O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou há pouco que a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no evento de assinatura do Projeto de Lei do Combustível do Futuro significa que há uma harmonia entre o setor energético e o Congresso Nacional. Na avaliação do ministro, a proposta chega "madura" ao Legislativo e irá avançar rapidamente. No final do mês passado, o Congresso decidiu se antecipar ao governo e apresentou um projeto para criar uma política de descarbonização da matriz energética, que prevê o aumento para 15% do biodiesel na composição do diesel em até 90 dias após aprovação do texto e regulamenta o porcentual mínimo obrigatório de 20%. O texto foi apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel. (Broadcast Energia - 14.09.2023)

Em meio aos esforços para apresentar ao mundo o Plano de Transformação Ecológica, anunciado na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, escreveu um artigo publicado nesta segunda-feira pelo jornal britânico “Financial Times” prometendo uma abordagem abrangente para transformar a economia e a sociedade brasileiras por meio de medidas “verdes” na infraestrutura, na agricultura sustentável, com reflorestamento e economia circular. A promessa é que o plano respeitará os limites fiscais do país. “Nosso plano já está em andamento. É diferente do America’s Inflation Reduction Act, que mobilizou uma grande quantidade de recursos orçamentais para distribuir por uma miríade de setores. Em vez disso, o nosso funcionará como um mosaico de políticas regulatórias e tributárias que serão aprovadas pelo Congresso de forma gradual, mas de forma intensiva”, afirma Haddad no artigo. O artigo de Haddad no FT diz que ainda que empresários que quiserem descarbonizar suas cadeias de produção serão bem-vindos para investir no Brasil para acelerar essa “nova fase do desenvolvimento brasileiro”. (Valor Econômico - 18.09.2023)

O ministro do MME, Alexandre Silveira, cobrou os países ricos a ajudarem as nações em desenvolvimento a cumprirem as metas de descarbonização. Silveira falou sobre o tema ao lançar, na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o programa de transição energética do governo brasileiro. “A descarbonização é urgente. E, nós, líderes mundiais, temos de tratar essa pauta com prioridade. Pergunto: Qual a verdadeira disposição dos países ricos e desenvolvidos de pagar essa dívida com quem mais foi penalizado ao longo da história?”, questionou Silveira. “Quanto tempo mais será necessário para agregarmos valor aos produtos verdes? O Brasil já decidiu. Não podemos mais esperar”, emendou. Silveira reforçou que o Brasil está cumprindo o seu papel ao decidir fazer uma transição energética “justa e inclusiva”. “Estamos trabalhando para descarbonizar, ainda mais, a nossa matriz energética”, declarou. (Valor Econômico - 15.09.2023)

O ministro do MME, Alexandre Silveira, reiterou que o mundo ainda depende dos combustíveis fósseis, apesar do apelo pela descarbonização. A declaração foi dada no Palácio do Planalto, ao defender o avanço das pesquisas da Petrobras no litoral do Amapá. O possível empreendimento da petroleira está localizado em área com forte potencial de produção de petróleo, chamada de Margem Equatorial, onde a companhia teve a licença ambiental negada, em maio, pelo Ibama. O ministro se manifestou sobre o tema quando questionado se o lançamento do programa “Combustível do Futuro” representaria um recuo do governo em relação ao empreendimento na região. “Muito pelo contrário”, respondeu Silveira. “O mundo, o planeta, ainda é dependente de petróleo e gás”, emendou. Ele ressaltou que espera que, “num futuro breve”, o país possa deixar de dependente dos combustíveis fósseis, quando houver uma relação de custo e benefício para aquisição de tecnologias de bateria para armazenamento de energia, para tornar as “fontes instáveis”, como eólica e solar, em “fontes seguras”. (Valor Econômico - 14.09.2023)

O governo lançou o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, em cerimônia nesta quinta-feira, 14 de setembro, no Palácio do Planalto. O texto enviado à Câmara dos Deputados inclui um conjunto de iniciativas para descarbonização da matriz de transportes no país, além de propor marcos regulatórios para as atividades de captura e estocagem de carbono e para os combustíveis sintéticos no Brasil. O texto do PL foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na presença de ministros, empresários e parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o vice-presidente do Senado Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). (CanalEnergia - 15.09.2023)

O projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil entrou na pauta de votações da Comissão de Meio Ambiente do Senado. A relatora do texto, Leila Barros, deve apresentar aos senadores do colegiado uma nova versão do seu parecer. Por isso, ela já costurou um acordo pela aprovação de um pedido de vista (mais tempo para análise) de uma semana. A aliados, Leila sinalizou que pretende fechar uma versão do relatório que tenha aval tanto do governo como da bancada ruralista. A senadora tem dialogado diretamente com Tereza Cristina em busca de um entendimento. (Valor Econômico - 19.09.2023)

Na audiência pública no Senado em 20 de setembro, Wagner Ferreira, diretor institucional e jurídico da Associação Brasileira de Distribuição de Energia, destacou que o reconhecimento de um regime tributário específico para energia poderia ser estabelecido por meio de uma lei complementar, não necessariamente na Proposta de Emenda à Constituição relatada pelo senador Eduardo Braga. Essa abordagem seguiria o modelo adotado para os setores de combustíveis e agrícola. Ferreira argumenta que a complexidade da cadeia energética, abrangendo geração, transmissão e comercialização, justifica esse tratamento diferenciado, especialmente em consonância com a economia verde. Ele ressalta a importância de uma diretriz ampla na PEC para possibilitar a redução tributária em investimentos em energia. O diretor da Abradee expressa confiança na disposição do relator em incluir essa diretriz na PEC, elogiando sua visão econômica e social, enquanto senadores também estão mobilizando emendas em favor de um imposto seletivo para o setor. Desde o início da tramitação da reforma tributária, as associações do setor têm buscado o reconhecimento da essencialidade da energia elétrica, mantendo esforços mesmo após a votação na Câmara dos Deputados, que não contemplou essa inclusão. (Canal Energia – 20.09.2023)

A urgência da pauta climática tem pressionado as empresas para que mudem a maneira de fazer negócios. Ainda que o ritmo esteja mais lento do que os cientistas gostariam, o fato é que os riscos e as oportunidades que a descarbonização traz estão no radar de bancos, empresas e governos. O Brasil, segundo especialistas, tem uma oportunidade de ouro, dada as fontes de energia renováveis e sua biodiversidade. “O Brasil precisa resolver o desafio da sustentabilidade para atingirmos os ODSs [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]. Se o Brasil não conseguir, ficarei mais pessimista com o resto do mundo”, comentou John Elkington, especialista em sustentabilidade corporativa. Shari Friedman, diretora de clima e sustentabilidade da consultoria Eurasia, destacou que a virada de chave acontece quando as companhias percebem que a mudança pode determinar sua sobrevivência financeira. “Questões sociais e ambientais estão interconectadas com a lucratividade. Há um impacto importante das políticas climáticas no balanço das empresas”, afirmou Friedman. (Valor Econômico - 21.09.2023)  

Definir o marco regulatório para o setor eólico offshore é considerado ponto-chave para o desenvolvimento da indústria, segundo debatedores que participaram do painel “Regulatório – Cessão de Uso”. Todas as expectativas giram em torno do Projeto de Lei (PL) 576/2021, de relatoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), que está em vias de ser aprovado. Para o head de Regulação da Ocean Winds, Sergio Pinar, terminar o marco regulatório para eólica offshore é o que falta para o Brasil. “O Brasil tem condições de desenvolver a indústria da geração de energia eólica offshore. Tem recursos, infraestrutura, portos, agências reguladoras, operadores de rede e uma indústria renovável. O que falta é terminar o marco regulatório. Faltam detalhes que são melhorias marginais. Existem países que têm condições e não têm vontade política, outros com vontade e sem condições. O Brasil tem os dois.” Na visão do country managing director da CIP/COP, Diogo Nóbrega, o setor deve trabalhar com os políticos para avançar na pauta. “Vamos apoiá-los para que aprovem as leis de forma mais célere e, assim, destravem os investimentos.” (Além da Energia – 20.09.2023)

