A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que submete à decisão do Congresso a prorrogação das concessões de 20 distribuidoras de energia privatizadas na década de 1990. O projeto, apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar, surgiu em resposta à suspensão do fornecimento de energia em São Paulo. O projeto estabelece regras para a prorrogação dessas concessões por mais 15 anos, incluindo o compromisso das empresas de manter a tarifa social para famílias de baixa renda e investimentos para a universalização do sistema de distribuição até 2030. As distribuidoras também passarão a arcar com os custos das perdas não técnicas e do risco hidrológico. (Valor Econômico – 27.02.2024)

A portaria 177/2024, publicada no Diário Oficial da União, estabelece a criação do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) com o objetivo de receber e organizar as percepções e propostas da sociedade civil sobre as recentes desestatizações no setor elétrico e suas implicações. O relatório final será entregue em 120 dias após a primeira reunião, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio administrativo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas. O GTT contará com representantes de órgãos públicos e poderá convidar organizações civis, movimentos sociais e especialistas para contribuir. As reuniões, ocorrendo semanalmente, buscarão decisões por consenso, podendo o prazo ser prorrogado mediante ato do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência. (CanalEnergia - 28.02.2024)

O governo brasileiro, o Banco Central, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial e o governo britânico lançaram o "Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Eco Invest Brasil". O programa visa facilitar a oferta de hedge cambial de longo prazo para projetos ligados à economia de baixo carbono. O BID e o Banco Central colaborarão para aumentar a oferta de derivativos de proteção cambial de longo prazo com custos mais acessíveis. Além disso, o BID disponibilizará até US$ 3,4 bilhões para aquisição desses instrumentos no exterior e mais US$ 2 bilhões em linha de crédito para liquidez. O programa também incluirá quatro novas linhas de crédito com recursos do Fundo Clima. (Valor Econômico - 26.02.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) está realizando um levantamento com os Estados para consolidar políticas públicas de transição energética, com 15 Estados já respondendo que possuem políticas nesse sentido. O Rio de Janeiro é destacado como um exemplo devido à presença da indústria de óleo, gás e nuclear. A Secretaria de Energia e Economia do Mar do Rio realizará uma audiência pública sobre a política de transição energética do Estado, buscando financiamento e recursos para a descarbonização da economia. Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), enfatizou a necessidade de regulamentação para avançar nas pautas de transição energética, mas expressou oposição ao projeto de marco regulatório atual devido a emendas consideradas estranhas ao projeto. (Valor Econômico - 26.02.2024)  

No evento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o diretor geral, Sandoval Feitosa, enfatizou que as mudanças nas regras aprovadas através do projeto de sandboxes tarifários não devem resultar em aumento percebido na tarifa para os consumidores, a menos que haja uma melhoria evidente. Feitosa participou da abertura do workshop sobre a 1ª Chamada Pública do projeto de pesquisa e desenvolvimento Governança de Sandboxes Tarifários, destacando que os experimentos em andamento se concentram no consumidor em baixa tensão do mercado regulado, explorando avanços na tarifa binomia, pré-pagamento da conta de luz, bonificações por deslocamento de consumo e postos tarifários. Esses sandboxes tarifários representam uma evolução na modernização da estrutura tarifária proposta pela agência, buscando aprimorar as tarifas para consumidores de baixa tensão de forma mais eficiente, embora o coordenador do projeto, Lindemberg Reis, reconheça a complexidade do desafio. (CanalEnergia - 23.02.2024)

O estudo da Clean Energy Latin America (Cela) revelou que fusões e aquisições no setor de energias renováveis no Brasil totalizaram cerca de R$ 50 bilhões na última década, com mais de 50 gigawatts de projetos e empresas transacionadas. O número de transações aumentou mais de 400% entre 2014 e 2023, com um crescimento de mais de oito vezes na capacidade total transacionada. A geração distribuída viu um aumento significativo de acordos devido às regras favoráveis até o final de 2023, enquanto os projetos de grande porte foram dominados pela energia eólica. A análise destaca a crescente presença de M&As no setor, impulsionada em parte por iniciativas governamentais para popularizar as energias renováveis. (Valor Econômico - 26.02.2024)

