O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, discutiu três soluções para corrigir distorções nas tarifas do setor elétrico com o presidente Lula. As soluções incluem a promoção de "justiça tarifária" para equilibrar o tratamento entre consumidores do mercado cativo e livre, o uso de recursos de leilões de petróleo da PPSA para reduzir a fatura de energia, e a possibilidade de aporte do Tesouro Nacional para cobrir parte dos custos. Além disso, Silveira mencionou a "MP das Renováveis", que propõe a compatibilização de prazo entre linhas de transmissão e fontes renováveis e pode reduzir as contas de luz em 3,5%. Ele também expressou a necessidade de mais respeito aos consumidores pela Enel SP. (Valor Econômico - 01.04.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acredita que a Medida Provisória enviada à Casa Civil pode reduzir as tarifas de energia do país em 4%, com efeito praticamente imediato. A proposta prevê o uso dos fundos previstos na lei que autorizou a privatização da Eletrobras e a securitização de até R$26 bilhões devidos pela empresa à União. A Aneel negou um recurso apresentado pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) que pedia mudanças na metodologia para cálculo de energia não fornecida decorrente de constrained-off. A geração própria de energia solar ultrapassou a marca de 28 GW de potência instalada no Brasil. O Consórcio Foz Iluminada venceu a licitação para gerir o sistema de iluminação pública de Foz do Iguaçu no modelo de Parceria Público-Privada. O petróleo opera em alta na expectativa do resultado da reunião ministerial da Opep+. Às 8h27, o barril do petróleo WTI para maio subia 0,69% na Nymex, a US$ 85,74, enquanto o do Brent para junho avançava 0,70% na ICE, a US$ 89,54. Ontem, os contratos de petróleo renovaram as máximas intraday desde 27 de outubro. (Broadcast Energia – 04.04.2024)

Para alcançar o déficit zero em 2024, o governo tem se apoiado nos dividendos da Petrobras, que em 2023 pagou R$ 177,5 bilhões à União. No entanto, a distribuição de dividendos tem sido criticada, com argumentos de que menos dividendos poderiam permitir mais investimentos. A situação é agravada pela pressão sobre os preços dos combustíveis e a necessidade de reajustes. Apesar do bom desempenho da Petrobras em 2023, 2024 foi marcado por tensões relacionadas aos dividendos, após o veto à distribuição de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários em 2023, resultando em uma perda de R$ 55,8 bilhões em valor de mercado. A projeção é que a União arrecade R$ 43,6 bilhões com dividendos de estatais em 2024. Especialistas destacam a importância da Petrobras para as contas públicas e a economia brasileira, mas ressaltam que parte dos resultados foi influenciada por choques nos preços internacionais do petróleo, de natureza não recorrente. (Valor Econômico – 05.04.2024)

O governo planeja reduzir as tarifas de energia em média em 3,5% até 2024, utilizando recursos da privatização da Eletrobras para quitar os empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica, conforme proposto em uma minuta de medida provisória. Além disso, a MP busca destravar projetos eólicos e solares no Nordeste e reduzir os aumentos tarifários das distribuidoras, oferecendo prazos adicionais e autorizando negociações para antecipação de recebíveis. O documento estabelece medidas para garantir a extensão de prazos para empreendimentos renováveis e visa viabilizar investimentos de aproximadamente R$ 165 bilhões e a criação de mais de 400 mil empregos. (Agência CanalEnergia - 28.03.2024)

