Quitada a dívida contraída para a construção de Itaipu, o Brasil já pode rever a forma como comercializa a energia da hidrelétrica, avaliam especialistas do setor. A medida não demanda negociação com o Paraguai e não fere os princípios do Tratado de Itaipu. Depende apenas de decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alteração legal no Congresso Nacional, afirmam. Neste momento, Brasil e Paraguai estão prestes a iniciar a renegociação do Anexo C, parte do tratado que define questões financeiras, mas isso também não faz diferença, argumentam. O Tratado de Itaipu determina que 100% da energia precisa ser contratada, com eventuais sobras de cada lado sendo cedidas para o parceiro, mediante um pagamento. Não há no documento imposições sobre como cada país vai tratar a sua parte da cota, reforçam os especialistas. (Folha de São Paulo – 28.10.2023)

O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que o cashback na conta de energia para consumidores de baixa renda será obrigatório. Ele propõe que o critério do CadÚnico seja utilizado para determinar quem terá direito ao benefício. Braga enfatiza que a regulamentação detalhada do cashback, incluindo seus critérios de elegibilidade, será estabelecida por meio de lei complementar. Ele sugere que o CadÚnico é o principal critério, mas admite que a utilização do cadastro do Bolsa Família está sendo considerada, devido a uma questão que não pode ser divulgada publicamente pelo governo. (Broadcast Energia - 25.10.2023)

Um projeto de lei protocolado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na última quarta-feira, 25 de outubro, propõe a criação de instrumentos de financiamento para o hidrogênio e energias renováveis de uma forma geral, baseados em créditos e débitos de empresas com a União e os estados. A proposta institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), capaz de mobilizar, segundo o parlamentar, R$ 3,5 trilhões, ou o equivalente a 35% do PIB brasileiro de 2022, em precatórios e outros créditos de origem tributária, além de valores inscritos na Dívida Ativa da União. O PL 5.174 cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que tem como função possibilitar empréstimos com taxas de juros mais atrativas para empresas detentoras de créditos com a União. O fundo administrado pelo BNDES será formado pela integralização do valor de cada credor, que passa a ter cotas equivalente ao montante integralizado. Esses empréstimos, destinados exclusivamente a investimentos sustentáveis realizados pelo cotista, teriam um efeito multiplicador de cinco a dez vezes o valor das cotas do fundo. (CanalEnergia – 26.10.2023)

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico aprovou em reunião extraordinária as diretrizes técnicas e econômicas para a importação de energia da Venezuela. No encontro realizado nesta quarta-feira, 25 de outubro, também foi discutido o Relatório de Análise de Perturbação sobre o apagão do dia 15 de agosto. A retomada da importação de energia do país vizinho para abastecer os sistemas isolados de Roraima deve reduzir as despesas com geração termelétrica, que são pagas pelos consumidores, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis. O contrato de suprimento com a hidrelétrica de Guri estava suspenso desde março de 2019, em razão do agravamento da crise política e econômica na Venezuela. A proposta é substituir as usinas a óleo diesel com custo de operação mais elevado. (CanalEnergia – 26.10.2023)

Uma amostra de 1.485 projetos de Eficiência Energética realizados entre 2008 e 2022 proporcionou economia de 1.776 MWh por ano no País – equivalente ao consumo anual de mais de 6 mil famílias – e beneficiou, em sua maioria, consumidores de baixa renda. Esses são alguns dos destaques do estudo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH apresentaram nesta quarta-feira (25/10), em São Luis (MA), sobre os impactos do Programa de Eficiência Energética (PEE) do setor elétrico brasileiro. Trata-se de uma avaliação inédita conduzida em parceria com o Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP CLEAR), que apresentou o estudo durante o Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico (Citeenel). Acesse aqui o Sumário Executivo sobre o projeto. (Aneel - 25.10.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 27, que vai manter a bandeira tarifária verde acionada em novembro. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobranças de custos extras no próximo mês. O nível foi mantido devido às condições favoráveis de geração de energia no País. Com os reservatórios das usinas hidrelétricas cheios, não é necessário acionar fontes mais caras, como as termelétricas. A bandeira verde está em vigor desde abril de 2022 e vale para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo a agência reguladora, a expectativa é de que as contas sigam sem taxa adicional até o fim do ano. (O Estadão - 27.10.2023)

