IECC: nº 252 - 20 de novembro de 2023

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Webinar Renovação das Concessões das Distribuidoras de Energia Elétrica

Acontece no próximo dia 23 de novembro, às 10h30, o Webinar GESEL “Renovação das Concessões das Distribuidoras de Energia Elétrica”. Tendo em vista que o MME está formulando Decreto que vai definir os novos parâmetros para a renovação dos contratos de concessão das Distribuidoras, o objetivo do evento é analisar os novos parâmetros contratuais que devem ser definidos com base na Nota Técnica publicada pelo MME. A coordenação geral será de Nelson Hubner (GESEL). Os expositores serão: Luis Henrique Ferreira Pinto (CPFL), Luiz Octavio (EDP) e Fernando Maia (Energisa). Alessandra Amaral (Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica Latino-Americanas – Adelat) e Nivalde de Castro (GESEL) serão os debatedores. Faça logo a sua inscrição aqui: https://forms.gle/2VtXdknVDU7zLdGW7 (GESEL-IE-UFRJ – 17.11.2023)

1.2 Em carta ao MME, distribuidoras defendem prorrogação não onerosa de concessões

Representantes das distribuidoras elaboraram uma carta ao ministro de Minas e Energia defendendo tratamento regulatório para questões essenciais ao equilíbrio do setor no processo de abertura do mercado. O documento obtido em primeira mão pela Agência CanalEnergia também pede a prorrogação não onerosa das concessões de distribuição, para garantir novos investimentos, e a redução dos subsídios da conta de energia elétrica. A Carta de Vitória é resultado das discussões que foram feitas na edição de 2023 do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica, realizado na capital do Espírito Santo. As empresas representadas pela Abradee destacam que o Brasil tem um setor elétrico renovável, competitivo e aberto aos investimentos, mas sua modernização é fundamental para garantir, no curto prazo, a sustentabilidade e o posicionamento estratégico do país. O segmento também considera que a liberalização do mercado positiva, mas alerta para a necessidade de definições de caráter regulatório em temas como separação entre fio e energia, tratamento da sobrecontratação e dos contratos legados e aumento da segurança de mercado, entre outros que já foram diagnosticados como importantes na reestruturação do setor. (CanalEnergia – 10.11.2023)

1.3 Câmara abrirá CPI para investigar concessionária

A Câmara Municipal de São Paulo está planejando instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessionária de energia Enel devido à demora na mitigação dos efeitos do apagão recente. Três requerimentos foram protocolados para a criação da CPI, e há um movimento para que o vereador João Jorge (PSDB) presida a comissão, enquanto Luna Zarattini (PT) ficaria responsável pela relatoria. O presidente da Câmara, Milton Leite, pretende instalar a CPI nesta quinta-feira. (Broadcast Energia - 07.11.2023)

2 Regulação

2.1 Diretor da Aneel afirma que sistema brasileiro está preparado para ondas de calor

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, garante que o sistema brasileiro está preparado para lidar com as ondas de calor, embora possam ocorrer "problemas pontuais" em algumas regiões devido à sobrecarga de circuitos. Ele ressalta que o sistema brasileiro é redundante, com equipamentos substitutos prontos para entrar em ação se necessário. Feitosa também destaca que o Brasil deve estar preparado para as mudanças climáticas e aproveitar suas potencialidades, como a irradiação solar, a energia dos ventos, a energia dos rios e outras fontes de energia, como a biomassa. Ele menciona que a onda de calor traz um "estresse maior para o sistema", pois os equipamentos funcionam em temperaturas mais altas, reduzindo sua eficiência, e o consumo aumenta, elevando a temperatura dos equipamentos. A Aneel mantém um monitoramento especial das linhas de transmissão durante os períodos de seca. (Valor Econômico - 15.11.2023)

2.2 Aneel prevê orçamento de R$ 37,168 bi para CDE em 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê um orçamento de R$ 37,168 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2024, um aumento de 6,2% em relação a 2023. O orçamento inclui R$ 2,5 bilhões para o programa Luz para Todos e R$ 6,2 bilhões para a Tarifa Social. A CDE também financiará a geração de energia a partir de carvão mineral nacional, com um custo previsto de R$ 1,2 bilhão. Os valores finais serão aprovados após consulta pública, que ocorrerá de 16 de novembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024. A Aneel destacou a importância da discussão sobre o aumento contínuo das despesas da CDE. (Valor Econômico - 14.11.2023)

