O Ministério de Minas e Energia encaminhou ao Ministério da Fazenda contribuições para a Reforma Tributária no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, em conformidade com a Emenda à Constituição nº 132. Essas contribuições visam simplificar o sistema tributário nacional e torná-lo mais equitativo, abordando temas como a incidência do Imposto Seletivo, desoneração tributária em bens de capital e simplificação com a implementação de novos Impostos sobre Valor Agregado. O MME ressaltou a importância de princípios como a neutralidade e a não cumulatividade, bem como propôs medidas específicas para o setor do gás natural e a efetivação do cashback para consumidores de baixa renda. Além disso, realizou uma reunião com associações representativas do setor para coletar percepções e elaborar uma nota técnica com a posição institucional sobre o assunto, baseada em argumentos técnicos. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)

Durante uma conferência da Associação Brasileira de PCHs e CGHs, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira Jr, defendeu o papel do Poder Executivo na formulação das políticas públicas do setor de energia, reconhecendo a perda de protagonismo frente ao avanço do Congresso Nacional sobre temas tradicionalmente conduzidos pelo governo. Ele enfatizou a importância da fonte hídrica na transição energética do país e ressaltou o aumento significativo no consumo de energia elétrica em 2023, impulsionado por ondas de calor e crescimento econômico. Por outro lado, Elisa Barros, diretora do Operador Nacional do Sistema Elétrico, destacou a relevância das hidrelétricas de todos os tamanhos para garantir a estabilidade do sistema, especialmente diante de picos de consumo como o registrado recentemente. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que estabelece um "Fundo Verde" para investimentos em energias renováveis. O fundo, cuja administração será do BNDES, financiará a recuperação de resíduos sólidos, investimentos em gás natural, pequenas centrais hidrelétricas e fontes de energia em imóveis rurais, além de permitir investimentos em desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis renováveis. O lastro do fundo será composto por precatórios e direitos creditórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado contra a União e por créditos tributários relativos ao IPI e PIS/Cofins. (Valor Econômico - 19.03.2024)

O projeto de lei dos “Combustíveis do Futuro” (PL 528/20) trata ainda do transporte, da captura e da estocagem geológica de gás carbônico (CO2), estipulando obrigações para os operadores dessas atividades. Essa captura pode ocorrer em locais de grande produção desse gás do efeito estufa, que será transportado (por gasodutos, por exemplo) até lugares com formação geológica adequada para ser injetado entre as rochas, onde ficará retido (poços de petróleo desativados, por exemplo). Projeções da Agência Internacional de Energia (AIE) indicam que esse mecanismo pode chegar a ser responsável pela captura global de 1,6 gigatoneladas (Gt) de gás carbônico por ano em 2030, podendo chegar a 7,6 Gt em 2050. (Agência Câmara de Notícias – 13.03.2024)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o texto-base do projeto que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), incluindo a possibilidade do uso de dinheiro dos precatórios e também contemplando o setor de gás natural, que tem grande impacto ambiental, e as PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas). O texto, relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ainda pode ser alterado por meio de destaques, que devem ser votados na quarta-feira (20). Em seguida, o projeto passa a tramitar no Senado. (Folha de São Paulo – 19.03.2024)

O Projeto de Lei 444/24 determina que os indicadores de desempenho das distribuidoras de energia elétrica (DEC e FEC), medidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), devem ser apurados pela média aritmética do cálculo com e sem as exceções admitidas pela regulação (os chamados ‘expurgos’). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A DEC (sigla para Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) mede o tempo que consumidor fica sem energia no mês. Já a FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) indica o número de interrupções mensais. Atualmente, o cálculo dos dois indicadores exclui algumas situações excepcionais que prejudicam o fornecimento e não dependem das empresas, como vandalismo, colisão de veículo em poste e queda de raio. (Agência Câmara de Notícias – 15.03.2024)