Um estudo sobre o Programa de Eficiência Energética concluiu que a amostra de 1.485 projetos realizados entre 2008 e 2022 e que foram utilizados para a avaliação, proporcionou economia de 1.776 MWh por ano no País. Outro destaque aponta que houve uma redução de 6,9% no consumo mensal de eletricidade para o consumidor residencial baixa renda em uma amostra de 8.256 unidades, na média da distribuição. Aliás essa foi a faixa de consumidores que foi mais beneficiada pelo programa. Os projetos analisados somaram aporte acumulado de R$ 3,54 bilhões, divididos entre as dez tipologias de projetos vigentes no PEE. Em média, além da economia apontada, os projetos proporcionaram demanda retirada do horário de ponta de 553 kW, sendo os projetos da tipologia Baixa Renda os que receberam a maior parte dos recursos (55%) e apresentaram maiores níveis médios de redução de consumo (5.129 MWh/ano). (CanalEnergia - 30.10.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está trabalhando em um relatório para análise de impacto regulatório (AIR) que pode levar a uma maior digitalização e modernização do setor elétrico, contribuindo para a transição energética. A expectativa é que a regulação seja finalizada em 2025. A Aneel vê a medição inteligente como um elemento fundamental nesse processo, especialmente à medida que as redes inteligentes ganham espaço nas grandes capitais brasileiras, principalmente do Sudeste e Sul. Além disso, a partir de janeiro de 2024, a regulação do setor elétrico permitirá que todas as empresas ligadas à alta tensão se tornem consumidores livres e escolham seus contratos, prazos e fornecedores de energia elétrica. (Valor Econômico - 31.10.2023)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu, na 7ª edição da conferência do instituto Future Investment Initiative (FII), em Riad, Arábia Saudita, que empresas de energia como a Petrobras são cruciais para promover as devidas mudanças em direção a um futuro mais sustentável. Ele falou no painel “Intelligent Urbanization” (Urbanização Inteligente). O evento discute os desafios das empresas e da sociedade num contexto de revolução energética. Segundo a International Energy Agency (IEA - Agência Internacional de Energia), a energia renovável representou 29% da produção total de energia global em 2022, um número que deverá aumentar para 35% em 2025. (Broadcast Energia - 25.10.2023)

A Petrobras vai instalar uma usina solar de 11 MW para consumo em Betim, Minas Gerais. O empreendimento deve suprir 80% da necessidade de energia da refinaria Regap, que receberá investimento de US$ 2,6 bilhões para modernização e aumento de capacidade, que deve atingir 240 mil barris por dia com a conclusão. A expansão da refinaria será feita dentre do mesmo terreno e um dos direcionamentos dados pelo governo é a atenção ao conteúdo local. Em Minas Gerais, o número de fornecedores cadastrados na Petrobras é próximo de 15 mil e cobre diversas áras. “Nós consideramos Minas Gerais na Petrobras como um dos principais polos geradores de fornecimento, suprimento, serviço para a indústria do petróleo”, explicou Jean Paul Prates, presidente da companhia. (CanalEnergia - 30.10.2023)

A Petrobras, uma das principais empresas de energia do Brasil, está se preparando para explorar o potencial da energia eólica offshore no país. A empresa solicitou licenças para dez áreas marítimas com o objetivo de instalar estruturas de energia eólica com uma potência total de 23 GW. Para maximizar a eficiência dos projetos e aumentar sua rentabilidade, a Petrobras está investindo no desenvolvimento de equipamentos mais adequados para as condições brasileiras. Um exemplo disso é a parceria com a WEG para o desenvolvimento de um aerogerador capaz de produzir 7 megawatts de energia, o maior a ser fabricado no Brasil. Este aerogerador terá 220 metros de altura do solo até a ponta da pá e pesará 1.830 toneladas. A Petrobras está investindo R$ 130 milhões neste projeto, que já está em andamento. A expectativa é que o equipamento possa ser produzido em série a partir de 2025. Esta iniciativa marca a entrada efetiva da Petrobras no segmento de energia eólica offshore, alinhando-se com as metas globais de descarbonização e posicionando a empresa como líder neste novo segmento. (Valor Econômico - 31.10.2023)

