia ajuda a diversificar a matriz elétrica do País, aumentar a segurança de suprimento, reduzir a pressão sobre os recursos hídricos e proteger a população contra mais aumentos na conta de luz”, afirma em nota Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar. “O crescimento da fonte solar fortalece também a sustentabilidade, a transição energética e a competitividade dos setores produtivos”, acrescentou. (BroadCast Energia – 03.01.2023) 

O estado ultrapassou Minas Gerais em dezembro e tem hoje o maior número de consumidores que geram sua própria energia. Conforme os dados da ABGD, são mais de 243 mil unidades consumidoras de microgeração ou minigeração distribuídas que fazem parte do sistema de compensação de energia. O estado foi o que agregou mais potência ao sistema elétrico no ano, ainda segundo a ABGD, quando se considera apenas a geração própria de energia, com 954 MW. Em capacidade instalada, com 2,1 GW, os paulistas seguem abaixo de Minas (2,3 GW), mas a associação também projeta ultrapassagem em breve. (Valor Econômico - 25.12.2022) 

Um novo feito para a história da hidrelétrica Itaipu Binacional. A usina alcançou nesta semana a marca de 2,9 bilhões de MWh produzidos desde que começou a operar, em maio de 1984. Esse volume de energia seria suficiente para abastecer o mundo inteiro por 46 dias; o Brasil por seis anos e um mês; Paraguai por 167 anos; Estado de São Paulo por 22 anos e cinco meses; Minas Gerais por 52 anos; e Paraná por 90 anos e cinco meses. Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada, a Itaipu Binacional é líder mundial na geração de energia limpa e renovável, tendo produzido, desde 1984, 2,9 bilhões de MWh. Nos últimos 12 meses, foi responsável por 8,6% do suprimento de eletricidade do Brasil e 86,3% do Paraguai. (Petronotícias - 28.12.2022) 

O coordenador do Gesel-UFRJ, Nivalde de Castro, disse que considera a decisão do novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de criar uma Secretaria Nacional da Transição Energética “muito importante e até emblemática”, pois o novo órgão será importante para articular as ações do setor elétrico e o de óleo e gás. Para ele, a primeira tarefa do órgão poderia ser rever o Plano Nacional de Hidrogênio, lançado pelo antigo governo. Leia a matéria na íntegra aqui. (Energia Hoje - 04.01.2023)

Empossada neste domingo como secretária de Relações Internacionais do governo do Ceará, a engenheira Roseane Medeiros assume um trabalho que envolve uma das áreas econômicas mais promissoras do Estado. O Ceará é estratégico para acordos internacionais relacionados à área de energia renovável. Para Medeiros, que ocupava a equipe da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, as novas perspectivas são promissoras à medida que a Europa enfrenta graves problemas no abastecimento de energia. Destaca a importância de entendimentos que já envolvem o terminal portuário e o potencial do hidrogênio verde. Além disso, Medeiros lembrou que o porto de Roterdã tem participação de 30% no empreendimento, o que abre espaço para o complexo se tornar um importante centro logístico e comercial do Nordeste. (Valor Econômico - 01.01.2023)

A unidade da White Martins em Pernambuco recebeu a Green Hydrogen Certification, concedida pela alemã TÜV Rheinland, referência mundial em certificação, para seu processo de produção de hidrogênio verde neutro em carbono (H2V). Presente no Brasil há mais de 110 anos fornecendo gases medicinais e industriais, a empresa é a primeira a produzir hidrogênio verde em escala industrial no País e na América do Sul. A certificação é um processo importante para assegurar que a energia utilizada na produção do hidrogênio seja proveniente de uma fonte renovável, uma das premissas para a classificação como verde. Em Pernambuco, a White Martins poderá receber até 1,6 MW de energia solar que é utilizada no processo de eletrólise da água, que separa as moléculas de hidrogênio das moléculas de oxigênio. (O Estado de São Paulo – 21.12.2022) 

