O GESEL está organizando o curso "Fundamentos da Transição Energética". As aulas, online, com coordenação do Professor Nivalde de Castro, têm início no dia 21 de novembro. A proposta do curso se insere no contexto global e nacional da urgência crescente e irreversível em reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), responsáveis pelo agravamento das mudanças climáticas. Objetiva-se qualificar os participantes no entendimento e compreensão dos principais conceitos, tecnologias, aspectos econômicos, regulatórios e políticas públicas relacionadas à Transição Energética. Saiba mais e inscreva-se aqui: https://forms.gle/g95avwBj48QTeth76 (GESEL-IE-UFRJ – 24.10.2023)

O governo aprovou nesta quarta-feira, 25, as diretrizes técnicas e econômicas para retomada da importação de energia elétrica da Venezuela para abastecer Roraima, único Estado brasileiro que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O tema foi discutido em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) nessa tarde. O encontro foi convocado após viagem do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao país vizinho com intuito de acelerar as negociações. O Estado foi abastecido por energia gerada na Venezuela até 2019. Hoje, o fornecimento em Roraima é feito por meio de usinas termelétricas a óleo diesel, que custam mais caro e são mais poluentes. (Broadcast Energia - 25.10.2023)

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 365, que modifica o sinal locacional e suspende resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre tarifas e distribuição. O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte, é controverso, acusado de prejudicar a autonomia da agência reguladora e gerar incertezas em investimentos já realizados. Apesar do voto contrário inicial da senadora Augusta Brito, alguns parlamentares nordestinos, como Cid Gomes, apoiaram o projeto, destacando seu impacto positivo no desenvolvimento regional e na promoção de energias renováveis. O relator do projeto, Oto Alencar, criticou a mudança de posição do governo após extenso debate, e enfatizou os benefícios para o Nordeste. O senador Marcos Rogério apontou que o projeto ainda será discutido na Comissão de Justiça, mas votou a favor. Já o senador Luiz Carlos Heinze se posicionou contra, argumentando que o tema foi debatido na Aneel por cinco anos e prejudicaria estados de outras regiões. Augusta Brito liberou a bancada para a votação, indicando possíveis discussões adicionais na Comissão de Constituição e Justiça. (CanalEnergia – 24.10.2023)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que não foi necessário acionar as usinas Termonorte 1 e 2 para garantir o fornecimento de energia elétrica os Estados do Acre e de Rondônia devido à seca na região Norte. Com isso, segundo o ministro, não haverá custos para os consumidores de energia elétrica. "Em síntese, a boa notícia é de que o consumidor brasileiro não precisou pagar nada porque as térmicas não foram acionadas", afirmou o ministro. "A minha orientação, mesmo sendo o CMSE soberano, é de que qualquer evento que necessite de contratação que impacte tarifa só deve ser feito no extremo da necessidade." (Broadcast Energia - 19.10.2023) 

O encontro entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Santiago Peña, agendado para o próximo dia 26 de outubro em Brasília, marcará o início oficial das negociações sobre o Anexo C, que define as bases financeiras do Tratado de Itaipu. O Anexo C aborda questões como o fornecimento de energia, custos de serviço elétrico, receita e outras disposições financeiras e de prestação de serviços. Essa revisão é conduzida pelos Ministérios de Relações Exteriores de ambos os países e requer aprovação dos congressos nacionais conforme os ritos constitucionais. Durante o encontro, os presidentes serão acompanhados pelos diretores-gerais da Itaipu, Enio Verri do Brasil, e Justo Zacarías Irún do Paraguai, e a Reunião do Conselho de Administração da empresa também está programada para a manhã do mesmo dia, no Ministério de Minas e Energia. A diretoria brasileira da usina está apoiando as discussões ao fornecer informações técnicas aos ministérios envolvidos. (CanalEnergia - 19.10.2023)

O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, anunciou que o lado paraguaio busca aumentar a tarifa de energia da usina, conhecida como Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), para US$ 20,75 por quilowatt (kW) em 2024. Isso representaria um aumento de 24% em relação à tarifa atual de US$ 16,71 por quilowatt. Verri explicou em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado que as negociações enfrentam dificuldades devido aos objetivos distintos dos países. O Brasil busca uma tarifa mais baixa para promover inclusão social, enquanto o Paraguai busca uma tarifa mais alta para investir com os excedentes. O Cuse, acordado entre os países, inclui despesas de operação, encargos do Anexo C (como royalties) e financiamentos. Este valor é um dos componentes considerados para determinar a Tarifa de Repasse pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão sobre o valor final deve ser tomada até dezembro deste ano, na última reunião do Conselho de Administração da empresa. (Broadcast Energia - 19.10.2023)

