IECC: nº 234 - 26 de junho de 2023

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Lula enviará ao Congresso criação da Autoridade Climática junto com Mercado de Carbono

Exigência de Marina Silva para voltar a ser ministra do Meio Ambiente no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a Autoridade Climática está finalmente em vias de sair do papel, de acordo com fontes do governo. Como registrou o Broadcast na semana passada, a proposta técnica do grupo interministerial para a criação de um mercado de carbono regulado no Brasil está pronta e deverá ser apresentada ao Legislativo em agosto. A ideia é entregar ao mesmo tempo a sugestão de um desenho para o mercado de carbono e também o novo órgão. A Autoridade Climática precisa do aval do Congresso, que recentemente esvaziou os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Ao apresentar um projeto de lei com as duas pontas já amarradas, com a justificativa de que a nova instituição será fundamental para fiscalizar o novo mercado, a expectativa é a de que o texto seja mais fácil de passar pelo crivo de deputados e senadores. (Broadcast Energia - 15.06.2023)

 

1.2 Governo mira em modelos de hub energético

O governo toma como referência o conceito de “hubs energéticos” adotados no exterior para, no Brasil, formular os estímulos à atividade industrial apoiada em estratégias voltadas para a transição energética. Ontem, integrante do Ministério de Minas e Energia citou que Estados Unidos e países da Ásia criaram grandes “hubs” ou “complexos energéticos” para unir esforços do governo no desenvolvimento da indústria comprometida com o processo de descarbonização. A ideia foi apresentada pelo secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral. Ele explicou que, no exterior, estão envolvidas empresas ligadas à produção de hidrogênio, combustíveis de aviação, plantas de fertilizantes, projetos de captura de carbono e de descarbonização da siderurgia. “É necessário ter capacidade de organizar, mostrar consistência e identificar onde estão as lacunas para se posicionar, sair do discurso e entregar resultado: a efetividade dessa transição energética. As coisas não vão acontecer por gravidade. Precisamos falar quais instrumentos que vamos estabelecer para desenvolver o potencial industrial do país”, disse Barral, que foi presidente da EPE. (Valor Econômico - 21.06.2023)

1.3 Casa Civil/Rui Costa: Precisamos repensar cobrança no sistema de distribuição de energia

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu mudanças no sistema de cobrança de distribuição de energia no País. De acordo com o auxiliar do presidente Lula, o crescimento do mercado livre de energia deixou pessoas pobres que, por exemplo, não têm placas solares em casa arcarem sozinhas com o custo da distribuição incidente nas contas de energia. Rui Costa garantiu que o governo só pensa em utilizar o gás natural para subsidiar a produção no País, e não para a geração de energia. "O gás natural é importante para suprir energia em momentos de crises agudas", ponderou. Para o ministro, o ideal seria usar o gás natural para a produção de fertilizantes para o agronegócio. A oferta desses insumos foi prejudicada pela guerra entre Ucrânia e Rússia, grande produtor de fertilizantes. (Broadcast Energia - 20.06.2023)

1.4 Painel solar no MCMV pode custar R$ 1 bi na conta de luz

A aprovação no Congresso de emendas na MP do programa Minha Casa, Minha Vida, que trata da inclusão de painéis solares, terá um potencial de impacto anual de R$ 1 bilhão na conta de luz dos demais consumidores de energia via aumentos nas tarifas, segundo cálculos da Aneel. A proposta impõe a compra compulsória dos excedentes de energia elétrica gerada nas residências populares pelas distribuidoras e a dispensa de licitação para os órgãos públicos aquisição de excedente de energia dos programas habitacionais. De acordo com ofício enviado pela da agência reguladora ao Ministério de Minas e Energia (MME), os chamados os “jabutis” - trechos estranhos ao projeto inicial enviado pelo governo - impactarão diretamente na conta dos demais consumidores que não têm painel solar e continuam comprando energia das distribuidoras, o mercado regulado. “Destaca-se que as medidas previstas no art. 38, que conferem redução mínima de 50% no custo de disponibilidade dos consumidores inscritos no Cadastro Único, associada à possibilidade de comercialização do excedente de energia, com compra compulsória pelas distribuidoras, têm um potencial de impacto anual da ordem de R$ 1 bilhão, a ser suportado pelos demais consumidores via aumentos tarifários”, diz o documento. (Valor Econômico - 20.06.2023)

