O questionamento do governo quanto a sua representatividade no conselho de administração da Eletrobras não tem a meta de reestatizar a empresa. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou do Seminário Brasil Hoje, realizado em São Paulo na tarde desta segunda-feira, 15 de maio. De acordo com o ministro, a meta do governo com a ADI é de ter clareza sobre a constitucionalidade dessa medida colocada pela privatização da Eletrobras. E ainda, a de restabelecer seus direitos políticos. E descartou que essa ação represente quebra de qualquer regra jurídica só porque o governo procurou acionar os meios que lhe são facultados no regime democrático de direito. Silveira afirmou que a ADI apresentada na sexta-feira, 5 de maio, visa questionar o direito político da União que, a depender da votação pode não ter um ou nenhum representante no conselho da empresa. E disse ainda defender o direito ao diálogo. Silveira lembrou que buscar a Justiça não é algo que é estranho ao setor elétrico, que ele classificou como um dos mais judicializados do país. E que “recorrer ao Judiciário é algo natural quando se tem dúvidas a serem dirimidas”. E ainda destacou que o governo não quer e não tem a pretensão de se tornar controlador novamente da empresa. (CanalEnergia - 15.05.2023)

Em seminário nesta na capital paulista, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que, antes de pensar em aproveitar oportunidades de investimentos no setor elétrico, o país precisa “resolver problemas mais imediatos para que a gente possa dar passos adiante”. “Tenho recebido no meu gabinete o mundo inteiro. Hoje de manhã olhei a agenda e vi lá 59 pedidos de embaixadores para poder falar em especial sobre esse tema [transição energética]. [...] E não podemos perder oportunidades”, disse. “Mas antes tem problemas mais imediatos a serem resolvidos para dar passos adiante". O ministro destacou “problemas que não podem esperar” e entre eles citou a assimetria de preços e a conta da escassez hídrica. No setor de energia, ele destacou as distribuidoras. “Foram todas praticamente concedidas, menos a Celesc, em Santa Catarina, a Copel no Paraná e a Cemig, em Minas”, lembrou. As outras foram concedidas e “vistas como patinho feio do setor energético”. (Valor Econômico - 15.05.2023)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias no setor elétrico. Criado em 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema repassa ao consumidor eventuais aumentos nos custos da geração devido ao acionamento de usinas termelétricas. O mecanismo é adotado pela Aneel para preservar o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, que produzem energia mais barata. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao Projeto de Lei 9084/17 (e apensados), de autoria do ex-deputado Vaidon Oliveira (CE). O texto altera a Lei 9.427/96, que criou a Aneel. (Câmara de Notícias - 12.05.2023)

Após as exposições dessa quarta-feira, 17 de maio, em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, a Comissão de Minas e Energia, na figura do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), protocolou a convocação da procuradoria e diretoria da Aneel para colher explicações sobre a Resolução Normativa nº 1.059/23 que regulamentou o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. A modalidade está em plena expansão, tendo atingido 21 GW nessa semana, e angaria discussões sobre subsídios, alocação de custos e reais benefícios aos consumidores e geradores de energia elétrica. Entre os pontos em discussão colocados na reunião de hoje está a interferência da agência na legislação ao alterar pontos da lei 14.300, a não regulamentação da venda do excedente de energia dos pequenos prosumidores e o fato de não poderem alocar esse recurso em outras unidades consumidoras do mesmo CPF, além de uma denúncia de que algumas distribuidoras estariam decidindo as novas conexões privilegiando certas empresas e integradores. Para o deputado Federal Lafayette Andrada, a Aneel resolveu legislar dizendo que estava interpretando a lei, afirmando por exemplo que a distribuidora agora pode recusar pedidos de conexão ao invés de cumprir a notificação para correção em 30 dias, com prazo de cinco dias para comunicar o aceite ou o indeferimento. Outro “absurdo” seria a alteração e revogação dos contratos do optante da categoria B. “O que queremos é o cumprimento da lei, não se trata de subsídios, que para a GD impactam em 1% na tarifa de energia e estão escalonados para terminarem em oito anos”, analisa. (CanalEnergia - 17.05.2023)

