O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um dispositivo que obriga as distribuidoras de energia a comprar o excedente de energia produzida por painéis solares instalados em moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A obrigatoriedade foi incluída pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória enviada pelo Executivo. As empresas alegam que isso poderá acarretar em aumento na conta de luz aos consumidores. "O presidente vai vetar [esse trecho]. E vamos, a partir daí, iniciar um processo de discussão com o Congresso, com o setor privado e todos os envolvidos nesse assunto para que a gente faça uma tratativa específica com relação à questão da energia renovável para os condomínios do MCMV", disse o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista coletiva após a solenidade de sanção da lei que recriou o programa, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, o veto foi pactuado com o Congresso, porque o governo entendeu que, "da maneira que estava disposto [no texto], haveria problemas em relação a como fazer a execução disso". Mas ainda há o desejo do governo de que o aproveitamento dessa energia esteja presente no programa. Isso será pactuado entre governo, Congresso e setor privado, disse ele. (Valor Econômico - 13.07.2023)

O Palácio do Planalto aguarda uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para trocar o comando de ao menos três agências reguladoras: Anatel (telecomunicações), ANTT (transportes terrestres) e Aneel (energia elétrica). Em discussão no momento está o prazo do mandato do atual presidente da Anatel, Carlos Baigorri. O processo é relatado pelo ministro Walton Alencar. No centro da discussão estão os limites da nova lei das agências, aprovada em 2019, e que desvinculou o mandato dos integrantes dos conselhos do mandato de presidente da agência. Baigorri já era integrante do conselho da Anatel quando foi nomeado por Jair Bolsonaro, em 2022, para a presidência do órgão. (Folha de São Paulo – 10.07.2023)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Plano de Transição Ecológica “ficou pronto no fim de maio, começo de junho”. “Batemos [o plano] com outros ministérios “, disse em entrevista, citando os ministérios de MME, Meio Ambiente e MDIC. Ele reforçou que o plano é “bastante amplo”, baseado em seis frentes. Entre as ações previstas, estão um marco de regulação de terras raras e outras direcionadas para biofertilizantes, hidrogênio verde e energia limpa. “Para implantar o plano precisamos de quatro anos, começando neste ano por medidas estruturantes”, disse Haddad. (Valor Econômico - 13.07.2023)

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado brasileiro promoveu audiência pública interativa (que permite a participação online de cidadãos) para discutir o Projeto de Lei (PL) 412/2022. O PL tem como objetivo regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e demais assuntos que tramitam conjuntamente. A proposta contempla a segurança jurídica de todos os integrantes do mercado de créditos de carbono. De relatoria de Leila Barros (PDT-DF), o projeto prevê que empresas ou iniciativas tenham a possibilidade de neutralizar as emissões de gases causadores do efeito estufa por meio da compra de créditos de carbono. O Projeto de Lei 412/2022, em tramitação desde novembro de 2022, cita a importância da transição para uma economia baseada na baixa emissão de carbono. A regulamentação do mercado de carbono vai de encontro à urgência das razões ambientais e, ao mesmo tempo, surge como alternativa para o uso de combustíveis fósseis, um dos principais responsáveis pelos gases causadores do efeito estufa. (Além da Energia – 12.07.2023)

O Congresso Nacional derrubou veto ao dispositivo da Lei 14.514, de 2022, que mantém até 31 de dezembro de 2025 o percentual mínimo de 0,5% da receita operacional líquida das distribuidoras para aplicação nos programas de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética do setor elétrico. A lei é resultante da Medida Provisória 1.133, que autoriza a exploração de minérios nucleares pela iniciativa privada, em parceria com a Indústrias Nucleares do Brasil. O veto do ex-presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a prorrogação de 2022 para 2025 “postergaria as receitas da União que podem apresentar impacto orçamentário e prejuízo ao alcance das metas fiscais” foi rejeitado na sessão desta quarta-feira, 12 de julho. Foram vetados 47 dispositivos da lei, mas o Congresso conseguiu apreciar hoje apenas o que trata do percentual a ser aplicado em P&D e eficiência. (CanalEnergia - 12.07.2023)