1.5 MDIC: Brasil pode ter ganho de 5% do PIB com mercado regulado de carbono

O presidente em exercício e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira que o Brasil pode ter ganho de 5% do PIB com mercado regulado de carbono, o que seria equivalente a um ganho de US$ 120 bilhões. O vice-presidente afirmou que o governo vai trabalhar para reduzir emissões de carbono. "Vamos trabalhar para reduzir emissões de carbono e ajudar no combate às mudanças climáticas. [O] Brasil tem tudo para poder avançar [na transição energética]. Ela é urgente", afirmou Alckmin. O governo e a CNI defendem, na regulamentação do mercado de carbono, o modelo de cap-and-trade. Por esse formato, a autoridade competente define um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa para os responsáveis pelas instalações reguladas. A distribuição será feita em forma de cotas. Os operadores que emitirem menos do que a cota poderão vender no mercado regulado a quantidade economizada. Os operadores que superarem a cota estipulada poderão fazer a compensação com a compra da diferença no mercado regulado – ou parcialmente, no mercado voluntário. (Valor Econômico - 20.06.2023)

1.6 ONS quer transição energética com equidade social

De acordo com o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luiz Carlos Ciocchi, a transição energética no Brasil não pode estar dissociada da equidade social. Durante o painel de abertura da vigésima edição do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, nesta quarta-feira, 21 de junho, no Rio de Janeiro (RJ), Ciocchi revelou que o tema vem sendo discutido no ONS de forma interna, mas que o setor também deve ter esse foco. Segundo ele, a simples demonstração de missões e visões está aquém do que pode ser oferecido. “Se nós não buscarmos a equidade social, poderemos fazer bons negócios, mas não estaremos entregando à sociedade aquilo que podemos entregar”, explica. Ciocchi cobrou ainda que os agentes influenciem outros segmentos da economia com alto consumo de energia em favor da transição. Segundo ele, áreas como transportes e mineração terão papel fundamental nesse movimento. “Quantos de nós têm interfaces com os eletrointensivos para que possamos ajudar a economia brasileira e esses setores a buscar a transição?”, indaga. Segundo ele, ao contrário do elétrico, os demais segmentos da economia não são tão organizados, o que dificulta o diálogo unificado e o resultado efetivo. (CanalEnergia – 21.06.2023)  

1.7 AGU alerta STF sobre desproporcionalidade na gestão da Eletrobras

A disputa do governo para alterar o atual acordo de acionistas na Eletrobras ganhou mais um capítulo. A Advocacia-Geral da União encaminhou para o Supremo Tribunal Federal manifestação na qual alerta para a desproporcionalidade na gestão da empresa, uma vez que um grupo que detém apenas 0,05% das ações da empresa indicou três representantes para o Conselho de Administração, enquanto a União, que tem 42% das ações, não consegue indicar nenhum. A petição foi feita no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo presidente da República para que a lei de desestatização da empresa seja interpretada de modo que a União exerça controle na empresa proporcional ao percentual de ações que possui. No documento, a AGU reitera que a situação atual inviabiliza a concretização do próprio modelo de privatização projetado pela lei – o de diluição do capital social da União mediante aportes de recursos para a empresa mediante a oferta de novas ações. Além da desproporcionalidade na composição do Conselho de Administração, a AGU cita como exemplos episódios em que a União não conseguiu participar da gestão da empresa, como a alteração do estatuto para excluir os representantes dos empregados do conselho; a decisão de aumento da remuneração dos administradores e a rejeição do pedido da União para substituir seu representante no conselho. A AGU também destaca que, como regra, a limitação do número de votos de cada acionista só é aprovada depois que o capital da companhia já foi pulverizado ou diluído, visto que não existe motivo jurídico ou econômico para um acionista controlador se auto impor restrição prejudicial. Segundo a ação, não há razão justificável para o Estado abrir mão, unilateralmente, dos poderes inerentes às suas ações ordinárias, limitando sua atuação de modo absolutamente desproporcional ao patrimônio público investido. (CanalEnergia - 16.06.2023)

