O governo publicou os decretos 11.628, de relançamento do Programa Luz para Todos, e o 11.629, que amplia as possibilidades de intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil, autorizando a retomada da importação de energia da Venezuela para abastecer Roraima. Os atos foram assinados em Parintins (AM) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o lançamento do programa de descarbonização da Amazônia na última sexta-feira, 4 de agosto. O programa de universalização do acesso à energia elétrica terá duração até 31 de dezembro de 2026 para a população do meio rural e 31 de dezembro de 2028 para atendimento a regiões remotas da Amazônia Legal. Os recursos necessários para custeio virão de agentes do setor elétrico, da Conta de Desenvolvimento Energético e de outras fontes autorizadas por lei. A nova fase do Luz para Todos tem como meta beneficiar mais de 350 mil famílias, mas pode alcançar 500 mil até 2026, segundo o MME. O programa foi lançado no primeiro mandato de Lula em 2003, substituindo o então Luz no Campo, e já beneficiou 17,2 milhões de moradores de áreas rurais e sistemas isolados. Os investimentos realizados desde então somam R$ 23 bilhões. (CanalEnergia - 07.08.2023)

O novo Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos – terá duração até 31 de dezembro de 2026, para o atendimento à população do meio rural; e 31 de dezembro de 2028, para o atendimento à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal. A data consta em decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado no DOU que prevê ainda que O Luz para todos será financiado por recursos dos agentes do setor elétrico; da CDE e de outras fontes autorizadas por lei. Segundo o decreto, as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica terão que apresentar ao MME o planejamento para o atendimento da totalidade das demandas por acesso à energia elétrica em sua área de concessão ou permissão, considerado o prazo de duração do Programa Luz para Todos. O MME estabelecerá as metas e os prazos do programa de acordo com as metas de universalização dos serviços públicos de energia elétrica estabelecidas pela Aneel, em cada área de concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. (Valor Econômico - 07.08.2023)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou o programa Luz para Todos nesta sexta-feira, 4 de agosto, durante a cerimônia de inauguração da interligação de Parintins, Itacoatiara (ambas no Amazonas) e Juruti (Pará) ao Sistema interligado Nacional. No evento realizado em Parintins (AM), Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também lançaram o programa de descarbonização Energias da Amazônia e assinaram a ordem de serviço para a obra do Linhão Manaus-Boa Vista, além do decreto de integração elétrica dos países da América do Sul. A interligação dos três municípios ao SIN, por meio do chamado Linhão de Tucuruí, é visto pelo MME como um marco no programa de descarbonização lançado hoje. Em Parintins, que tem 100 mil habitantes, a energia era fornecida por 52 geradores que consumiam 45 milhões de litros de diesel por ano, ao custo médio de R$ 1.650/MWh. O Energias da Amazônia, que foi anunciado como a maior iniciativa de redução de emissões de CO2 do planeta, tem investimento estimado em cerca de R$ 5 bilhões. Ele prevê a substituição de termelétricas a óleo na região amazônica por soluções mais sustentáveis, como a interligação ao SIN por meio de novas linhas, o uso de energias renováveis, especialmente painéis solares, e armazenamento por baterias. A meta é reduzir a participação do óleo diesel na matriz elétrica da região em 70% até 2030, evitando o lançamento de 1,5 milhão de toneladas de gás carbônico na atmosfera. (CanalEnergia - 04.08.2023)

O governo decidiu incluir a análise sobre as obras para conclusão da usina de Angra 3, localizada no Rio de Janeiro, no pacote do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado nesta sexta-feira, 11. O portfólio do programa irá prever a realização de estudo de viabilidade técnico-socioeconômica das obras para finalizar o empreendimento. A princípio, havia a possibilidade do projeto ficar de fora da lista que será anunciada pelo governo. Contudo, conforme apurou a reportagem, a inclusão sobre a continuidade do projeto no Novo PAC foi defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a partir de demandas da bancada do Rio de Janeiro no Congresso. O projeto localizado em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, é cotado para ser a terceira usina nuclear do País, com capacidade de gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora por ano, energia suficiente para abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte durante o mesmo período. (Broadcast Energia - 09.08.2023)

