O governo estuda retomar a compra de energia na Venezuela para abastecimento do Estado de Roraima com o intuito de resolver o déficit energético do Estado. Segundo o MME, é prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fortalecer as parcerias com os vizinhos, principalmente com o bloco de países que têm a possibilidade de exportar ou importar energia elétrica. De acordo com a pasta, o Brasil pretende realizar estudos para avaliar a pertinência e a possibilidade de retomar o intercâmbio de energia elétrica entre Venezuela e Roraima, “como uma medida potencial de redução de custos e de emissões de gases de efeito estufa, avaliada a disponibilidade das infraestruturas de conexão internacional e resguardada a segurança energética”. Para além das questões ideológicas, especialistas avaliam que a interligação com a Venezuela traria modicidade tarifária, fortaleceria o intercâmbio energético no cone Sul, retomaria as relações bilaterais e ajudaria no combate ao aquecimento global com uma energia limpa e renovável. (Valor Econômico - 22.05.2023)    

Associações do setor elétrico lançaram uma carta criticando o Projeto de lei 1292/23, que visa alterar trechos do marco legal da geração distribuída. De acordo com as entidades, se a medida for aprovada provocará um aumento de R$ 93 bilhões nos subsídios pagos pelos consumidores de energia entre 2023 e 2045. São signatárias da carta a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira de energia Eólica (Abeoólica), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia. (Broadcast Energia - 19.05.2023)

O consumidor médio de energia pode ter uma perspectiva real de economia nas contas de luz e o governo pode promover a justiça social desejada, caso realize a renovação das concessões de forma combinada com a abertura do mercado de energia para todos. A conclusão é de estudo realizado pela Abraceel. A entidade avalia que há uma oportunidade única de promover ganhos aos consumidores e redesenhar o segmento de energia elétrica com a abertura total do mercado em paralelo à renovação dos contratos das distribuidoras. Há uma relação direta entre os temas, avalia a entidade. Para a Abraceel, a regulação sempre privilegiou diversos segmentos da cadeia de produção do setor elétrico e o momento em que o setor discute as condições para renovar as concessões é ideal para inverter essa lógica. Atualmente, apenas as grandes empresas consumidoras podem migrar para o mercado livre para se beneficiar da economia de energia, enquanto consumidores residenciais de maior poder aquisitivo têm liberdade para gerar sua própria energia, com aquisição de centrais de micro e minigeração. “Não podemos pensar que, no Brasil, o mais pobre é apenas o cidadão atendido pela tarifa social. Hoje, nós temos um Brasil esquecido gigante, com quase 73 milhões de consumidores, sendo pelo menos metade disso das classes C e D”, afirmou o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira. (Valor Econõmico - 22.05.2023)

O governo do estado do Rio de Janeiro quer participar das discussões sobre a renovação das concessões na distribuição. A Light, cuja concessão vence em 2026, será uma das primeiras a enfrentar o processo, que ainda será definido pelo Ministério de Minas e Energia. Durante evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro na última segunda-feira, 22 de maio, o secretário estadual de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal, revelou que quer o debate de maneira a influenciar em como serão feitos os investimentos durante o novo contrato. Ainda segundo o secretário, a regulação e fiscalização federal feitas pela Aneel, sediada em Brasília (DF), ficam distantes da realidade da concessão, no Rio de Janeiro. Para ele, as dificuldades nesse processo, por conta da situação das concessionárias, acabarão virando oportunidades de discussão.O secretário planeja implantar um centro de acompanhamento da distribuição no estado. Hoje as informações obtidas vem da Aneel, o que limita a agilidade do governo. Esse centro teria auxílio da internet das coisas para reunir as informações. Durante o evento na ACRJ, a recuperação da Light foi abordada. O advogado Francisco Satiro considerou o momento como oportuno para uma reflexão sobre a lei de recuperação judicial. Em tese, a Light não poderia estar nesse regime, mas fez o pedido para a holding, conseguindo o aval da justiça. Ele questionou da restrição apenas para distribuidoras, uma vez que outras concessionárias de serviços, como a Supervia, também do Rio de Janeiro, puderam entrar na recuperação judicial. Ainda segundo ele, o caso da Light atrai atenção mas não é único, uma vez que associações e universidades também tem pleiteado a RJ. Para o advogado, o debate deve girar em torno do que se o que está apresentado hoje na lei é positivo ou não e o caso da concessionária carioca vai trazer discussões e amadurecimento para o setor e agentes. (CanalEnergia - 23.05.2023)