2 Regulação

2.1 Aneel: Agência defende redução dos subsídios para o setor elétrico

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, voltou a defender a redução de subsídios no setor elétrico, que encarecem as contas de luz. Segundo ele, as tarifas atuais são pesadas com os subsídios, que retiram eficiência da economia. Em participação no Enase, Feitosa explicou que os subsídios não cortam custos, mas os realocam em outros segmentos do mercado de energia. O impacto recai sobre os consumidores. Diferente de outros segmentos, cujos subsídios são repassados ao Tesouro Nacional, como políticas públicas, no setor elétrico, os benefícios setoriais são bancados pelos consumidores de energia. Alguns são consenso no setor de que são importantes, como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). No entanto, outros subsídios, como os concedidos para a micro e minigeração distribuída e para fontes renováveis, além da irrigação e para a geração a carvão mineral, já poderiam ser reduzidos. (Valor Econômico - 21.06.2023)

3 Empresas

3.1 Maurício Tolmasquim: Petrobras está atrasada na transição energética

Durante painel na vigésima edição do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico, realizado nesta quinta-feira, 22 de junho, no Rio de Janeiro, (RJ), o diretor da Petrobras Maurício Tolmasquim reconheceu que a estatal está atrasada em relação aos demais players globais no movimento de transição energética. Segundo ele, todos os outros players globais estão tomando essa direção e com a Petrobras não será diferente. “Não há razão para a Petrobras não estar nesse processo”, avisa. O diretor reforçou que virão investimentos em renováveis, mas em menor escala que os executados em óleo e gás, que continua sendo o foco dos investimentos da Petrobras. “Vamos esverdear nossa produção, mas sem matar a galinha dos ovos de ouro”, avisa. No próximo plano de investimentos, que ainda deverá ser anunciado, será destinado um percentual de até 15% do capex para a área de renováveis. Eólicas e solares devem puxar a fila. (CanalEnergia – 23.06.2023)

3.2 Petrobras assina convênio para avançar em eólica offshore

A Petrobras assinou um protocolo de intenções com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e o Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) visando o estudo e análises do potencial eólico offshore na Margem Equatorial Brasileira. A iniciativa, que congrega R$ 5 milhões em investimentos, contempla esforços da companhia em energia renováveis, descarbonização e transição energética, estabelecendo ainda o compromisso da criação de um Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) de referência para pesquisa e desenvolvimento desses setores. “É um dia histórico e esse convênio vem na intenção de voltar ao tempo e recuperar a relação da Petrobras e Senai, com a ideia de criar um ecossistema com pessoas falando e tratando sobre eólica offshore por meio de ciência, medição, previsão de potencial para os investidores e a necessidade de definição de uma lei”, destacou o presidente da petroleira, Jean Paul Prates, durante a cerimônia que marcou o acordo. (CanalEnergia - 16.06.2023)  