O setor elétrico quer tratamento diferenciado na reforma tributária, que foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. O principal ponto, que ainda não foi incluído no texto, é a inclusão da energia elétrica na lista de atividades que terão alíquota reduzida dos novos impostos que incidirão sobre consumo de serviços essenciais, como serviços de saúde, combustíveis, educação e transporte. O STF já havia deliberado em 2021 que a energia elétrica não pode ter uma tributação compatível com o bem supérfluo, como cigarro ou bebidas alcoólicas, por exemplo, e definiu que os Estados reduzissem a alíquota dos 27% atuais para 18%, em média. Entretanto, o texto simplifica a estrutura tarifária, unificando vários impostos em apenas três: IBS, IS e a CBS. Se o texto permanecer como está, a Abradee prevê que a conta de luz do brasileiro vai subir, já que o ICMS vai deixar de existir e a energia elétrica não está contemplada como item essencial. “Existe um ambiente preparado para tratar da essencialidade no Senado. Tivemos este compromisso de alguns líderes na Câmara, mas não foi possível fazer essa inclusão. Significa que vamos dar um sinal correto do insumo energia pensando em uma arrecadação mais adequada. É crítico que a PEC é um livro aberto e precisamos preencher estas páginas com os próximos passos com as leis complementares que virão”, diz Ferreira. (Valor Econômico - 07.07.2023)

Com o objetivo de discutir a alteração dos Procedimentos de Rede em face da representação da expansão da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), no processo de planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN) e, consequentemente, na formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), interessados podem enviar as contribuições no período de 5 de julho a 18 de agosto para a Tomada de Subsídios nº 10/2023, cujo as sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: ts010_2023@aneel.gov.br. De acordo com a Aneel, a Tomada de Subsídios trata-se de um momento inicial de estudo e prospecção ou de aprofundamento de estudo já realizado, com o objetivo de coletar dados e informações sobre tema de interesse da Agência. Além do envio de documentos por parte dos interessados (intercâmbio de documentos), pode contar, ainda, com a realização de reuniões técnicas (presenciais ou via internet). (CanalEnergia - 07.07.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou resolução normativa com tratamento excepcional para a gestão das outorgas de geração e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão de empreendimentos renováveis. A norma prevê anistia para projetos eólicos e solares com baixa viabilidade, que poderão fazer a rescisão amigável dos contratos em troca da liberação da margem de escoamento. A resolução também possibilita a regularização da situação de centrais geradoras com Cust em vigor ou para execução futura. Os empreendimentos terão o cronograma de implantação prorrogado por 36 meses, a partir da publicação da norma, considerando a entrada de todas as unidades geradoras. Tanto no caso da anistia, quanto no da regularização, o prazo para manifestação dos geradores interessados em aderir vai até 28 de julho. O agente deverá apresentar um termo de declaração ao Operador Nacional do Sistema Elétrico. A relação das geradoras que aderirem à anistia será enviada pelo ONS à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica até 31 de julho, para que a CCEE faça o processamento excepcional do MCSD de Energia Nova, destinado à rescisão de contratos dos empreendimentos com as distribuidoras no mercado regulado. (CanalEnergia – 11.07.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou a resolução normativa Nº 1.065, nesta quinta-feira, 13 de julho, no Diário Oficial da União. A resolução estabelece requisitos e procedimentos atinentes ao mecanismo excepcional para tratamento de outorgas de geração e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST celebrados por centrais geradoras. A resolução destaca que é elegível à participação no mecanismo excepcional a central geradora que tenha celebrado Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e que não esteja em operação comercial. Os agentes de geração interessados em participar do mecanismo de anistia deverão apresentar documentação ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), até o dia 28 de julho de 2023. A cobrança dos Cust será suspensa pelo ONS a partir de agosto de 2023. Apenas quem estiver em dia com o pagamento de encargos vencidos será considerado apto a rescindir os contratos de uso sem penalidades. A medida ficou conhecida no mercado como “Dia do Perdão” e foi aprovada pela diretoria da agência reguladora na última terça-feira, 11 de julho. Os resultados do processamento deverão ser divulgados pela CCEE até o dia 10 de setembro de 2023. Segundo a publicação, a resolução entra em vigor em 21 de julho de 2023. (CanalEnergia - 13.07.2023)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu a manutenção das atividades com menor impacto ao meio ambiente e destacou a urgência na mobilização de recursos para fomentar a mudança da transição energética. Prates foi um dos palestrantes do 8º Seminário Internacional da Opep, realizado em Viena, na Áustria. “Só há uma certeza hoje entre as sociedades estatais e estados nacionais exportadores de petróleo: estamos em tempos de transição inexorável que vai custar a todos e todas muito mais no que se refere à descarbonização e reexploração/revitalização, do que para iniciar investimentos em outras fontes. As companhias têm um duplo desafio de repor reservas e produzir hidrocarbonetos, ao mesmo tempo em que se transformam em empresas de energia e investem em novas fontes. Tudo isso com uma preocupação indiscutível de não deixar ninguém para trás - nem trabalhadores, nem consumidores”, afirmou o presidente da Petrobras. (Valor Econômico - 06.07.2023)

