O governo brasileiro lançou nesta terça-feira, 5, o conjunto de regras para a venda no mercado internacional da primeira emissão de títulos verdes do Tesouro Nacional, com o selo de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança, mais conhecidas pela sigla ESG. O documento é uma espécie de “carta de visita” para os investidores estrangeiros comprarem o título do Brasil com base numa lista das despesas em programas ambientais e sociais do Orçamento, que vão lastrear os papéis. Entre elas estão o controle do desmatamento da Amazônia e Cerrado, fomento ao Fundo Clima, produção de energia renovável, eficiência energética e gestão sustentável dos recursos naturais, saneamento, acesso à habitação e programas sociais de combate à pobreza e segurança alimentar. (Broadcast Energia - 05.09.2023)

A Secretaria-Geral da Presidência da República publicou portaria de criação da Mesa de Diálogo “Energia Renovável: direitos e impacto”, para promover o processo de interlocução sobre os empreendimentos de geração renovável, com espaços que articulem Governo Federal, sociedade civil e os setores diretamente envolvidos ou afetados. Entre os objetivos da mesa temática instituída pela Portaria 165 está a construção de um “espaço dialógico” entre governo e sociedade civil sobre os conflitos e impactos ambientais, fundiários, sociais, econômicos, de saúde e de segurança das comunidades e territórios onde são instalados projetos de produção de energia. Conflitos desse tipo tem sido apontados por populações que vivem próximas, por exemplo, a parques eólicos na região Nordeste, onde tem surgido denúncias de problemas de saúde provocados pelos ruídos das pás. (CanalEnergia – 11.09.2023)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou há pouco que a demanda por prorrogação das outorgas de usinas renováveis feita pelos governadores do Nordeste deve ser atendida na chamada “Lei Geral da Energia”, que está sendo formulada pela Pasta e será enviada ao Congresso Nacional ainda este ano. O Consórcio do Nordeste vem pedindo ao governo federal que sejam as outorgas das empresas que apresentaram projetos até o dia 02 de março de 2022, para garantir subsídios que foram encerrados na lei 14.120 de 2021 sejam estendidas ao menos por 36 meses. Eles afirmam que a extensão permitirá conciliar o início das operações dos empreendimentos com a entrada da operação das linhas de transmissão que estão sendo leiloadas. (Broadcast Energia - 12.09.2023)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ser fundamental que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) invista em planejamento e segurança energética. Durante a abertura do Brazil Windpower 2023, evento sobre o setor eólico que se inicia hoje em São Paulo, o ex-senador disse ser necessário modernizar a entidade setorial, que tem direito privado e é responsável pela operação do Sistema Nacional Interligado (SIN). Questionado, negou que a fala esteja relacionada com o apagão que afetou quase todos os estados do País em agosto. “Nós temos nos dedicado muito ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para que a gente possa dar todos os subsídios e todas as formas de apoio não só ao ONS, mas como a EPE e as outras vinculadas ao Ministério de Minas e Energia para que nós possamos estar preparados na questão da segurança energética”, disse. (Broadcast Energia - 12.09.2023)

O ministro do MME, Alexandre Silveira, disse que o marco legal para energia eólica em alto-mar (offshore) sai até o fim do ano. Segundo Silveira, o governo está articulando com o congresso nacional para destravar o PL 576/2021, que trata do marco legal, para dar condições ao desenvolvimento dessa fonte de geração de eletricidade. As conversas, segundo o ministro, já estão avançadas e a expectativa de Silveira é que até o fim do ano o novo marco seja anunciado. O ministro afirmou que se reuniu recentemente com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, autor do projeto, e com o deputado Zé Vitor, relator do projeto, e que as barreiras serão eliminadas. “Estou atuando na articulação com o Congresso Nacional para a instituição do marco legal das eólicas offshore (...). Queremos trazer segurança jurídica para a cessão de áreas e avanço de estudos dos projetos”, disse Silveira. (Valor Econômico - 12.09.2023)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse há pouco que pretende encaminhar em breve ao Congresso Nacional um marco legal do hidrogênio, uma iniciativa que, segundo ele, integra a estratégia para o Brasil liderar a transição energética global. Silveira citou que o nascente setor de hidrogênio já traz “números promissores”, como o registro de cerca de US$ 30 bilhões em investimentos em projetos de baixo carbono. “Vamos criar um círculo virtuoso para investimentos, enxergamos as eólicas e solares como fonte de hidrogênio verde”, disse, citando oportunidades para o combustível na descarbonização da matriz de transporte terrestre e marítimo, bem como na busca de autossuficiência em ureia. (Broadcast Energia - 12.09.2023)

