A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado representa um marco significativo na reforma do sistema tributário brasileiro. A PEC 45 propõe a substituição dos atuais impostos sobre o consumo por dois impostos sobre o valor agregado. Dentre as alterações feitas pelo Senado, destaca-se a inclusão de mais produtos e serviços em alíquotas reduzidas, a criação de regimes específicos para mais setores, como serviços de saneamento e concessão de rodovias, e a inclusão de um regime favorecido para o hidrogênio verde. (Valor Econômico - 17.11.2023)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, discutiram o interesse em acelerar a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), bem como um grande projeto de hidrogênio verde no Piauí. Von der Leyen anunciou o apoio da UE para a construção de um dos maiores projetos de hidrogênio do mundo no Piauí, parte de um investimento de 2 bilhões de euros da Global Gateway. O projeto criará um Parque de Energia Verde para a produção de hidrogênio e amônia limpos, que serão enviados para a Croácia e distribuídos para fornecedores industriais no sudeste da Europa. A iniciativa também criará empregos locais e cadeias de valor no Brasil, alinhando-se à estratégia europeia de desenvolver um mercado global para o hidrogênio limpo. (Valor Econômico - 21.11.2023)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que participará da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28) em Dubai. Ele integrará uma comitiva do governo brasileiro e de parlamentares. Em preparação para a conferência, há esforços para acelerar a aprovação de projetos da "pauta verde" na Câmara, incluindo o mercado de carbono, a exploração de hidrogênio, as eólicas offshore e o "combustível do futuro". Lira solicitou que os relatores desses projetos apresentem seus pareceres nesta semana para serem pautados. (Valor Econômico - 21.11.2023)

O secretário de Transição Energética do Ministério das Minas e Energia (MME), Thiago Barral, disse hoje que o Brasil vai levar para a Cop 28 uma carteira de projetos que abrange mais de 100 gigawatts de iniciativas de geração renovável potenciais para serem desenvolvidos e mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio de baixa emissão já sendo consolidados. Além disso, Barral afirmou que o Brasil levará à COP a necessidade de que os países ricos se comprometerem e assumirem sua responsabilidade contribuindo com financiamento para que países em desenvolvimento sigam adiante na transição energética. “O consumidor brasileiro e a indústria brasileira não estão aqui para subsidiar a descarbonização de outros países. Temos potencial para contribuir com a descarbonização do mundo. Mas são necessárias contrapartidas claramente estabelecidas.” (Broadcast Energia - 21.11.2023)

Uma Medida Provisória (MP) do governo federal que visa prorrogar os subsídios para energias renováveis pode resultar em um acréscimo de cerca de R$ 6 bilhões na tarifa de energia, de acordo com estimativas da Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia. A MP pretende estender o benefício para fontes incentivadas, como energia solar, eólica, biomassa e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), por 36 meses. A medida gerou preocupação no setor elétrico, que teme um impacto direto no consumidor de energia. Organizações como o Instituto Acende Brasil, a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), o União pela Energia, e o ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, manifestaram-se contra a MP, uma vez que 40% dos custos da energia são impostos, perdas e encargos, incluindo os subsídios. Em 2023, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial criado para financiar políticas públicas pagas pelos consumidores via tarifa de energia, custará R$ 35 bilhões aos brasileiros. (Valor Econômico - 22.11.2023)

Rumores indicam que o governo planeja enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso para estender o prazo de subsídios oferecidos a projetos de geração de energia renovável. Apesar da oposição do setor elétrico, que argumenta que os subsídios aumentam as contas de luz, o ministro Alexandre Silveira expressou apoio à medida. Em 2021, o estímulo foi estendido por 12 meses para novos pedidos de outorga de projetos, resultando em uma enxurrada de pedidos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Se a MP for confirmada, espera-se uma reação semelhante. Os consumidores brasileiros pagaram R$ 8,7 bilhões em subsídios às fontes incentivadas na tarifa entre janeiro e novembro deste ano. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) estima que a MP gerará um impacto de R$ 6 bilhões por ano na CDE, o fundo que reúne os encargos repassados para a conta de luz, a partir de 2029. (Valor Econômico - 23.11.2023)

