A solução prometida pelo governo federal para a questão das tarifas das distribuidoras que viria por meio de uma Medida Provisória nessa semana não tem mais prazo para ser apresentada. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comentou nesta sexta-feira, 01 de março, que o governo estuda como adequar de forma mais assertiva a política pública relacionada a esse tema e evitou dar um prazo para que seja publicada. A ideia é apresentar uma medida que seja mais ampla e estrutural para que o Congresso possa apreciar. “Política pública, quando se trata do setor elétrico, ela não pode ter prazo colocado (…), estamos no amadurecimento do que vamos enviar [ao Congresso] para ter a política pública acertada”, comentou ele a jornalistas na sede da B3 após leilão realizado para concessão do Projeto Hidroagrícola Jequitaí, em Minas Gerais. Ele disse que a meta é a de equilibrar a segurança e a modicidade tarifária. (CanalEnergia - 01.03.2024)

A Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou a criação, para março, de um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) destinado a acolher e sistematizar as percepções e propostas da sociedade civil sobre os recentes processos de desestatização no setor elétrico e suas consequências. Coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas e liderado pelo ministro Márcio Macedo (PT), o GTT contará com representantes designados pelo governo e convidados de órgãos e entidades públicas. O grupo estabelecerá um cronograma de trabalho e apresentará um relatório final ao ministro em até 120 dias, com possibilidade de prorrogação. As reuniões serão semanais, com convocações extraordinárias conforme necessário. Embora a portaria não mencione privatizações específicas, o processo de desestatização da Eletrobras, criticado pelo presidente Lula e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é relevante no contexto, especialmente diante da atual arbitragem entre a União e a companhia sobre a limitação do poder de voto, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (Broadcast Energia – 28.02.2024)

Em uma cerimônia no município de Breves, no Pará, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou investimentos de R$ 2,6 bilhões no programa Luz Para Todos, que contemplará aproximadamente 70 mil clientes, incluindo áreas remotas do estado. O novo contrato do programa abrangerá 29.914 unidades consumidoras em localidades remotas com kits solares e 39.644 ligações por extensão de rede, beneficiando quase 280 mil pessoas em 58 municípios paraenses. Desde 2003, o Luz Para Todos já atendeu 3,7 milhões de unidades consumidoras, com um investimento total de R$ 24 bilhões, enquanto somente em 2023, 64,5 mil famílias foram beneficiadas com investimentos de R$ 1,4 bilhão. No Pará, aproximadamente 515 mil unidades consumidoras foram atendidas até o momento, beneficiando cerca de 2,4 milhões de pessoas, com investimentos de aproximadamente R$ 4,3 bilhões, incluindo 26.629 famílias atendidas por sistemas remotos. (CanalEnergia - 29.02.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo planeja apresentar em março as diretrizes para a renovação dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que concede ao Congresso o poder de autorizar a prorrogação desses contratos que vencem em breve, com 339 votos a favor, 82 contra e uma abstenção. O projeto, proposto por João Carlos Bacelar (PL-BA) em resposta a falhas no fornecimento de energia após temporais em São Paulo e outras regiões, busca estabelecer critérios legais para as prorrogações, desafiando a atual prerrogativa do Tribunal de Contas da União e do governo. Analistas do Banco Safra alertam para cláusulas negativas no projeto, que poderiam aumentar o risco percebido no setor elétrico. Em outras notícias, a Engie Brasil Energia registrou lucro líquido de R$ 819 milhões no quarto trimestre de 2023, enquanto a estatal russa de energia nuclear Rosatom busca expandir seus negócios no Brasil, planejando investir R$ 20 milhões em uma fábrica de radiofármacos em São Paulo, em colaboração com instituições locais. (Broadcast Energia – 28.02.2024)

