O governo federal alterou a composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ao incluir seis novos Ministérios ao colegiado. A primeira reunião do órgão, que visa o assessoramento do Presidente para formulação de políticas e diretrizes de energia, deve acontecer nos primeiros dias de março, mas ainda não teve a data confirmada, informou o Ministério de Minas e Energia(MME). Passaram a incluir o colegiado as pastas de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; de Planejamento e Orçamento; de Portos e Aeroportos e das Cidades. O decreto que trouxe a mudança atualizou ainda os Ministérios que já compunham o grupo, mas de acordo com suas denominações no novo governo. (BroadCast Energia – 27.02.2023)

O MME revelou os nomes dos indicados para compor o novo Conselho de Administração da Petrobras. Para presidir o colegiado, o escolhido foi o atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Adamo Sampaio Mendes. Além dele, o governo também indicou o presidente da Petrobras, Jean Paul Terra Prates, além de Carlos Eduardo Turchetto Santos; Vitor Eduardo de Almeida Saback; Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira e Wagner Granja Victer (indicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). O novo conselho da Petrobras só deve ser efetivamente renovado em abril, quando acontecerá a assembleia geral de acionistas da companhia. Antes disso, as indicações devem ser encaminhadas para conhecimento e providências da área financeira e de relacionamento com investidores da empresa. Pietro Mendes é servidor de carreira da Agência Nacional de Petróleo (ANP), especialista em Regulação de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da classe especial III, cedido para o Ministério de Minas e Energia. Ele conta com mais de 16 anos de experiência no setor de óleo e gás. Formado em Química pela Universidade Federal Fluminense (UFF), também possui graduação em Direito (UNIRIO), Pós-Graduação Executiva em Petróleo e Gás (UFRJ), MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios (FGV), Doutorado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos (UFRJ) e Pós-doutorado na Beddie School of Business. Também foram indicados membros independentes do Conselho de Administração, selecionados em lista elaborada por empresa especializada. São eles: Sergio Machado Rezende e Suzana Kahn Ribeiro. (Petronotícias - 28.02.2023)

O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou que a Petrobras suspenda a venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional pelo governo e da instauração de uma nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A medida foi solicitada por ofício na terça-feira, 28, mas divulgada pela Petrobras nesta quarta-feira, 1º. O documento pede para que, apesar da suspensão, sejam “respeitadas as regras de governança da companhia e compromissos assumidos com entes governamentais” O ofício do ministério pede que “novos processos de desinvestimento e eventualmente os que estejam em trâmite e não concluídos” sejam interrompidos desde que não se coloque em risco os interesses “intransponíveis” da Petrobras. (O Estado de São Paulo – 01.03.2023)

A Petrobras vai dar uma “contribuição” para atenuar o impacto da volta da cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a política de preços da estatal (conhecida como PPI) tem hoje um “colchão” que pode ser usado no novo modelo de reestruturação tributária sobre combustíveis que será apresentado nesta terça-feira, 28. O ministro afirmou, porém, que o governo respeitará o PPI, que é atrelado ao mercado internacional. “Significa que a atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis e ele pode ser utilizado. Essa pode ser uma das contribuições”, afirmou ao sair do Ministério da Fazenda, após ter comunicado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o resultado da reunião do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, com o presidente da estatal, Jean Paul Prates, para definir um novo modelo de tributação. No novo modelo, que será apresentado nesta terça-feira, 28, depois de nova reunião com Lula, os combustíveis fósseis, como a gasolina, terão carga tributária maior. Esse “colchão” na prática existe porque os preços praticados pela Petrobras no mercado interno estão acima da prática internacional. Segundo o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), James Thorp, desde semana passada para cá, sobretudo desde sexta-feira (24), o PPI está mais favorável, abrindo espaço para a Petrobras reduzir os preços da gasolina e do diesel. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em nota após reunião com a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro, que o governo “busca de caminhos seguros que garantam o crescimento do País e o bem-estar do povo brasileiro, corrigindo distorções fiscais criadas artificialmente pelo governo anterior.” (O Estado de São Paulo – 27.02.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) incluiu na Resolução 1.059/2023, que trata da regulamentação do marco legal da mini e microgeração distribuída (MMGD), um trecho que reforça a possibilidade de migração de consumidores atendidos em alta e média tensão, o Grupo A, conforme portaria publicada no ano passado pelo Ministério de Minas e Energia. A norma alterou, entre outras, a Resolução 1.000/2021, que - na visão das comercializadoras - tinha referências ultrapassadas dos critérios mínimos para acessar o mercado livre. Com a revisão, o novo texto afirma que "o consumidor do grupo A atendido em qualquer tensão pode optar pela compra de energia elétrica no ACL [Ambiente de Contratação Livre]". O diretor executivo da Ludfor Energia, Douglas Ludwig, afirmou que a medida foi tomada por conta da leitura, por parte dos agentes, de que as distribuidoras poderiam alegar que, mesmo com a portaria, não existiriam definições regulatórias. (BroadCast Energia – 17.02.2023)

