Estão abertas as inscrições da segunda turma do curso EAD de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização: “Regulação do Setor Elétrico”. O curso, online, terá duração de um ano, começando em maio. Serão dois encontros semanais, síncronos, das 19h às 21h, segundas-feiras e quartas-feiras. O curso oferece ao fim um certificado de pós-graduação oficial da UFRJ. Para mais informações e inscrições, acesse: https://forms.gle/A84BaMYM9uiyYci69 (GESEL-IE-UFRJ – 18.04.2024)

O governo planeja garantir um investimento de R$ 120 bilhões nos próximos quatro anos no setor de distribuição de energia, estabelecendo critérios claros para a renovação de contratos. O Ministro Silveira defendeu a manutenção dos grupos econômicos atuais e a renovação dos contratos existentes, apesar de reconhecer que eles não atendem às expectativas dos consumidores. Ele propôs a modernização dos contratos com mais compromissos. Além disso, o presidente da Abradee, Marcos Madureira, destacou que as distribuidoras representam mais de 60% do mercado de energia do país. Silveira também sugeriu a substituição de usinas térmicas por pequenos reatores nucleares para reduzir os custos de geração em sistemas isolados. (Valor Econômico - 18.04.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo está estudando novas formas de avaliar e fiscalizar a qualidade dos serviços de energia elétrica no Brasil, incluindo uma análise qualitativa por bairro. A proposta também envolve o monitoramento pelos municípios, em vez da análise mais geral atualmente realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Ministério e a Casa Civil estão trabalhando na renovação dos contratos de distribuição, com 20 distribuidoras com contratos vencendo entre 2025 e 2031. Silveira enfatizou a necessidade de evitar um colapso no setor elétrico e comprometeu-se a ser rigoroso no processo de renovação para garantir a qualidade do serviço ao consumidor. (O Globo - 17.04.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista, deixou em aberto a possibilidade de utilizar recursos de Itaipu para uma redução estrutural na tarifa de energia elétrica, reiterando a importância de considerar todas as opções. Ele enfatizou sua firmeza na negociação com o Paraguai para evitar um aumento no preço da energia da hidrelétrica e defendeu a manutenção da tarifa aprovada pela Aneel em dezembro do ano anterior. Silveira destacou que o impasse nas negociações para a revisão do Tratado de Itaipu será resolvido através do diálogo contínuo com o país vizinho, enfatizando o compromisso do Brasil em garantir que a tarifa de energia seja compatível com a condição da sociedade brasileira, especialmente protegendo os segmentos mais vulneráveis da população. (Agência CanalEnergia - 17.04.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a necessidade de reestruturação do setor elétrico e a construção de um novo marco regulatório, focando na separação do negócio do fio da distribuição dos contratos de energia. Ele defendeu a renovação das 20 concessões de distribuidoras cujos contratos vencem entre 2025 e 2031, e a melhoria dos índices DEC e FEC. Silveira também mencionou a Medida Provisória 1212, que demonstra respeito aos contratos e garante segurança jurídica, negando a concessão de novos subsídios. Ele enfatizou a necessidade de discutir políticas públicas no âmbito tributário, ao invés de serem pagas pelo consumidor brasileiro, citando como exemplos o programa Luz para Todos e a Tarifa Social. Os custos dessas políticas são repassados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 44 bilhões este ano. (Valor Econômico - 12.04.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reiterou a importância de uma correção na condução das formulações de políticas públicas para o setor elétrico, enfatizando que o planejamento deve prevalecer sobre interferências parlamentares. Ele alertou que o país enfrenta desafios iminentes em relação às tarifas de energia e destacou a necessidade de cautela na elaboração dessas políticas, criticando distorções legislativas que, segundo ele, têm sobrecarregado o setor com medidas desnecessárias. Silveira fez esses comentários durante um evento promovido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). (Broadcast Energia – 17.04.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que uma portaria será publicada em dez dias para regulamentar a operação financeira que antecipará o repasse de recursos da privatização da Eletrobras, visando reduzir as contas de luz. Este mecanismo está previsto na Medida Provisória nº 1.212 de 2024. Após a publicação da portaria, será iniciado o processo de securitização para quitar dois empréstimos do setor. Silveira defendeu a medida como uma garantia de respeito aos contratos e segurança jurídica para o setor elétrico. Além disso, ele mencionou que um decreto será publicado em 15 dias com critérios para a renovação de contratos das distribuidoras. (Valor Econômico - 15.04.2024)