O Ministério de Minas e Energia, em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), lançou o Portal de Acompanhamento dos Sistemas Isolados (PASI). A nova ferramenta visa unificar as informações entre os órgãos e centralizar a divulgação dos dados de planejamento dos sistemas isolados. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a criação do portal faz parte das entregas do Programa Energias da Amazônia. Ele ainda declarou que esse é um passo importante no planejamento e implementação de um dos grandes programas de investimento na segurança energética e descarbonização. (CanalEnergia - 04.03.2024)

O Brasil está buscando investimentos estrangeiros para a transição para uma economia descarbonizada, com o BNDES e o GFANZ criando uma plataforma para exibir projetos de descarbonização. O governo lançou o Eco Invest Brasil, que oferece proteção cambial para reduzir os custos dos empréstimos e os riscos de oscilação do real ante o dólar, com o BID comprometendo US$ 5,4 bilhões, dos quais US$ 3,4 bilhões serão usados para proteção cambial. O Eco Invest Brasil, em parceria com o BID e o Banco Mundial, lançará quatro novas linhas de crédito para projetos climáticos, reforçados pela emissão de títulos verdes pelo governo federal. No entanto, os economistas Winston Fritsch e Márcio Garcia enfatizam a necessidade de um ambiente macroeconômico estável e uma relação decrescente entre dívida pública e PIB para atrair capital externo privado. (Valor Econômico - 05.03.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução dos valores das bandeiras tarifárias na fatura de energia, com diminuições entre 19,6% e 36,9% a partir de abril. A bandeira amarela terá seu adicional reduzido em 36,9%, caindo de R$ 2,989 para R$ 1,885 a cada 100 kWh. As bandeiras vermelhas, patamares 1 e 2, terão seus valores diminuídos em 31,3% e 19,6%, respectivamente. A Aneel também atualizou a metodologia de acionamento das bandeiras, considerando agora o custo de operação de usinas “fora da ordem de mérito”. Isso tende a fazer o sistema de bandeiras tarifárias absorver mais as despesas com usinas térmicas, aliviando as despesas das distribuidoras. (Valor Econômico - 06.03.2024)

A Aneel planeja alterar as componentes do Fator X da tarifa em resposta ao aumento da insatisfação dos consumidores com o serviço das distribuidoras de energia, apesar da melhora nos indicadores de qualidade. A proposta inclui dar maior peso à Qualidade (Xq) e criar um novo componente (Xs) baseado no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc). Isso destacaria a opinião dos clientes no cálculo do Fator X. A nova componente de qualidade seria formada pelos indicadores DEC, cumprimento de prazos comerciais e solicitações de conexão pendentes, excluindo indicadores menos relevantes como o FER e os indicadores telefônicos. A consulta pública para a proposta, que visa recuperar a confiança dos consumidores e reduzir custos com processos administrativos e judiciais, estará disponível no site da agência de 7 de março a 22 de abril. (CanalEnergia - 05.03.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) planeja regular o processo de impugnação de decisões do Operador Nacional do Sistema (ONS), adotando um procedimento semelhante ao utilizado nos processos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A proposta, que passará por consulta pública, visa permitir que os agentes de mercado questionem decisões do ONS em quatro áreas específicas, incluindo a apuração de indisponibilidade e sobrecarga nas instalações de transmissão. A Aneel argumenta que essa definição de procedimentos proporcionará maior clareza, simplicidade e segurança jurídica para o ONS e os agentes do setor. Embora o ONS concorde com as ações propostas, sugere ajustes, como o aumento do prazo para apresentação dos pedidos de invalidação de 10 para 60 dias. A consulta pública estará aberta de 7 de março a 22 de abril para receber contribuições sobre o assunto. (CanalEnergia - 05.03.2024)

A Aneel homologou os valores revisados das quotas mensais da CDE - Conta Covid, devidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição, para amortização da operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica durante a pandemia. Dividido em 48 parcelas e duas tranches, os encargos mensais totalizam mais de R$ 785,2 milhões. A cobertura tarifária para essa despesa ultrapassa R$ 3,6 bilhões, com os valores das quotas a serem recolhidos mensalmente à CCEE, com prazo de pagamento até o décimo dia do mês seguinte. (CanalEnergia - 07.03.2024)