No último dia 10 de fevereiro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou os resultados do primeiro processo competitivo de Exportação de Vertimento Turbinável (EVT). Realizado em janeiro deste ano, o procedimento foi lançado em outubro de 2022 e tem como objetivo comercializar com países da América do Sul (Argentina e Uruguai) o excedente de produção de usinas hidrelétricas. Mas como funciona o mecanismo? O procedimento é realizado em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que coordena a geração de energia em todo o País, gerenciando, também, a operação das Usinas Hidrelétricas (UHEs) que integram o Sistema Interligado Nacional (SIN). Dessa forma, a partir de análises do ONS e cálculos de preço, realizados pela CCEE, o procedimento competitivo pode ser operacionalizado diariamente, permitindo a comercialização do recurso com os países vizinhos. (CCEE – 23.02.2023)  

O Instituto Acende Brasil, think tank do setor elétrico, afirmou recentemente que a proposta de criação de comissões fiscalizadoras que atuariam como instâncias superiores às agências reguladoras é inadequada porque a iniciativa propõe uma reestruturação radical dessas instituições sem uma análise mais profunda sobre o impacto da adoção dos comitês. Segundo o presidente da instituição, Claudio Sales, a Emenda 54, como ficou conhecida a proposta, não define aspectos como orçamento e custos de implantação, a estrutura necessária e as atribuições dos integrantes das comissões, que seriam vinculados aos ministérios aos quais as agências são ligadas. Para Sales, o texto da emenda mostra “uma incompreensão absoluta da arquitetura institucional existente”. Isso porque, explica, a agência reguladora exige uma visão de Estado que tem que se fazer presente, considerando interesses de longo prazo de investidores, traduzidos nos contratos de concessão que duram décadas. (Valor Econômico - 24.02.2023)

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, afirmou recentemente que a Emenda 54, que esvazia o poder das agências reguladoras, cria riscos regulatórios. Sales citou a Aneel como exemplo de atuação autônoma e independente: "Não tem uma decisão que não passe pelo crivo de audiências e consultas públicas". Como exemplo, de acordo com o executivo, está a recente decisão da Aneel que alterou a metodologia de cálculo das tarifas Tust e Tusd. “A Aneel chegou à decisão após 400 dias de debate [entre consultas e audiências públicas”, disse Sales. Outra questão que preocupa Sales é a falta de recursos financeiros para a atuação das agências reguladoras, um problema antigo que essas instituições enfrentam. Novamente citando a Aneel como exemplo, ele destaca que há vários anos a reguladora do setor de energia elétrica não realiza concurso público para novos especialistas. Considerando a complexidade do setor e a grande quantidade de processos analisados, a prática permanente de contingenciamento de recursos para fins fiscais, na visão dele, é grave e mostra uma distorção da figura do Estado, que deveria se mostrar mais eficiente. (Valor Econômico - 24.02.2023)

O trabalho desenvolvido está dividido em quatro relatórios principais e busca fornecer elementos técnicos importantes para os agentes de geração interessados em desenvolver soluções de suprimento com tecnologias renováveis. Atualmente os Sistemas Isolados brasileiros incluem mais de 200 localidades que não estão interligadas ao SIN. Esses Sistemas apresentam como características o alto custo de geração de energia e a elevada participação do óleo diesel na matriz elétrica. Nesse sentido, a EPE vem desenvolvendo estudos próprios e em parceria com outras Instituições para fomentar a inserção de tecnologias renováveis nessas localidades, com o objetivo de reduzir os custos de geração e os níveis de emissões. (EPE – 24.02.2023)