O governo federal autorizou em decreto publicado nesta segunda-feira, 07, que empreendimentos novos ou existentes de armazenamento de energia, eficiência energética e importação de energia elétrica sejam pagos via Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) mediante "comprovação da efetiva redução" de seu custo. A CCC concentra recursos que custeiam a geração de sistemas isolados, ou seja, de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), e deve fechar o ano em cerca de R$ 12 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A verba é rateada entre os consumidores. Segundo o decreto, a importação a ser contemplada deve ser aprovada pela Aneel, após manifestação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) e deliberação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), quanto a preço, volume e eventuais diretrizes adicionais. (Broadcast Energia - 07.08.2023)

As famílias de baixa renda que vivem em localidades isoladas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) poderão receber um auxílio para atenuar os custos da energia, dos combustíveis e do gás de cozinha. Esse é o teor de um projeto de lei que o senador Mecias de Jesus (Republicanos-AP) acaba de apresentar. A matéria (PL 2.826/2023) aguarda a designação de relator na Comissão de Infraestrutura (CI). A proposta cria o Auxílio às Famílias que vivem no Isolamento Energético Brasileiro (Afieb). Até que essas localidades tenham acesso à energia gerada no SIN, o Afieb será́ pago em parcelas mensais de meio salário mínimo. Terão direito ao auxílio as famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto ainda trata das fontes para o auxílio e das regras para o crédito, além de prever a regulamentação da futura lei pelo Executivo. (Agência Senado - 07.08.2023)

Com a reforma tributária aprovada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, definiu que a “pauta verde” será prioridade dos deputados até o fim do ano. Três temas estão no radar: a regulamentação do mercado de carbono, das eólicas offshore e um marco legal do hidrogênio verde. A ideia é estabelecer uma pauta econômica positiva para a imagem do Congresso e que dialoga com a agenda do governo federal. Ainda não está definido como será a tramitação de todos esses projetos. O tema do hidrogênio verde tem uma comissão especial instalada desde maio para tentar unificar os diversos projetos protocolados. O deputado Bacelar, que é o relator, diz que as audiências públicas ainda estão no começo e a meta é concluir o parecer até novembro. “Queremos construir um marco regulatório da transição energética com ênfase no uso de hidrogênio. Não é apenas o verde, focado em energia solar e eólica, mas também o azul e cinza, com uso de gás natural”, afirma. (Valor Econômico - 08.08.2023)

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou que o sistema elétrico enfrenta “distorções” que criaram um fenômeno que ele considera um “monstrengo”: apesar da elevada produção nacional, a energia doméstica é muito cara para o consumidor. Durante fala à imprensa na Cúpula da Amazônia, Silveira recorreu a essa questão para justificar a pesquisa de petróleo e minerais críticos na foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial. Segundo ele, o modelo tarifário no País têm “problemas graves” que precisam ser resolvidos. Apesar dos esforços para exploração do petróleo, o ministro alegou que o Brasil é “protagonista da questão energética” e não “transigirá” da questão ambiental. “Trabalhamos para melhorar a já limpa matriz energética”, ressaltou ele. Silveira também evitou responder diretamente às críticas do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, à exploração do petróleo. De acordo com ele, a economia global ainda não sabe quando vai ter condições de abrir mão da commodity. (Broadcast Energia - 08.08.2023)

