O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que estende o prazo para projetos de energia eólica e solar acessarem subsídios, permitindo a geração de mais de 30 gigawatts de energia limpa no Brasil. A medida, que também busca reduzir as tarifas com recursos da privatização da Eletrobras, tem sido criticada por aumentar os encargos do setor elétrico. Apesar dos esforços do governo para atenuar a revisão tarifária extraordinária no Amapá e buscar soluções para a energia cara no Brasil, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia e a Abrace Energia expressaram preocupações sobre o aumento dos encargos tarifários e o potencial aumento futuro nas tarifas. (Valor Econômico - 10.04.2024)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instruiu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a formar um grupo de trabalho para propor um novo programa energético com medidas estruturais de redução dos custos da energia elétrica, após uma reunião de três horas com especialistas do setor elétrico no Palácio do Planalto. Essa iniciativa ocorreu em meio à assinatura da Medida Provisória 1212, que busca reduzir temporariamente a conta de energia com recursos da privatização da Eletrobras, mas foi comparada à MP 579 por seu potencial de criar novos custos para o setor. Durante o encontro, discutiu-se a necessidade de medidas estruturais para resolver problemas como o excesso de subsídios que distorcem o custo da energia ao longo do tempo, além de propostas para reduzir benefícios para determinados setores econômicos e encerrar subsídios desnecessários. (Agência CanalEnergia - 11.04.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o percentual final de redução nas contas de energia elétrica, proposto por uma medida provisória (MP), será determinado após a análise do Congresso Nacional. Ele estima que a MP poderá diminuir as tarifas em até 5%. A medida visa garantir o apoio dos parlamentares para antecipar pagamentos devidos pela Eletrobras devido à privatização, direcionando os recursos para políticas de modicidade tarifária. Isso será viabilizado pela antecipação de R$ 11 bilhões em empréstimos contraídos durante a pandemia de Covid-19, os quais impactam os valores pagos pelos consumidores. A MP também busca autorização para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) negocie a antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devidos pela Eletrobras. (Broadcast energia – 09.04.2024)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ressaltou a relevância da Medida Provisória 1.212 para lidar com reajustes tarifários urgentes, como o do Amapá, e antecipar o recebimento de recursos da Eletrobras. Ele também destacou a multa recorde aplicada à Enel São Paulo por falhas no fornecimento de energia. André Pepitone, da Itaipu Binacional, mencionou a busca por um acordo tarifário com o Paraguai, enquanto Mauricio Tolmasquim, da Petrobras, enfatizou a governança interna na aprovação de projetos de transição energética e a possibilidade de substituir o hidrogênio cinza por fontes renováveis. (Valor Econômico - 12.04.2024)

A assinatura da Medida Provisória 1212, publicada em 10 de abril, foi mencionada durante o discurso de abertura do Diretor Geral da Aneel, Sandoval Feitosa, no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro. Feitosa ressaltou que a estratégia do governo é estabelecer uma agenda de curto prazo para preparar-se para desafios de médio e longo prazo, conforme orientado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma reunião de quatro horas no mesmo dia. Feitosa destacou a necessidade de redesenhar o setor elétrico, argumentando que o modelo atual sobrecarrega as tarifas com subsídios e não atende às demandas sociais e de desenvolvimento econômico e social. (Agência CanalEnergia - 11.04.2024)

A intenção do governo de emitir uma medida provisória para reduzir a conta de energia é recebida com apoio, mas também gera preocupações entre as entidades que representam os consumidores de energia elétrica. O presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, destaca a necessidade de um diagnóstico profundo e discussões abertas com as partes interessadas para evitar que uma medida bem-intencionada se transforme em problemas no setor elétrico, como ocorreu no passado. Ele ressalta os riscos do uso de uma medida provisória, que pode ter efeitos imediatos e menos debate no Congresso Nacional em comparação com um projeto de lei, e destaca a disposição da frente em participar ativamente do debate sobre questões que afetam os consumidores de energia. (Agência CanalEnergia - 04.04.2024)

