O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, em sua "Mensagem ao Congresso Nacional 2024", que pretende avançar no "aprimoramento do marco regulatório de energia" como parte da estratégia de aumentar a competitividade do setor produtivo brasileiro por meio da regulação de "ineficiências regulatórias que oneram o ambiente de negócios". Conforme o texto, divulgado ontem, por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos, a iniciativa, juntamente com a lei do Bem e a regulamentação dos marcos legais de cabotagem e de ferrovias apontariam para uma economia potencial de R$ 92 bilhões por ano. Dentre os onze proposições legislativas para as quais o Governo Federal pediu o apoio de forma a promover o desenvolvimento industrial, do comércio exterior e dos serviços, e "melhorar o ambiente regulatório brasileiro", quatro estão diretamente relacionados a setor energé tico: Eólicas offshore (PL n° 11.247/2021); Combustível do Futuro (PL no 4516/2023); Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) (PL no 5174/2023) e Hidrogênio de Baixo Carbono (PLs no 2.308/2023 eno 5.816/2023). Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizaram que os temas relacionados à Agenda Verde estarão en- tre suas prioridades. No entanto, resta saber como se dará a efetiva tramitação nos projetos em meio à nova queda de braço escancarada por Lira. Apesar de dizer que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos, Lira deu um recado claros de insatisfação com o governo e cobrou respeito ao que chamou de "acordos firmados“. (Broadcast Energia – 06.02.2024)

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o governo federal pretende avançar na solução do financiamento ao sistema elétrico brasileiro em 2024. De acordo com ele, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja dar continuidade aos investi- mentos em energia renovável, mas "sem tanto subsídio". Tais investimentos, de acordo com o chefe da Casa Civil, fazem parte das prioridades do governo em 2024. "Queremos avançar na solução da questão do financiamento do sistema elétrico brasileiro, seu reequilíbrio, e da continuidade dos investimentos em energia renovável que o Brasil lidera e é preciso que continue avançando", afirmou, em evento CEO Conference Brasil 2024, promovido pelo BTG Pactual, nesta quarta-feira, 7. O avanço, segundo ele, deve se dar em um novo patamar, sem tanto subsídio mas com a vantagem competitiva que o Brasil conseguiu." (Broadcast Energia – 07.02.2024)

Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, transmitiram às autoridades paraguaias em Assunção a posição do Brasil de não aceitar um aumento tarifário na renegociação do Anexo C de Itaipu. A reunião, realizada nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, destacou a preocupação brasileira com o impacto dessa medida sobre os mais pobres e o desenvolvimento do país. O impasse entre os dois países em relação à tarifa de energia da usina ficou evidente na visita do presidente paraguaio Santiago Peña a Brasília no mês anterior, onde não houve avanços significativos nas discussões sobre a revisão das condições comerciais de venda da energia da usina, com o Brasil defendendo a manutenção da tarifa em US$ 16,71/kW e o Paraguai pressionando por um valor maior, aproximadamente US$ 22,00. (CanalEnergia - 05.02.2024)

Um acordo entre Brasil e Bolívia visa aumentar a produção de energia na usina de Jirau, exportando o excedente para a Bolívia e substituindo o uso de diesel por energia renovável. A usina, controlada pela Engie e com sócios como Chesf, Eletrosul e Mitsui, investirá em uma linha de transmissão até a Bolívia, com a geração adicional prevista para começar em 2024. Apesar dos desafios, como a necessidade de investimentos em infraestrutura e riscos políticos, a integração energética regional é vista como uma política de longo prazo benéfica. O Brasil, com seu excedente de energia renovável, pode contribuir para a descarbonização da América Latina. (Valor Econômico - 06.02.2024)