A disputa entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre a política de preços de combustíveis está relacionada ao novo plano estratégico da Petrobras para 2024-2028, que prevê um investimento de cerca de US$ 100 bilhões. Há preocupações sobre a alocação desses investimentos, especialmente em relação à energia renovável. Prates defende o investimento em projetos de energia eólica já existentes, enquanto Silveira prefere projetos novos com conteúdo local. O governo defende o aumento dos investimentos da Petrobras em áreas ligadas à transição energética, com a empresa planejando ser uma das maiores de energia renovável do país. No entanto, há sinais de que o MME quer atuar mais diretamente na companhia, estabelecendo diretrizes para a diretoria da estatal. O banco de investimento americano Jefferies destaca a importância da clareza nos parâmetros do plano. (Valor Econômico - 21.11.2023)

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou uma parceria com a Vale para um programa de minerais críticos, destacando a necessidade do Brasil de migrar para a indústria elétrica para manter a competitividade no mercado. Além disso, Mercadante revelou que o banco e o Fundo Amazônia estão desenvolvendo projetos de reflorestamento na Amazônia e procuram parceiros internacionais para apoiar esses esforços, enfatizando que a única solução para a preservação das florestas tropicais, das quais o Brasil possui 25%, é impedir o desmatamento e promover o reflorestamento. (Valor Econômico - 22.11.2023)

Membros das comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados expressaram apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas dos problemas no fornecimento de energia elétrica em São Paulo e responsabilizar a distribuidora local, a Enel SP. A CPI e uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) foram citadas como instrumentos para uma fiscalização mais rigorosa da Enel SP. A discussão é relevante, pois a empresa está em negociações com o governo para a renovação da concessão em São Paulo, apesar de demonstrar dificuldades em prestar um serviço de qualidade. A Enel também enfrentou problemas em concessões nos estados do Ceará, Rio de Janeiro e Goiás, sendo substituída pelo grupo Equatorial em Goiás. (Valor Econômico - 22.11.2023)

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) manifestou seu apoio à volta do horário de verão em 2024, levando o pleito ao Ministério de Minas e Energia e ao Gabinete da Presidência da República. A ACSP argumenta que o horário de verão é essencial para impulsionar a economia nacional, trazendo benefícios para empreendedores e consumidores. A entidade acredita que a prática, além de ser consolidada mundialmente, contribui para a redução do consumo de energia elétrica, alivia a demanda durante o horário de pico e melhora a segurança nas ruas, impulsionando o comércio noturno e beneficiando o setor hoteleiro e de entretenimento. A volta do horário de verão também é vista como um estímulo para a recuperação econômica após os desafios enfrentados nos últimos anos. (Broadcast Energia - 16.11.2023)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para discutir a padronização do número da unidade consumidora e demais instalações na conta de luz. As contribuições sobre o tema podem ser feitas entre 23 de novembro e 8 de janeiro de 2024. A ideia é aderir a um número padrão de até 15 dígitos para identificar o imóvel em detrimento a uma série de identificações utilizadas atualmente, além do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificador do consumidor titular da conta. De acordo com a relatora, a diretora Agnes da Costa, a medida visa estabelecer um sistema de identificação uniforme e consistente em todo o País, além de facilitar a coleta e inserção do número da unidade consumidora no Cadastro Único pelas prefeituras municipais. Poderá ainda facilitar e simplificar a troca de informações entre as distribuidoras e seus consumidores, e próprio o processo de migração de unidades consumidoras para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). (Broadcast Energia - 21.11.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que pretende ter os primeiros resultados da fiscalização das ocorrências de blecautes em São Paulo em 30 dias, apurando as responsabilidades e aplicando as sanções cabíveis às sete distribuidoras que operam no estado. Isso ocorre após o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pedir o cancelamento do contrato da Enel SP. A Aneel não mencionou a possibilidade de abrir um processo de caducidade, mas destacou que está dialogando com todas as partes envolvidas e buscando construir protocolos para melhorar a resposta a eventos climáticos severos. A fiscalização vai analisar a preparação das distribuidoras para eventos críticos, o desempenho na prevenção de seus efeitos, a capacidade de restabelecimento, entre outros pontos. (Valor Econômico - 16.11.2023)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, destacou a importância da parceria entre a Petrobras, a Vale e o BNDES, referindo-se a elas como "o triângulo fundamental para a transição energética no mundo". A parceria visa a construção conjunta de projetos de baixo carbono, focando principalmente em energia eólica offshore e plantas de hidrogênio. Prates enfatizou que essa transição é uma "metamorfose" para as empresas, transformando-as ao longo de décadas. Embora os projetos eólicos offshore não sejam imediatos, levando cerca de sete anos após a legislação e o leilão em 2024, Prates reiterou a importância de estar no jogo. Ele também mencionou que o presidente Luis Inácio Lula da Silva reafirmou a necessidade do Brasil ser referência na transição energética, com a Petrobras desempenhando um papel importante nisso. (Valor Econômico - 22.11.2023)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou acordos com empresas da Noruega, Dinamarca e Holanda, que devem resultar em "importantes investimentos" no Brasil e "grandes avanços" na transição energética da Petrobras. A empresa tem 23 gigawatts (GW) de projetos de energia eólica offshore registrados no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de outros 14,5 GW a serem desenvolvidos em parceria com a Equinor. (Valor Econômico - 17.11.2023)

