O GESEL-UFRJ irá promover o curso “Fundamentos de Sistemas de Armazenamento de Energia”, tendo como objetivo central dar uma visão qualificada e geral sobre a necessidade dos sistemas de baterias. Como objetivos específicos, o curso irá analisar a importância de mecanismos e produtos de financiamento – para produtores e consumidores das baterias – para viabilizar a difusão desta nova tecnologia no sistema elétrico brasileiro. O curso, gratuito e virtual, é uma resultante de pesquisa realizada pelo GESEL, que teve apoio da GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit). Serão oito módulos, realizados nos dias 16, 18, 23, 25, 30 de janeiro e 01, 06 e 20 de fevereiro de 2024. Horário: 8h às 10hs. Saiba mais e inscreva-se aqui: https://forms.gle/6guJ9E8P1Qch983NA (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2024)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou sua intenção de atuar no setor de energia em 2024, durante um discurso em um evento de Natal para catadores e moradores em situação de rua em Brasília. Lula destacou a importância da energia e expressou a necessidade de uma discussão ampla com a sociedade sobre os preços praticados no Brasil. Ele apontou a disparidade entre os valores pagos no mercado livre e regulado, criticando a diferença de preços como "estúpida". O presidente convocou uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética para abordar essa "nova fase de pagamento de energia" e prometeu envolver toda a sociedade e o Congresso Nacional no debate. Lula destacou a desigualdade, mencionando que os empresários no mercado livre pagam significativamente menos que a população de baixa renda, e enfatizou a importância de garantir que a energia barata beneficie também o povo pobre. Ele ressaltou a necessidade de conciliar a competitividade internacional das empresas com a acessibilidade da energia para a população. (CanalEnergia - 22.12.2023)

O governo alterou a governança da CCEE, um processo que estava em curso com Nota Técnica há alguns anos e que foi alvo de matéria aqui na Agência CanalEnergia em agosto. O Decreto 11.835, publicado na manhã desta quinta-feira, 21 de dezembro, do Diário Oficial da União , estabelece entre outros itens que 0 Conselho de Administração será integrado por oito membros, eleitos em Assembleia Geral, com mandatos de dois anos, não coincidentes, permitidas duas reconduções, e indicados, em conjunto com os respectivos suplentes. A administração da CCEE será realizada pela sua Diretoria, órgão com função deliberativa para o exercício de gestão e representação da Câmara, composta por até seis Diretores, com mandatos de dois anos, sem limite de recondução. (CanalEnergia - 21.12.2023)

O governo brasileiro aumentará a alíquota do imposto de importação para veículos elétricos e energia fotovoltaica para financiar os programas de depreciação superacelerada e Mobilidade Verde (Mover). O Mover, que substitui o Rota 2030, oferecerá R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais entre 2024 e 2028 para empresas que investem em descarbonização. A superdepreciação acelerada, que visa modernizar a indústria permitindo a dedução antecipada de impostos sobre investimentos em máquinas, custará R$ 3,4 bilhões. O governo planeja lançar uma segunda fase da depreciação acelerada e aumentar as taxas de impostos para carros híbridos de 15% em 2024 para 35% em 2026. (Valor Econômico - 31.12.2023)

O decreto 11.835/2023 publicado nesta quinta-feira, 21 de dezembro, que altera a estrutura de governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, não era um tema desconhecido do setor. Contudo, fontes ouvidas sobre o tema mostraram surpresa e indignação com um ponto específico: o aumento do número de conselheiros da câmara em uma decisão unilateral quanto à determinação de que é o presidente do conselho que terá o chamado ‘voto de qualidade’, nos casos de empate nas deliberações, representante este que será indicado pelo Ministério de Minas e Energia. (CanalEnergia - 21.12.2023)

O conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está programado para se reunir em São Paulo, discutindo temas como adesão e desligamento de agentes, entre outros assuntos, a partir das 9h. A CCEE afirma que o encontro não é impactado pelas alterações do Decreto 11.835/2023, que modificou a estrutura de governança da instituição, aguardando adequação da Convenção de Comercialização pela Aneel e deliberação da Assembleia Geral da própria CCEE. A decisão do governo federal de aumentar sua influência na CCEE foi mal recebida pelo setor elétrico, conforme reportagem do Broadcast Energia. (Broadcast Energia - 09.01.2024)