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), irá sugerir em seu relatório a exclusão do setor de energia elétrica da abrangência do novo Imposto Seletivo, que será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essa isenção abrangerá também as termoelétricas, atendendo a uma demanda do setor que buscava proteção constitucional contra possíveis sobretaxas no futuro. O relatório também assegurará que o setor de energia elétrica não será afetado pelo Imposto Seletivo. No entanto, não está nos planos do relator aplicar um tratamento diferenciado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que será implementado pela reforma. O setor teme que esse novo tributo, conhecido internacionalmente como "imposto do pecado", possa ter sua função regulatória desvirtuada devido às necessidades de arrecadação do governo, resultando em uma cobrança mais abrangente, com foco em setores de alta rentabilidade. O setor de telecomunicações também busca a mesma garantia. Braga está finalizando a versão inicial de seu relatório, que será apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e às lideranças no Senado, e se espera que o trabalho avance até meia-noite. (Broadcast Energia - 19.10.2023)

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a criação de um mecanismo de devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda sobre artigos da cesta básica e sobre a conta de luz. No caso da cobrança de energia elétrica, o "cashback", como é conhecido o instrumento, será obrigatório. A lei complementar que regulamentará o benefício poderá prever a devolução na própria conta de luz, com efeito imediato no bolso dos consumidores. As mudanças foram apresentadas pelo relator nesta quarta-feira (25). A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. A previsão é que o Senado aprecie o texto no início de novembro. Por causa das mudanças, a PEC precisará ser apreciada novamente pela Câmara. (Folha de São Paulo – 25.10.2023)

O vice-presidente e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou que o foco do governo está na descarbonização da economia e no lançamento de um programa para a modernização dos equipamentos industriais. A principal ação do governo para reduzir os gases de efeito estufa é o combate ao desmatamento, que, de acordo com Alckmin, não é realizado por agricultores, mas sim por grileiros. (Valor Econômico - 24.10.2023)

Projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. Segundo relator da matéria , Otto Alencar, a suspensão das normas da Aneel vai estimular na região Nordeste a produção de energia eólica e fotovoltaica. “O Nordeste precisa desse desenvolvimento, como precisam o Centro-Oeste, os Estados do Norte, para ter um equilíbrio nacional com igualdade de desenvolvimento econômico e social", afirmou Alencar. O texto foi criticado, pois pode gerar a percepção de risco regulatório para os investidores do setor, porem a Aneel defende que as resoluções aprovadas tornam o custo da energia mais barata para o consumidor do Norte e Nordeste. (Valor Econômico - 24.10.2023)

A Petrobras anunciou que vai direcionar entre 6% a 15% dos investimentos para projetos de baixo carbono entre 2024 e 2028. Em um evento, Carlos Travassos, diretor de engenharia, tecnologia e inovação da Petrobras, disse: “temos nos preparado muito para a transição energética”. O executivo afirmou que no novo planejamento estratégico da empresa para os próximos anos, haverá um percentual específico dedicado ao estudo e pesquisa em transição energética.” (Valor Econômico - 23.10.2023)

A Petrobras anunciou que o Conselho de Administração aprovou a revisão de alguns pontos em seu estatuto social. Uma das alterações mais polêmicas é referente à indicação de pessoas para a alta administração da companhia. Segundo a Petrobras, os objetivos dessa revisão residem na eliminação de vedações de indicações - previstas na Lei das Estatais - que podem ser consideradas inconstitucionais. A proposta, então, contemplaria casos de conflitos de interesses reconhecidos em lei. Para outros pontos, seriam respeitados os critérios do dispositivo legal para cargos em empresas controladas pelo Estado. A mudança, no entanto, não foi bem percebida pelos investidores, que estão interpretando a medida como uma brecha para indicações políticas na empresa, e as ações da companhia expressaram queda acentuada. (Petronotícias - 21.10.2023)