Com o objetivo de debater a expansão dos parques eólicos, o potencial das plataformas offshore e novas tecnologias, como a do hidrogênio renovável, a Aneel, representada pelo Diretor-Geral Sandoval Feitosa, participou, na tarde desta terça-feira (12), do primeiro dia do Brazil Windpower. Feitosa, que integrou o painel “Transformação Energética: Novas Composições de Matriz”, na Arena ONSHORE, ressaltou que ""a transição energética não é uma pauta apenas do setor elétrico, mas sim uma pauta multissetorial que precisará do engajamento do Governo e de toda sociedade para que os próximos governos continuem desenvolvendo essa transformação. Assim, o benefício dessas ações se tornarão um legado para as próximas gerações." Também ressaltou a eficiência do modelo dos Leilões de transmissão. "Não há um arranjo tão bem sucedido quanto o modelo brasileiro de leilões. Esse modelo traz segurança, previsibilidade, altos deságios e o compromisso de entrega dos empreendimentos". (Aneel – 12.09.2023)

O diretor de sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, afirmou que tem acompanhado a divulgação de estudos que apontam o potencial para o Brasil ter um dos menores custos na produção do hidrogênio verde em relação aos pares globais a partir do ano de 2030. O executivo classificou o hidrogênio verde como uma energia disruptiva e reconheceu um forte potencial na comercialização do produto, uma vez que ele está na cadeia de diversos setores industriais. Ele avaliou que para o longo prazo o hidrogênio verde poderá ter um potencial de mercado maior em relação a outras fontes de oferta energética renovável. (Broadcast Energia - 12.09.2023)

Colocando em prática a intenção de entrar em projetos de energia renovável, a Petrobras busca projetos renováveis operacionais para aquisição como forma de “ganhar tempo” para descarbonização de seu portfólio que hoje ainda não conta com empreendimentos de geração limpa e renovável. O diretor executivo de transição energética, Maurício Tolmasquim, disse que uma das estratégias da empresa é investir em energias renováveis em parcerias com grandes empresas para acelerar o processo de transição energética. No primeiro momento, a estatal estuda a aquisição de projetos renováveis operacionais (“brownfield”). A empresa já possui diversos acordos de confidencialidade e MOUs assinados com empresas para desenvolvimento de projetos de geração renovável. “A gente já quer ativos prontos para ganhar tempo e que tenham associados projetos de expansão. Estamos falando com muita gente, estamos avaliando projetos e parcerias tanto para M&A quanto para investimento novo para offshore quanto onshore”, declarou Tolmasquim. (Valor Econômico - 13.09.2023)

Mauricio Tolmasquim, diretor de sustentabilidade da Petrobras, enfatizou a importância do desenvolvimento de um mandato para a produção de diesel R, um combustível obtido por meio do coprocessamento de óleo fóssil e vegetal. Ele explicou que o biodiesel tem limitações em relação à durabilidade nos veículos, enquanto o diesel renovável produzido pela Petrobras mantém as mesmas características do diesel convencional. Tolmasquim afirmou que o diesel R não substituirá o biodiesel no mercado e ressaltou a necessidade do mandato para impulsionar a produção dessa forma de diesel. Ele identificou como um dos principais desafios a busca por fontes de matéria-prima para expandir a oferta de óleo renovável, mas destacou que o Brasil possui vastas terras, o que representa uma oportunidade significativa nesse contexto. (Broadcast Energia - 12.09.2023)