O Ministro de Minas e Energia garantiu que o decreto para renovação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia será publicado em até 15 dias, beneficiando cerca de 20 concessionárias. A demora foi justificada pelo tempo necessário para o posicionamento do Tribunal de Contas da União. Enquanto o decreto não é publicado, o ministro tem buscado ideias para melhorar a qualidade e eficiência do fornecimento de eletricidade. Os novos contratos exigirão maior diálogo com prefeitos e população atendida, e a portaria conjunta dos ministérios de Minas e Energia e Fazenda vai regulamentar a antecipação de recursos da privatização da Eletrobras para reduzir as contas de luz. O ministro defendeu a publicação da Medida Provisória 1.212, garantindo respeito a contratos e maior segurança jurídica. (Valor Econômico - 16.04.2024)

Durante uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputados defenderam critérios mais rigorosos para a renovação das concessões das distribuidoras de energia, alegando que as empresas não estão oferecendo serviços de qualidade aos consumidores. Com contratos de concessão de 20 distribuidoras vencendo entre 2025 e 2031, os parlamentares reiteraram o interesse da Câmara em participar da definição das regras de concessão para aprimorar os serviços prestados. O assunto foi discutido em resposta ao pedido do deputado Hugo Leal, autor de projetos de lei voltados para a melhoria da qualidade e transparência dos serviços de concessionárias. O governo anunciou que a renovação será definida por decreto nos próximos 15 dias, o que gerou críticas dos parlamentares que defendem uma maior participação do Congresso na discussão. (Agência CanalEnergia - 17.04.2024)

O setor de energia elétrica no Brasil, que deve movimentar pelo menos R$ 30 bilhões em 2024 em fusões e aquisições, está passando por uma fase de reciclagem de ativos e atração de investidores estrangeiros. Apesar de 2023 ter sido um ano morno para transações, espera-se um aumento em 2025, impulsionado pela redução da inflação, arrefecimento dos juros e privatizações recentes. Empresas como o Grupo J&F e Azevedo & Travassos estão fazendo movimentos significativos no setor de óleo e gás. A pressão pela descarbonização da matriz energética e mudanças na regulação têm levado a uma "corrida do ouro" na construção de ativos para aproveitar os subsídios, com fundos de investimento assumindo a propriedade de empreendimentos recém-concluídos. A abertura do mercado livre de energia também está atraindo novos consumidores. (Valor Econômico - 18.04.2024)

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi designado como relator do projeto de lei da eólica offshore, que segue para tramitação no Senado como PL 576, mantendo emendas controversas que podem resultar em custos bilionários para os consumidores, segundo associações do setor elétrico. Embora tradicionalmente o senador Carlos Portinho (PL-RJ) fosse o indicado, a nomeação de Rocha foi negociada pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A nova numeração do projeto é vista como uma homenagem a Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, enquanto o texto discutido será aquele com emendas controversas. O projeto recebeu emendas que permitem a contratação de térmicas a carvão até 2050 e transferem para o consumidor o custo do transporte de gás das térmicas, conforme previsto na lei de privatização da Eletrobras. (Agência CanalEnergia - 11.04.2024)

O setor de energia eólica está buscando alterar o projeto de lei 4.173/2023, que regulamenta as eólicas offshore, mas contém emendas controversas que favorecem termelétricas a carvão e projetos de gás natural. A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum, está trabalhando para remover esses itens do texto. Críticos, como Roberta Cox, do Conselho Global de Energia Eólica, e Leonardo Euler, da Vestas, argumentam que as emendas são contraproducentes e desviam o foco do projeto de lei original. Eles alertam que o atraso na aprovação pode agravar a crise do setor eólico e levar à perda de investimentos estrangeiros. (Valor Econômico - 16.04.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica realizará uma Consulta Pública de 18 de abril a 17 de maio para obter informações visando aprimorar a proposta de Revisão da Receita Anual Permitida dos Contratos de Transmissão com data de revisão em julho de 2023 e 2024. A consulta terá 30 dias, em vez dos habituais 45, devido à urgência decorrente do vencimento dos contratos. A revisão visa alterar o valor da RAP com base em laudos de reavaliação dos ativos, sendo essencial para o reajuste, que deve adequar a receita a cada ativo do Sistema Interligado Nacional. No entanto, a complexidade do tema é destacada pela diretora da agência, devido à falta de dados e à má qualidade dos dados apresentados, incluindo o envio de planilhas de Excel por parte dos agentes. (Agência CanalEnergia - 16.04.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a regulamentação do Decreto 11.835/2023, que reestrutura a governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em um momento em que três dos cinco integrantes do atual Conselho de Administração têm seus mandatos encerrados. A nova organização será composta pela Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria. O Conselho de Administração passará a ser uma instância de planejamento estratégico, com oito membros, enquanto a função operacional e deliberativa será exercida pela Diretoria, composta por seis membros. (Agência CanalEnergia - 16.04.2024)