O Ministério da Fazenda se opôs à sugestão feita pelo deputado Bacelar (PV-BA) de criar um regime especial de incentivos tributários à produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, o que atrasou o avanço da matéria relatada pelo parlamentar na Câmara. A proposta foi incluída no primeiro parecer apresentado à Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Casa. Em meio à resistência da equipe econômica, um segundo documento foi elaborado e deverá ser protocolado após reunião com técnicos do governo. A votação do relatório, prevista inicialmente para amanhã, deve ser adiada. O projeto tem foco no hidrogênio verde, uma das formas de se gerar energia de forma mais sustentável, com baixa emissão de carbono. (Broadcast Energia - 30.10.2023)

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do Ceará aprovou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Fortescue para implantação de uma planta para produção de hidrogênio verde (H2V), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Segundo a mineradora australiana, a unidade capacidade final de produção de 837 toneladas por dia (tpd) de hidrogênio verde, cuja produção será baseada no consumo de 2,1 gigawatts (GW) de eletricidade renovável. A previsão é que a implantação se dê em duas fases. Foram abordadas questões como a conservação de ecossistemas, fauna e flora da região, a gestão de recursos hídricos, o impacto nas comunidades locais e medidas de mitigação necessárias, informou a empresa. (Broadcast Energia - 27.10.2023)

A Unigel está planejando inaugurar a primeira fase de sua fábrica de hidrogênio verde (H2V) em Camaçari (BA) em 2024, com um investimento inicial de US$ 120 milhões. A fábrica integrará a produção de H2V com a unidade de amônia para produzir amônia verde. A primeira etapa do projeto prevê a produção anual de 10 mil toneladas de H2V e 60 mil toneladas de amônia. O projeto completo, que requer investimentos de US$ 1,5 bilhão até 2027, visa produzir anualmente 100 mil toneladas de H2V e 600 mil toneladas de amônia verde. No entanto, desafios como a necessidade de eletrolisadores mais eficientes, materiais mais acessíveis e de menor custo, armazenamento e transporte ainda precisam ser superados. (Valor Econômico - 31.10.2023)

A Raízen está construindo uma estação experimental de hidrogênio verde (H2V) na Universidade de São Paulo (USP), feito a partir de etanol. A estação, que deve começar a operar no segundo semestre de 2024, terá capacidade de produção de 4,5 kg H2/h e o hidrogênio será usado para testar a performance do combustível em um veículo leve e três ônibus. Se o teste for bem-sucedido, uma nova estação será construída com capacidade dez vezes superior à primeira. No entanto, a infraestrutura logística do H2V ainda precisa ser consolidada no Brasil. (Valor Econômico - 31.10.2023)

O mês de setembro registrou mais um recorde em número de consumidores de energia elétrica que deixaram o mercado regulado, no qual são atendidos pelas distribuidoras responsáveis pela área de concessão, e foram para o mercado livre, no qual podem negociar o preço com diferentes fornecedores. Ao todo, 802 consumidores fizeram este movimento no mês passado, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgados nesta segunda-feira, 30. Com isso, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) chegou a 36.329 unidades, que respondem por mais de 37% do consumo total de eletricidade do país. Desde janeiro, 5.627 clientes optaram pela migração. De acordo com a CCEE, o ritmo de adesões deste ano é o maior já registrado e cresceu 68% na comparação com o mesmo período de 2022. A expectativa da instituição é que o mercado livre cresça ainda mais com a autorização de mais consumidores migrarem a partir de janeiro de 2024. (Broadcast Energia - 30.10.2023)