O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que prorroga o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 31 de dezembro de 2026 e acrescenta equipamentos usados na fabricação de painéis solares. Entre os novos insumos incluídos no programa estão chapas e tiras de cobre, vidro temperado, condutores elétricos, cimento de resina e caixas de junção para módulos fotovoltaicos. O objetivo é estimular a indústria nacional a fabricar painéis solares no Brasil, em vez de importá-los, por meio da redução de impostos aplicada a esses materiais. (CanalEnergia - 29.03.2023)    

O governo brasileiro publicou novas diretrizes para o aumento gradativo da adição de biodiesel no diesel vendido ao consumidor final. A partir de 1º de abril, a mistura será de 12%, subindo para 13% em 2024, 14% em 2025 e chegando a 15% em 2026. A medida tem o objetivo de incentivar a produção de biocombustíveis, gerar empregos e investimentos na área, além de contribuir para a redução da importação de óleo diesel. A produção nacional de biodiesel deve passar de 6,3 bilhões de litros anuais para mais de 10 bilhões até 2026. O CNPE também estabeleceu metas para o fomento à produção de biocombustíveis em parceria com a agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e no semiárido. (Petronotícias - 29.03.2023)

O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou no dia 27 de março que há pouco espaço para uma discussão jurídica sobre uma possível reversão da privatização da Eletrobras, empresa brasileira de energia. Dantas acredita que a venda da empresa teve amparo legal e que não há base substancial para a intervenção do STF. Ele também observou que o assunto foi tratado pelo governo anterior, que tinha uma visão diferente do atual governo sobre a manutenção das empresas estatais. Dantas defende o questionamento da limitação do direito de voto a 10% quando o governo detém 40% da empresa. Elogiou ainda a nova lei dos contratos públicos que entrará em vigor a 1 de abril, incorporando as recomendações e jurisprudência produzidas pelo tribunal nos últimos 15 anos. Dantas enfatizou a importância da boa governança nas contratações públicas em vez de uma legislação rígida. Ele defendeu o papel das agências reguladoras na fiscalização e regulação das concessões de serviços públicos, afirmando que elas são fundamentais para garantir os US$ 800 bilhões em projetos previstos para a próxima década. (CanalEnergia – 27.03.2023)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse na segunda-feira, 27 de março, que qualquer discussão na esfera judicial sobre a privatização da Eletrobras será uma decisão do governo e não sua, como titular da pasta. Silveira criticou o modelo de venda do controle da empresa, mas reconheceu que a desestatização é um fato consolidado. “Eu entendo que realmente há uma consolidação em termos da natureza jurídica da Eletrobras. O governo tem todo o direito, e aí é uma decisão de governo, não do ministro de Minas e Energia, de fazer uma discussão nesse sentido”, afirmou durante a Arko Conference 2023. Para o ministro, ninguém pode prever o resultado de uma eventual judicialização. A possibilidade de levar o caso ao STF foi mencionada pelo presidente Lula. Silveira explicou que quer tratar a Eletrobras de acordo com o status atual da empresa, cobrando respostas objetivas e considerando a posição estratégia que a ex-estatal ocupa na geração e na transmissão de energia elétrica. Ele criticou, no entanto, a privatização, afirmando que pelos modelos de corporação que conhece no Brasil e no mundo, o que foi adotado pelo governo passado é um modelo injusto. “A nossa golden share é vergonhosa. Ela não serve para absolutamente nada”, afirmou o ministro. Ele também questionou a limitação do poder de voto. “Quem tem 40% não pode ter 1%, não pode ter um conselheiro em nove. É um modelo de corporação que não atendeu, na minha opinião, um mínimo de segurança estratégica para o povo brasileiro.” (CanalEnergia – 27.03.2023)