A mudança na data de divulgação das cotas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa) está estimada em causar prejuízos de aproximadamente R$ 100 milhões aos consumidores livres em janeiro deste ano, de acordo com a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace). A alteração feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica resulta em um descompasso na transição das regras, impactando o fechamento do mês e afetando os novos consumidores que migraram para o mercado livre. A diretora da Anace, Mariana Amim, explica que, embora os consumidores possam utilizar dados fornecidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em março, referentes a fevereiro, isso não elimina as perdas financeiras em janeiro. A entidade sugere que a divulgação das cotas do Proinfa no primeiro dia útil de cada mês, mantendo as condições do ano anterior, poderia evitar esses prejuízos, mas destaca a falta de regulação específica e apela para uma negociação entre compradores e vendedores para solucionar o problema inicial. (CanalEnergia - 02.02.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (PO- TEE) 2023 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (4° emissão), conforme despacho publicado nesta sexta-feira, 09. O plano relaciona os próximos empreendimentos que devem ser outorgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), seja através de licitação ou via autorização, para o segmento seguindo recomendações da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A Pasta também determinou a divulgação da lista com as instalações, descrição das ampliações, reforços e datas de necessidade, bem como a suas classificações dos empreendimentos incluídos. (Broadcast Energia – 09.02.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União a outorgar novos projetos de geração renováveis com potência inferior a 300 MW, sem garantir, no entanto, a aplicação automática dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd). O entendimento estabelecido pela corte na última quarta-feira, 31 de janeiro, é de que os geradores poderão seguir, por sua conta e risco, com a implantação dos empreendimentos, em processos de autorização nos quais o enquadramento da usina no desconto tarifário vai depender de regulamentação posterior. A decisão é resultante de um embargo de declaração com pedido de esclarecimentos feito pela agência reguladora sobre um acórdão do TCU do ano passado. Em novembro de 2023, o tribunal proibiu a Aneel de conceder novos descontos na Tust e na Tusd para projetos de fontes incentivadas, até que agência estabelecesse critérios que tornassem eficaz o limite legal de 300 MW por usina para a concessão do benefício. (CanalEnergia - 01.02.2024)  

O Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE) aprovou a agenda regulatória do colegiado para o período de 2024 a 2026, segundo resolução publicada nesta segunda-feira, 05, no Diário Oficial da União. Entre os estudos e atividades para definição de índices mínimos de eficiência energética no período estão os temas: iluminação indoor, refrigeradores comerciais, edificações, condicionadores de ar comerciais, iluminação pública, ventiladores de mesa, fornos e fogões a gás e elétricos, bombas e compressores de ar. O cronograma inclui análise de impacto regulatório (AIR), realização de consulta pública e publicação de resolução com os indicadores para cada uma das categorias. Segundo a resolução publicada nesta segunda-feira, o CGIEE revisará a agenda regulatória anualmente e fará os ajustes necessários para o próximo triênio. (Broadcast Energia – 05.02.2024)

O Programa habitacional Minha Casa Minha Vida retomou a construção de moradias para famílias de baixa renda, incorporando Geração Distribuída. O Ministro das Cidades, Jader Filho, assinou o contrato para as 115 casas do residencial Pôr do Sol, em Jaguariúna (SP), que terão duas placas fotovoltaicas por unidade habitacional. Além do sistema fotovoltaico, o projeto atende às novas exigências do MCMV, incluindo unidades com mais de 40 m², áreas de convivência coletiva e certificação Caixa Selo Azul de Sustentabilidade. Destinado à Faixa 1, para famílias com renda mensal de até R$ 2.640, o investimento total é de R$ 21,4 milhões, com R$ 14,9 milhões provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 6,5 milhões de contrapartida municipal. A entrega está prevista para 18 meses após a contratação. A Agência Nacional de Energia Elétrica deve deliberar sobre a abertura da Consulta Pública para aprimorar a regulamentação do Minha Casa Minha Vida na próxima terça-feira, 06. (CanalEnergia - 02.02.2024)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ministério de Minas e Energia (MME) publicaram, em 06 de fevereiro, a programação de estudos de planejamento da transmissão para 2024. O trabalho contempla a realização de 30 estudos e seu principal objetivo é indicar as novas instalações ou equipamentos para a expansão do sistema de transmissão de eletricidade. Segundo o MME, os destaques da programação incluem: a análise do corredor expresso bipolo Nordeste 2, a avaliação de novas soluções estruturais para suprimento na Amazônia, e o estudo para a inserção de cargas de hidrogênio na região Nordeste. (CanalEnergia - 08.02.2024)

