O governo brasileiro lançou o chamado "Arcabouço Brasileiro Para Títulos Soberanos Sustentáveis", documento que guiará a emissão de títulos públicos verdes pelo Tesouro Nacional no mercado externo. Um O arcabouço lançado nesta terça traz os compromissos do Brasil nas agendas ambiental, social, de governança e de finanças. Também contém as regras que o país coloca para si mesmo para emitir os títulos. Ou seja, as obrigações que o Tesouro deve cumprir como emissor de títulos soberanos sustentáveis. De acordo com o documento, o Brasil pode emitir três tipos de papéis: títulos verdes (green bonds), cujos recursos líquidos devem ser usados exclusivamente para financiar, total ou parcialmente, despesas de impacto ambiental positivo; títulos sociais (social bonds), para financiar despesas de impacto social positivo; e títulos sustentáveis (sustainability bonds), para despesas que combinem impactos ambientais e sociais positivos. (Valor Econômico - 05.09.2023)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 4, que a “pauta verde” estará entre as grandes prioridades do Poder Legislativo neste segundo semestre. Lira disse que, em acordo com lideranças da Casa, há um planejamento para dar andamento às deliberações de matérias relacionadas à economia sustentável. Ele afirmou que três temas estão no horizonte para serem apreciados pela Câmara no curto prazo: regulamentação do mercado de carbono, distribuição de energia renovável para outros países e criação de incentivos às fontes alternativas de produção de biocombustíveis, em paralelo com a discussão sobre marcos regulatórios. O discurso foi feito durante solenidade de abertura do Fórum Nordeste 2023, em Recife (PE). Em relação ao mercado de carbono, o presidente da Câmara reforçou que o objetivo é garantir que as indústrias, por meio de incentivos econômicos, incorporem a busca por energia limpa nos processos produtivos. (O Estadão – 04.09.2023)

O reajuste na conta de energia deve ficar, em média, em 5,8% este ano, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Com base nos reajustes aprovados até a primeira quinzena de agosto, a média nas concessionárias de distribuição ficou em 5,50%. Porém, no grupo de distribuidoras que compõem o cálculo do índice de energia elétrica, a alta ficou maior. No cômputo da inflação medida pelo IPCA alcançou, até o momento, reajuste médio de 7,73%, com efeito de 0,39% na alta dos preços, segundo a CBIE. Por conta do peso do setor no cálculo do IPCA, para cada 1% de reajuste acima dos 7,73% registrados, há pressão inflacionária adicional de 0,05% no índice. O impacto dos reajustes das distribuidoras tem chamado a atenção do Ministério de Minas e Energia, que estuda medidas para desonerar as tarifas dos consumidores finais. (O Estadao – 04.09.2023)

O Brasil prevê gerar aproximadamente um milhão de empregos no setor de energias renováveis até 2030, impulsionado pelo crescimento contínuo da energia solar no país. O governo está buscando fortalecer a cadeia produtiva brasileira em energia solar e está em negociações para atrair fabricantes de células fotovoltaicas para o Brasil, aproveitando a crescente demanda global. O secretário nacional de meio ambiente urbano, Adalberto Maluf, destacou que o Brasil possui uma das maiores reservas de silício do mundo, o que facilita a produção de energia solar localmente. Além disso, o governo está trabalhando na criação de políticas para incentivar o desenvolvimento da energia solar, incluindo ex-tarifários para produtos mais eficientes. (Canal Energia – 01.09.2023)

A Aneel aprovou uma medida que simplificará a obtenção de autorizações para a exploração de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Brasil, acelerando o processo de construção desses empreendimentos. As mudanças incluem um prazo de vigência de 8 anos para o Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH), flexibilidade na entrega da documentação para outorga ao longo da vigência do DRS-PCH e a eliminação da exigência de garantia de fiel cumprimento, substituída pela apresentação do CUSD/CUST. A Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH) elogiou as alterações, considerando-as justas e democráticas. Cerca de 110 PCHs e CGHs estão em construção ou aguardando licenciamento, e mais de 1.100 processos estão em andamento na Aneel, demonstrando o potencial de expansão da capacidade de geração de energia renovável no Brasil. Isso poderia reduzir tarifas de energia e promover uma matriz mais limpa e acessível, substituindo usinas termelétricas. (Petronotícias – 01.09.2023)