A Aneel manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao SIN. A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses. (Valor Econômico - 24.02.2023)

A superintendência de Gestão Tarifária da Aneel definiu os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de dezembro de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 103.844.132,05 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de março de 2023. Outra decisão do regulador foi fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de abril de 2023. A relação é para as concessionárias do serviço público de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN e as quotas definidas no Anexo do Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobras até 10 de março no valor total de R$ 33.562.053,27. (CanalEnergia - 22.02.2023)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, definiu a relação de indicados da União para composição do conselho de administração da Petrobras. Para presidência do conselho foi sugerido o atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Adamo Sampaio Mendes. Já os membros indicados foram indicados o presidente da companhia, Jean Paul Prates, além de Carlos Eduardo Turchetto Santos; Vitor Eduardo de Almeida Saback; Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira e Wagner Granja Victer, este recomendado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Também foram indicados membros independentes para o conselho, selecionados por uma empresa especializada. São eles: Sergio Machado Rezende e Suzana Kahn Ribeiro. Agora as indicações devem ser encaminhadas para apreciação da área financeira e de relacionamento com investidores da companhia. Em outro comunicado, a empresa informou que recebeu duas indicações para o Conselho Fiscal vindo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, para deliberação na Assembleia Geral Ordinária: Viviane Aparecida da Silva Varga e Otávio Ladeira de Medeiros. (CanalEnergia – 28.02.2023)

A Petrobras anunciou que conseguiu um novo recorde de captura, uso e armazenamento geológico de CO2 (Carbon Capture, Utilization and Storage, no inglês – CCUS) em 2022. Ao todo, a empresa atingiu a marca de 10,6 milhões de toneladas reinjetadas (equivalente a 5,8 bilhões de m3 de CO2). A petroleira detalhou ainda que essa parcela corresponde a 27% em volume do total de gás reinjetado em seus campos do pré-sal – e a cerca de 25% do total de CO2 injetado pela indústria global no ano passado. Um grupo de 21 plataformas da companhia que produzem no pré-sal da Bacia de Santos operadas pela Petrobras incorporam a tecnologia de CCUS associada à recuperação avançada de petróleo. (Petronotícias - 23.02.2023)

No dia 28 de fevereiro, a hidrelétrica de Itaipu Binacional vai pagar US$ 115 milhões e amortizar totalmente a dívida histórica da construção. Conforme estabelecido no Tratado da Itaipu, os recursos custearam estudos, construção e operação da usina, além de obras e instalações auxiliares. Foram financiados, em sua quase totalidade, com empréstimos contratados com a Eletrobras e outras fontes, brasileiras e internacionais na década de 1970. O pagamento do empreendimento de 14 mil MW representou, até 2021, quase dois terços do custo anual da usina, ou US$ 2,1 bilhões de um orçamento de US$ 3,3 bilhões. E agora abre espaço para a redução da tarifa paga pelo consumidor brasileiro que passou de US$ 22,60 por kW para o valor provisório de US$ 12,67. A tarifa final, no entanto, precisa ser definida com o Paraguai. (Valor Econômico - 24.02.2023)