A Comissão de Infraestrutura do Senado analisa um projeto de resolução que visa fixar a alíquota máxima do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação. O projeto, que tramita na casa desde 2022, tem como objetivo uniformizar uma alíquota máxima para o imposto estadual e desonerar a energia elétrica dos consumidores brasileiros. No entanto, o parecer inicial do senador Cid Gomes sugere a declaração de prejudicialidade, o que resultaria no arquivamento da matéria. O governo do Estado de São Paulo marcou para o dia 19 de abril o leilão de privatização da Emae. O edital, publicado no dia 18, indica um preço mínimo de R$ 52,85 por ação para o lote único das ações. (Broadcast Energia – 19.03.2024)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou em regime de urgência ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação, mantendo em vigor a Medida Provisória que criou o programa Mover, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em dezembro de 2023. O programa visa promover a descarbonização da indústria automotiva, estabelecendo limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos, criando o IPI Verde que reduzirá impostos para os menos poluentes e incentivando investimentos em eficiência energética. O texto prevê incentivos financeiros para empresas investirem em descarbonização, totalizando R$ 19,3 bilhões até 2028. (Agência CanalEnergia - 21.03.2024)

Foi descartado pela Comissão de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (19), o projeto de resolução que estabelece a alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação. O PRS 13/2022, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e outros, recebeu relatório pela prejudicialidade, do senador Cid Gomes (PSB-CE), lido pelo senador Jayme Campos (União-MT) e segue para arquivamento. O relator destaca que o Congresso já deliberou sobre o mesmo assunto, ainda em 2022, quando aprovou o texto que gerou a Lei Complementar 194, de 2022, a qual trata sobre bens e serviços essenciais, restando prejudicado o PRS 13/2022, ou seja, já sem razão. (Agência Senado – 19.03.2024)

A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS de energia elétrica a tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e a tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), nas situações em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final. A tese deverá ser aplicada em processos semelhantes em trâmite nos tribunais de todo o país já que o julgamento foi realizado sob o sistema dos repetitivos. Com isso, o colegiado decidiu modular os efeitos da decisão, estabelecendo como marco o julgamento, pela Primeira Turma do STJ, do REsp 1.163.020, tendo em vista que, até esse momento, a orientação das turmas de direito público do STJ era favorável aos contribuintes. (Agência CanalEnergia - 14.03.2024)

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de incluir as tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS terá um impacto significativo para os consumidores de energia elétrica, especialmente para aqueles protegidos por liminares contra essa tributação. A determinação afeta tanto consumidores livres quanto cativos e, segundo advogados consultados pela Agência CanalEnergia, gera insegurança jurídica. A mudança no entendimento, estabelecida por unanimidade pelos ministros da Primeira Seção do STJ, contraria jurisprudência anterior e deve ser aplicada a todos os processos relacionados ao tema em tramitação nos tribunais do país. Avalia-se que as perdas de arrecadação dos estados devido às liminares podem chegar a entre R$ 30 bilhões e R$ 33 bilhões por ano. (Agência CanalEnergia - 15.03.2024)

