Diante de um forte movimento global na busca de uma economia de baixo carbono, o Brasil precisa de uma política industrial verde que dê sinais claros para o desenvolvimento do setor. No tabuleiro de transição energética, para presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, importa ao Brasil se apresentar como peça-chave, uma vez que possui abundância de recursos naturais necessários em comparação com as demais economias do mundo. Entretanto, segundo ela, a indústria de renováveis vive um paradoxo: ao passo que cresce com força competitividade, esse mesmo setor está fadado a ciclos de crises, se alguns ajustes não forem feitos. “Por ser uma indústria de capital intensivo, ela é uma indústria de longo prazo. As decisões de hoje trazem resultados depois de anos. Se quisermos ter uma indústria perene, é preciso alimentar e retroalimentar essa cadeia de inovação”, alerta. Nas palavras da dirigente, o meio para evitar ciclos de investimentos seguidos de crises, é necessário um “braço forte de políticas de renováveis nas economias” direcionando ao segmento. (Valor Econômico - 21.07.2023)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, referente à contabilização de junho de 2023. De acordo com Despacho Nº 2.675, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 02 de agosto, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 03 de agosto de 2023, tem o total de R$ 4.781.565,19. Já os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até 07 de agosto de 2023, tem o total de R$ 100.890.869,16, nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das distribuidoras. A publicação destaca ainda que as concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret. (CanalEnergia - 02.08.2023) 

A Petrobras está preparando as refinarias da companhia para que assumam papel relevante na transição energética, com investimentos em eficiência no consumo de energia e no controle de emissões das operações, afirmou o diretor de processos industriais e produtos, Wiliam França. O executivo elencou investimentos no refino e reforçou a participação da área na estratégia da estatal durante cerimônia de posse do novo gerente geral da refinaria de Paulínia (Replan), Raphael Franco de Campos. A Replan iniciou em junho a operação de um novo sistema de tratamento de gases que possibilita a captura de material particulado presente no gás pela aplicação de um forte campo elétrico, evitando emissão de cerca de 30 toneladas de particulados finos. Está em construção uma nova unidade de hidrotratamento de óleo diesel, com capacidade de produzir 10 milhões de litros do combustível do tipo S-10, com baixo teor de enxofre. A perspectiva é de que a unidade entre em operação em 2025. (Valor Econômico - 21.07.2023)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira, 01, a minuta do edital do segundo leilão de transmissão de 2023, agendado para 15 de dezembro deste ano. A previsão é que o certame movimente investimentos na ordem de R$ 21,7 bilhões, o maior volume em valores absolutos já registrado em certames desse tipo. Previsto inicialmente para outubro, o leilão deverá ofertar três lotes, com empreendimentos em cinco Estados: Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Os vencedores terão entre 60 e 72 meses para concluir os projetos. O grande destaque da rodada será o lote 1, que prevê um empreendimento de grande porte com intuito de aumentar a capacidade de escoar energia excedente gerada no Nordeste para o Centro-Oeste. A previsão é que o projeto, que foi dividido em quatro sublotes, exija investimentos da ordem de 18,1 bilhões. Por conta da complexidade, as obras deverão ser concluídas em 72 meses. (Broadcast Energia - 01.08.2023)

O crescimento da oferta acima do ritmo da demanda e o grande número de projetos lançados nos últimos anos baratearam o custo da energia solar. Com os preços de leilões abaixo do necessário para viabilizar projetos, os desenvolvedores buscaram o mercado livre com foco em arranjos com grandes consumidores. Entre eles, PPAs ou de autoprodução, neste caso com participação societária ou em consórcio para redução de encargos como a CDE, destinada a apoiar o setor. A queda no preço dos equipamentos também ajudou e já voltou ao patamar pré-covid, inclusive por conta do câmbio favorável. Já o preço da energia nos leilões no mercado regulado despencou de US$ 103 por MWh, em 2013, para US$ 17,62, em 2019. O último leilão de 2022 fechou em US$ 32,34. Com isso, projetos com construção ainda não iniciada, mais de 100 GW, perderam capacidade de alavancar investimentos. Parte deles deve aproveitar anistia da Aneel a projetos de renováveis com outorga de geração, que assinaram contratos de uso do sistema de transmissão (Cust), mas não entraram em operação comercial e, agora, podem rescindir outorga e Cust sem multas. (Valor Econômico - 24.07.2023)  

O Brasil atingiu a marca de 23 GW de capacidade em geração própria de energia elétrica, impulsionado principalmente pela energia solar, que representa mais de 98% do total. O setor de Geração Distribuída (GD) tem sido extremamente positivo em 2023, com mais de 4 GW adicionados até o momento e a previsão de adicionar pelo menos mais 3 GW até o final do ano, totalizando cerca de 26 GW e aproximadamente R$ 38 bilhões em investimentos. O país também ultrapassa a marca de 3 milhões de unidades consumidoras que utilizam a geração própria de energia. A GD se tornou uma alternativa vantajosa para os consumidores, garantindo previsibilidade e redução de custos, além de contribuir para a segurança do sistema elétrico nacional com fontes renováveis e reduzindo custos de transmissão e distribuição. (CanalEnergia - 01.08.2023)