A diretoria da Aneel indicou que os consumidores ainda têm mais de R$ 20 bilhões em créditos tributários a receber referentes ao recolhimento indevido de PIS/Cofins nas tarifas. Os valores já são devolvidos, desde 2020, na forma de desconto na conta de luz. A sinalização sobre o montante remanescente foi dada, durante reunião do comando da Aneel, pelo diretor Fernando Luiz Mosna. O direito do consumidor de reaver os valores pagos indevidamente foi garantido em decisão do STF, em maio de 2021. Na sentença, o tribunal definiu que a decisão produz efeito retroativo ao recolhimento feito a partir de março de 2017. A superintendente de fiscalização econômica, financeira e de mercado da Aneel, Maria Luiza Ferreira Caldwell, indicou, em apresentação técnica, que todo o estoque de crédito tributário alcançou R$ 62 bilhões. Ela informou que, entre 2020 e 2023, R$ 30,8 bilhões foram devolvidos pelas concessionárias de distribuição, por meio de reduções nas tarifas de 4,6% a 9,2%, em média, definidas a cada ano. (Valor Econômico - 19.09.2023)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu uma ampla reforma na CDE, fundo setorial criado para bancar políticas públicas pagas pelos consumidores via tarifa de energia. O orçamento da CDE será de R$ 34,9 bilhões em 2023, segundo dados da Aneel, e cresce ano a ano por conta dos benefícios dados muitas vezes a setores que não necessitam mais. O dirigente defende um rearranjo do encargo que se daria via Projeto de Lei no Congresso Nacional. Um ponto seria evitar que ela cresça por meio de marcos legais que definem prazos de descontos e benefícios. Outro ponto colocado é aumentar o aporte via bônus de outorga de concessões. “Uma perspectiva da CDE é aumentar o seu aporte. A grande oportunidade são os bónus de outorga, que hoje preveem reversão integral para o Tesouro Nacional. Eu particularmente entendo que seria mais justo e poderia reduzir impacto na tarifa é que parte deste bônus venha para a CDE”, disse o executivo. (Valor Econômico - 21.09.2023)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre a devolução de créditos tributários aos consumidores, após um pedido de vistas da diretora Agnes da Costa. A discussão envolve o tratamento dos créditos tributários decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo dos PIS/Pasep e da Cofins, após uma decisão judicial que considerou a cobrança desses encargos irregular. A Aneel estima que o montante totalize cerca de R$ 62 bilhões, incluindo créditos já devolvidos, recursos ainda não utilizados e ações judiciais em andamento. A devolução dos créditos tem sido uma medida adotada pela agência desde 2020 para mitigar os reajustes tarifários, mas ainda não há uma regulamentação definitiva sobre o assunto. O Congresso Nacional aprovou uma lei no ano passado para estabelecer regras sobre a devolução dos créditos, incluindo a determinação de devolução integral aos consumidores e revisões tarifárias extraordinárias para algumas distribuidoras. Estas últimas, no entanto, contestam a devolução integral argumentando que têm direito a uma parte do montante. O desfecho da discussão na diretoria da Aneel ainda não tem previsão de retomada. (Broadcast Energia - 19.09.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o programa de Resposta de Demanda, que permite grandes consumidores reduzirem voluntariamente o consumo de energia para auxiliar o sistema elétrico nacional. Criado em outubro de 2022, o programa faz parte das opções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para gerenciar os recursos do Sistema Interligado Nacional (SIN), visando resultados mais vantajosos para a confiabilidade do sistema e tarifas mais acessíveis. A Aneel também estabeleceu critérios e condições em agosto de 2022 e determinou a implementação a partir de janeiro de 2024. Após análises, uma proposta foi encaminhada, considerada adequada pela diretora Agnes da Costa, mas sujeita a alterações com base em contribuições do setor. O assunto será submetido à diretoria colegiada para definição das regras após a análise das sugestões. (Broadcast Energia - 19.09.2023)