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica acredita que as regras para a prorrogação dos contratos de concessão deverão estar definidas até o final de 2023. Segundo o presidente da entidade, Marcos Madureira, se esse prazo se confirmar representará um importante avanço quando comparado ao processo visto em 2015, uma vez que a primeira companhia a ter essa prorrogação é apenas a EDP ES em julho de 2025, ou, cerca de 18 meses de antecedência. “Quem estava no setor naquele processo de 2015 vai lembrar que as regras foram definidas em cima da hora, o que foi um problema sério”, destacou Madureira que foi o entrevistado no CanalEnergia Live desta quinta-feira, 3 de agosto. “Estamos com tempo para o primeiro contrato que vence em 2025. Esperamos que o caminho para as regras esteja concluído até o final do ano para as empresas terem a sinalização completa, isso é importante para o mercado como um todo”, acrescentou ele. (CanalEnergia - 03.08.2023)

A superintendência de Gestão Tarifária da Aneel definiu os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de junho de 2023, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 99.752.362,56 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de setembro de 2023. Outra decisão do regulador foi fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o mês de outubro de 2023. A relação é para as concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN e as quotas definidas no Anexo do Despacho deverão ser recolhidas à ENBPar até 10 de setembro de 2023 no valor total de R$ 35.046.441,08. (CanalEnergia - 08.08.2023)

A Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no segundo trimestre de 2023. Esse resultado é 16% superior ao lucro líquido de R$ 1,4 bilhão obtido no segundo trimestre de 2022 e mais de duas vezes superior ao resultado quando se analisa apenas operações continuadas, que somou R$ 501 milhões no mesmo período do ano passado. O Ebitda ficou em R$ 6,5 bilhões no trimestre encerrado em junho, 59% maior que os R$ 4,1 bilhões no mesmo trimestre de 2022 e 103% acima do valor de R$ 3,2 bilhões de operações continuadas. A dívida líquida ajustada da empresa aumentou 152% na comparação com o mesmo período do ano passado. Está em R$ 38 bilhões uma importante parcela do aumento está relacionada à consolidação de Santo Antônio no seu balanço. Os investimentos da companhia no semestre somaram R$ 1,4 bilhão, valor 46% menor do que no ano anterior. A geração líquida de energia foi 22% inferior ao mesmo período de 2022 em razão dos efeitos da privatização com a desconsolidação da Eletronuclear e venda de Itaipu, manutenções não programadas para melhorias de desempenho nas UTEs Aparecida e Mauá 3, e aumento na frequência de revisões anuais programadas ao longo do ano na UTE Santa Cruz. Já no segmento de comercialização, as empresas da Eletrobras venderam 31,6 TWh nos três meses encerrados em junho, contra 31,3 TWh negociados no mesmo período do ano anterior, alta de 0,9%. No acumulado do ano a empresa teve queda de 51% no lucro líquido, para R$ 2 bilhões, ante os R$ 4,1 bilhões de 2022. O Ebitda no semestre aumentou 48%, para R$ 11,2 bilhões. Já a receita operacional líquida fechou com alta de 8% para R$ 18,5 bilhões. Os investimentos nesse período ficaram em R$ 2,5 bilhões, nível 18% menor do que no registrado de janeiro a junho do ano passado. No ano a receita de geração da Eletrobras tem alta de 22% para R$ 13 bilhões enquanto em transmissão essa linha do balanço apresentou queda de 4%, chegando a R$ 8,8 bilhões. (CanalEnergia - 08.08.2023)

O conselho de administração da Eletrobras aprovou a seleção e contratação do sindicato de instituições financeiras que ficará responsável por estruturar a possível operação da sua 4ª emissão de debêntures simples. O valor total que a operação poderá chegar á de R$ 7 bilhões. A ideia é a emissão em duas séries, não conversíveis em ações. A primeira ao montante de R$ 4 bilhões e a segunda os R$ 3 bilhões restantes. Em comunicado, a empresa informou ainda da realização de captação por Furnas na possível 1ª emissão de notas comerciais escriturais, em cinco séries, com garantia fidejussória da holding, para distribuição pública, ao valor total de R$ 3,5 bilhões. Esse montante seria dividido em três de R$ 500 milhões e duas de R$ 1 bilhão cada. A CGT Eletrosul também poderá captar mas um valor de R$ 250 milhões. A Eletrobras informou que as ofertas, se e quando efetivadas, serão realizadas nos termos da Resolução da CVM nº 160, de 13 de julho de 2022, conforme alterada. E que o processo de contratação do Sindicato pela companhia ainda está em andamento e se encontra em tratativas preliminares nas três empresas. (CanalEnergia - 08.08.2023)