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres saudou a disposição do Governo Federal, com a publicação da Medida Provisória das Tarifas, assinada nesta tarde no Palácio do Planalto. A entidade elogiou a meta de enfrentar o alto custo da energia que atinge a população diretamente e indiretamente. Porém, salientou que a prorrogação dos subsídios para as renováveis deve receber atenção. Em nota à imprensa, a associação lembra que o setor abriga interesses que resultam em escolhas que recaem sobre a tarifa, sendo necessário que os custos e benefícios sejam sempre explicitados de modo que as melhores escolhas sejam garantidas. De acordo com a Abrace, a prorrogação dos subsídios para a energia renovável, do ponto de vista dos consumidores, representará um aumento futuro que poderá chegar a R$ 4,5 bilhões por ano nas contas de energia. (Agência CanalEnergia - 09.04.2024)

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) expressa preocupação com a Medida Provisória das Energias Renováveis, argumentando que pode ter um efeito oposto ao pretendido pelo governo. Embora apresente medidas para mitigar o aumento das tarifas de energia, a extensão dos subsídios para empreendimentos de geração renovável levanta questões sobre a sustentabilidade e a necessidade de reformas estruturais no setor energético. A Anace ressalta que uma reforma abrangente, envolvendo sociedade e poderes Executivo e Legislativo, é essencial para resolver os desafios do setor, incluindo os custos excessivos de energia. O diretor-presidente da Anace, Carlos Faria, alerta que a MP pode transferir custos atuais para o futuro e ter consequências graves a longo prazo, especialmente ao prorrogar os subsídios para projetos de energia solar e eólica, que já são competitivos no mercado. (Broadcast energia – 10.04.2024)

O governo federal lançou medidas para reduzir as tarifas de energia elétrica no curto e longo prazo. A MP das Energias Renováveis e de Redução de Impactos Tarifários visa reduzir as tarifas em 3,5% a 5% no curto prazo, enquanto medidas estruturais serão discutidas em uma reunião no dia 10 de abril. A MP permite a antecipação de recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético para quitar empréstimos da Conta Covid e Escassez Hídrica, e prevê a securitização de valores da privatização da Eletrobras. A MP também destina recursos do fundo setorial para a revitalização de bacias na região Norte, reduzindo tarifas no Amapá. No longo prazo, o governo busca compatibilizar o crescimento econômico com tarifas mais baixas, focando em energias renováveis e debatendo medidas permanentes para reduzir custos. A MP concede 36 meses adicionais para conclusão de empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos, com exigências para evitar "projetos de papel". O objetivo é aumentar a oferta de energia renovável em 30 GW até 2028. (Agência CanalEnergia - 09.04.2024)

O Instituto Acende Brasil critica o aumento da taxa de CFURH (compensação pelo uso dos recursos hídricos) proposta no PL 2918/2021. A medida elevaria a taxa em 40%, onerando os consumidores em R$ 1 bilhão por ano. A Acende Brasil argumenta que o aumento contradiz o discurso do governo de reduzir tarifas de energia e que a destinação dos recursos é desigual, com 14 municípios recebendo 72% do total em 2023. A entidade defende uma revisão do projeto para garantir um uso mais justo e eficiente dos recursos. (Agência CanalEnergia - 09.04.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reiterou a intenção do governo de estabelecer critérios mais rigorosos de qualidade, tanto em frequência quanto em duração de ocorrências, durante o processo de renovação das distribuidoras de energia elétrica. Ele compartilhou essa informação durante uma reunião com deputados federais de São Paulo, realizada em 10 de abril, onde apresentou medidas relacionadas às falhas da Enel SP em sua área de concessão. Além disso, foi discutida a possibilidade de regionalizar a avaliação dos índices de desempenho visando garantir um serviço adequado. O ministro também destacou que serão implementadas ações para conferir ao poder público maior capacidade de tomar medidas enérgicas, incluindo a possibilidade de caducidade, durante o processo de renovação das distribuidoras. (Agência CanalEnergia - 11.04.2024)