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou por até 12 meses o prazo previsto para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) assumir a função como operacionalizador dos programas Luz Para Todos e Mais Luz para a Amazônia, conforme portaria publicada hoje, 16, no Diário Oficial da União (DOU). Inicialmente, o prazo previsto na portaria nº 556/GM/MME/2021 para que a ENBpar assumisse a competência pelos programas sociais era de 12 meses contados a partir da data de realização da assembleia de homologação do resultado do aumento do capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. De acordo com o documento do dia 16 de maio de 2023, a prorrogação será feita mediante a celebração entre a ENBPar e a Eletrobras de um Termo Aditivo ao Contrato de Transição e Transferência da Gestão dos Programas Setoriais e dos BUSA. Os demais termos, assim como as condições de ressarcimento dos custos administrativos do agente Operacionalizador previstos nos Manuais de Operacionalização dos programas foram mantidos. (Broadcast Energia - 16.05.2023)

A Diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico aprovou os cinco assuntos regulatórios prioritários para atuação em 2023. Após a última revisão do Mapa Regulatório, em março, foram mantidos os mesmos temas do ano anterior no “Top 5”: Recursos energéticos distribuídos, Acesso ao Sistema de Transmissão, Serviços Ancilares, Resposta da Demanda e Operação e Preço. A revisão tem o objetivo de proporcionar discussões sobre os assuntos de maior relevância para a operação e para a modernização do setor elétrico brasileiro, em benefício da transformação energética para um modelo setorial 5D – digitalizado, descentralizado, descarbonizado, democratizado e diverso. De acordo com o diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do ONS, Marcelo Prais, ao definir por esses temas, o Operador se propõe a atuar de forma antecipada e propositiva, no sentido de influenciar a evolução da regulação do setor. Segundo Prais, os assuntos direcionam as ações, materializando o objetivo estratégico de um ONS mais propositivo, mais modernizador e mais adaptativo. Para 2023, quatro dos cinco assuntos foram escolhidos para compor a Meta 6 – Transição Energética, do Programa de Participação nos Resultados (PPR) da organização. (CanalEnergia - 16.05.2023)

O TCU realizou recentemente uma auditoria para avaliar a sistemática de planejamento da operação do setor elétrico brasileiro, incluindo a governança, premissas utilizadas, modelos matemáticos e computacionais e impactos na segurança de abastecimento e no custo da energia elétrica. A auditoria constatou fragilidades como carência de indicadores e metas relacionados aos objetivos da operação e à aderência entre o planejamento e a efetiva operação. Também foi identificada ausência de auditorias periódicas de sistemas e de procedimentos técnicos utilizados no planejamento operacional, pois elas deveriam atender a todos os componentes previstos no decreto que regulamenta o tema. A auditoria verificou também limitações no aprimoramento dos modelos computacionais, falta de clareza e transparência das deliberações para geração fora da ordem do mérito e carência de soluções técnicas para os desafios esperados com a transição energética e as mudanças climáticas. Em consequência dos trabalhos, o TCU fez determinações à Aneel, para que, no prazo de 180 dias: i) elabore um plano de ação para regulamentar a utilização de indicadores e metas relacionados com os objetivos do planejamento da operação eletroenergética do SEB; e ii) elabore um plano de ação para regulamentar a realização de auditorias dos sistemas e dos procedimentos técnicos do ONS. Para ler a íntegra da decisão do TCU, clique aqui. (Tribunal de Contas da União - 10.05.2023)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou uma solução específica para a renovação da concessão da Light, empresa que entrou em recuperação judicial nesta segunda-feira, 15 de maio. Ele disse que a solução que será proposta para a nova onda de renovação de concessões será feita de forma estrutural e não pontual por conta de uma empresa. Em coletiva após a sua participação no Seminário Brasil Hoje, evento realizado pela Esfera Brasil, Silveira disse que todas as possibilidades serão avaliadas no que diz respeito às soluções. Ele não descartou inclusive a intervenção na distribuidora fluminense, mas disse que o jurídico tanto do MME quanto da Aneel estão debruçados sobre o tema. Silveira lembrou ainda que a sua posição é de que a renovação dos contratos seja acompanhada de contrapartidas sociais e que os investimentos sejam feitos de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, inclusive com eficiência energética. O ministro ainda afirmou que nas renovações que virão, será dada prioridade para empresas que estejam em condições de fazer os investimentos e que tenham saúde financeira. E ressaltou que a Light não será vista de forma específica nesse processo, apesar de estarem avaliando o tema com cuidado no Poder Concedente, avaliando, por exemplo, se a empresa poderia pedir a recuperação judicial. (CanalEnergia - 15.05.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve sem alteração os submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária, no encerramento de uma consulta pública sobre compartilhamento com o consumidor de Outras Receitas do segmento de distribuição. O tema está sendo discutido de maneira mais ampla em um processo específico de reavaliação do Proret em curso na Aneel, com conclusão prevista para novembro desse ano. O processo votado na reunião semanal desta terça-feira, 16 de maio, é resultante da segunda etapa da Audiência Pública 69, de 2020. A decisão da diretoria da agência foi pela manutenção dos percentuais vigentes de captura dos ganhos obtidos pelas empresas, a partir de atividades acessórias previstas no Proret, para a modicidade tarifária. (CanalEnergia - 16.05.2023)

