O governo não pode obrigar as distribuidoras de energia elétrica a comprarem o excedente de energia solar gerada nas novas residências do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), afirmou o ministro do MME, Alexandre Silveira. A polêmica começou após a aprovação no Congresso de emendas na MP do programa residencial que impõe a compra compulsória dos excedentes de energia elétrica gerada nas residências populares pelas distribuidoras e a dispensa de licitação para os órgãos públicos na aquisição de excedente de energia dos programas habitacionais. Segundo Silveira, levar este custo às distribuidoras seria como “dar com uma mão e tirar com outra”. Isso porque as concessionárias de distribuição de energia estão com sobra de energia nos contratos e este excedente é repassado aos outros consumidores, incluindo os que são atendidos pela Tarifa Social. “O que eu disse e reitero é que não podemos obrigar as distribuidoras, que já estão sobrecontratadas, a comprar o excedente desta energia. Por isso a conveniência de discutirmos melhor a forma de fazer essa inclusão da fotovoltaica no programa habitacional. É importante que a população entenda, que se a distribuidora aumentar sua sobrecontratação, quem vai pagar a conta são exatamente os consumidores e, em especial, os consumidores mais pobres”, afirmou Silveira. (Valor Econômico - 04.07.2023)

A Comissão de Infraestrutura do Senado discute na próxima quarta-feira, 5, o projeto de decreto legislativo 365, de 2022. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), visa suspender resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tratam dos cálculos das tarifas de transmissão e da metodologia do chamado sinal locacional. O texto derruba duas resoluções normativas da Aneel. A primeira, de junho de 2022, acabou com o método de estabilização das tarifas de transmissão. Já a outra, de setembro de 2022, estabelece uma nova metodologia que intensifica o uso do "sinal locacional". Essa regra determina que todas as dimensões do uso da rede serão consideradas, como a distância da usina até o consumidor e não apenas o volume de energia. (Broadcast Energia - 03.07.2023)

O projeto de lei sobre a regulação do mercado de carbono no Brasil que está sendo construído pelo Executivo está em finalização e será encaminhado em breve ao Congresso, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva. Além do MMA, o projeto está sendo conduzido pelas pastas da Fazenda, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A ministra reforçou que a regulamentação desse mercado será um dos principais instrumentos da atual gestão para conduzir o Brasil na direção da economia de baixo carbono. “O Brasil quer ser o endereço dos créditos mais íntegros. Será um dos instrumentos para ajudar na transição, os países poderão adquirir créditos verificados com total integridade”, disse durante sua palestra no encerramento da Febraban Tech. No jargão do segmento, integridade dos créditos do carbono significa que os projetos que geraram esses títulos passaram por processos de averiguação e validação que asseguram que eles realmente representam uma redução das emissões de gases de efeito estufa. De acordo com a ministra, um dos instrumentos utilizados para gerar créditos de carbono serão as concessões de áreas públicas para manejo florestal e também para recuperação ambiental por empresas privadas. “Estamos falando em projetos de até 40 anos, nos quais a iniciativa privada poderá, além da madeira e dos produtos do manejo florestal, vender créditos de carbono”, disse Marina. (Valor Econômico - 05.07.2023)  

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) afirma que a instalação de painéis de energia solar em novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida pode reduzir em R$ 670,9 milhões por ano os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que são pagos por todos os consumidores de energia do país. A Absolar contesta a previsão de que a medida oneraria as tarifas dos demais consumidores, destacando que o consumo de energia elétrica das casas populares seria reduzido com a geração fotovoltaica, resultando em menos subsídios a serem pagos pela população. A associação argumenta que a inclusão da energia solar no programa habitacional traz benefícios sociais e reduz os custos. (Broadcast Energia - 02.07.2023)