A decisão do Superior Tribunal de Justiça de incluir as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de Transmissão na base de cálculo do ICMS, conforme destacado pela Associação Nacional do Consumidores de Energia (Anace), é considerada prejudicial aos consumidores, especialmente àqueles que obtiveram liminares para sua exclusão ao longo dos anos. A associação argumenta que a discussão no tribunal foi dominada pela preocupação com a perda de arrecadação, negligenciando questões técnicas cruciais. Essa deliberação impactou outras decisões judiciais que haviam acatado liminares de consumidores, baseadas na tese de que o transporte de energia não constituía base de incidência do ICMS. (Agência CanalEnergia - 21.03.2024)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) declarou que pretende lançar uma plataforma para o mapeamento da pobreza energética do país até o final do ano. O projeto Tecendo Conexões, segundo o presidente da entidade, Thiago Prado, terá apoio do Ministério de Minas e Energia e do Banco Interamericano de Desenvolvimento – que permitirá que o programa avança apesar de cortes orçamentários -, e, posteriormente, poderá contar com uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social para o compartilhamento das informações. A metodologia inclui o levantamento de indicadores pertinentes e o espalhamento de experiências internacionais, contudo, ficou acertado que o recorte e a conceituação da pobreza energética deverão ser feitos a partir das experiências brasileiras. Em dados já apresentados pelo consultor técnico da EPE, em 2019, 0,2% casas não tinham acesso a eletricidade e 0,8% não a tinham em tempo integral. O braço do MME, por fim, reforçou seu compromisso no combate das desigualdades relacionadas à energia e afirmou que o trabalho inicial de pesquisa deverá ser finalizado em setembro desse ano. (Agência CanalEnergia - 15.03.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que, em 2023, as distribuidoras de energia pagaram 22 milhões compensações aos consumidores em razão de falhas no restabelecimento e continuidade do serviço, que totalizam o valor de R$ 1,080 bilhão. Segunda a entidade, essa elevação é resultado do aperfeiçoamento das regras do dispositivo, com vista a direcionar maiores valores para os clientes mais com os piores níveis de continuidade. Assim, apesar da melhoria dos indicadores que capturam a duração e frequência das interrupções do fornecimento, o recurso dispendido nas compensações cresceu cerca de 42,8%. Por outro lado, quanto ao desempenho das concessionárias na qualidade do atendimento, as companhias de grande mais bem avaliadas pela agência foram a CPFL Santa Cruz e a Equatorial Pará. Já as piores performances ficaram com a Neoenergia Brasília, a CEEE Equatorial e a Equatorial Goiás. (Agência CanalEnergia - 15.03.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica crie um plano de ação em até 90 dias para fiscalizar as distribuidoras quanto ao tratamento dado aos pedidos de conexão de Mini e Microgeração Distribuída (MMGD). Durante uma reunião ordinária do colegiado nesta terça-feira (19), a maioria dos diretores afirmou que as concessionárias de distribuição de energia elétrica têm ignorado o regramento a respeito do tema. A decisão foi tomada em relação a um processo que trata das negativas apresentadas pela distribuidora Nova Palma, que atende parte dos municípios do interior do Rio Grande do Sul, para que uma empresa possa fazer a conexão de MMGD. A empresa, que já está sob fiscalização da área técnica da Aneel por conta de outras reclamações, ignorou não só o regramento existente, mas também as orientações dadas pela ouvidoria e pela área técnica quanto ao pedido para negar as conexões. A agência determinou que a distribuidora atenda ao pedido da solicitante. (Broadcast Energia – 19.03.2024)

As regras para a Chamada nº 23/2024 de projetos de hidrogênio no contexto do setor elétrico brasileiro foram definidas pela diretoria da Aneel. Entre as inovações, serão considerados não só projetos de hidrogênio renovável (hidráulica, solar e eólica), e de fontes consideradas de baixo carbono, fontes hidráulicas, solar, eólica, biomassa, nuclear, geotérmica, marinha ou termelétrica (com captura, armazenamento e utilização do carbono). No período de Consulta Pública 18/2023, entre 7 de junho e 24 de julho de 2023, 1.568 contribuições foram enviadas por 73 instituições. A avaliação dos impactos no setor será restrita aos observados no Sistema Interligado Nacional (SIN). As propostas também irão contemplar temas relacionados com logística da molécula (produção, armazenamento, outras infraestruturas e sistemas, e usos finais) e com células a combustível (aplicações estacionárias, aplicações móveis, outras aplicações, e células a combustível não alocadas), incluindo temas afins. (Agência CanalEnergia - 14.03.2024)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou a defender a exploração de petróleo na Margem Equatorial, no litoral norte do Brasil, como elemento 'fundamental' para a transição energética. A região, que se estende entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, incluindo a Bacia da Foz do Amazonas, tem importância estratégica "tanto sob o aspecto de novas reservas como na descarbonização das operações, defendeu Prates na noite desta sexta-feira, 15, em postagem em uma rede social. 'Estamos olhando para as novas energias, sem abrir mão da produção de petróleo. Vamos fazer a transição energética justa de forma gradual, responsável e crescente, buscando a diversificação. As perspectivas apontam que a Margem Equatorial será fundamental nessa transição, tanto sob o aspecto de novas reservas como na descarbonização das operações", escreveu Prates em seu perfil no "X", o antigo Twitter. (Broadcast Energia – 18.03.2024)

