O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em sua live semanal que o processo de energética pode representar a real independência do Brasil. Ele falou diretamente de Bruxelas, na Bélgica, onde participou da 3ª Cúpula Celac-União Europeia. Lula ressaltou, entre outros temas, que a ambição mundial em torno do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas são dois temas que trazem uma oportunidade que ele classificou como excepcional ao país. De acordo com Lula, o hidrogênio verde é quem traz essa chance ao Brasil e que não pode ser jogada fora. “Esse é o século da verdadeira independência do Brasil”, declarou. “O país está ficando ainda mais importante para o mundo em função da clareza cada vez maior da sua relevância na questão ambiental e da transição energética”, ressaltou. Outro aspecto que pode ajudar o país nesse processo é o discurso da União Europeia sobre estimular os países que possuem minerais e introduzirem processos de transformação desses recursos ao invés de apenas exportarem essas commodities básica. Com isso, continuou o presidente, a meta é convocar os países a investirem e financiarem essas plantas no país. Nesse contexto estão minerais que estão ligados à transição energética. (CanalEnergia - 18.07.2023)

Aposta do governo para colocar o Brasil como destaque na agenda ESG, o Plano de Transição Ecológica desenhado pelo Ministério da Fazenda deverá ter seis grandes eixos. As frentes de atuação incluem áreas como finanças, bioeconomia e infraestrutura. O conjunto de medidas pode chegar a mais de cem ações, que serão anunciadas oficialmente em agosto. Os seis eixos serão os seguintes: finanças sustentáveis; adensamento tecnológico do setor produtivo; bioeconomia; transição energética; economia circular; e nova infraestrutura e serviços públicos para adaptação ao clima. A implementação das medidas será ao longo do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme já informou em declarações recentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas vários programas já começarão a ser implementados neste semestre, porque o governo quer chegar à próxima Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, no fim de novembro, com um "bom cartão de visita", segundo uma fonte. (Valor Econômico - 16.07.2023)

O setor elétrico aprovou a decisão do governo de vetar trechos que tratavam sobre a geração distribuída (GD), modalidade em que consumidores produzem a própria energia, na lei que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo texto publicado no dia 14 de julho, o governo mantém a previsão da instalação de painéis solares nas casas, mas retirou trechos com potencial de aumentar a conta de luz para todos os consumidores e reduzir a transparência na compra de energia por parte da administração pública. Seguindo recomendações do Ministério de Minas e Energia (MME), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dois trechos incluídos no projeto durante tramitação no Congresso. O mais polêmico obrigava as distribuidoras a comprar os volumes de energia excedentes produzidos pelas unidades do programa habitacional. Já o outro dispensava licitações em casos de compra de energia de programas sociais ou habitacionais das esferas federal, estadual, distrital ou municipal. (Broadcast Energia - 14.07.2023)

Deputados da Rede, PSB, Psol e PT apresentaram projeto lei que prevê a absorção de trabalhadores da Eletrobras demitidos sem justa causa pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) e por outras empresas públicas e de economia mista federais. O PL 1.189/23 altera o Artigo 1º da Lei 14.182, que autorizou a privatização da ex-estatal. A mudança abrange dispensas ocorridas na holding e nas subsidiárias, no período de 48 meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031/ 2021, convertida na chamada Lei da Eletrobras. A reintegração seria feita, sempre que possível, em cargos de mesma complexidade ou similaridade aos que os trabalhadores exerciam nas empresas das quais foram demitidos. O dispositivo que previa o aproveitamento de funcionários demitidos pela companhia por outras estatais foi vetado em julho de 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi mantido pelo Congresso Nacional. (CanalEnergia - 17.07.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve as condições de repactuação do risco hidrológico das hidrelétricas Teles Pires, Jirau e Santo Antônio, ao avaliar os efeitos da descontratação de uma parte da energia comercializada no ambiente regulado, que foi considerada no acordo feito pelos geradores. Embora uma parcela dessa energia esteja agora no mercado livre, o consumidor do ACR continuará assumindo uma parte do risco de geração dos empreendimentos, em troca do pagamento de um prêmio pelo gerador. A Aneel justificou a decisão alegando que é papel da agência garantir a segurança regulatória e a previsibilidade dos contratos. O argumento é que a regulação existente não restringia a descontratação da energia de usinas repactuadas ou previa revisão das condições de repactuação, em razão da redução contratual. A Companhia Hidrelétrica Teles Pires negociou em 31 de março de 2017 o risco dos contratos regulados da usina, no total de 778,0 MW médios comercializados em leilão de energia nova. Em maio daquele ano, a empresa descontratou 202,115 MW médios, reduzindo em 25,979% o total contratado, por meio do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova (MCSDEN) A4+. (CanalEnergia - 18.07.2023)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse não existir qualquer crise institucional com o MME em relação à produção de gás natural. Segundo ele, o papel do ministro é de cobrar e supervisionar os setores, até pelo fato do governo ser o acionista majoritário da companhia. “Não existe crise e nem retórica de crise. Temos que acabar com essa ideia de que o ministro [Alexandre Silveira] está brigando. Ele tem que cuidar de tudo. Ele tem direito de fazer cobranças e eu respeito todos os ministros”, afirmou em entrevista a jornalistas no Centro de Pesquisas da Petrobras. Segundo Prates, a companhia tem como objetivo produzir petróleo e gás, e agora a transição energética: “Vamos atrás do gás onde ele estiver”. (Valor Econômico - 19.07.2023)

