Equipes técnicas do governo Lula concluíram uma proposta legislativa para a criação do mercado regulado de carbono no Brasil. O Broadcast apurou que a ideia é apresentar o texto ao Congresso em agosto. A minuta, à qual a reportagem teve acesso, sugere que fiquem sujeitas ao mercado regulado as instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por ano. O número é resultado da escolha de um grupo interministerial de técnicos por um recorte horizontal para as emissões, e não por setores. Com a linha de corte estabelecida, as regras para controle obrigatório de emissões atingirão majoritariamente a indústria. (Broadcast Energia - 07.06.2023)

Para tentar evitar contratempos e rejeição do Congresso à minuta que regulamenta o mercado de carbono no País, o governo pretende fazer consultas a setores que serão impactados pela medida. Na avaliação de um integrante do governo que conhece a proposta, há espaço para o Legislativo aprovar a proposta até o fim do ano, diante da motivação em razão da COP28, a ser realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, em novembro, e da confirmação de Belém, capital paraense, como a sede da COP30, em 2025. Mesmo que o mercado de carbono tenha uma lei até o fim de 2023, seu funcionamento efetivo ainda levará um tempo. Isso porque o projeto estabelece um período prévio de dois anos em que seria obrigatório o fornecimento de informações de emissão pelas atividades econômicas. Os dados reunidos irão subsidiar a elaboração do chamado Plano Nacional de Alocação, no qual serão estabelecidos os limites de emissão, a quantidade e a forma de alocação da Cota Brasileira de Emissões (CBE), além das regras de comercialização. (Broadcast Energia - 08.06.2023)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira, 14, que o processo de transição energética e de descarbonização no País é “prioridade absoluta do governo”. Segundo ele, há trabalhos em desenvolvimento nas áreas de produção local de carros elétricos e híbridos, de baterias e de lítio, uma das principais matérias-primas usadas na baterias de carros elétricos. Ele participou, na manhã de hoje, do seminário “Conduzindo o futuro da eletrificação no Brasil”, organizado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. “Queremos ser um hub de produção de baterias”, disse. (O Estadão – 14.06.2023)

As empresas Tempo Energia, Matrix Comercializadora de Energia Elétrica, World Group Soluções Energéticas e Simple Energy Assessoria e Gestão de Energia foram autorizadas a comercializar energia com a Argentina e o Uruguai, de acordo com portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A Tempo Energia, a Matrix e a World Group foram autorizadas a importar e a exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e para o Uruguai, sem devolução. Já a Simple Energy Assessoria e Gestão de Energia e também a Matrix foram autorizadas a exportar energia interruptível, proveniente de usinas termelétricas para os dois países. As portarias salientam que as operações não deverão afetar a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo os critérios utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). (Broadcast Energia - 12.06.2023)

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.162/2023, que reformulou o Programa Minha Casa Minha Vida, com o texto autorizado sendo um substitutivo do relator, deputado Marangoni. Foram incluídas mudanças relacionadas à geração distribuída de energia elétrica nos imóveis financiados, e o Fundo de Arrendamento Residencial e o Fundo de Desenvolvimento Social poderão financiar a instalação de geradores de energia renovável para os beneficiários do programa. Além disso, as distribuidoras serão obrigadas a comprar o excedente de energia das unidades consumidoras beneficiadas por programas habitacionais governamentais, e a MP também aborda o acesso à energia nas unidades financiadas, com a distribuidora sendo responsável pela infraestrutura de rede e instalações elétricas até a porta das edificações, com possibilidade de ressarcimento para o empreendedor imobiliário caso a Aneel considere a rede como de interesse exclusivo dele. A MP ainda precisa ser votada pelo Senado antes de entrar em vigor. (CanalEnergia - 12.06.2023)