O governo brasileiro está elaborando uma Medida Provisória (MP) que pretende antecipar recursos da privatização da Eletrobras com o objetivo de reduzir em 3,5% a conta de luz em 2024. Contudo, a mesma MP prorroga subsídios que oneram o consumidor final. O texto prevê que o governo use os pagamentos antecipados da Eletrobras para quitar dois empréstimos bilionários contratados pelas distribuidoras, a 'conta Covid' e a 'conta escassez hídrica'. São despesas que foram classificadas como "bombas de efeito retardado" pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A mesma MP estende por 36 meses o prazo para entrada em operação de projetos de fontes renováveis que contam com descontos nas tarifas de transmissão e distribuição, beneficiando principalmente a região Nordeste. A prorrogação do subsídio contou com o apoio dos governadores do Nordeste e poderá viabilizar R$ 250 bilhões em investimentos em geração e mais R$ 60 bilhões em transmissão de energia. O custo é embutido na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne os subsídios da conta de luz e é paga por todos os consumidores. Em 2023, a CDE somou R$ 40,3 bilhões, sendo que as fontes incentivadas foram responsáveis por R$ 10,8 bilhões. Neste ano, a expectativa é de que a CDE totalize R$ 37,2 bilhões. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios representam, atualmente, 13,1% da tarifa dos consumidores residenciais. (Broadcast Energia – 01.04.2024)

O Ministério de Minas e Energia planeja utilizar eventuais sobras dos R$ 26 bilhões destinados à quitação dos empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica para reduzir as tarifas de energia elétrica em até 5%. O ministro Alexandre Silveira explicou que a antecipação do pagamento das contas envolve negociação com os bancos financiadores, mas a proposta é utilizar os recebíveis da privatização da Eletrobras para captação de recursos no mercado. A medida provisória proposta pelo MME também contempla o uso de recursos dos fundos de revitalização de bacias para amenizar aumentos tarifários em estados com situações mais críticas, além de prorrogar por 30 meses o prazo para conclusão de empreendimentos renováveis no Nordeste. (Agência CanalEnergia - 03.04.2024)

O ministro Nunes Marques do STF prorrogou por mais 90 dias os trabalhos de conciliação sobre a participação da União no capital social da Eletrobras, processo iniciado pela AGU em maio de 2023. A AGU busca garantir o direito de voto proporcional da União como acionista. Com o prazo inicial de três meses para uma solução consensual se esgotando, a AGU solicitou a prorrogação, com a qual a Eletrobras concordou. Marques destacou a complexidade do tema e a necessidade de equilibrar os interesses dos grupos controladores e controlados, bem como o interesse público e a rentabilidade da empresa. Se não houver acordo, o caso será julgado na Corte. O parecer mais recente da PGR é contrário à redução do poder de voto da União, estabelecida na lei de desestatização da Eletrobras. (Valor Econômico - 05.04.2024)

O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio planeja estabelecer um Grupo de Trabalho permanente para impulsionar a competitividade da indústria nacional de eólicas offshore, com representantes do BNDES, CNI, ABEEólica e do próprio MDIC. O objetivo é desenvolver instrumentos para fortalecer essa indústria estratégica, fundamental para a descarbonização industrial e a produção de hidrogênio, visando garantir que parte da cadeia de valor permaneça nos países em desenvolvimento, como o Brasil. O secretário de Economia Verde, Rodrigo Rollemberg, enfatiza a importância de políticas definidas para o país se posicionar como líder na transição para energias renováveis, ressaltando a necessidade de aprovação dos marcos regulatórios relacionados ao setor até o meio do ano, incluindo o PL das eólicas Offshore. (Agência CanalEnergia - 27.03.2024)