O diretor financeiro e de relacionamento com investidores da Petrobras, Sergio Caetano Leite, disse que a empresa não está discutindo no momento a recompra da Vibra, antigo braço de distribuição de combustíveis (que era chamada de BR Distribuidora), privatizada em 2019. A Petrobras saiu totalmente do controle da empresa em 2021, mas o processo previu a assinatura de um contrato de uso da marca BR nos postos por dez anos. Segundo Leite, vários fundos de investimento estão comprando ações na expectativa de que a petroleira recompre a Vibra, mas essa operação não está em debate na companhia. O que a Petrobras vem analisando, segundo Jean Paul Prates, presidente da companhia, é como desfazer a assinatura do contrato de marca “de forma inteligente”. “Estamos analisando [a revisão do contrato de marca] com parcimônia e tranquilidade. Bater na mesa é muito fácil. Vamos analisar com eles”, disse Prates, em entrevista sobre o balanço dos seis meses de gestão na companhia. Ele ressaltou que a Vibra é o principal cliente e que o que se quer é estabelecer um “diálogo de parceria”. (Valor Econômico - 19.07.2023)

Após um grupo de credores divulgar críticas ao plano de recuperação judicial da Light, representantes da empresa também vêm a público para defender a proposta. Segundo o advogado Luiz Roberto Ayoub, sócio do Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados, um dos escritórios que representa a Light, o plano é legal, garante o abastecimento de energia pela companhia e trata-se do primeiro passo para reerguer a empresa. “O plano de recuperação judicial não contém irregularidade e respeita a lei que proíbe concessionárias a postularem recuperação judicial. Sem se descuidar, dentro do possível, que satisfaça os legítimos créditos dos diversos credores”, afirma o advogado. De acordo com Ayoub, o plano proposto resolve o problema da estrutura de capital do grupo. “E isso dará muito espaço para geração de valor no negócio, inclusive com a participação dos credores neste upside”, destaca. (Valor Econômico - 16.07.2023)

O Partido dos Trabalhadores está questionando no Supremo Tribunal Federal lei estadual do Paraná que autoriza a desestatização da Copel. O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7408. O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente no exercício da Presidência do STF, não verificou urgência que justifique sua atuação durante o plantão judicial e remeteu a questão ao relator, ministro Luiz Fux, que analisará o pedido de liminar após o retorno das atividades em agosto. Na avaliação do partido, a Lei estadual 21.272/2022, de iniciativa do governador, viola o pacto federativo e é uma tentativa de interferência do estado em direito de propriedade da União. O PT argumenta que o BNDESPar tem aproximadamente 24% do capital social da concessionária e que o governo do Paraná manterá 15% do capital social e 10% da quantidade total de votos da companhia. A norma, por sua vez, proíbe que acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Copel. Outro argumento é o de que a jurisprudência do STF atribui competência ao Legislativo para autorizar a alienação do controle acionário de empresa pública ou sociedade de economia mista, por meio de lei formal. Ao remeter o caso para o relator, Barroso observou que a lei é de novembro de 2022 e poderia ter sido questionada antes do início do plantão judicial, em 2 de julho. (CanalEnergia - 17.07.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 18, abertura de consulta pública da minuta do edital dos leilões A-1 e A-2 de 2023, destinados a contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração já existentes. Os certames estão previstos para serem realizados em 1º de dezembro, por meio de plataforma virtual da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os contratos dos leilões serão negociados na modalidade por quantidade de energia elétrica, para qualquer fonte de geração, e terão duração de dois anos. O suprimento será feito a partir de janeiro de 2024 para o leilão A-1. Já para o leilão A-2 será a partir de 1º de janeiro de 2025. Poderão participar do certame usinas em operação comercial e comercializadoras de energia. Assim como em outros certames da modalidade, não haverá qualquer atualização do preço da energia durante a vigência dos contratos. (Broadcast Energia - 19.07.2023)