A proposta de incluir painel solar nos projetos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) está gerando novo ruído entre as empresas distribuidoras e congresso por conta de dispositivos no PL de Conversão nº 14/2023 (PLV 14/2023), proveniente da MP nº 1.162/2023, que propõem a compra compulsória dos excedentes de energia elétrica pelas distribuidoras e a dispensa de licitação para os órgãos públicos aquisição de excedente de energia dos programas habitacionais. Segundo o diretor de regulação da Abradee, Ricardo Brandão, o Marco Legal da geração distribuída prevê que a produção de energia é para consumo próprio e classifica os dispositivos como “jabutis”, pois insere emendas estranhas ao projeto inicial enviado pelo governo. Para o executivo, a obrigação de compra compulsória pelas concessionárias e a dispensa de licitação para os órgãos públicos comprarem excedente de energia dos programas habitacionais desvirtua o Marco Legal, implode o modelo de compensação, cria uma reserva de mercado e abre precedentes para falta de transparência. Segundo Brandão, o empreendimento poderá instalar painel solar em quantidade muito superior à carga que consome, já que a compra é obrigatória. (Valor Econômico - 13.06.2023)

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) assinou um memorando de entendimento com o Center for International Economic and Technological Cooperation (CIETC) e a China Photovoltaic Industry Association (CPIA) com o objetivo de fortalecer e expandir o comércio bilateral e a colaboração entre os setores fotovoltaicos do Brasil e da China. A parceria visa acelerar o desenvolvimento dos mercados de energia solar nos dois países, atraindo novos investimentos, gerando empregos e oportunidades de negócios no setor. O acordo inclui a realização de um evento anual, o China-Brazil Solar PV Industry Exchange Forum, para compartilhar conhecimentos e fortalecer os laços comerciais, com o Brasil sendo escolhido como sede para o próximo encontro. A Absolar acredita que essa parceria impulsionará a transição energética e a reindustrialização do Brasil, promovendo o desenvolvimento social, econômico e ambiental nos dois países. (Petronotícias – 12.06.2023)

O deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) considera que o PL 414, que estabelece as bases da modernização do setor elétrico está maduro para ser votado. Ele não indicou uma perspectiva de data para que a matéria possa ir à votação, mas disse que agora, depois de temas como a MP da organização do governo e o encaminhamento de outros temas mais urgentes, o projeto possa avançar na Câmara. Participaram ainda desse debate o diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e o presidente da Abradee, Marcos Madureira. Em comum acordo está a necessidade de que o setor elétrico possa ser modernizado e com a preocupação de não se transferir custos adicionais para os consumidores de energia que ficam no mercado regulado. (CanalEnergia - 13.06.2023)

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta de julgamento uma ação que discute se a Justiça pode interferir no cálculo do reajuste tarifário das 63 concessionárias de energia elétrica do País, de competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O processo seria julgado na sessão desta terça-feira, 13. Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) pede que as receitas das distribuidoras com a venda de excedentes de energia elétrica no Mercado Atacadista de Energia (Mae) fossem incorporadas na metodologia de cálculo da Revisão Tarifária Anual, cuja elaboração compete à Aneel. O MPF pede também a revisão dos reajustes concedidos desde 1999. Já a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) tenta reformar uma decisão anterior, que foi favorável ao pleito da MP. A Abradee diz que a decisão traz insegurança jurídica, pois as concessionárias não saberão qual o reajuste nos anos seguintes, o que geraria desequilíbrio econômico-financeiro e comprometeria investimentos do setor privado no setor elétrico. (Broadcast Energia - 13.06.2023)