A Eletrobras informou instantes atrás que tomou conhecimento pela mídia de uma suposta decisão de não-inclusão das obras da Usina Termonuclear de Angra 3 no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo anuncia na próxima sexta-feira, 11. A empresa afirma que não recebeu, até o momento, qualquer decisão oficial do governo federal acerca do tema. "Outrossim, a companhia esclarece que entende não haver vinculação formal da continuidade do projeto da UTN Angra 3 à sua inclusão no PAC", informou em comunicado ao mercado. Por fim, acerca da Eletronuclear, sociedade de economia mista responsável pelo projeto da UTN Angra 3, a Eletrobras cumpre informar que é atualmente controlada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e que a Eletrobras detém participação de 67,947% do seu capital social total, sendo titular de 35,901% de suas ações ordinárias e 99,993% de suas ações preferenciais. Em entrevista ao Broadcast Energia na semana passada, o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha, se mostrava preocupado com a possibilidade de Angra 3 ficar fora do PAC. Para ele, seria um sinal de que o governo não está interessado em dar continuidade ao programa nuclear brasileiro. No pregão de 3 de agosto, um dia após os ruídos, as ações de Eletrobras tombaram mais de 4%. (Broadcast Energia - 07.08.2023)  

A Eletrobras vê espaço para ser ressarcida caso seja obrigada a honrar com os financiamentos da usina nuclear Angra 3 numa eventual desistência da implantação da central. A companhia, porém, trabalha com o cenário de que a usina será concluída e avalia que a continuidade das obras não depende de inclui-la no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A empresa é a garantidora dos financiamentos junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, da ordem de R$ 6 bilhões. Porém, segundo Wilson Ferreira Junior, presidente da Eletrobras, a empresa só seria acionada para honrar a dívida para a construção de Angra 3 caso a Eletronuclear, dona da usina, não pudesse cumprir com os pagamentos. Porém, conforme destacou o vice-presidente de regulação e relações institucionais da Eletrobras, Rodrigo Limp, a companhia não é o devedor principal, e sim a Eletronuclear, controlada pela estatal ENBpar. Com a privatização, a Eletronuclear foi transferida para a ENBpar pois a atividade nuclear é monopólio da União. A Eletrobras, como parte do processo de privatização, fez um aporte de cerca de R$ 3,5 bilhões na Eletronuclear, ficando com 36% de participação na estatal de energia nuclear. Para Limp, a empresa entende que poderia buscar, posteriormente, o ressarcimento dos recursos após aportar as garantias. (Valor Econômico - 10.08.2023)

A Eletrobras viu seu número de clientes no mercado livre disparar. Passou de 32 para 162 ao final do segundo trimestre do ano. Esse aumento reflete a aposta da empresa nesse segmento que poderá receber mais de 100 mil novos clientes a partir de janeiro. O CEO da empresa, Wilson Ferreira Júnior, afirmou que a estratégia da companhia é a de diversificar o número de clientes e operar de forma integrada. Nesse caminho, disse ele em entrevista coletiva, está a concepção de novos produtos padronizados que são de interesse de clientes. Ou ainda estruturar produtos de acordo com especificidade de clientes. Ele comentou que a Eletrobras vem trabalhando com equipes de vendas que estão sendo treinadas para se apresentarem aos consumidores e que podem ofertar produtos estruturados atendendo a necessidades, por exemplo, de sazonalidade ou flexibilidade. O executivo destacou a capacidade da empresa em oferecer volume de energia e preços que ele classificou como única no mercado por atender a qualquer região do país, a prazos e preços. Ao final do segundo trimestre, a Eletrobras reportou aumento de 8% no volume de energia comercializada chegando aos 17.067 MW médios. Desse volume houve um incremento de vendas no ACL de 2 pontos porcentuais, passando de 4.760 MW médios para 5.420 MW médios. O preço médio passou de R$ 191,52 por MWh para R$ 198,26/ MWh. A participação do ACL sob o total de energia gerada da Eletrobras ficou em 32% e representou a maior parcela de destino da geração, superando até mesmo as cotas de garantia física que proporcionalmente representaram 31% do volume produzido. (CanalEnergia - 09.08.2023)