A Petrobras confirmou que não pagará dividendos extraordinários relativos ao quarto trimestre, optando por distribuir R$ 14,2 bilhões em dividendos ordinários. A decisão levou a uma queda nas ações da empresa. A diretoria propôs o pagamento de dividendos extraordinários, mas a proposta foi rejeitada por temores de que a empresa ficasse sem dinheiro suficiente para executar seu plano estratégico focado na transição energética. A empresa teve um lucro líquido de R$ 124,60 bilhões em 2023, uma queda de 33,8% em relação a 2022. A reunião evidenciou um racha no conselho e o isolamento do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. (Valor Econômico - 08.03.2024)

A Eletrobras afirmou que colocará waivers para serem avaliados por debenturistas. A decisão é justificada pela nova realidade pós-privatização da companhia e é motivada pela busca por maior flexibilidade operacional, eficiência na gestão do portfólio e celeridade na captura de benefícios do mercado, com o objetivo de maximizar a geração de valor da companhia. Entre as permissões a serem postas à avaliação estão: autorizações para alteração de controle de subsidiárias, transferências de ativos, prestação de garantias e reorganização societária. A proposta reforça que a emissão das debêntures foi realizada enquanto na condição de sociedade de capital misto e, portanto, as alterações são desejadas tendo em vista a evasão de disparidades frente aos competidores do mercado e a possibilidade, então, de dinamismo e flexibilidade para novos projetos. (CanalEnergia - 04.03.2024)

A Eletrobras assinou um acordo de cooperação técnica com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para nacionalização do Programa “Novos Caminhos” (PNC). O projeto é uma iniciativa de autossuficiência financeira por meio da capacitação profissional e desenvolvimento de autonomia para jovens que vivem em acolhimento institucional. A parceria da companhia com o poder judiciário para a nacionalização do PNC visa difundir as oportunidades de empregabilidade por todo o país. Para tanto, a Eletrobras atuará em quatro eixos principais: Educação Básica e Profissional; Ações de Vida Saudável; Ações de Empregabilidade; e Parcerias para Oferta de Outras Ações. (CanalEnergia - 06.03.2024)

Antônio Scala, o novo presidente da Enel Brasil, enfrenta o desafio de restaurar a credibilidade da empresa após um apagão que afetou milhões. A crise foi desencadeada por uma tempestade que deixou 2,1 milhões de consumidores sem energia, e a empresa só conseguiu restabelecer completamente após uma semana. A Enel anunciou um plano de investimento de US$ 3,6 bilhões de 2024 a 2026, com 80% dos recursos destinados à infraestrutura de distribuição de energia. No entanto, a empresa ainda precisa restabelecer a confiança da população, pois o investimento já estava previsto antes do apagão e não há garantias de que será suficiente para evitar futuros blecautes. Além disso, a Enel enfrenta desafios no cenário político e Scala ainda está estabelecendo relações com as autoridades locais. (Valor Econômico - 04.03.2024)

A Copel e o Governo do Paraná anunciaram um plano recorde de investimentos de R$ 2,1 bilhões na área de distribuição de energia. O montante compreende a maior parte dos R$ 2,4 bilhões aprovados no orçamento da companhia. Esses recursos serão aplicados em obras de construção de 12 linhas de distribuição de alta tensão, 18 novas subestações, ampliação e modernização de outras 80 subestações, instalação de mais de 823 equipamentos de automação e novas redes. Além disso, serão realizados aportes nos programas Paraná Trifásico, que está substituindo a rede rural por uma mais moderna e prevê atingir a marca de 80% da extensão planejada até o final 2024, e o Rede Elétrica Inteligente, que prevê a instalação de 500 mil medidores inteligentes em 151 municípios para esse ano. (CanalEnergia - 05.03.2024)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou para cima a previsão de carga de energia para o mês de março. Conforme a primeira revisão do Programa Mensal de Operação, divulgada hoje, 1o, o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve demandar agora 82.881 megawatts médios (MWmed), volume 443 MWmed acima do projetado inicialmente. O novo número corresponde a um aumento de 4,4% em relação à carga verificada em março do ano passado. A nova taxa de crescimento é 0,6 ponto porcentual (p.p.) acima da esperada anteriormente. Quase todo volume adicionado na nova projeção (+433 MWmed) é proveniente do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de carga do País. (Broadcast Energia – 01.03.2024)