A Aneel fixou os valores da Conta Bandeiras referente à contabilização de dezembro de 2023. O montante que será repassado às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, até 06 de fevereiro de 2024, tem o total de R$ 90,6 milhões. Nesse cenário, o maior repasse ficou com a Enel São Paulo, com cerca de R$ 8 milhões. De acordo com Despacho Nº 283, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 01 de fevereiro, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 02 de fevereiro de 2024, tem o total de R$ 129,45. A publicação destaca ainda que as concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret. (CanalEnergia - 01.02.2024)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na noite desta terça-feira, 6, a abertura da consulta pública para discutir a regulamentação da inclusão de geração distribuída - que ocorre quando os consumidores geram a própria energia elétrica -, no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A discussão no colegiado, contudo, girou em torno da inclusão de outros temas relativos à GD no debate público. Por fim, foi decidido incluir apenas os aspectos relativos à inversão de fluxo no sistema de distribuição. O foco principal da consulta será receber contribuições para a regulamentação da Lei 14.620/2023, que estabelece que na produção subsidiada do programa habitacional a infraestrutura de energia até a conexão do empreendimento será disponibilizada pelas concessionárias e permissionárias de distribuição, podendo ainda ser subsidiada ou financiada com recursos do programa. A legislação prevê que compete à Aneel instituir as regras para enquadramento e restituição dos investimentos para implantar a infraestrutura. (Broadcast Energia – 07.02.2024)

O protagonismo do Brasil no contexto mundial da transição energética, os avanços na abertura do mercado livre e a alocação mais eficiente de custos no setor elétrico foram alguns dos cenários apresentados nesta quarta-feira (7/2) pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, no CEO Conference 2024. Organizado pelo BTG Pactual, o encontro é uma das principais conferências do mercado financeiro com dirigentes dos setores público e privado. “Estamos falando não só de transição energética, que o Brasil já alcançou, mas sim de transformação energética”, destacou Sandoval Feitosa ao comentar a forte expansão das fontes renováveis na matriz elétrica nacional e a importância do gás natural e das hidrelétricas para a segurança do sistema. (Aneel – 07.02.2024)

A Petrobras assinou um Termo de Cooperação com o Instituto Senai de Energias Renováveis (Senai-ER) para a construção de uma planta piloto de eletrólise para estudo da cadeia de hidrogênio sustentável (baixo carbono), um investimento de R$ 90 milhões. O objetivo é avaliar a produção e utilização do hidrogênio produzido a partir da eletrólise da água, com o uso de energia solar, in- formou a companhia nesta quarta-feira, 7. Serão utilizadas instalações da Usina Fotovoltaica de Alto Rodrigues, da Petrobras, no Rio Grande de Norte. A usina, construída original- mente para fins de pesquisa e desenvolvimento, será ampliada de 1,0 MWp (Megawatt pico) para 2,5 MWp, para suprir a demanda elé- trica da unidade piloto de eletrólise a ser instalada. O projeto tern duração prevista de três anos. (Broadcast Energia – 07.02.2024)

A Eletrobras informou há pouco que depositou na última semana o valor de R$ 924.171.762,50, cumprindo com as obrigações previstas no processo de privatização da companhia. Privatizada em junho de 2022, a companhia ficou responsável até 2033 por alguns investimentos sociais que fazia no tempo de estatal. Os recursos serão destinados à descarbonização da Amazônia Legal, buscando, ao mesmo tempo, a redução do custo de geração e a interligação de regiões remotas, que têm energia elétrica hoje basicamente produzida a partir do óleo diesel. 'As interligações de tais regiões remotas e os projetos de produção de energia elétrica com base em fontes renováveis na região amazônica reduzirão o consumo de diesel e diminuirão as emissões de gases de efeito estufa", informou a Eletrobras em nota. (Broadcast Energia – 05.02.2024)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal está estudando como resolver o endividamento de Minas Gerais, que atualmente é de aproximadamente R$ 160 bilhões. Uma das soluções propostas é a federalização de estatais mineiras, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). No entanto, Lula ressaltou que a decisão final sobre se a Cemig será incluída no acordo depende do Ministério da Fazenda. Ele também enfatizou que o objetivo do governo federal é construir um acordo para resolver o problema do endividamento dos estados, e não "sufocar" Minas Gerais. (Valor Econômico - 08.02.2024)