A companhia paranaense de distribuição e geração de energia elétrica Copel foi privatizada, após concluir sua oferta subsequente de ações (“follow-on”). A empresa precificou na noite de ontem suas ações em R$ 8,25, com uma oferta que movimentou, no total, R$ 5,21 bilhões, a maior oferta de ações do ano até aqui. A elevada procura por parte de investidores permitiu que todas as ações do lote suplementar fossem também vendidas. Isso, é claro, além da tranche principal. Com isso, o Estado do Paraná embolsou R$ 3,16 bilhões com a oferta, na qual vendeu parte de suas ações, deixando, ao final, o controle da empresa. Por sua vez, a Copel aproveitou a operação para reforçar seu caixa, ganhando fôlego para fazer frente aos investimentos já contratados e levou R$ 2,04 bilhões da operação. Com esses recursos, a companhia pagará o bônus de outorga para renovação das concessões à União. (Valor Econômico - 09.08.2023)

Credores da Light defenderam em reunião virtual com a Aneel a capitalização da companhia pelos seus acionistas, independentemente do processo de recuperação judicial em curso. Pelo lado do regulador, as discussões foram capitaneadas pelo diretor Hélvio Guerra, responsável por relatar processo administrativo que pode resultar na caducidade da concessão da distribuidora Light Serviços de Eletricidade S.A (Light SESA). O argumento principal de credores presentes à reunião foi de que uma nova injeção de recursos por parte dos acionistas da companhia seria necessária para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da companhia. “No cumprimento das obrigações regulatórias, o aporte de capital é necessário em concessões de distribuição, na concessão de distribuição de energia elétrica da Light SESA, inclusive, como o caminho convencional para a correção da estrutura de capital visando à recuperação da sustentabilidade econômico-financeira”, sustenta representante de um grupo de debenturistas. De acordo com relatos de credores, Hélvio Guerra se disse disposto a ouvir todas as partes envolvidas na recuperação judicial e informou já ter conversado com representantes da Light. (Valor Econômico - 09.08.2023)

A Aneel inabilitou o consórcio Gênesis, vencedor na disputa de dois lotes no leilão de linhas de transmissão realizado no fim de junho pela agência. O consórcio foi o destaque do certame por não ser uma empresa tradicional do setor de energia elétrica. O Gênesis havia arrematado dois lotes, sendo um deles de grande porte: o lote 1, que prevê R$ 3,1 bilhões de investimento, entre Bahia e Minas Gerais; e o lote 8, de R$ 260 milhões de investimentos, no Recife. A empresa teria que construir quase 1.200 quilômetros de linhas de transmissão. Com a inabilitação, a ISA Cteep e a Rialma, respectivamente, deverão manifestar se têm interesse em assumir os ativos. Segundo a nota técnica, entre outros motivos para a inabilitação, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Aneel teve dúvidas a partir da análise dos documentos enviados pelo consórcio. Entre os problemas encontrados pela comissão estão o fato da The Best Car, empresa líder do consórcio Gênesis ser enquadrada como microempresa, qualificada como sociedade limitada unipessoal. Além disso, o balanço patrimonial de 2022 da The Best Car expressa uma movimentação financeira incompatível com a qualificação de microempresa, algo comprovado com a apresentação dos balanços de 2020 e 2021. (Valor Econômico - 04.08.2023)