O governo federal anunciou sem detalhe algum – em evento na cidade de Macapá – um investimento de R$ 350 milhões para o estado do Amapá que será feito para evitar o aumento tarifário que estava inicialmente calculado em 44% pela Aneel. Em discurso, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não pontuou quais seriam as medidas nem como serão aplicadas. A expectativa é de que a medida provisória seja publicada no Diário Oficial da União, conforme ele mesmo havia comentado após o leilão de transmissão da sexta-feira, 15 de dezembro. A meta é deixar a tarifa da concessionária no Amapá a Equatorial dentro da média nacional. Entre as causas apontadas pelo ministro para a situação estão os empréstimos para o setor elétrico como a conta Covid e o empréstimo às distribuidoras para enfrentamento à crise hídrica de 2021. O ministro também citou que no mercado livre estão 3 milhões de consumidores que consomem 45% da energia do Brasil pagam R$ 250/MWh, enquanto os demais 87 milhões de consumidores pagam a média de R$ 650/MWh às distribuidoras. (CanalEnergia - 18.12.2023)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques determinou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada para questionar a legalidade dos termos da privatização da Eletrobras, quanto à representatividade do governo na elétrica, fosse enviada a uma disputa arbitral. O processo será enviado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Segundo comunicado da Eletrobras, “para tentativa de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes”. A decisão foi deliberada na terça-feira, 19 de dezembro. (CanalEnergia - 20.12.2023)

Em caráter provisório, a diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica definiu em US$ 17,66/kW mês a tarifa de repasse da hidrelétrica de Itaipu para 2024. Como a diretoria da usina binacional ainda não definiu o valor do Custo Unitário do Serviço de Eletricidade, o valor ainda não é definitivo, mas entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. A indefinição do Cuse não é inédita, vem se repetindo nos últimos anos. A estimativa é que o MWh caia de R$ 235,70 para R$ 205,74. De acordo om a Aneel, houve redução de 12,69% na comparação com a tarifa de repasse do ano passado. A tarifa de repasse é paga pelas distribuidoras cotistas que compram energia da UHE. A comercialização, que antes era realizada pela Eletrobras, passou a ser feita pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (CanalEnergia - 19.12.2023)

A partir de 1º de janeiro, o Brasil começou a cobrar uma alíquota de 10,8% do Imposto de Importação sobre painéis solares importados, principalmente da China, para incentivar a indústria nacional e financiar uma renúncia fiscal de R$ 3,4 bilhões. Além disso, a isenção de impostos para outros 324 produtos do mesmo setor será revogada em 60 dias. A Absolar alerta que essa medida pode ameaçar R$ 69 bilhões em investimentos e 540 mil novos empregos, pois afeta mais de 85% dos projetos do setor, e é vista como contraproducente aos esforços brasileiros de acelerar a transição energética. (Valor Econômico - 09.01.2024)

O Brasil planeja investir R$ 56,2 bilhões em novas linhas de transmissão e subestações para aumentar a capacidade de transporte de energias renováveis e a confiabilidade do sistema elétrico, conforme o Programa de Expansão da Transmissão (PET) e o Plano de Expansão de Longo Prazo (PELP) da Empresa de Pesquisa Energética. Do total, R$ 24,7 bilhões serão investidos em ativos negociados nos leilões de transmissão de março e setembro deste ano. Georges Almeida, sócio-diretor da consultoria Roland Berger, destaca que o setor aumentou sua capacidade em cerca de 80% na última década, com leilões caracterizados por constância, competitividade, fortes deságios e grandes players com capacidade de investimento. (Valor Econômico - 11.01.2024)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui os usuários que possuem sistemas de microgeração e minigeração distribuída nos conselhos de consumidores de energia elétrica. O texto também determina que as classes tarifárias previstas em resolução da Aneel façam parte das agremiações, que incluem atualmente os segmentos residenciais, comerciais, industriais, rurais e o poder público. Previstos na Lei da Reforma Tarifária, os conselhos de consumidores são instâncias de caráter consultivo com representantes das principais classes de clientes das distribuidoras locais. Eles opinam sobre assuntos relacionados ao serviço, como fornecimento de energia e tarifas. O documento aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), ao Projeto de Lei 1554/22, do ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PR). (CanalEnergia - 20.12.2023)

Em 2023, as estatais federais registraram um déficit de R$ 3,057 bilhões, atribuído ao avanço do investimento. A Eletronuclear, responsável pela gestão e operação das usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ), foi incorporada às estatísticas fiscais do governo em 2023, após a privatização da Eletrobras em 2022. O superávit de R$ 4,7 bilhões em 2022 é explicado pela não execução de determinadas despesas de investimentos em algumas empresas, com destaque para a Eletronuclear. As perspectivas indicam um aumento do déficit para as estatais nos próximos anos, exigindo um esforço extra em 2024. (Valor Econômico - 08.01.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira, 29, que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz. De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano ocorre porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. (O Estadão - 30.12.2023)