2.3 Aneel: Consumidores devem pagar R$ 32,7 bi em subsídios em 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que os subsídios a serem pagos pelos consumidores de energia atingirão R$ 32,7 bilhões em 2024, representando um aumento em relação aos R$ 29,6 bilhões de 2023. O orçamento total para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no próximo ano deverá ser de R$ 37,2 bilhões, um aumento de 6,2% em comparação com os R$ 35 bilhões deste ano. A maior parte desse montante é custeada pelos consumidores por meio de encargos, uma vez que outras receitas, como multas aplicadas pela Aneel e recursos de programas de eficiência energética, são insuficientes. O orçamento prevê destinações significativas, como R$ 10,7 bilhões para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e R$ 10,2 bilhões para descontos tarifários na distribuição, influenciados principalmente por fontes incentivadas. (Broadcast Energia - 14.11.2023)

3 Empresas

3.1 Petrobras reduz lucro em 42% e aumenta despesas em 53%

A receita de vendas da Petrobras caiu 27% no terceiro trimestre de 2023 em comparação anual, sendo o pior resultado para o terceiro trimestre desde a pandemia. O lucro da empresa caiu 42% em relação ao mesmo período do ano anterior e 7% em relação ao segundo trimestre. Apesar do aumento das despesas em 53%, os analistas ficaram satisfeitos com a geração de caixa de R$ 41 bilhões e os dividendos e juros de R$ 17,5 bilhões anunciados após a divulgação dos resultados. A empresa também revisou suas metas de produção e investimento. (Valor Econômico - 10.11.2023)

3.2 Petrobras planeja investir em energia renovável no Brasil e no exterior

Mauricio Tolmasquim, diretor executivo de transição energética e sustentabilidade, afirmou que a Petrobras planeja realizar a maioria dos investimentos em projetos de energia renovável no Brasil, embora também esteja avaliando projetos no exterior. A empresa está considerando a construção de uma biorrefinaria no polo Gaslub para produzir diesel renovável e combustível sustentável de aviação (SAF). Além disso, a Petrobras está avaliando a implantação de uma unidade para processar subprodutos do gás natural do pré-sal, como etano e propano, que são matérias-primas típicas para a indústria petroquímica. A conclusão das obras da unidade de processamento de gás natural (UPGN) no polo Gaslub está prevista para o segundo semestre de 2024. (Valor Econômico - 10.11.2023)

3.3 Eletrobras: Estamos nos preparando para leilão de transmissão em dezembro

A Eletrobras está se preparando para atuar no leilão de transmissão que será realizado pelo governo em dezembro, e espera que sua expansão se dê pela aquisição de projetos nesses certames, disse o diretor-presidente da companhia, Ivan Monteiro. O executivo ponderou, ainda, que não há expectativa de grandes aquisições. “As expansões se darão por participação no leilão, estamos nos preparando para o de dezembro, mas não esperem grandes aquisições, ativos no exterior”, afirmou ao dizer que as aquisições devem ocorrer com foco em ativos que estão ligados com a agenda de investimentos da empresa. Ele ainda destacou que a empresa está com baixa alavancagem, de 2 vezes a relação entre dívida líquida e Ebitda ajustado, mesmo considerando o pré-pagamento de notas comerciais. Além disso, o executivo pontuou que os Programas de Demissão Voluntária (PDV) realizados têm um foco claro e são feitos sem colocar em risco a eficiência da companhia. (Broadcast Energia - 08.11.2023)

3.4 Prefeitura de São Paulo pede suspensão da concessão da Enel

Em resposta a recorrentes quedas de energia em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes solicitou a suspensão da concessão da Enel e anunciou que a prefeitura já acionou a Justiça contra a empresa. Nunes enfatizou que os problemas de fornecimento de energia são antigos e que já havia pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato com a Enel. Ele citou como exemplo a espera de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBSs) pela ligação de energia da Enel. O prefeito expressou sua insatisfação com a empresa e enfatizou a necessidade de melhorias. (Valor Econômico - 16.11.2023)