Até agora o novo Ministro de Minas e Energia do governo Lula, Alexandre Silveira, tem demonstrado bom senso na escolha de seus administradores do segundo escalão do governo, sobretudo de pastas estratégicas e que requerem imenso conhecimento, cuidado e experiência. Suas escolhas tem atendido as necessidades do atual governo, mas também às necessidades do país nos segmentos mais estratégicos, como o Nuclear. Desse setor podem ser destacadas duas empresas em especial: a INB, que produz o nosso combustível nuclear, e a Nuclep, única empresa nacional capacitada para a fabricação e manutenção dos equipamentos nucleares para o Brasil, principalmente às Usinas de Angra. E é à Nuclep, que, desde a década de 90, a Marinha do Brasil confia na construção dos submarinos do país, inclusive do nosso futuro e primeiro submarino de propulsão nuclear. Nomeado para o cargo na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, o dirigente da Nuclep, Carlos Seixas, há cerca de um ano, vem tendo seu nome constantemente atacado. Seixas é rotulado por um grupo de colaboradores mais radicais ligados ao sindicato dos metalúrgicos do Rio, como responsável por permitir a regressão salarial de alguns funcionários. Para dar termos reais, de lá para cá, reergueu uma empresa praticamente falida e em paralelo ao trabalho intenso comercial e de recuperação financeira e defendeu a companhia no processo de privatização. A Nuclep tem hoje, em sua carteira de negócios, um faturamento previsto para 2023, no valor de 95 Milhões, em 2024, um faturamento de 105 Milhões, considerando somente os contratos já assinados. Em seu piso fabril, há obras em andamento que atendem a todos os segmentos que atua: Nuclear, Defesa, Energia, e Óleo e Gás. O presidente da estatal lembra da importância da qualificação da mão de obra da empresa para a manutenção dos equipamentos estratégicos por ela fabricados às nossas Usinas nucleares de Angra dos Reis. E ratifica a importância do entendimento de que o submarino de propulsão nuclear brasileiro é um desenvolvimento totalmente nacional, envolvendo muitos segredos e informações classificadas. (Petronotícias - 23.02.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira, 28, uma série de processos que envolvem os empreendimentos contratados no leilão emergencial, realizado como medida para reduzir os impactos da grave escassez de água nos reservatórios das hidrelétricas que o País enfrentou. As discussões envolvem as usinas da Âmbar Energia, controlada pelo grupo J&F, e da turca Karpowership. A situação das empresas, que não entregaram os projetos no prazo determinado no edital, gerou críticas entre os agentes do setor elétrico nos últimos meses. Os processos envolvem pedidos de reconsideração apresentados pelas empresas questionando decisões da Aneel que estabelecem multas por descumprimento das regras do certame e pedidos de excludente de responsabilidade. (BroadCast Energia – 28.02.2023)

Os diretores da Aneel mantiveram nesta terça-feira, 28, uma decisão anterior e negaram o reconhecimento de excludente de responsabilidade por atraso no funcionamento de duas usinas solares fotovoltaicas da Rovema, contratadas no leilão emergencial. O colegiado seguiu o entendimento do relator do processo, diretor Fernando Mosna. A empresa é responsável pela implantação e exploração da UFV Buritis e da UFV Machadinho, respectivamente, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no Estado de Rondônia. Pelo edital, as usinas deveriam gerar energia a partir de 1º de maio de 2022, mas apenas em junho elas tiveram suas primeiras unidades liberadas para operação. O caso já havia sido debatido no colegiado da Aneel. O pedido de reconsideração analisado hoje foi apresentado contra decisão de 4 de outubro de 2022, quando a agência negou o pedido de medida cautelar da empresa para a suspensão das obrigações contratuais, bem como indeferiu o pleito de excludente de responsabilidade pelos atrasos. (BroadCast Energia – 28.02.2023)

O MME informou que está acompanhando a situação do atendimento de energia elétrica aos consumidores do litoral norte do Estado de São Paulo, que sofreram com as fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias. As áreas impactadas envolvem concessões da Elektro e EDP e as empresas já foram acionadas e estão com equipes de emergência mobilizadas e atuando na região, com o acompanhamento do MME e da Aneel. O Ministério explicou que algumas localidades estão sem energia elétrica e as principais causas das interrupções são os deslizamentos de terra e alagamentos que afetaram as redes de distribuição. As empresas não conseguiram atuar em razão de dificuldades de acesso aos locais ou por questões de segurança, em pontos protegidos pela Defesa Civil. Em algumas localidades, o restabelecimento já foi realizado. (Valor Econômico - 20.02.2023)