A regulação do setor elétrico esteve no centro do debate entre associações que representam grandes consumidores e geradores de eletricidade durante o painel ‘A reta final para a abertura da alta tensão e o novo mercado de energia’. O encontro aconteceu no evento Enase, neste mês de junho, no Rio de Janeiro. Em seis meses, o mercado livre de energia, no qual todos os consumidores podem optar pelos fornecedores que considerarem mais conveniente, vai se abrir para todo o segmento de alta tensão. A expectativa é de que essa mudança reconfigure o setor, ao transformar a relação entre as empresas produtoras e as consumidoras de eletricidade. Para que as transformações realmente gerem benefícios aos clientes, será preciso, no entanto, avançar nos temas do preço da energia e na eficiência dos processos. E, para que isso aconteça, será necessário criar uma base regulatória bem estruturada, a partir de princípios sólidos, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e dos Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. (Além da Energia – 03.07.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 30, que irá manter a bandeira tarifária verde acionada em julho e, portanto, as contas de luz seguem sem cobrança adicional. O patamar, segundo o órgão regulador, indica a melhoria dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional não pagam taxa adicional nas contas de luz há mais de um ano. A bandeira verde está em vigor desde abril de 2022, após meses da cobrança da "bandeira escassez hídrica", criada por conta da grave escassez hídrica que o País enfrentou em 2021. Em nota, a agência reguladora afirmou que mantém o posicionamento de que é "bastante provável" que a bandeira verde seja mantida em todo o ano de 2023, “a julgar pelos dados disponíveis que permitem a atualização permanente de projeções de acionamento das bandeiras tarifárias.” (Broadcast Energia - 30.06.2023) 

A Superintendência de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, referente à contabilização de maio de 2023. De acordo com Despacho Nº 2.160, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 04 de julho, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 05 de julho de 2023, tem o total de R$ 2.751,40. Já os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até 10 de julho de 2023, tem o total de R$ 108.610.430,59, nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das distribuidoras. A publicação destaca ainda que as concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret. (CanalEnergia - 04.07.2023)

A Petrobras, por meio de sua subsidiária Petrobras Global Finance B.V (PGF), finalizou a oferta de US$ 1,25 bilhão de títulos no mercado de capitais internacional (Global Notes). A operação vence em 2033 e foi precificada no dia 26 de junho, com cupom a 6,5% ao ano e datas de pagamentos de juros entre 3 de janeiro e 3 de julho de cada ano, iniciando em 2024. Segundo a companhia, a demanda foi 3,4 vezes superior ao volume da oferta, com 327 ordens de investidores da América do Norte, Europa, Ásia e América Latina. Os recursos líquidos da venda serão usados para fins corporativos gerais, podendo incluir o pagamento de dívidas existentes. (CanalEnergia - 05.07.2023)

A denúncia de suposta fraude em fundos administrados pela gestora de ativos do Grupo Delta Energia respingou na Eletrobras. A antiga estatal elétrica informou na segunda-feira (3) que o conselho de administração destituiu João Carlos de Abreu Guimarães da vice-presidência de comercialização, poucos meses após ele ter sido contratado. O CEO, Wilson Ferreira Jr., assume temporariamente o cargo. O caso veio à tona após a denúncia de supostas fraudes envolvendo as comercializadoras Beta e Zeta, criadas a partir de captações de fundos com os mesmos nomes pela gestora de ativos da Delta. Guimarães era o presidente do fundo Beta desde sua criação, em 2017, mas deixou o grupo para assumir o cargo na Eletrobras em abril deste ano. Guimarães chegou à Eletrobras durante reformulação da estrutura organizacional da empresa, em que foram criadas novas vice-presidências. A denúncia ainda está em fase inicial na CVM. Se essa área técnica da autarquia entender que há indícios de irregularidades, ao final, poderá ser aberto um processo sancionador. (Valor Econômico - 04.07.2023)

A Aneel afirmou que o plano de resultados apresentado pela distribuidora de energia Light não trouxe condições suficientes para assegurar a sustentabilidade da sua concessão. Com isso, a agência intimou a empresa a informar em até 15 dias se apresentará um novo plano de recuperação do seu quadro econômico-financeiro ou um plano de transferência de controle societário, conforme autorizado na legislação. “O Plano de Recuperação ou o de Transferência deve assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da concessão, com cronograma das ações a serem tomadas, que serão analisadas pela Aneel”, disse o órgão regulador. Segundo a agência, a intimação ocorreu porque o plano de resultados apresentado inicialmente pela distribuidora de energia "não continha ações para assegurar, de forma inequívoca, melhoria de desempenho que garantisse a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira da concessão". (Valor Econômico - 06.07.2023)

