O apagão que afetou quase todos os Estados e cerca de 30 milhões de pessoas foi causado por duas falhas simultâneas no sistema. Uma delas foi a sobrecarga em uma linha de transmissão no Ceará e outra ainda estava em investigação até a noite desta terça-feira. O ministro do MME, Alexandre Silveira, informou em entrevista à imprensa que as autoridades do setor ainda apuram os detalhes sobre o que causou o incidente e prometeu divulgar um relatório técnico em 48 horas. Silveira não descartou a possibilidade de que a interrupção tenha sido causada intecionalmente e disse que acionaria a Polícia Federal e a Abin para que os órgãos investiguem o episódio. O blecaute ocorreu por volta das 8h30m e atingiu 25 Estados, além do Distrito Federal - somente Roraima não foi afetado. O sistema só voltou a operar dentro da normalidade seis horas depois, às 14h49m, após as falhas terem sido contornadas. Embora as causas do blecaute ainda estejam sendo investigadas, o governo não descarta a possibilidade de dolo - ou seja, que o episódio tenha sido provocado intencionalmente. (Valor Econômico - 16.08.2023)

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (16) que o apagão que afetou 26 unidades da Federação nesta terça (15) foi resultado de "erro técnico, falha técnica" – e que o governo tem urgência para saber o que houve. Ainda de acordo com Rui Costa, o Brasil tem "sobra de energia" atualmente e, por isso, o apagão não se assemelha a episódios anteriores já vividos pelo país. (G1 -16.08.2023)

Anunciado durante o lançamento do novo PAC, o plano verde brasileiro atende, no momento, por duas denominações - Plano de Transformação Ecológica e Plano de Transição Ecológica. “Nossa ambição é que o Plano de Transformação Ecológica brasileiro seja o mais ambicioso, pelo menos entre os países em desenvolvimento”, diz um dos arquitetos do plano verde brasileiro, Rafael Ramalho Dubeux, assessor especial do ministro da Fazenda Fernando Haddad. “Não é um plano apenas de descarbonização da economia. Trata-se, fundamentalmente, de um plano de desenvolvimento econômico". O plano tem três grandes objetivos: aumentar a produtividade da economia brasileira incorporando inovação e tecnologia, produzir crescimento a partir de uma nova relação com o ambiente e de modo a proporcionar “que todos ganhem”, diz Dubeux. “É um plano para promover o crescimento econômico do Brasil, um crescimento mais distributivo e que busca estabelecer uma nova relação com o meio ambiente”, diz Dubeux, doutor em relações internacionais com tese sobre inovação em energia de baixo carbono. (Valor Econômico - 16.08.2023)

A carteira de projetos do MME na nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento, chamado de “Novo PAC”, reúne o total de 165 empreendimentos com investimento total, entre público e privado, de cerca R$ 590 bilhões. A pasta, comandada por Alexandre Silveira, responde por dois eixos de investimento do programa: Transição e Segurança Energética e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Em suas primeiras versões, o PAC era divido nas áreas de energia, habitação, transporte e saneamento. Os dois eixos do MME se desdobram em oito subeixos: 1) Combustíveis de Baixo Carbono; 2) Eficiência Energética; 3) Geração de Energia Limpa e Renovável; 4) Luz para Todos; 5) Pesquisa Mineral; 6) Petróleo e Gás; 7) Prevenção a Desastres: Contenção de Encostas e Drenagem; e 8) Transmissão de Energia. (Valor Econômico - 11.08.2023)

A nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento, chamado de “Novo PAC”, cita iniciativas de investimento, com recursos públicos, que marcaram as gestões anteriores do PT, tais como a retomada do programa “Luz Para Todos” e das obras da usina nuclear Angra 3, localizada em Angra dos Reis (RJ). Os dois projetos integram o eixo de investimento de Transição e Segurança Energética, sob a responsabilidade do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A usina Angra 3 entrará no Novo PAC com reestruturação do estudo de viabilidade técnica, econômica e socioambiental do projeto. A retomada do projeto divide opiniões no setor, pois já consumiu um saldo bilionário de investimento, teve determinada a paralisação das obras pelo TCU por indícios de irregularidade, além de executivos presos na operação Lava-Jato, da Polícia Federal, por envolvimento com suposto esquema de corrupção com empreiteiras nacionais. A dificuldade em desistir do projeto considera o fato do descomissionamento poder consumir outra conta bilionária dos cofres públicos. O eixo Transição e Segurança Energética foi desenhado com o objetivo de fortalecer o predomínio das fontes renováveis, com menor participação de fontes de energia poluentes. Isso envolve a valorização de projetos de geração solar (fotovoltaica) e eólica. Outra prioridade é garantir a segurança energética com meios de “suprimento confiável”. Isso envolve diferentes fontes e tecnologias para evitar interrupções e impactos econômicos. A área de geração limpa e renovável prevê o investimento no conjunto de usinas eólicas que totalizam 5.308 MW e em geração em fotovoltaicas, com oferta de mais 8.569 (MW) em capacidade. Estes projetos já estariam estruturados para iniciar obras. (Valor Econômico - 11.08.2023)