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, defendeu nesta quinta-feira, 25 de maio, que os novos contratos de concessão das distribuidoras avancem em relação à cobrança na melhoria da qualidade do serviço e no atendimento prestado aos consumidores. “O que eu disse ao ministro é que nós precisamos evoluir nas obrigações relacionadas à melhoria no atendimento, à melhoria na qualidade”, explicou Feitosa, após a entrega do Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor. O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira, informou hoje que o modelo de prorrogação dos contratos deve ir a consulta pública entre 22 e 25 de junho. A data foi acordada esta semana, durante encontro com o ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União. A proposta da Aneel é de que essa questão seja incluída como critério de renovação das concessões, o que, na avaliação do diretor-geral, reforça bastante a atuação da agência. Feitosa explicou que o órgão regulador vai continuar cobrando evolução no desempenho das empresas, dentro de sua competência, mas a renovação dos contratos das distribuidoras é o momento de pactuar compromissos. (CanalEnergia - 25.05.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a primeira revisão da Agenda Regulatória do biênio 2023-2024, com a inclusão de quatro novas atividades. Com isso, o número de temas regulatórios passa de 35 para 39. Foram acrescentados à lista, a regulação da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética; a definição de sandboxes para experimentos relacionados a serviços ancilares; Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução Normativa nº 1.032, de 2022, no que se refere aos limites mínimo e máximo do PLD, e ARR da Resolução Normativa nº1.030, de 2022, na parte relativa ao Programa de Resposta da Demanda No processo, também foram feitas alterações nas entregas e nos cronogramas de outras duas atividades. Uma delas é a regulação de campanhas de consumo consciente e a outras o aprimoramento das regras para prestação de serviços ancilares ao Sistema Interligado. (CanalEnergia - 23.05.2023)

O novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, tem como objetivo transformar a empresa e impulsionar a transição energética. Ele planeja que todas as refinarias produzam biocombustíveis e hidrogênio em até três décadas, além de entrar na geração de energia eólica offshore. Prates também menciona a possibilidade de investir no exterior. Ele destaca a boa relação com o Ministério de Minas e Energia e nega os rumores de atritos. Sobre a política de preços da Petrobras, Prates afirma que buscará o melhor preço para a empresa e os consumidores, rejeitando a regionalização pura e simples dos preços. Ele argumenta que a nova estratégia trará maior previsibilidade e flexibilidade, permitindo negociações mais justas. Além disso, Prates ressalta que a mudança não é bem recebida por concorrentes e importadores que anteriormente se beneficiavam do antigo modelo. (O Estadão - 19.05.2023)

Diante do cenário de fraco crescimento da demanda por energia, excesso de oferta e baixos preços de energia no curto prazo, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., avalia que a manutenção de exportação de energia hidrelétrica para a Argentina pode ser uma alternativa mais adequada para uso racional de energia de hidrelétricas. O executivo avalia que o fortalecimento da integração energética com os países vizinhos por meio de aprimoramentos nos mecanismos de exportação, que permitam sua ampliação e previsibilidade, ampliará os benefícios, sendo importante forma de otimização dos recursos energéticos brasileiros. “A exportação é extremamente positiva na medida em que otimiza o uso de recursos energéticos do Brasil, gerando benefícios para os consumidores e geradores, pela melhora do risco hidrológico e pela receita resultante da exportação de energia, além de contribuir para a segurança energética dos países vizinhos e também gerar arrecadação para estados e municípios no Brasil”, disse Ferreira Jr. (Valor Econômico - 25.05.2023)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas, protocolou na segunda-feira (15) recurso (agravo de instrumento) no qual questiona a decisão que aceitou o pedido de recuperação judicial da holding da Light e estendeu a proteção contra credores às concessionárias Light Serviços de Eletricidade e Light Energia. O Ministério Público requer a concessão imediata de liminar para suspensão da decisão. No Brasil, concessionárias de serviços públicos de energia elétrica não podem requerer recuperação judicial e extrajudicial, por força da Lei nº 12.767, de 2012. No documento, o MP-RJ destaca que as duas concessionárias de energia incluídas na recuperação judicial “não integram o polo ativo da recuperação judicial”, e por isto “não poderão sofrer falência nas hipóteses de convolação [mudança] da recuperação em quebra previstas na lei de regência”. Na visão do Ministério Público, as concessionárias da Light “obterão os bônus da lei sem qualquer ônus; alcançarão benefícios sem nenhuma responsabilidade, uma vez que somente a holding não operacional do Grupo [...] é que poderá ir à quebra, eis que apenas ela figura singularmente como recuperanda no processo”. (Valor Econômico - 18.05.2023)