O diretor de sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, defendeu que o Brasil precisa de um marco regulatório para impulsionar a transição energética no País. A fala foi realizada durante um evento promovido pela Windpower Brazil. Durante a apresentação, o executivo foi questionado sobre qual seria o maior risco para a transição energética envolvendo a Petrobras. Em resposta, Tolmasquim afirmou que o desenvolvimento de um marco regulatório é o principal pleito do setor e de investidores para poder avançar na agenda sustentável. (Broadcast Energia - 12.09.2023)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que os projetos de eólicas offshore da companhia serão conectados à produção de hidrogênio verde para exportação. Segundo o executivo em postagens nas redes sociais, posteriormente a produção servirá de “backup” para o abastecimento elétrico nacional. “Temos a missão de ser os pioneiros e líderes mar adentro, já que somos a melhor empresa de operações offshore do mundo”, disse Prates. De acordo com o presidente da estatal, após ficar dez anos sem iniciativa relevante de energias renováveis, a Petrobras agora quer montar um portfólio em terra, com solar e eólica conectada a leilões, no mercado livre ou na produção de hidrogênio. “Estamos abrindo caminho, sendo pioneiros e gerando possibilidades de ainda mais capacitação, desenvolvimento tecnológico autóctone, emprego, renda e receitas governamentais". (Valor Econômico - 18.09.2023)

A Petrobras assinou um memorando de entendimento não vinculante com a TotalEnergies e com a Casa dos Ventos para avaliar projetos em energias renováveis no Brasil. O objetivo é estudar, de forma conjunta, oportunidades de negócios em eólica onshore e offshore, solar e hidrogênio de baixo carbono no país. O acordo tem duração de dois anos e está alinhado ao plano estratégico da Petrobras já divulgado, que busca a diversificação em negócios de baixo carbono, preferencialmente por meio de parcerias que permitam compartilhar riscos e expertise, destaca a estatal em comunicado. “A Petrobras dá mais um passo relevante em direção à transição energética justa e inclusiva com esse novo acordo com a TotalEnergies e a Casa dos Ventos, dois pesos-pesados em energias renováveis. Nosso propósito é atuar em conjunto com grandes players para deslanchar investimentos em negócios de baixo carbono, encorpando o cenário de pesquisa tecnológica e novos negócios no país”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em nota. (Valor Econômico - 14.09.2023)

A Petrobras reiterou que o início do processo de licenciamento ambiental de dez áreas para desenvolvimento de projetos de energia eólica em mar não significa uma decisão de investimento. A empresa destaca que a medida tem como objetivo avaliar a viabilidade técnico-econômica e ambiental de áreas com forte potencial para desenvolvimento futuro de projetos. Caso sua viabilidade seja confirmada, inicia-se outro processo, junto ao Congresso Nacional, de obtenção da outorga para direito de uso sobre as áreas, e somente após isso, então, a companhia analisaria potenciais investimentos. “Especificamente para projetos de geração renovável, como as eólicas ‘offshore’, a obtenção de contratos de energia, no mercado livre ou via leilões de energia, será um dos fatores necessários para definir a viabilidade dos projetos”, diz a Petrobras. (Valor Econômico - 15.09.2023)

Ano após ano, a hidrelétrica de Jirau tem gerado menos energia. Fundamental para a segurança energética do Brasil e para a modicidade tarifária do consumidor, a usina tem perdido espaço e responsabiliza o excesso de subsídios dado a fontes renováveis. Esses benefícios estariam reduzindo a capacidade comercial da empresa em valores que chegam até R$ 400 milhões por ano. Segundo o presidente de Jirau, Edson Silva, a expansão das fontes renováveis, por meio de subsídios, faz com que a geração da usina esteja abaixo do ideal não por problemas de hidrologia, mas por falta de demanda. “A expansão desenfreada das renováveis, tanto da centralizada (grande porte) quanto da geração distribuída, por meio de subsídios, faz com que a geração das hidrelétricas esteja abaixo não por problemas de hidrologia, mas porque parte significativa do crescimento da demanda tem sido suprido pelo crescimento dos painéis solares". (Valor Econômico - 19.09.2023)