O Tribunal de Contas da União aprovou uma inspeção na Agência Nacional de Energia Elétrica, no Ministério de Minas e Energia e no Operador Nacional do Sistema para investigar o papel desses órgãos no apagão de 15 de agosto do ano passado, que afetou 25 estados e o Distrito Federal, interrompendo 23 mil MW, cerca de 35% do total da carga do Sistema Interligado na época. O TCU examinará as medidas tomadas durante e após o evento para reduzir o risco de eventos semelhantes, incluindo a fiscalização da Aneel sobre o ONS e a adequação das normas relacionadas ao comissionamento de usinas eólicas e solares. Enquanto o ONS implementou medidas conservadoras pós-apagão, como limitar a operação de usinas eólicas e solares, o TCU reconhece ações em andamento, mas destaca que muitas medidas propostas podem não ter efeito imediato. (CanalEnergia - 29.02.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optou por manter a bandeira tarifária verde em março, marcando o vigésimo terceiro mês consecutivo sem cobrança adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores regulados. Este cenário favorável, indicado pelo mecanismo que reflete as condições de geração de energia no país, está em vigor desde abril de 2022, demonstrando estabilidade nos custos de produção. A bandeira verde, acionada quando as condições são consideradas confortáveis pela Aneel, evita a aplicação de custos adicionais nas tarifas, ao contrário das bandeiras amarela ou vermelha, que representam acréscimos na conta de energia, dependendo do custo de geração e podendo ser acionadas nos patamares 1 ou 2, respectivamente, a cada 100 kWh consumidos. (CanalEnergia - 23.02.2024)

A semana começa na expectativa da edição das medidas provisórias relacionadas ao setor, conforme anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira na semana passada. Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o destaque é a proposta de regulamentação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme determinou o governo via decreto no fim do ano passado. Ainda em Brasília, as Comissões de Infraestrutura e de Minas e Energia do Senado realizam reunião conjunta sobre o potencial e os desafios para viabilizar a economia de hidrogênio sustentável como fonte renovável de energia no País. Além de associações, é esperado o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral. (Broadcast Energia – 26.02.2024)

A Petrobras e Arcelor Mittal Brasil firmaram um Memorando de Entendimento para estudar modelos de negócios mutuamente benéficos na economia de baixo carbono. As companhias buscarão identificar oportunidades comerciais e potenciais parcerias que estejam alinhadas às estratégias de diversificação e descarbonização. Conforme comunicado da Petrobras, entre os modelos de negócios prospectados para avaliação estão: combustíveis de baixo carbono, hidrogênio e seus produtos, produção de energias renováveis e CCS (captura, transporte e armazenamento de CO2). (CanalEnergia - 27.02.2024)

A Eletrobras confirmou que, durante o período de abril a julho de 2023, quando João Carlos Guimarães era vice-presidente de comercialização, foram firmados contratos de energia com o Grupo Delta Comercializadora de Energia. No entanto, devido à confidencialidade desses contratos, a empresa não divulgará mais informações. Em julho de 2023, Guimarães passou a ser investigado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por supostas fraudes em empresas de comercialização de energia, com indícios de operações simuladas que beneficiaram dois fundos de investimento ligados ao Grupo Delta Energia. (Valor Econômico - 28.02.2024)