O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, disse ao Estadão/Broadcast que o próximo Plano Estratégico da companhia, até 2028, vai elevar a previsão de investimento em créditos de carbono, ultrapassando a atual previsão de R$ 120 milhões. A Petrobras anunciou nesta terça-feira, 5, a primeira compra desses créditos de sua história: 175 mil créditos de carbono, cada um equivalente a 1 tonelada de gás carbônico (CO₂) evitado na atmosfera por meio de preservação florestal. A entrada da estatal nesse mercado foi antecipada pelo Estadão/Broadcast em 17 de agosto. O pedaço dos investimentos voltados a descarbonização vai saltar de 5% para algo entre 5% e 15%, mas mais próximo da banda superior. As prioridades devem ser investimentos em biocombustíveis de última geração, tecnologias de captura de carbono (CCS e CCUS), investimentos em energias renováveis, como eólica e solar, além, é claro, da participação no mercado de créditos de carbono. (O Estadão – 05.09.2023)

A Petrobras está entrando com firme disposição na corrida pela transição energética. A companhia anunciou que protocolou no Ibama - órgão federal de meio ambiente - um pedido para dar início ao processo de licenciamento ambiental de dez áreas na costa brasileira destinadas ao desenvolvimento de projetos de energia eólica offshore, que somados têm um potencial de 23 GW de capacidade. O montante se soma a sua participação em parceria existente com a Equinor e marca a virada de atuação da estatal petroleira para se tornar uma empresa de energia, contabilizando mais de 30 GW nessa modalidade de projetos. O presidente da empresa, Jean Paul Prates, ressalta que a companhia mudou seu plano estratégico para se adaptar ao novo contexto e que detém conhecimento do ambiente offshore brasileiro com tradição em operações marítimas. “A iniciativa marca a entrada da Petrobras no segmento de eólica offshore com a campanha de medição de ventos em alto-mar em plataformas fixas da empresa no mar do Ceará e do Espírito Santo”, disse Prates. (Valor Econômico - 14.09.2023)

Gestores de fundos e outros investidores em debêntures da distribuidora Light Serviços de Eletricidade protocolaram na CVM um pedido de instauração de inquérito administrativo para apurar infrações que teriam sido cometidas pelo diretor financeiro e de relações com investidores da Light, Eduardo Gotilla. No documento, o grupo de credores da Light requer que sejam averiguadas possíveis infrações relacionadas ao fornecimento de informações falsas aos assessores jurídicos contratados pelo Grupo Light e ao descumprimento das condutas e obrigações relacionadas aos cargos de diretor financeiro e de relações com investidores. De acordo com a reclamação protocolada junto à CVM, o grupo de credores realizou oito assembleias gerais de debenturistas (AGDs) nas quais foram deliberadas a contratação de assessores legais, financeiro e de imprensa. Em resposta, o Grupo Light apresentou três petições nos autos do processo de recuperação judicial impugnando o resultado de todas as AGDs em que houve contratação de assessores pelos debenturistas. Os credores alegam que as petições protocoladas pelo Grupo Light continham informações falsas, “em ataque aos direitos dos investidores”, sendo “inconcebível” que os documentos “tenham sido produzidas sem a participação ativa do representante da empresa que não é só diretor financeiro, mas também diretor de relação com investidores”. (Valor Econômico - 12.09.2023)

O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou o Sistema de Declaração Digital (DDIG), que receberá as previsões de compra de energia elétrica nos leilões A-4 e A-6, que acontecerão em 2024. No sistema serão fornecidos os modelos de "Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica" e o documento "Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica" do Agente de Distribuição. Segundo o MME, as declarações ajudam na elaboração do certame e devem ser enviadas até 15 de setembro. A previsão é que os leilões aconteçam em agosto do ano que vem. (Broadcast Energia - 07.09.2023)

Para além dos projetos de transmissão que serão ofertados ao mercado nos próximos leilões governamentais programados até o ano que vem, futuras expansões do sistema devem incluir soluções mais localizadas, para resolver limitações que já foram identificadas, antes que novas grandes expansões voltem a ser planejadas, disse a presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ngela Livino. De acordo com ela, mesmos considerando os cerca de R$ 50 bilhões em investimentos previstos em novos empreendimentos que serão leiloados entre 2023 e 2024, para atender a carga projetada nos próximos anos, existem localidades que já sinalizam a existência de “recursos escassos”, especialmente no Nordeste, onde se concentra a expansão da capacidade de geração de energia. (Broadcast Energia - 11.09.2023)