A superintendência de Gestão Tarifária da Aneel fixou os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o mês de fevereiro de 2024. A relação é para as concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN e as quotas definidas no Anexo do Despacho deverão ser recolhidas à ENBPar até 10 de Janeiro de 2024 no valor total de R$ 36.288.144,77. (CanalEnergia - 21.12.2023)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel definiu os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de outubro de 2023, destinados às concessionárias de transmissão atendendo consumidores livres e/ou autoprodutores com unidades de consumo conectadas à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. O montante total estabelecido é de R$ 102.691.765,28, com prazo de recolhimento até o dia 10 de janeiro de 2024. (CanalEnergia - 22.12.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondeu a 99,1% das solicitações realizadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2023, de acordo com um levantamento divulgado pela própria autarquia. No ano passado, a Aneel foi o sétimo órgão mais demandado pela sociedade com base na LAI. A Lei 12.527, de 2011, possibilita que qualquer cidadão solicite informações detalhadas a órgãos públicos que não estejam disponíveis para consulta pública, visando garantir o acesso à informação conforme previsto na Constituição Federal. Um painel da lei, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), fornece dados sobre a quantidade de pedidos e recursos registrados, cumprimento de prazos, perfil dos solicitantes, transparência ativa, entre outros aspectos. (CanalEnergia - 09.01.2024)

A Eletrobras aprovou a incorporação de Furnas, sua principal subsidiária, em uma Assembleia Geral Extraordinária, após a cassação de duas liminares. A decisão, que ainda depende da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica, é um marco importante para a reorganização societária da Eletrobras e resultou em um aumento significativo no valor de mercado da empresa. Apesar da aprovação, os trabalhadores de Furnas planejam recorrer. A Eletrobras recorreu ao STF contra as liminares, alegando usurpação de competência e violação da Ação Direta de Inconstitucionalidade. A empresa conseguiu uma decisão parcial que permitiu a realização da Assembleia, uma derrota para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que se opôs à incorporação. (Valor Econômico - 12.01.2024)

A Eletrobras aderiu ao processo arbitral relacionado à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo governo sobre a limitação do poder de voto da União na empresa. A decisão representa uma tentativa de conciliação entre as partes e eventuais deliberações da arbitragem serão submetidas à aprovação das instâncias de governança. A Adin, impetrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa anular artigos da Lei 14.182, que limitam o voto de acionistas da Eletrobras a 10% do capital da empresa, apesar da União possuir cerca de 43% de participação. (Valor Econômico - 08.01.2024)

A Eletrobras comunicou, em 21 de dezembro, que concluiu a aquisição das participações de 51% do FIP Milão nas SPEs Vale do São Bartolomeu e Triângulo Mineiro Transmissora. A empresa pagou, através de Furnas, R$ 574 milhões. O montante foi resultado da antecipação com otimizações e melhorias do exercício e termos da opção de venda outorgada por Furnas em favor do FIP Milão em 2013. Com a conclusão da transação, a Eletrobras consolida receitas anuais permitidas de aproximadamente R$ 103 milhões e ebtida de R$ 93 milhões. O prazo de concessão dos dois projetos vai até 2043. (CanalEnergia - 22.12.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou provisoriamente a tarifa de repasse da usina de Itaipu Binacional em US$ 17,66/kW por mês a partir de 1º de janeiro de 2024, uma redução de 12,69% em relação ao ano anterior. A tarifa é paga pelas distribuidoras cotistas que compram energia da hidrelétrica. A diminuição do custo da energia fornecida se deve a vários fatores, incluindo o aumento do consumo pela Ande, a redução no total destinado aos cotistas, a queda no ajuste do dólar e a quitação da dívida de Itaipu em fevereiro de 2023. (Valor Econômico - 20.12.2023)

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou a empresa de energia Enel e seu presidente, Max Xavier Lins, chamando-os de "irresponsáveis" e "mentirosos". Ele expressou a necessidade da Enel deixar a cidade após repetidos apagões, incluindo um que durou mais de 20 horas em algumas áreas e outro que resultou no cancelamento de um evento que ele deveria participar. Nunes afirmou que a Enel não tem um plano de contingência adequado e contestou a afirmação da empresa de que tinha 800 equipes fazendo reparos na cidade. Ele planeja levar a Enel à justiça novamente e notificar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o problema recorrente. (Valor Econômico - 10.01.2024)

A concessionária Enel, que atende a região metropolitana de São Paulo, tem enfrentado um aumento no tempo médio de resposta a problemas de energia, que agora é de 12,5 horas, mais que o dobro em relação a 2018. Apesar disso, o tempo que as residências ficam sem luz diminuiu cerca de 11% no mesmo período, graças a equipamentos que religam a energia automaticamente. No entanto, o tempo de preparação das equipes para atender a emergências aumentou significativamente, levando em média dez horas. Isso ocorre apesar de uma redução de 35% no quadro de funcionários da concessionária, que a empresa afirma ter se concentrado principalmente em setores administrativos. (Valor Econômico - 09.01.2024)

