O resultado da eleição na Assembleia Geral Ordinária que sacramentou a nomeação de Alexandre Ramos Peixoto para o lugar que hoje é ocupado por Rui Altieri Silva e de Eduardo Rossi que substitui Rose Santos, foi conhecido no meio da tarde desta quarta-feira, 19 de abril. Os nomes dos indicados e posteriormente aprovados não estavam no radar do setor. Oficialmente não foi divulgado o resultado, mas as informações é de que foram aprovados por unanimidade. Quanto ao nome para a presidência do Conselho, atribuição do governo, não houve nenhuma surpresa. O que fez desta AGO peculiar foi uma segunda indicação vinda do Executivo, para a vaga que normalmente é resultado do consenso do mercado, e que estava sendo ocupada pela conselheira Roseane Santos em seu primeiro mandato. O eleito, Rossi, é especialista em Regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica. Dentro da governança da CCEE, a vaga que ele ocupará representa o conjunto de todos os agentes da câmara. O restante dos lugares é preenchido por membros das áreas de geração, comercialização e distribuição. (CanalEnergia – 19.04.2023)

Geradores já se preparam para reivindicar em um futuro próximo o ressarcimento dos custos do deslocamento hidrelétrico provocado pela geração eólica e solar e pela entrada, mais à frente, das térmicas a gás da Lei da Eletrobras. Seria uma nova batalha do GSF, mas não necessariamente com essa sigla. Para o consultor e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Edvaldo Santana, a cobertura do deslocamento por inflexibilidade pode entrar como uma emenda em qualquer medida provisória antes de 2024. “Eu mesmo já fui consultado sobre isso”, revelou Santana, durante café da manhã da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica com consultores e assessores legislativos. Na avaliação do consultor, ninguém está reclamando por enquanto porque o Preço de Liquidação das Diferenças está baixo, mas tudo pode mudar quando esse tipo de situação começar a acontecer com o PLD elevado. (CanalEnergia – 24.04.2023)    

A Aneel aprovou o valor definitivo da tarifa de repasse da energia produzida pela usina Itaipu Binacional no valor de US$ 20,23 por kW ao mês para 2023. A decisão confirma a queda em relação ao valor praticado no ano passado de US$ 24,73/kW, na proporção de 18,19%. De janeiro a abril, as distribuidoras das regiões Sul e Sudeste que recebem a energia da usina cobravam do consumidor um valor provisório menor, de US$ 16,19/kW. Isso porque, até aquele momento, os governos do Brasil e do Paraguai não haviam fechado a negociação sobre o custo unitário do serviço de eletricidade (Cuse) da usina binacional. O acerto entre os dois países só ocorreu na semana passada. Com a decisão tomada pela diretoria da Aneel, as distribuidoras “cotistas”, que recebem a energia da usina, vão aplicar o novo valor nas tarifas com efeito retroativo a janeiro. (Valor Econômico - 25.04.2023)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira abrir uma consulta pública a respeito da Revisão Periódica da Receita Anual de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas, criado em 2012 via medida provisória que se converteu na 12.783/2013. As contribuições poderão ser feitas entre 27 abril e 5 de junho no portal da agência reguladora. A RAG é o valor em reais que a concessionária tem direito por disponibilizar a parcela de garantia física de energia e potência de suas usinas hidrelétricas que estão neste regime, na qual a remuneração se dá por cotas. Desse modo, os parâmetros de cálculo para esse indicador é que estão sob discussão. Os contratos de concessão preveem a revisão da receita a cada cinco anos após o primeiro processo, realizado em 2018, de modo que a próxima revisão deve ser concluída até junho deste ano. (Broadcast Energia - 25.04.2023)

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a proposta de ajuste organizacional da estatal, que passa a valer a partir de 1º de maio. Essa nova estrutura prepara a companhia para a transição energética, com a criação de uma diretoria para o tema, agrupa as atividades de engenharia, tecnologia e inovação, fortalecendo a área de desenvolvimento de projetos com os esforços de pesquisa e desenvolvimento; e concentra atividades corporativas em uma área voltada à gestão da companhia, fortalecendo as sinergias. Ainda de acordo com a Petrobras, a mudança organizacional não altera o número atual das diretorias e não gera aumento de custos. Para a diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, foi eleito Mauricio Tolmasquim. A diretoria será responsável por coordenar as atividades de descarbonização, mudanças climáticas, novas tecnologias e sustentabilidade, além de incorporar as atividades comerciais de gás natural. De acordo com a Petrobras, a indicação foi submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo as análises de conformidade e integridade necessárias ao processo. (Canal Energia - 27.04.2023)