O próximo leilão de reserva da capacidade, previsto para ser realizado no ano que vem, poderá contar com múltiplas soluções energéticas, além das usinas termelétricas, única fonte a disputar contratos no primeiro certame desse tipo. Segundo a presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ngela Livino, estudos realizados pela instituição visando aprimoramentos nas regras dos leilões de reserva de capacidade indicaram que múltiplas soluções, inclusive projetos de armazenamento, poderiam atender o requisito de capacidade e possivelmente teriam competitividade. Ela salientou, no entanto, que a decisão final sobre a inclusão de outras fontes ou projetos além de termelétrica é do Ministério de Minas e Energia (MME). (Broadcast Energia - 11.09.2023)

A Isa Cteep e a Rialma Administração e Participações vão assinar os contratos de concessão dos lotes 1 e 8 do leilão de transmissão de junho na mesma data dos demais empreendimentos do certame. A assinatura dos contratos está marcada para 29 de setembro, quando os vencedores dos nove lotes leiloados assinarão o documento com a Aneel. As duas empresas, que ficaram em segundo lugar na disputa pelos dois lotes, foram convocadas pela Aneel para assumir os projetos, após a desclassificação do Consórcio Gênesis. Ambas foram habilitadas pela Comissão Especial de Licitação da agência, e a decisão foi confirmada no último dia 5 de setembro pela diretoria colegiada do órgão regulador. A Cteep venceu a disputa pelos lotes 7 e 9, e vai ficar também com a concessão do Lote 1. A Rialma foi o vencedora do Lote 2 e vai assumir também a outorga do Lote 8. O certame ofertou empreendimentos nos estados da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Pernambuco, com investimento previsto em torno de R$ 16 bilhões. (CanalEnergia – 12.09.2023)

Os estudos preliminares da EPE identificaram limitações adicionais no sistema de transmissão para escoamento de produção de energia renovável gerada no Nordeste e apontam para necessidade de expansão adicional da rede de transmissão, além do que já está sinalizado pelo órgão planejador do setor. No entendimento da EPE, algumas regiões ainda são carentes de recursos de transmissão e o Brasil deve otimizar as disponibilidades de conexão do SIN antes de partir para uma expansão em grandes projetos a partir de 2024. Segundo a presidente interina da EPE, Angela Livino, tendo em vista a dificuldade de acesso ao sistema de transmissão, é necessário discutir formas de levar racionalidade econômica para o processo de acesso à rede. Diante disso, é preciso otimizar o aproveitamento das margens de escoamento já planejadas. A executiva ressalta ainda que essa análise tem como base os estudos de mais longo prazo e que essa é uma recomendação prioritária da empresa para o governo, a quem cabe a decisão final. Neste momento, segundo Livino, o MME e a Aneel estão discutindo um leilão de margem com vistas a otimizar a distribuição de novas capacidades de escoamento. (Valor Econômico - 11.09.2023)

A energia solar instalada em telhados residenciais no Brasil atingiu mais de 11 GW de potência instalada, com investimentos acumulados superando R$ 56 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A tecnologia fotovoltaica está presente em mais de 1,5 milhão de residências em todo o país, abastecendo cerca de 2 milhões de unidades consumidoras residenciais. No entanto, a Absolar destaca que cerca de 1 GW de projetos fotovoltaicos tiveram suas conexões canceladas ou suspensas devido a entraves impostos pelas distribuidoras de energia, representando um prejuízo estimado de R$ 3 bilhões. (CanalEnergia – 05.09.2023)  