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado nesta sexta-feira, conta com nove eixos de atuação, mas a maior parte dos recursos irá para três deles: Cidades Sustentáveis e Resilientes, que abriga o Programa Minha Casa Minha Vida; Transição e Segurança Energética; e Transporte Eficiente e Sustentável . O novo PAC será executado pela parceria de governo federal e setor privado, Estados, municípios e movimentos sociais e o volume de investimentos do programa será R$ 1,7 trilhão, conforme o Palácio do Planalto divulgou mais cedo. O maior investimento estimado, de acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, será no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, por meio de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida e financiamento de aquisição de imóveis. O eixo também contemplará urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes. O investimento total previsto é de R$ 610 bilhões. (Broadcast Energia - 11.08.2023)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta sexta-feira, 11 de agosto, o Novo PAC, com previsão total de investimentos de R$ 1,7 trilhão. Do orçamento Geral da União são R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado R$ 612 bilhões. Segundo o governo, o Novo PAC está organizado em medidas institucionais e em nove Eixos de Investimento. Do montante total, R$ 1,4 trilhão devem ser aportados entre 2023 e 2026 e R$ 300 bilhões após 2026. Ainda de acordo com a divulgação do governo, as medidas institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. São cinco grandes grupos: Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental, Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos, Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs, Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica e Planejamento, Gestão e Compras Públicas. (CanalEnergia - 11.08.2023)

O secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, disse há pouco que o governo deve fazer um evento na tarde de hoje para debater os principais pontos que serão abordados no programa nacional do hidrogênio verde, visando a consolidação do Brasil como um dos principais produtores da molécula até 2030. A expectativa, segundo ele, é criar uma regulação que dê segurança jurídica para os projetos que estão surgindo, e permitir que se desenvolvam plantas de produção a molécula em larga escala. Ele disse, ainda, que é preciso avançar em relação às competências de certificação e como a certificação do hidrogênio de baixo carbono vai dialogar, e que já existem US$ 30 bilhões em projetos mapeados para serem implantados no País. “Espero abrir esse debate no curto prazo, já com algumas balizas para que possamos avançar nisso”, disse ele durante o evento Setor Elétrico Desafios para o Novo Modelo, promovido pelo Broadcast Energia em parceria com o escritório de advocacia Mattos Filho. (Broadcast Energia - 16.08.2023)

Duas semanas depois de o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciar que o governo pode substituir o PL 414 por um novo projeto de modernização do setor elétrico, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para analisar a matéria. O gesto foi entendido no setor como uma demonstração pública de quem manda na agenda da casa. O ato de Lira, que até então tinha sinalizado para a votação do projeto diretamente em plenário, sem, no entanto, pautar o tema, foi oficializado na última terça-feira, 8 de agosto. O PL 414 altera o modelo regulatório e comercial do setor elétrico e é focado na expansão do mercado livre, mas já teve temas incluídos na Lei 14.300, que criou o novo marco da micro e minigeração distribuída. Em tese, o projeto terá uma tramitação mais rápida na comissão especial do que se tivesse de passar por várias comissões permanentes até chegar ao plenário. Para quem acompanha o Legislativo, no entanto, está claro que ele não é prioridade na pauta da Câmara. (CanalEnergia - 10.08.2023)