Projetos da pauta verde enfrentam dificuldades para avançar no Senado Federal, após passarem —também com percalços — pela Câmara dos Deputados. Tidos como prioritários pelo governo Lula (PT), eles tramitam ameaçados por uma disputa entre os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), além de jabutis, nome dado à estratégia de incluir em um projeto de lei temas paralelos à raiz da proposta. A delonga na aprovação dos projetos, como a regulamentação do mercado de carbono e das eólicas offshore, agora esbarra também na falta de tempo do trabalho legislativo neste ano, já que as eleições municipais reduzem o tempo dedicado pelos parlamentares à análise das propostas no segundo semestre. Ou seja, se as propostas não forem aprovadas ainda na primeira metade do ano, pode ser que falte tempo hábil para o debate dos temas durante o restante. (Folha de São Paulo – 09.04.2024)

As principais preocupações do setor elétrico brasileiro incluem a alta conta de luz devido a encargos que financiam subsídios a segmentos específicos, e o desequilíbrio na distribuição desses custos entre os mercados livre e regulado. Discussões urgentes envolvem a reformulação de regras do setor, a análise do marco legal do mercado de hidrogênio verde e da eólica offshore no Senado, a necessidade de estratégias para enfrentar eventos climáticos extremos, a disputa tarifária da usina de Itaipu, o impacto da construção de novas usinas a gás previstas na Lei de privatização da Eletrobras, e o processo de renovação de concessões de distribuição de energia elétrica a partir de 2025. (Valor Econômico - 10.04.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira, 09, tomada de subsídios a respeito da atualização de alguns submódulos dos procedimentos de rede vigentes. O envio de contribuições poderá ser feito pelo portal da agência na internet até 24 de maio. O aprimoramento de alguns trechos da norma é necessário por conta da emissão da Resolução Normativa Aneel no 1.073/2023, que traz procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off- interrupções na geração por razões técnicas - de usinas fotovoltaicas. Segundo nota da área técnica, embora a atualização esteja seguindo o que foi aprovado pela diretoria da agência, sugeriu-se a tomada de subsídios para discussão do assunto por se tratar de tema com aprofundamento técnico importante". (Broadcast Energia – 09.04.2024)

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu a necessidade de um novo marco regulatório para o setor elétrico, destacando a preocupação do governo federal com o tema após uma reunião coordenada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião ocorreu um dia após o anúncio de uma medida provisória que visa reduzir as tarifas de energia a curto prazo, mas especialistas alertam para possíveis pressões futuras. Feitosa reconheceu o caráter temporário da MP, indicando a intenção do governo em preparar uma agenda de médio e longo prazo. Durante a reunião, houve consenso sobre a necessidade de redesenhar o marco regulatório devido à sobrecarga de subsídios nas tarifas, que afetam desproporcionalmente a população de baixa renda. O governo planeja formar grupos de trabalho para reestruturar o setor e revisar os subsídios que atualmente pesam sobre os consumidores. (Broadcast energia – 11.04.2024)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, tem buscado apoio de senadores para se manter no cargo, gerando alerta no Palácio do Planalto. Apesar do apoio de alguns parlamentares e da defesa da exploração de petróleo na margem equatorial brasileira, a tendência é que Prates seja substituído devido ao seu comportamento "independente". O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, é o nome mais forte para assumir a estatal, embora sua movimentação política nos bastidores tenha irritado o presidente Lula. (Valor Econômico - 08.04.2024)

Marcelo Mesquita, conselheiro sênior da Petrobras, defende a privatização da empresa como solução para suas crises contínuas e sugere um modelo de "corporation" focado na exploração e produção de petróleo no Brasil. Ele identifica problemas na estrutura atual da empresa, incluindo interferência política e retrocessos na governança, e argumenta que a Petrobras deve maximizar lucros e dividendos. Mesquita expressa preocupação com a governança da Petrobras, a transição energética e a tentação de fazer investimentos não rentáveis. Ele vê a privatização como uma oportunidade para investir em infraestrutura, educação, saúde e redução da dívida pública, e lamenta a falta de maturidade política para criar um fundo de investimento. Ele também se opõe à criação de uma reserva de capital na Petrobras e apoia a venda de ativos para aumentar a concorrência. Mesquita defende a conclusão do segundo trem da Rnest, apesar dos custos e atrasos, e expressa preocupação com a defasagem nos preços dos combustíveis. (Valor Econômico - 11.04.2024)

