O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) decreto que trata sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Segundo decreto, ficam qualificados, no âmbito do PPI os seguintes empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica: leilões de Transmissão de Energia Elétrica; e leilões de Geração de Energia Elétrica. (Valor Econômico - 28.06.2023)

Uma Política Nacional de Transição Energética está na pauta de discussão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A partir desse arcabouço, que será avaliado em julho pelo colegiado, o governo espera desenvolver uma série de iniciativas para estimular projetos na área de sustentabilidade, com foco no cuidado do meio ambiente e das pessoas, sobretudo, as mais pobres. Algumas dessas medidas já estão em andamento, como informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a um público de executivos e técnicos do setor durante a abertura da 20ª edição do evento Enase, no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o plano de transição energética vai contribuir para impulsionar a carga do sistema elétrico do país, criando um ambiente econômico favorável a novos investimentos no setor. (Além da Energia – 26.06.2023)

Da mesma forma como foi relevante para o surgimento da indústria eólica e da energia solar, o BNDES quer ser protagonista no desenvolvimento das novas renováveis, como a eólica offshore e o hidrogênio verde. “Queremos incentivar a indústria dos eletrolisadores, amônia verde, química verde, combustíveis de baixo carbono e estamos considerando políticas para isso”, disse a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudanças Climáticas do banco, Luciana Costa, durante um evento organizado pelo CEBRI e o Institute of the Americas (IOA) nesta terça-feira, 27 de junho, no Rio de Janeiro. A executiva defendeu como interessante a elaboração de subsídios inteligentes e focados, afirmando que a questão está sendo debatida com o governo, no sentido de onde faz mais sentido colocar os incentivos e o prazo para acabarem, citando a possibilidade de um novo Proinfa para o hidrogênio com leilões para o ano que vem, algo que o resto do mundo já está fazendo. “Já fizemos isso com a energia renovável pós apagão e fizemos isso direito”, lembra Luciana, ponderando que a descarbonização no Brasil será muito mais barata que outros países do mundo e que pode ser a primeira potência mundial em atingir a neutralidade. (CanalEnergia – 27.06.2023)

O governo trabalha para que o mercado regulado de carbono no Brasil - uma das prioridades dentro do chamado “Plano de Transição Ecológica”, previsto para ser lançado em agosto - entre em funcionamento a partir de 2025. O prazo será necessário por três motivos: primeiro, porque precisa ser aprovado no Congresso um projeto de lei criando e regulamentando esse mercado. Depois, haverá um conjunto de atos infralegais detalhando a operacionalização desse mercado. Por último, haverá uma transição de um ano para que as empresas possam se adaptar às regras que serão estabelecidas. No momento, o governo está na primeira fase. Uma minuta de projeto de lei ficou pronta, mas agora passa pela avaliação jurídica dos ministérios envolvidos, em especial da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Meio Ambiente. Em linhas gerais, a ideia do governo é que sejam reguladas as instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono por ano, o que incluirá, principalmente, grandes indústrias (o agronegócio deve fica fora, com exceção dos frigoríficos). A regulação será feita no modelo de “cap-and-trade”. Por esse formato, haverá uma autoridade competente, que definirá um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa para as instalações reguladas. A distribuição será feita em formato de cotas. As empresas que emitirem menos do que as suas cotas poderão vender no mercado regulado a quantidade economizada. Quem superar a cota estipulada deverá fazer a compensação, que pode ser uma mudança no seu processo industrial para emitir menos dióxido de carbono ou compra de crédito no mercado regulado ou voluntário. (Valor Econômico - 26.06.2023)

O governo federal planeja apresentar ao Congresso um projeto de lei para estabelecer regras para empresas injetarem em camadas subterrâneas de gases que causam o efeito estufa. A tecnologia de captura e estocagem de carbono (CCS, na sigla em inglês) está ainda em estágios iniciais pelo mundo. Consiste em retirar o CO2 emitido em processos industriais, transportá-lo por tubulações e armazená-lo em formações geológicas no fundo da terra. O MME, que vem discutindo o assunto desde 2021, disse que as regras estarão incluídas em um pacote mais amplo de medidas que está sendo chamado de PL do Combustível do Futuro. “O governo federal, em breve, vai apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, que endereça, dentre outros temas, o marco regulatório para atividade de CCS no Brasil”, afirmou a assessoria do MME. (Valor Econômico - 28.06.2023)