A Petrobras anunciou nesta terça-feira que sua diretoria aprovou a nova estratégia comercial para definição de preços de gasolina e diesel comercializados por suas refinarias, em substituição à política de paridade de importação (PPI). A nova estratégia comercial usa o custo alternativo do cliente como valor a ser priorizado na precificação, ou seja, as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. O valor marginal para a Petrobras também será considerado, baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia, dentre elas produção, importação e exportação dos produtos ou petróleos utilizados no refino. “A estratégia comercial tem como premissa preços competitivos por polo de venda, em equilíbrio com os mercados nacional e internacional, levando em consideração a melhor alternativa acessível aos clientes”, afirma a Petrobras. (Valor Econômico - 16.05.2023)

A Eletrobras informou em comunicado na última quarta-feira, 17 de maio, que o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques não apreciou a medida cautelar requerida pela Advocacia-Geral da União. O julgamento definitivo deverá ocorrer diretamente pelo Plenário do STF. A Advocacia-Geral da União pleiteia na Justiça que o poder de voto do Governo na Eletrobras seja ampliado proporcionalmente a sua participação de 43% e não limitado a 10%, como diz o atual acordo de acionistas. Ministro adotará rito abreviado e dá prazo para AGU e PGR se manifestarem. Pela importância do tema e a sua repercussão na ordem social e na segurança jurídica, o ministro do STF decidiu adotar o procedimento abreviado e providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, com objetivo de um julgamento definitivo. Nunes Marques deu dez dias para que as informações sejam colhidas e a Advocacia-Geral da União se manifeste e que em seguida, a Procuradoria-Geral da República emita um parecer em cinco dias. (CanalEnergia - 17.05.2023)

A Justiça aceitou o pedido e incluiu a Light Holding como empresa em Recuperação Judicial. A decisão foi publicada pelo Juiz Titular da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Luiz Alberto Carvalho Alves. O magistrado atendeu o pedido da empresa e colocou as subsidiárias da empresa sob proteção. Em sua análise, foi verificado o cumprimento dos requisitos do artigo 48 da Lei nº 11.101/05. E que atendidas as prescrições legais, deferiu o processo. O juiz nomeou para exercer a função de Administrador Judicial a pessoa jurídica de Licks Contadores Associados, representada por seu sócio Dr. Gustavo Banho Licks. O processo, apesar de envolver uma concessionária de distribuição, seguirá o trâmite normal de uma RJ. Por isso, deverá ser indicada equipe interdisciplinar composta de profissionais habilitados e responsáveis pela condução do procedimento que deverá elaborar no prazo de até 30 dias úteis, relatório de toda a atividade desempenhada pela sociedade, de caráter financeiro, econômico e, quanto à sua atividade fim, à luz do Princípio da Absoluta Transparência, visando demonstrar ao juízo e aos credores a sua verdadeira realidade. Foi concedido o prazo de 180 dias de suspensão de todas as execuções e qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre seus bens, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial, ratificando os efeitos da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. (CanalEnergia - 15.05.2023)