A Petrobras, em seu formulário 20-F depositado na SEC, destacou possíveis riscos associados a projetos de transição energética, que podem impactar a taxa de retorno do portfólio da empresa. A empresa planeja investir em eólicas marinhas, captura e armazenamento de carbono, produção de hidrogênio verde, eólicas terrestres e usinas solares fotovoltaicas, além de já desenvolver diesel verde. Paralelamente, a Petrobras prevê possíveis aumentos de custos com o descomissionamento de sistemas de produção, como a desmontagem de plataformas de petróleo. A empresa reconhece que pode enfrentar dificuldades na definição do escopo desses projetos e no cumprimento das exigências regulatórias. O encerramento das operações e o descomissionamento podem impactar negativamente o meio ambiente e as comunidades circundantes, aumentando a demanda de recursos para os projetos e afetando possivelmente a imagem e reputação da empresa. A Petrobras planeja descomissionar 23 plataformas nos próximos cinco anos, com um investimento previsto de US$ 11 bilhões. (Valor Econômico - 15.04.2024)

Uma decisão cautelar da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu Pietro Adamo Sampaio Mendes como presidente do conselho de administração da Petrobras, em resposta a uma ação popular. A suspensão foi motivada por alegações de descumprimento dos requisitos do Estatuto Social da empresa no processo de sua indicação. A Petrobras anunciou que buscará reverter essa decisão por meio de recurso, visando defender a integridade de seus procedimentos de governança interna, destacando que também está enfrentando outras ações na mesma vara, como a indicação de Sérgio Machado Rezende no início da semana. (Agência CanalEnergia - 12.04.2024)

Francisco Petros, conselheiro da Petrobras, critica as mudanças na liderança da empresa e defende a distribuição total dos dividendos extraordinários, argumentando que o excesso de caixa pode levar a ineficiências de gestão financeira. Ele critica a governança no Brasil, especialmente em relação às empresas estatais, e defende que elas devem ter diretivas estratégicas claras definidas pelo Estado. Petros vê a transição energética como uma oportunidade para a Petrobras usar seu capital acumulado, apesar dos riscos inerentes ao processo. Ele enfatiza a importância da capacitação profissional na governança das empresas estatais e esclarece que a decisão de quem preside a Petrobras é definida pelo governo, não pelo conselho. (Valor Econômico - 18.04.2024)

Após a privatização em 2022, a Eletrobras propôs um corte de 12,5% nos salários de cerca de 5.000 funcionários que ganham até R$ 15.572,04, como parte das negociações do novo acordo coletivo, justificando a medida como uma adequação à realidade do mercado privado. A empresa prometeu indenizações, mas não detalhou como e quando serão feitas. O Coletivo Nacional dos Eletricitários tem realizado mobilizações contra o corte. Além disso, após a implementação de Planos de Demissão Voluntária (PDVs), a folha de pagamento dos empregados caiu 33%, enquanto a remuneração dos administradores subiu 37%. O processo de privatização e as decisões subsequentes foram criticados por Luiz Inácio Lula da Silva e seus aliados. O governo atual tenta recuperar a proporcionalidade do seu poder de voto na empresa através do STF e editou uma medida provisória para antecipar parte dos recursos da privatização da Eletrobras para reduzir o custo da conta de luz. (Valor Econômico - 17.04.2024)