O governo federal definiu as taxas do novo Fundo Clima, gerido pelo BNDES, com taxas de 8% ao ano para projetos de energia solar e eólica, 1% para restauro de florestas e 6,15% para outras modalidades. O fundo, que recebeu um aporte de R$ 10 bilhões, financiará projetos voltados para o combate às mudanças climáticas em seis áreas prioritárias. Em 2023, o Fundo Clima contratou R$ 733,2 milhões em 27 operações, com o objetivo de evitar a emissão de 4,3 milhões de toneladas de CO2. Parte dos recursos foi obtida através da emissão de títulos soberanos sustentáveis. (Valor Econômico - 01.04.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a defender a exploração do petróleo, inclusive na Foz do Amazonas, como forma de financiar a transição energética. Segundo ele, o governo tem um fundo de R$ 33,8 bilhões bancado pelos combustíveis fósseis que pode ser usado neste sentido. A fala rebate o entendimento da secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, que em entrevista à Folha afirmou que a ideia pode ser debatida, mas que falta ao Brasil um plano concreto sobre isso, ao contrário do que acontece em países como a Noruega. Pessoas ligadas ao Ministério de Minas e Energia afirmam, sob reserva, que um plano de transição energética apenas não foi deliberado no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) por resistência da pasta comandada por Marina Silva. (Folha de São Paulo – 01.04.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs o uso da arrecadação do setor de petróleo como fonte de financiamento para manter as tarifas de energia elétrica acessíveis no Brasil, uma ideia que ele apresentaria em uma reunião com o presidente Lula e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) em 1º de abril. Ele destacou que o petróleo já é utilizado para financiar saúde e educação por meio do Fundo Social do pré-sal e argumentou que também poderia ser usado para garantir tarifas módicas de energia. Além disso, discutiriam uma medida provisória para estender o prazo de empreendimentos eólicos e solares no Nordeste, visando ampliar o acesso aos descontos nas tarifas de transmissão e distribuição. Silveira prevê a criação de empregos diretos e indiretos com os projetos e ressaltou a importância de encontrar formas de financiamento para evitar que os subsídios impactem as tarifas de energia elétrica e a economia do país. (Agência CanalEnergia - 01.04.2024)

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma consulta pública para debater a consolidação de procedimentos técnicos destinados à fiscalização de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) em infraestrutura. A proposta, embasada em estudos de diversos setores e na experiência das unidades técnicas do TCU, tribunais de contas estaduais e instituições superiores de controle da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs), visa reunir contribuições até 12 de abril. Após esta fase, o TCU apresentará a minuta do referencial técnico para debate, a ser utilizado na capacitação dos integrantes do grupo de trabalho da Olacefs e na realização de uma auditoria cooperativa sobre concessões e PPP no segundo semestre deste ano. (Agência CanalEnergia - 01.04.2024)

O Brasil precisa de um grande volume de investimentos para liderar a descarbonização global e oferecer produtos com baixa pegada de carbono. Para atingir as metas do Acordo de Paris, são necessários US$ 1,4 trilhão entre 2016 e 2030. A indústria brasileira precisará de cerca de R$ 40 bilhões em investimentos até 2050 para descarbonizar sua produção. O governo está trabalhando para atrair investimentos para a indústria, energia renovável, biocombustíveis, preservação ambiental, bioeconomia e práticas sustentáveis no campo. Medidas já foram adotadas, como o desenvolvimento de um arcabouço regulatório para a emissão de títulos sustentáveis e a criação de um mecanismo de hedge cambial. O dinheiro levantado será alocado no Fundo Clima para projetos relacionados à transformação ecológica. Além disso, a reforma tributária e o arcabouço fiscal são essenciais para estruturar o crescimento econômico do Brasil e atrair investimentos estrangeiros. Com essas medidas, o Brasil pode dobrar seu PIB potencial em duas décadas. (Valor Econômico - 03.04.2024)

A publicação da Resolução GECEX nº 572/2024 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nesta semana revogou 27 ex-tarifários para importação de inversores solares, levantando preocupações da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Alertando que essa medida pode impactar investimentos de R$ 26 bilhões em novos projetos fotovoltaicos no Brasil, a Absolar aponta o risco de cancelamento de projetos já contratados e a perda de empregos e renda para o setor. Estima-se que 5,8 GW de projetos estejam em risco, podendo resultar na perda de cerca de 159,7 mil empregos verdes, enquanto os ex-tarifários revogados já afetam aproximadamente 920 MW e R$ 4,5 bilhões em investimentos. A Absolar propõe um plano de transição de 24 meses para os ex-tarifários atualmente em uso, buscando mitigar os impactos negativos sobre o setor. (Agência CanalEnergia - 27.03.2024)