A gerente de mercados de carbono da Petrobras, Maria Izabel Ramos, disse que a companhia estuda tornar a atividade de captura de carbono em um novo negócio da companhia. Segundo Ramos, a estatal já realiza essa prática em suas próprias instalações há 10 anos e agora pensa em vender esse serviço. “Estamos começando a olhar isso como um negócio. Já que fazemos essa captura em nossas próprias instalações, podemos também oferecer esse serviço para outras indústrias que já estejam nesse caminho e podem precisar”, explicou em painel no evento Brazil Energy Summit. “Estamos comprometidos com essa tecnologia que pode ser um vetor de diversificação rentável. Será que pode ser um novo negócio para a Petrobras? Estamos estudando". De acordo com a especialista, a Petrobras reinjetou 10 milhões de toneladas de gás carbônico em seus campos em 2022, o que representa 25% de todo o volume de captura de carbono do mundo. (Valor Econômico - 14.06.2023)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a desestatização da Eletrobras não pode significar que a gestão da empresa está alheia às políticas públicas voltadas para o fornecimento de energia elétrica, especialmente as que asseguram acesso e regularidade na prestação do serviço. Na segunda-feira (05), a AGU encaminhou ao STF informações relativas à Adin 7385, que trata da participação da União no controle da Eletrobras. No documento enviado ao STF, Lula afirmou que é indispensável que a Eletrobras dê apoio operacional para a continuidade de políticas públicas como os programas de universalização da energia Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, dentre outros, afirmou a AGU em nota à imprensa. Com a privatização, a ENBPar assumiu a gestão dos programas de universalização, entre outros ligados a políticas públicas. Como a ENBPar ainda não está 100% estruturada, a Eletrobras ainda está à frente da gestão dos programas. (Valor Econômico - 07.06.2023)

A Itaipu Binacional criou um grupo de trabalho para estudar alternativas para a conclusão das obras do campus da Universidade Federal da Integração Latino-americana (Unila), paradas desde 2014. O grupo é coordenado pela assistente da Diretoria Geral Gisele Ricobom, ex-professora da Unila, e por representantes das diretorias Jurídica e de Coordenação. A criação do GT foi uma determinação do diretor-geral brasileiro, Enio Verri, seguindo orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os trabalhos começaram no início de maio e têm prazo de quatro meses para a conclusão. Gisele Ricobom explicou que o grupo segue três linhas de estudos simultâneas: análise jurídica do caso, avaliação técnica das edificações e encaminhamentos administrativos preparatórios do processo licitatório. (CanalEnergia - 09.07.2023)

Nos primeiros cinco meses do ano, os anúncios de aportes das companhias chinesas no setor de energia do Brasil somam mais de R$ 65 bilhões (US$ 13 bilhões). A China é um dos principais investidores no segmento. Entre 2007 e 2021, as elétricas chinesas puseram no país um montante de US$ 32 bilhões. O valor pode aumentar bastante com a previsão de megaleilões, expansão de energias renováveis, necessidade de eletrificação e crescente interesse em hidrogênio verde. (Broadcast Energia - 09.06.2023)

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve chegar a 70.462 MWmed em junho, alta de 3% em relação ao mesmo período de 2022, informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no mais recente Programa Mensal da Operação (PMO). O montante é 387 MWmed menor em relação à estimativa anterior. No boletim, o ONS destaca que o setor passa por um cenário turbulento, com baixa demanda, pressões competitivas, custos elevados dos empréstimos e clima de incerteza política. Adicionalmente, o Operador cita a passagem de uma frente fria pelas capitais dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul na próxima semana operativa, o que deverá acarretar temperaturas amenas e, em média, inferiores às observadas na semana em curso. Entre os submercados, houve redução das projeções de crescimento na maior parte do SIN, exceto Nordeste. (Broadcast Energia - 09.06.2023)

As fontes de geração de energia renovável adicionam 50 mil MW de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN) nos últimos dez anos, volume equivalente a três usinas de Itaipu, aponta levantamento feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), considerando o crescimento das usinas eólicas, solares, hidrelétricas e biomassa. A potência adicionada ao SIN pelas eólicas, por exemplo, cresceu mais de sete vezes nos últimos 10 anos, o que a torna a segunda principal fonte de energia do Brasil, com 26,2 mil MW. As fazendas solares, que eram inexistentes há uma década, atualmente somam aproximadamente 300 empreendimentos espalhados pelo Brasil, representando 8,6 mil megawatts em capacidade instalada. A biomassa, por sua vez, representa 2% da energia do Sistema, com 14,8 mil MW, e as hidrelétricas se mantém na dianteira com 59% da potência e 116 mil MW. (Broadcast Energia - 14.06.2023)