A Petrobras recebeu a solicitação de seus acionistas minoritários para a substituição dos candidatos indicados às vagas de membros titular e suplente do conselho fiscal (CF), para a eleição que será realizada na Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 25 de abril. Em substituição às indicações de Daniel Alves Ferreira (titular) e Aloisio Macário Ferreira de Souza (suplente), os acionistas minoritários indicaram Ronaldo Dias (titular) e Ricardo José Martins Gimenez (suplente). Ademais, a companhia recebeu correspondência de Thales Kroth de Souza, acionista minoritário detentor de ação preferencial, solicitando sua indicação ao conselho de administração (CA) em eleição em separado. Em comunicado, a Petrobras informou que as indicações foram acolhidas e, agora, serão submetidas aos procedimentos de governança interna para a análise dos requisitos legais e de integridade. (Agência CanalEnergia - 04.04.2024)

A Eletrobras protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o pedido de registro de companhia aberta na categoria B das subsidiárias Eletrobras CGT Eletrosul e Eletrobras Eletronorte. Segundo a companhia, o processo tramitará de forma independente e ocorrerá sob o rito de registro automático. Caso aprovado, o registro de companhia aberta categoria B autorizará as duas empresas a distribuir publicamente valores mobiliários de sua emissão - exceto ações e certificados de depósitos de ações ou valores mobiliários conversíveis em ações ou que garantam o direito de adquirir ações - para um público-alvo mais amplo, bem como negociá-los com maior liquidez em mercados regulamentados de valores mobiliários. (Agência CanalEnergia - 05.04.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa de R$ 165,8 milhões à Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) devido a um blecaute ocorrido após uma tempestade. A Enel SP argumentou que o evento climático extremo afetou 25% de seus 8 milhões de clientes e que a velocidade do vento quase classificou o evento como um furacão. A empresa justificou que a maior parte de sua rede de distribuição é aérea, uma estratégia adotada para universalizar o serviço. No entanto, a Aneel rejeitou o recurso, citando a incapacidade da empresa de restabelecer o serviço em tempo hábil. (Valor Econômico - 09.04.2024)

A Light, em recuperação judicial, chegou a um acordo com os bancos Bradesco, Itaú, Santander e Citi para a renegociação de dívidas. O plano, que ainda será submetido à assembleia de credores, prevê a injeção de R$ 1 bilhão no capital da Light e a renovação da concessão da distribuidora por mais 30 anos. Além disso, a Light informou que chegou a um acordo preliminar para a repactuação das dívidas de debêntures que somam R$ 4,96 bilhões, emitidas pela subsidiária Light Sesa. O acordo está sujeito à negociação e celebração dos documentos definitivos. (Valor Econômico - 11.04.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje uma portaria que prevê a realização de mais dois leilões de transmissão de energia elétrica em 2026. Os certames estão previstos para março e setembro do referido ano, respectivamente, segundo o Diário Oficial da União (DOU). Até o momento, o cronograma de leilões do segmento continha apenas mais três leilões a serem realizados entre 2024 e 2025. Nos dois casos, também são esperados para março e setembro. O primeiro certame de transmissão deste ano foi realizado no último dia 28. Os lotes arrematados devem demandar investimentos da ordem de R$ 18,2 bilhões em empreendimentos distribuídos por 14 estados brasileiros. (Broadcast Energia – 09.04.2024)

A primeira Revisão Quadrimestral das Previsões de Carga para o Planejamento Anual da Operação Energética 2024-2028 aponta aumento de 3,8% na carga do Sistema Interligado Nacional nesse ano. A estimativa, se for confirmada, é de atingir 78.814 MW médios. Os dados foram disponibilizados na noite da última sexta-feira, 5 de abril, pelo Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A expectativa de crescimento do PIB em 2024 foi mantida em relação à previsão anterior, devido ao alinhamento do cenário conjuntural às perspectivas de desempenho da economia já desenhadas no PLAN 2024-2028. (Agência CanalEnergia - 08.04.2024)