Em decisão assinada pelo desembargador José Carlos Paes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a 12ª Câmara Cível suspendeu recurso (embargo de declaração) contra a decisão que aceitou o pedido de recuperação judicial da Light, protegendo não só a holding da empresa de cobranças mas também suas concessionárias. A decisão da a 12ª Câmara Cível se refere ao recurso protocolado por um grupo de 26 gestoras com cerca de R$ 5 bilhões em debêntures da Light. Os debenturistas se opõem à extensão dos efeitos da recuperação judicial às concessionárias Light Serviços de Eletricidade e Light Energia. Isso porque a Lei nº 12.767, de 2012, estabelece que concessionárias de serviços públicos de energia elétrica não podem requerer recuperação judicial e extrajudicial. (Valor Econômico - 17.05.2023)

O diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, afirmou que a companhia está empenhada em suas metas de descarbonização, em linha com estratégias internacionais de países que representam cerca de 92% do PIB global. “Atualmente, 128 países assumem metas de descarbonização. Essas políticas têm levado à redução da demanda por petróleo no mundo”, disse em conferência da Argus no Rio de Janeiro. Segundo o executivo, se todos os países cumprirem o que for acertado no Acordo de Paris, a demanda pelo petróleo deve ter uma queda de 40%, saindo de cerca de 100 milhões de barris por dia para algo em torno de 60 milhões. Em um cenário em que o mundo alcance o chamado net zero, essa demanda cairia ainda mais, para cerca de 23 milhões de barris por dia. “A queda da demanda de petróleo certamente virá, quando e como é uma dúvida”, disse. “Mundo ainda vai continuar usando petróleo, mesmo em cenário de ‘net zero emission’. Mas mesmo com alguma demanda, a oferta no mundo ainda vai ser maior que essa demanda, e teremos preços mais baixos". A Petrobras tem a meta de alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Cerca de US$ 3,7 bilhões serão investidos na descarbonização das operações entre 2023 e 2027, segundo a companhia. (Valor Econômico - 17.05.2023)

A Petrobras poderá participar com termelétricas flexíveis dos eventuais leilões de capacidade que acontecerem nesse ano, disse o diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da companhia, Mauricio Tolmasquim, durante teleconferência ao mercado na tarde da sexta-feira, 12 de maio. “Vamos avaliar e atuar quando for necessário no mercado termelétrico”, pontuou o dirigente, afirmando que esse tipo de geração é fundamental para o processo de descarbonização do Brasil, já que tem como função atuar como uma espécie de backup para a inserção maior das renováveis intermitentes. Tolmasquim também destacou o choque de oferta de gás que a estatal pretende imprimir no mercado, baseado em investimentos de US$ 5,2 bilhões em três projetos já aprovados e anunciados: Rota 3 pra escoar o gás do pré-sal, BNC 36 operado pela Equinor e os projetos de Sergipe. “Além disso tem ainda U$$ 6 bilhões de dólares em aportes para óleo e gás que certamente irão gerar mais oferta”, complementa. Outro plano da companhia é a participação ainda nesse ano dos processos de chamada pública com outras distribuidoras para o fornecimento de gás iniciado em 2024, atuando de forma competitiva e com garantia de entrega do insumo, cujo índice atingiu 100% de confiabilidade com os clientes em 2022. “É ter uma estratégia de venda que garanta ganho em espaço de mercado”, avalia. (CanalEnergia - 12.05.2023)

Com foco total em transformar a companhia em uma “corporation” por meio de uma oferta pública de ações, a Copel confirmou que não participará dos megaleilões de transmissão de energia previstos para acontecer em 2023. Um dos motivos da decisão é que a empresa já está comprometida em pagar R$ 3,7 bilhões à União em outorgas para a renovação da concessão de três hidrelétricas. Isso vai exigir um esforço de caixa, que precisará ainda fazer uma captação primária e não poderá se comprometer com investimentos previstos nos certames de transmissão. O governo federal prevê que os leilões vão demandar aportes da ordem de R$ 50 bilhões. “A grande prioridade da companhia é executar o projeto de corporação. Temos agora o bônus de outorga, que já está calculado com o valor de R$ 3,7 bilhões e muito provavelmente faremos um esforço de caixa e também uma captação primária. Então a gente decidiu tornar aqui prioridade apenas este projeto, que é bastante relevante e fará com que a gente consiga renovar 60% do nosso parque gerador. Então não temos a pretensão de participar dos leilões de transmissão este ano”, disse o diretor de desenvolvimento de negócios da Copel, Cassio Santana da Silva. (Valor Econômico - 15.05.2023)