Em sintonia com o discurso adotado pelo governo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou a agentes do setor elétrico que a pasta está aberta para discutir as pautas e para o diálogo. Em reunião na manhã desta sexta-feira, 24, o ministro encorajou o incentivo aos investimentos no Brasil, afirmando que a sua gestão garantirá previsibilidade e defenderá as agências reguladoras, para que não haja instabilidade regulatória. A princípio, a participação do ministro não estava prevista na reunião com os representantes das associações do setor e secretários da Pasta. A decisão de estar presente, foi com a intenção de demonstrar o caminho de diálogo que quer construir com o setor. Também participaram o secretário executivo, Efrain da Cruz, Gentil Nogueira, de Energia Elétrica, e Thiago Barral, de Planejamento e Transição Energética. (Broadcast Energia - 24.03.2023)

A regulamentação para o uso de armazenamento de energia em baterias deverá sair no primeiro semestre de 2024. “Ao longo de 2023 vamos realizar duas consultas públicas, a análise de impacto regulatório (AIR) e depois a normativa, de forma que tenhamos a regulamentação para o uso de armazenamento no primeiro semestre do próximo ano”, disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, durante a inauguração de um projeto da ISA Cteep. Segundo Feitosa, esse é um momento único para setor elétrico brasileiro. “Nós tínhamos uma crise e um problema para resolver e a Isa Cteep estava com a necessidade de cumprir o prazo para entrar em operação e evitar o colapso de atendimento no litoral de São Paulo e nesse momento a crise virou uma oportunidade que foi muito bem apresentada”. Ele ainda destacou que com maior inserção das fontes eólica e solar e da geração distribuída, precisaremos cada vez mais da utilização de inovadores recursos de armazenamento como este para o equilíbrio entre oferta e demanda. (CanalEnergia – 24.03.2023)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica analisou recursos apresentados por 47 transmissoras, solicitando a revisão de valores homologados no processo tarifário de 2022. Dos 121 pedidos apresentados, 39 foram integralmente aceitos, 13 parcialmente acatados e 69 negados. As maiores alterações ocorrerão na Parcela de Ajuste(PA), na Receita Anual Permitida (RAP) e em regularizações, e o valor adicional será reconhecido no ciclo tarifário 2023/2024, que começa em 1º de julho. De acordo com a Aneel, os ajustes contribuirão para uma variação de 0,06% nas RAPs do ciclo 2022/2023, na comparação com o valor previsto na Resolução Homologatória 3.067, de 2022. Somando todos os pleitos atendidos, o efeito total chega a 0,81%, dos quais 0,68 ponto percentual é reflexo de decisão judicial favorável à Norte Brasil Transmissora de Energia – NBTE e 0,13 ponto percentual é resultante dos pedidos de reconsideração feitos pelas demais transmissoras. (CanalEnergia – 28.03.2023)

A interferência do poder legislativo na regulação do setor tem sido motivo de atenção dos agente. Durante o ‘Agenda Setorial’, realizado nesta quarta-feira, 29 de março, pelo CanalEnergia/ Informa Markets, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Hélvia Guerra, revelou que as tentativas de transferência de competências podem culminar em algum tipo de retrocesso na avaliação externa da agência. “A OCDE fez um levantamento sobre a Aneel e disse que o órgão estava a um passo de se tornar uma agência mundial”, revelou. O diretor conta que é fundamental que a comunicação para a sociedade de como a alocação de custos desequilibrada pode prejudicar um grupo por conta de interferências. “Precisamos comunicar adequadamente, incentivar o diálogo, articular e interagir,”, explica. Segundo o diretor, os lobbies não vão acabar, mas a agência continuará com seu papel regulatório, de debelar esse tipo de movimento. Guerra dá como exemplo o processo de revisão da regulamentação da GD em 2019, que causou ruídos no setor. (CanalEnergia - 29.03.2023)

A qualidade dos serviços de distribuição alcançou em 2022 o melhor resultado da série histórica acompanhada desde 2000. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, os indicadores DEC e FEC apurados pela autarquia registraram seus menores valores no ano passado. Ao longo de 2022, o serviço de fornecimento de eletricidade permaneceu disponível por 99,88% do tempo, na média do Brasil. Em linhas gerais, os consumidores ficaram 10,93 horas em média sem energia (DEC) no ano, o que representa uma redução de 7,2% em relação a 2021, quando registrou-se 11,78 horas em média. A frequência (FEC) das interrupções se manteve em trajetória decrescente, reduzindo de 5,99 interrupções em 2021 para 5,37 interrupções em média por consumidor em 2022, o que significa uma melhora de 10,4% no período.  (CanalEnergia - 29.03.2023)