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto da pasta, foi nomeado para o conselho de administração da Petrobras, com a missão de colaborar com a agenda verde da empresa. Dubeux, um técnico experiente e doutor na área de transição ecológica, foi bem recebido e espera-se que contribua para a potencialização da transição energética. Haddad enfatizou a importância da integração e coordenação em torno do Plano de Transformação Ecológica para maximizar seu potencial. Ele espera que Dubeux assuma o cargo em breve. (Valor Econômico - 20.03.2024)

A Eletrobras está em busca de alternativas para receber os R$ 3,6 bilhões que a Amazonas Energia deve à companhia. A situação de adimplência da distribuidora mudou a partir do quarto trimestre de 2023, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a caducidade. “Temos buscado que outros créditos que seriam pagos à Amazonas sejam repassados a empresa diretamente para que evite a mais inadimplência”, destacou Rodrigo Limp, o VP de Regulação e de Relações Institucionais da Eletrobras. Ainda, o executivo afirma que a ex-estatal quer participar das discussões sobre a troca de controle – conforme orientação do Ministério de Minas e Energia (MME) -, visto que é a maior credora da empresa em dificuldades financeiras. “Precisamos de fato de mudanças legais. Não temos informação de quando sairá, mas é prioritário para a Aneel e MME”, declarou Limp. (Agência CanalEnergia - 14.03.2024)

O governo de Tarcísio de Freitas lançou o edital para a privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia de SP), com um leilão planejado para 19 de abril. O edital prevê a venda de 14,75 milhões de ações da empresa, com um valor mínimo de R$ 52,85 por ação, o que poderia render ao governo paulista R$ 780 milhões. A Emae, que tem um valor de mercado de R$ 2,3 bilhões, é lucrativa e gera recursos para o Estado através do pagamento de dividendos. No entanto, o governo acredita que a empresa pode ser mais eficiente sob controle privado. A privatização enfrentou obstáculos, incluindo uma suspensão temporária pelo Tribunal de Contas do Estado, e há preocupações de que o leilão possa ser adiado devido ao impacto do ambiente político. (Valor Econômico - 18.03.2024)

Após um apagão que afetou diversos bairros da região central de São Paulo e deixou cerca de 38 mil unidades consumidoras sem energia por mais de 24 horas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou à Aneel uma "apuração célere e rígida dos fatos", além de uma "punição rigorosa" para a Enel Distribuição São Paulo. A interrupção foi causada por uma escavação da Sabesp que atingiu acidentalmente os cabos da rede subterrânea da Enel. A empresa, que tem uma área de concessão de 7,7 milhões de consumidores, mobilizou equipes para reparar a rede e disponibilizou geradores para clientes prioritários, incluindo um hospital. (Valor Econômico - 19.03.2024)

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) anunciou que vai analisar o contrato da Enel com a prefeitura devido às recentes quedas de energia na cidade. Um grupo de estudo foi criado para verificar as questões contratuais e os prejuízos causados pela interrupção no fornecimento de luz. A Enel afirmou que o fornecimento de energia foi normalizado, mas alguns moradores ainda relatam falta de luz. A empresa continua trabalhando para atender os clientes afetados. (Valor Econômico - 20.03.2024)