O Brasil alcançou a marca de 21 GW de capacidade em geração própria de energia elétrica, também conhecida como Geração Distribuída (GD). Isso é suficiente para abastecer cerca de 10,5 milhões de residências ou 42 milhões de pessoas, o que equivale a quase 20% da população brasileira. A energia solar representa 98,7% do total da GD, sendo responsável por 21 GW dos 29 GW totais de potência solar no país, ou 72%. A GD também contribui para questões socioambientais, pois é uma fonte de energia limpa e renovável presente em quase todas as cidades brasileiras. Os consumidores beneficiados pela GD incluem residências (49,9% dos projetos), setor comercial (27,5%), setor rural (14,6%) e setor industrial (7%). Atualmente, existem 1,9 milhão de usinas de microgeração e minigeração distribuídas no país, com 2,5 milhões de unidades consumidoras utilizando a GD. Cada unidade representa uma casa, estabelecimento comercial ou outro imóvel abastecido por micro ou miniusinas que utilizam fontes renováveis. (CanalEnergia - 16.05.2023)

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) anunciou que o Brasil atingiu a marca de 29 GW de potência instalada de energia solar fotovoltaica, o que representa 13,1% da matriz elétrica do país. Desde julho de 2020, a fonte solar cresceu em média 1 GW por mês, impulsionada pela geração distribuída (GD) que acumula 20,5 GW de potência instalada e pelos grandes parques solares que somam 8,5 GW. A energia solar já trouxe R$ 143,9 bilhões em investimentos, R$ 42,8 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e gerou mais de 870 mil empregos acumulados. O crescimento acelerado da energia solar é uma tendência mundial e fortalece a vocação do país para produção de hidrogênio verde, com possibilidade de ter uma nova matriz elétrica até 2040 destinada à produção do H2V, para a qual o Brasil deverá receber cerca de US$ 200 bilhões em investimentos no período. (Broadcast - 12.05.2023)

O governo do Ceará assinou um memorando de entendimentos com a empresa francesa Voltalia para desenvolver um projeto de produção de hidrogênio verde e derivados no estado. A parceria foi firmada durante a World Hydrogen 2023, uma feira internacional de hidrogênio. O acordo envolve a cooperação no desenvolvimento de projetos de hidrogênio verde, amônia verde e e-metanol, incluindo a capacitação da mão de obra local e a criação de condições favoráveis para a instalação de uma unidade de produção na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará. O Complexo do Pecém, onde o projeto será implementado, também assinou parcerias com outras instituições para acelerar a inovação em hidrogênio verde. A iniciativa busca soluções inovadoras para a cadeia de hidrogênio verde e envolve representantes de vários países. (Petronotícias - 11.05.2023)