A Petrobras iniciou a instalação de dispositivos de medição eólica para avaliar áreas com potencial de desenvolvimento de parques offshore. Os dispositivos chamados LiDAR (Light detection and ranging, detecção e alcance por luz) ficarão em seis plataformas em águas rasas no litoral dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Espírito Sano e integram campanhas de medição que irão durar três anos. Os sensores serão alimentados por placas solares ou pelos sistemas próprios das plataformas. "Estamos focados no que há de mais moderno em tecnologias para produção de energias e investimos em pesquisa e desenvolvimento, ligadas à transição energética justa e inclusiva, visando o futuro da companhia", disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em nota. O diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, explica que além de ser mais ágil, a instalação dos equipamentos em plataformas da companhia reduz custos: “A campanha de medição é a primeira etapa para o desenvolvimento de projetos de energia eólica e o uso de equipamentos instalados nas plataformas fixas traz maior agilidade e menores custos aos estudos que, nesse caso, dispensam a instalação de torres anemométricas ou boias", diz em nota. (Valor Econômico - 02.09.2023)

Com US$ 120 milhões previstos para compra de créditos de carbono nos próximos cinco anos, a Petrobras quer utilizar mais o recurso como instrumento para avançar na descarbonização. A prioridade será a aquisição de créditos de soluções baseadas na natureza, com foco em regiões na Amazônia, região que sofre com desmatamento e queimadas. O montante financeiro está previsto no plano de negócios da companhia que está em vigor. Para o diretor de transição energética e energias renováveis da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, o país tem potencial elevado de negócios com créditos de carbono, tanto com o reflorestamento de grandes áreas como a preservação de áreas florestais. “Um terço da oportunidade mundial de reflorestamento está no Brasil. E um quarto das oportunidades de conservação das florestas está aqui”, disse. Além disso, uma possível consequência é a atuação da companhia como indutora do mercado de carbono, atraindo outras empresas para realizar novas operações do tipo, apesar de não haver uma regulação do mercado de créditos. (Valor Econômico - 06.09.2023)

A Eletrobras anunciou a conclusão da venda de sua participação de 15.307.740 ações ordinárias na Companhia Paranaense de Energia (Copel) por R$ 125,3 milhões, como parte de sua estratégia para reduzir participações minoritárias não estratégicas e simplificar seu portfólio. Com essa transação, a empresa reduziu seu número de participações minoritárias em empresas coligadas e participadas para 19. (Broadcast Energia - 04.09.2023)

O conselho de administração da Light aprovou uma nova estratégia para tentar reerguer a companhia. Ao invés de seguir o embate na recuperação judicial, os conselheiros querem acelerar o acordo com os principais credores e, assim, desistir do processo de recuperação judicial. O novo plano tem várias etapas e eventos, como desatar primeiro a geradora, depois retirar o vínculo da distribuidora do processo de recuperação judicial e, finalmente, encerrar o processo na holding. A negociação está sendo conduzida pelo banco BR Partners e, segundo uma fonte, “está progredindo”. “Com o acordo alinhavado, a Light desiste da recuperação judicial”, afirma a fonte, explicitando que se trata de condicionante. (Valor Econômico - 06.09.2023)

O Ministério de Minas e Energia (MME) concedeu nesta segunda-feira, 04, outorgas para quatro usinas de geração de fonte hídrica que foram contratadas no leilão de energia nova (gerada por novos estabelecimentos) realizado em maio de 2022. O certame negociou 237,5 MWmed de energia a um preço médio de R$ 258,16 por MWh junto a 29 projetos. Uma das autorizações foi dada à empresa Duque Energética, ligada ao Grupo Estelar, para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Lebon Régis, a ser construída no município de Lebon Régis, em Santa Catarina. Outro aval foi dado à Taboca Energia, do grupo Cornélio Brennand, que poderá implantar e explorar a PCH Taboca, em Jataí, no estado de Goiás. A Santo Antônio Energética SPE [Sociedade de Propósito Específico], ligada ao grupo Sollo, também foi contemplada e poderá implantar e explorar a PCH Colibri no município de Santo Antônio do Leverger, em Mato Grosso. Por fim, a EST Energia poderá implantar e explorar a usina hidrelétrica Estrela no município de Itarumã, em Goiás. (Broadcast Energia - 04.09.2023)