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve terminar abril em 80.013 megawatts médios (MWmed), o que re- presenta uma alta de 8,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em relação à estimativa divulgada na semana passada, o montante representa um aumento de 0,2%. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, principal mercado consumidor de energia do País, a previsão é que a carga alcance 45.182 megawatts médios, crescimento de 7,1% na comparação com abril de 2023, mas 0,6% menor do que o estimado há uma semana. Para o Sul, a perspectiva é que a carga alcance 13.862 MWmed, alta de 10,0% frente ao ano passado e 2,1% maior do que na previsão anterior. A estimativa para o Nordeste é de carga em 13.455 MWmed, aumento de 10,3% em base de comparação anual, e de 1,3% frente à projeção da semana passada. (Broadcast Energia – 05.04.2024)

O Brasil subiu duas posições no ranking mundial de países com maior potência acumulada de energia solar, atingindo a sexta posição com 37,4 GW no final de 2023, conforme relatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica com dados da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena). Esse número inclui tanto usinas de geração centralizada quanto distribuída. O país registrou a implementação de aproximadamente 11,9 GW no ano passado, destacando-se como o quarto maior mercado mundial da tecnologia em 2023, com mais de R$ 59,6 bilhões em novos investimentos, representando um crescimento de 49% em relação ao ano anterior. Atualmente, a energia solar ocupa a segunda posição na matriz elétrica nacional, com 17,4% de participação e 41 GW em capacidade operacional, contribuindo com mais de R$ 195 bilhões em novos aportes. (Agência CanalEnergia - 09.04.2024)

No primeiro trimestre deste ano, a fonte solar registrou um acréscimo de 4 GW, totalizando 41 GW, incluindo tanto grandes usinas solares quanto sistemas de geração distribuída em telhados, fachadas e pequenos terrenos, conforme relatório da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar). Esses números representam mais de R$ 195 bilhões em novos investimentos e a criação de mais de 1,2 milhão de empregos verdes no Brasil. A participação da energia solar na matriz elétrica brasileira agora corresponde a 17,4%. As grandes usinas solares alcançaram 13 GW de potência, com investimentos de aproximadamente R$ 56 bilhões e mais de 391 mil empregos gerados. A Absolar destaca que esse crescimento contribui para diversificar a matriz elétrica nacional e atender à demanda nos períodos de pico de consumo de eletricidade. (Agência CanalEnergia - 05.04.2024)

O Brasil tem mais de 40 projetos para a produção de hidrogênio verde —conhecido como H2V— em busca de certificação que os qualifique a exportar para a União Europeia e outros países. As tratativas são feitas por meio da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que coordena, em nome do Brasil, um grupo de 11 países que estão definindo as regras de certificação. A CCEE, instituição privada do mercado de energia, também atua em parceria com o Banco Mundial, que analisa em nível global questões de certificação, impactos ambientais e sociais para participar, com financiamentos, de projetos na área. A maior parte das iniciativas brasileiras está no Ceará, próximas ao porto de Pecém. A área é considerada estratégica por conta do terminal que permitiria a exportação em trajeto mais curto do H2V à Europa e pela abundância de fontes limpas de energia, como eólica e solar. (Folha de São Paulo – 10.04.2024)

A Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (10) para discutir experiências internacionais na produção de hidrogênio. A pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foram convidados o presidente do Comitê Econômico e Social Europeu, Oliver Röpke; e a embaixadora da Delegação da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf. "A participação de representantes da Comunidade Europeia nesta audiência será importante para a troca de informações sobre a produção de hidrogênio no continente europeu e nos ajudará a compreender como são formuladas e implementadas as políticas de investimento no setor", diz Arnaldo Jardim, que é presidente da comissão especial. O Comitê Econômico e Social Europeu atua como órgão consultivo das instâncias decisórias da União Europeia. Composto por representantes de organizações da sociedade civil europeia, busca assegurar a participação dos interessados na formulação e implementação de políticas públicas no Bloco, incluindo o acompanhamento de acordos bilaterais, multilaterais e plurilaterais firmados pela União Europeia. (Agência Câmara de Notícias – 04.04.2024)