3.3 Petrobras recebe prêmio internacional inédito por captura e armazenamento de CO2

A Petrobras recebeu em Varsóvia, na Polônia, uma premiação inédita na América Latina pela contribuição da companhia ao desenvolvimento da tecnologia de captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês), e já se prepara para dar o próximo passo, com o "hub" de captura e armazenamento geológico de CO2 (CCS, na sigla em inglês), em parceria com outras empresas. A ideia é fazer o sequestro do carbono a partir de locais de captura em instalações industriais, para atender não apenas as necessidades da empresa, "mas do País como um todo", segundo o presidente da estatal, Jean Paul Prates. O prêmio foi concedido pelo Fórum de Lideranças em Sequestro de Carbono (CSLF, na sigla em inglês), organismo multilateral coordenado pelo Departamento de Energia dos Estados Unidos, com participação em nível ministerial de 25 países e da Comissão Europeia. O projeto piloto vai contribuir não apenas para testar tecnicamente as soluções de CCS, mas para ajudar a construir um arcabouço regulatório que fomente este tipo de iniciativa. A regulação é um dos principais desafios para o desenvolvimento de CCS no Brasil, assim como a busca por aquíferos salinos com capacidade de armazenar grandes volumes de CO2. Desde o início do projeto CCUS, que começou como um piloto no campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, a Petrobras já reinjetou 40,8 milhões de toneladas de CO2 nos reservatórios. A meta é ampliar a capacidade anual de reinjeção e alcançar a marca de 80 milhões de toneladas de CO2 reinjetados até 2025, o dobro do que a meta anterior da estatal. A tecnologia de CCUS engloba a separação do CO2 e do gás natural, e a posterior reinjeção do CO2 no reservatório de onde saiu, onde fica armazenado. A reinjeção foi uma solução encontrada pela companhia para atender ao compromisso de não ventilar para a atmosfera o CO2 que está presente no gás natural. Além de reduzir as emissões - cerca de 40% menos emissões na produção do que a média da indústria petrolífera mundial -, a reinjeção é associada à recuperação avançada de petróleo (EOR, "enhanced oil recovery"). Atualmente, todas as 21 plataformas que operam no pré-sal da Bacia de Santos são equipadas com o CCUS-EOR. (Broadcast Energia - 16.06.2023)

3.4 Fitch revisa perspectiva da Eletrobras para negativa

A agência de classificação de risco Fitch Ratings confirmou os ratings de inadimplência (IDRs) de emissores de moeda estrangeira e local de longo prazo da Eletrobras e os ratings de títulos seniores sem garantia em BB-. O rating da escala nacional da companhia, bem como suas controladas com classificação e suas debêntures locais em circulação, foram confirmados em AA(bra). A Fitch revisou a perspectiva de classificação para os ratings corporativos para negativo. Segundo a Fitch, a revisão para negativo reflete a expectativa de menor geração de caixa advinda da venda de energia não contratada, o que deve evitar que a Eletrobras tenha uma desalavancagem como esperado. A agência também levou em conta o aumento do risco da usina hidrelétrica (UHE) Belo Monte, onde a Eletrobras garante R$ 14 bilhões de dívida, além das incertezas em torno do novo plano de capex e a necessidade de endereçar cerca de R$ 20,4 bilhões de dívidas com vencimento até dezembro de 2024. Ainda de acordo com a agência de risco, os ratings da Eletrobras consideram sua base de ativos relevante e diversificada, alavancagem moderada a alta e forte posição de liquidez, com expectativa de FCF positivo a partir de 2024. (CanalEnergia - 16.06.2023)

3.5 Aneel: Light não possui dívidas com encargos financeiros setoriais

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a Light está em dia com as obrigações setoriais dentro do processo de recuperação judicial pelo qual passa a companhia. Significa que a empresa não tem dívidas com encargos financeiros que as distribuidoras são obrigadas a pagar. Também cumpre as metas de indicadores de qualidade na prestação do serviço. Ontem se encerrou o prazo dado pela Justiça para que a Aneel se manifestasse sobre a situação da companhia no âmbito da recuperação judicial. Segundo Feitosa, a Aneel não vai ser condescendente com nenhuma eventual transgressão da companhia na prestação do serviço, em termos de qualidade e sustentabilidade econômico-financeira. “Não há nenhum indício de violação [de indicadores] na prestação do serviço, estamos acompanhando, em princípio, vamos dizer isso à Justiça”, disse Feitosa. (Valor Econômico - 22.06.2023)