A energia solar fotovoltaica atingiu 5,27% da potência total autorizada no Sistema Interligado Nacional (SIN), com uma capacidade instalada de 10,4 gigawatts (GW), conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No final de agosto, havia 18,1 mil unidades de centrais geradoras solares fotovoltaicas em operação, focadas em usinas centralizadas. Durante o mesmo mês, 15 novos empreendimentos entraram em operação, somando 744,7 megawatts (MW). Além disso, os sistemas de micro e minigeração distribuída alcançaram uma potência instalada de 23,5 GW, através de mais de 2,1 milhões de sistemas com painéis solares em funcionamento, beneficiando mais de 3 milhões de unidades consumidoras com créditos compensados na fatura da distribuidora local. (Broadcast Energia - 12.09.2023)

O Rio Grande do Norte se destaca como líder na geração eólica no Brasil, com 261 parques em operação, e a governadora Fátima Bezerra enfatiza o foco estratégico do estado na expansão das energias renováveis, incluindo a fronteira offshore e o projeto Porto Indústria Verde. Atualmente, o RN produz 8,4 GW de energia eólica, com mais de R$ 30 bilhões em novos projetos contratados, visando atingir 13,4 GW até 2026. Além disso, a governadora destaca iniciativas como a planta piloto de H2 verde e estudos para a transmissão de energia offshore. No âmbito da justiça social, ela sublinha a importância de regulamentações claras e tributação equitativa na transição energética. Em Alagoas, Laura Petri, representante do governador Paulo Dantas, destaca a liderança do estado na biomassa eólica e solar, com planos para diversificar a matriz energética e explorar projetos de tecnologia verde. A CASAL também está em conversas avançadas com a Equatorial Energia para participar da chamada pública estratégica da Aneel para projetos de hidrogênio. (CanalEnergia – 12.09.2023)

O diretor do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, disse que está aprofundando as análises das causas do apagão ocorrido no dia 15 de agosto e investiga a demora da recomposição das usinas da região Norte do Brasil. A causa geral, segundo o executivo, tem a ver com os reguladores de velocidade próximos das usinas onde ocorreu o evento zero, na linha LT 500 kV Quixadá-Fortaleza II, no Ceará. O trabalho é verificar cada um destes equipamentos e a previsão do executivo é que até dia 17 de outubro o estudo esteja finalizado. Ele reforça que a abertura de linha de transmissão não derruba o sistema elétrico brasileiro, já que é um evento que ocorre diariamente. Por isso o foco é entender o porquê a abertura desta linha causou o evento. “As dúvidas que estamos tirando é em relação à região Norte do Brasil, que teve o blecaute total e a recuperação foi bem complicada. Temos que avaliar porque as usinas que tinham que entrar no Black Start não entraram” disse o executivo, ao se referir ao desligamento de todas as unidades geradoras das usinas e a sua recomposição sem o auxílio de uma fonte de energia externa. (Valor Econômico - 11.09.2023)

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) assinou um acordo de parceria com a German Solar Association (BSW), entidade representativa dos setores de energia solar e armazenamento de energia na Alemanha, com o objetivo de fortalecer a colaboração internacional entre os setores solares dos dois países, no sentido de promover o desenvolvimento, o crescimento e o uso de energia solar fotovoltaica e tecnologias sinérgicas (incluindo armazenamento de energia, hidrogênio verde, microrredes, minirredes, digitalização e outras) na luta contra as mudanças climáticas. A Absolar destacou que o acordo, assinado durante a Intersolar Europe, realizada em Munique, na Alemanha, na metade deste ano, atualiza uma colaboração duradoura entre a associação e a BSW, estruturada inicialmente oito anos antes, em 2015. Com um escopo ampliado de atividades e a inclusão de novas tecnologias como parte da cooperação, as duas organizações trabalharão juntas para acelerar o desenvolvimento de energia solar, armazenamento de energia e mercados de hidrogênio verde em ambos os países. (Canal Energia – 06.09.2023)

A Universidade Federal de Santa Catarina, o Ministério de Minas e Energia e a Cooperação Brasil – Alemanha inauguraram no dia 25 de agosto, o primeiro laboratório de hidrogênio verde com total integração fotovoltaica do tipo BIPV (Building-Integrated Photovoltaic System). O objetivo do projeto é apoiar a expansão do mercado de hidrogênio verde (H2V) no país. Além disso, uma das coberturas fotovoltaicas será utilizada como elemento sombreador da laje da edificação, minimizando significativamente os efeitos térmicos. Estima-se ainda que haverá 61% de redução de carga térmica, 71% de economia no sistema de condicionamento de ar e 52% de redução de potência instalada de iluminação. (CanalEnergia – 05.09.2023)