3.5 Chuvas causam maior crise na Enel e prejudicam sua imagem

As chuvas intensas de 3 de novembro de 2023 causaram a maior crise na Enel, com ventos fortes derrubando árvores, postes e fiação elétrica, deixando mais de 2 milhões de pessoas sem luz por vários dias. A empresa restaurou a energia uma semana depois, mas sofreu danos significativos à sua imagem, já prejudicada por inúmeras reclamações de consumidores. Especialistas afirmam que a recuperação da reputação exigirá uma estratégia de comunicação ampla e transparente, além da normalização do fornecimento de energia para todos os clientes. A Enel, que é a quarta empresa com mais reclamações no Procon-SP, reconhece o impacto desses eventos em sua reputação. (Valor Econômico - 11.11.2023)

3.6 Energisa registra 40 ondas de calor no 3º tri; consumo de energia tem maior alta em 4 anos

O diretor financeiro e de relações com Investidores da Energisa, Maurício Botelho, disse que foram registradas 40 ondas de calor nas maiores cidades das áreas de concessão do grupo durante o terceiro trimestre deste ano, 25 a mais do que o mesmo período do ano passado. A alta foi de 166%. A temperatura acima da média no período fez com que fosse registrado aumento do consumo em todas as distribuidoras da Energisa, levando o segmento a atingir a maior taxa de crescimento entre julho e setembro nos últimos quatro anos. O executivo destacou ainda a necessidade de resfriamento, que foi 21% maior no terceiro trimestre deste ano frente ao mesmo período do ano passado. (O Estadão - 12.11.2023)

4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

4.1 ONS: Com onda de calor, carga do SIN bate recorde e supera marca de 100 GW

Em meio ao forte calor registrado nesta segunda-feira, 13, em boa parte do País, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou um novo recorde na demanda instantânea de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN), que alcançou 100.955 megawatts (MW) às 14h17. Segundo o Operador, foi a primeira vez na história do sistema interligado que a carga superou a marca de 100 mil MW. O recorde anterior era de 97.659 MW, medido em 26 de setembro deste ano. "A principal razão para este comportamento da carga é a significativa elevação de temperatura verificada em grande parte do Brasil", disse o operador em nota à imprensa. (Broadcast Energia - 14.11.2023)

4.2 Termelétricas são acionadas para atender demanda recorde de energia

A onda de calor recorde no Brasil levou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a ativar mais usinas termelétricas desde 13 de novembro. Especialistas preveem que o aquecimento causado pelo El Niño persistirá durante o verão, aumentando a demanda por energia das térmicas e pressionando as tarifas. No entanto, a expansão da geração eólica e solar tem reduzido a necessidade de energia térmica, diminuindo o impacto ambiental. O ONS registrou uma demanda instantânea de carga acima de 100 gigawatts pela primeira vez em 13 de novembro, estabelecendo um novo recorde em 14 de novembro com 101,475 GW. A ativação prolongada de fontes não renováveis pode se tornar o "novo normal" para atender à demanda instantânea de energia, o que pode resultar em um possível aumento nas tarifas de energia para o consumidor. (Valor Econômico - 16.11.2023)

4.3 Termelétricas podem ser acionadas no início de 2024 se chuvas forem menores

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, afirma que o Sistema Interligado Nacional (SIN) está em uma posição confortável para lidar com a atual onda de calor, com reservatórios em boa situação e termelétricas disponíveis para uso se necessário. No entanto, uma estação chuvosa com precipitação menor ou atrasada pode exigir medidas adicionais no início de 2024, como o controle dos reservatórios de cabeceira ou o acionamento de termelétricas mais baratas no início do ano. Ciocchi reconhece que o acionamento de termelétricas pode aumentar o preço das tarifas, mas afirma que a alternativa seria pior. Ele também menciona que o recente recorde de consumo de energia no Brasil valida a decisão de acionar usinas termelétricas. O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, concorda que o SIN é robusto e capaz de lidar com as ondas de calor, embora possam ocorrer problemas pontuais em algumas regiões devido à sobrecarga de circuitos. (Valor Econômico - 16.11.2023)