O resultado do leilão de transmissão realizado hoje na sede da B3, em São Paulo, demonstrou a credibilidade do Brasil no exterior e que os investidores estão dispostos a contribuir com o atual momento do País, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após a realização do certame. Segundo ele, os empreendimentos licitados nesse leilão e nos próximos que acontecerão até março do ano que vem têm capacidade para destravar, indiretamente, investimentos de R$ 200 bilhões em geração de energia renovável. Esse montante considera as usinas que devem entrar em operação comercial no Nordeste do País nos próximos anos, e que terão sua energia repassada aos principais centros de carga no Sudeste/Centro-Oeste. “Vai destravar centenas de outros investimentos em energia limpa e renovável no Brasil”, disse ele. (Broadcast Energia - 30.06.2023)  

O leilão de transmissão realizado nesta sexta-feira na B3, em São Paulo, surpreendeu o mercado, ao registrar um forte deságio médio, de 50,97%, e consagrar como vitoriosas empresas que não são consideradas tradicionais agentes do setor. Entre os vencedores estão o consórcio Gênesis, formado pelas empresas The Best Car Transporte de Cargas e Entec Empreendimentos Eireli, desconhecidos no setor, e a Rialma Administração e Participações, a Celeo e a Cymi Construções e Participações, que já disputaram outros certames, mas surpreenderam ao desbancar empresas como State Grid, Taesa, EDP e Cemig. Dentre as empresas mais tradicionais no setor de transmissão, Isa Cteep, Engie e Eletrobras conquistaram lotes. Antes do certame, havia grande expectativa de que o cenário macroeconômico de juros elevados e restrição a crédito levasse a um nível de deságios menores, além do domínio de grandes grupos de energia nas disputas. (Broadcast Energia - 30.06.2023)

O leilão de transmissão realizado na última sexta-feira mostrou uma competição mais acirrada que o certame anterior, realizado em dezembro de 2022, com competidores "não convencionais" apresentando os lances mais agressivos e ganhando alguns dos maiores lotes, o que surpreendeu o mercado, na visão da equipe de análise do Safra. Para eles, as empresas listadas que arremataram projetos - Cteep, Eletrobras e Engie - podem capturar os melhores retornos do leilão. O deságio médio do leilão ficou em cerca de 51%, ante os 44,3% de 2022. No entanto, entre as empresas listadas, Isa Cteep levou os lotes 07 e 09, com deságios de 41,8% e 50,4%, respectivamente, assumindo investimento total de R$ 2,395 bilhões; a Engie que ganhou o lote 5 com um desconto de 42,8%, assumindo investimento de R$ 2,667 bilhões; e Eletrobras ganhou o lote 4 com um desconto de 45,8%, assumindo capex de R$ 787 milhões. (Broadcast Energia - 03.07.2023)

O Brasil fechou o primeiro semestre do ano com incremento de 5,1 GW na capacidade instalada de geração de energia elétrica. Segundo dados compilados pela Aneel, a matriz elétrica atingiu 193,9 GW em operação comercial no país, contabilizados até a segunda-feira, 3 de julho, com as fontes renováveis respondendo por 83,64% desse montante. O volume alcançado nos últimos seis meses também constitui 49,97% da meta de crescimento estabelecida pelo regulador para 2023, de 10,3 GW. Das 160 usinas que entraram em pleno funcionamento de janeiro a junho, 67 são de fonte eólica, reunindo 2,3 GW (44,53% do total de 5,1 GW); 59 são fotovoltaicas, com 2,2 GW (42,76%); 23 são termelétricas, com 521,4 MW (10,13%); oito são pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com 121,5 MW (2,36%); e três são centrais geradoras hidrelétricas, com 11,4 MW (0,22%). (CanalEnergia - 05.07.2023)