O primeiro leilão de transmissão de 2024, marcado para 28 de março, atraiu empresas como Eletrobras, Alupar e Engie, com expectativas de investimentos de R$ 18,2 bilhões para a construção e manutenção de quase 6.500 quilômetros de linhas de transmissão em 14 estados. A demanda é alta, mas empresas como a WEG e a Siemens Energy afirmam que podem atendê-la, apesar das pressões de custos devido à inflação, commodities e estresses da cadeia produtiva. No entanto, a greve dos servidores do Ibama, que afeta sete dos quinze lotes oferecidos que precisam de licenciamento ambiental, pode resultar em atrasos que comprometem o cronograma das empresas e resultar em penalidades pela Aneel. (Valor Econômico - 18.03.2024)

A retomada dos leilões de transmissão vai destravar muitos investimentos em geração de energia eólica e solar em 2024, reforçando o crescimento dessas renováveis, que atingiu no ano passado 69%. A avaliação foi feita pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante balanço das ações do governo, na primeira reunião ministerial de 2024. O encontro aconteceu nesta segunda-feira, 18 de março. A expansão da capacidade instalada de usinas eólicas e solares somou 8,9GW em 2023, contra 5,4 GW de 2022. Já os leilões de LTs licitaram 10,6 mil km de linhas com investimento previsto de R$ 37,4 bilhões, um aumento de 101% na comparação com o ano anterior. (Agência CanalEnergia - 18.03.2024)

Em 2023, apesar de grandes apagões, o brasileiro ficou em média menos tempo sem energia em comparação a 2022, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A qualidade do serviço melhorou, com redução no tempo médio e na frequência das quedas de energia. No entanto, as distribuidoras com altos níveis de interrupção de energia pagaram mais compensações à Aneel em 2023 do que em 2022. Essas compensações são refletidas como descontos na conta de luz. A Aneel também divulgou um ranking de avaliação das grandes distribuidoras de energia, sendo a CPFL Santa Cruz a mais bem avaliada e a Equatorial Goiás a pior em 2023. (Valor Econômico - 17.03.2024)

A onda de calor que atinge boa parte do país fez o Sistema Interligado Nacional (SIN) registrou novos recordes de carga. Na última sexta-feira (15), às 14:37 horas, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) identificou a demanda instantânea de 102.478 MW e atendimento por 92,5% de energia renovável. No mesmo dia, também foi verificado recorde de carga média, no valor de 91.338 MWmed. A melhor marca anterior de pico no sistema foi de 101.860 MW, verificada em 7 de fevereiro de 2024. Já o último recorde de carga média data em 17 de novembro de 2023, com 90.596 MWmed. (Agência CanalEnergia - 18.03.2024)

O Brasil alcançou 28 gigawatts (GW) de potência instalada em sistemas de geração própria de energia, conhecidos como geração distribuída (GD), distribuídos em 2,469 milhões de mini ou micro usinas em telhados, fachadas e pequenos terrenos, atendendo a 3,5 milhões de unidades consumidoras (UCs) em todo o país. Esse marco, equivalente a duas hidrelétricas de Itaipu, reflete a rápida e constante expansão da GD, presente em todos os estados brasileiros, ultrapassando 1 GW instalado em 10 deles. O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, ressalta a estabilização da modalidade e os desafios futuros, visando tornar a geração distribuída acessível a todos. A geração distribuída, que atende principalmente consumidores residenciais e comerciais, representa uma alternativa mais sustentável e eficiente em comparação com as fontes de energia convencionais, contribuindo para a diversificação da matriz energética e redução da dependência de fontes não renováveis. (Broadcast Energia – 19.03.2024)