Nunca o tema qualidade da energia esteve tão em pauta. Mesmo que os indicadores apontem para uma melhora nos índices médios de continuidade, o diagnóstico da Aneel e de boa parte do setor é de uma baixa satisfação dos consumidores em relação aos serviços prestados. E que a situação tem piorado nos últimos anos devido aos eventos climáticos cada vez mais extremos. Calor, chuvas intensas e ventos que têm superado a barreira dos 140 km/h impõem mais um desafio às distribuidoras em meio a um cenário delicado de renovação das concessões e maior cobrança e rigor pesando sobre essas empresas. O assunto começou a tomar mais corpo no ano passado, após diferentes apagões na distribuição e dois na transmissão, esses acarretando impactos de maiores proporções, como em 15 de agosto, numa perda de 26% de energia do Sistema Interligado Nacional em 10 minutos. (Agência CanalEnergia - 28.03.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária verde será mantida em abril para os consumidores de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), sem adicional na conta de luz. Isso significa que o custo para produzir energia está baixo, principalmente por conta das condições ainda favoráveis para a geração de energia em usinas hidrelétricas. O atual patamar das bandeiras tarifárias se mantém em verde há 24 meses. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias tem como objetivo indicar aos consumidores os custos da geração de energia no país e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. (Broadcast Energia – 29.03.2024)

Desde abril de 2022, a bandeira tarifária permanece verde devido às condições favoráveis de geração de energia no país, marcando dois anos consecutivos sem custos adicionais nas contas de energia elétrica dos consumidores. Essa decisão foi anunciada pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que ressaltou a previsão positiva de geração sem aumento de custos, incentivando o uso contínuo de energias renováveis. O sistema de Bandeiras Tarifárias, implementado em 2015, informa aos consumidores os custos da geração de energia, permitindo que adaptem seu consumo e contribuam para a sustentabilidade do setor elétrico, reforçando a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. (Aneel – 28.03.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu submeter à Consulta Pública, a partir de 3 de abril até 17 de maio deste ano, uma proposta visando o aprimoramento da delegação de competências da agência para os estados, com o intuito de melhorar os procedimentos para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos. Essa iniciativa, decidida em reunião da diretoria colegiada da Aneel, busca padronizar a remuneração das agências estaduais, revisar o Custo de Referência e reestruturar essas agências, ampliando seu escopo de atuação e extinguindo instâncias recursais estaduais. (Aneel – 02.04.2024)

A Aneel pode aplicar multas e outras penalidades, incluindo a caducidade (término antecipado do contrato de concessão), em casos de serviços de energia elétrica inadequados ou ineficientes. No caso da Enel São Paulo, multas já foram aplicadas e há um debate sobre a possibilidade de cassação do contrato de concessão. A caducidade é uma medida extrema que requer um processo administrativo bem fundamentado e pode levar mais de um ano, com a possibilidade de recursos judiciais. Antes da caducidade, outras penalidades podem ser aplicadas, como advertência, obrigação de fazer, suspensão temporária para participar de licitações e intervenção. (Valor Econômico - 03.04.2024)

A política de preços da Petrobras, que visa "abrasileirar" o custo dos derivados de petróleo, resultou em uma perda estimada de R$ 9,432 bilhões em receita bruta e uma diminuição de R$ 305,3 milhões do lucro líquido. A incerteza dos investidores aumentou devido ao abandono da antiga política de preços e à retenção de dividendos extraordinários. As refinarias privadas enfrentam dificuldades devido à falta de regulação para equilibrar a competição com a estatal. A Petrobras, em resposta, informou que sua nova estratégia comercial busca praticar preços competitivos e mitigar a volatilidade do mercado internacional, observando o ambiente de livre competição no Brasil. (Valor Econômico - 03.04.2024)

O presidente Lula está considerando substituir o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, devido a divergências sobre o plano de investimentos da empresa. Aloizio Mercadante, atual presidente do BNDES, é o principal candidato para o cargo, apesar de estar satisfeito com sua posição atual. A decisão ainda não foi tomada, mas fontes internas confirmam a intenção de mudança. Se Mercadante assumir a Petrobras, Nelson Barbosa é o mais cotado para liderar o BNDES. Outros possíveis candidatos para a Petrobras são Magda Chambriard, Rafael Dubeux e Ricardo Savini. (Valor Econômico - 04.04.2024)