O preço de referência para a energia de longo prazo calculado pela consultoria Dcide mantém a trajetória de queda e está cada vez mais próximo do patamar de R$ 100 por MWh para a energia convencional, de acordo com levantamento divulgado nesta quinta-feira, 23. O índice convencional de longo prazo - que considera o período de 2024 a 2027 - ficou em R$ 101,87 por MWh, queda de 0,56% em relação aos R$ 102,44 por MWh indicados na semana anterior. Em um mês, a baixa acumulada é de 9,16%. Em um ano, o indicador caiu 43,08%. No indicador de longo prazo para a energia incentivada - proveniente de usinas eólicas, solares, a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas com desconto de 50% no fio - o valor foi a R$ 129,68 por MWh, baixa de 0,74% frente aos R$ 130,62 por MWh da semana passada. A variação mensal corresponde a uma queda de 7,63%, enquanto na comparação anual a baixa foi de 40,31%. (BroadCast Energia – 23.02.2023) 

O consumo de energia no SIN manteve-se estável em janeiro, na comparação com igual mês em 2022, ao apurar, respectivamente, 66.794 MWm, ante 66.762 MWm, de acordo com dados prévios da CCEE. De acordo com a câmara, a estabilidade no consumo de energia se deu após dois meses consecutivos de queda na demanda por eletricidade, na comparação anual. A demanda no mercado livre, em que os consumidores podem escolher o fornecedor de energia, avançou 1,8% no mês passado em relação ao mesmo período do ano passado, para 23.566 MW médios, enquanto no mercado regulado, em que a gestão da energia dos consumidores fica a cargo das distribuidoras, o consumo recuou 0,9%, para 43.229 MW médios. Para a CCEE, o menor consumo no mercado regulado se deu pelo principalmente pelo crescimento da geração distribuída, que diminui a demanda da energia no SIN. (Valor Econõmico - 24.02.2023)

A demanda por energia elétrica no SIN deve encerrar fevereiro em 75.099 MWm, alta de 1% em relação a igual mês em 2022, segundo a atualização mais recente do boletim de operação mensal do ONS. No início do mês, o ONS projetava que a carga de energia poderia cair até 1,5% em fevereiro, na comparação anual, mas a estimativa foi revista na atualização semanal do boletim. Segundo o operador, as previsões de carga consideram o comportamento do consumo de energia no período de Carnaval, com base em anos anteriores, e a indicação de temperatura estável no Sudeste e Centro-Oeste. Em relação à geração de energia, o ONS diz que os reservatórios das hidrelétricas em todo o país devem encerrar o mês de fevereiro com mais de 70% de capacidade. (Valor Econômico - 17.02.2023)

A carga de energia elétrica no SIN deve encerrar março em 75.421 MWm, aumento de 0,5% na comparação com igual mês no ano passado. A projeção é da atualização semanal do boletim de operação mensal do ONS. A estimativa é de que o consumo no Norte fique em 6.501 MWm em março, alta de 13,6% na comparação anual, enquanto no Nordeste deve ser de 11.998 MWm, o que indica crescimento de 3,7%. No Sul, a previsão é de uma demanda de 13.477 MWm, aumento de 2,9%. Já no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, deve haver redução de 2,8% no consumo em relação a março de 2022, caso a projeção de um consumo de 43.445 MWm se confirme. Do lado da geração de energia, a previsão é que os reservatórios de hidrelétricas na maior parte do país cheguem ao fim de março com mais de 80% de capacidade de água. (Valor Econômico - 24.02.2023)

Os projetos eólicos e solares instalados no Nordeste do País produziram em janeiro mais de 9,2 mil MWmed, volume equivalente à capacidade de geração de duas usinas do tamanho de Belo Monte, segundo levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Na avaliação por Estados, o Rio Grande do Norte liderou com a geração eólica, fornecendo à rede 2.959 MW médios. Já na geração solar fotovoltaica, a Bahia registrou a maior produção, de 393 MW médios. (BroadCast Energia – 23.02.2023)