A Eletrobras adquiriu a participação da Cemig e da Orteng na hidrelétrica Retiro Baixo Energética. Com a conclusão da operação, a companhia, que tinha 49% do ativo por meio da subsidiária Eletrobras Furnas, passa a deter 100% de participação. A usina é localizada no baixo curso do rio Paraopeba (MG), tem potência instalada de 82 MW e a transação totalizou R$ 223,4 milhões. Para a Cemig, essa alienação está alinhada ao Planejamento Estratégico da companhia, que prevê o desinvestimento de participações minoritárias do grupo. A usina é localizada no baixo curso do rio Paraopeba (MG), tem potência instalada de 82 MW e a transação totalizou R$ 223,4 milhões. (CanalEnergia - 23.11.2023)

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, expressou otimismo sobre a federalização de empresas estaduais para quitar a dívida pública com a União “Tem todas as condições. Estamos bastante otimistas”, disse Zema. Uma proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A ideia, que foi formalmente proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é vista como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Paralelamente, o Estado planeja solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com a União, uma prorrogação do prazo para aderir ao atual modelo do RRF, que termina em 20 de dezembro. Dessa forma, o governo ganharia tempo para decidir entre a proposta de Pacheco ou o modelo atual do RRF. (Valor Econômico - 23.11.2023)

As ações da Cemig e da Copasa sofreram uma forte queda na B3 no dia 22 de novembro, após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, expressar concordância com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de federalizar empresas do estado para pagar a dívida pública à União. A Cemig PN liderou as baixas do Ibovespa com uma perda de 9,71%, enquanto as ações da Copasa caíram 2,8%. A proposta, apresentada a Luiz Inácio Lula da Silva, envolveria o governo federal recebendo participações acionárias em estatais mineiras com uma cláusula de recompra pelo Estado de MG em até 20 anos. (Valor Econômico - 22.11.2023)

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) declarou que não está envolvida em discussões sobre uma possível federalização da empresa, afirmando que qualquer processo nesse sentido estaria ocorrendo externamente e sem o conhecimento da companhia, além do que foi divulgado pela mídia. A empresa também mencionou que a articulação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a federalização da Cemig para abater a dívida de Minas Gerais, foi uma apuração da imprensa. Até o dia 22 de novembro, a Cemig não tinha novas informações que justificassem a divulgação de um ato ou fato relevante sobre o assunto. (Valor Econômico - 23.11.2023)

A Enel declarou que não recebeu qualquer notificação sobre um pedido da Prefeitura de São Paulo para cancelar a concessão da empresa, apesar do prefeito Ricardo Nunes afirmar que solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato da distribuidora e entrou com uma ação judicial contra a empresa. A Enel também afirmou que não encontrou qualquer requisição relacionada ao tema no sistema processual da Aneel. A Aneel, por sua vez, disse que espera ter os primeiros resultados da fiscalização das ocorrências em 30 dias, o que se aplica às sete distribuidoras que operam o serviço no estado. (Valor Econômico - 17.11.2023)