A carga verificada no Sistema Interligado Nacional em janeiro variou positivamente em 6,7%, em relação ao mesmo mês do ano anterior. Foram 79.583 MW médios. Com relação a dezembro houve uma redução de 1%. De acordo com o Boletim de Carga Mensal do Operador Nacional do Sistema Elétrico, no acumulado dos últimos 12 meses, a carga apresentou uma variação positiva de 5,7% em relação ao mesmo período anterior. Em relação à carga ajustada onde são excluídos os efeitos de fatores fortuitos e não econômicos sobre a carga, o crescimento em janeiro de 2024 ante 2023 foi de 4,7%. Nesse indicador por submercado, o destaque ficou com o Norte que apresentou alta de 8,9%, já no Sul está a única redução, de 1%. No maior submercado do país, o Sudeste/Centro-Oeste, a alta ficou em 4,9%, enquanto no Nordeste a alta foi mais expressiva, de 7,8%. (CanalEnergia - 29.02.2024)

A produção de energia solar fotovoltaica registrou um aumento significativo de 52,4% em janeiro deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior, alcançando 2.945 MWmed, conforme apontado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse crescimento foi impulsionado pelas altas temperaturas, redução no volume de chuvas e ausência de nebulosidade. Atualmente, o Brasil conta com 425 fazendas solares, totalizando uma capacidade instalada de 12.167 MW, aproximadamente equivalente à capacidade da hidrelétrica de Itaipu. (Broadcast Energia – 04.03.2024)

O Brasil alcançou 200 GW de capacidade de geração centralizada em seu sistema elétrico, com 84,25% provenientes de fontes renováveis. A Aneel liberou 2 GW para operação comercial em 2024, atingindo a marca de 200 GW graças à autorização para a operação da usina fotovoltaica Boa Sorte I. A previsão é de que a capacidade de geração de energia do país expanda 10,1 GW em 2024, o segundo maior avanço anual desde a criação da Aneel em 1997. A capacidade de 200 GW não considera a potência de 27,7 GW gerada pelos próprios consumidores através da micro e minigeração distribuída (MMGD ou GD). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacaram a importância dessa conquista para o sistema elétrico e para o país. (Valor Econômico - 07.03.2024)