A Eletrobras está em conversas com o BNDES para tentar reduzir as dívidas da controlada indireta Santo Antônio Energia (Saesa). A operadora da hidrelétrica de Rondônia tem hoje um débito de R$ 20 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 14 bilhões são com o BNDES e bancos repassadores. Segundo a diretora financeira e de relações com investidores da Eletrobras, Elvira Presta, o objetivo é concluir essas negociações até o fim deste terceiro trimestre. “Estamos conversando há algumas semanas. A estratégia está em andamento”, disse em entrevista coletiva após encontro da companhia com investidores. O plano da Eletrobras é pagar R$ 4 bilhões da dívida atual da Saesa com esses bancos e incorporar os R$ 10 bilhões remanescentes à holding. Inicialmente, a dívida chegou aos R$ 20 bilhões em um momento de dificuldades financeiras, conforme explicou a diretora da Eletrobras. Houve uma negociação em 2018 com o BNDES para que voltassem a conversar quando a situação da Saesa estivesse equacionada. “Com esse reperfilamento, deixamos somente R$ 6 bilhões de dívida à Saesa. Assim a companhia começa a ter potencial lucrativo do ponto de vista tributário e nos permite destravar alavanca de valor”, disse Presta. (Valor Econômico - 13.07.2023)

Com a autorização para atuar como agente comercializador de energia, a Eletrobras está apostando forte nessa atividade. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 12 de julho, o CEO da empresa, Wilson Ferreira Junior, salientou que a holding até então não fazia operações de compra e venda, o que a excluía da possibilidade de ter um resultado operacional que a permitisse usar créditos fiscais. Segundo ele, a comercialização poderá absorver cerca de R$ 4 bilhões dessa créditos em dez anos. Ainda segundo ele, as subsidiárias possuem um nome forte no mercado, com presença regional forte. Aliando isso a estratégias de risco e criação de produtos estruturados, potencializa as vendas de energia. “Antes as empresas vinham até nós, agora nós é que estamos indo, montando equipes de vendas na empresas para poder fazer isso de forma organizada”, explica. A ex-estatal olha para a abertura de mercado, que trará no ano que vem mais 100 mil clientes. Para o executivo, haverá uma disputa por esses consumidores, que são menores mas não devem ser considerados pequenos, uma vez que poderão equivaler a 15% de volume de vendas brasileiras. “Faz muito sentido ter estratégia de marketing, B2B, B2C, proximidade com consumidores e bons produtos, a companhia está se estruturando para isso”, avisa. Com foco no cliente de grande porte (corporate) a empresa está usando armas para fechar contratos, como oferecer prazos e flexibilidade, além de usar inteligência de mercado e artificial para identificar clientes representativos que podem agregar. O grupo B também está nos planos da Eletrobras. Ferreira Junior conta com a abertura total em 2026, como previsto no Projeto de Lei 414. Para isso, seriam necessárias outras ferramentas de aproximação, como plataformas de negociação, mais digitalização e customização de produtos. Segundo ele, a abertura para esse público, de mais de 80 milhões de clientes, deverá ser gradual. (CanalEnergia - 12.07.2023)

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, comentou que a autorização da empresa para atuar como comercializadora, veiculada essa semana pela Aneel, vai permitir a construção de mais uma base de clientes. A decisão foi publicada pela autarquia no Diário Oficial da União. "Com isso, a nova comercializadora da holding deve entregar valor à Eletrobras", disse Ferreira Júnior, na coletiva de imprensa virtual, após o “Eletrobras Day”, encontro com investidores. O executivo detalhou ainda que, no mercado livre de energia, a companhia alcançou 132 consumidores livres até junho. “No ano passado, na privatização, tínhamos 31”, comparou. (Valor Econômico - 12.07.2023)

