O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira saiu nesta segunda-feira (8) em defesa da ação ADI protocolada na sexta-feira no STF para questionar pontos da operação. Ele negou que o objetivo da medida seja reverter a operação, concluída em 2021. Apesar da argumentação, o questionamento do governo tem gerado ruído no mercado. Ontem, as ações da companhia fecharam em queda 1,59%. No ano, os papéis acumulam queda de mais de 20%. Silveira sustentou que o teor da ação “nada tem a ver” com reverter a privatização da companhia. A contestação judicial seria para “restabelecer direitos políticos” da União no comando da Eletrobras. (Valor Econômico - 09.05.2023)

No mesmo dia em que representantes do mercado financeiro e do parlamento fizeram críticas à iniciativa do governo de questionar trechos da privatização da Eletrobras no STF, o ministro-substituto da AGU, Flávio José Roman, sustentou em entrevista exclusiva ao Valor que a intenção da ADI não é reestatizar a empresa, e, sim, fazer valer o direito de voto da União proporcionalmente à posse de suas ações, alegando assim a inconstitucionalidade na forma de aplicação do dispositivo que limita o direito de voto. Na noite da última sexta-feira (8), o órgão jurídico do governo foi ao Supremo questionar principalmente o mecanismo que permite à União votar apenas com 10% das ações, apesar de o governo federal deter cerca de 43% do poder acionário da companhia. A AGU sustenta que a trava dos 10% poderia ser viável desde que houvesse a posterior diluição do capital da empresa, consequentemente levando à diminuição do percentual da União para 10%. “A ação tem propósito de criar incentivos para que o processo de diluição de capital da União se efetive”, defendeu o ministro-substituto. (Valor Econômico - 08.05.2023)

Está custando caro para o consumidor de energia um jogo de botões do governador e dos órgãos reguladores para definir o destino de um grupo de térmicas a gás . Dez não cumprem contratos de energia, mas tentam amenizar as usinas — e até seguir operando — com preços altos para a conta de luz. Os valores dessa pendência estão detalhados no levantamento mais completo sobre o tema, realizado pela Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres). A entidade mostra que está suspensa a cobrança de R$ 13 bilhões em multas e débitos. Esse valor, que já poderia ter sido revertido para a tarifa de energia, levaria a uma redução de 5,2%, em média, na conta de luz. Há também um grupo de térmicas operando mesmo depois de descumprirem os contratos, e os consumidores de energia já pagaram R$ 1,2 bilhão na tarifa por esse serviço. (Folha de São Paulo – 05.05.2023)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou o investimento de R$ 56 bilhões no segmento de transmissão de energia no Nordeste. O valor foi anunciado durante o encontro sobre energias renováveis do Consórcio dos Governadores do Nordeste, realizado em Fortaleza (CE). De acordo com o ministro, a Aneel deve, já no primeiro semestre, realizar contratação de linhas e subestações orçadas em R$ 16 Bilhões. No segundo semestre, mais R$ 20 bilhões em projetos no segmento serão leiloados e outros R$ 20 bilhões, no ano que vem. “Estou aqui hoje porque recebi uma diretriz clara do presidente Lula: transformar o Nordeste brasileiro no maior celeiro de energia limpa e renovável do mundo”, disse o ministro à plateia formada por autoridades da região. De acordo com Silveira, o foco do governo é viabilizar 30 GW de geração renovável na região. “Isso deverá destravar mais de R$ 120 bilhões em investimentos privados na área de geração renovável”, afirmou o ministro do MME, Alexandre Silveira. (Valor Econômico - 05.05.2023)