O consumo de energia elétrica atingiu 41.942 GWh em julho, alta de 1,7% em comparação com mesmo mês do ano passado, sendo o oitavo mês consecutivo de crescimento segundo o último levantamento mensal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Novamente a classe residencial puxou o crescimento, com 4,7%, seguida pela classe comercial (1,9%), enquanto a indústria retraiu 0,7%. No acumulado em 12 meses, a demanda nacional chegou a 516.796 GWh, subindo 2% em relação ao período imediatamente anterior. Quanto ao ambiente de contratação, o mercado livre registrou crescimento de 2,5% no consumo do mês, enquanto o cativo das distribuidoras ampliou em 1,2% suas demandas. De acordo com a EPE, temperaturas mais elevadas e a melhora da confiança do consumidor podem ter impulsionado o resultado. No caso do recuo no segmento industrial, a região Sul, Sudeste e o Centro-Oeste puxaram o índice negativamente, com 2,4%, 1,9% e 1,4%, enquanto o Nordeste (5,9%) e o Norte (1%) consumiram mais. (Canal Energia – 01.09.2023)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Alessandra Amaral (Consultora do GESEL e ex-diretora da Energisa e Light) e Roberto Brandão (Pesquisador Sênior do GESEL-UFRJ) partem do recente apagão para tratar dos desafios que se colocam para o SEB e em especial para o ONS, com o cenário em que eólica e solar irão representar 93% dos 129,5 GW de acréscimo na capacidade de geração do país com entrada em operação prevista para o período entre 2023 e 2029.Segundo os autores, "há uma certeza, a de que inovações regulatórias precisam ser adotadas para acolher o inevitável e desejável crescimento das fontes renováveis no país, de modo a manter a sua posição exemplar na geração, transmissão e distribuição de uma energia limpa e segura. E nesta direção as usinas hidrelétricas reversíveis terão um papel relevante". (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2023)

Foi publicado novo artigo GESEL no Portal de Hidrogênio Verde da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK). O texto, assinado por Nivalde José de Castro (Coordenador do GESEL), Luiza Masseno Leal (Pesquisadora Plena do GESEL) e Vinícius José da Costa (Pesquisador Jr. do GESEL) é intitulado “Financiamento nacional para o desenvolvimento da cadeia de produção do hidrogênio renovável”. Segundo os autores, “a priorização do financiamento, como evidenciado no PNH2, e a participação ativa de instituições públicas financeiras, com destaque para o BNDES, serão cruciais para impulsionar a promissora indústria do hidrogênio, abrangendo todas as fases da sua cadeia produtiva”. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2023)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, João Pedro Gomes (Pesquisador do GESEL), Leonardo Gonçalves (Pesquisador do GESEL), Marcelo Maestrini (Pesquisador Sênior do GESEL) e Paulo Maurício Senra (Pesquisador Sênior do GESEL) discutem a importância dos mecanismos de financiamento na transição energética de países emergentes em direção a uma economia de baixo carbono. O texto ressalta que, embora o investimento público seja relevante, ele não é suficiente para impulsionar a adoção de tecnologias de baixo carbono de maneira plena, especialmente em economias emergentes que enfrentam restrições fiscais e orçamentárias. A conclusão destaca a importância da sinergia entre o setor público e privado na transição energética. Governos devem estabelecer políticas favoráveis, oferecer incentivos financeiros e promover parcerias com empresas privadas para impulsionar os investimentos em tecnologias limpas. Os investimentos privados são essenciais para fornecer o capital e a inovação necessários para enfrentar os desafios ambientais e alcançar metas de energia sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 05.09.2023)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Elvira Presta, conselheira do IBEF-SP, vice-presidente financeira e de relações com investidores da Eletrobras e presidente do conselho de administração da Santo Antônio Energia, aborda o papel dos CFOs (diretores financeiros, na sigla em inglês) na transição energética das empresas. A autora aponta que uma pesquisa global conduzida pela Deloitte em 2023 com executivos C-level revelou que o assunto “Mudanças Climáticas” está entre os três focos prioritários da Alta Administração. Neste contexto, a agenda dos executivos financeiros mudou. O papel dos CFOs se expandiu para além dos temas tipicamente de sua responsabilidade. O CFO atual precisa ser um dos líderes das ações de sustentabilidade, dentre as quais inclui-se a transição energética. Questões financeiras podem desempenhar um papel fundamental na aceleração ou desaceleração desse processo. Dessa forma, a autora sublinha que os CFOs podem ser protagonistas nessa agenda corporativa, além de serem porta-vozes das suas organizações na divulgação de suas metas e projetos junto aos stakeholders. Podem liderar a avaliação de alocação de capital em distintos projetos, explorar as opções de financiamento disponíveis, bem como colaborar para desenvolver novas soluções sob medida para as crescentes demandas de investimentos sustentáveis. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2023)