O Brasil alcançou mais de 32 gigawatts (GW) de potência instalada proveniente da energia solar fotovoltaica, representando 14,7% da capacidade total da matriz elétrica do país, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A fonte solar atraiu R$ 155,2 bilhões em investimentos desde 2012 e gerou mais de 960 mil empregos. Além disso, evitou a emissão de 40,6 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade. O presidente da Absolar destaca o potencial da energia solar no desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país, especialmente em projetos habitacionais, escolas, hospitais e outros setores. Estudos apontam a necessidade de investimentos de R$ 2,2 trilhões até 2050 para descarbonizar a economia e alcançar a mobilidade elétrica e a produção de hidrogênio verde. A geração distribuída de energia solar possui 22,4 GW de potência instalada, enquanto as usinas solares de grande porte totalizam cerca de 9,6 GW. (O Estadão – 17.07.2023)

A demanda extra por energia elétrica no Brasil, decorrente da eletrificação da frota de veículos e da produção de hidrogênio verde, deve movimentar o mercado nacional de energia solar em cerca de R$ 2,2 trilhões até 2050, de acordo com estudo feito pelo Portal Solar, franqueadora de projetos fotovoltaicos. O levantamento foi feito a partir de cruzamento de dados oficiais e projeções de entidades setoriais, órgãos de governo e institutos internacionais. Os dados dizem que a energia solar deve ser protagonista nesse cenário de demanda adicional que virá nas próximas três décadas, tendo a necessidade de adicionar cerca de 540 GW em sistemas fotovoltaicos. Esse total se divide tanto entre sistemas de grande porte (centralizados), de geração própria — que, em sua maioria, são feitos a partir de pequenos terrenos e telhados (distribuídos) —, bem como de aplicações de baterias para armazenamento. “Em razão de exigências ambientais, custos de investimentos e possibilidade de geração elétrica próxima ou junto ao local de consumo, a energia solar fotovoltaica se posiciona, portanto, como a tecnologia mais viável para atender esse crescimento de demanda”, diz o CEO do Portal Solar, Rodolfo Meyer. (Valor Econômico - 14.07.2023)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as questões climáticas e energéticas despertaram o interesse da União Europeia em investir nos países sul-americanos, destacando que a América do Sul é capaz de produzir o hidrogênio verde que a Europa necessita. Durante a reunião de cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com a União Europeia, ele ressaltou a importância de aproveitar essa oportunidade. (Broadcast Energia - 19.07.2023)

Um estudo do Portal Solar revela que a demanda extra por energia elétrica no Brasil, impulsionada pela eletrificação de veículos e produção de hidrogênio verde, pode movimentar o mercado de energia solar em R$ 2,2 trilhões até 2050. Serão investidos R$ 3 bilhões na modernização das usinas solares de Ilha Solteira e Jupiá, visando aumentar a eficiência e disponibilidade de energia. O relatório destaca a queda de preços e o avanço tecnológico na área solar, e ressalta que essa fonte é a mais viável para atender a demanda de crescimento. Além disso, a eletrificação da frota de veículos e a produção de hidrogênio verde também contribuirão para o aumento da demanda por energia renovável. (Broadcast Energia - 17.07.2023)

O Brasil melhorou oito posições no ranking global que avalia o grau de incentivos para que o consumidor de energia participe do chamado mercado livre, alcançando o 47º lugar, informou a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Na edição anterior, em 2019, o País estava na penúltima posição, em 55º. O indicador considera o nível de liberalização do mercado de energia elétrica de países que instituíram algum nível de abertura e o tamanho do mercado, considerando para isso os dados disponíveis no relatório anual da Agência Internacional de Energia (IEA). As primeiras posições do ranking deste ano são ocupadas por Japão, Coréia do Sul e Alemanha. Na avaliação da entidade, apesar da melhora, nos últimos anos o País avançou pouco para dar liberdade de escolha aos consumidores de energia elétrica. A entidade informou, ainda, que defende uma abertura total do mercado livre até janeiro de 2026. (Broadcast Energia - 20.07.2023)

Foi publicado novo artigo GESEL no Portal de Hidrogênio Verde da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK). O texto, assinado por Nivalde José de Castro (Coordenador do GESEL), Luiza Masseno Leal (Pesquisadora do GESEL e da Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação Rede de Estudos do Setor Elétrico – ICT-RESEL) e Vinícius José da Costa (Pesquisador Júnior do GESEL) é intitulado “Hubs de hidrogênio verde e perspectivas para as diferentes regiões do Brasil”. Segundo os autores, “o Governo do Ceará, que conseguiu articular as forças produtivas da indústria e da academia para firmar uma política pública direta e objetiva, focada na criação do hub do porto de Pecém, é um exemplo a ser seguido”. Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://www.h2verdebrasil.com.br/noticia/hubs-de-hidrogenio-verde-e-perspectivas-para-as-diferentes-regioes-do-brasil/ (GESEL-IE-UFRJ – 19.07.2023)