Os testes necessários para a retomada da importação de energia elétrica da Venezuela para o Brasil ainda não foram realizados, frustrando, mais uma vez, o cronograma do governo federal, que previa a operação já em janeiro deste ano. Como mostrou o Broadcast Energia, ainda que parte dos testes tenha sido realizada, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que é responsável pela operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), os de integração ainda não foram feitos. A previsão anterior era de que fossem realizados em fevereiro. O objetivo do governo federal é que a energia elétrica do País vizinho atenda Roraima, único estado brasileiro ainda não conectado ao SIN. (Broadcast Energia – 06.03.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico - GESEL) e Francisco Eduardo Pires de Souza (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Conjuntura e Macroeconomia Aplicada) tratam da transição energética no Brasil, destacando a necessidade de uma estratégia de desenvolvimento para o país. Eles discutem os desafios macroeconômicos dessa transição, incluindo os impactos econômicos de curto e médio prazo e a resistência política esperada. No entanto, enfatizam que os ganhos econômicos e ambientais a longo prazo superarão esses custos. O artigo também analisa dois cenários de longo prazo da OCDE, um conservador e outro acelerado, e as implicações de cada um para a economia e o meio ambiente. Eles concluem que a aceleração da transição energética é essencial para atingir as metas do Acordo de Paris e limitar o aquecimento global. (GESEL-IE-UFRJ – 06.03.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Glauco Arbix (professor da USP), Fernanda De Negri (especialista em inovação e diretora do Ipea), Helena Nader (presidente da Academia Brasileira de Ciências), Laércio Cosentino (engenheiro pela Escola Politécnica-USP) e Pedro Wongtschowski (doutor em engenharia) tratam da proposta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável para a construção de Polos Tecnológicos de Alto Impacto. Esses polos, articulados pelo governo federal com empresas, universidades e governos locais, visam potencializar a inovação e a pesquisa em diferentes regiões do Brasil. As propostas incluem um polo de combustíveis do futuro, um centro de biotecnologia avançada e uma articulação nacional dos núcleos de pesquisa em Inteligência Artificial. Além disso, destacam-se a proposta do hidrogênio sustentável e a potencialização do etanol brasileiro. O artigo enfatiza a necessidade de políticas tecnológicas que combinem aspirações nacionais, tendências mundiais da inovação e competências existentes no país, além de apontar para a necessidade de avançar além das atuais diretrizes do governo federal para a indústria. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2024)

Em artigo publicado no CanalEnergia, Elana Landau, diretora técnica da PSR, discute os desafios enfrentados pelo setor elétrico brasileiro, especialmente destacando a necessidade de reformas estruturais para garantir sua sustentabilidade. Após análise detalhada do histórico do setor e das intervenções recentes, a autora conclui que é crucial reconstruir a governança do setor, ouvindo uma gama mais ampla de stakeholders e implementando medidas como aquelas propostas na CP 33, visando uma transição energética eficiente e alinhada com as capacidades energéticas do país. (CanalEnergia - 01.03.2024)

Neste artigo, Pietro Erber trata da posição favorável do Brasil na transição energética, com quase metade de sua energia proveniente de fontes renováveis em 2022. Ele destaca a importância da eficiência energética e os desafios que permanecem, incluindo a gestão da intermitência de geradores eólicos e solares, a futura contribuição da energia nuclear e a substituição de combustíveis fósseis. Erber também discute o papel das indústrias e dos transportes nas emissões de gases de efeito estufa e a necessidade de avaliar o uso de combustíveis de biomassa e a eletrificação dos transportes. Ele menciona a busca da Petrobras e outras petrolíferas em contribuir para a transição energética e os desafios associados à produção e transporte do hidrogênio verde. O artigo conclui destacando a necessidade de considerar os custos ambientais imediatos e futuros na transição energética e a importância de definir objetivos e prioridades alinhados com os recursos econômicos e limitações ambientais do país. (GESEL-IE-UFRJ – 05.03.2024)

O editorial destaca a recorrência de apagões no Brasil e a oportunidade de renovar contratos de concessão de distribuidoras para ajustar normas à nova realidade climática. Enfatiza a falta de preparo das distribuidoras para eventos climáticos extremos, a necessidade de aprimorar ferramentas de detecção e as negociações em andamento para renovar 20 contratos importantes. O foco é na prioridade ao atendimento eficiente ao consumidor, com referência ao Gesel, que destaca a importância de avaliar parâmetros à luz da crise climática global e inovações regulatórias em outros países. A inaplicabilidade generalizada do conceito jurídico de "força maior" é mencionada, assim como o conflito de atribuições entre distribuidoras e prefeituras. O editorial conclui ressaltando a necessidade de novas normas do governo federal, critérios técnicos e aprimoramento do sistema para enfrentar os desafios da nova realidade ambiental. (Estadão – 06.03.2024)