A usina de Itaipu registrou em 2023 o melhor primeiro semestre dos últimos cinco anos. De janeiro até o final de junho, foram produzidos 40.650.877 MWh, ante 30.111.313 MWh no mesmo período de 2022. No comparativo, o aumento na produção foi de 35%. No primeiro semestre de 2021, a Itaipu produziu 34.534.416 MWh; em 2020, 38.600.323 MWh; e em 2019, 40.451.294 MWh. De acordo com a geradora, a produção no primeiro semestre deste ano equivale a 2,9 vezes o consumo anual de eletricidade do Paraguai e seria suficiente para atender por 28 dias a demanda de toda a eletricidade do Brasil. O aumento da geração, segundo Itaipu, se deve à maior disponibilidade de água afluente para produção, associada a uma maior demanda dos sistemas interligados do Brasil e Paraguai. O aumento da afluência é decorrente das chuvas de verão dentro da normalidade esperada e da recuperação dos reservatórios das usinas do Rio Paraná e afluentes a montante (acima) de Itaipu, caracterizando o fim da crise hídrica registrada em 2020 e 2021. (CanalEnergia - 06.07.2023)

Minas Gerais lidera em projetos de geração de energia fotovoltaica, totalizando potência instalada de 6,06 GW, fruto de investimentos de R$ 25,1 bilhões, de acordo com a Absolar. Desse total, 3,08 GW são unidades de geração centralizada e 2,98 GW são de geração distribuída. No primeiro semestre deste ano, a potência total instalada no Estado cresceu 39,2% em relação ao ano passado. Em investimentos, houve aumento de 86,6% na mesma base de comparação. Em geração centralizada, que são parques com capacidade de geração acima de 5 MW, há 91 unidades em operação, que somam os 3,08 GW, e outras 64 unidades em construção, somando 2,73 GW. Além desses parques solares, existem outros 788 projetos outorgados pela Aneel no Estado, somando 34,2 GW. “Em breve, Minas vai entregar mais do que o país inteiro gera hoje de energia solar, que são 24 GW”, diz Bruno Catta Preta, coordenador estadual da Absolar em Minas Gerais. (Valor Econômico - 07.07.2023)

A energia renovável é um dos negócios que mais cresce no país, sobrecarregado com altas taxas de juros. A capacidade eólica e solar cresceu 260% de 2017 a 2022. A demanda global por hidrogênio verde pode estimular mais crescimento. O consumo global de hidrogênio precisa mais do que quintuplicar para 500 milhões de toneladas anuais em 2050 para que as emissões mundiais cheguem a zero líquido, de acordo com a BloombergNEF. Se o boom do hidrogênio acontecer, pode transformar alguns dos setores mais difíceis de descarbonizar da economia global, como agricultura, transporte marítimo, siderurgia, refino de petróleo e até aviação. O país possui a energia eólica mais barata das Américas por causa dos ventos consistentemente fortes em regiões como o Nordeste. O litoral nordestino também está estrategicamente posicionado para exportação para a Europa, e mesmo com os custos de transporte, a amônia verde brasileira é mais barata do que a produção subsidiada na Alemanha, segundo a BloombergNEF. “Esta nova indústria de hidrogênio vai impulsionar mais expansão das energias renováveis”, disse Natalia Castilhos Rypl, analista da BloombergNEF que cobre hidrogênio verde na América Latina. (Valor Econômico - 29.06.2023)

O Instituto Avançado de Tecnologia e Inovação (IATI), sediado em Recife, está conduzindo uma série de estudos para impulsionar o potencial do Brasil na produção de hidrogênio limpo. Em parceria com a Energética Suape II e o grupo Breitener, o IATI está desenvolvendo um dispositivo inovador acoplado a motores de grande porte que funcionam com óleo combustível, visando reduzir o consumo de combustível fóssil e diminuir as emissões de gases de efeito estufa. O instituto também está pesquisando o uso de hidrogênio no resfriamento do sistema de geradores de uma termelétrica, assim como a geração de hidrogênio a partir do aproveitamento energético de gases de exaustão da mesma termelétrica. Além disso, o IATI está trabalhando em conjunto com a EDP para promover a produção de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário de Pecém, no Ceará. O instituto está se consolidando como uma referência no Brasil em pesquisas de hidrogênio, contribuindo para o avanço das tecnologias relacionadas ao setor de energia. (Petronotícias – 05.07.2023)