A Eletrobras e três de suas subsidiárias planejam captar até R$ 6 bilhões através de ofertas de debêntures em abril. A Eletrobras pretende emitir R$ 3,5 bilhões em títulos corporativos, com vencimentos em cinco e sete anos, e a taxa final será definida no dia 17 de abril. As subsidiárias Eletronorte e Eletrosul planejam emitir R$ 1 bilhão e R$ 500 milhões em debêntures incentivadas, respectivamente, com vencimento em sete anos. A Chesf busca R$ 1 bilhão com debêntures corporativas que vencem em 2029. As taxas dos títulos serão definidas com base em diferentes índices e spreads. (Valor Econômico - 31.03.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ordenou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar contra a Enel devido a problemas recorrentes no fornecimento de energia na Grande São Paulo. Silveira mencionou a possibilidade de punições severas, incluindo a cassação do contrato de concessão. Ele também destacou que a situação da Enel pode afetar o processo de renovação das concessões e pediu que a Aneel priorize os casos mais graves. Apesar das multas aplicadas à Enel, que ultrapassam R$ 300 milhões, a empresa afirma que cumpre todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano de investimentos para melhorar a qualidade do serviço. (Valor Econômico - 02.04.2024)

A Enel, concessionária de energia em São Paulo, enfrenta um processo complexo que pode levar à rescisão de seu contrato devido a falhas na rede elétrica e possíveis multas não pagas. O Ministério de Minas e Energia solicitou a abertura do processo, e se a Enel não conseguir se defender, o governo pode assumir o serviço ou indicar uma nova empresa. A Enel, que assumiu o serviço em 2018, defende que cumpre todas as obrigações contratuais e regulatórias, tendo investido R$ 8,36 bilhões desde então. O Governo de São Paulo, insatisfeito com o serviço da Enel, sugeriu o encaminhamento do pedido de caducidade, uma decisão apoiada pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes. (Valor Econômico - 01.04.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar para investigar as falhas no fornecimento de energia pela concessionária Enel em São Paulo. Silveira entregou um ofício à agência citando a possibilidade de cancelamento do contrato da Enel por falhas na prestação de serviço de distribuição de energia. Em entrevista à GloboNews, o ministro afirmou que a concessionária já é alvo de mais de R$ 300 milhões em multas aplicadas pela Aneel e que estava tomando uma medida rigorosa quanto ao assunto. A Enel, por sua vez, afirmou que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias na concessão em São Paulo e que pagou parte das multas aplicadas pela Aneel. A empresa também informou que já investiu R$ 8,36 bilhões desde 2018 para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico. Para o período de 2024 a 2026, a Enel planeja investir US$ 3,647 bilhões no Brasil, sendo cerca de 80% em distribuição de energia. (Broadcast Energia – 01.04.2024)

A Enel São Paulo, nos últimos seis anos, foi multada em R$ 320,8 milhões pela Aneel e Arsesp, pagando apenas R$ 59,1 milhões até agora. A empresa ainda deve R$ 386,2 milhões em compensações financeiras aos consumidores, totalizando R$ 707 milhões. A Aneel tem fiscalizado rigorosamente a empresa, que foi multada em R$ 165 milhões devido a eventos climáticos em São Paulo em novembro de 2023, sendo esta a maior multa já aplicada pela agência a uma distribuidora. Atualmente, duas fiscalizações estão em curso para avaliar as ações da empresa frente às falhas no serviço, com foco na capacidade da empresa de manter o serviço conforme as condições do contrato de concessão. (Valor Econômico - 02.04.2024)

A Enel, criticada por apagões em São Paulo, enfrenta questionamentos sobre a qualidade do serviço no Ceará e no Rio de Janeiro. Suas distribuidoras estão na parte inferior do ranking da Aneel e têm um alto número de interrupções, apesar de melhorias recentes. No Ceará, a Enel é alvo de uma CPI devido a reclamações de clientes. No Rio de Janeiro, a empresa enfrentou ações do Ministério Público após fortes chuvas que resultaram em longos períodos sem luz. A Enel afirma ter feito investimentos significativos para melhorar a qualidade do serviço e reduzir interrupções, e está implementando um plano de investimentos de R$ 14 bilhões. (Valor Econômico - 03.04.2024)