4 Leilões

4.1 Governo adia terceiro leilão de transmissão que aconteceria em dezembro

Um terceiro leilão de linhas de transmissão que ocorreria em dezembro foi adiado para 2024. A ideia é que o governo tenha tempo de definir as melhores condições para ofertar os empreendimentos, a fim de garantir melhores deságios e ambiente para colocar os ativos de pé. O certame ainda não tem definição de quantos lotes serão ofertados, mas há a previsão de ativos para escoar energia produzida por usinas eólicas e solares instaladas no Nordeste, disse a presidente interina da EPE, Angela Livino. Segundo ela, é preciso avaliar a capacidade de o mercado absorver os projetos, entre outros aspectos, de modo a garantir maior competitividade no certame. A data ainda será definida pelo MME, após a conclusão de todos os estudos relacionados. (Valor Econômico - 21.06.2023)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 Diretor do ONS diz que o país já gera e consome 80% de energias renováveis e pede ao setor elétrico apoio na transição energética

O diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, participou do painel de abertura do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE). O principal tema do ENASE 2023 é a transição energética. Ciocchi afirmou que mais de 80% da energia gerada e consumida no Sistema Interligado Nacional (SIN) já é de fontes renováveis, como a hidráulica, eólica e solar. O executivo destacou que a ampliação dessa participação deve ser buscada, mas alinhada a uma preocupação com a contribuição do setor elétrico para diferentes setores econômicos. O diretor-geral explicou que a gestão do Operador incorporou conceitos de sustentabilidade de forma estruturada há cerca de três anos, com a formulação da política ASG+, baseada em três pilares: ONS+ Verde, ONS+ Humano e ONS+ Social. Ao longo do processo de formulação das diretrizes, a questão da transição energética foi extensamente debatida, sempre reforçando que os movimentos do setor devem sempre considerar os impactos das decisões. (Petronotícias – 21.06.2023)

 

6 Inovação

6.1 Brasil será exportador de H2 Verde, indica Lula

O Brasil está no centro da transição energética global. Foi assim que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, definiu o papel do país nas discussões e ações para mitigar os efeitos das emissões de gases de efeito estufa. Para ele, o potencial do país é o maior do mundo e indicou que o país será exportador de hidrogênio verde para o mundo. O tema meio ambiente esteve presente na maior parte dos 30 minutos de duração da live. Entre os temas que foram abordados estavam a preservação da floresta e, claro, a matriz energética brasileira. Lula ressaltou que o tema será levado à Europa onde ele, que será um dos porta vozes de um evento a ser realizado sob a torre Eiffel, em Paris, discursará sobre a renovabilidade da matriz brasileira. (CanalEnergia - 19.06.2023)

6.2 MME/Barral: Governo prepara proposta para aprimorar marco legal para hidrogênio de baixo carbono

O secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, afirmou nesta terça-feira, 20, que a pasta trabalha para apresentar uma proposta de aprimoramento do marco legal para o hidrogênio de baixo carbono. O tema também vem sendo discutido por parlamentares que defendem a criação de regras para inserção do hidrogênio como fonte de energia e incentiva o uso do insumo. Para uma plateia composta por agentes dos diversos segmentos do setor elétrico, Barral defendeu a construção de "consenso" para o avanço da transição energética que, segundo ele, representa um conjunto de oportunidades trilionárias nas próximas décadas. Segundo ele, ao tratar sobre o tema é necessário ter uma visão ampla, para além do setor elétrico. "É fundamental que a gente possa ampliar horizonte e entender o alcance dessas transformações". (Broadcast Energia - 20.06.2023)

6.3 Pesquisadores brasileiros e alemães se unem para desenvolver um novo processo de produção de hidrogênio verde

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e o Instituto Tecnológico de Karlsruhe (KIT), da Alemanha, estão trabalhando juntos no desenvolvimento de um processo de produção de hidrogênio verde a partir da gaseificação de biomassa e da reforma térmica dos gases. O projeto de pesquisa e desenvolvimento (P&D), liderado pelo Laboratório de Bioenergia e Eficiência Energética do IPT, terá duração de 12 meses e abordará a geração de hidrogênio a partir do bagaço de cana-de-açúcar, bem como o armazenamento do hidrogênio obtido por meio do bio-óleo derivado da pirólise do bagaço de cana. O projeto envolve atividades experimentais em ambas as instituições, com o IPT responsável pela gaseificação e reforma térmica, e o KIT encarregado da pirolise rápida e hidrogenação catalítica. O objetivo é produzir produtos renováveis adequados para refino em plantas comerciais, promovendo o intercâmbio e a capacitação entre pesquisadores das duas instituições. O projeto conta com a participação de 14 colaboradores, sendo sete de cada instituição, incluindo intercâmbio entre pesquisadores. (Petronotícias – 21.06.2023)