Os leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério de Minas e Energia (MME) movimentaram R$ 38,4 bilhões em investimentos para transmissão de energia e iluminação pública. O objetivo principal é escoar o excedente de energia renovável do Nordeste para os grandes centros do Sul e Sudeste. Foram concedidos mais de 9 mil quilômetros de linhas de transmissão em todas as regiões do país, gerando cerca de 66 mil empregos. Nos últimos cinco anos, os descontos médios nos leilões permaneceram elevados, demonstrando forte interesse do mercado. No setor de iluminação pública, nove projetos devem beneficiar mais de 3 milhões de habitantes nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, com investimentos totais de R$ 1 bilhão. (Valor Econômico - 05.01.2024)

Os investimentos em novas linhas de transmissão no Brasil podem chegar a R$ 56,2 bilhões nos próximos anos, com R$ 24,7 bilhões sendo investidos em ativos que serão negociados nos leilões de 2023. O objetivo é aumentar a capacidade de escoamento de energia renovável, melhorar o atendimento regional e a confiabilidade do fornecimento de energia. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia (MME) estão trabalhando para garantir o financiamento dos projetos. A região Norte deve receber mais investimentos no próximo ciclo de planejamento, e uma nova linha de alta tensão ligará o Nordeste ao Sul. Além disso, há planos para integrar grandes plantas de hidrogênio. (Valor Econômico - 11.01.2024)

Empresas de energia estão se preparando para os leilões de reserva de capacidade programados para julho e dezembro de 2024. A Engie e a Copel aguardam definições governamentais para expandir suas hidrelétricas, enquanto a Arke, formada pelo Pátria Investimentos, Shell e Mitsubishi, busca construir sua segunda termelétrica a gás natural. Especula-se que o leilão também beneficiará térmicas merchant, como a usina Araucária. A Delta Energia e a Isa Cteep consideram participar, e a AES Brasil vê oportunidades para projetos de baterias, apoiada pela experiência global da AES Corp. O governo sinalizou positivamente para a inclusão de baterias nos leilões, mas desafios persistem, como os relacionados à ciclagem desses empreendimentos, segundo o secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia. (O Estadão - 01.01.2024)

Em 2023, a capacidade instalada para geração de energia no Brasil aumentou 8,4 GW, impulsionada principalmente por novas usinas eólicas e solares, que representaram 90,4% do crescimento. O país atingiu 196,6 GW, com 83,6% provenientes de fontes renováveis. O Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Bahia lideraram a expansão. A micro e minigeração distribuída, principalmente de energia solar, também cresceu, atingindo 24,4 GW, ou cerca de 11% da geração total. No setor de transmissão, o Sistema Interligado Nacional adicionou 5,3 mil quilômetros de linhas, com destaque para a linha Manaus-Boa Vista, cuja conclusão está prevista para 2026. A Aneel realizou dois leilões de transmissão, atraindo R$ 37,4 bilhões em investimentos para a construção de mais de 10.500 quilômetros de linhas de transmissão. (Valor Econômico - 27.12.2023)

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 19 de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica definiu o Preço de Liquidação das Diferenças máximo estrutural em R$ 716,80/MWh para 2024, com o PLD máximo horário ficando em R$ 1.470,57/ MWh. De acordo com a Aneel, foi considerada uma variação de 4,68% no IPCA no período entre dezembro de 2022 e novembro de 2023 sobre o valor do PLDmax_estrutural e PLDmax_horário. Em 2023 o PLD máximo estrutural foi de R$ 678,29/ MWh e o PD máximo horário de R$ 1.394,56/ MWh. A agência também definiu o PLD mínimo estrutural de 2024 em R$ 61,07/ MWh, menor que os R$ 69,04/ MWh de 2023. O PLD mínimo é o maior valor entre a Tarifa de Energia de Otimização, que foi definida para 2024 em R$ 15,83/ MWh; e a TEO Itaipu, de R$ 61,07/ MWh. O PLD mín, assim como a TEO Itaipu, teve redução de 11,55%, ocasionado pelas reduções na energia cedida de 7,04%, na cotação do dólar de 3,35% e do fator de ajuste, de 5,98%. A TEO em 2023 foi de R$ 14,04/ MWh. (CanalEnergia - 19.12.2023)

A carga de energia no Sistema Interligado Nacional deve registrar um aumento de 9,1% ao fim de janeiro, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico publicados no Informe do Programa Mensal da Operação referente à semana de 6 a 12 de janeiro. O percentual mostra um recuo na previsão inicial do mês que estava em 11,1% no aumento na carga em janeiro, divulgada na reunião do PMO. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a previsão de carga é de alta de 10,6%. A maior variação no mês fica mais uma vez com a região Norte, com crescimento de 12,1%. A carga no Nordeste deve ter aumento de 10,7%, enquanto na região Sul a variação é calculada em apenas 1,7% de crescimento. (CanalEnergia - 05.01.2024)