Mais uma vez, o início da operação da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, foi adiado. O novo prazo é junho de 2029, prorrogando por mais um ano a expectativa da entrada da unidade, que será a terceira usina nuclear do País, com capacidade instalada de 1,4 GW. Segundo a Eletrobras, que apesar de privatizada continuou sócia da Eletronuclear, controladora de Angra 3, o orçamento será concluído este mês e até março de 2024 será definido o novo preço da usina, quando será feita a seleção da empresa para a finalização da obra que será iniciada em maio de 2025. As obras de Angra 3 começaram em 1984 e foram interrompidas em vários governos, sendo a última vez em 2015 por indícios de corrupção nas contratações, com 70% da obra pronta. No ano passado, a Eletronuclear começou as obras civis, o chamado caminho crítico. A preparação para o reinício da concretagem se iniciou em fevereiro deste ano. (Broadcast Energia - 12.07.2023)

O conselho de administração da Copel deu mais um passo na sua intenção de oferta de ações que resultará na privatização e aprovou a reforma do Estatuto Social. O processo permite a transformação da empresa em sociedade com capital disperso e sem acionista controlador (corporação). A assembleia deliberou sobre itens importantes na pauta, aumento do capital social, golden share (ação de classe especial de titularidade do Estado do Paraná, que visa garantir os investimentos da Copel Distribuição, principal braço da companhia), limitou o poder de voto de qualquer acionista a no máximo 10% e excluiu os dispositivos da lei das estatais. O CEO da empresa, Daniel Slaviero, considera que esta etapa da aprovação do novo estatuto foi uma vitória e já dá a noção de como a empresa vai funcionar no âmbito de uma corporation. “Foi aprovada pela assembleia geral dos acionistas o novo estatuto da Copel Corporation. Foi aprovado o aumento do capital social para que ela possa fazer sua operação primária, aprovamos o golden share, ação de classe especial de titularidade do Estado do Paraná, que visa garantir os investimentos da Copel Distribuição, aprovou o limite de 10% do capital, aprovou o poison pill [que manterá a Copel como uma empresa de controle disperso] e a exclusão dos dispositivos da lei das estatais”, disse Slaviero. (Valor Econômico - 11.07.2023)

A produção de energia eólica no Brasil atingiu quatro recordes nos primeiros quatro dias deste mês, marcando o início da "safra dos ventos", período mais favorável para essa forma de geração, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No dia 4, a energia eólica atingiu a marca de 19.720 megawatts (MW) às 22h55, representando 27,8% da demanda nacional. Além disso, a geração média de energia eólica alcançou um patamar inédito de 17.110 MW médios, representando 24,3% da demanda do país. A região Nordeste registrou recordes específicos, com destaque para o pico de 18.401 MW às 22h41 do dia seguinte, equivalendo a 149,1% da demanda do subsistema. (Broadcast Energia - 07.07.2023)

Um estudo realizado por uma fintech especializada em energia solar revela que o agronegócio brasileiro já investiu cerca de R$ 15,5 bilhões em geração própria de energia solar. Com mais de 200 mil consumidores e 170 mil conexões de sistemas solares no campo, o setor agrícola representa 14% de toda a capacidade de energia solar instalada no país. A tecnologia fotovoltaica está presente em quase 5 mil municípios brasileiros, proporcionando aos produtores rurais uma solução competitiva, sustentável e com redução de gastos de até 90% na conta de luz. Além disso, a energia solar no campo supre áreas sem acesso adequado à rede elétrica e oferece benefícios como bombeamento de água, refrigeração de produtos, iluminação e monitoramento de propriedades rurais, contribuindo para uma produção mais limpa e sustentável, agregando valor à marca dos produtores e resultando em alimentos mais acessíveis para os brasileiros. (Broadcast Energia - 10.07.2023)

A Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir as rotas tecnológicas para a produção de hidrogênio sustentável. Os deputados objetivam compreender o estágio atual de desenvolvimento tecnológico e viabilidade econômica dos diferentes processos de obtenção de hidrogênio. A comissão foi criada para acompanhar as medidas adotadas para a transição para a energia verde no Brasil e pretende apresentar um parecer em novembro, sugerindo a criação de um marco regulatório para o desenvolvimento de projetos de transição energética, incluindo a produção de hidrogênio. A audiência contará com a participação de especialistas do setor. (Câmara de Notícias - 11.07.2023)  

A Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável anunciou oito empresas selecionadas para o seu terceiro ciclo de aceleração dedicado a startups que se destacam no desenvolvimento da energia renovável. A seleção foi realizada por uma banca composta por especialistas renomados do mercado. São elas: Delphys Partners S.A, Protium Dynamics, NovoCell Sistemas de Energia S.A, Aquapower, Rio Petróleo, Tecnoagro, Eidee Inova e Pix Force. O programa é uma iniciativa do projeto H2Brasil, implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ Brasil) e pelo Ministério de Minas e Energia, com financiamento do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ). A realização é da Aliança Brasil-Alemanha para o Hidrogênio Verde, composta pelas Câmaras Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro e São Paulo, por iniciativa do projeto H2Brasil. Ao todo 24 empresas tiveram a oportunidade de serem aceleradas, com suporte técnico e regulatório. As vencedoras receberão apoio para impulsionar seus negócios e promover a inovação aberta. Será desenvolvido um projeto-piloto focado na cadeia de Hidrogênio Verde, proporcionando acesso ao mercado e suporte em todas as etapas do desenvolvimento. (CanalEnergia - 10.07.2023) 

A segunda audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de propor um marco regulatório para a produção de hidrogênio no Brasil concluiu que a meta deve ser a baixa emissão de gases do efeito estufa, independentemente da matéria-prima e da tecnologia utilizada. Os participantes defenderam a abordagem de um modelo econômico baseado na redução de emissões, enfatizando a transição energética, a conservação florestal, o mercado de carbono e a economia circular. A diversificação de rotas de produção foi destacada, buscando maximizar o volume e a competitividade. A discussão incluiu a importância de considerar a realidade local, a matriz energética ampla e complexa do país, o potencial do sertão para a produção de cana-de-açúcar e agave, e a geração de empregos. Além disso, foi mencionado o potencial do Brasil em exportar serviços e produtos relacionados ao hidrogênio para ajudar a reduzir gases poluentes globalmente. (Câmara de Notícias - 11.07.2023)

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 117, intitulado “Prorrogação das Concessões: Análise de indicadores de qualidade de atendimento das Distribuidoras de energia elétrica”. Assinado por Nelson Hubner, Nivalde de Castro, Francesco Tommaso, Maurício Moszkowicz e Bianca Castro, o estudo tem como objetivo central desenvolver uma análise detalhada e abrangente do desempenho da qualidade dos serviços prestados no período de 2004 a 2022 pelas 20 concessionárias de distribuição de energia elétrica, cujos contratos têm marcação de vencimento no período de 2025 a 2031. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 12.07.2023)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, intitulado "O programa de P&D como indutor tecnológico do Setor Brasileiro", Nivalde de Castro (professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Marcelo Maestrini (doutorando do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense (PPGE/UFF)) e Renata Lèbre La Rovere (professora do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisadora associada do GESEL) discutem o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) como um indutor tecnológico no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) diante dos desafios da transição energética. O programa foi criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como forma de incentivar inovações tecnológicas e promover a substituição dos combustíveis fósseis. O PROPDI introduz mudanças significativas, como a adoção de uma nova metodologia de avaliação que enfoca o portfólio de projetos das empresas e a criação de indicadores para medir o desempenho. Além disso, o programa enfatiza o desenvolvimento de tecnologias maduras e estabelece a meta de 1% de retorno financeiro sobre os investimentos. As empresas do setor elétrico enfrentam o desafio de gerenciar essas mudanças, implementar processos de inovação e formar equipes multidisciplinares. (GESEL-IE-UFRJ – 10.07.2023)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Lucca Zamboni e Bianca Castro (pesquisadores plenos do GESEL) discutem a transição energética global em direção a matrizes de energia de baixo carbono, destacando a importância do armazenamento de energia por baterias (BESS) nesse processo. Os autores exploram os modelos de negócio associados ao BESS, considerando suas aplicações baseadas em energia, baseadas em potência e mistas. O empilhamento de receitas é abordado como uma estratégia para aumentar a viabilidade econômica dos projetos de armazenamento de energia. O contexto brasileiro é discutido, ressaltando a diversidade da matriz energética do país e a importância do armazenamento de energia para garantir a integração segura de fontes renováveis variáveis. A regulamentação e os incentivos são mencionados como fatores cruciais para impulsionar o mercado de armazenamento de energia no Brasil, e a realização de análises de viabilidade específicas é destacada como essencial antes de investir nessa tecnologia. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 12.07.2023)