Durante sua visita ao Brasil, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou um investimento de até 2 bilhões de euros em parcerias com hidrogênio verde no país. O hidrogênio verde é produzido através da eletrólise da água, utilizando energia renovável, e tem a vantagem de poder ser armazenado e exportado, acelerando a transição energética em setores como aviação, transporte de carga, siderurgia e mineração. O Brasil, com sua matriz energética limpa, é visto como um potencial líder nesse mercado. A União Europeia busca um parceiro confiável para estabelecer um compromisso de longo prazo visando importar 10 milhões de toneladas de hidrogênio renovável por ano até 2030. O investimento visa construir um mercado transatlântico para o hidrogênio verde, impulsionando o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental. (O Globo – 13.06.2023)

O Brasil está prestes a receber um significativo impulso na produção de hidrogênio verde, impulsionado por novos investimentos estrangeiros, especialmente da Europa. A Comissão Europeia anunciou um compromisso de investir 2 bilhões de euros (cerca de 10 bilhões de reais) no desenvolvimento da economia do hidrogênio verde no Brasil, visando fortalecer a eficiência energética e promover parcerias de longo prazo. Esse investimento faz parte do programa Global Gateway, que busca financiar projetos de infraestrutura sustentável em diversos países, e está alinhado com a meta da Europa de importar 10 milhões de toneladas por ano de hidrogênio renovável até 2030. (Petronotícias – 13.06.2023)

O GESEL está lançando o relatório Observatório de Tecnologias Exponenciais número nove. O Observatório de Tecnologias Exponenciais visa contribuir com a sistematização e divulgação do conhecimento, identificando o papel das tecnologias exponenciais no processo de transição energética, bem como as estratégias e iniciativas para sua aplicação que estão sendo adotadas nos setores elétricos nacional e internacional. Por fim, pretende-se apresentar novos modelos de negócio e mudanças comportamentais do consumidor. Com base no Informativo Eletrônico Tecnologias Exponenciais, o Observatório identifica desafios e perspectivas para o setor elétrico na trajetória para a economia de baixo carbono. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 12.06.2023)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Vitor Santos (Professor Catedrático do ISEG da Universidade de Lisboa) e Bianca de Castro (Pesquisadora plena do GESEL) analisam o fim do prazo dos contratos de concessões no SEB à luz do caso europeu. Segundo os autores, "a experiência da União Europeia e, em especial, de Portugal, fornece dois elementos centrais de avaliação para a decisão em relação aos contratos de concessão das distribuidoras do SEB, quais sejam, o interesse público para a manutenção das atuais concessionárias e os benefícios econômicos e sociais que a prorrogação poderá proporcionar". Acesse aqui o artigo na íntegra. (GESEL-IE-UFRJ – 13.06.2023)

Foi publicado novo artigo GESEL no Portal de Hidrogênio Verde da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK). O texto, assinado por Nivalde José de Castro (Coordenador do GESEL), Luiza Masseno Leal (Pesquisadora do GESEL-UFRJ) e Vinícius José da Costa (Pesquisador Júnior do GESEL) é intitulado “O Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) europeu e as oportunidades para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde”. Segundo os autores, os impactos do CBAM no Brasil "dependerão da capacidade de formular políticas públicas capazes de se adaptar às regulamentações deste mecanismo, fomentar a demanda interna, fortalecer a cadeia produtiva e oferecer produtos de baixa emissão de carbono competitivos para exportação.” Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://www.h2verdebrasil.com.br/noticia/o-carbon-border-adjustment-mechanism-europeu-e-as-oportunidades-para-o-desenvolvimento-do-mercado-de-hidrogenio-verde/ (GESEL-IE-UFRJ – 16.06.2023)