O MME anunciou a abertura de consulta pública por 30 dias para discutir propostas de diretrizes para a renovação de concessões de 20 distribuidoras de energia elétrica, privatizadas na década de 1990, cujos contratos de concessão chegam ao fim entre 2025 e 2031. Essas distribuidoras respondem por 62% do mercado nacional e atendem 55,6 milhões de unidades consumidoras, com receita bruta de R$ 168 bilhões. A consulta pública, que termina em 24 de julho, e as propostas de diretrizes eram aguardadas pelo mercado. O MME vinha sinalizando que exigiria das empresas “contrapartidas sociais” para renovar os contratos. Mas as condições para as contrapartidas não estavam claras. O governo também decidiu não optar por uma renovação onerosa, que exige um pagamento de bônus pelos concessionários. O ministério estabeleceu que as distribuidoras devem comprovar que não existe “excedente econômico” na prestação do serviço. O excedente acontece quando a concessionária tem ganhos econômicos maiores que o previsto na exploração da concessão. Assim, o governo propôs uma metodologia para medir eventual existência de excedente econômico que, se verificado, será convertido para a apresentação das contrapartidas sociais, exigência da qual o governo não abriu mão. A Abradee entende que não há excedente econômico para ser apurado porque as distribuidoras passam por revisões tarifárias periódicas, que revelariam tal situação. “A visão da associação é de que não existe esse valor para realizar a contrapartida social”, disse Marcos Madureira, presidente da Abradee sobre eventuais excedentes econômicos. Para Angela Gomes, diretora técnica da PSR, a contrapartida é bem-vinda no contexto do país, mas existe a necessidade do contrato ser flexível: “Se o processo busca precificar o futuro com base nos resultados do passado, acabará amarrando a regulação e impedindo a almejada evolução". (Valor Econômico - 27.06.2023)

A novela sobre a inclusão de energia solar na MP que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida ganhou um novo capítulo. Agora o Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), uma das entidades que teve participação na inclusão de emendas que preveem painéis solares na MP, questiona a metodologia da Aneel sobre um potencial de impacto anual de R$ 1 bilhão na conta de luz dos demais brasileiros via aumentos nas tarifas. O vice-secretário de Energia Solar Inel, Tássio Barboza, rebate o argumento de que isso cria uma reserva de mercado e que trata custos aos brasileiros e afirma que a agência já errou em muitas projeções. O executivo ataca também a Abrade, associação que representa as distribuidoras, que, segundo ele, possuem monopólios de distribuição de energia, e que fazem parte de grupos econômicos que vendem energia incentivada, ou seja, subsidiada. “O que estamos propondo é que os mais pobres também possam vender energia a um valor justo e as distribuidoras são as naturais compradoras. Elas não têm o direito [de escolher se podem comprar ou não], hoje elas compram por leilão no preço mais baixo. Então que se coloque o preço justo também considerando que essa energia estará sendo gerada em pontos de grande consumo”, diz Barboza. Ele acrescenta que não é possível se falar em “prejuízos” aos demais consumidores sem que a Aneel disponibilize os cálculos. (Valor Econômico - 23.06.2023)

A Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Aneel publicou os valores resultantes do superávit da conta de comercialização de Itaipu em 2022 a serem repassados pela ENBPar às concessionárias e permissionárias de distribuição. Uma parcela do saldo positivo de R$ 386,5 milhões, registrado no ano passado será liberada para as empresas até 30 de junho, com o objetivo de postergar o repasse tarifário do custo da energia da usina para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Por meio do Despacho 2001/23, a agência reguladora também estabeleceu o valor da Tarifa Bônus de Itaipu em R$0,0037456/kWh. Esse valor será creditado nas faturas de energia elétrica emitidas no período de 1º a 31 de julho de 2023. Em razão do superávit, o Decreto 11.027, de 2022, autorizou a Aneel a diferir os pagamentos que as distribuidoras cotistas de Itaipu teriam que fazer à ENBPar, desde que solicitado pelas empresas e com o correspondente diferimento de repasse tarifário. O desembolso em favor de concessionárias e cooperativas de distribuição é limitado ao saldo da conta de comercialização de energia da usina. Se houver uma eventual sobre de recursos, ela será destinada ao crédito de bônus de Itaipu na conta dos consumidores da distribuidoras cotistas. (CanalEnergia - 26.06.2023) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu nesta terça-feira, 27, o prazo para que as distribuidoras tenham que fazer aportes de capital destinados a reverter o descumprimento de critério de eficiência com relação à gestão econômico-financeira para o ano de 2022. A decisão atende pleito da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Os contratos de concessão prorrogados com base em lei de 2013 possuem, entre suas cláusulas, métricas de melhoria contínua na prestação do serviço que devem ser avaliadas pela agência. Os parâmetros mensuram a eficiência no serviço e na gestão econômica e financeira da concessão, que devem ser alcançados ou superados pela empresa ao longo dos primeiros cinco anos de contrato. (Broadcast Energia - 27.06.2023)