Enquanto o governo trabalha em um modelo de regulação paras as usinas eólicas em alto mar, e organismos internacionais elaboram a certificação para o hidrogênio verde (H2V), algumas das principais empresas do setor elétrico já começam a desenvolver projetos para produzir a molécula a partir de usinas já existentes em terra firme. Considerado o combustível do futuro e uma solução para a crise energética europeia, o H2 está nos planos de praticamente todas as grandes geradoras de energia com atuação no Brasil. Parte delas planeja iniciar uma produção a partir de usinas eólicas e solares já em funcionamento no País. Nos últimos dias, a EDP Brasil anunciou que fez sua primeira produção do H2V, em área junto ao Complexo Termelétrico do Pecém (UTE Pecém), no Ceará. Além da EDP, AES Brasil, Shell, Casa dos Ventos, Engie e Comerc já sinalizaram interesse em atuar nesse segmento e assinaram memorandos de entendimento com governos estaduais visando potenciais investimentos. Contudo, apesar de as empresas começarem a tirar do papel as primeiras iniciativas para atuar nesse mercado, a tendência é que ele ganhe tração a partir de 2030, na esteira das eólicas offshore. (Broadcast Energia - 02.01.2023)

O plano de trabalho trienal (2023-2025) do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), lançado este mês pelo Ministério de Minas e Energia (MME), será um passo importante para o desenvolvimento de um mercado competitivo de hidrogênio de baixo carbono no Brasil e ajuda a criar condições para consolidar o país como protagonista mundial na geopolítica de transição energética com o hidrogênio verde (H2V), que é produzido a partir de fontes renováveis, como solar e eólica, segundo a ABSOLAR. A entidade avalia que o plano contempla aspectos cruciais para o desenvolvimento do mercado no Brasil, incluindo base tecnológica, infraestrutura e capacitação de mão de obra. Sobretudo, traz diretrizes para planejamento energético, criação de arcabouço legal-regulatório, abertura e crescimento de mercado doméstico e de exportação e condições para cooperação internacional. O plano apresentado também prevê revisão anual para se adaptar à maturidade da tecnologia e do mercado.Pela avaliação da associação, que colaborou com a elaboração do plano e teve várias propostas de ações acatadas pelo MME, o mercado de H2 mundial vai crescer fortemente nos próximos anos, passando de um setor de US$ 110 bilhões em 2019 para mais de US$ 200 bilhões em alguns anos, e migrar de uma produção majoritariamente a partir de fontes fósseis para o H2V. (Petronotícias - 29.12.2022) 

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Camila Ludovique (pesquisadora associada do GESEL.), Lilian Monteath (pesquisadora plena do GESEL) e Raphael Guimarães (pesquisador associado do GESEL) abordam a eletrificação do setor de transporte e a confiabilidade das Redes de Eletropostos. Segundo os autores, “quando o assunto é eletrificação no setor de transporte, o momento atual é instigante: recorde de venda, aumento exponencial da rede de recarga pública, e novas políticas de incentivo indicam que os veículos elétricos (VEs) vieram para ficar por força da efetiva contribuição para o processo de descarbonização. Não só vieram para ficar, como também para agregar claras vantagens em relação aos veículos à combustão interna. Assim, por serem mais silenciosos, eficientes e potentes, os VEs representam um vetor notadamente importante no caminho da transição energética”. (GESEL-IE-UFRJ – 06.01.2023)

Em artigo publicado no jornal O Globo, Eduardo Ricotta, presidente da Vestas para a América Latina, trata do protagonismo do Brasil no hidrogênio verde. Segundo o autor, “a América Latina, em especial o Brasil, tem um papel importante no desenvolvimento do hidrogênio verde no mercado”. Ele conclui que “apesar do potencial de geração, ainda levará um tempo para que a cadeia do hidrogênio verde se torne realidade. As aplicações energéticas estão em desenvolvimento, superando desafios tecnológicos, custos e dificuldade de transporte e armazenamento. Além de isso, há necessidade de desenvolver arcabouços institucionais e marcos regulatórios. É necessário compreender que o combustível é um vetor estratégico para a descarbonização no segmento industrial e outros setores. O hidrogênio verde representa um avanço tecnológico em relação a outras fontes. O Brasil tem um potencial enorme para suprir essa demanda. Com os devidos estudos de custos e incentivos governamentais, teremos no país as alternativas de energia mais modernas e competitivas do mundo.” (GESEL-IE-UFRJ – 03.01.2022)

Em artigo publicado pelaAgência CanalEnergia, Urias Martiniano Garcia Neto (sócio do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados) aborda o fim do prazo de adesão a geração distribuída (GD) que está próximo e os próximos passos da GD no país. Segundo o autor, “o ano de 2023 para o setor elétrico começa muito agitado, não só pelas incertezas que permeiam o novo Governo Federal ou pelo passivo e a ausência de reformas necessárias para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do setor elétrico, mas também pelo grande desafio da geração distribuída”. (GESEL-IE-UFRJ – 06.01.2023)