6.4 Absolar adere à iniciativa do Bird para impulsionar investimentos em hidrogênio verde

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) tornou-se a primeira entidade privada do Brasil a aderir à iniciativa internacional Hydrogen for Development Partnership (H4D), liderada pelo Banco Mundial. A parceria tem como objetivo impulsionar o financiamento de investimentos em hidrogênio renovável tanto no setor público quanto no setor privado. A Absolar irá trabalhar em conjunto com outras instituições para desenvolver capacidades, soluções regulatórias, modelos de negócios e tecnologias relacionadas ao hidrogênio de baixo carbono. A adesão a essa parceria visa contribuir para o mercado brasileiro de hidrogênio verde, que tem potencial para desempenhar um papel estratégico na transição energética e na descarbonização de setores produtivos. O hidrogênio verde, produzido por meio de eletrólise a partir de energia renovável, é considerado uma alternativa promissora ao petróleo. (Broadcast Energia - 19.06.2023)

6.5 Falta de um plano nacional pode deixar Brasil fora da corrida pelo hidrogênio verde

Apesar de ter potencial para liderar a comercialização do hidrogênio verde, o Brasil carece de um planejamento nacional para incentivar sua produção e exportação, deixando uma grande oportunidade desperdiçada. Enquanto o país é reconhecido por sua matriz elétrica limpa, que é essencial para a produção do combustível, apenas um projeto de hidrogênio verde está em andamento no Brasil, em contraste com os 359 projetos anunciados globalmente. A falta de incentivos governamentais, regulação confusa e ausência de um plano abrangente podem deixar o Brasil de fora do mercado do hidrogênio verde, o qual terá uma demanda gigantesca nos próximos anos. Para atender essa demanda, serão necessários investimentos de US$ 500 bilhões. Enquanto outros países já estão desenvolvendo planos estruturados para a produção, comercialização, transporte e financiamento do hidrogênio verde, o Brasil precisa se apressar para não ficar para trás nesse novo mercado. (Broadcast Energia - 16.06.2023)

7 Biblioteca Virtual

7.1 GESEL publica TDSE 116 “Desafios relacionados à tributação da venda de energia nas estações de recarga de veículos elétricos no Brasil”

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 116, intitulado “Desafios relacionados à tributação da venda de energia nas estações de recarga de veículos elétricos no Brasil”, de autoria de Renata Lèbre La Rovere e Nivalde de Castro. O objetivo do texto é identificar os desafios relacionados à tributação da venda de energia nas estações de recarga no Brasil. Para atingir esta finalidade, o texto terá início com uma discussão da relevância da análise da difusão de estações de recarga para entender o potencial de difusão de VEs. Em seguida, serão apresentadas as tendências da difusão dos VEs e da infraestrutura de recarga no mundo. Na terceira seção, serão apresentadas as possíveis formas de cobrança pela recarga, bem como considerações sobre o seu tratamento tributário nos países desenvolvidos. Na quarta seção, serão analisados o quadro atual da difusão de VEs e os desafios referentes à tributação das estações de recarga no Brasil. À guisa de conclusão, será realizada uma síntese das principais considerações e sugestões para estudos futuros. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.06.2023)