De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil alcançou uma potência instalada de mais de 37 GW na fonte solar fotovoltaica, abrangendo usinas de grande porte e sistemas de geração própria. Esse total representa 16,3% da matriz elétrica nacional. Desde 2012, a fonte solar atraiu mais de R$ 179,5 bilhões em investimentos, gerou mais de R$ 50,3 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e proporcionou cerca de 1,1 milhão de empregos acumulados. Além disso, contribuiu para evitar a emissão de 45,2 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade. Na geração distribuída, são 25,6 GW de potência instalada, representando aproximadamente R$ 128,4 bilhões em investimentos, R$ 33 bilhões em arrecadação e mais de 768,12 mil empregos acumulados desde 2012. A tecnologia solar é utilizada em 99,9% de todas as conexões de geração distribuída no país. Em geração centralizada, o Brasil possui cerca de 11,4 GW de potência instalada em usinas solares de grande porte, que geraram cerca de R$ 51 bilhões em investimentos desde 2012, além de mais de 344,2 mil empregos acumulados e uma arrecadação pública superior a R$ 17 bilhões. (CanalEnergia - 05.01.2024)

A Aneel aprovou a Resolução Normativa nº 1.081, que simplifica as regras do mercado livre de energia, entrando em vigor em janeiro de 2024. A resolução estabelece padrões e regras para a comercialização varejista, consumidores e outros agentes. O Diário Oficial da União publicou o texto, incluindo um modelo de contrato para atividade varejista. As empresas devem divulgar informações relevantes no portal eletrônico, com detalhes sobre contratos, preços e condições para produtos de referência. A CCEE ficará responsável pela recepção e alocação de dados gerais de medição. O agente representante deve estar adimplente e cumprir obrigações para a modelagem de unidades consumidoras ou geradoras. (CanalEnergia - 20.12.2023)

O GESEL está lançando o relatório Observatório de Energia Nuclear número cinco. O Observatório de Energia Nuclear é feito com base no Informativo Eletrônico de Energia Nuclear e visa contribuir com a sistematização e a divulgação do conhecimento, identificando o papel da energia nuclear para o mundo de hoje, as estratégias e iniciativas para a sua aplicação que estão sendo adotadas nos setores elétricos nacional e internacional, o papel das empresas nesse processo, a dinâmica internacional que envolve a energia nuclear, como tem se dado o progresso tecnológico e por fim, apresentar os principais estudos que discutem essa tecnologia. (GESEL-IE-UFRJ – 08.01.2024)

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 122, intitulado "Alternativas jurídico-regulatórias para permitir a exploração de Usinas Hidrelétricas Reversíveis no Brasil”. O objetivo é apresentar proposições de alterações da legislação brasileira, de forma a permitir a exploração de Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) no país. Para tanto, a primeira seção do presente texto realiza um mapeamento da legislação referente à exploração do aproveitamento energético dos cursos de água e de potenciais hidráulicos. Com base no mapeamento da legislação, a segunda seção discorre sobre um diagnóstico do nível normativo hierárquico necessário para a exploração das UHRs. Em seguida, a segunda seção realiza recomendações em relação ao conteúdo da legislação necessária para que essa tecnologia possa ser explorada no Brasil com segurança jurídica e, ao mesmo tempo, da maneira mais célere possível, tendo em vista o potencial dos referidos empreendimentos no país e a necessidade de aumento da capacidade instalada nacional. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 10.01.2024)

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 123, intitulado “Proposição de alternativas regulatórias para a viabilização comercial das Usinas Hidrelétricas Reversíveis”. Com base no Texto de Discussão Nº 122, o presente estudo visa propor um modelo de exploração das UHRs no Brasil para o médio e o longo prazo, a ser discutido com a sociedade. Inicia-se, na Seção 1, com a avaliação dos serviços que poderiam ser prestados por UHRs ao Sistema Interligado Nacional (SIN), para, na Seção 2, se analisar um modelo comercial que viabiliza a implementação dessa tecnologia no país. Por fim, são apresentadas as conclusões. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.01.2024)