A necessidade de avançar com rapidez na discussão de uma reforma estrutural do marco regulatório do setor elétrico ganhou os holofotes no evento Setor Elétrico, Desafios para o Novo Modelo, realizado hoje pelo Broadcast Energia em parceria com o escritório de advocacia MattosFilho. A avaliação de representantes de diferentes instituições e segmentos do setor é que o governo precisa avançar em normas que permitam ajustar os desequilíbrios observados hoje no setor e fazer frente aos avanços tecnológicos e os desafios colocados na transição energética. Participantes defenderam a retomada do Projeto de Lei 414/2021, que já tramita no Legislativo e trata da modernização do setor elétrico, com tratamento a questões relevantes para o setor, como a abertura do mercado livre de energia e seus reflexos nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização. (Broadcast Energia - 16.08.2023)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu que o setor elétrico conta com sistema de "transmissão sofisticado" com diversos agentes que atuam ainda nos segmentos de geração e distribuição de energia elétrica. A declaração foi dada quando questionado sobre as causas do blecaute de grandes proporções que atingiu especialmente as regiões Norte e Nordeste do país. Após encerrar a reunião semanal da diretoria, Feitosa afirmou que a agência ainda não tem informações preliminares sobre as causas do apagão. O diretor também não quis se manifestar sobre possíveis sanções que poderão ser aplicadas pelo órgão regulador às empresas responsáveis pela falha no suprimento de energia elétrica. "Em eventos [blecautes] de grandes proporções, queremos identificar primeiro as causas para evitá-las no futuro", disse Feitosa (Valor Econômico - 15.08.2023)

O uso de sistemas de armazenamento em baterias e as usinas reversíveis como meios de mitigar os problemas de escoamento e alocação de energia devem ganhar espaço na pauta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo a assessora da diretoria do órgão regulador, Isabela Vieira. Segundo ela, o setor elétrico está em transformação e tem desafios interessantes pela frente, devido ao crescimento exponencial das renováveis no Nordeste e à expansão da geração distribuída (GD). "A eólica e a fotovoltaica trouxeram um conjunto de desafios operacionais de expansão e margem de escoamento", comentou. (Broadcast Energia - 16.08.2023)

A Eletrobras surpreendeu o mercado ao comunicar que o diretor-presidente da companhia, Wilson Ferreira Jr., apresentou a renúncia ao cargo. A saída ocorre um ano depois de o executivo reassumir o comando da companhia, na ocasião com planos ambiciosos para uma Eletrobras privatizada. Apesar de a decisão ter surpreendido investidores, Ferreira Jr., um executivo experiente no setor elétrico, vinha enfrentando pressão do governo, que quer ampliar a influência sobre a companhia, e também encarava dificuldades com alguns acionistas no conselho da própria Eletrobras, segundo fontes próximas da companhia. O conselho de administração da Eletrobras acatou o pedido de renúncia de Ferreira Jr. - que teria alegado razões pessoais para sair -, e elegeu Ivan Monteiro, que até então ocupava a função de “chairman” no colegiado da empresa, para assumir a posição de novo CEO. No mercado, apesar da troca parecer abrupta, investidores elogiaram o substituto: “O timing é surpreendente mas sinceramente, como acionista, não achei ruim a mudança já que o nomeado foi o Ivan. Sai um bom executivo por um bom executivo e isso pode ajudar a ter boa vontade do governo no diálogo”, afirmou um gestor. A função de presidente do conselho da Eletrobras passa a ser exercida por Vicente Falconi, que também já atuava como conselheiro na Eletrobras. (Valor Econômico - 15.08.2023)

O governo federal excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND) as ações remanescentes da Eletrobras detidas pela União, que atualmente é da ordem de 43%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabeleceu a medida. O decreto 11.643 foi publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União. A Eletrobras informou que identificou o desligamento da linha de transmissão Quixadá II/Fortaleza II, que opera em tensão de 500 kV por atuação indevida do sistema de proteção. Segundo a empresa, de forma isolada, esse desligamento não seria suficiente para a abrangência do ocorrido. (Valor Econômico - 17.08.2023)

A Light apresentou lucro líquido consolidado de R$ 109 milhões no segundo trimestre. A empresa reverteu o prejuízo do mesmo período do ano passado. Já na base anual a companhia reportou ganhos de R$ 216,5 milhões, também saindo do prejuízo de R$186,1 milhões de 2022. De acordo com o balanço da companhia, que está em recuperação judicial, o problema está no resultado da distribuidora. Na concessionária, que atende a capital do estado, o resultado foi negativo em R$ 14 milhões no trimestre e no ano acumula perdas de R$ 168,5 milhões. O resultado positivo está nos segmentos de geração e de comercialização que no trimestre somaram R$ 133,1 milhões ante os R$ 48,2 mi do ano passado, alta de 176%. O resultado ebtida consolidado recuou 28% para R$ 482 milhões no trimestre. Somente em distribuição a retração foi de 31%, já em geração e comercialização aumentou 14%. A receita operacional bruta do grupo somou R$ 5,2 bilhões, queda de 9,9% no trimestre. Nos seis meses soma R$ 10,6 bilhões, retração de 11,3% ante o ano de 2022. (CanalEnergia - 11.08.2023)