O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu prorrogar o prazo da consulta pública sobre o Relatório de Estruturação de Ações e Construção de Indicadores Globais do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), que seria encerrado na segunda-feira, 08. Com a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, os agentes poderão contribuir até 31 de maio no portal da Pasta. (Broadcast Energia - 09.05.2023)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o chefe de gabinete do ministro, Maurício R. de Souza, publicaram no Diário Oficial da União desta terça-feira, 09 de maio, mais 06 nomeações para cargos comissionados na pasta. Entre os indicados estão: – Claudio Augusto Novais Ferraz, para exercer a Função de Coordenador-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Executiva; – Felipe Corradi Carminati, para exercer a Função de Coordenador-Geral de Dados e Inteligência da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Executiva; – Rafaela Coelho Guerrante Gomes Siqueira Moreira, para exercer a Função de Coordenadora-Geral do Renovabio e Politicas de Descarbonização, do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Márcia Alves de Figueiredo, para exercer o Cargo de Coordenador de Projeto da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia; – Almir de Souza Figueiredo, para exercer a Função de Assistente Técnico do Ministro de Estado de Minas e Energia; – Henryette Patrice Cruz, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora-Geral de Articulação de Políticas Ambientais dos Setores Energéticos e Mineral, da Subsecretaria de Sustentabilidade, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. (CanalEnergia - 09.05.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta quinta-feira, 04, despacho no Diário Oficial da União (DOU) com os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para os agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização tarifária em abril como CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe, Neoenergia Coelba, Cosern e Pernambuco, entre outras. Os valores por empresa podem ser consultados no link. O valor da TFSEE é divido em duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte. Segundo o DOU, fica facultado o recolhimento do valor integral até o vencimento da primeira parcela. Para isso o agente deve requerer, até cinco dias antes da liberação do boleto referente à primeira parcela, o pagamento de todas as parcelas. (Broadcast Energia - 04.05.2023)

A Petrobras registrou lucro liquido de R$ 38,2 bilhões no primeiro trimestre do ano, uma queda de 14,4% na comparação com o mesmo período do ano passado. A empresa explicou em seu release que esse resultado tem como motivo, principalmente, a desvalorização do petróleo tipo Brent e menor resultado financeiro que impactou a companhia em R$ 4,7 bilhões. O resultado Ebitda ajustado da companhia somou R$ 72,5 bilhões, queda de 6,7%. Na linha Ebitda ajustado recorrente a queda foi de 4,7% ante o reportado em 2022. Os investimentos da Petrobras somaram US$ 2,5 bilhões, alta de 40,4% quando comparado ao nível dos três primeiros meses de 2022. O volume de recursos para gás e energia foi de apenas US$ 33 milhões. A dívida líquida da Petrobras ao final do trimestre estava em US$ 37,6 bilhões, queda de 6,2% quando se olha para 12 meses atrás. A alavancagem da petroleira estava em 0,58 vez a relação dívida líquida sobre LTM Ebitda ajustado. Em reais a dívida líquida da empresa é de R$ 191 bilhões. A receita de vendas da companhia alcançou R$ 139 bilhões retração de 1,8% quando comparado ao período de janeiro a março de 2022. A receita líquida por venda de gás natural fechou o trimestre em R$ 7,9 bilhões e as vendas de energia elétrica com R$ 570 milhões, variações negativas em 12,2% e 63,3%, respectivamente. Em mensagem aos acionistas, o presidente Jean Paul Prates destacou que a empresa está se preparando para a transição energética, ressaltando a criação da diretoria para esse fim, que é liderada por Maurício Tolmasquim. Além disso, ressaltou a parceria com Equinor, Shell e outras empresas para analisar, em conjunto, novos projetos focados em energias renováveis. (CanalEnergia – 10.05.2023)

A Petrobras informou, em comunicado, criação de grupo de trabalho com estatal chinesa China Energy International. O grupo analisará oportunidades de negócio conjuntas entre as duas empresas. A iniciativa terá como focos geração de energia renovável e produção de hidrogênio verde, detalhou ainda petroleira brasileira. A Petrobras detalhou que a decisão foi anunciada pelo presidente Jean Paul Prates e o presidente da estatal chinesa, Lyu Zexiang, durante reunião realizada entre as duas empresas, em Brasília. De acordo com informações veiculadas pela Petrobras, durante o encontro com Prates, Lyu Zexiang informou que o governo chinês tem provisionado aporte de US$ 100 bilhões para a China Energy International investir nos principais mercados mundiais, entre os anos de 2021 e 2025. Na ocasião, o executivo da estatal chinesa declarou que do orçamento total da empresa ficou estabelecido que US$ 20 bilhões serão destinados a investimentos da companhia fora da China, sendo que importante parte deste montante poderá ser destinada ao Brasil, com foco nas áreas de geração de energia renovável, inclusive na produção de hidrogênio verde e de amônia, informou a Petrobras. (Valor Econômico - 04.05.2023)