O Brasil registrou um novo pico de consumo de energia na última sexta-feira, 15 de março, às 14h37, quando atingiu a marca de 102.478 MW, sendo 92,5% do total atendido pelas renováveis. No mesmo dia, à noite, a geração da Usina Hidrelétrica Belo Monte chegou a 11.000 MW, 12% da carga consumida no país naquele momento, devido a menor geração das fontes intermitentes. Essa quantidade de energia produzida equivale ao atendimento de 60 milhões de pessoas. Durante a ponta de carga, ocorrida na última sexta-feira, Belo Monte gerou, sozinha, 6.500 MW, cerca de 6% de tudo que o Brasil precisava, o equivalente à demanda de 35,5 milhões de pessoas. Essa foi a segunda vez que o Brasil teve recorde de consumo instantâneo esse ano. A primeira havia sido no dia 07 de fevereiro. (Agência CanalEnergia - 19.03.2024)

A política de comércio exterior brasileira, dentro do contexto de transição energética, não se restringe a exportar hidrogênio verde. Vai além. Mira a busca de investidores e a abertura de mercado para os chamados produtos industrializados de baixo carbono. O posicionamento ficou claro em evento na embaixada do Brasil em Berlim nesta segunda-feira (18), que reuniu representantes do setor empresarial e dos governos brasileiro e alemão. O encontro faz parte da agenda paralela do BETD24 (10º Diálogo de Transição Energética de Berlim), fórum na capital alemã que reúne nesta semana mais de 2.000 especialistas de 90 países para tratar de alternativas aos combustíveis fósseis. No terreno do diálogo diplomático ocorreu um debate quase velado sobre como Brasil e Alemanha buscam se posicionar na transição. (Folha de São Paulo – 19.03.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está prestes a dar um grande passo em direção à inovação no setor elétrico brasileiro. A Chamada Estratégica de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) n.º 23, com foco no "Hidrogênio no Contexto do Setor Elétrico Brasileiro", foi aprovada pela diretoria colegiada da Aneel na 7ª Reunião Pública de Diretoria, em 12 de março de 2024. O movimento reforça o compromisso da Aneel com a transição energética e o desenvolvimento tecnológico sustentável. (Aneel – 20.03.2024)

Até 2030, o Brasil será o País com o menor custo de operação do hidrogênio verde, afirmou durante debate na CeraWeek, em Houston, Estados Unidos, o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim. Ele participou nesta quarta-feira, 20, do painel "Latin America's Natural Gas Future". O diretor defendeu que novas tecnologias estão sendo estudadas para baratear a produção do hidrogênio verde, e informou que a Petrobras consome grandes volumes de hidrogênio cinza nas suas atividades de refino, por isso a companhia vê o mercado de hidrogênio verde como uma oportunidade. "Podemos substituir o hidrogênio cinza pelo verde nas nossas refinarias", disse durante o evento. (Broadcast Energia – 20.03.2024)

O município de Ubatuba, no litoral norte paulista, deve iniciar em breve estudos técnicos avançados para instalação de uma unidade de produção de hidrogênio verde (conhecido como H2V) em parceria com a ISCM Foundation, instituição belga sediada em Bruxelas. A unidade deve envolver até 4 bilhões de euros (R$ 21,6 bilhões) em investimentos da ISCM - grande parte já captada. (Broadcast Energia – 18.03.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber (engenheiro e ex-conselheiro da Eletrobras) trata da importância dos sistemas de armazenamento de energia como complemento indispensável ao sistema interligado nacional (SIN). Ele destaca que esses sistemas compensam a intermitência das novas fontes renováveis e permitem absorver excessos de oferta. As tecnologias de armazenamento, como baterias e hidrelétricas reversíveis, diferem em características econômicas e operacionais, e sua adoção depende de vários fatores, incluindo capacidade, custo, vida útil, impacto ambiental, entre outros. Erber ressalta que baterias e hidrelétricas reversíveis são atualmente as modalidades de armazenamento mais relevantes, oferecendo potência e energia utilizando sobras de energias renováveis. Ele conclui que a regulamentação desses sistemas é crucial para sua implantação efetiva. (GESEL-IE-UFRJ – 18.03.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Márcio Santilli (sócio-fundador do Instituto Socioambiental) trata da regulamentação do mercado de carbono no Brasil, que enfrenta desafios no Congresso Nacional. O PL 412/22, que visa substituir energias fósseis por renováveis, foi aprovado no Senado, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados, favorecendo empresas privadas e limitando a participação dos Estados. A gestão dos territórios por povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores é fundamental para conter o desmatamento, mas a exclusão do poder público do mercado é problemática. A aprovação do texto de Aliel Machado resultou em um impasse que adia a promulgação da lei e mantém a insegurança jurídica. A necessidade de leis que preservem e equilibrem direitos e interesses em países em desenvolvimento é evidente, assim como a importância de projetos de REDD+ de longa duração que envolvem riscos políticos, técnicos e financeiros. O Congresso, carente de mediação, precisa aprofundar o debate e promover o equilíbrio dos interesses em jogo. (GESEL-IE-UFRJ – 19.03.2024)  