O Brasil arrecadou R$ 750 milhões a partir da exportação de energia elétrica para países vizinhos no primeiro semestre de 2023. Nos últimos meses, o País vendeu energia proveniente de excedentes hidrelétricos e de usinas termoelétricas para a Argentina e o Uruguai. Segundo o Ministério de Minas e Energia, além desse montante financeiro, os agentes termométricos recebem bilateralmente, a preços privados, pela venda da energia elétrica produzida, e os agentes exportadores de energia pagam pelo uso do sistema de transmissão, reduzindo o pagamento desse encargo pelos consumidores e geradores brasileiros. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), somente com a exportação de excedentes hidrelétricos foram cerca de 880 MWmédios, sendo 75% destinados à Argentina e 25% ao Uruguai, totalizando R$ 665 milhões. (Broadcast Energia - 09.08.2023)  

O governo do Ceará vai assinar na próxima quarta-feira, 9 de agosto, a adesão ao Pacto Brasileiro pelo Hidrogênio Renovável, composto pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Associação Brasileira do Biogás (Abiogás) e Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro (AHK Rio). O pacto tem o propósito de acelerar o desenvolvimento do mercado brasileiro de hidrogênio renovável (H2R), em especial no estado cearense. A assinatura do termo de adesão acontecerá em cerimônia oficial no Palácio do Governo do Ceará e terá as presenças do próprio governador Elmano de Freitas, da vice-presidente de Investimentos e Hidrogênio Verde da Absolar, Camila Ramos, do Diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da AHK Rio, Ansgar Pinkowski, e dos representantes da Abeeólica Sandro Yamamoto e André Themoteo, além da presença da Abiogás pela Bruna Jardim Ribeiro. (CanalEnergia - 07.08.2023)

Um grupo de dez grandes empresas interessadas no desenvolvimento de indústria de hidrogênio verde no Brasil (H2V) criou uma associação com objetivo de acelerar o debate em torno do marco regulatório para o setor. “O Brasil precisa passar uma mensagem mais clara e direta para entrar na competição global. Precisamos de um empurrão para sair da inércia”, afirma Luis Viga, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV). Segundo Viga, o Brasil tem condições “muito competitivas” para desenvolvimento do setor de H2V, por conta da matriz energética limpa, mas outros países estão agindo mais incisivamente para atrair os investidores. Os Estados Unidos já anunciaram que vão subsidiar até U$ 3 na produção de um quilograma de H2V, cujo preço é estimado entre Us$ 4 e U$ 5. A ideia do governo americano é que a cadeia de energia verde promova uma reindustrialização do país. Viga afirma que os primeiros investidores no mercado de H2V assumirão um risco maior e, portanto, é crucial uma mobilização do governo brasileiro para reduzir alguns entraves. Um dos gargalos, aponta o executivo, é a elevada oneração da energia no consumo. Além disso, diz, é necessário estabelecer segurança jurídica e esclarecer as regras no país para atrair bancos de fora para financiar os projetos, reduzindo a dependência dos brasileiros BNB e BNDES. A ABIHV tem expectativa de que, até o fim do ano, o marco regulatório para a indústria de H2V seja apresentado pelo governo. (Valor Econômico - 07.08.2023)