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 124, intitulado “Remuneração de projetos de armazenamento de grande porte”. O texto tem como objetivo apresentar uma análise do possível papel que as UHRs possam vir a ter no sistema elétrico brasileiro considerando seu impacto na operação do sistema no mercado elétrico. Serão discutidos também os desafios e oportunidades para a utilização de UHRs no Brasil, considerando o contexto regulatório e de mercado atual. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.01.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Claudio de Moraes (professor e pesquisador do COPPEAD) trata do desmatamento na Amazônia, destacando a redução significativa de árvores cortadas de 600 milhões em 2022 para 278 milhões em 2023. O texto ressalta a necessidade de superar vieses cognitivos, como o viés de ancoragem e o otimismo irracional, que impedem ações efetivas contra as mudanças climáticas. Moraes sugere a criação de incentivos econômicos alinhados à sustentabilidade e a conscientização sobre esses vieses para promover ações mais eficazes. No entanto, enfatiza a urgência de acelerar iniciativas individuais e coletivas, incluindo a adoção de partidos verdes e um maior radicalismo ambiental no cotidiano. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pedro Cafardo (ex-editor-executivo do Valor Econômico) trata da necessidade de uma nova política industrial no Brasil, em meio à discussão global sobre a desindustrialização. O governo brasileiro deve divulgar em breve sua proposta para a "Neoindustrialização Brasileira", um programa que visa a reindustrialização e a retomada do crescimento econômico. Baseado na abordagem da economista italiana Mariana Mazzucato, o plano propõe a concepção de políticas que catalisem o investimento, a inovação e a colaboração entre uma diversidade de agentes econômicos. As principais direções ou missões do plano incluem a reindustrialização e revitalização industrial, promoção de inovações, geração de empregos formais, redução de desigualdade social e regional, ampliação de investimentos em infraestrutura, integração com a economia digital e engajamento na economia verde. O plano requer cooperação entre governo e setor privado, e a reindustrialização deve ser ancorada na adoção e difusão de inovações tecnológicas. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2024)  

Em editorial, o Estadão trata do apoio do governo à suspensão de assembleia que votaria a incorporação de Furnas pela Eletrobras. Segundo o editorial, esse apoio é descabido. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estaria tornando público seu descontentamento acerca da incorporação e da perda de poder do governo na companhia. “Silveira já tentou, inclusive, atribuir à privatização o apagão de agosto de 2023”. O texto conclui que a unificação é um tema interno da Eletrobras e que a tentativa de frear a reestruturação da companhia parece estar relacionada a ganhos políticos, e não à oferta de bons serviços aos habitantes. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Robson Rodrigues (jornalista do Valor Econômico) trata da expansão da Spic Brasil, subsidiária da State Power Investment Corporation of China (Spic), que concluiu a construção de complexos fotovoltaicos após adquirir o controle dos projetos solares da Canadian. A empresa, que já opera geração térmica, hídrica e eólica no Brasil, aguarda autorização do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para iniciar a operação comercial. Os complexos, que abrangem uma área de aproximadamente 2200 hectares com uma capacidade instalada conjunta de 738 MW, foram concluídos em 12 meses. Os projetos exigiram investimentos superiores a R$ 2 bilhões, sendo 60% financiado pelo BNB e os restantes 40% provenientes de capital próprio. A energia produzida seria suficiente para abastecer 900 mil residências por ano, mas está comprometida apenas para grandes empresas intensivas em energia. A expansão da empresa se dará por meio das fontes eólica, hídrica, térmica e agora solar. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata da evolução da energia elétrica no Brasil, desde a exploração inicial de pequenas hidrelétricas até a era das grandes hidrelétricas eficientes, marcada pela criação da Chesf e Furnas e pela coordenação centralizada da Eletrobras. Ele destaca o aumento significativo no acesso à eletricidade e a segurança do sistema energético brasileiro. O texto também discute a crise de endividamento dos anos 1980, a subsequente privatização, a expansão das fontes renováveis e o aumento contínuo das tarifas, especialmente para os mais pobres, devido à falta de coordenação e aos subsídios políticos. Santana aborda ainda a proposta de incorporação de Furnas pela Eletrobras, argumentando que a mudança pode melhorar a eficiência na gestão dos ativos fixos, apesar da resistência política regional. (GESEL-IE-UFRJ – 10.01.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (vice-presidente de setor privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe) trata das perspectivas econômicas para a região, destacando tanto os desafios quanto as oportunidades. Apesar de problemas como baixa produtividade e investimento em ciência e tecnologia, ele ressalta o potencial demográfico e de produtividade da região. Arbache também elogia a gestão econômica durante a pandemia e destaca o potencial da região para liderar a descarbonização e resolver a escassez de alimentos. Ele menciona o potencial para a produção de hidrogênio verde, a riqueza em minerais críticos para a nova economia e a capacidade de produzir bens industriais com menos emissões. Ele conclui que, com esses atributos, a região pode se tornar um grande motor de soluções para os desafios globais. (GESEL-IE-UFRJ – 11.01.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Klaus Schwab (presidente executivo do Fórum Econômico Mundial) trata da atual onda de pessimismo global, amplificada pela mídia e tecnologia, que leva as pessoas a abraçar ideologias extremas. Ele enfatiza a necessidade de reconstruir a confiança no futuro, começando por identificar e abordar as causas do nosso mal-estar. Schwab destaca três pontos principais: a necessidade de uma nova abordagem para revigorar economias sobrecarregadas por dívidas e inflação, a ameaça das mudanças climáticas e a era do desenvolvimento tecnológico exponencial. Ele defende uma abordagem holística para lidar com esses problemas, exigindo cooperação global, nacional e local. Schwab conclui que conversas abertas e transparentes podem restaurar a confiança mútua e criar uma narrativa positiva para um futuro melhor. (GESEL-IE-UFRJ – 11.01.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Eduardo Belo (editor de Brasil do Valor) trata da contramão do Brasil na corrida pela descarbonização do transporte. Ele critica a manutenção de incentivos fiscais para a indústria automotiva tradicional, que custam R$ 5 bilhões por ano e geram pouco emprego, enquanto a nova indústria de veículos elétricos é taxada. Belo argumenta que a descarbonização global vai além dos veículos elétricos, que representam apenas 21% das emissões globais, e aponta para a necessidade de investimentos em outras áreas, como a indústria, a agropecuária e a geração de energia. Ele também destaca o potencial do hidrogênio como uma solução mais eficiente para longas distâncias e a possibilidade de reaproveitar a infraestrutura existente de combustíveis líquidos. No caso brasileiro, ele considera que a importação de mais carros elétricos terá pouco impacto, já que representam menos de 1% das vendas de veículos no país. (GESEL-IE-UFRJ – 11.01.2024)  