A demanda por energia elétrica atingiu um novo recorde de 101.860 MW no Sistema Interligado Nacional (SIN) na quarta-feira (7), impulsionada pelo retorno às aulas e altas temperaturas. A demanda foi atendida principalmente pela geração hidráulica e micro e minigeração distribuída, com as renováveis atendendo 92,4% da carga. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) descartou riscos de oferta, afirmando que o SIN está preparado para atender às demandas. Tiago Correia, diretor da RegE Consultoria, reforçou que não há motivo para preocupação sobre riscos de suprimento no momento, mas alertou para a necessidade de preparação para os próximos meses devido aos níveis relativamente baixos dos reservatórios hidrelétricos. (Valor Econômico - 09.02.2024)

Se alcançado, resultado será o segundo maior registrado pela Agência. Em janeiro, a expansão foi de 621,5 MW. Depois de um 2023 surpreendente, com o maior crescimento anual da matriz elétrica desde o início das medições pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão é de um 2024 também de grandes proporções.  A Aneel estima a ampliação da matriz elétrica brasileira em 10.106 megawatts (MW) este ano. Se alcançado, este será o segundo maior avanço anual já verificado pela Agência desde sua criação em 1997 – atrás apenas do crescimento de 10.324,2 MW no ano passado. Em janeiro, o incremento verificado foi de 621,56 MW, sendo 422,20 MW provenientes de fonte eólica, 198,12 MW de centrais fotovoltaicas e 1,24 MW de pequenas centrais hidrelétricas. (Aneel – 05.02.2024)

Um estudo realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontou que em 2023 o Brasil consumiu 69.363 megawatts médios de energia elétrica, 3,7% a mais do que em 2022. As ondas de calor que atravessaram o país no segundo semestre e o bom desempenho de alguns setores da economia foram os principais fatores para o aumento. Segundo a CCEE, no mercado regulado, em que os consumidores compram sua energia diretamente das distribuidoras, a alta foi de 2,5%. O uso mais intenso de eletrodomésticos como ventiladores e ar-condicionado alavancou a demanda. A migração de consumidores para o ambiente livre também impactou os resultados. Por sua vez, o mercado livre, no qual é possível escolher o fornecedor de energia e negociar condições de contrato, o consumo avançou 5,9% no comparativo anual. (CanalEnergia - 02.02.2024)

No primeiro mês de 2024, a matriz elétrica nacional registrou um acréscimo significativo de 621,56 MW em nova capacidade, conforme indicado pela nova página de acompanhamento de projetos da Agência Nacional de Energia Elétrica. Esse aumento decorreu da adição de 422,2 MW em 18 usinas eólicas, 198,12 MW em seis plantas solares e 1,24 MW em duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Predominantemente localizadas fora do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), com 520,12 MW, e com 101,44 MW no mercado regulado, essas novas capacidades estão distribuídas regionalmente, com as eólicas e solares no Nordeste e as PCHs no Sul do país. Para fevereiro, a previsão é de mais 899 MW em novas usinas entrando em operação, contribuindo para a expectativa anual de 10,6 GW em energia nova, superando o recorde de 2023 por aproximadamente 300 MW. A recém-inaugurada página da Aneel visa aprimorar o acesso e a compreensão dos dados de fiscalização, proporcionando uma visão mais abrangente da expansão da oferta de geração de energia. (CanalEnergia - 02.02.2024)

Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil alcançou uma potência instalada de mais de 38 GW na fonte solar fotovoltaica, representando 16,8% da matriz elétrica nacional, incluindo usinas de grande porte e sistemas de geração própria em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Em menos de um mês, a fonte adicionou mais de 1 GW à capacidade instalada do país. Desde 2012, a energia solar atraiu mais de R$ 184,3 bilhões em investimentos, gerou mais de R$ 51,7 bilhões em arrecadação fiscal e aproximadamente 1,1 milhão de empregos. Na geração distribuída, são 26,3 GW de potência instalada, equivalentes a R$ 132 bilhões em investimentos, R$ 33,9 bilhões em arrecadação e mais de 789 mil empregos acumulados. A tecnologia solar domina 99,9% das conexões de geração distribuída no país. Já na geração centralizada, o Brasil possui aproximadamente 11,7 GW de potência instalada em usinas solares de grande porte, resultando em R$ 52,4 bilhões em investimentos, mais de 351 mil empregos e arrecadação superior a R$ 17,8 bilhões desde 2012. (CanalEnergia - 02.02.2024)