A Eletrobras afirmou que tomou conhecimento, por meio de publicação no site oficial da AGU, da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela União que questiona o teto de 10% do capital votante a qualquer acionista da companhia. A empresa lembra que o seu processo de desestatização “seguiu fielmente todo o trâmite legalmente previsto”, sendo conduzido pelo BNDES e amplo debate e validação pelo Congresso Nacional e pelo TCU. “À época, inclusive, foram ajuizadas quatro outras ações diretas de inconstitucionalidade questionando a mesma lei, nas quais não houve concessão de decisão liminar que de qualquer modo impactasse a consumação do processo de desestatização”, afirma a Eletrobras. A companhia reitera que o processo foi conduzido em conformidade com a Constituição Federal e informa que avaliará as medidas que eventualmente deverão ser adotadas visando a manutenção de ambiente confiável para a realização de investimentos pela Eletrobras e a segurança jurídica dos acionistas e do mercado em geral. (Valor Econômico - 08.05.2023)

A Advocacia Geral da União ajuizou na sexta-feira, 05 de maio, ação com pedido liminar requerendo ao Supremo Tribunal Federal a declaração parcial de inconstitucionalidade de dispositivos da lei 14.182, que viabilizou a privatização da Eletrobras. O governo foca nas cláusulas, que bloqueiam a participação dos acionistas a 10% do capital social. A União quer ter voz proporcional aos 43%, que detém na empresa, por meio direto e indireto, como BNDES. Segunda a AGU, a ação, subscrita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicita ao STF que dê interpretação à norma para afastar a regra nela expressa, na parte relativa à União, que proíbe que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da empresa. Esse entendimento valeria apenas no caso de acionistas com essa posição antes do processo de desestatização. A AGU ressalta que o objetivo da ADI não é reestatizar a Eletrobras, mas obter uma interpretação adequada da legislação para que a União possa participar da gestão da Eletrobras de forma proporcional ao investimento público que possui na empresa, e à sua responsabilidade na gestão de recursos energéticos. A ADI ajuizada no STF requer, em suas conclusões, a suspensão, em caráter liminar, dos dispositivos da Lei de Desestatização da Eletrobrás com efeitos retroativos até o julgamento final do processo pela Corte. Ressalta que a regra deve ser aplicada apenas ao direito de voto referente a ações adquiridas após a desestatização da empresa. (CanalEnergia - 05.05.2023)  

As recentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o processo de privatização da Eletrobras e a fala de que os termos da desestatização poderiam ser revisados dominaram grande parte das reuniões entre bancos e gestores brasileiros com investidores estrangeiros em Nova York. O tom tem sido de preocupação e dúvidas. Os questionamentos têm girado em torno das chances da vontade do governo prevalecer e, com isso, os potenciais efeitos no mercado de capitais do país. Um desses interlocutores afirma que o assunto é recebido como um balde de água fria em um momento em que a percepção foi de que se começava a ter ambiente mais propício para negócios. No entanto, a Eletrobras tem virado o grande tema e um dos receios reportado é se um contrato pode ser revertido depois que uma empresa acessar o mercado de capitais. (Valor Econômico - 10.05.2023)

A Eletrobras registou um lucro líquido de R$ 406 milhões no primeiro trimestre de 2023, uma queda de 85% ante o resultado do 1T22. A receita líquida atingiu R$ 9,2 bilhões, alta de 13% em relação ao período do ano anterior e o Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 4,9 bilhões, um crescimento de 44%. Segundo a companhia, o resultado foi impactado por eventos decorrentes da capitalização, o principal deles sendo os encargos e a atualização monetária das contribuições à CDE e fundos previstas nos novos contratos de concessão de 30 anos. A companhia afirmou que os grandes destaques do período foram os avanços na reestruturação, que mantém seus padrões de qualidade e confiabilidade, com mais eficiência. Em função do plano de demissão voluntária, a empresa registrou economia de R$ 121 milhões no trimestre, tendo saído da empresa entre janeiro e março 435 pessoas do total de 2.494 profissionais inscritos. Foi eleita nova estrutura de topo, com nomeação de executivos de mercado para 11 vice-presidências que têm a missão de endereçar os desafios da transformação, com foco em questões como comercialização, inovação e gente, gestão e cultura. Os investimentos realizados cresceram 191% em comparação ao primeiro trimestre do ano anterior, chegando a R$ 1 bilhão. A área de transmissão de energia teve um aumento de investimento de 97% em relação ao primeiro trimestre de 2022, totalizando R$ 472 milhões. A geração de energia, por sua vez, recebeu R$ 460 milhões em investimentos no período. (CanalEnergia - 05.05.2023)  