4.4 Absolar: Brasil ultrapassa 35 GW de capacidade instalada em energia solar

O Brasil atingiu a marca de mais de 35 gigawatts (GW) de potência instalada proveniente da fonte solar fotovoltaica, englobando usinas de grande porte e sistemas de geração própria em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Isso representa 15,9% da capacidade instalada na matriz elétrica do país. Em termos de geração de energia, a fonte solar responde por aproximadamente 11% do total, ficando atrás da geração eólica (15%) e das hidrelétricas (64%). Desde 2012, a energia solar atraiu mais de R$ 170 bilhões em investimentos, gerou mais de R$ 47,9 bilhões em arrecadação e criou mais de 1 milhão de empregos no Brasil, contribuindo para evitar a emissão de 42,8 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) destaca que o crescimento da energia solar fortalece a sustentabilidade, alivia o orçamento das famílias e amplia a competitividade dos setores produtivos brasileiros. O segmento de geração distribuída conta com 24,4 GW, representando cerca de R$ 122,5 bilhões em investimentos e mais de 730,8 mil empregos desde 2012, enquanto as usinas solares de grande porte contribuíram com aproximadamente 10,6 GW de potência instalada e atraíram cerca de R$ 47,6 bilhões em investimentos desde o mesmo período. (Broadcast Energia - 13.11.2023)

5 Inovação

5.1 Mineradora australiana investirá US$ 5 bi na produção de hidrogênio verde no Ceará

O empresário australiano Andrew Forrest, presidente da Fortescue, uma das maiores mineradoras do mundo, com sede na Austrália, anunciou nesta quinta-feira, 9, investimentos de US$ 5 bilhões em um projeto voltado para a produção de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. Forrest foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou do encontro. O projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, com o uso de 2.100 MW de energia renovável. Segundo informações do governo federal, a iniciativa tem estimativa de gerar cerca de cinco mil empregos na fase de construção. Forrest tem investido em outras quatro plantas de hidrogênio em outras regiões do planeta. No último mês de outubro, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Fortescue para implantação da planta de hidrogênio verde e autorizou a emissão, por parte da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da licença prévia. A empresa foi a primeira a chegar nessa fase. (O Estadão - 09.11.2023)

6 Biblioteca Virtual

6.1 GESEL publica TDSE 121 "Confiabilidade das Redes de Recarga Rápida: Análise Internacional e Alternativas de Atuação"

O objetivo deste Texto de Discussão é fornecer um diagnóstico da experiência internacional e alternativas de atuação que garantam a segurança e a manutenção das estações de recarga rápida de veículos elétricos (VEs) no Brasil. Portanto, a pesquisa apresenta: i) dados de confiabilidade da rede de recarga em mercados mais avançados na eletrificação da frota; ii) estratégias para a contratação dos serviços de manutenção; e iii) um exercício quantitativo para auxiliar tomadores de decisão na seleção da melhor alternativa de garantia dos serviços de manutenção. (GESEL-IE-UFRJ – 13.11.2023)

6.2 Artigo GESEL: "O processo de descarbonização no contexto dos desafios climáticos"

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Luiza Masseno Leal e Bianca Castro (pesquisadoras plenas do GESEL) abordam a significativa contribuição do setor energético global para as emissões de gases de efeito estufa (GEE), destacando a necessidade de transição para fontes renováveis para combater o aquecimento global e eventos climáticos extremos. Muitos países estão adotando políticas para aumentar o uso de energias renováveis, impulsionando investimentos nesse setor e promovendo a transição para veículos elétricos. No contexto brasileiro, o desmatamento e mudanças no uso da terra são responsáveis por quase metade das emissões de GEE, exigindo uma abordagem urgente para cumprir as metas climáticas. O Setor Elétrico Brasileiro destaca-se globalmente pela matriz majoritariamente composta por fontes renováveis. No entanto, o setor de transportes, principal emissor no Brasil, necessita de uma política sustentável. A indústria, especialmente voltada para exportação, está adotando tecnologias de baixo carbono para atender às metas de descarbonização. (GESEL-IE-UFRJ – 14.11.2023)