O Grupo de Trabalho Concessões de Distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro (GT CDAR) divulgou um relatório detalhando a análise da situação da Amazonas Energia, recomendando a troca de concessionário em conformidade com a recomendação da Aneel para a caducidade da concessão. A avaliação destaca a insustentabilidade econômica e financeira da empresa, ressaltando elevados níveis de perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis. Propõe-se a edição de medidas legislativas para viabilizar a transição para um novo concessionário e a realização de um processo de seleção que privilegie a eficiência regulatória. Além disso, são discutidas questões como o reembolso da CCC e a sobrecontratação de energia, com sugestões para mitigar esses problemas. O relatório aborda também a situação da Light, cuja análise será publicada posteriormente, enquanto o MME trabalha nas diretrizes para a renovação das concessões. (CanalEnergia - 22.02.2024)

A Light propôs um novo plano de recuperação judicial a seus credores. O chamado PRJ Modificativo visa adequar termos e condições propostos anteriormente para que estejam mais alinhados aos interesses dos credores da companhia e de outros stakeholders, a fim de superar a atual situação econômico-financeira e dar continuidade à prestação de serviços do grupo. O plano prevê o aporte de novos recursos de até R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1 bilhão da intenção dos acionistas de referência. A ideia é definir classes de credores e vincular diferentes remunerações e períodos de amortização para cada uma. Aos credores de pequeno porte – até R$ 30 mil – 100% do valor será pago em até 90 dias após a homologação do plano. Já para as classes Credor Apoiador Conversor, Credor Apoiador Não Conversor e Credor Apoiador Financeiro, os créditos serão remunerados IPCA + 4%, IPCA + 2% e CDI + 0,5%, respectivamente, com períodos de amortização de 8, 12 e 10 anos. Para aqueles que não aderirem a nenhuma opção, ainda, há a categoria Credor não apoiador, que terá o pagamento único de 20% dos créditos depois de 15 anos. Para valer, o novo PRJ precisará ser aprovado pelos credores em assembleia geral, ainda a ser marcada. (CanalEnergia - 26.02.2024)

O Sistema Interligado Nacional (SIN) deve ter um aumento de 3,8% de carga em março, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O valor, que está acima dos 3,6% previstos no Planejamento 2024-2028, pode ser atribuído à perduração dos efeitos do El Niño. Bacias da região Norte e do rio São Francisco registraram precipitações acima da média, mas as vazões ainda não capturaram essa variação. As regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste concordam com as expectativas do Programa Mensal da Operação (PMO) para aumento de carga – de 3,6%; 3,6% e 7,1%; respectivamente. A região Sul, por sua vez, é a única que deve experimentar uma queda de carga em março, com um recuo 0,2%. Já a região Norte é a que lidera o aumento na carga do SIN, registrando uma variação de 8,1%. (CanalEnergia - 22.02.2024)

O Pará, segundo maior produtor de energia elétrica do Brasil, tem a tarifa mais cara do país devido à baixa densidade demográfica e à falta de um subsídio federal. A energia é gerada principalmente por duas hidrelétricas, Belo Monte e Tucuruí. O governo do estado está focado na expansão da rede para comunidades dependentes de óleo diesel e no programa "Energia Limpa", que visa instalar usinas fotovoltaicas em todos os prédios públicos até 2025. O Programa de Inclusão Socioeconômica (PIS) também está expandindo o acesso à energia para localidades que ainda não têm o serviço. (Valor Econômico - 29.02.2024)

O lítio, essencial para a fabricação de baterias de veículos elétricos, experimentou uma volatilidade significativa nos preços nos últimos anos, com uma queda de mais de 80% após atingir valores históricos em 2022. A demanda e a produção de lítio devem aumentar substancialmente até 2025, de acordo com um relatório do governo australiano. A Sigma Lithium, no Brasil, está avançando com planos para dobrar a produção, apesar da recente desvalorização do lítio, graças ao financiamento do BNDES e à obtenção de uma licença ambiental completa para expansão. A empresa planeja aumentar a capacidade de produção de lítio "verde" para 510 mil toneladas por ano com a construção de uma segunda planta industrial. (Valor Econômico - 28.02.2024)