Rebatendo as críticas contra a privatização da Eletrobras, o presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr, disse que a companhia triplicou os investimentos no primeiro trimestre em relação a um ano antes. O executivo afirma ainda que a empresa tem capacidade de investimento superior a R$ 12 bilhões por ano e que incorporou ativos importantes, como a usina de Santo Antônio, que teve problemas de se pagar. “A vantagem de uma corporação é ser uma grande empresa. A Embraer é uma das maiores do mundo. A mesma coisa a Vale. A Eletrobras tem o mesmo destino. Somos a segunda maior empresa privada do mundo com foco em renováveis”, disse Ferreira Jr. Ferreira Jr. disse durante que a companhia vai participar dos leilões de transmissão como prioridade para garantir receita de longo prazo. Para 2023, o governo federal deve promover pelo menos dois certames que devem movimentar investimentos na ordem de R$ 50 bilhões. (Valor Econômico - 08.05.2023)

A Eletrobras calcula ter mais cerca de R$ 6 bilhões de capacidade para assumir novos empreendimentos ou aportes. Esse valor foi estimado pelo CEO da empresa, Wilson Ferreira Jr, em coletiva realizada após a teleconferência de resultados do primeiro trimestre realizada na sexta-feira, 05 de maio. O montante poderia ser compromissado em leilões de transmissão ou aportes em projetos novos ou até mesmo em aquisições. Atualmente, a companhia possui outros R$ 6 bilhões em investimentos já relacionados em diversos projetos. Esse valor adicional que a empresa poderia buscar, comentou ele, representa os R$ 12 bilhões que a companhia projeta ser o nível “saudável de investimentos” que possui sem comprometer a sua alavancagem para que este indicador não supere a relação entre a dívida líquida sobre o ebitda recorrente em 3 vezes. Segundo o executivo, o limite atual seria de R$ 20 bilhões de aportes ao ano para se manter dentro dos padrões. (CanalEnergia - 05.05.2023)

O saldo da Conta de Comercialização da energia elétrica de Itaipu em 2022 fechou positivo em R$ 386,5 milhões. O valor foi publicado na sexta-feira, 5 de maio, no Despacho Nº 1.256, da Agência Nacional de Energia Elétrica. Com a conta superavitária, as distribuidoras cotistas da usina poderão solicitar o diferimento (adiamento) dos pagamentos que seriam feitos à ENBPar pelo repasse da potência contratada da hidrelétrica, limitado ao saldo da conta. A estatal é responsável pela comercialização da energia da usina, que é dividida em cotas proporcionais entre as distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Com o diferimento, fica também adiado o repasse tarifário aos consumidores. O saldo da Conta de Comercialização não usado com essa finalidade será destinado ao crédito de bônus de Itaipu para as unidades consumidoras. (CanalEnergia - 05.05.2023)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira que a distribuidora Light, que fornece energia para a capital do Rio de Janeiro e a região metropolitana, não tem dado respostas "à altura” dos desafios. A distribuidora de energia é uma das companhias do setor que vão renovar os contratos até 2031. Para o ministro, a empresa enfrenta um “processo muito específico”. O ministro passou recados direto para companhias que possam estar em situação semelhante à da Light. “Não podemos admitir que empresas que não tenham eficiência na gestão continuem participando do processo de renovação”, afirmou Silveira. De acordo com o ministro, o governo conduz “discussão profunda”, por determinação de Luiz Inácio Lula da Silva, para encontrar um modelo de renovação dos contratos. Ele defende a proposta que “não tenha onerosidade” -- ou seja, que não cobre um valor outorga da concessionária na renovação de prazo do contrato. (Valor Econômico - 09.05.2023)