Passados três meses do pedido de recuperação judicial, a operação da Light segue dentro da normalidade, segundo os indicadores de qualidade para o fornecimento de energia estabelecidos pela Aneel, afirmou o presidente da companhia, Octavio Pereira Lopes. Em participação de teleconferência com analistas sobre os resultados do segundo trimestre de 2023, a companhia permanece fazendo os investimentos necessários para manter a operação com qualidade. A atual gestão vem redefinindo, desde 2022, a estratégia de investimentos da companhia para o plano de combate a perdas, priorizando medidas que produzam retorno de curto prazo, dentro do atual prazo de concessão, que se encerra em 2026. "Importante ressaltar que esta redução de investimentos não afetou nossas frentes de atendimento a clientes, qualidade e segurança". Exemplo de resultados das medidas implementadas pela gestão da Light, segundo Lopes, foi o pagamento de R$ 700 milhões em juros e amortizações só em 2023 e mais de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos, mesmo com a companhia em recuperação judicial. "Sem o início da reestruturação financeira e os efeitos do "stay period" para as dívidas da distribuidora e da geradora, a Light já poderia ter colapsado, comprometendo o atendimento da população do Rio de Janeiro", disse Lopes. (Valor Econômico - 11.08.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que o recurso apresentado pelo Consórcio Gênesis, formado pelas empresas The Best Car Transporte de Cargas e Entec Empreendimentos Eireli, está em análise e que a iniciativa "está prevista no edital com rito definido". O consórcio arrematou dois lotes no leilão de transmissão realizado no fim de junho, mas não foi habilitado pela agência reguladora, que identificou uma série de inconsistências na documentação apresentada pelas empresas. Em nota, a Aneel disse seguir os termos do edital e preceitos legais da legislação associada à realização dos certames e contratações públicas, conforme aval do Tribunal de Contas da União (TCU). "Caso não seja reconsiderada a inabilitação pela Comissão, o processo será enviado para análise da diretoria da Aneel", afirmou. (Broadcast Energia - 11.08.2023)

O Brasil atingiu um marco histórico ao superar 10 GW de capacidade operacional em grandes usinas solares, equivalente a mais da metade da potência de Itaipu. Somando 22,5 GW de geração solar distribuída, o país tem agora 32,5 GW de capacidade instalada, ocupando o segundo lugar após a energia eólica. A Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) ressalta que o crescimento rápido da energia solar é uma tendência global e destaca o potencial para produção de hidrogênio verde, prevendo investimentos de cerca de R$ 1 trilhão até 2040 para uma nova matriz elétrica voltada ao H2V. Desde 2012, o setor solar trouxe mais de R$ 44 bilhões em investimentos, gerou mais de 304,1 mil empregos e contribuiu com R$ 16 bilhões em arrecadação pública. A maior integração da energia solar em usinas é vista como essencial para fortalecer a economia e impulsionar a transição energética e reindustrialização do país, promovendo oportunidades e desenvolvimento. (Broadcast Energia - 14.08.2023)

Em artigo publicado na Folha de São Paulo, Venilson Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (ABDIB), e Roberto Guimarães, diretor de planejamento e economia da ABDIB, abordam a questão do lançamento do Novo PAC. Para os autores, o novo programa transmitiu uma sinalização positiva, pois contempla, na definição dos projetos a serem priorizados, o papel indutor do Estado (não Estado empresário), por meio do planejamento de médio e longo prazos, uma estratégia de desenvolvimento focada nos grandes temas que movem a economia mundial, a saber: a transição energética para a economia verde, a descarbonização, a reestruturação das cadeias globais de valor, a segurança alimentar e a inclusão social (habitação, saúde, mobilidade urbana e educação). Os autores apontam que o Novo PAC tem o potencial de fazer com que o país aproveite a oportunidade e nossos ativos, para, na esteira da transição energética, e da necessidade de reduzir a dependência das cadeias globais de produção, adotar políticas públicas de inovação e reindustrializar o país. Por fim os autores salientam que o PPI (Programa de Parceria de Investimentos) trouxe uma reorganização positiva na governança pública federal em prol dos investimentos em infraestrutura, iniciativa que tem sido multiplicada por estados e municípios. No Novo PAC, também há uma articulação entre todas as instituições financeiras oficias, de atuação nacional e regional. (GESEL-IE-UFRJ – 15.08.2023)