6.3 Artigo de Edvaldo Santana: "Hidrogênio e a embriaguez de subsídios"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata do Rehidro, um projeto de lei que aborda a política de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. O projeto, que não se restringe ao hidrogênio verde, abrange atividades como geração de energia, estrutura de transporte e estocagem, dessanilização, portos e outras. No entanto, o Rehidro é criticado por não ter métricas para quantificar os efeitos da política de baixo carbono e por conceder isenções e subsídios que podem aumentar os custos para os consumidores de eletricidade. Além disso, Santana, questiona a origem do projeto, que não foi iniciado no Poder Executivo, um fórum mais técnico, e o silêncio das mais de 40 entidades de classe ligadas ao setor elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 10.11.2023)

6.4 Artigo de Magali Leite: "Mercado de carbono: o potencial brasileiro e a importância de letramento das empresas"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Magali Leite (presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo) trata das oportunidades que o mercado de carbono traz para o Brasil em termos de finanças sustentáveis. Ela destaca que o Brasil tem o potencial de atender a 48,7% da demanda global por crédito de carbono, movimentando cerca de 50 bilhões de dólares até 2030. No entanto, para solidificar a posição do Brasil no mercado de carbono, são necessários sistemas de governança claros, metodologias de monitoramento e controle, e uma estrutura clara de papéis e responsabilidades. A discussão também está presente em projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei nº 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). (GESEL-IE-UFRJ – 13.11.2023)

6.5 Artigo de Manfredo Rübens: "Green Powerhouse: A América do Sul como uma potência verde e a sua importância para geração de novos negócios"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Manfredo Rübens (presidente da BASF para a América do Sul) trata da crise climática mundial e do papel crucial que a América do Sul pode desempenhar na transição para uma economia de baixo carbono. Ele destaca a região como uma "potência verde", com recursos naturais abundantes e condições favoráveis para a produção de energia limpa e biocombustíveis. Rübens enfatiza a necessidade de uma estratégia de sustentabilidade bem definida, alinhada com os recursos naturais da região, para fomentar o desenvolvimento de soluções sustentáveis. Ele também menciona o compromisso da indústria química com o Acordo Climático de Paris e a necessidade de eletrificação dos processos de produção química e uso de materiais renováveis e reciclados. Rübens conclui expressando seu objetivo de valorizar a riqueza natural da América do Sul e contribuir para o desenvolvimento sustentável em outras regiões do planeta. (GESEL-IE-UFRJ – 13.11.2023)

6.6 Artigo de Eduardo Belo: "Transição energética e o desafio da produtividade"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Eduardo Belo (editor de Brasil do Valor) trata da baixa produtividade do trabalho no Brasil e como a digitalização da economia apresenta uma oportunidade para o país recuperar o tempo perdido. No entanto, a adoção de práticas digitais está superando a qualificação da força de trabalho para a era digital, o que representa um grande desafio. O artigo destaca que, se o Brasil não conseguir superar as dificuldades de formação de mão de obra qualificada, pode haver um impacto líquido negativo na criação de empregos devido à automação. Além disso, a descarbonização da economia é vista como uma possível aliada do crescimento econômico, com o Brasil se destacando como um potencial líder na descarbonização global. No entanto, o país enfrenta "desafios significativos" para melhorar a produtividade da força de trabalho, incluindo a necessidade de reformas no ambiente de negócios, investimentos em educação e aproveitamento das oportunidades na economia verde. (GESEL-IE-UFRJ – 16.11.2023)

6.7 Artigo de Pedro de Camargo Neto: "Desmatamento zero, já”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pedro de Camargo Neto (Ex-secretário do Ministério da Agricultura) trata da necessidade do Brasil de adotar uma postura mais contundente na próxima Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Ele argumenta que o país deve se comprometer a eliminar o desmatamento ilegal até 2025, em vez de 2030, para poder liderar a luta contra as emissões de combustíveis fósseis. Camargo Neto enfatiza a necessidade de maior fiscalização e recursos financeiros para combater o crime e a grilagem na região amazônica. Ele também destaca a importância de modernizar os controles para permitir manejos florestais corretos e impedir o desmatamento irregular. Além disso, ele defende a promoção de uma agricultura de baixo carbono sem dificultar a produção de alimentos. (GESEL-IE-UFRJ – 17.11.2023)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br