Às vésperas da renovação das concessões das distribuidoras de energia, o governo federal resolveu apertar o cerco contra companhias que vem apresentando baixo desempenho financeiro e operacional. Em entrevista, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que as distribuidoras que não estiverem performando em gestão, como no caso da Light e Amazonas Energia, não terão a concessão renovada. Silveira disse que as empresas precisam apresentar uma mudança rápida de rumo para estarem aptas para o processo de renovação. No caso da Light, o ministro afirmou que a empresa tem problemas e não apresenta ao ministério soluções e que ela precisa provar se tem ou não capacidade de continuar sendo concessionária de serviço público. “Todos sabemos que ela [a Light] tem problemas regulatórios reconhecidos do ponto de vista de perdas, mas ela tem outros problemas que não apresenta ao ministério soluções que possam ser minimamente reconhecidas, que seriam plenamente plausíveis do ponto de vista de aperfeiçoamento da sua gestão. (...). A Light, assim como qualquer outra distribuidora, que continue acreditando que não vai melhorar internamente os seus processos de gestão e vai buscar soluções apenas nos corredores da regulação da Aneel e do ministério, isso não será admitido”, afirmou o ministro Alexandre Silveira. (Valor Econômico - 08.05.2023)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta sexta-feira, 05 de maio, em Fortaleza (CE), um plano de investimento em transmissão de energia, com R$ 36 bilhões em leilões marcados para esse ano. “Neste primeiro semestre já está com a Aneel e eu tenho pedido muito que ela se debruce na velocidade desse processo, pois serão leiloados R$ 16 bilhões, mais R$ 20 bilhões até o final de 2023 e outros R$ 20 bilhões estão programados para 2024. Vamos trabalhar juntos também para que em um futuro próximo possamos consumir essa energia aqui mesmo na região. É o Nordeste abrindo mais indústrias, produzindo hidrogênio verde, gerando mais empregos e renda para o povo”, disse o executivo durante o encontro sobre energias renováveis do Consórcio dos Governadores do Nordeste. De acordo com o ministro, eles estão focados integralmente na tarefa para viabilizar a instalação de um potencial de 30 gigawatts de geração renovável. “O Nordeste deverá destravar mais de R$ 120 bilhões em investimentos privados na área de geração renovável. É inegável a vocação dessa região para a transição energética e o protagonismo mundial do nordeste será garantido com ações concretas. Com isso, ações concretas, fundamentais e imprescindíveis para que isso aconteça vão acontecer e trarão mais de R$ 56 bilhões em investimento para transmissão de energia no nordeste”, explicou.  (CanalEnergia - 05.05.2023)

A Eletrobras vai estar presente nos leilões de energia este ano e já está avaliando os lotes do leilão de transmissão, com objetivo de criar valor para a companhia, disse o presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr. "Nós somos o maior player de transmissão brasileira, temos capacidade para continuar crescendo nesse segmento, mas não tínhamos capacidade financeira até pouco tempo, mas agora temos, a capacidade de investimento quase triplicou, investíamos R$ 4 bilhões por ano e agora estamos habilitados a fazer mais do que R$ 12 bilhões", disse o executivo. Para ele, os leilões são relevantes para a Eletrobras, mas para criar valor precisa ser competitivo, por isso é importante a redução de custos da companhia. Ele explica que a sinergia entre as empresas do grupo é muito grande e isso dará mais fôlego financeiro à empresa. Ferreira Jr. destacou também que a participação no certame é "estratégica" e que buscará lotes que tenham sinergia com ativos que a Eletrobras já controla. (Broadcast Energia - 05.05.2023)

A Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) acredita que leilões mais flexíveis aliviariam a sobrecontratação das distribuidoras para não pesar nas tarifas dos consumidores. Ele destacou durante entrevista em evento para o lançamento do Sendi 2023 que um problema essa questão precisa ser resolvida para que o processo de abertura de mercado para a baixa tensão seja viabilizado. E para fazer isso, o executivo destacou que hoje existem mecanismos que fazem isso de uma maneira talvez mais gradativa. “Nos últimos leilões, o volume de comercialização tem sido menor porque as distribuidoras não tem como prever a alocação dessa energia e então nós precisamos de algumas coisas, uma delas é ter leilões que possam ser mais flexíveis que permitam, por exemplo, ter uma flexibilidade maior para ajustar essa energia comprada. Hoje é necessário comprar por 30 anos e ela precisa durante todo esse período pagar aquele volume de energia, recebendo ou não”, explicou ele, citando prazos de contratos fechados no mercado livre que duram de cinco a 10 anos. (CanalEnergia – 10.05.2023)