O Senai e a Energisa anunciaram uma parceria destinada a atrair projetos de empresas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do hidrogênio renovável a partir da eletrólise e do biogás. A proposta foi lançada na segunda feira, 22 de maio, e prevê investimento em torno de R$ 24 milhões, que serão divididos entre as proponentes. A chamada Missão Industrial Energisa será coordenada pelo Instituto Senai de Inovação em Biomassa, de Mato Grosso do Sul. O objetivo é formar alianças com o setor produtivo em torno de projetos voltadas para todas as etapas da cadeia do hidrogênio verde. As propostas serão recebidas até 30 de junho, e o resultado da seleção vai ser divulgado em 31 de agosto. O desafio é desenvolver um projeto piloto para validação do modelo de negócios da cadeia produtiva, da produção ao consumo final de hidrogênio renovável, disse o gerente de Inovação do Grupo Energisa, Alexandre de Castro. Para isso, será obrigatória a participação do grupo, dos institutos Senai e de pelo menos uma empresa do segmento de biomassa ou biogás, ou de um consumidor de hidrogênio. É desejável, no entanto, o envolvimento de empresas globais e de institutos de pesquisa. O estudo tem cinco eixos, que são: tecnologia e aspectos econômicos da produção de hidrogênio verde; suprimento de insumos para produção; logística de distribuição; certificação e sustentabilidade ambiental do H2 produzido e modelos de negócio e atratividade econômico financeira. Um das exigências da chamada é que a distância entre a produção e o consumo fique entre 10 e 20 km, e as plantas terão de entrar em operação em ate 24 meses após a assinatura do contrato. O diretor de Inovação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria e do Senai Nacional, Jefferson Gomes, pediu durante o lançamento que as indústrias olhem com carinho a chamada da Energisa que, segundo ele, traz muitas oportunidades de negócio. Segundo Gomes, a nova chamada de missão industrial com a Energisa é mais uma oportunidade para desenvolver soluções de descarbonização da economia. (CanalEnergia - 22.05.2023) 

A primeira fábrica de fertilizantes a partir de hidrogênio verde no Brasil recebeu a concessão do terreno do poder público em Uberaba, MG. A Atlas Agro investirá 850 milhões de dólares para construir a fábrica, com início previsto em 2024 e conclusão em 2027. A empresa obteve segurança jurídica para iniciar os projetos de engenharia este ano. O projeto recebeu incentivos fiscais, incluindo isenção de IPTU por dez anos e redução de impostos. A fábrica utilizará energia renovável, como solar e eólica, para produzir fertilizantes sem emissões de carbono. Com capacidade de produção de 500 mil toneladas por ano, atenderá clientes da região. (Petronotícias - 21.05.2023)

Em artigo publicado no International Journal of Hydrogen Energy, o pesquisador associado do GESEL, Julian Hunt, junto a outros pesquisadores, propõe o uso de nitrogênio sólido ou oxigênio como meio para reciclar energia fria em toda a cadeia de suprimentos de liquefação de hidrogênio. A liquefação de hidrogênio em ar sólido (SAHL) pode ser o elo perdido para a implementação de uma economia global de hidrogênio.

Acesse o texto aqui:

https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0360319923015720

Veja entrevista com o pesquisador na Bloomberg aqui:

https://youtu.be/BpcTOoyvrZw

(GESEL-IE-UFRJ – 26.05.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana, doutor em engenharia de produção e ex-diretor da Aneel, aborda a questão da governança do SEB. O autor aponta que, recentemente, o TCU, num Acórdão, fez duras críticas à governança da operação do sistema elétrico. "O relatório, corretamente, destaca a vulnerabilidade do modelo matemático de otimização e questiona a falta de auditoria, um papel da Aneel. Porém, não aborda detalhes e conflitos da Comissão de Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), tão citada no Acórdão. Essa comissão, da qual a Aneel é parte, define e aprimora metodologias e programas". Santana também sublinha que o conflito de governança se dá pela atuação de outros órgãos: "é que os dados de entrada são igualmente “auditados” por um departamento do MME que assessora um comitê de monitoramento, do qual o regulador também faz parte". Outro ponto abordado no artigo é o pedido de recuperação judicial da Light. O autor indica que o serviço de eletricidade é uma prerrogativa da União, que o concede a terceiros. Neste sentido, seria inconstitucional um agente privado, por seus interesses, exigir e obter da Justiça uma intervenção em um ativo da União, que ficou de joelhos. "Os operadores do Direito, como um organismo vivo, acionaram o algoritmo que indicou o pedido de RJ por meio da holding, mas que alcançaria todo grupo, e nele a distribuidora. Contornaram a lei. A cultura replicada é a de levar vantagem, não por acaso a raiz do furto de energia no Rio de Janeiro". (GESEL-IE-UFRJ – 23.05.2023)