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Daniela Chiaretti (repórter especial do Valor Econômico) trata da transição energética na Alemanha, conhecida como "Energiewende", e os desafios enfrentados pelo país. Apesar do crescimento da popularidade dos carros elétricos e do avanço das energias renováveis, a Alemanha enfrenta atos de vandalismo contra carros elétricos e insatisfação com as políticas verdes. A economia alemã, afetada pela queda das exportações e a inflação, também sofreu com a substituição do gás russo após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Além disso, a oposição tem aproveitado as dificuldades para inflar o discurso populista, com a extrema direita ganhando força. O artigo também destaca o desafio da descarbonização no aquecimento das residências na Alemanha e a relação do Brasil com essas questões. (GESEL-IE-UFRJ – 19.03.2024)

Foi publicado nesta quarta-feira, no Correio Braziliense, o artigo “Os desafios do Brasil na corrida pelo hidrogênio verde”, escrito por Luís Claudio Viga, Presidente do conselho da ABIHV (Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde). Segundo o autor, “o Brasil precisa aproveitar o momento e a sua posição favorável para modernizar seu parque industrial, sob o risco de ficar para trás na economia global, uma vez que o mundo já começa a criar barreiras para produtos produzidos com alta emissão de carbono”. (GESEL-IE-UFRJ – 20.03.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Daniela Chiaretti (jornalista do Valor Econômico) trata da crise climática global, destacando que 2023 foi o ano mais quente já registrado, com todos os indicadores climáticos atingindo níveis recordes. O relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM),“State of the Global Climate 2023 Report”, revela que a crise climática está intimamente relacionada à crise da desigualdade, com consequências para a segurança alimentar, deslocamentos populacionais e perda de biodiversidade. A secretária-geral da OMM, Celeste Saulo, enfatiza a necessidade de pensar no interesse das futuras gerações e não nos interesses econômicos de curto prazo. O relatório também destaca que os investimentos anuais em financiamento climático precisam ser seis vezes maiores, atingindo US$ 9 trilhões em 2030 e US$ 10 trilhões em 2050, para tentar conter o aquecimento da temperatura em 1,5°C. No entanto, a adaptação ao clima continua sendo completamente insuficiente, com o financiamento atual representando apenas uma fração do que é necessário. (GESEL-IE-UFRJ – 20.03.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Bryan Mariath Lopes e Ricardo Freitas Silveirar (sócios-head do Lee Brock) tratam da crescente demanda por créditos de carbono à medida que as empresas buscam atingir as metas de redução de emissões estabelecidas pelo Acordo de Paris. Eles destacam a necessidade de créditos de alta integridade para evitar acusações de greenwashing e a importância de metodologias rigorosas para garantir reduções reais de emissões. No Brasil, a criação de um mercado de carbono regulado poderia impulsionar a emissão de créditos, atualmente estimada em 5 milhões por ano. O artigo também menciona o PL 2.148/2015, que excluiu o agronegócio do mercado regulado de carbono devido à falta de métricas adequadas, e enfatiza a importância de melhores práticas para diferenciar os créditos de carbono com integridade no mercado voluntário. (GESEL-IE-UFRJ – 21.03.2024)