A Petrobras pagou, no ano passado, um volume maior de dividendos do que a soma de todas as outras empresas listadas na B3. Embalada pelos preços do petróleo e pagamentos extraordinários, a estatal distribuiu R$ 194,6 bilhões, mas a bonança não deve continuar, o que pressiona as estimativas para o pagamento de proventos para toda a bolsa em 2023. Com o barril do petróleo no nível de US$ 80 e um novo conselho de administração assumindo a estatal na Assembleia Geral Ordinária marcada para o dia 27/04, analistas acreditam que mudanças nas políticas de dividendos e investimentos da empresa devem limitar a distribuição de recursos. O “yield” da Petrobras deve retroceder dos 40% registrados em 2022, mas há dúvidas sobre qual será o patamar deste ano. Ricardo Peretti, estrategista de ações da Santander Corretora, acredita ser improvável que os fatores que impulsionaram o indicador no ano passado voltem no curto prazo. “Tivemos choque dos preços de petróleo por conta de fatores exógenos, como a guerra da Ucrânia, e, localmente, a disputa eleitoral fez com que o governo decidisse ampliar o pagamento de dividendos para fortalecer as contas públicas. À frente, acreditamos que o petróleo deve rondar o patamar de US$ 85 e que o novo conselho da Petrobras irá mudar a política de dividendos da empresa, o que dificulta a ocorrência simultânea dos gatilhos vistos em 2022”, diz Peretti. (Valor Econômico - 27.04.2023)

A Eletrobras realizou o pagamento da segunda parcela da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no valor de R$ 620,6 milhões, sendo R$ 259,4 milhões vindos da Chesf, R$ 182,6 milhões da Eletronorte e R$ 178,4 milhões de Furnas. Os débitos estão inseridos no âmbito do processo de privatização da companhia. Os valores serão repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição até 2 de maio nas contas correntes vinculadas ao repasse de Modicidade Tarifária da CDE. Os maiores montantes irão para Enel São Paulo, Cemig e CPFL Paulista. A lista dos valores e fatores de rateio pode ser acessada neste link. (CanalEnergia - 25.04.2023)

A Santo Antônio Energia convocou assembleia geral de debenturistas da 3ª emissão para o dia 10 de maio com a proposta de antecipar pagamentos de até R$ 4 bilhões a serem quitados até o dia 31 de dezembro. Esse valor refere-se a dívida junto a instituições financeiras públicas e privadas, entre elas BNDES, BNB e Basa. Essa é mais uma ação da empresa para a redução do endividamento financeiro e que é uma das metas da sua controladora, Furnas. A assembleia tem como meta ter a anuência dos debenturistas para a realização da operação. De acordo com a empresa, que detém a concessão da UHE Santo Antônio (3.568 MW, RO), a sua controladora indireta, a Eletrobras, fará o aporte para assumir a totalidade da dívida junto às instituições financeiras. As garantias dadas para os contratos de financiamento continuariam da forma que estão. Os contratos que se referem essa dívida foram fechados entre março de 2009 e agosto de 2013. De acordo com a proposta apresentada, o aporte de até R$ 4 bilhões será pela modalidade de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC). Desse montante serão R$ 1,9 bilhão destinados ao BNDES e o restante até o valor do aporte aos bancos repassadores. (Canal Energia - 20.04.2023)

No ano em que são comemorados os 50 anos do tratado bilateral que permitiu a construção da usina hidrelétrica de Itaipu, os consumidores do Brasil e do Paraguai vão pagar um adicional de US$ 459,1 milhões (R$ 2,31 bilhões) na conta de luz por causa do aumento das Despesas de Exploração, resultado de um acordo entre os representantes dos dois países. Do total, 86% serão pagos pelos brasileiros, já que o Paraguai não consome toda energia a que tem direito e por regra do Tratado, o Brasil contrata a parcela que sobra. O valor é referente a nova tarifa de Itaipu, de US$ 16,71, que elevou as Despesas de Exploração de pouco mais de US$ 1 bilhão em 2022 para US$ 1,51 bilhão em 2023, ou seja, uma diferença de quase um terço a mais. (Valor Econômico - 25.04.2023)

O comportamento da carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), em maio, deve seguir o ritmo do verificado em abril, e alcançar os 72.626 MWmed, menos de 40 MWmed abaixo do previsto para este mês, indicou o ONS, durante reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) referente a maio. Na comparação com o ano passado, o volume corresponde a uma alta de 4,4%, número 0,8 ponto porcentual abaixo do estimado na primeira revisão quadrimestral da previsão de carga, divulgada no fim do mês passado. Esse ajuste reflete, em especial, uma redução das expectativas de carga para o subsistema Sul. Para esta região, o ONS passou a prever um volume de 12.283 MWmed, um corte de 600 MWmed. Em termos porcentuais, a estimativa passou de uma alta de 7,5% para um aumento de 2,5%, na comparação com maio do ano passado. (Broadcast Energia - 27.04.2023) 

O governo de São Paulo fechou um acordo com a montadora chinesa Great Wall Motor para incentivar o desenvolvimento de projetos de frotas movidas a hidrogênio no Estado. A empresa operará em um novo complexo automotivo em Iracemápolis e pretende gerar dois mil empregos diretos até 2025. O acordo prevê a implantação de uma rota logística para veículos a hidrogênio e o desenvolvimento de tecnologias de descarbonização das cadeias de transportes. (Broadcast Energia - 26.04.2023)