Em teleconferência com acionistas e investidores, os executivos da EDP Brasil disseram que estão mapeando possíveis clientes para viabilizar projetos de hidrogênio verde. A empresa deu o pontapé na produção da primeira molécula em sua nova unidade de geração localizada em São Gonçalo do Amarante, no Ceará, mas deixou claro que só deve tirar os projetos do papel com parceiras. A unidade é um projeto piloto que contempla uma usina solar com capacidade de 3 MW e um módulo eletrolisador para produção do combustível com capacidade de produzir 250 Nm3/h de gás. Entretanto, o desafio agora é obter escala de produção e viabilidade econômica em relação aos combustíveis fósseis (como petróleo e carvão). Cerca de 70% do custo de produção é com energia elétrica, ou seja, é uma indústria eletrointensiva. “Havendo clientes, existirão projetos. Fizemos um projeto P&D em que nós mesmos somos o ‘off-taker’ [comprador] do hidrogênio. Estamos trabalhando com entidades em vários estados do Brasil para ver se conseguimos ter projetos sustentáveis economicamente”, diz o presidente da empresa, João Marques da Cruz. (Valor Econômico - 01.03.2023)

O hidrogênio verde, produzido a partir da energia renovável, se tornou um dos assuntos mais abordados pelo mercado e pela opinião pública em diversos países, especialmente na Europa. Apesar de ser a tonalidade de hidrogênio mais conhecida, vale ressaltar que esse insumo tem também outras cores, que aos poucos vão ganhando destaque nas manchetes jornalísticas. Um destes casos é o do hidrogênio azul, produzido a partir do gás natural, mas com o carbono capturado. O hidrogênio surge como a grande possibilidade de descarbonizar uma série de setores, especialmente quando utilizado como fonte energética, já que, quando queimado, não emite CO2, apenas vapor d’água. Além disso, uma vez utilizado como matéria-prima, reduziria a pegada de carbono dos produtos finais. (O Estado de São Paulo – 23.02.2023)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, intitulado: “Desafios para a introdução de ônibus elétricos no Brasil”, os autores Gabriel Pabst (pesquisador associado do Gesel e doutorando do PPE-COPPE-UFRJ), Vinícius José Braz da Costa (pesquisador júnior do Gesel), Marcelo Maestrini (pesquisador pleno do Gesel e doutorando do PPGE-UFF) e Paulo Maurício Senra (pesquisador pleno do Gesel), analisam as dificuldades associadas eletrificação dos transportes públicos no caso brasileiro. Inicialmente, os autores afirmam que: “apesar da agenda da eletrificação dos transportes públicos ter avançado em diversos países com diferentes realidades sociais e econômicas, esta transição continua a representar um desafio no caso brasileiro.” Os autores também apontam que: “em síntese, as principais barreiras encontradas na literatura ou em relatórios oficiais dos órgãos gestores responsáveis pela eletromobilidade no transporte coletivo por ônibus apontam um alto volume de recursos necessário para a implantação da política, dificuldades de obtenção de financiamento para seu custeio e empecilhos nos modelos vigentes de contratação pública que não favorecem a aquisição dos ônibus urbanos eletrificados.” Por fim, eles concluem: “a partir dos resultados identificados, avalia-se que diversos fatores complicadores para a utilização em larga escala dos ônibus elétricos no Brasil podem ser atenuados por políticas públicas de médio e longo prazo.” (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2023)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, intitulado: “Transição Energética, minerais críticos e o Brasil”, os autores Nivalde de Castro (Professor do IE da UFRJ e coordenador do GESEL), Vitor Santos (Professor Catedrático do ISEG da Universidade de Lisboa) e Thereza Aquino (Professora da Escola de Engenharia da UFRJ e pesquisadora Associada do GESEL), analisam a utilização do potencial de recursos endógenos renováveis e seus objetivos estratégicos. Segundo os autores, “as oportunidades para o Brasil assumir uma posição de destaque nos cenários nacional e internacional de uma economia de baixa emissão de carbono estão dadas, seja na área de energia elétrica, na qual o país já é uma liderança mundial, seja na área de minerais e metais necessários à transição energética”. (GESEL-IE-UFRJ – 03.03.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda e Diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercado do Banco Safra, aborda as perspectivas econômicas para a transição energética brasileira. Para o autor, é possível o Brasil chegar à neutralidade em carbono na frente da maioria dos países, sem grandes subsídios e gerando empregos: "Quanto antes se definirem políticas claras, mais as fontes de energia renováveis, incluindo biocombustíveis, poderão crescer sem onerar a sociedade. Uma agenda verde coerente e voltada para a eficiência atrairá investimentos, inclusive externos, até como parte da reorganização das cadeias globais de produção". (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, André Nassif, professor do Departamento de Economia da UFF e economista aposentado do BNDES, aborda o papel que o BNDES tem a desempenhar frente aos desafios atuais do processo de desenvolvimento brasileiro. Para o autor, o papel do banco de desenvolvimento "continua sendo não apenas compensar a escassez relativa de crédito de longo prazo, mas também compartilhar riscos associados a investimentos de longa maturação e/ou em projetos de inovação, notadamente os que envolvem tecnologias de caráter disruptivo, que exigem capital 'paciente'". Neste sentido, Nassif acredita que o BNDES tem o potencial de atrar recursos para o mercado de financiamento privado brasileiro. (Valor Econômico - 27.02.2023)