O Brasil registrou recorde de migrações de consumidores ao mercado livre de energia no primeiro semestre, em meio a um cenário de preços baixos e maior oferta, mas a indústria tem reclamado da demora na regulamentação para adesão ao mercado livre a partir do ano que vem. Segundo dados antecipados à agência Reuters pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), entre janeiro e junho, o ambiente de contratação livre de energia ganhou 3.330 novas unidades consumidoras, recorde para o período e um avanço de 52% frente à primeira metade de 2022. (Folha de São Paulo – 21.07.2023)

Um estudo elaborado pela Abraceel estima que mais de 5 milhões de consumidores de baixa renda poderiam ter acesso a energia mais barata com o mercado livre de energia, com potencial redução entre 7,5% e 10% dos custos da conta de luz. Somadas, as mais de 14 milhões de unidades de consumo desse segmento equivaleriam a uma economia de R$ 880,9 milhões anuais. Se considerados todos os setores a economia projetada é de R$ 35,8 bilhões. Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, explica que o estudo aponta a abertura do mercado livre para esses consumidores como um instrumento de justiça social, na medida em que o mercado livre existe há 20 anos e está restrito a grandes consumidores. “O cliente de baixa renda tem descontos que variam entre 10% e 65% na conta de luz. São 15 milhões assistidos por esse tipo de tarifa escalonada por faixas”, afirma. “Quando a gente faz uma análise de 33 distribuidoras, percebemos um volume muito grande de casos em que vale a pena o consumidor abrir mão do desconto e comprar energia no mercado livre porque o desconto que ele vai obter é maior do que o garantido pela política pública”, observa. (Valor Econômico - 24.07.2023)

Realidade em mercados maduros, como Europa, Ásia e Oceania, a abertura integral do mercado de energia elétrica, o mercado livre, pode fazer parte do dia a dia dos consumidores brasileiros ainda nesta década. Na opinião de Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Abraceel, essa mudança poderia, em grande parte, acontecer a partir de 2026. Hoje, só tem acesso ao ACL a unidade consumidora com demanda de, no mínimo, 500 kW. A abertura total depende ainda de decisões de governo. Uma das sinalizações sobre a necessidade de se adaptar ao novo contexto do setor elétrico está na proposta para renovar as concessões de distribuição, publicada pelo MME em 22 de junho para consulta pública. Na nota técnica 14/2023/SAER/SE, o MME contextualiza o novo ambiente de negócios em que a oferta descentralizada ganha espaço e coloca o consumidor como protagonista. Enquanto mercados mais maduros perseguem a descarbonização da matriz energética, Ferreira ressalta que a composição da matriz brasileira é um ativo em termos de sustentabilidade. “Quando se fala em transição energética, nosso desafio não é igual ao de Europa e Ásia, onde os mercados não são verdes, mas são descentralizados e digitalizados. Nosso grande desafio no que tange à eletricidade não é descarbonizar, é digitalizar e descentralizar, e é aí que entra o mercado livre”, afirma Ferreira. (Valor Econômico - 24.07.2023)

Vanguarda do processo de migração dos consumidores brasileiros para o mercado livre de energia, até pelo desenho da abertura, do topo para a base da pirâmide, as grandes corporações adotam a estratégia da autoprodução como alternativa para reduzir os custos e assegurar o acesso a energia limpa, com foco na descarbonização. As parcerias na modalidade PPA, envolvendo um produtor de energia renovável e um grande consumidor do mercado livre, ganham força porque reduzem os custos de suprimento energético das grandes corporações e porque trilham o caminho da descarbonização. Lucas Araripe, diretor de novos negócios da geradora Casa dos Ventos, explica que a autoprodução completa um tripé de competitividade do mercado livre para os grandes consumidores. A primeira perna é do preço da energia em si, 69% mais barata do que no mercado cativo de distribuição, segundo dados da OCDE divulgados pela Abraceel. A segunda decorre do fato de que as fontes renováveis, além de serem mais baratas, ainda contam com um desconto de 50% no CUST. E o tripé se completa, segundo Araripe, com isenções de encargos setoriais que beneficiam o autoprodutor. (Valor Econômico - 24.07.2023)