O MME e a Petrobras protagonizaram mais um capítulo sobre a discussão envolvendo o programa de venda de ativos da estatal. De um lado, o MME voltou a insistir para que a empresa reavalie a decisão de continuar com os processos de venda, mas reconheceu que os contratos já assinados devem ser respeitados. O Ministério só adotou essa posição depois de uma troca pública de documentos ao longo do dia de ontem nos quais as opiniões de ambos os lados evidenciaram discordâncias sobre o tema. Os ofícios de ontem do MME para a Petrobras são mais uma etapa na discussão que se arrasta publicamente desde o fim de fevereiro, quando o ministério pediu a suspensão por 90 dias dos processos de venda de ativos da estatal. (Valor Econômico - 30.03.2023)

O Conselho de Administração da Petrobras considerou inelegíveis as indicações de Sergio Machado Rezende e Pietro Adamo Sampaio Mendes para compor o novo colegiado da estatal, segundo informações do manual para participação dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 27 de abril. Segundo comunicado enviado na última segunda-feira, 27 de março, o Conselho considerou Rezende inelegível para membro do “board”, acompanhando a conclusão do Comitê de Pessoas da Petrobras (COPE), que havia apontado que o indicado não preenche os requisitos necessários previstos no Estatuto Social da Petrobras por ser membro titular do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). No caso de Mendes, o Conselho o considerou, por maioria, inelegível para membro e presidente do colegiado. O COPE, por sua vez, havia opinado que Mendes preenche os requisitos necessários desde que confirmada a sua renúncia formal e juridicamente perfeita ao cargo de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do MME e mantida a sua condição de servidor licenciado, afastado ou cedido da ANP. A Petrobras informou ainda que recebeu, de acionistas minoritários detentores de ações ordinárias, a indicação de candidatos para o Conselho de Administração, cuja eleição para oito vagas ocorrerá durante Assembleia Geral Ordinária do dia 27 de abril, caso seja adotado o procedimento de voto múltiplo. Além disso, a Companhia recebeu, de acionistas minoritários detentores de ações ordinárias e preferenciais, indicação de candidatos para o Conselho Fiscal, cuja eleição também ocorrerá na Assembleia Geral Ordinária de 2023. As indicações serão submetidas aos procedimentos de governança interna da Companhia. (CanalEnergia – 28.03.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou o resultado do leilão A-5 de 2022 para a Usina de Energia Fotovoltaica Janaúba 138 Ltda. A empresa é responsável pelas centrais geradoras Professora Heley de Abreu e Silva Batista 1 e 2 e foi a última das 21 vencedoras do certame a ter sua habilitação ratificada. Em fevereiro, a Aneel já tinha confirmado o resultado para as outras 20 vendedoras do leilão. Foram contratados no certame de energia nova 22 empreendimentos, sendo uma usina hidrelétrica; nove pequenas centrais hidrelétricas; duas centrais geradoras hidrelétricas de capacidade reduzida; três projetos eólicos; quatro solar fotovoltaicos e três termelétricas – sendo duas a biomassa e uma a Resíduos Sólidos Urbanos. O preço médio de venda foi de de R$ 237,48/MWh, com deságio médio foi de 26,38%. O investimento previsto é de R$ 2,9 bilhões. (CanalEnergia – 28.03.2023)