A distribuidora Light, que integra grupo em recuperação judicial com dívida de R$ 11 bilhões, sofreu uma derrota esta semana com a conclusão de parecer técnico da Aneel. A posição técnica será analisada pela diretoria do órgão e, com a possibilidade de ser acatada, lança mais incerteza sobre a negociação com credores. No processo, a distribuidora pede a revisão dos índices de “perdas não técnicas”, causados principalmente pelo furto de energia. A concessionária vive uma situação peculiar relacionada ao prejuízo decorrente da quantidade de ligações clandestinas em áreas dominadas pelo crime organizado no Rio. O pedido da distribuidora está dentro do processo de revisão tarifária extraordinária (RTE), reivindicado para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nele, a companhia reivindica R$ 2,3 bilhões para reforçar o caixa em reajustes tarifários entre 2023 e 2026, com efeito retroativo a perdas não técnicas de 2022. Para os técnicos da agência, a Light tem direito a apenas R$ 488,4 milhões referentes ao ciclo de contrato 2022-2026. O parecer, ainda mantido como restrito, foi finalizado na última quarta-feira pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica. (Valor Econômico - 22.09.2023)

Entre janeiro e agosto deste ano foram adicionados 7 gigawatts (GW) em novas usinas de geração de energia à matriz elétrica brasileira, desconsiderando a instalação de sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD). A meta para o ano é adicionar 10,3 GW ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com isso, segundo a Pasta, as fontes renováveis respondem por 83,79% da energia produzida no País, informou o Ministério de Minas e Energia (MME), em nota. Das novas usinas, 6,2 GW são das fontes eólica, que respondeu por 46% das novas usinas, e solar fotovoltaica, que correspondeu pelos outros 43,9% solar, configurando o maior incremento de geração centralizada desta fonte, com 2,8 GW. As usinas hídricas ainda respondem pela maior parte da energia produzida no Brasil, representando 56,17% da capacidade instalada. (Broadcast Energia - 18.09.2023)

O Estado de São Paulo ultrapassou 400 mil unidades consumidoras que utilizam energia proveniente de sistemas de micro ou minigeração distribuída (MMGD), colocando-se ao lado de Minas Gerais como um dos principais líderes dessa modalidade no Brasil. A maioria desses consumidores, mais de 397 mil, adota a energia solar. Além disso, São Paulo lidera em número de usinas de MMGD, com mais de 340 mil instaladas em todo o estado, totalizando 3,2 gigawatts (GW) em capacidade instalada, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A aplicação principal dessa energia é residencial, representando cerca de 80% das unidades beneficiadas por esse sistema. Em segundo lugar estão as conexões comerciais, com 12% das unidades consumidoras, seguidas pelas conexões rurais, com 4%. O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída, Guilherme Chrispim, destaca que os incentivos, como a atualização no regulamento do ICMS para serviços relacionados à bioenergia pelo governo paulista, impulsionam o crescimento da geração de energia limpa no estado, prevendo um aumento contínuo com a equidade fiscal. (Broadcast Energia - 15.09.2023)

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema do Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, afirmou que a onda de calor que está elevando as temperaturas para patamares superiores aos 40º C em várias parte do País não deve demandar o acionamento de usinas térmicas para atender a consequente maior demanda por energia elétrica. "Pelas nossas análises, pela previsão meteorológica, e é óbvio que a gente acompanha, que a gente está colocando isso nos nossos programas diários de produção, não vai precisar", afirmou a jornalistas depois de participar do VII Fórum Cogen: Cogeração de Energia e Geração Distribuída, que foi realizado em São Paulo capital na manhã desta quarta-feira, 20. Ele afirmou, porém, que é esperado para outubro e novembro algum uso das usinas termelétricas para atendimento de ponta, como é chamado no setor os momentos pontuais com maior demanda por energia elétrica. (Broadcast Energia - 20.09.2023)

Dados do Ministério de Minas e Energia (MME) não apontam necessidade de retomar o horário de verão neste ano. As análises técnicas sobre a possibilidade de o País implementar novamente o mecanismo, extinto em 2019 por determinação do então presidente Jair Bolsonaro, são feitas periodicamente pela pasta. A decisão sobre o tema cabe ao governo federal. Um dos fatores que vêm sendo observados pela pasta é a expansão da geração distribuída, ou seja, de consumidores que geram a própria energia. A percepção é que o crescimento da modalidade no País trouxe uma mudança na curva de demanda de energia no Sistema Interligado Nacional, que deslocou o momento em que há maior consumo para a noite novamente. Nesse sentido, o mecanismo poderia ajudar a reduzir a demanda neste horário. (Broadcast Energia - 21.09.2023)