A mineradora Fortescue inaugurou uma megafábrica de eletrolisadores em Gladstone, Austrália, com capacidade para produzir mais de 2 GW de pilhas de eletrolisadores de membrana de troca de prótons (PEM) por ano. A fábrica, uma das primeiras com linha de montagem automatizada, marca o início de um novo setor industrial na Austrália, com potencial para criar milhares de empregos em energia verde. A Fortescue também planeja instalar um Centro de Manufatura de Energia Verde no local, que incluirá uma instalação de testes de sistemas de hidrogênio e um projeto de produção própria de hidrogênio verde. O investimento faz parte de um pacote de US$ 750 milhões em negócios de hidrogênio verde da Fortescue nos EUA e na Austrália, com planos adicionais de investir US$ 5 bilhões no porto de Pecém, no Ceará, para produzir o combustível renovável no Brasil. (Valor Econômico - 08.04.2024)

As operações com energias alternativas no mercado livre de energia brasileiro, incluindo energia solar, eólica e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), registraram um crescimento expressivo de 185% nos últimos dois anos. No primeiro trimestre de 2024, foram transacionados 12,8 mil gigawatt-hora (GWh) dessas fontes renováveis, um aumento de 19,45% em relação ao mesmo período do ano anterior. O diretor-presidente do BBCE, Alexandre Thorpe, atribui o aumento à maior volatilidade do mercado, impulsionada por mudanças climáticas, alta demanda por eletricidade e incertezas para o futuro. A expectativa para 2024 é de um novo recorde de volume negociado em fontes renováveis. (Valor Econômico - 11.04.2024)

A MP que visa reduzir a conta de energia elétrica é o tema de editorial do Valor Econômico. Publicado nesta quinta-feira, 11/04, o texto diz que o presidente Lula, em busca de recuperar sua popularidade em queda, assinou uma medida provisória que antecipará o pagamento de R$ 26 bilhões provenientes da privatização da Eletrobras para reduzir a conta de energia dos consumidores. Porém, isso resultará em aumento das tarifas a médio prazo. A ação é motivada pela baixa avaliação do presidente, o que levanta preocupações sobre sua busca por reeleição. O texto também afirma que o governo agiu de forma precipitada, convocando especialistas apenas após a medida ser tomada. O setor elétrico brasileiro enfrenta desafios, como subsídios excessivos para energias renováveis, tornando a energia uma das mais caras do mundo. A MP, que visa reduzir as contas em 3,5% a 5%, não é a solução ideal. Para ler o editorial na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.04.2024)

Em artigo publicado pelo O Globo, Miriam Leitão (Jornalista d’O Globo) trata da engenharia financeira do governo para reduzir a conta de luz em até 4% para o consumidor final, utilizando um empréstimo garantido pelos R$ 26 bilhões da privatização da Eletrobras. A medida também visa socorrer o consumidor do Amapá, que enfrenta custos mais altos de energia. No entanto, ela ressalta a necessidade de uma solução mais profunda para o setor de energia, incluindo a revisão de subsídios para energias renováveis e a eliminação de subsídios ao carvão. Além disso, ela menciona o custo dos “jabutis” inseridos no processo de venda da Eletrobras, como a obrigação de construção de termelétrica a gás. Leitão conclui que o Brasil precisa discutir mais profundamente o setor elétrico, pois soluções temporárias não serão suficientes para enfrentar futuras pressões sobre o preço da conta de luz. (GESEL-IE-UFRJ – 10.04.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata da complexidade do sistema tarifário de energia no Brasil. Ele destaca que, apesar de uma redução inicial de 20% na tarifa de energia, houve um aumento subsequente de 25%, resultando em uma conta de luz 50% maior em 2018 do que em janeiro de 2013. Santana critica a falta de foco nas causas do descontrole tarifário e aponta para a contradição entre a alta conta de luz e o baixo preço da energia gerada. Ele também destaca as aberrações regulatórias, como subsídios desnecessários que acabam aumentando a conta de luz. Santana argumenta que a transição energética no Brasil é cara e injusta para os consumidores mais pobres, que arcam com mais de 65% dos custos. Ele sugere que a solução seria liberar esses consumidores, permitindo-lhes escolher de quem comprar energia, e dividir os custos dos subsídios e encargos entre todos os usuários da rede. Isso reduziria a conta de luz em mais de 12%, mas exigiria o fim dos privilégios de quem se acha com direito adquirido. Santana conclui que a redução efetiva da conta de luz só será possível se o governo tiver vontade política para pôr fim à insanidade institucional. (GESEL-IE-UFRJ – 09.04.2024)