A CGN Brasil expressou formalmente seu interesse em investir na construção de uma planta de hidrogênio verde na Bahia, como parte de sua estratégia de aumentar a produção de energia renovável na região. O estado possui um grande potencial para a produção desse insumo, com capacidade estimada de mais de 60 milhões de toneladas por ano, de acordo com o Senai Cimatec. A empresa chinesa espera que a proposta seja aceita pelo governo baiano e a assinatura do acordo esteja prevista para o dia 30 de maio. O Brasil é considerado o país com o custo de produção mais baixo do hidrogênio verde devido ao seu grande potencial de energia solar e eólica. Atualmente, o país possui projetos-piloto de produção de hidrogênio na Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Em parceria com uma empresa baiana de projetos renováveis, a CGN já identificou a possibilidade de gerar até 14 GW de energia para a produção de hidrogênio. A empresa está otimista com o mercado em ascensão e acredita que até 2030 o Brasil poderá alcançar uma produção nacional em larga escala. (CanalEnergia - 15.05.2023)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Gesel) e Sidnei Martini (Professor titular sênior da Escola Politécnica da USP e professor associado do Gesel) abordam a operação de sistemas da indústria de rede, como transporte, telecomunicações e elétrico, ressaltando a importância desses sistemas para a economia e sociedade. O Setor Elétrico Brasileiro é apresentado como um exemplo de indústria de rede, composto pelos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. No entanto, algumas limitações podem impactar a operação do sistema elétrico. São discutidas soluções para otimizar a geração elétrica de fontes renováveis, como o armazenamento elétrico junto a usinas eólicas e solares e o uso de usinas hidrelétricas reversíveis. No entanto, essas soluções ainda requerem estudos adicionais. O artigo enfatiza a necessidade de ajustes no modelo do setor elétrico e na regulação para acomodar as características do novo cenário de transição energética, visando à descarbonização dos processos de produção e consumo. Por fim, destaca-se a complexidade e os desafios crescentes da operação do sistema elétrico, ressaltando a importância de antecipar problemas e estabelecer regras que promovam o equilíbrio do sistema. (GESEL-IE-UFRJ – 15.05.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Antonio Filosa, presidente da Stellantis para América do Sul, aborda a questão da transição energética no segmento da mobilidade. O executivo aponta que a indústria automotiva trabalha para reduzir e mitigar a geração de CO2 e outros gases, empregando sua capacidade tecnológica e de organização para desenvolver e difundir novas formas de propulsão com menor pegada de carbono. No caso europeu, existe uma ênfase na eletrificação veicular. Mas esta preferência não pode ser transportada de forma automática para realidade brasileira. Para Filosa, o "etanol é um forte aliado na redução das emissões de CO2 e sua combinação com a eletrificação pode ser uma alternativa competitiva de transição para uma mobilidade de baixo carbono. Os elétricos, embora sejam eficientes no processo de descarbonização, têm um custo muito elevado, que impede sua aquisição por amplas faixas de consumidores. A solução 100% elétrica ainda não tem a escala necessária e precisa ser desenvolvida e aprimorada, para que possa tornar-se alternativa de massa em uma estratégia efetiva de descarbonização em países em desenvolvimento com características de renda como as do Brasil". Além disso, o executivo sublinha que o país tem mais de quatro décadas de acúmulo de tecnologia em etanol e conta com uma imensa plataforma produtiva, logística e de distribuição já implantada. Por fim, Filosa aponta que "está claro que a propulsão elétrica é a tendência dominante do setor automotivo mundial, mas sua implantação envolve um alto custo. O Brasil, devido à sua matriz energética, tem a oportunidade de fazer uma transição mais planejada e menos onerosa, aproveitando-se da gradual redução dos custos decorrente da massificação da tecnologia. O emprego do etanol combinado com eletrificação é o caminho mais rápido e viável do ponto de vista social, econômico e ambiental para uma crescente eletrificação da frota brasileira". (GESEL-IE-UFRJ – 15.05.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Thomas Felsbeg, sócio da Felsberg Advogados, aborda a questão do instrumento de recuperação judicial utilizado pelas concessionárias de serviços públicos. O autor aponta que o caso da Light ilustra bem a situação. "O acionamento da Recuperação Judicial permitiria que a empresa pudesse repactuar seus compromissos com credores, e manter a prestação de serviços fundamentais à sociedade". No entanto, uma Lei de 2012 vedou a aplicação do instituto da Recuperação Judicial a concessionárias de energia elétrica e, mais recentemente, tramita no Congresso Nacional projeto que contém previsão sobre o tema das recuperações judiciais e falências, impedindo as concessionárias de serviços públicos de utilizar tal instrumento. Neste sentido, Felsberg aponta que "não podemos perder de vista que as concessionárias são empresas privadas que têm o funcionamento idêntico ao de qualquer outra empresa. A intervenção das agências reguladoras retira das concessionárias em crise a possibilidade de se socorrer de mecanismos de reestruturação mais eficientes". Por fim, o autor destaca que "mais que assegurar que a crise de concessionárias possa ser endereçada com a utilização de soluções que contam com a supervisão e o apoio do Judiciário, é preciso que tenhamos instrumentos que tragam segurança aos investidores para que possamos solucionar os problemas da infraestrutura do nosso país". (GESEL-IE-UFRJ – 18.05.2023)