O GESEL-UFRJ atento ao momento tão importante e sensível sobre a prorrogação dos contratos das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil, elaborou estudo sobre a experiência tão diversificada que os Países Membros da União Européia acumularam, em especial por conta do dinâmico e profundo processo de liberalização do mercado de energia elétrica. O estudo (TDSE 115 “Experiências na União Europeia em relação às concessões de distribuição no setor elétrico") foi elaborado por especialistas de notório conhecimento a destacar dois ex-diretores gerais da Agência Reguladora de Portugal - ERSE - prof. Vitor Santos e Dr. Nelson Hubner da ERSE. A conclusão geral que o estudo indica é que o principal critério geral a ser considerado na decisão da prorrogação é a análise dos benefícios econômicos e sociais vinculados e aos interesses públicos do Poder Concedente. (GESEL-IE-UFRJ – 03.07.2023)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, intitulado “O Mercado de Armazenamento de Energia”, Lucca Zamboni (Pesquisador do GESEL) e Guilherme Goldbach (Pesquisador da MITISIDI) tratam do mercado de armazenamento de energia, abordando seu crescimento, oportunidades, obstáculos e o papel da regulação no Brasil e no mundo. Inicialmente, os autores apontam: “nos últimos anos, o mercado de armazenamento de energia (AE) tem experimentado um crescimento significativo em todo o mundo, impulsionado pela transição energética e pela descarbonização.” Nesse contexto, os autores destacam: “embora o mercado de AE apresente oportunidades significativas, existem obstáculos e riscos a serem enfrentados". Nesse ponto, indicam que: “(...) o mercado de AE no Brasil apresenta diversas oportunidades". No entanto, “o Brasil ainda não apresenta uma base regulatória consolidada em relação ao mercado de AE, o que muitas vezes inviabiliza novos investimentos nessas tecnologias." Por fim, concluem: “o mercado de AE no Brasil apresenta um grande potencial de desenvolvimento, porém ainda enfrenta desafios para o seu desenvolvimento e posterior consolidação. Para que esse mercado seja implementado, é necessária uma discussão ampla e colaborativa entre o marco institucional, notadamente Ministério de Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética e Agência Nacional de Energia Elétrica, e os diversos agentes do SEB.” (GESEL-IE-UFRJ – 07.07.2023)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, intitulado “O setor público como parceiro do e-carsharing”, Gabriel Pabst (Pesquisador associado do GESEL e doutorando do PPE-COPPE-UFRJ), Marcelo Maestrini (Pesquisador do GESEL e doutorando do PPGE-UFF) e Paulo Mauricio Senra (Pesquisador do GESEL e doutor pelo PPE-COPPE-UFRJ) tratam da importância do setor público como parceiro do e-carsharing, destacando a necessidade de integração e articulação para expandir a utilização de veículos elétricos em áreas urbanas. Inicialmente, os autores destacam que “na medida em que avançam os esforços para a descarbonização do setor de transportes, diversas estratégias têm sido elaboradas para solucionar os desafios que surgem. Dentre elas, destaca-se a eletrificação do transporte público e privado.” Nesse contexto, é destacado o e-carsharing, ressaltando que “o serviço de e-carsharing, tal como descrito, constitui uma proposta inovadora em território nacional, ainda aquém da sua capacidade de ofertar de modo sistêmico veículos zero emissão ao público amplo.” Nesse ponto, indicam “(...) são requeridas as atribuições de regulação e articulação típicas do poder público, o qual detém alcance significativo sobre os meios de comunicação e desenha estratégias setoriais relevantes, como os planos municipais de mobilidade urbana.” Por fim, os pesquisadores concluem: “em síntese, vislumbra-se um grande potencial sobre as estratégias da iniciativa privada associada ao e-carsharing, bem como a sua integração com as prerrogativas do poder público.” (GESEL-IE-UFRJ – 07.07.2023)