O volume de ativos de energia transacionados no Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) em julho se manteve estável quando comparado ao mesmo mês de 2022. Foram negociadas 20.249 GWh, redução de 1,2% na comparação anual e queda de 13,1% em relação ao mês anterior. O tíquete médio dos contratos encerrou o período em 12,25 GWh, o que supera em 187% o mesmo período de 2022, seguindo nesse ano com grandes volumes concentrados em poucas operações. Como resultado, foi fechado em tela o maior contrato de produto com vencimento mensal da história da mesa. Com o preço de liquidação das diferenças (PLD) no piso ao longo de todo o ano, o volume financeiro movimentado segue bem abaixo dos patamares de 2022 e atingiu R$ 1,8 bilhão no fechamento do mês. Houve retração de 35,5% em comparação com julho de 2022 e uma alta de 15,5% em relação a junho deste ano. (CanalEnergia - 08.08.2023)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Ruth Pastôra Saraiva Leão (Professora do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenadora do Grupo de Redes Elétricas Inteligentes (GREI)), Raquel Cristina Filiagi Gregory (Professora do Departamento de Engenharia Elétrica da UFC e pesquisadora do GREI) e Francisca Dayane Carneiro Melo (Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da UFC e pesquisadora do GREI) abordam que o processo de transição energética tem como objetivo central a descarbonização, sendo um dos maiores desafios tecnológicos, econômicos e culturais enfrentados pela humanidade. O artigo enfatiza a importância da meta net zero fixada para 2050, considerando o impacto crescente dos fenômenos climáticos. Segundo os autores, no contexto brasileiro, a transição energética é facilitada devido ao grande potencial de recursos de energia renovável do país e à alta participação das fontes renováveis em sua matriz energética. O artigo sugere a adoção do hidrogênio verde (H2V) como uma das estratégias para reduzir as emissões de CO2 e impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono. A mistura de H2V com gás natural é apontada como uma possibilidade promissora para regular a inclinação e diminuir a distância da rampa na direção da transição energética, incentivando um mercado mais sustentável ambientalmente no setor de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 07.08.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Paulo Branco, diretor adjunto estratégico do Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), Pedro Fittipaldi, advogado e geógrafo pela USP, Fernando Antunes Lopes, economista que liderou o time de relações governamentais da Salesforce no Brasil de 2021 a julho de 2023, e Eduardo Caldas, atual coordenador da TFA (Tropical Forest Alliance) no Brasil, abordam a questão do desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil. Para os autores, o desenvolvimento de um mercado de carbono no Brasil é uma alternativa de mecanismo de financiamento da restauração e da conservação da natureza com grande potencial, mas que precisa ser regulamentada para incluir salvaguardas sociais e ambientais claras. Os autores sublinham que o acesso de pequenos e médios proprietários de terras a essa agenda deve receber especial atenção, já que 81% das propriedades rurais do Brasil têm até 50 hectares e outros 15% contam com até 500 hectares, segundo o Censo Agropecuário do IBGE. No entanto, esses proprietários têm grande dificuldade de acesso à venda de créditos de carbono por conta dos altos custos de implementação, certificação e monitoramento de projetos de restauração de ecossistemas. Os autores indicam que para diluir os custos e compartilhar os desafios de monitoramento, essa implementação pode ser realizada por associações ou outros grupos organizados de proprietários de terras dentro da mesma região. Entretanto, um dos principais desafios é a governança, principalmente referente às questões fundiárias e à dificuldade em acessar áreas remotas. Outro ponto essencial para a eficácia dos projetos é o estabelecimento de estratégias de comunicação e disseminação focadas em diferentes stakeholders, além de uma boa interlocução entre os órgãos dos governos e os setores das instituições implementadoras. (GESEL-IE-UFRJ – 07.08.2023)

As divergências partidárias sobre a política para as mudanças climáticas vêm aumentando nos Estados Unidos. Na Europa, também, políticos de direita vêm explorando as preocupações com os custos das medidas verdes para obter vantagens eleitorais. Neste contexto, a revista Financial Times (FT) aponta que os governos estão aprendendo que não podem dar como certo o apoio da população às questões verdes, especialmente quando políticas começam a impor custos e inconveniências. A FT aponta que estratégias melhores são necessárias para fortalecer o combate às mudanças climáticas. Dentre elas, pode-se citar: roteiro de longo prazo claro; melhor comunicação também; os custos das medidas ecológicas também precisam ser cobrados da forma mais proporcional e progressiva possível; e o emprego de incentivos, uma vez que nem todos os custos podem ser compensados. (GESEL-IE-UFRJ – 07.08.2023)