O presidente da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini, está preocupado com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365 de 2022, que visa revogar as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o "sinal locacional". Este sinal faz com que os consumidores paguem um valor proporcional ao seu consumo de energia. Atualmente, a energia gerada no Norte e Nordeste paga o maior "pedágio" por ter que percorrer distâncias maiores até os consumidores finais no Sul e Sudeste. Se o PDL for aprovado, beneficiará as empresas geradoras do Norte e Nordeste. No entanto, a intervenção do Congresso em questões técnicas pode criar incertezas regulatórias para os investidores e enfraquecer a independência das agências reguladoras. (Valor Econômico - 24.10.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (24), a minuta do Edital e respectivos Anexos dos Leilões de Energia Existente "A-1" e "A-2" de 2023. Os certames, que têm como finalidade contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, com início de suprimento em 2024 e 2025, já têm data marcada: 1º de dezembro. A aprovação da Diretoria Colegiada da Aneel, acontece após avaliação dos aprimoramentos propostos, recebidos no período de 19 de julho a 4 de setembro de 2023, por meio da Consulta Pública nº 24/2023. (Aneel - 24.10.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem aumentado a vigilância nos leilões de transmissão de energia para evitar a entrada de empresas sem condições técnicas e financeiras. No último leilão, uma empresa sem capacidade de oferecer garantias venceu um trecho com investimento bilionário, causando preocupações no setor. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defende que a agência não falhou, mas reconhece a necessidade de aperfeiçoamentos regulatórios constantes. Além disso, críticas foram feitas à escolha da tecnologia mais antiga para o leilão, uma decisão do Ministério de Minas e Energia. (Valor Econômico - 25.10.2023)

A geração própria de energia solar no Brasil alcançou mais de 24 GW de potência instalada, atendendo mais de 3,1 milhões de unidades consumidoras em diversas áreas, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica. O país conta com mais de 2,1 milhões de sistemas solares fotovoltaicos em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Desde 2012, foram investidos aproximadamente R$ 121 bilhões, resultando em mais de 720,7 mil empregos e uma arrecadação de R$ 30,8 bilhões para o governo. A tecnologia está presente em todos os estados, sendo São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná os líderes em potência instalada. Apesar dos avanços, os especialistas destacam que há ainda grande potencial de crescimento e que a transição energética no país está em curso, fortalecendo a sustentabilidade e beneficiando tanto famílias quanto setores produtivos. (CanalEnergia – 24.10.2023)

Grupos no Congresso Brasileiro estão trabalhando para estabelecer um marco legal para o hidrogênio de baixo carbono. O governo, por sua vez, está desenvolvendo sua própria proposta, focando em três temas principais: taxonomia, regras de certificação e tributação das empresas. Há diferenças entre as propostas da Câmara e do Senado, como a inclusão do setor privado no comitê gestor do programa de hidrogênio na proposta da Câmara, e a divisão de autoridade entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) na proposta do Senado. (Valor Econômico - 23.10.2023)

Na Câmara dos Deputados, está em andamento a regulamentação do hidrogênio verde e das usinas eólicas offshore. O deputado Arnaldo Jardim, que preside a Comissão Especial da Transição Energética e Produção do Hidrogênio Verde no Brasil, apresentou um relatório preliminar com o objetivo de criar um marco legal para o hidrogênio de baixo carbono. O projeto, relatado pelo deputado Bacelar, propõe incentivos como a desoneração do investimento para produtores de hidrogênio e atividades acessórias, além de reduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, a reforma tributária paralela é uma preocupação. Quanto ao projeto sobre eólicas offshore, o relator, deputado Zé Vitor, pretende alterar dois pontos do texto já aprovado pelo Senado para acelerar a tramitação da proposta. (Valor Econômico - 23.10.2023)

No terceiro e último dia de atividades do XIII Congresso Brasileiro de Regulação da Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR, o Diretor da Aneel, Hélvio Guerra, moderou o painel: “O futuro do Setor Elétrico Brasileiro”. Guerra destacou que o Setor Elétrico passa por uma mudança acelerada, que vai desde alterações na legislação até a criação do produtor independente de energia e avanços tecnológicos. Nesse contexto, enfatizou a mudança do perfil do consumidor de energia. “Hoje em dia temos um consumidor mais ativo, mais interativo, que pode até gerenciar o seu consumo por meio dos “smart meters”. Por outro lado, temos problemas urgentes que precisam ser resolvidos, como o atendimento precário a consumidores de áreas isoladas e subsídios que deveriam ser custeados por políticas públicas e não pelos consumidores de energia”, ressaltou. E finalizou com uma provocação aos participantes do painel. “O consumidor é o real protagonista do Setor Elétrico. Como equilibrar avanços e retrocessos para que, no final, os benefícios se revertam em prol do desenvolvimento nacional, do consumidor e do Setor Elétrico como um todo?”. (Aneel - 20.10.2023)