Quatro associações brasileiras que representam empresas que atuam no setor de energia renovável se uniram para trabalhar em conjunto na pauta do hidrogênio verde. Assinaram oficialmente um acordo de cooperação na última sexta (5) a ABEEólica, a ABSOLAR, a ABIOGÁS e a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro (AHK Rio). O acordo foi chamado de Pacto Brasileiro pelo Hidrogênio Renovável. Segundo estudo recente produzido pela consultoria BCG e publicado pelo Prática ESG, a atividade demandará, no mundo, entre US$ 6 trilhões a US$ 12 trilhões entre 2025 e 2050 para atender a demanda de governos e companhias que se comprometem com a redução de emissões de GEE. Entre as ações do Pacto está a participação das entidades nas discussões sobre o arcabouço regulatório para o mercado de hidrogênio verde, o desenvolvimento das formas de aplicação da tecnologia nos diversos setores econômicos, e disseminar as oportunidades de hidrogênio renovável aos seus associados e à sociedade brasileira, entre outras. A aposta é a do Brasil ter um potencial grande de produção por já ter um setor de energia renovável desenvolvido. Segundo estudo da consultoria Mckinsey, o País poderá instalar uma nova matriz elétrica inteira até 2040, destinada à produção do H2R, trazendo cerca de R$ 1 trilhão em novos investimentos no período. (Valor Econômico - 08.05.2023)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o uso de hidrogênio sustentável na indústria brasileira. Esse hidrogênio é obtido a partir de fontes renováveis de energia, em processos que não geram emissões de carbono. Dados da Agência Internacional de Energia mostram que 67 países têm pelo menos uma iniciativa sustentável na área. O Brasil tem quatro projetos dessa natureza. A Confederação Nacional da Indústria identifica duas modalidades de produção do hidrogênio sustentável: o hidrogênio verde, produzido a partir de fontes renováveis, e o hidrogênio azul, obtido a partir do gás natural e com emissões reduzidas por meio da tecnologia de captura e armazenamento de carbono. Entre os setores que mais se beneficiariam do uso do hidrogênio sustentável estão os setores industriais de refino e fertilizantes, siderurgia, metalurgia, cimento e cerâmica. Além de descarbonizar a indústria nacional, o hidrogênio sustentável poderia ser exportado, em especial para a Europa. Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares o presidente da CNI, o presidente do Conselho Federal de Química, o presidente do Conselho Regional de Química, o presidente da ABH2, um representante do Ministério de Minas e Energia e um representante do Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação. (Câmara de Notícias - 08.05.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ana Luci Grizzi, sócia da EY e especialista em sustentabilidade, trata da nova legislação europeia de controle de emissões e dos possíveis impactos no Brasil. Para a autora, "o CBAM tem, claramente, finalidade pedagógica: induzir os demais países a adotar políticas de precificação de carbono, contribuindo com as metas globais de redução de emissão de gases de efeito estufa e assegurando isonomia no comércio internacional". Neste sentido, para os países que não possuem sistemas de precificação de carbono, seus produtos estarão sujeitos a pagamento de preço do carbono equivalente que teria sido pago se a produção ocorresse na União Europeia (via compra de certificados pelo importador com preços variáveis conforme leilões de permissões). No caso do Brasil, Grizzi aponta que o país está muito atrás da União Europeia em maturidade e ações para discutir e implementar a governança climática pública, começando pela precificação de carbono. No entanto, "deve-se trabalhar com o Legislativo e o Executivo no melhor formato de precificação de carbono possível neste curto período de tempo que nos resta, não apenas para tentar evitar o ajuste de preço na fronteira da União Europeia (e dos demais países que preparam normativos semelhantes), mas para agarrar essa enorme oportunidade de descarbonização da economia global". (GESEL-IE-UFRJ – 08.05.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana, doutor em engenharia da produção e ex-diretor da Aneel, aborda a questão dos custos de transação no setor elétrico brasileiro (SEB). Santana aponta que apesar do cenário promissor em 2023, a insegurança jurídica oriunda de intervenções e decisões nos últimos 30 dias pode estar alterando a paisagem atual. "O caso mais recente, de 5 de maio, consiste na decisão do governo de contestar no STF, via ADI, parte relevante do processo de capitalização da Eletrobras. O ex-diretor da Aneel sublinha que o governo defende que não pretende desfazer a desestatização, embora a questione profundamente. "O eventual sucesso do governo em sua ação desmotivará a participação do dinheiro privado, que teme a diminuição do valor em virtude das ineficientes intervenções estatais". Por fim, Santana afirma que são pequenas as chances de sucesso da empreitada, mas a iniciativa do governo, por meio da ADI, provoca estragos imediatos. "Aumentarão os riscos regulatórios associados à intervenção em negócios já realizados, o que fará crescer os custos de recursos privados em investimentos de infraestrutura. Além disso, novos processos de capitalização, como o da Copel, no Paraná, podem sofrer retrocesso ou desaceleração de ritmo". (GESEL-IE-UFRJ – 11.05.2023)