As iniciativas do Paraná na área de produção do Hidrogênio Renovável foram apresentadas nesta semana, em Brasília, à Secretaria Nacional de Transição Energética, do Ministério de Minas e Energia, e à GIZ, empresa pública do governo alemão voltada à cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável. O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, representou o Governo do Estado nesses encontros. Ele também apresentou o plano à Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde do Senado. O Paraná já conta com uma lei inovadora na área e contratou uma consultoria para entregar um planejamento desenhado para o setor, que deve começar a ser entregue em novembro. Na última semana, o Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) também começaram a estruturar uma Rota Estratégica de Hidrogênio Renovável. A ideia é trabalhar coletivamente o setor no Estado. (Petronotícias - 20.09.2023)

Levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) aponta que o Brasil já tem 35.142 unidades consumidoras no mercado livre (ACL), agrupadas em 12.005 empresas. Nos últimos 12 meses até julho, segundo a associação, houve a adesão de 5.883 novas unidades consumidores ao ACL, um crescimento de 20% em relação ao mesmo período do ano passado. O consumo total no mercado livre já responde por aproximadamente 25.852 megawatts médios (MWmed), o equivalente a 39% da demanda nacional. Em relação ao consumo de energia, segundo a Abraceel, o mercado livre continua a ser o principal indutor das fontes renováveis, absorvendo 57% da geração consolidada das fontes renováveis incentivadas, aumento de 21% nos últimos 12 meses. O ACL respondeu, por exemplo, por 67% do que é produzido por biomassa, 59% da energia proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), 49% das eólicas e 58% da geração de usinas solares centralizadas. (Broadcast Energia - 18.09.2023) 

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Lorrane Câmara (Pesquisadora Sênior do GESEL-UFRJ) e Vanderlei Martins (PhD em Planejamento Energético pela COPPE da UFRJ) discutem a necessidade de modernizar a regulamentação dos mercados elétricos, à medida que a transição para fontes de energia renovável e distribuída ganha força em todo o mundo. O artigo destaca a crescente expansão da capacidade de geração descentralizada no Brasil, impulsionada por fontes como energia solar e eólica. O texto menciona a adoção de "sandboxes tarifários" como um meio de inovação regulatória e modernização do setor elétrico. Esses sandboxes envolvem testes de novas modalidades tarifárias em ambientes controlados e regulamentados. Eles podem ter diferentes objetivos, como avaliar políticas públicas, promover inovações ou produtos e lidar com temas específicos. O artigo também aborda a importância dos medidores inteligentes na implementação de tarifas dinâmicas e no empoderamento dos consumidores. No Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Resolução Normativa nº 966/2021 para a implantação de sandboxes tarifários pelas distribuidoras. Além disso, a Aneel está conduzindo uma consulta pública para a difusão de projetos de sandboxes regulatórios em várias áreas, como resposta à demanda e armazenamento de energia. Espera-se que essas experiências acelerem a criação de novas tarifas e impulsionem a transição energética, abrindo oportunidades de investimento no setor elétrico brasileiro. (GESEL-IE-UFRJ – 18.08.2023)

Foi publicado novo artigo GESEL no Portal de Hidrogênio Verde da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK). O texto, assinado por Nivalde José de Castro (Coordenador do GESEL), Luiza Masseno Leal (Pesquisadora Plena do GESEL) e Vinícius José da Costa (Pesquisador Jr. do GESEL) é intitulado “ Análise do Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio”. Segundo os autores, “o Brasil gradativamente vai se comprometendo com uma agenda em prol do desenvolvimento da economia do hidrogênio de baixa emissão como uma estratégia fundamental para atingir três objetivos: (i) perseguir as metas de redução de emissões de carbono; (ii) contribuir para a transição energética global; e (iii) ser um vetor para a reindustrialização”. Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://www.h2verdebrasil.com.br/noticia/analise-do-plano-de-trabalho-trienal-do-programa-nacional-do-hidrogenio/ (GESEL-IE-UFRJ – 20.09.2023)