A Light e seus credores estão em negociações intensas para resolver um impasse bilionário antes da assembleia geral de credores, marcada para 25 de abril. A discórdia principal é sobre o pagamento de juros e correção monetária na dívida da Light Serviços de Eletricidade (Light Sesa) desde a entrada da holding em recuperação judicial. A Light estaria disposta a ceder, se os credores desistissem de outras reivindicações que compensassem o pagamento de quase R$ 1 bilhão em juros e correção monetária. A empresa argumenta que a inclusão dessas obrigações inviabilizaria o plano de recuperação judicial. A assembleia geral de credores foi remarcada para 25 de abril, com uma segunda convocação prevista para 3 de maio, caso não haja quórum suficiente. (Valor Econômico - 03.04.2024)

A Cemig comunicou que, em 28 de março, a subsidiária Cemig GT assinou o contrato de venda da sua participação de 45% na Aliança Energia para a Vale. Com a operação, que somou R$ 2,7 bilhões, a Vale, que já detinha os 55% restantes da participação, passou a deter a totalidade do capital da Aliança, que tem 1.438 MW de capacidade instalada na sua carteira de ativos. A contrato será submetido à Assembleia Geral de Acionistas e, ainda, deve ser obtido o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Do montante total da negociação, serão abatidos dividendos e Juros sob o Capital Próprio distribuídos ou aprovados até o fechamento da operação e, além disso, a Cemig GT receberá um valor adicional correspondente a 45% dos valores das indenizações futuras que porventura sejam recebidas pela Aliança, relativas aos prejuízos advindos do desastre de Mariana. (Agência CanalEnergia - 28.03.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou três contratos de transmissão de energia, que envolvem cinco estados brasileiros e preveem um investimento de R$ 21,7 bilhões. Esses contratos, resultantes de um leilão realizado em 2023, representam 4.471 quilômetros de linhas de transmissão em Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. As obras, que têm duração prevista de 60 a 72 meses, podem criar até 37 mil empregos e ampliar a capacidade de interligação entre as regiões Nordeste e Centro-Sul do Brasil. Os lotes foram arrematados pela State Grid Brazil Holding S.A, Consórcio Olympus XVI e Celeo Redes S.A. Silveira destacou a parceria entre Brasil e China e afirmou que a transição energética "veio para ficar", podendo destravar R$ 165 bilhões em energia eólica. (Valor Econômico - 03.04.2024)

O leilão de linhas de transmissão na B3 em São Paulo confirmou o interesse do mercado no segmento, com descontos significativos oferecidos pelos vencedores. O segmento de transmissão é atraente devido à sua segurança e regulamentação, com contratos de 30 anos indexados ao IPCA. A Eletrobras e a EDP Brasil foram os grandes vencedores, com investimentos significativos. O evento também destacou a "financeirização" do setor de infraestrutura, com a presença de vários fundos de investimento, liderados pelo BTG Pactual. Os leilões refletem a expansão das energias renováveis e a necessidade de transferir eletricidade do Nordeste para outros centros consumidores. A entrada de novos participantes sem experiência prévia no setor não se repetiu devido à complexidade das obras e às exigências da Aneel. (Valor Econômico - 28.03.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou por dez dias a consulta pública a respeito do segundo leilão de transmissão do ano a ser realizado em 27 de setembro na sede da B3, em São Paulo capital. Inicialmente, as contribuições poderiam ser feitas até 08 de abril no portal da própria agência reguladora. Agora, os agentes podem enviar suas opiniões a respeito da proposta de edital feita pela agência reguladora até 18 de abril. O certame ofertará cinco lotes que contemplam 848 quilômetros de novas linhas de transmissão, 1.750 megavolt-ampere (MVA) em nova capacidade de transformação além da continuidade do serviço de 163 km de linhas e 300 MVA por conta do encerramento do contrato de concessão na região do lote 04, que fica no Espírito Santo e em Minas Gerais. (Broadcast Energia – 03.04.2024)