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Luís Eduardo Duque Dutra (doutor em Ciências Econômicas pela Universidade de Paris-Nord) trata da ausência de reformas no setor energético brasileiro, apesar da urgência para combater a desigualdade e o aquecimento global. Ele critica a falta de planejamento e regulação, bem como a privatização do setor, que resultou em preços altos e crescentes custos sociais e ambientais. Dutra destaca a riqueza gerada pela energia no Brasil, que representa um quinto do PIB, mas lamenta que os benefícios não sejam significativamente sentidos pelas famílias brasileiras. Ele defende uma reforma profunda que coordene os tributos à energia, ao clima e ao enfrentamento da pobreza, e critica o aumento de mais de 50% no preço da eletricidade nos últimos dez anos. O artigo conclui com uma discussão sobre a disputa pelo excedente energético e a necessidade de políticas mais transparentes e eficazes. (GESEL-IE-UFRJ – 12.01.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata das complexidades e desafios do setor elétrico brasileiro (SEB), destacando a disparidade entre o aumento das tarifas e a redução dos preços. Ele critica as estratégias governamentais que, segundo ele, são baseadas em desconhecimento ou engano, e aponta para a insegurança jurídica e os efeitos prejudiciais nas tarifas dos consumidores cativos. Santana também discute a complexidade dos cálculos de preços e tarifas, e menciona um estudo que indica que a interferência política pode resultar em custos significativos para o SEB. Ele conclui que, se não houver chuvas suficientes no primeiro bimestre para repor a água que falta, o ano será de muito estresse. (GESEL-IE-UFRJ – 26.12.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Plínio Ribeiro (CEO da Biofílica Ambipar) trata da aprovação do Projeto de Lei nº 2.148/2015, que institui o Mercado Regulado de Carbono brasileiro, um mecanismo importante para a descarbonização da economia. O artigo destaca a diferença entre o Mercado Regulado e o Mercado Voluntário de Carbono, e ressalta que a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) incentivará empresas a reduzir suas emissões. A implementação de um mercado regulado de carbono no Brasil pode resultar em um PIB superior, menor desemprego, maior taxa de investimentos e redução da pobreza. (GESEL-IE-UFRJ – 28.12.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ana Inoue (superintendente do Itaú Educação e Trabalho) trata das vantagens comparativas do Brasil em relação à crise climática global, destacando a matriz energética limpa do país e a capacidade de reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa através do cumprimento das leis de desmatamento. Ela também menciona oportunidades como a produção de biocombustíveis e a geração de créditos de carbono através da recuperação de áreas degradadas. Inoue enfatiza a necessidade de transformar essas vantagens comparativas em vantagens competitivas, através de uma visão de longo prazo e o engajamento da juventude nas áreas de reflorestamento e transição energética. Ela conclui afirmando que o Brasil tem um papel decisivo a desempenhar no cenário mundial, não apenas para o seu próprio benefício, mas também para o bem do planeta. (GESEL-IE-UFRJ – 20.12.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pedro Bara (mestre em Ciências de Gerenciamento em Engenharia pela Universidade de Stanford) trata das recentes Portarias 833 e 834 do Ministério de Meio Ambiente e da Mudança do Clima, que estabelecem listas de municípios prioritários no Bioma Amazônia para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e da degradação florestal. O artigo destaca o "Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais", que visa apoiar financeiramente os municípios selecionados por meio do Fundo Amazônia. A ênfase do programa é na promoção da conformidade ambiental e fundiária do território selecionado, especialmente através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O artigo também discute a importância da pecuária na questão do desmatamento da Amazônia e as possibilidades de redução das emissões de gases do efeito estufa. (GESEL-IE-UFRJ – 02.01.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Alberto Zoffmann (sócio e head de infraestrutura da Riza Asset) trata da transição energética no Brasil, destacando os avanços regulatórios que permitiram o desenvolvimento de infraestruturas de energia renovável e a necessidade de políticas ambientais estáveis para acelerar a descarbonização. Ele aponta desafios como a falta de investimento em infraestrutura de rede elétrica para geração renovável, a dependência de hidrelétricas e a necessidade de financiamento. Zoffmann ressalta a oportunidade do Brasil se posicionar como líder global em exportação de energias renováveis e a importância de engajar a sociedade em um movimento de aceitação pública. Ele também menciona o impacto da transição energética na economia e a crescente necessidade de capital privado eficiente, citando exemplos de investimentos em energia renovável e tecnologias sustentáveis. (GESEL-IE-UFRJ – 22.12.