O governo de Minas Gerais vai lançar mundialmente o Lithium Valley Brazil, projeto socioeconômico focado no desenvolvimento de cidades no norte e no nordeste do Estado em torno da cadeia produtiva do lítio. De acordo com o governo, a região tem potencial para atrair mais de R$ 5 bilhões em investimentos e gerar 2 mil empregos diretos e indiretos. O projeto será apresentado a investidores na Nasdaq, em Nova York, no dia 9 de maio, pelo governador Romeu Zema. Também participarão o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Fernando Passalio, e o diretor-presidente da Agência de Promoção de Investimentos do Governo do Estado de Minas Gerais (Invest Minas), João Paulo Braga. O Lithium Valley Brazil reúne municípios que abrigam a maior reserva de lítio no país, no nordeste e norte de Minas. O objetivo do lançamento internacional é atrair novas empresas e investimentos para a região. “O projeto Lithium Valley Brazil prevê que a região se torne não só uma fornecedora de matéria-prima, mas também um importante centro de desenvolvimento e fabricação de produtos, de tecnologia e inovação em torno do lítio”, afirmou Zema. (Valor Econômico - 27.04.2023)

O número de unidades consumidoras atendidas no mercado livre de energia cresceu 19% nos últimos 12 meses encerrados em janeiro, quando alcançou a marca de 31.686, com a migração de 4.957 unidades durante esse período. Tais unidades consumidoras - ou medidores - pertencem a 11.149 consumidores, que consumiram juntos 25.420 MWm, ou 36% de toda a energia consumida no País. Em volume de energia, o crescimento foi de 9%. Os dados são da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que destaca que 90% da demanda da indústria é atualmente atendida no mercado livre, com destaque para os setores de saneamento e extração de minerais metálicos, que nos últimos 12 meses aumentaram seu consumo de 22,8% e 9,6%, respectivamente. (Broadcast Energia - 24.04.2023)

O GESEL lança nesta terça-feira, dia 25/04, o livro “A Economia do Hidrogênio: Transição, descarbonização e oportunidades para o Brasil”. Fruto de um projeto desenvolvido no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e financiado pela empresa Energy Assets do Brasil Ltda com apoio da Siemens Energy, a publicação apresenta uma análise abrangente e atual do arcabouço de conhecimentos técnicos, financeiros, econômicos, regulatórios e ambientais da área de Economia do Hidrogênio. Reunindo resultados das considerações e análises de uma equipe multidisciplinar de pesquisadores do GESEL (Grupo de Estudos do Setor Elétrico) da UFRJ e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o documento visa informar tanto os leitores curiosos quanto os atores do setor sobre o estado da arte e as perspectivas de desenvolvimento da economia de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. Acesse: https://gesel.ie.ufrj.br/wp-content/uploads/2023/04/livro_economia_do_h2.pdf (GESEL-IE-UFRJ – 25.04.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Guilherme Ramalho de Oliveira, consultor da Ampere Consultoria, aborda as mudanças no setor elétrico brasileiro necessárias para acomodar a transição energética na matriz elétrica nacional. O autor aponta que a participação crescente das fontes renováveis intermitentes "têm implicações importantes para a operação do setor elétrico. [...] As rampas de tomada e alívio de carga - quando há grandes variações no despacho das usinas - se tornarão cada vez mais acentuadas, demandando maior flexibilidade operativa dos ativos do sistema, que incluem os ativos de geração, as cargas, as redes de transmissão e os sistemas de armazenamento de energia". Neste sentido, Oliveira indica que a solução de flexibilidade passará pelas linhas de transmissão: "na realidade, o uso das redes para elevar a flexibilidade do sistema já vem ocorrendo, por meio da programação de ociosidade de blocos de capacidade para que atuem no intercâmbio de energia em momentos de maior necessidade. Esse tipo de operação tende a aumentar, mas pode ser insuficiente nos horários em que houver demanda simultânea por flexibilidade em todas as regiões do país". Por fim, o autor frisa que um correto sinal de preços é essencial para o desenvolvimento das soluções de flexibilidade pelo lado do consumo. Além disso, "o desenvolvimento de um mercado intradiário, por meio do qual poderia ser realizado o ajuste fino da operação em relação à programação do dia anterior, aumentaria as possibilidades de integração dos recursos flexíveis". (GESEL-IE-UFRJ – 24.04.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana, doutor em engenharia de produção e ex-diretor da Aneel, aborda a questão dos furtos de energia no SEB. Para o autor, "é vergonhoso falar do índice de perda por furto. Em 2022 correspondia a 14,5% de toda energia injetada na rede. É mais que o consumo do Paraguai, Uruguai, Bolívia, Equador e Suriname - juntos. É maior que o consumo de toda América Central. Detalhe: é zero o furto de energia em países da OCDE". Santana sublinha que "a pressão política, na esfera federal e estadual, blinda o fraudador. Das centenas de “jabutis”, bem ou malsucedidos, jamais um deles teve como foco o combate ao furto de energia". Por fim, o autor aponta que o furto de energia resulta no aumento dos custos para o consumidor honesto e parar a distribuidora local. Neste sentido, "a proporção de interessados em elevar o furto é maior que a dos que desejam a redução. Disso deriva, por absurdo, o axioma da perda por furto: o furto de energia, antes de reduzir, aumentará". (GESEL-IE-UFRJ – 25.04.2023)