O governo trabalha para endereçar a abertura do mercado livre de energia, hoje restrito a grandes consumidores, por meio de projeto de lei para a reestruturação do setor elétrico, conforme tem prometido o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A proposta, segundo apurou o Broadcast Energia, deve trazer um olhar mais atento aos custos remanescentes que a migração de consumidores para o ambiente de contratação livre (ACL) ocasionou no passado para o mercado regulado (atendido pelas distribuidoras) e também nos custos que podem vir a ser gerados na continuidade do processo de abertura. Desde que assumiu o cargo, Silveira diversas vezes falou que é necessário repensar o equilíbrio do setor elétrico e que, em sua visão, a flexibilização para adesão ao mercado livre penalizou e trouxe desequilíbrios, sobretudo para consumidores que seguem sendo atendidos pelas distribuidoras. Por outro lado, tanto o ministro quanto sua equipe não se colocam contra permitir que todos possam escolher seu fornecedor de energia, mas ressaltam que isso não deve ser feito sem medir as consequências. (Broadcast Energia - 12.09.2023)

O artigo "Energia nuclear: Riscos e potencialidades em relação a outras fontes de energia", escrito pelos pesquisadores Pedro Ludovico, Isadora Verde e João Pedro Gomes do GESEL-UFRJ, fornece uma análise multifacetada da energia nuclear, enquadrando-a no contexto global de transição energética e comparação com outras fontes de energia. Os autores destacam que a energia nuclear apresenta significativas vantagens em termos de eficiência energética, baixas emissões de gases de efeito estufa e menor taxa de mortalidade associada, quando comparada a fontes como o carvão, petróleo e até mesmo a hidroeletricidade. Contudo, também sublinham os riscos inerentes, como desastres nucleares e a complexidade do armazenamento de resíduos. O texto aborda ainda as implicações da desnuclearização na diminuição de padrões de consumo de eletricidade e aumento nos preços de energia, usando o Japão pós-Fukushima como estudo de caso. Conclui que a energia nuclear, apesar de suas complexidades, desempenha um papel estratégico no portfólio energético global e requer uma avaliação meticulosa que considere uma variedade de fatores humanos, ambientais e geopolíticos. (GESEL-IE-UFRJ – 14.09.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Isabela Morbach, coordenadora do GT de Transição Energética da LACLIMA, advogada e cofundadora da CCS Brasil, aborda a questão do porquê a regulação ainda é um obstáculo para a transição energética se expandir no Brasil. Primeiramente, a autora destaca as inúmeras dificuldades em realizar investimentos efetivos em energias renováveis. Ela destaca que o Novo PAC prevê investimentos de R$540 bilhões em transição e segurança energética, com relevante aporte do setor privado. "Se ainda são números que estão longe do ideal, é preciso dizer que, aos poucos, os investimentos em busca da transição energética começam a se destravar. A expectativa é que esses números cresçam muito mais". No entanto, a advogada aponta que a regulação ainda é um gargalo significativo para promoção do investimento. Os diversos PLs em tramitação no Congresso Nacional buscam responder alguns dos gargalos que ainda demandam solução. Entretanto, a autora aponta que "ainda há muitas incertezas em relação ao papel e à competência dos diferentes órgãos, instituições e agências federais na regulamentação e fiscalização, em relação à redução da carga tributária e à possibilidade de realização de incentivos fiscais sobre tributos federais para municípios com interesse em investir no hidrogênio verde, além de outros pontos relacionados à infraestrutura, definições jurídicas e possibilidades de financiamento". Por fim, Morbach indica que parece haver uma concertação no sentido de estabelecer bases jurídicas sólidas. "Os investimentos são necessários, mas também é preciso criar um ambiente favorável e de estímulo para que o poder público se interesse pelas energias renováveis e por novas fontes de substituição dos combustíveis fósseis". (GESEL-IE-UFRJ – 11.09.2023)