Nicola Cotugno deixou a presidência da Enel Brasil após cinco anos. Para assumir a posição, Antonio Scala, executivo com uma história de 18 anos na Enel, foi indicado. Para amparar o processo de substituição e as recentes contingências, a saída Cotugno foi prorrogada e ficou definida para 22 de novembro. Ainda, até que as etapas administrativas para a nomeação de Scala sejam concluídas, presidente do conselho de administração, Guilherme Gomes Lencastre, assumirá a diretoria de forma interina. (CanalEnergia - 23.11.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital para a contratação de novas linhas de transmissão e subestações de energia, com um investimento previsto de R$ 18,2 bilhões. Este projeto visa atender à demanda por novas linhas para escoar a oferta de energia eólica e solar gerada no Nordeste. As obras civis e a instalação dos novos equipamentos de rede ocorrerão em 14 estados, gerando 35 mil empregos diretos e indiretos. Os projetos totalizam 6.464 quilômetros de rede básica e um acréscimo de 9.200 megavolt-ampere (MVA) em capacidade de transformação nas subestações de energia. As novas linhas de transmissão devem entrar em operação entre 36 a 72 dias após a contratação, com a assinatura dos contratos pelos vencedores prevista para 28 de junho de 2024. (Valor Econômico - 21.11.2023)

Apesar das altas temperaturas no Brasil nos últimos dias, não há risco de racionamento de energia no País, garantiu há pouco o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista na GloboNews. Ele afirmou que apesar da seca na Amazônia, as hidrelétricas da região estão funcionando e os reservatórios em todo o País continuam cheios. "Estive pessoalmente no norte quando houve crise de abastecimento naquele local e vivemos um momento muito tenso com a parada de Santo Antônio (usina hidrelétrica), que é fio d'água (sem reservatório). Hoje, graças a Deus, esta usina está normalizada. Belo Monte sabemos que está no seu fornecimento normal e também em Jirau, portanto não temos nenhum problema hídrico hoje no norte do Brasil", afirmou Silveira. (Broadcast Energia - 17.11.2023)

O consumo de energia elétrica no Brasil subiu pelo sexto mês consecutivo, encerrando outubro com demanda de 70.047 megawatts médios, volume 6,2% maior na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados integram o Boletim InfoMercado Quinzenal, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que associa a alta ao calor intenso que tem provocado um uso maior de ventiladores e ar-condicionado no período. O maior avanço foi observado no mercado regulado, com 44.448 MW médios e crescimento de 7,6%. O restante, 25.599 MW médios, foi fornecido ao mercado livre, cujo aumento foi de 3,8%. Entre os 15 ramos econômicos avaliados no índice, os maiores avanços foram registrados nos setores de extração de minerais metálicos (10,4%), comércio (9,4%), bebidas (8,5%), serviços (7,2) e alimentícios (6,7%). Apenas quatro ramos registraram recuo na demanda: têxteis (0,2%), saneamento (1%), telecomunicações (2,5%) e veículos (4,7%). (CanalEnergia - 22.11.2023)

O Brasil alcançou um marco significativo na energia eólica, com 1000 parques em operação e uma capacidade instalada de 29,6 gigawatts (GW), posicionando-se em sexto lugar no ranking mundial. Este crescimento foi impulsionado por uma forte política de incentivo, sendo o parque inaugurado em 2002, mesmo ano da criação do Proinfa (Programa de Incentivo a Fontes Alternativas) e, em 2009, ocorreu o primeiro leilão de comercialização de energia voltado exclusivamente para a fonte eólica. Com a transição energética, o aumento da demanda e o aumento das energias eólicas em alto-mar (offshore), a presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoun, afirma que haverá um crescimento mais acelerado no setor. “Com essa perspectiva de hidrogênio verde e crescimento da economia, o crescimento deve superar quase 5 GW por ano e, para chegar a mais outros 1000 parques, vamos demorar muito menos tempo”, diz Gannoun. (Valor Econômico - 21.11.2023)

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, está em diálogo com a Aneel, Enel Rio e Light sobre as consequências do temporal e da onda de calor recentes na rede elétrica das distribuidoras. Uma explosão em uma subestação de Furnas devido ao calor excessivo e chuvas fortes que interromperam a rede da Enel foram citadas como causas para a falta de energia. O governo estadual disponibilizou recursos de segurança pública e do Corpo de Bombeiros para auxiliar na recuperação das redes e no restabelecimento da energia nas áreas afetadas. Segundo dados recentes da Enel Rio, 81% dos clientes afetados pelo temporal já tiveram a energia restaurada. (Valor Econômico - 22.11.2023)