No dia 30 de janeiro, o Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu um recorde instantâneo na geração de energia solar em 2024, registrando 27.909 MW às 11h40, o que representou 30,4% da demanda nacional naquele minuto, incluindo Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD). O novo recorde superou a marca anterior, estabelecida em 11 de novembro de 2023, que era de 27.435 MW. Na mesma semana, o subsistema Nordeste também alcançou índices inéditos de geração solar instantânea, atingindo 9.231 MW às 11h18 de 31 de janeiro, correspondendo a 66,8% da demanda do submercado, superando o recorde anterior de 9.035 MW em 18 de janeiro de 2024. (CanalEnergia - 05.02.2024)

No ano de 2023, o Brasil exportou 843 MW médios para a Argentina e Uruguai em 2023, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A venda gerou um benefício de R$ 886 milhões para o país e esse recurso ajuda a diminuir o custo de produção nas hidrelétricas e consequentemente reduzem impactos na tarifa dos consumidores brasileiros. De acordo com presidente do conselho de administração da CCEE, Alexandre Ramos, a demanda dos mercados argentino e uruguaio combinou com um cenário bastante positivo para o Brasil, com reservatórios que se recuperaram no período úmido. A negociação com os países vizinhos foi favorecida pela implantação do procedimento competitivo para a exportação de vertimento turbinável (EVT), uma operação coordenada pela CCEE, ONS, com aval do Ministério de Minas e Energia (MME). (CanalEnergia - 08.02.2024)

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) planeja construir o primeiro centro de tecnologias de manufatura de células a combustível da América Latina, com um investimento de R$ 9 milhões. O projeto, apoiado por 13 empresas e em parceria com o Senai Cimatec, visa estabelecer uma política industrial para o setor automotivo. O centro se concentrará na célula a combustível de óxido sólido (SOFC), que permite o uso de hidrogênio menos puro e até mesmo de gás natural ou etanol. A equipe da Unicamp espera superar os desafios dos veículos elétricos a bateria no Brasil, considerando o uso de etanol hidratado como combustível. A expectativa é que os primeiros protótipos sejam produzidos até o final do ano. (Valor Econômico - 05.02.2024)

As chuvas abaixa da média histórica na maior parte do País ao longo de janeiro e a perspectiva de que este cenário se mantenha nas próximos meses, a demanda elevada por eletricidade e as oscilações no “preço horário” da energia em momentos de pico de consumo impulsionaram as operações de compra e venda de energia no mercado livre. A BBCE (Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia), que possui a principal plataforma de negociação de energia do Brasil, registrou em janeiro um volume recorde de energia negociada de 65.742 gigawatts-hora (GWh), mais que o dobro que a negociada em dezembro passado ou na mesmo mês de 2023. Em termos financeiros, foram movimentados R$ 7 bilhões, montante 144% maior em relação ao comercializado um ano antes. Além de registrar recorde mensal, a BBCE também obteve em janeiro o maior pregão da história. No última dia 26, foram transacionados 1.999 GWh, que superam em mais de 100% o último recorde diário, ocorrido dia 19 desse mesmo mês. "Vale destacar que essa data era uma emenda de feriado municipal em São Paulo, cidade que reúne grande parte das comercializadoras do Brasil", ressalta Thorpe. (Broadcast Energia – 06.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Carla Zorzanelli (coordenadora da Aliança Brasil NBS) trata do amadurecimento do mercado brasileiro de carbono em 2023, destacando avanços como a reativação da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD), a aprovação da nova lei de Concessões Florestais e o aperfeiçoamento das metodologias da certificadora Verra. Além disso, ressalta a importância da integridade nos projetos de carbono e menciona o endosso da ICROA às certificadoras Cercarbono e BioCarbon Registry. O artigo também destaca a publicação de uma carta aberta por lideranças indígenas apoiando os projetos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+), e o lançamento dos Princípios Fundamentais do Carbono pelo ICVCM. (GESEL-IE-UFRJ – 05.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber (ex-conselheiro da Eletrobras) trata do conflito de interesses entre Brasil e Paraguai na definição da tarifa da oferta de Itaipu. O Brasil, que vê Itaipu como uma importante fonte renovável de energia elétrica, busca uma tarifa menor, beneficiando os consumidores do mercado regulado das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul do país. Por outro lado, o Paraguai, que utiliza apenas uma pequena parte da geração de Itaipu, prioriza os royalties pagos pela geradora e o prêmio de cessão ao Brasil do excedente de sua cota. Com a recente conclusão do pagamento da dívida da Itaipu Binacional, o Paraguai deseja manter as tarifas em nível semelhante ao dos anos anteriores para poder aumentar as despesas não operacionais, em vez de reduzir as tarifas em benefício da modicidade tarifária de ambos os países. (GESEL-IE-UFRJ – 07.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Lu Aiko Otta (repórter especial em Brasília do Valor Econômico) trata da expectativa de investimentos recorde em infraestrutura no Brasil em 2024, excluindo óleo e gás, estimados em R$ 235 bilhões pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Este aumento é visto como uma compensação para a menor contribuição do consumo e do setor externo à atividade econômica. O presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, destaca a importância do bom relacionamento entre o Executivo e o Legislativo para que esses investimentos ocorram. Ele também menciona a introdução das debêntures de infraestrutura como um novo instrumento que atrairá recursos significativos dos investidores institucionais para o setor. Tadini vê a estrutura de financiamento atual como mais diversificada e "racional" em comparação com abordagens anteriores. (GESEL-IE-UFRJ – 07.02.2024)