O setor de energia no início de 2024 passa por uma mudança significativa em suas dinâmicas de contratação, especialmente com a abertura do mercado livre para consumidores conectados à média/alta tensão. Anteriormente restrito a clientes eletrointensivos com demanda mínima de 500 kW, a Portaria nº 50/2022 do Ministério de Minas e Energia expandiu essa oportunidade, permitindo agora cargas inferiores a 0,5 MW. Desde o início do ano, mais de 3 mil consumidores já optaram pela migração, e estima-se que entre 20 e 25 mil empresas adotarão essa medida, beneficiando especialmente indústrias e serviços de pequeno e médio porte. Esse movimento, liderado pelas comercializadoras varejistas de energia, promete um aumento significativo nos índices de migração nos próximos anos. (CanalEnergia - 28.02.2024)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Vitor Santos (professor catedrático do Instituto de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa – ISEG) e Alessandra Amaral (diretora executiva da Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica da América latina – Adelat) abordam a crise climática causada pela exploração de combustíveis fósseis, resultando no aquecimento global. Os autores destacam os impactos crescentes de eventos climáticos extremos nas áreas urbanas e a inadequação das infraestruturas para lidar com essas mudanças. Foca na qualidade do fornecimento de energia elétrica, especialmente em situações climáticas extremas, e compara regulamentações brasileiras com práticas europeias, destacando a necessidade de adaptação do setor elétrico brasileiro diante do novo paradigma climático. Menciona a iniciativa da Aneel para aprimorar a resiliência das redes elétricas e destaca desafios futuros, como a medição da resiliência e a inclusão dos investimentos necessários nas tarifas. (GESEL-IE-UFRJ – 26.02.2024)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), João Pedro Gomes (pesquisador do GESEL) e Luiza Masseno Leal (pesquisadora plena do GESEL) abordam a transição energética global focada na eletrificação para descarbonização, com ênfase no setor de transportes e na micromobilidade elétrica. Segundo os autores, a micromobilidade refere-se a modos de transporte de pequena escala, como bicicletas e patinetes elétricos, adequados para deslocamentos curtos. A micromobilidade elétrica é vista como uma opção mais acessível e eficiente, contribuindo para cidades sustentáveis e inteligentes. O artigo destaca a importância da regulamentação, integração intermodal e colaboração público-privada para impulsionar esse setor, enfatizando a necessidade de normas e incentivos governamentais para criar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico e sustentável da micromobilidade. (GESEL-IE-UFRJ – 26.02.2024)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Vitor Santos (professor catedrático do instituto de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa – ISEG) e Luiza Masseno Leal (pesquisadora plena do GESEL) abordam a transição energética global com ênfase na substituição de combustíveis fósseis por renováveis, destacando a complexidade do processo de conversão de cadeias de valor. Segundo os autores, foco analítico está na infraestrutura de transporte e distribuição de gás natural, uma atividade com alto investimento e maturação a longo prazo. Diante das metas de descarbonização, a indústria do hidrogênio verde (H2V) surge como uma alternativa sustentável para substituir gradualmente o gás natural. A mistura de hidrogênio na rede de gás natural é vista como uma estratégia para otimizar a infraestrutura existente, reduzir custos e diminuir as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, desafios tecnológicos, econômicos e regulatórios, como adaptações em gasodutos e estabelecimento de padrões, precisam ser abordados. Experiências internacionais, como as da União Europeia e Portugal, são discutidas como referências importantes. O artigo enfatiza a necessidade de colaboração internacional, ambiente regulatório consistente e transparente, e políticas públicas para viabilizar economicamente a mistura de gás metano-hidrogênio, impulsionada pela transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 26.