A diretoria da Aneel rejeitou recurso apresentado por cinco transmissoras e manteve uma decisão de junho de 2020 que autorizou a postergação em quatro meses dos prazos de entrada em operação comercial de empreendimentos não prioritários. A autorização foi direcionada a projetos cujos cronogramas foram definidos após a declaração da pandemia de Covid-19 em 11 de março daquele ano. As empresas Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., Chimarrão Transmissora de Energia S.A., Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A., Veredas Transmissora de Eletricidade S.A. e Pampa Transmissão de Energia S.A. solicitaram que os efeitos da Resolução Autorizativa 8.926/20 fossem aplicados a todos os seus projetos de transmissão, inclusive os considerados prioritários pelo Operador Nacional do Sistema. O pedido considera a prorrogação de prazos com afastamento de penalidades às concessionárias, como por exemplo, a aplicação de descontos de Parcela Variável por Atraso na Entrada em Operação (PVA). (CanalEnergia – 27.06.2023)

A Petrobras está atrasada no movimento das petroleiras em direção à transição energética, disse nesta quinta-feira (22) o diretor de transição energética da companhia, Mauricio Tolmasquim. Segundo ele, uma série de razões tem levado petroleiras a aderir à transição energética e realizar investimentos, entre os quais o fato de que financiamento para produtores de petróleo tende a reduzir nos próximos anos. Tolmasquim, que participou do segundo dia do Enase, disse que 128 países estabeleceram metas e regras para a descarbonização. Essas nações, salientou, somam 88% das emissões de gases de efeito estufa e 92% do PIB mundial. Ele citou como outro exemplo a redução do uso de combustíveis fósseis pela indústria automotiva, que busca alternativas como eletrificação e combustíveis renováveis. Também mencionou aumento da implantação de energias renováveis nos últimos anos, puxada por uma redução de custos. “Claro que o foco principal será óleo e gás, ainda haverá demanda para eles”, disse Tolmasquim. (Valor Econômico - 22.06.2023)

O diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, disse hoje que a companhia estuda realizar investimentos em eólicas terrestres e usinas solares fotovoltaicas, dentro da nova diretriz com foco na transição energética. Segundo ele, a companhia está analisando todas as possibilidades de investimentos para as duas fontes: investimentos em projetos iniciados "do zero", usinas em construção e usinas prontas, em operação. Isso porque, afirmou, os projetos são de rápida implementação, possuem retorno rápido sobre o investimento (no jargão financeiro, têm valor presente líquido positivo) e podem permitir que a empresa ganhe mais rapidamente capacidade instalada. Essas avaliações, ressaltou, estão em estágio inicial. Ao mesmo tempo, disse, a Petrobras tem sido procurada por empresas interessadas em vender ou conquistar a participação da companhia para desenvolver novas usinas. Ele conta que entre as alternativas está o desenvolvimento de projetos em parceria com outras empresas do mercado, com participação majoritária ou minoritária. Tolmasquim vê parcerias de modo positivo porque ajuda a reduzir custos de desenvolvimento, ao compartilhá-los com parceiros e a formar conhecimento sobre as tecnologias. (Valor Econômico - 22.06.2023)