Em artigo publicado pelo Jornal da USP, Daniel Afonso da Silva, doutor em História Social pela USP, trata das mudanças políticas e econômicas causadas pela Guerra na Ucrânia. Para o autor, o novo cenário geopolítico é resultado da transformação das economias ocidentais e dos países emergentes, que cada vez mais ocupam um lugar de destaque na comunidade internacional. A Rússia, um dos países envolvidos no conflito, vem mostrando grande resiliência às sanções ocidentais. No ano de 2022, por exemplo, o país eurasiático comercializou por volta de US$ 24 bilhões em petróleo (volume similar ao observado nos "tempos de paz"), enquanto boa parte dos países europeus sofriam com uma grave crise energética. (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Giorgio Romano Schutte, professor associado em Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC, aborda a estratégia de transição energética da Petrobras. Para o autor, a estatal precisa rever o Plano de Negócio 2023-2027 e dar às energias renováveis o papel de destaque que merecem: "Há um potencial enorme de mobilizar a maior empresa brasileira, com grande capacidade de promover P&D, para ocupar novamente o papel de indutora do desenvolvimento, agora sustentável, do país, com a ambição de torná-la líder mundial na transição energética". (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2023)

Em artigo publicado pelol Valor Econômico, Peter Campbell (correspondente global da Financial Times para a indústria automobilística) trata da tecnologia do carregamento sem fio para os VEs, e como esta pode acelerar a difusão da mobilidade elétrica. Segundo o autor, “a possibilidade de recarregar as baterias durante a condução — conhecida como carregamento dinâmico — tem grandes implicações para o setor. A principal delas é reduzir o tamanho das baterias dos veículos para evitar a temida “ansiedade da autonomia” — que continua sendo uma das maiores barreiras à ampla adoção dos veículos elétricos.” Em seguida, o autor reforça que, “à medida que os fabricantes de veículos aumentam a produção de modelos movidos a bateria para atender aos regulamentos de emissões mais rígidos, o carregamento dinâmico — se comprovado que funciona em escala e com uma boa relação custo-benefício — oferece uma solução à falta de pontos de recarga estáticos.” Campbell também ressalta os desafios para a difusão da tecnologia, de acordo com o correspondente da Financial Timens, “a tecnologia ainda precisa contornar obstáculos significativos antes de ser comprovada. As peças precisam ser interoperáveis, permitindo que modelos de veículos concorrentes possam ser recarregados no mesmo sistema para evitar a duplicação da tecnologia. Ao mesmo tempo, a instalação de bases de carregamento sob o solo poderá ser cara demais. Depois, há o desafio mais amplo de fazer com que os operadores de rodovias se coordenem com as redes de energia e com a indústria automobilística em geral.” No entanto, por fim, o autor conclui que: “mesmo assim, a tecnologia deverá fazer algumas incursões nesta década.”. Além disso, aponta-se que: “As montadoras já estão mergulhando na tecnologia.” (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Peter Campbell (correspondente global da Financial Times para a indústria automobilística) alerta sobre o impacto da transição para a mobilidade elétrica e os empregos do setor automobilístico no continente europeu. Inicialmente, o autor aponta que: “o fato dos veículos elétricos exigirem menos pessoas para serem projetados e fabricados é algo bem conhecido. O que continua abstrato é o efeito que isso terá sobre a força de trabalho da região quando as demissões começarem. “ Em seguida, reforça que: “hoje, a indústria automobilística da Europa emprega 3,5 milhões de pessoas diretamente na fabricação. Jim Farley, presidente-executivo da Ford, estima que os veículos elétricos necessitem de 40% menos pessoas para serem produzidos – o equivalente a 1,4 milhão de empregos se aplicado em toda a indústria.” O correspondente da Financial Times, também critica a ausência de visão estratégica do continente para a transição: “se 15 anos atrás as autoridades europeias