O artigo publicado pelo Valor Econômico trata do otimismo na indústria brasileira em 2024, apesar da queda inicial na produção. A expectativa de crescimento na indústria de transformação, o aumento na produção de bens de capital e de consumo duráveis, e a expansão da produção de veículos automotores são pontos positivos. Programas de estímulo do governo, como o Mover e a Nova Indústria Brasileira (NIB), com grande apoio do BNDES, prometem investimentos significativos. Há uma tendência global de impulsionar a política industrial com foco na transição energética, incluindo o desenvolvimento de motores elétricos para veículos e semicondutores para energia solar. No entanto, a experiência brasileira sugere que os instrumentos utilizados, como empréstimos com juros reduzidos e incentivos fiscais, podem ter um impacto negativo nas contas públicas. (GESEL-IE-UFRJ – 09.04.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Carlos Ragazzo (professor da Fundação Getúlio Vargas) trata da pobreza energética no Brasil, agravada pela crise econômica de 2015. Ele destaca que, em 2022, cerca de 35 milhões de pessoas ainda usavam lenha ou carvão para cozinhar, apesar dos riscos à saúde e ao meio ambiente. Ragazzo discute a eficácia das transferências de renda diretas e específicas em políticas públicas, citando a necessidade de promover o uso de fontes limpas de energia. Ele ressalta experiências bem-sucedidas na Índia, Peru e Colômbia, que utilizaram instrumentos modernos como cashback e pagamentos digitais, e enfatiza a importância de adaptar as soluções às condições específicas da população em pobreza energética e de políticas de conscientização sobre os custos e riscos do uso de lenha para cocção doméstica. (GESEL-IE-UFRJ – 03.04.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Francismar Ferreira (pesquisador do Ineep) trata do aumento da produção de petróleo e gás onshore no Brasil em 2023, marcando a primeira vez que a Petrobras não liderou essa produção, devido à entrada de várias petroleiras independentes. Essas empresas superaram a produção da Petrobras, produzindo em média 107,6 mboe/d, um aumento de 2,9% em relação a 2022. A estratégia da Petrobras de priorizar as bacias do Sudeste e inserir todos os campos terrestres na política de desinvestimentos permitiu a expansão dessas petroleiras. Apesar dos desafios, elas têm demonstrado interesse em expandir suas atividades, apoiadas por incentivos da ANP. A Empresa de Pesquisa Energética prevê um crescimento de mais de 40% na produção terrestre de petróleo e gás até 2032, alinhado com a política industrial e a legislação ambiental do país. (GESEL-IE-UFRJ – 08.04.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Eduardo Müller Monteiro (diretor-executivo do Instituto Acende Brasil) e Claudio Sales (presidente do Instituto Acende Brasil) tratam das controvérsias e impactos tarifários gerados pela decisão da Arsesp em 2019, que autorizou a construção do Gasoduto Subida da Serra e o classificou como gasoduto de distribuição. Eles argumentam que essa decisão aumenta a tarifa para os consumidores, impacta a concorrência e a transparência na formação de preços, e compromete a segurança de oferta ao tornar os consumidores dependentes de uma única fonte de suprimento de gás. O texto defende que a ANP deve evitar que o gasoduto viole os princípios estabelecidos pelos formuladores de políticas públicas e legisladores federais, e que o sucesso do mercado de gás natural no Brasil depende da coordenação entre os agentes de transporte e distribuição de gás. (GESEL-IE-UFRJ – 09.04.2024)