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Gesel – Grupo de Estudos do Setor Elétrico), Ana Carolina Chaves e Adely Maria das Dores (pesquisadoras do Gesel-UFRJ) tratam da capacidade do Brasil de liderar a transição energética global para o hidrogênio verde (H2V) até 2050. Eles argumentam que, apesar dos desafios tecnológicos, o Brasil tem potencial para se tornar um grande exportador de H2V devido ao seu potencial de energia eólica e solar e à estrutura institucional que garante a ampliação da capacidade geradora e de transmissão. A transição é impulsionada por fatores como a crise do petróleo de 1973, as preocupações com o aquecimento global desde a ECO 92, e mais recentemente, a pandemia do coronavírus, que levou os países mais ricos a adotarem estratégias de desenvolvimento econômico focadas na descarbonização. A União Europeia, por exemplo, tornou-se o principal player mundial da sustentabilidade ambiental, com políticas públicas ambiciosas para a transição energética.(GESEL-IE-UFRJ – 29.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Michael R. Bloomberg (enviado especial do Secretário-Geral da ONU para Ambição e Soluções Climáticas) trata da posição única do Brasil para liderar a transição global para uma energia mais limpa e emissões mais baixas nos próximos anos. Ele destaca a riqueza natural do Brasil, a matriz energética limpa e a capacidade de produzir hidrogênio verde como pontos fortes. Bloomberg também menciona os esforços do Brasil para descarbonizar indústrias poluentes e proteger o meio ambiente, incluindo a meta de acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Ele conclui incentivando outros países a seguir o exemplo do Brasil e apoiar a colaboração público-privada para transformar planos climáticos em realidade. (GESEL-IE-UFRJ – 26.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Charles Laganá Putz (membro do Conselho de Administração do IBEF-S) trata da importância de uma abordagem equilibrada e crítica para as iniciativas ambientais, sociais e de governança (ESG). Ele argumenta que a maximização do valor da empresa requer uma visão abrangente que considere não apenas os lucros atuais, mas também os futuros e os riscos associados. As ações ESG, portanto, não devem ser perseguidas cegamente, mas devem ser baseadas em análises críticas. Ele também destaca a necessidade de alinhar as iniciativas ESG com a essência da empresa e adverte contra práticas de "Greenwashing", "Socialwashing" e "Governancewashing". Além disso, Putz enfatiza a necessidade de uma avaliação cuidadosa dos benefícios econômicos das práticas ESG e a importância da diversidade para mitigar riscos. (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Francisco d'Albertas (doutor em Ecologia pela USP), Luís Fernando Guedes Pinto (diretor-executivo da Fundação SOS Mata Atlântica) e Jean-Paul Metzger (professor do departamento de Ecologia da USP) tratam da possibilidade de conciliar o agronegócio com a conservação ambiental. Eles argumentam que a visão de que essas duas áreas são incompatíveis é equivocada e destacam a importância da restauração de vegetação nativa, especialmente na Mata Atlântica. O artigo menciona um estudo que demonstra como a restauração florestal pode ser financeiramente viável em áreas de cafeicultura, através da intensificação dos serviços ecossistêmicos, como a polinização, que resulta em aumento na produção de café. Eles concluem que o reflorestamento deve ser visto como uma estratégia de investimento de longo prazo, e não como um inimigo da produção e do lucro. (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Winston Fritsch (Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda) e Autor (Professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio) tratam do programa ECO-Invest, uma iniciativa do governo brasileiro para atrair investimento estrangeiro privado e atingir os objetivos climáticos do país. O programa oferece quatro produtos com benefícios significativos para investidores em projetos alinhados com o Plano de Transição Ecológica do governo. O artigo destaca a necessidade de aumentar significativamente os fluxos de capital estrangeiro privado relacionados a mudanças climáticas para os países emergentes, dada a meta de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. Para isso, são necessários incentivos substanciais ao setor privado estrangeiro e um ambiente macroeconômico estável. A iniciativa do governo visa mitigar os obstáculos ao investimento privado estrangeiro, como o alto risco-país e o elevado custo de proteção cambial de longo prazo. (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2024)