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Flávio Veitzman (sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados) trata da tributação da economia verde no Brasil, destacando a Lei nº 14.119/21 que estabelece a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. Ele aponta que, apesar da lei prever que os valores recebidos por serviços ambientais não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), e das contribuições ao PIS/Cofins, a falta de implementação do Cadastro Nacional de Prestação de Serviços Ambientais (CNPSA) tem resultado na indevida penalização dos contribuintes. Veitzman ressalta a relevância dos serviços ambientais e a necessidade de reconhecimento fiscal adequado para atividades que contribuem para a economia verde, como a originação de créditos de carbono. (GESEL-IE-UFRJ – 19.12.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Maria Christina Motta Gueorguiev (sócia coordenadora da área ambiental, mudanças climáticas e ESG de Veirano Advogados) e Juliana Coelho Marcussi (associada sênior da área de Direito Ambiental, Mudanças Climáticas e Práticas ESG do Veirano Advogados) tratam da decisão da COP28 sobre o Balanço Global, que avalia o progresso dos países na implementação do Acordo de Paris. O documento reconhece avanços, mas indica que o ritmo das medidas está aquém do esperado. Para limitar o aquecimento global a 1.5°C, são necessárias reduções significativas das emissões globais. O artigo destaca o pacote de transição energética acordado, que inclui a triplicação da capacidade global de energia renovável e a diminuição do uso de carvão. As decisões podem levar à criação de novas obrigações legais de descarbonização no Brasil, mas também apresentam oportunidades de investimento em projetos de energia limpa. (GESEL-IE-UFRJ – 26.12.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Anna Maria Cárcamo (analista Legal na Climate Policy Initiative) e Gaia Hasse (advogada no Toledo Marchetti Advogados) tratam da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorreu em Dubai. O evento foi marcado por decisões históricas e deliberações importantes, incluindo o balanço global do Acordo de Paris, a meta global de adaptação e o fundo de perdas e danos. O texto da decisão abordou medidas para conter o aumento da temperatura global, a necessidade de aumentar a ambição na mitigação, especialmente em relação aos combustíveis fósseis, e a importância das soluções baseadas na natureza. No entanto, também incluiu tecnologias controversas de captura e armazenamento de carbono e não estabeleceu datas concretas para a transição. A decisão enfatizou a importância da meta global de adaptação e instou os países a adotarem medidas transformadoras. A necessidade de financiamento e a vulnerabilidade de certos países e populações também foram destacadas. (GESEL-IE-UFRJ – 27.12.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Alessandro Janoni (diretor de Pesquisas e Tendências na Imagem Corporativa) trata dos principais riscos globais para a próxima década, destacando a importância da "transição verde" e dos padrões ESG (governança ambiental, social e corporativa). Ele menciona um estudo que aponta um crescimento significativo de temas relacionados ao crescimento sustentável na cobertura internacional sobre o Brasil. O estudo rastreou mais de 33 mil artigos e encontrou um aumento nas menções a temas como "transição energética", "sustentabilidade" e "política ambiental". Além disso, termos relacionados à ética corporativa e governança também tiveram um aumento. O artigo conclui ressaltando a melhora na percepção sobre esses assuntos na mídia nacional e o potencial de agenda positiva que o conceito ESG agrega ao conteúdo editorial e à imagem das empresas. (GESEL-IE-UFRJ – 21.12.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber (ex-conselheiro da Eletrobras) trata das diferentes maneiras de classificar o Hidrogênio (H2), seja por cores, que são atribuídas aos processos de obtenção, seja pela quantidade de CO2 associada à sua produção. Ele discute a diferença entre o H2 Verde, obtido por eletrólise da água com energia de fontes renováveis, e o H2 Azul, obtido a partir da reforma do gás natural com captura e armazenamento de CO2. Erber também aborda o conceito de H2 de baixo carbono, que reflete as emissões de CO2 na prática, e destaca que para obter H2 eletrolítico de baixo carbono, será necessário criar armazenamento das energias renováveis utilizadas para compensar a intermitência e assegurar a continuidade da eletrólise. (GESEL-IE-UFRJ – 27.12.2023)