A previsão de carga no Sistema Interligado Nacional é de crescimento de 7,9% para o mês de abril. Essa estimativa foi apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico no primeiro dia da reunião do Programa Mensal de Operação. Se essa previsão se confirmar serão 79.827 MW médios no período, um volume que está mais de 2.500 MW médios acima da previsão anterior que calculava alta de 2,4%. Em maio, a previsão inicial é de expansão mais acelerada passando de alta de 2,4% para 6% na comparação com o mesmo período do ano de 2023. Essa curva de carga está alinhada com a do subsistema Sudeste/Centro-Oeste que é o de maior participação nesses volumes. (Agência CanalEnergia- 27.03.2024)

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) teve um crescimento de 6,3% em fevereiro, chegando a 83.253 MWmédios, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No acumulado dos últimos 12 meses, a expansão é de 6%. As informações consideram os dados da Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD), que foram incorporados a partir do relatório de maio de 2023. Na análise por subsistema, o comportamento de elevação foi registrado em todas as regiões tanto na comparação de fevereiro de 2024 ante fevereiro de 2023, como no acumulado anual. No primeiro caso, os percentuais foram de 10,6% no Norte (7.371 MWmédios); 9,6% no Sul, (15.596 MWmédios); 5,6% no Nordeste (13.267 MWmédios) e 4,8% no Sudeste/Centro-Oeste (47.019 MWmédios). Os indicadores no acumulado em 12 meses foram: Norte (13,1%); Nordeste (7%); Sudeste/Centro-Oeste (5,3%) e Sul (3,9%). (Agência CanalEnergia - 01.04.2024)

O diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luiz Carlos Ciocchi, comentou nesta quinta-feira, 28 de março, que está sem previsão o início da importação de energia da Venezuela. Segundo ele, a linha de transmissão que vem do país vizinho não passou no teste de 96 horas ininterruptas para que essa importação fosse autorizada. Ele disse em conversa com jornalistas depois do leilão de transmissão na B3, que pelo lado técnico, as condições relacionadas a procedimento, segurança e recursos para garantir o abastecimento no lado brasileiro está assegurado e pronto. Acontece que o problema está do lado de lá da fronteira. (Agência CanalEnergia - 28.03.2024)

A geração própria de energia solar no Brasil acaba de ultrapassar a marca de 28 GW de potência instalada, atendendo mais de 3,5 milhões de unidades consumidoras. A tecnologia fotovoltaica está presente em todos os estados e em 5.545 municípios do país. Desde 2012, a geração distribuída de energia solar já recebeu cerca de R$ 139 bilhões em novos investimentos, gerando mais de 840,3 mil empregos verdes acumulados no período e contribuindo com uma arrecadação aos cofres públicos de mais de R$ 41,7 bilhões. Um estudo da consultoria especializada Volt Robotics, encomendado pela Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), aponta que a economia líquida na conta de luz de todos os brasileiros será de mais de R$ 84,9 bilhões até 2031. Os benefícios líquidos da geração distribuída equivalem a um valor médio de R$ 403,9 por megawatt-hora (MWh) na estrutura do sistema elétrico nacional, frente a uma tarifa residencial média de R$ 729 por MWh no país. A redução do preço dos painéis solares, que registraram queda de cerca de 50% no preço médio final em 2023, ampliou a atratividade e o acesso por consumidores brasileiros de diferentes perfis. Para o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, o crescimento da geração própria solar amplia o protagonismo do Brasil na geopolítica da transição energética global, contribuindo para a confiabilidade e a segurança em momentos críticos. (Broadcast Energia – 03.04.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu, até a última quinta-feira (28/3), manifestação de interesse em financiar projetos com foco em hidrogênio no setor elétrico de 93 empresas de energia elétrica e dois grupos econômicos. As manifestações foram provenientes de distribuidoras, transmissoras e geradoras de energia elétrica. Até o momento, essa foi a maior adesão às chamadas públicas da Agência e demonstra o compromisso do setor com a inovação e a sustentabilidade energética. A Chamada Estratégica de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) n.º 23/2024 da Aneel visa fomentar projetos que estudem a aplicação do hidrogênio, desde a produção até o uso no setor elétrico, com ênfase em fontes de baixo carbono. A participação expressiva das empresas sinaliza o interesse do mercado em viabilizar uma matriz energética mais limpa e diversificada, alinhada com os objetivos de sustentabilidade do Brasil. As empresas interessadas seguirão um cronograma estabelecido pela Aneel, que inclui a apresentação de propostas e a execução dos projetos selecionados. Esse processo transparente e estruturado assegura que as melhores ideias sejam exploradas e implementadas, contribuindo para o avanço tecnológico e a eficiência energética no país. (Aneel – 03.04.2024)

A Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (10) para discutir experiências internacionais na produção de hidrogênio. A pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foram convidados o presidente do Comitê Econômico e Social Europeu, Oliver Röpke; e a embaixadora da Delegação da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf. "A participação de representantes da Comunidade Europeia nesta audiência será importante para a troca de informações sobre a produção de hidrogênio no continente europeu e nos ajudará a compreender como são formuladas e implementadas as políticas de investimento no setor", diz Arnaldo Jardim, que é presidente da comissão especial. (Agência Câmara de Notícias – 04.04.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Maria Cristina Fernandes (jornalista do Valor Econômico) trata da convocação do presidente Lula aos ministros Fernando Haddad e Alexandre Silveira para discutir a alta tarifa de energia que afeta 63% dos brasileiros. A resposta rápida de Silveira sugere preocupação com a disputa eleitoral em São Paulo, onde falhas de energia são frequentes. O artigo prevê um aumento de 2% a 4% nas contas de luz em todo o país, acima da inflação, e discute a possibilidade de redução dos R$ 37 bilhões em subsídios, a maior parte dos quais beneficia lobbies, não os mais necessitados. O texto também aborda a tramitação de um Projeto de Lei no Senado brasileiro, a reação contra um aumento de tarifa de energia de 44% aprovado pela Aneel, que foi posteriormente suspenso pelo Judiciário, e a controvérsia em torno de um contrato de R$ 10,5 bilhões da empresa de energia Âmbar. O artigo conclui questionando como o setor de energia manterá seus investimentos diante da insatisfação crescente dos eleitores com o aumento dos custos de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 04.042024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Eduardo Belo (editor de Brasil do Valor Econômico) trata da crise de abastecimento de energia em São Paulo, evidenciada por casos como o de um comerciante que teve que gastar 30% do seu faturamento para manter os aparelhos de respiração do seu filho funcionando durante apagões. A Enel, concessionária de energia, reconhece que mais de 35 mil pessoas foram afetadas por quedas de energia este ano, apesar de investimentos anuais de R$ 1,4 bilhão desde 2018. O artigo critica a falta de planejamento e investimento adequados, a gestão inadequada de árvores pela prefeitura e a reação das autoridades, focada em penalizar a Enel, mesmo cumprindo os termos do contrato de concessão. Sugere-se a atualização dos contratos de concessão para enfrentar desafios atuais, como eventos climáticos extremos, e enfatiza-se a necessidade de as concessionárias prestarem o melhor serviço, com o poder público fiscalizando e agindo prontamente para garantir a qualidade do serviço. (GESEL-IE-UFRJ – 04.042024)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Walberto Oliveira Filho, especialista em resolução de disputas de Direito da Energia, trata do potencial do etanol como biocombustível da transição energética e destaca o papel do Brasil nesse cenário. Segundo o autor, a exportação recorde de energia elétrica por usinas de biomassa em 2023 e as iniciativas governamentais, como o projeto "Combustível do Futuro", indicam um cenário promissor para o país. Eles concluem que o Brasil tende a se consolidar como expoente do Agro e Energia. (GESEL-IE-UFRJ – 04.04.2024)