Em artigo publicado pelo Instituto Ilumina, Roberto Pereira D'Araujo (ex-chefe de departamento em Furnas, com experiência na área de planejamento do setor elétrico) trata das decisões políticas e do modelo mercantil adotado nos últimos 30 anos que levaram à privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. Ele destaca a complexidade do sistema energético brasileiro, marcado por singularidades de monopólio natural e uma mudança de geração de energia hidráulica para térmica. D'Araujo aponta que o aumento significativo nas tarifas de energia de 1995 a 2022, a dependência do setor público para a expansão da oferta de energia e a fragilização financeira da Eletrobras são consequências dessas escolhas. Ele critica a capitalização que permitiu a privatização da empresa e a falta de responsabilização do capital privado pelo desempenho insuficiente do setor. (GESEL-IE-UFRJ – 09.04.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Luciana Gil, Patricia Mendanha e Luciana Maciel (sócias do Bichara Advogados) tratam do Projeto de Lei nº 528/2020, o "PL do Combustível do Futuro", que propõe inovações nos setores de aviação civil, gás natural, diesel verde e captura e armazenamento de carbono. O texto destaca a meta de utilização de combustível sustentável na aviação civil a partir de 2027 e a criação do "Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano". Discute os desafios da execução e fiscalização de um programa de introdução de biogás no Brasil, a transição para o diesel verde e a mistura de etanol à gasolina e biodiesel ao diesel fóssil. Menciona a aprovação de dispositivos sobre Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) e a necessidade de regulamentação futura. Enfatiza que a transição energética nacional está se aproximando rapidamente, o que pode colocar o Brasil em destaque na descarbonização do setor energético. Por fim, ressalta a importância da participação setorial na avaliação das exigências e entraves para a implementação do programa. (GESEL-IE-UFRJ – 10.04.2024)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Vinicius Torres Freire (jornalista da Folha de São Paulo) trata da medida provisória do governo para reduzir a conta de luz, liquidando dívidas das distribuidoras com pagamentos devidos pela Eletrobras privatizada. No entanto, a medida também prorroga subsídios para produtores de energias renováveis, o que pode resultar em custos adicionais para o consumidor. O autor destaca que os subsídios, que totalizaram cerca de R$ 40 bilhões no ano passado, são um dos muitos problemas do setor elétrico e questiona por que essas transferências de recursos precisam passar pela conta de luz, em vez de serem incluídas no Orçamento federal. (GESEL-IE-UFRJ – 09.04.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (vice-presidente de setor privado do CAF) trata do powershoring como uma estratégia corporativa para a produção eficiente de bens intensivos em energia, que está ganhando atenção internacional como uma solução para a descarbonização. Ele destaca que a América Latina e o Caribe, com sua matriz elétrica verde e custos de produção de energia atrativos, estão se tornando locais favoráveis para o powershoring. A estratégia beneficia a política de emissões líquidas zero, acelera a descarbonização de indústrias intensivas em energia e contribui para a redução de gases de efeito estufa. Além disso, pode reduzir custos com energia e impostos para as empresas, acelerar a colocação de produtos verdes no mercado e trazer resiliência à produção. No entanto, os trabalhadores e localidades das plantas relocalizadas podem ser prejudicados, necessitando de políticas compensatórias. Para maximizar os benefícios do powershoring, são necessárias políticas internas e internacionais, incluindo a redução de riscos, estabelecimento de parcerias de capitais e a remoção de barreiras não tarifárias a produtos verdes. (GESEL-IE-UFRJ – 11.04.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Roberto Rockmann (jornalista do Valor Econômico) trata da modernização do setor elétrico brasileiro, com destaque para os investimentos da concessionária ISA Cteep e os desafios impostos pelas mudanças climáticas. A ISA Cteep, responsável por 94% da energia transmitida em São Paulo, investiu R$ 45 milhões na modernização de uma linha de transmissão e planeja investir R$ 5 bilhões entre 2023 e 2027 para atualizar sua rede. A empresa também contratou a Way Carbon para analisar os efeitos climáticos em sua área de concessão até 2050. O artigo discute ainda o papel das usinas térmicas, a exploração do pré-sal, a diversificação da matriz energética e a modernização das refinarias, incluindo os planos da Petrobras de investir até R$ 8 bilhões na expansão da Refinaria Abreu e Lima. A indústria 4.0 e a geração distribuída de energia solar também são abordadas como parte das soluções para o futuro do setor energético no país. (GESEL-IE-UFRJ – 12.04.2024)