Em artigo publicado pela Gazeta do Povo, Raphaela Ribas (jornalista do Gazeta do Povo) trata da reforma no setor elétrico proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, visando reduzir as altas tarifas de energia do Brasil. A reforma foca no mercado livre de energia e na alteração dos encargos e subsídios que elevam o custo da energia. Em entrevista, o professor Nivalde de Castro, do Gesel/UFRJ, explica que a migração para o mercado livre resulta em aumento de custos para os que permanecem no mercado regulado, fenômeno conhecido como "espiral da morte". Em 2023, os consumidores brasileiros pagarão cerca de R$ 37 bilhões em subsídios no mercado cativo. O governo pretende reduzir os custos do fundo CDE, que financia o acesso universal à energia e o desenvolvimento de fontes renováveis. Castro argumenta que os consumidores do mercado livre não assumem os custos que deveriam e defende que todos deveriam compartilhar o ônus. (GESEL-IE-UFRJ – 06.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Guilherme Lima (gerente de projetos no Centro Brasil no Clima - CBC) e Victor Anequini (gerente de advocacy no Centro Brasil no Clima - CBC) tratam da importância da COP30 no Brasil em 2025 e das ações planejadas para o evento. Destacam a elaboração do Plano Clima pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) como a principal ação deste ano, que incluirá planos setoriais de mitigação e adaptação. Além disso, ressaltam a necessidade de acompanhar as políticas de outros ministérios que se intersectam com a agenda climática, como o Plano de Transição Ecológica do Ministério da Fazenda, o Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil e o Plano de Ação para a Neoindustrialização do MDIC. Também enfatizam a relevância das ações dos governos subnacionais e do setor privado para a ambição climática do país. (GESEL-IE-UFRJ – 08.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Eduardo Belo (editor de Brasil do Valor Econômico) trata do recente relatório da Agência Internacional de Energia (IEA), que mostra o Brasil e o mundo em um processo acelerado de "limpeza" de suas matrizes energéticas. O relatório prevê que o Brasil terá 50% mais energia eólica e solar em 2026 do que em 2022. Globalmente, as energias renováveis devem gerar mais de um terço da eletricidade mundial em 2025, podendo chegar a 46% em 2026. A China é destacada por sua rápida expansão das fontes de energia renováveis, apesar de ainda depender significativamente do carvão. A Europa, os Estados Unidos e a Ásia também estão em processo de transição para energias mais limpas. O relatório estima uma redução média da emissão de CO2 na geração de eletricidade em todo o mundo de 4% ao ano até 2026. (GESEL-IE-UFRJ – 08.02.2024)