A Eletrobras comunicou a intenção de investir cerca de R$ 17 bilhões em transmissão nos próximos anos. Segundo o vice-presidente de Estratégia e de Desenvolvimento de Negócios da companhia, Elio Wolff, o valor abrange os investimentos de R$ 6,8 bilhões nos lotes arrematados no último leilão de transmissão e de dois certames de anos 2022 e 2023, além de R$ 7 bilhões em reforços e melhorias de ativos e R$ 3 bilhões destinados ao linhão Manaus-Boa Vista. “A transmissão tem papel fundamental e deve triplicar por causa da transição. A Eletrobras vai continuar investindo”, declarou o executivo no Fórum Brasileiro de líderes em Energia, em 11 de abril. (Agência CanalEnergia - 11.04.2024)

A Justiça de São Paulo manteve uma decisão liminar que exige que a concessionária de energia elétrica Enel melhore o atendimento ao cliente e reduza as suspensões de energia em São Paulo, estabelecendo prazos específicos para o atendimento. A Enel, que atende 24 cidades no estado, pode ser multada em até R$ 500 milhões se não cumprir as exigências a partir de abril. A decisão foi tomada após episódios de apagões em São Paulo e a Enel planeja recorrer da decisão, alegando que ela invade a competência da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (Valor Econômico - 12.04.2024)

No primeiro trimestre de 2024, o Brasil registrou a entrada em operação de 105 novas usinas e um acréscimo de 2,6 GW de potência instalada, conforme dados da Aneel. Em março, especificamente, houve um aumento de 906 MW e a inauguração de 41 usinas. Esse resultado está em linha com a previsão de crescimento da geração de energia elétrica calculada pela agência para o ano, estimada em 10,1 GW. O incremento em março foi impulsionado principalmente pela entrada em operação de 13 centrais solares fotovoltaicas (544,22 MW) e 25 usinas eólicas (316,30 MW), além de uma termelétrica (26,00 MW) e duas pequenas centrais hidrelétricas (19,75 MW). (Agência CanalEnergia - 15.04.2024)

O Brasil alcançou 2 milhões de residências com instalações de energia solar fotovoltaica, liderado por São Paulo com 385,4 mil residências, seguido por Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Bahia. A capacidade instalada total é de 13 GW, que sobe para 28 GW quando considerados todos os usuários, como comércios e pequenas indústrias. O investimento em centrais solares se paga em 4 a 5 anos, com queda de 50% no preço médio final dos painéis solares. Com a Lei 14.300/2022, os subsídios para a micro e minigeração distribuída estão sendo reduzidos gradualmente, com isenção total até 2045 para centrais instaladas até 7 de janeiro de 2023. Os subsídios, que totalizaram R$ 40 bilhões em 2023, são vistos como principais fatores de pressão nas contas de energia elétrica. (Valor Econômico - 17.04.2024)

O setor de energia eólica atingiu um marco em 2023, instalando 117 gigawatts de nova capacidade, um aumento de 50% em relação ao ano anterior. No entanto, para cumprir os compromissos climáticos globais, o setor precisa expandir seu crescimento anual para pelo menos 320 gigawatts até 2030. A China liderou as novas instalações em 2023, responsável por 65% delas, seguida por EUA, Brasil e Alemanha. A África e o Oriente Médio também mostraram crescimento significativo. O Quênia emergiu como um mercado chave, com energia eólica fornecendo 17% de sua eletricidade. Apesar dos desafios, o setor está acelerando seu ritmo, indicando o desenvolvimento de cadeias de fornecimento necessárias, o que provavelmente levará à redução de custos e melhorias tecnológicas. (Valor Econômico - 16.04.2024)

A governadora Fátima Bezerra anunciou que o estado do Rio Grande do Norte está prestes a aprovar seu marco regulatório local para o hidrogênio verde, proporcionando segurança jurídica aos investimentos na energia renovável. Enquanto aguarda essa medida, ela destaca a urgência de uma política nacional para o hidrogênio verde, ressaltando a importância de avançar nessa agenda. Além disso, Bezerra destacou o projeto do Porto Indústria Verde, uma iniciativa voltada para a indústria offshore e o hidrogênio verde, enfatizando sua inovação e potencial global. Ela também enfatizou a importância da expansão da transmissão de energia para desbloquear projetos de renováveis na região Nordeste, elogiando os recentes leilões que impulsionaram esses investimentos. (Agência CanalEnergia - 11.04.2024)