A Copel Geração e Transmissão firmou contrato com o Instituto Senai de Inovação para Tecnologias da Informação e Comunicação (ISI-TICs) para o desenvolvimento de uma plataforma computacional em nuvem para certificação de hidrogênio de baixo carbono produzido a partir de biomassa (resíduos orgânicos, dejetos, bagaço de cana, entre outros). São previstos investimentos de R$ 2,5 milhões na solução, que deverá incorporar tecnologia blockchain e métricas de pegada de carbono em serviços e produtos. Segundo a companhia, o projeto é inovador na medida em que o país não possui ainda uma certificação de hidrogênio de baixo carbono oriundo da biomassa, sendo essa metodologia essencial para o desenvolvimento de negócios, tanto no âmbito nacional quanto internacional. A iniciativa começa ainda em outubro e deve durar dois anos, devendo envolver também órgãos governamentais e diversos outros atores para que a tecnologia seja aceita pelo mercado. (CanalEnergia – 20.10.2023)

A Associação Brasileira de Comercialização de Energia (Abraceel) apresentou suas propostas na Consulta Pública 28/2023 da Agência Nacional de Energia Elétrica para aprimorar a modalidade de comercialização varejista de energia. Com a abertura do mercado para consumidores de menor porte, a Abraceel destaca a importância de garantir uma transição eficaz. Entre as propostas, destaca-se o papel central da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica na gestão das informações relacionadas à migração de consumidores varejistas. Além disso, a Abraceel sugere medidas para simplificar o processo de medição e migração, promover a segurança jurídica na suspensão de fornecimento e promover a conscientização dos consumidores sobre o mercado livre de energia. (CanalEnergia - 23.10.2023)

Às vésperas da abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores atendidos em alta tensão, os preços da energia no chamado Ambiente de Contratação de Livre (ACL) estão atrativos para a migração de consumidores em todo o País, com valores que chegam a ser 42% menores do que os cobrados pelas distribuidoras. É o que aponta um levantamento feito pela comercializadora Migratio Energia. Com base nos preços praticados no ACL em outubro, a pesquisa apontou valores no mercado livre entre 15% e 42% mais baixos que as tarifas das 51 principais distribuidoras do País. A maior assimetria foi observada no Estado de Sergipe, onde a distribuidora local, controlada pelo Grupo Energisa, possui uma tarifa unitária de R$642,45 por MWh, enquanto o preço no mercado livre para a área de concessão foi estimado em R$375,77/MWh. Na outra ponta, a Sulgipe possui a menor diferença entre os ambientes de contratação, de R$371,01 por MWh, ante R$316,39/MWh. (Broadcast Energia - 24.10.2023)

A Agência Internacional de Energia (AIE) avalia que as pressões imediatas da crise global de energia diminuíram, mas a instabilidade no Oriente Médio poderá levar a novas perturbações nos mercados e preços da energia. “A continuação dos combates na Ucrânia, mais de um ano após a invasão da Rússia, é agora acompanhada pelo risco de um conflito prolongado no Oriente Médio. O clima macroeconômico é pessimista, com uma inflação persistente, custos de financiamento mais elevados e níveis de dívida elevados”, indica a instituição, em seu relatório de perspectivas energéticas globais de 2023, divulgado hoje. (Broadcast Energia - 23.10.2023)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Leonardo Gonçalves (Pesquisador associado do GESEL), Cristina Rosa (Pesquisadora júnior do GESEL) e Paulo Mauricio Senra (Pesquisador sênior do GESEL) tratam da energia nuclear como vetor da transição energética do Canadá. O texto elucida que o Canadá tem uma matriz elétrica limpa, impulsionada principalmente pela energia hidrelétrica, mas está diversificando seus esforços para combater as mudanças climáticas, incluindo tecnologias como captura de carbono, hidrogênio e fontes renováveis intermitentes. Segundo os autores, "o desenvolvimento do setor nuclear desempenha um importante papel na promoção da inovação em várias áreas, como tecnologias de novos tipos de reatores nucleares, tecnologias de segurança aprimoradas e métodos de gestão de resíduos radioativos mais eficientes". (GESEL-IE-UFRJ – 27.10.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório Bichara Advogados e procurador tributário do Conselho Federal da OAB, trata da falta de preocupação ambiental da PEC 45/2019. O autor aponta que a reforma tributária prevê apenas medidas genéricas e tímidas para incentivar boas práticas ambientais, como a criação de um imposto seletivo para desincentivar atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente. Além disso, a reforma ainda pode prejudicar setores ambientalmente sustentáveis, como o de energia limpa e renovável e o de logística reversa e reciclagem. (GESEL-IE-UFRJ – 26.10.2023)