Os clientes residenciais - aqueles conectados à baixa tensão e com consumo médio mensal de 0,5% kW - terão de esperar até pelo menos 2028 para terem acesso ao mercado livre, conforme o projeto de lei 414/2021, aprovado no Senado e em fase de recebimento de emendas na Câmara. A proposta, conforme analistas, não deve ter os mesmos níveis de redução de preço da energia experimentado pelos grandes consumidores, uma vez que o PL traz mecanismos para que a migração se dê de forma sustentável para as distribuidoras. Em linhas gerais, o PL discute a portabilidade da conta de luz e moderniza o marco regulatório do setor para ampliar o mercado livre, prevendo a separação do que é o preço do sistema e o que é a parcela de energia. O projeto está paralisado e, na avaliação de parlamentares, perde tração com o avanço da geração distribuída. Não há expectativa de aprovação em 2023. Para Marcos Madureira, presidente da Abradee, o prazo de cinco anos para a abertura total é necessário para que se adotem medidas que evitem que os que saem do mercado regulado deixem custos para os que ficam. Ele explica que a diferença entre os preços do mercado livre e do mercado regulado se deve, em parte, aos subsídios. (Valor Econômico - 24.07.2023)

A permissão para a entrada de todos os consumidores de alta tensão no mercado livre de energia a partir de janeiro de 2024 gera a expectativa de maior concorrência entre as comercializadoras e de redução de custos na conta de indústrias e grandes varejistas, entre outros. No entanto, algumas definições regulatórias ainda precisam ser feitas para que haja uma determinação mais clara dos papéis dos atores desse ambiente e para se evitar inseguranças jurídicas. Para Victor Hugo Iocca, diretor de energia elétrica da Abrace, há preocupação com relação à situação dos subsídios às energias renováveis, hoje, em grande oferta no setor. Segundo ele, não faz mais sentido manter o mesmo desconto para os novos consumidores do mercado livre. Bruna Correia, do BMA Advogados, ressalta que, além do rateio dos subsídios, está em jogo a distribuição da conta de outros custos do setor como de energia de reserva, de potência e de rede. Com a saída de grandes consumidores de alta tensão da clientela das distribuidoras, esse peso tende a recair sobre o consumidor final de baixa tensão, que também deve migrar para o mercado livre no futuro. (Valor Econômico - 24.07.2023)

O Secretário de Planejamento e Transição Energética do MME, Thiago Barral, publicou na quarta-feira, 02 de agosto, no Diário Oficial da União, Portarias onde autoriza comercializadoras a importar e exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai. São elas: CSN Energia; América Energia; Alupar Investimento; Kroma Comercializadora de Energia; Statkraft Energia do Brasil. Segundo os critérios utilizados pelo ONS, a importação e a exportação de energia elétrica de que trata a autorização não deverão afetar a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional. A exportação de energia elétrica não poderá produzir majoração dos custos do setor elétrico brasileiro. As portarias ressaltam ainda que a revogação da Autorização não acarretará para o Poder Concedente ou para a Aneel, em nenhuma hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos assumidos pela Autorizada com terceiros, inclusive os relativos aos seus empregados. A CCEE e o ONS deverão disponibilizar, respectivamente, as regras e procedimentos de comercialização específicos para a contabilização e liquidação da energia a ser importada e exportada, os procedimentos operativos específicos, bem como celebrar acordos operacionais aderentes que permitam a importação e exportação de energia elétrica, conforme disposto nas Portarias. (CanalEnergia - 02.08.2023)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Geoberto Espírito Santo, engenheiro da GES Consultoria, Engenharia e Serviços, aborda a questão da modernização necessária do SEB. O autor aponta que a migração dos grandes consumidores industriais e comerciais para o ACL não levou o custo do lastro adquirido em leilões pelas distribuidoras que ficou no ACR para os consumidores cativos pagarem, via aumento de tarifas. Além disso, a pressão aumenta no horizonte futuro, uma vez que a partir de 1º de janeiro de 2028 todos os consumidores de energia elétrica no Brasil poderão migrar para o mercado livre (ACL). Neste sentido, o autor indica que a combinação de sobreoferta de energia e baixo crescimento do PIB é uma janela de oportunidades para que o SEB resolva suas pendências e se equilibre nessa jornada da transição energética: "Esse é o momento de se costurar um grande acordo para a superação dos problemas decorrentes desse cenário, que a cada dia se avolumam". Por fim, o autor sublinha que o motor do crescimento da carga baixa para o excesso de geração disponível é o país voltar a crescer 3% a 4% ao ano. (GESEL-IE-UFRJ - 04.08.2023)

Para que haja uma abertura no mercado de energia que possa beneficiar todos os consumidores é necessário definir novos parâmetros de formação de preço, separando a tarifa de fio - aquela que é paga pelos consumidores pelo uso da infraestrutura de distribuição - e a da energia, propriamente. Em entrevista ao Valor Econômico, Joisa Dutra, ex-diretora da Aneel entre 2005 e 2009 e atual diretora da FGV/Ceri afirmou que “o processo de formação de preço não se aperfeiçoou. Com isso, os preços não sinalizam adequadamente quais são as condições de oferta e demanda, são cheios de ruídos”, afirma Joisa Dutra. Dutra diz diz que a regulação do setor de energia não caminhou no mesmo ritmo das evoluções do mercado. “Temos alguns desafios bem importantes contratados ali na esquina", afirma a ex-diretora da Aneel. Acesse a entrevista na íntegra aqui. (Valor Econômico - 24.07.2023)