A diretoria da Aneel aprovou a redução média de 2,24% das tarifas da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) pelo processo de revisão tarifária periódica. A classe de consumo de baixa tensão, que inclui pequenos comércios e clientes residenciais, terá redução média de 0,97%. Dentro deste grupo, os consumidores residenciais terão redução de 0,91%, enquanto os clientes da classe rural terão o aumento de 5,19%. Os consumidores industriais e de comércios de grande porte (alta tensão) terão as tarifas reduzidas em 6,10%, em média. Já os clientes da alta tensão denominados “Subgrupo A5” terão as tarifas elevadas em 7,63%. (Valor Econômico - 27.06.2023)

Sem detalhes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal vai apresentar um “grande leilão de energia eólica, solar, de hidrogênio verde” entre os projetos do PAC-3, o programa de investimentos a ser divulgado pelo Palácio do Planalto em julho. “Vamos apresentar um grande leilão de energia eólica, solar, de hidrogênio verde. O Brasil vai se tornar um grande exportador de energia”, disse o petista em entrevista à Rádio Gaúcha. “O Brasil tem lições para dar ao mundo. Vamos lançar um grande programa, um grande leilão para mostrar que a gente possa definitivamente mostrar que se tem alguém preocupado com o planeta somos nós”, acrescentou. (Broadcast Energia - 29.06.2023)

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de junho, o decreto 11.581/23, que qualifica os Leilões de Transmissão e os Leilões de Geração de Energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O próximo certame do setor será o leilão de LTs, que acontece nesta sexta-feira, 30 de junho. O leilão está cercado de muitas expectativas, já que tem expectativas de investimentos de R$ 15,7 bilhões. O segundo leilão, previsto para outubro, deverá reunir R$ 19,7 bilhões na disputa. Os leilões de energia nova ainda não foram divulgados pelo governo. (CanalEnergia - 28.06.2023)

O Bank of America (BofA) vê um perfil de risco-recompensa atraente nos termos do leilão de nove projetos de transmissão de energia, que ocorrerá na próxima sexta-feira (30). Por outro lado, o banco espera uma criação limitada de valor presente líquido. O banco afirma que, no seu cenário-base, a concorrência reduzirá novamente os retornos. “Estimamos cerca de 7,5% de taxa interna de retorno real em um cenário de 30% de desconto para as receitas e 10% de eficiência na implantação do investimento”, afirmam os analistas Arthur Pereira e Gustavo Faria. Os analistas destacam ainda que, nos últimos oito leilões (de 2018 a 2022), os licitantes ofereceram um desconto médio de 50% nas receitas máximas, refletindo poucas oportunidades de crescimento e eficiências esperadas em relação à estimativa do regulador. “Apesar dos investimentos planejados mais altos e das condições de financiamento mais restritivas, com rendimento dos títulos de longo prazo do Brasil em 5,8% contra 4,8% em média 2020 a 2022), ainda esperamos um leilão altamente competitivo”, afirmam. (Valor Econômico - 27.06.2023)

A geração distribuída de energia solar atingiu mais de 22 gigawatts (GW) de potência instalada no Brasil, com mais de 2 milhões de sistemas fotovoltaicos em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. Esse crescimento impulsiona a transição energética e a reindustrialização no país, com cerca de R$ 111,2 bilhões investidos desde 2012, gerando mais de 660 mil empregos. Os sistemas solares atendem aproximadamente 2,6 milhões de consumidores em todo o Brasil, e Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados líderes em potência instalada. A energia solar é vista como uma alavanca para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país, embora a alta taxa de juros atual possa dificultar o crescimento dessa indústria. (Broadcast Energia - 27.06.2023)

Nas últimas duas décadas, houve uma transformação da matriz de energia elétrica no Brasil, com a diversificação de fontes e o avanço das fontes eólicas e solar. As eólicas somam 26 GW de potência, que correspondem a 13% da eletricidade do país. Já a solar totaliza 30 GW de capacidade, com 21 GW em GD solar, 14% da geração nacional. Os dados são da Absolar. O avanço das duas fontes está ligado à queda no preço das tecnologias. Em dez anos, segundo a Agência Internacional para as Energias Renováveis, o custo de adoção da eólica e solar caiu 80%. No Brasil, com grande irradiação e os ventos fortes, as duas estão entre as mais competitivas. O investimento nas duas fontes renováveis também desperta a atenção no H2V, que pode ser produzido no Brasil só com fontes limpas. Um estudo da BloombergNEF projeta o país como um dos únicos capazes de oferecer hidrogênio verde a um custo inferior a US$ 1 por kg até 2030. (Valor Econômico - 28.06.2023)

O diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, disse que a estatal tem estudado o mercado de hidrogênio e que pode vender o produto para o mercado interno ou externo. “Ainda não sabemos se vamos começar pelo Brasil ou pelo exterior, vai depender dos preços do mercado e da regulação”, disse em evento organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Segundo o executivo, tanto o hidrogênio verde, produzido a partir de energia limpa, quanto o hidrogênio azul, produzido a partir de combustíveis fósseis, estão no radar para se tornar produtos para que a companhia venda. “Hidrogênio está no nosso radar, tanto o verde quanto o azul. O verde porque pretendemos produzir fontes renováveis, e o azul porque temos gás natural e especialistas em injetar gás carbônico. Mas ainda estamos olhando o mercado". (Valor Econômico - 28.06.2023)

Duas importantes fontes de energia emergentes, a geração eólica offshore e o hidrogênio verde, não contam com marcos legais estabelecidos. A falta de aparato regulatório ainda não impacta os projetos ainda em fase de desenvolvimento em usinas geradoras que utilizam as novas tecnologias, mas já acende um sinal de alerta aos investidores. “Não podemos chegar a 2024 sem uma regulação satisfatória para as novas tecnologias. O mundo não vai ficar nos esperando. Os investimentos vão para onde há segurança jurídica”, diz Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeólica. No Congresso Nacional tramitam três PLs com o objetivo de regular o tema. O que é visto como o mais promissor é o PL 576/2021, proposto pelo ex-senador Jean Paulo Prates, atual presidente da Petrobras. O projeto foi aprovado pela comissão de infraestrutura do Senado em agosto de 2022 e agora tramita na Câmara dos Deputados. Para Martins, o país precisa estabelecer se quer desenvolver energia offshore e, em caso positivo, criar uma política de estímulos, e não taxas. Elbia Gannoum defende que as taxas estabelecidas tenham valor simbólico em um primeiro momento. “É uma tecnologia nova, precisa de apoio para começar”, afirma. (Valor Econômico - 28.06.2023)

O Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, está trabalhando para avançar o projeto de regulamentação das eólicas offshore na Câmara dos Deputados. Ele destaca o interesse de empresas de grande porte na produção de hidrogênio por meio da energia eólica, enfatizando a necessidade de regulamentação em vez de subsídios. Rollemberg vê oportunidades de exportação de hidrogênio e a atração de cadeias de suprimentos relacionadas, visando a produção com baixa pegada de carbono. Além disso, ele menciona a expectativa de aprovação do projeto de criação do mercado regulado de carbono até novembro, visando a COP 28, e discute o projeto do combustível do futuro, que aborda combustíveis como o diesel verde e o SAF, bem como a captura e estocagem de carbono. (O Estadão – 28.06.2023)

Um projeto inédito no mundo para produção de hidrogênio renovável a partir do etanol começa a se materializar no Brasil, por meio de uma parceria entre Shell Brasil, Raízen, Hytron, USP e o braço de inovação em biossintéticos e fibras do Senai, o Cetiqt. A iniciativa, que tem como objetivo validar a tecnologia de reforma de etanol, envolve a construção de uma planta dimensionada para produzir 50 metros cúbicos por hora de hidrogênio. A primeira planta, prevista para começar a operar ainda neste ano, inclui a instalação de uma estação de abastecimento veicular (HRS - Hydrogen Refuelling Station) no campus da USP, na cidade de São Paulo. Os ensaios para avaliar o biocombustível a partir do etanol serão realizados em três ônibus que circulam na Cidade Universitária, que deixarão de utilizar diesel e motores a combustão; eles serão adaptados com motores equipados com células a combustível para operar com hidrogênio. Os testes incluirão ainda um Toyota Mirai, primeiro carro de série da montadora japonesa que será movido a hidrogênio. O projeto é financiado pela Shell Brasil, que está injetando R$ 50 milhões para construção da planta, desenvolvimento da tecnologia e realização dos estudos de avaliação da eficiência do biocombustível e das emissões de CO2, por meio da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação da ANP. (Valor Econômico - 28.06.2023)