tivessem adotado uma decisão estratégica e coordenada de aprofundar essa tecnologia, ela teria, se bem sucedida, protegido os empregos que, hoje, se veem diante da extinção.” Por fim, alerta que: “os cortes de empregos que estão por vir são a vítima inevitável de escolhas políticas deliberadas adotadas por reguladores que não estarão no cargo quando as filas do seguro-desemprego da região incharem por causa de suas decisões.” (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, aborda a mudança de perfil do setor elétrico a partir da integração das fontes renováveis intermitentes e da geração distribuída. O autor afirma que em 2030, a oferta de eletricidade será renovável, variável e descentralizada (RVD), diferente do perfil hidrotérmico (com domínio das hidrelétricas, que funcionavam na base) que caracterizava o sistema até pouco tempo. Neste sentido, a coordenação central do sistema, hoje exercida pelo ONS, será responsável por não mais que 20% da oferta total. E será maior a ociosidade, ou desperdício, da malha de transmissão, que foi e ainda é planejada para o transporte de grandes blocos de energia. Dessa forma, o autor sublinha que "mais que se preparar para a transição energética, muito bem encaminhada, é essencial um novo design para o modelo elétrico. É a única forma de evitar “surpresas previsíveis” e politicamente caras, como a atuação de um esquema especial de corte compulsório de cargas em virtude da redução instantânea na oferta de um grande montante de RVDs. (GESEL-IE-UFRJ – 28.02.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Patrick Temple-West (escreve sobre regulamentos de governança corporativa e valores mobiliários para o Financial Times) trata de como as construtoras podem reduzir a pegada de carbono. Segundo o autor, “o cimento e outros materiais de construção são responsáveis por emissões de carbono significativas, e segundo a AIE, cerca de 33% das emissões ligadas a energia e processo globais em 2021 foram direta ou indiretamente produzidas pelo setor de construção”. Ele conclui que “o setor tem de redobrar seus esforços no campo da tecnologia destinada a captar e armazenar carbono para conquistarem a neutralidade até 2050”. (GESEL-IE-UFRJ – 28.02.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Gilvandro Araújo (doutor em direito, advogado e professor do IDP) e Rafael Cordeiro (doutorando em direito, advogado e professor do IDP) abordam o papel desempenhado pelas agências reguladoras. Os autores sublinham que "a que sustenta o desenho institucional é viabilizar que as agências reguladoras possam garantir o recrutamento de experts qualificados, capazes de analisar e decidir temas complexos, de atividades econômica relevantes, atuando com discricionariedade técnica nas suas manifestações". Neste sentido, a Emenda aditiva nº 54, que dispõe sobre a organização dos órgãos da administração direta federal, é vista com preocupação pelos autores: "transferir a ação normativa para conselhos ligados aos ministérios e secretarias (órgãos hierarquicamente subordinados ao Poder Executivo), bem como criar novo órgão administrativo para garantir revisão e direito à ampla defesa e o contraditório (dar mais transparência, responsabilidade e participação democrática) é retórica com viés interventivo que pode mitigar o técnico e burocratizar o funcionamento institucional". (GESEL-IE-UFRJ – 01.03.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Tiago Cavalcanti, professor titular de Economia da Universidade de Cambridge e da FGV-SP, trata da questão da desoneração de combustíveis. O autor indica que os custos agregados dos impostos sobre os combustíveis fósseis na atividade econômica são menores que os observados nos EUA, uma vez que a matriz energética brasileira é mais limpa que a americana. Além disso, o autor frisa: "a tributação mais elevada de combustíveis fósseis tende a incentivar a transição para uma economia de baixa emissão de carbono. Além de poder estimular os investidores privados, nacionais e internacionais, com o objetivo de explorar nosso capital natural e alto potencial de geração de energias renováveis". (GESEL-IE-UFRJ – 01.03.2023)