O GESEL está lançando o relatório Observatório de Armazenamento de Energia número um. O Observatório de Armazenamento de Energia visa divulgar e sistematizar as informações do Informativo Eletrônico do Setor Elétrico (IFE) do último trimestre de 2023 sobre armazenamento de energia. O foco será a tecnologia de Usinas Hidrelétricas Reversíveis e Battery Energy Storage Systems (BESS), caracterizando tanto as informações quanto às Políticas Públicas e Financiamentos, Mecanismos de Inserção de Armazenamento de Energia, Projetos de Armazenamento e Artigos e Estudos. (GESEL-IE-UFRJ – 21.11.2023)

O GESEL está lançando o relatório Observatório de Hidrogênio número doze. O Observatório de Hidrogênio tem como objetivo central apresentar um estudo analítico e sistemático do setor segundo o Informativo Setorial de Hidrogênio do GESEL. Além disso, este relatório pretende salientar as principais políticas públicas, diretrizes, projetos, inovações tecnológicas e regulatórias de toda cadeia de valor do hidrogênio. (GESEL-IE-UFRJ – 22.11.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Michael R. Bloomberg (ex-prefeito da cidade de Nova York) trata da importância de ações imediatas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2030. Ele destaca três oportunidades para a COP28: acelerar o fim da energia a carvão, expandir os esforços de desmatamento e parar os vazamentos de metano. Bloomberg ressalta que cerca de 70% das centrais elétricas a carvão nos EUA foram desativadas desde 2011 e metade das centrais da Europa fecharam ou estão em vias de fazê-lo. Ele também menciona que países como Brasil e Indonésia já estão provando que é possível reduzir drasticamente o desmatamento. Por fim, ele aponta a redução das fugas de metano provenientes da produção de petróleo e gás como uma grande oportunidade, pois as empresas têm fortes incentivos para resolver este problema. (GESEL-IE-UFRJ – 21.11.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marcello Lobo (sócio de Pinheiro Neto Advogados), Monique Breyer Sirovy (associada de Pinheiro Neto Advogados) e Eduardo Noronha de Faria Lemos (auxiliar jurídico de Pinheiro Neto Advogados) tratam da necessidade de um marco legal para o hidrogênio, devido à sua relevância para o enfrentamento aos desafios energéticos e climáticos globais. Eles discutem a necessidade de regulação para prover segurança jurídica e regulatória para os investimentos necessários, a importância da origem e destinação do hidrogênio para sua aceitabilidade, especialmente em relação à transição para uma economia de baixo carbono, e a definição de quem deve regular o hidrogênio para fins energéticos. (GESEL-IE-UFRJ – 23.11.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Naiara Bertão (jornalista do Valor Econômico) trata das novas propostas dos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Indústria e Comércio (Mdic) para descarbonizar a indústria brasileira e aumentar a eficiência energética das pequenas e médias empresas (PMEs). Os estudos, desenvolvidos em parceria com a GIZ (Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), entidade do governo alemão, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), indicam que a implementação de um plano nacional para eficiência energética do setor industrial poderia levar a uma economia de custos da ordem de R$ 10 bilhões até 2050. Isso representaria a redução de aproximadamente 4,5 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e), além de oportunidades para desenvolvimento de inovação e criação de empregos. As propostas incluem aperfeiçoamentos no Programa de Eficiência Energética (PEE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e mudanças no uso de energia térmica, responsável por 80% do consumo energético industrial. (GESEL-IE-UFRJ – 23.11.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Sha Hua e Phred Dvorak (jornalistas do Dow Jones Newswire) tratam da explosão de gastos com energia verde na China, que está impulsionando o rápido desenvolvimento das energias renováveis no país e criando um excesso de oferta de componentes solares. Há necessidade de uma leitura mais criteriosa desta importante matéria. Os autores não percebem que o aumento da capacidade de produção de energia solar - com tantos exemplos de grupos econômicos investindo, é um dado ultra positivo frente à matriz energética chinesa onde ainda predominam as fontes não renováveis. Em suma, onde eles veem problema de super oferta, está a solução para suprir demanda de energia com fonte renovável, acelerando o processo de transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 23.11.2023)