A GNLink, distribuidora de gás natural, e a empresa portuguesa PRF Gas Solutions, assinaram acordo de cooperação tecnológica e desenvolvimento de negócios, no Brasil, para implantação de unidades de produção de Hidrogênio Verde (H2V), com capacidade de até 5 MW. As empresas destacaram que a exemplo do desenvolvimento do mercado de Hidrogênio Verde na Europa, irão explorar o mesmo nicho de oportunidades no Brasil, visando a transição energética com redução de carbono, nas aplicações H2V para injeção em gasodutos de Gás Natural, abastecimento de veículos (Fuell Cell) e utilização por Indústrias em processos industriais. (CanalEnergia - 23.06.2023)

Dados do Boletim da Energia Livre, publicação da Abraceel, apontam que o mercado livre de energia atraiu 5.041 unidades consumidoras nos últimos 12 meses encerrados em abril, um crescimento de 18% no período. Com isso, o ambiente livre de comercialização de energia, que permite aos consumidores escolherem fornecedor e fonte de geração, entre outros aspectos, totalizou 33.197 unidades consumidoras, responsáveis por 39% do consumo nacional de eletricidade no Brasil. O boletim destacou ainda que em maio de 2023, o custo da energia, um dos componentes da tarifa elétrica, foi de R$ 284/MWh no mercado regulado e de R$ 89/MWh do mercado livre, uma diferença de 69%. O mercado livre segue como indutor das energias renováveis, absorvendo 76% da energia gerada por usinas a biomassa, 56% por PCH, 48% por eólicas e 55% por solares centralizadas. (CanalEnergia - 26.06.2023)

A CCEE quer simplificar ao máximo dentro do que é possível, a questão da medição no processo de migração de consumidores de alta tensão para o mercado livre. Esse é um dos pontos colocados como questão operacional relevante que precisam ser tratados nesse momento, classificado como reta final do processo para janeiro de 2024, quando 106 mil novos consumidores poderão se tornar elegíveis ao ACL. “Estamos estudando o assunto para que seja o mais suave para o mercado em janeiro de 2024, a questão da simplificação para alcançar a eficiência global é tudo que estamos buscando”, declarou a vice presidente do Conselho de Administração da CCEE, Talita Porto, em sua participação no Enase 2023, realizado esta semana no Rio de Janeiro. Entre os pontos que ainda precisam ser equacionados, aponta o diretor da Excelência Energia, Eriko Brito, estão as questões de qual tipo de medida que será utilizado, convencional ou eletrônico bidirecional, de quem será a responsabilidade da medição, se teremos agregação e como se dará a remuneração pelo serviço. (CanalEnergia - 26.06.2023)

O GESEL está lançando o relatório Observatório de Tecnologias Exponenciais número dez. O Observatório de Tecnologias Exponenciais visa contribuir com a sistematização e divulgação do conhecimento, identificando o papel das tecnologias exponenciais no processo de transição energética, bem como as estratégias e iniciativas para sua aplicação que estão sendo adotadas nos setores elétricos nacional e internacional. Por fim, pretende-se apresentar novos modelos de negócio e mudanças comportamentais do consumidor. Com base no Informativo Eletrônico Tecnologias Exponenciais, o Observatório identifica desafios e perspectivas para o setor elétrico na trajetória para a economia de baixo carbono. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.06.2023)