7.2 Artigo GESEL: "A Transição Energética e o Mercado de Carbono no Brasil"

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Vitor Santos (Professor catedrático do Instituto de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa) e Bianca Castro (Pesquisadora plena do GESEL) abordam a crescente importância da transição energética e a conscientização cada vez maior da sociedade em relação à sustentabilidade. Há uma mudança nos hábitos e padrões de consumo, com ênfase na redução do desperdício e na adoção de práticas de compartilhamento. Paralelamente, ocorre uma metamorfose na produção de bens e serviços, com o objetivo de substituir fontes de energia não renováveis por energia elétrica e hidrogênio verde. O artigo sugere que o Brasil pode se beneficiar da experiência europeia ao criar seu próprio mercado de carbono como uma alternativa estratégica para induzir investimentos em sustentabilidade. Embora o país não tenha recursos públicos disponíveis como os países desenvolvidos, uma opção é lançar títulos verdes no mercado internacional em busca de financiamento de longo prazo a custos menores. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode desempenhar um papel importante nessa estratégia. No entanto, o artigo ressalta que a venda de créditos de carbono para outros países é limitada devido a barreiras e restrições impostas pelos países poluidores. Portanto, é importante direcionar a atenção para a redução das emissões internas e a criação de um círculo virtuoso de desenvolvimento setorial voltado para a produção de bens intermediários com baixa emissão de carbono. (GESEL-IE-UFRJ – 23.06.2023)

7.3 Artigo de Fernanda Feil, Fernando Teixeira e Luiz Fernando de Paula: "Transição energética: O papel do fundo soberano no Brasil"

Em artigo publicado no Jornal GGN, Fernanda Feil, professora credenciada no Programa de Pós Graduação em economia da UFF e pesquisadora do Finde/UFF, Fernando Amorim Teixeira, doutor em economia pela UFF, pesquisador Finde/UFF e membro do GT-Reindustrialização da REBRIP, e Luiz Fernando de Paula, professor de Economia do IE/UFRJ e coordenador do GEEP/IESP-UERJ, analisam a questão da transição energética e do fundo soberano de riqueza (FSR) no Brasil. Para os autores, os objetivos dos FSRs são multifacetados, indo desde a formação de poupança intergeracional até a estabilização da economia. Além disso, os FSRs podem ter propósito de desenvolvimento, uma vez que tais recursos podem ser direcionados para financiar investimentos domésticos de longo prazo. Em particular, esses fundos têm a capacidade de investir em áreas que são frequentemente consideradas excessivamente arriscadas ou de prazo muito longo para investidores privados. Os autores sublinham que: "a transição energética é um processo que demanda investimentos substanciais, o que coloca os Fundos Soberanos em uma posição de destaque para contribuir no desenho de políticas voltadas ao seu financiamento. As diretrizes devem contemplar, por exemplo, o aumento da alocação de recursos dos FSRs para projetos de pesquisa e desenvolvimento em energia renovável, infraestrutura para produção e distribuição de energia e programas de formação de mão de obra especializada na área. Por fim, os autores apontam que: "a gestão estratégica dos fundos soberanos focada no apoio à transição energética no Brasil pode ajudar o país a superar os desafios inerentes a essa transição, bem como a aproveitar as oportunidades que ela oferece. A promoção de energias renováveis pode gerar empregos, tende a contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, promover o desenvolvimento regional e fortalecer a economia do país". (GESEL-IE-UFRJ – 19.06.2023)

7.4 Entrevista do Valor Econômico com Alexandre Silveira: "Comando da Petrobras trata política para o gás com negligência e desdém"

Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro do MME, Alexandre Silveira, classificou como “negligente” a postura da Petrobras em relação à política de gás natural do Brasil. Segundo ele, “há distorções inexplicáveis” na atuação da companhia, “inclusive do ponto de vista ético e moral”. Silveira reagiu a declarações feitas pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, de que não haveria gás sobrando no país. “O presidente da Petrobras dizer que nada pode ser feito é, no mínimo, para quem tomou posse há cinco meses, negligência”, disse o ministro em entrevista, ao defender o programa Gás para Empregar, voltado a reduzir os preços do combustível. Silveira também analisou o cenário de preços de combustíveis, tema dos primeiros embates entre ele e Prates neste ano. O ministro acredita que a reoneração feita pelo governo foi um ato corajoso, assim como a mudança na política de preços da Petrobras. Para Silveira, a Petrobras e as demais empresas do setor devem queimar mais gordura para garantir valores mais baixos na bomba. (GESEL-IE-UFRJ – 19.06.2023)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br