A geração de energia via fonte solar registrou quatro novos recordes ao longo do mês de março, informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Dois dos registros foram no Sistema Interligado Nacional (SIN), que atende todo o País, e outros dois centralizados no subsistema Sudeste/Centro-Oeste. No sistema nacional, a recorde mais recente foi registrada em 24 de março quando 6.404 megawatts (MW) foram gerados, o que representou 8,4% da demanda no momento da marcação. Antes desta marca, o registro mais elevado havia sido feito em 10 de março, quando o montante chegou a 6.197 MW. No submercado Sudeste/Centro-Oeste, o maior do País, a geração fotovoltaica atingiu, em 20 de março, às 11h49, a 2.646 MW na geração instantânea, representando 6% da demanda no instante do recorde. No dia seguinte, porém, o patamar foi ultrapassado, às 10h30, quando a geração instantânea chegou a 2.808 MW, o que equivale a 6,4% da demanda do subsistema naquele momento. (Broadcast Energia - 29.03.2023) 

Foi publicado novo artigo GESEL no Portal de Hidrogênio Verde da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK). O texto é assinado por Nivalde José de Castro (Coordenador do GESEL), Luiza Masseno Leal (Pesquisadora do GESEL-UFRJ) e Vinicius José da Costa (Pesquisador Júnior do GESEL) e intitulado “Hidrogênio verde no Brasil: Uma visão geral de projetos e principais stakeholders”. Segundo os autores, o H2V tem potencial de desempenhar um papel crítico e estratégico na transição energética e o "Brasil já conta com diversos projetos relacionados ao desenvolvimento de H2V anunciados ou em andamento, envolvendo uma ampla gama de stakeholders que, de fato, têm o objetivo comum de criar um mercado e cadeia de valor de H2V confiável e sustentável, gerando renda e emprego". Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://www.h2verdebrasil.com.br/noticia/hidrogenio-verde-no-brasil-uma-visao-geral-de-projetos-e-principais-stakeholders/ (GESEL-IE-UFRJ – 30.03.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Eduardo Monteiro, Claudio Sales e Richard Hochstetler, membros do Instituto Acende Brasil, abordam a questão das perdas comerciais causadas pelos furtos de energia. Os autores sublinham que o volume de energia roubada é imenso: em 2021, mais de 34 milhões de MWh, o equivalente a quase todo o consumo anual (95%) de todos os consumidores dos 7 Estados do Norte do Brasil (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Neste sentido, os autores apontam que é "essencial que nossas autoridades reconheçam a gravidade dessas violações e interrompam a atual cultura de complacência e cumplicidade. O desafio é gigante e, se não for enfrentado rapidamente, a sociedade em breve se verá prostrada diante do crime que já parece ter vencido em algumas regiões de nosso país". (GESEL-IE-UFRJ – 27.03.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, aborda as perspectivas atuais e futuras do SEB. O autor aponta que "em menos de 15 anos as fontes renováveis variáveis (FRVs), com domínio da eólica e da solar, saíram de 1% para 15% da capacidade de geração. Mas o SEB é ineficaz. E esbanjador. Em ciclos quase bianuais, passa de severa escassez a espetaculares sobras de energia, como agora". Neste sentido, Santana aponta que "as autoridades do SEB, que parecem preferir as saídas fáceis, não perceberam que uma agenda consistente passa necessariamente por eliminar a estupidez regulatória, pela rigorosa (e atrasada) análise da inserção das FRVs e, sobretudo, pela avaliação dos efeitos da GD na formação de preços, custos e tarifas". (GESEL-IE-UFRJ – 29.03.2023)

Em editorial, o Valor Econômico destaca a retomada do protagonismo brasileiro na diplomacia ambiental. O veículo sublinha as visitas do vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Frans Timmermans, do enviado especial dos EUA para o clima, John Kerry (que reafirmou a promessa do governo americano de contribuir para o Fundo Amazônia), do vice-premiê da Alemanha e ministro da Economia e Ação Climática, Robert Habeck, e do ministro do Clima e do Meio Ambiente da Noruega, Espen Eide. Neste contexto, o Valor também afirma que a COP28, a ser realizada no final deste ano será uma "oportunidade para o atual governo colocar em pratos limpos as informações distorcidas pela equipe de meio ambiente do governo Bolsonaro que apelou para artimanhas, [...] e recuperar a credibilidade das estatísticas de desmatamento". (GESEL-IE-UFRJ – 29.03.2023)