Foi publicado novo artigo GESEL no Portal de Hidrogênio Verde da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK). O texto, assinado por Nivalde José de Castro (Coordenador do GESEL), Luiza Masseno Leal (Pesquisadora do GESEL e da Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação Rede de Estudos do Setor Elétrico - ICT-RESEL) e Kalyne Brito (Pesquisadora do GESEL) é intitulado “Políticas de incentivo para o desenvolvimento da indústria nascente do hidrogênio renovável”. Segundo os autores, a indústria nascente do H2 renovável "demanda atenção das autoridades governamentais para formulação de políticas públicas favoráveis e audaciosas para o desenvolvimento de cadeias produtivas no Brasil”. Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://www.h2verdebrasil.com.br/noticia/politicas-de-incentivo-para-o-desenvolvimento-da-industria-nascente-do-hidrogenio-renovavel/ (GESEL-IE-UFRJ – 30.06.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber, membro do Instituto Nacional de Eficiência Energética, aborda a questão da reestruturação do SEB. O autor afirma primeiramente que o setor aparenta estar em transição para o desaparecimento do mercado cativo e de inviabilidade para um planejamento estruturado e participativo. "No mercado cativo, a geração distribuída, basicamente fotovoltaica, supre intermitentemente parte já expressiva de sua demanda. Consequentemente, muitas distribuidoras estão sobrecontratadas. Em algumas áreas, o roubo e a inadimplência tendem a inviabilizá-las. Cabe considerar quais serviços essas empresas poderão prestar, futuramente, se apenas “de fio” e ancilares, e como assegurar sua remuneração". O autor sublinha que será um desafio para o país assegurar a racionalidade da expansão do setor considerando: "1- orientar a expansão mediante regulação que privilegie a transparência dos custos, a eliminação de subsídios e a alocação dos custos àqueles que por eles sejam responsáveis; 2- reforço do papel do CNPE; 3- clareza e estabilidade da legislação; 4- obrigatoriedade dos bancos federais consultarem o ONS quanto à oportunidade de instalar nova capacidade geradora que se torne disponível no curto prazo; 5- que essas instituições, bem como a Aneel, que regula e fiscaliza os agentes do setor, exijam a comprovada viabilidade ambiental dos empreendimentos". Por fim o autor aponta que "é necessário preparar o setor elétrico para que as profundas alterações que poderá sofrer sejam positivas para seus consumidores, bem como evitar interferências disruptivas do Poder Legislativo na política de expansão e funcionamento do setor, na aplicação de regras definidas pela Aneel à luz da legislação, e no tocante à redução de subsídios desnecessários, em prejuízo dos consumidores e da racionalidade das decisões de investimento". (GESEL-IE-UFRJ – 26.06.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana, doutor em engenharia da produção e ex-diretor da Aneel, aborda a questão das ineficiências do setor de energia brasileiro. Em primeiro lugar, o autor afirma que a regra de rateio dos subsídios é devastadora: "a subvenção é dada ao gerador, mas não chega lá na ponta, para todos os consumidores, sob a forma de menor tarifa. Ao contrário. Eleva a conta de luz dos não privilegiados. Isso reflete uma falha econômica denominada de ineficiência distributiva". Em seguida, o autor discorre a respeito do conflito no setor de gás que envolve o MME e a Petrobras. Santana aponta que "sem transparência, ninguém sabe o exato preço do gás do pré-sal. Mas não passa de US$ 2,5/MMBTU o valor que a Petrobras paga, offshore, às demais exploradoras. Com a reinjeção, que faz sumir 70 milhões de m3 ao dia, a oferta é reduzida e o preço elevado, numa clássica estratégia monopolista". Por fim o autor aponta que a exploração da Margem Equatorial não diminuirá o preço do gás natural e que as ineficiências do setor energético (eletricidade e gás) podem cobrar um preço alto em breve: "propagar as ineficiências distributiva e alocativa, com seus efeitos perversos, típicos predadores elétricos, abrirá caminho para a espiral da morte, quando todos perderão com o colapso tarifário e o canibalismo da oferta - sobretudo no SEB." (GESEL-IE-UFRJ – 27.06.2023)

Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Rodrigo Rollemberg tem atuado para que a Câmara dos Deputados avance no projeto que regulamenta as eólicas offshore (instaladas em alto-mar). De autoria do hoje presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a proposta foi aprovada pelo Senado no ano passado. Em entrevista ao Broadcast, Rollemberg classifica como "impressionante" o número de empresas de grande porte que têm procurado o governo com interesse na produção de hidrogênio - que pode ser gerado, entre outros processos, por meio da energia produzida pelas usinas eólicas. "Eles nos dizem, não precisamos de subsídio, precisamos de regulamentação". Rollemberg, que é ex-governador do Distrito Federal, engrossa o discurso de outros integrantes do Executivo que enxergam na fonte de energia limpa um potencial exportador para o Brasil. “E, mais importante que isso, atrair a cadeia de suprimentos de aerogeradores, de eletrolisadores, além de indústrias intensivas em energia, como de cimento, aço, alumínio, indústrias químicas, e com isso produzir com a baixa pegada de carbono”, afirmou. (Broadcast Energia - 23.06.2023)