A revisão quadrimestral da carga divulgada por instituições como ONS, CCEE e EPE provocou uma queda abrupta de 20% nos preços de energia em um único dia, devido à expectativa de carga menor do que o previsto para o ano. Apesar da redução inesperada, o Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) antecipa que a volatilidade persistirá, o que pode gerar movimentos mais acentuados no mercado de energia em comparação com o ano anterior. O diretor presidente da BBCE, Alexandre Thorpe, indica que o mercado está testando os limites de preços e observa uma postura de espera dos agentes, especialmente em relação à hidrologia. A queda nos preços resultou em ajustes de posições, evidenciados pela redução nos valores dos contratos futuros. A BBCE relata um aumento significativo nas negociações, indicando uma retomada da volatilidade em 2024. Para se adaptar a esse cenário, a BBCE planeja expandir a curva de preços para vencimentos mais distantes, aumentar a digitalização dos processos e desenvolver novas ferramentas, como o mapa de liquidação para clientes, além de ampliar a curva de preços para outros submercados. (Agência CanalEnergia - 12.04.2024)

Em artigo publicado na revista “O Setor Elétrico”, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador do GESEL) e Roberto Brandão (Diretor científico do GESEL) traçam um panorama da transição energética no mundo e no Brasil para tratar da importância do armazenamento de energia nesse cenário. Segundo os autores, “os sistemas de armazenamento de energia elétrica podem desempenhar um papel crucial neste processo [de transição energética], oferecendo a flexibilidade e a segurança necessárias para integrar fontes de energia renováveis variáveis à matriz elétrica, de modo a garantir um fornecimento contínuo e confiável de eletricidade”. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.04.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Angela Gomes (diretora Técnica da PSR) e Rodrigo Polito (especialista sênior em Comunicação na PSR) tratam da iminente expiração dos contratos de concessão de 20 distribuidoras de energia elétrica no Brasil entre 2025 e 2031, atendendo 57 milhões de consumidores. Eles destacam a inação do governo federal em estabelecer critérios para a prorrogação desses contratos, gerando incertezas que afetam os investimentos de longo prazo no setor, estimados em mais de R$ 20 bilhões por ano. O artigo enfatiza a necessidade de aprimoramento contínuo da regulação e fortalecimento da Aneel para garantir qualidade e eficiência no setor energético, além da importância da adaptação às mudanças climáticas e da transformação energética. A prorrogação das concessões de distribuição é vista como crucial para modernizar a rede de distribuição e enfrentar a nova realidade climática. (GESEL-IE-UFRJ – 17.04.2024)

Em artigo publicado pelo Jota Info, Alexandre Leite, Mariana Lombardi, Mário Saadi e Maurício Santos (sócios do Cescon Barrieu) tratam da transformação significativa no setor elétrico, com distribuidoras focando mais na gestão de infraestrutura do que no suprimento de energia. Eles discutem o fim do monopólio natural das distribuidoras na venda de energia, impulsionado pelo avanço tecnológico, e a assunção de novas funções pelas distribuidoras, como a supervisão da geração distribuída. O artigo também aborda os desafios enfrentados pelas distribuidoras, como eventos climáticos e a falta de ação da administração pública. Apesar dos problemas de fornecimento, a legislação protege o negócio jurídico perfeito, permitindo a caducidade da concessão apenas em casos de descumprimento comprovado das disposições contratuais e regulamentares. Os autores criticam ações voluntaristas e desrespeito aos contratos, defendendo a busca por tarifas acessíveis e fornecimento de qualidade através de meios institucionais, como a redução de subsídios cruzados e impostos sobre energia, e a reestruturação do setor, preservando os contratos de concessão. (GESEL-IE-UFRJ – 17.04.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata da falta de representatividade negra no setor elétrico brasileiro (SEB), destacando a escassez de pessoas negras em eventos, reuniões, instituições e posições de liderança. Ele critica as barreiras intransponíveis para os negros, especialmente as mulheres negras, e condena a normalização do racismo e a visão cultural que considera os negros menos qualificados. Santana também critica a política de rateio dos custos dos subsídios que favorece os ricos em detrimento dos pobres e usa a linha imaginária de Viola Davis como metáfora para a hipocrisia e o racismo que impede os negros de avançar. Ele conclui pedindo que o racismo não seja perpetuado ou transformado em argumento. (GESEL-IE-UFRJ – 18.04.2024)