A Medida Provisória n° 1212, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca promover o desenvolvimento de energia elétrica limpa e renovável, especialmente eólica e solar, além de medidas para reduzir as tarifas de energia elétrica para os consumidores. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a articulação está na Câmara e que seu papel é fornecer dados à Secretaria de Relações Institucionais. Ele ressaltou a importância de respeitar limites e desafios e defendeu uma política pública equilibrada para evitar impactos negativos na economia nacional. Sobre a possível caducidade da Enel em São Paulo, Silveira afirmou que a situação está em análise pela Aneel e que o Ministério deixará claro em decretos de renovação de concessões que empresas nesse processo não terão direitos. Ele enfatizou sua intervenção para uma fiscalização rigorosa da Enel SP e ampliou a análise para o estado do Ceará, ressaltando que a responsabilidade de fiscalização e possíveis processos de caducidade é da Aneel, mas o Ministério não pode se omitir. (Agência CanalEnergia - 18.04.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o Brasil está próximo de fechar um acordo com o Paraguai sobre o valor da tarifa de Itaipu, prevendo uma resolução dentro de duas ou três semanas. Silveira reiterou a posição de manter a tarifa atual de US$ 17,70/kW.mês, mas está aberto a concessões desde que haja contrapartidas do governo paraguaio. Ele enfatizou que não há imposições de ambas as partes e destacou a importância de atender aos interesses do Paraguai em aumentar os investimentos em Itaipu, buscando contrapartidas que possam evitar aumentos tarifários. Silveira planeja discutir possíveis negociações durante sua próxima viagem ao Paraguai, considerando pontos como acelerar a negociação do Anexo C do tratado de Itaipu e planejar mudanças na Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade da usina para evitar negociações repetidas anualmente. (Agência CanalEnergia - 24.04.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo pretende reindustrializar o País se aproveitando da capacidade de produção de energia renovável, e mencionou a necessidade de expandir os ramos de mineração e siderurgia. Segundo ele, 88% do minério extraído no País é exportado in natura porque o gás brasileiro não é competitivo. "Não podemos ser país extrativista, temos que ter pelo menos a primeira cadeia do setor mineral aqui no Brasil", afirmou ele durante evento promovido pelo Esfera Brasil, em São Paulo. Como forma de reverter esse quadro, Silveira mencionou o interesse de estimular que as petroleiras diminuam a quantidade de gás reinjetado durante o processo produtivo do petróleo. "E temos como ter, como diminuir, porque a reinjeção das petroleiras é maior que a média mundial", comentou. (Broadcast Energia – 22.04.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, considera a possibilidade de excluir distribuidoras com processos de caducidade abertos da renovação dos contratos de concessão, considerando a prorrogação desses contratos como "praticamente inviável". A medida pode se estender a todo o grupo econômico, afetando outras distribuidoras coligadas. Silveira criticou os contratos atuais, considerados ultrapassados, e propôs critérios mais rigorosos para a renovação, incluindo exigências de qualidade mais estritas e investimentos em redes de média e baixa tensão. Ele também mencionou a necessidade de uma maior proximidade com os prefeitos. Além disso, Silveira planeja defender a manutenção do valor atual da tarifa da Usina Itaipu Binacional em uma reunião com o presidente do Paraguai. (Valor Econômico - 25.04.2024)

A regulamentação da reforma tributária prevê alíquotas específicas para o IBS e a CBS, onde biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão terão tributação inferior aos combustíveis fósseis. O texto lista 11 tipos de combustíveis e permite a inclusão de outros pela ANP. O IBS e a CBS incidirão uma única vez sobre as operações com combustíveis, mesmo que iniciadas no exterior, com alíquotas uniformes em todo o país, reajustadas anualmente e diferenciadas por produto. As alíquotas do IBS serão divulgadas pelos estados, DF e municípios, e a da CBS pela União. As alíquotas da CBS em 2027 e do IBS em 2029 serão fixadas para não excederem a carga tributária anterior à reforma. (Valor Econômico - 24.04.2024)

Os eventos climáticos recentes destacam a necessidade de adaptação global a novas realidades ambientais, com a transição energética sendo crucial para reduzir o impacto humano. As corporações desempenham um papel importante nesse esforço, com a Agência Internacional de Energia estimando um investimento anual de US$ 4,6 trilhões até 2030 para atingir a neutralidade de carbono até 2050. A descarbonização avança de maneira distinta em cada região, com o Brasil se destacando por sua matriz energética limpa. No entanto, a transição energética enfrenta o desafio de permitir o crescimento sustentável e competitivo em todos os países. As empresas precisam equilibrar visão e pragmatismo, considerando seu propósito, o custo do crescimento e os riscos futuros. A adoção de novas tecnologias pode ajudar as empresas a se adaptarem às mudanças climáticas, permitindo um futuro mais sustentável. (Valor Econômico - 22.04.2024)

A Assembleia Geral Ordinária do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elegeu três novos diretores para o corpo da entidade. Foram escolhidos Márcio Rea para diretor geral; Maurício Renato de Souza para diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios; e Alexandre Zucarato, que foi reconduzido como diretor de Planejamento. Os nomes foram chancelados na manhã de 25 de abril pelo Conselho de Administração do ONS. (Agência CanalEnergia - 25.04.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondeu ao Tribunal de Contas da União (TCU) através de um ofício, abordando questões sobre possíveis irregularidades na comercialização de créditos de energia elétrica da micro e minigeração distribuída (MMGD). A Aneel negou ter encontrado ilegalidades até o momento, contestando interpretações do TCU e se comprometendo a apresentar um plano de fiscalização em 90 dias. O escopo da fiscalização será focado na verificação do procedimento das distribuidoras em casos de recebimento irregular do benefício do sistema de compensação, com início previsto para 2025. A prática de concessão de subsídios indevidos pode distorcer a política pública da MMGD. O ofício discute a relação jurídica entre consumidores com geração distribuída e distribuidoras, destacando que não se caracteriza como comercialização de energia, mas como mútuo de energia elétrica. (Agência CanalEnergia - 19.04.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma consulta pública sobre a base preliminar de dados para calcular as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg) do ciclo tarifário 2024-2025, conforme publicado no Diário Oficial da União. As contribuições podem ser enviadas até 02 de maio pelo portal da agência reguladora na Internet. A Aneel considerou a versão preliminar da base recebida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e ressalta que as informações podem ser atualizadas ao longo do processo. Além disso, existem solicitações de geradores em análise que podem influenciar a base de dados. (Broadcast Energia – 18.04.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 08/2024 até 7 de maio, visando ampliar a participação da sociedade na proposta de incluir o componente "Satisfação do Usuário" no cálculo das tarifas de energia elétrica. A Aneel propõe que esse componente seja considerado no Fator X, afetando a remuneração das distribuidoras. Paralelamente, no Senado, a escolha do relator para o projeto de lei sobre energia eólica offshore foi motivada por preocupações com "jabutis" inseridos na proposta, como a renovação de subsídios ao carvão e contratação de energia a gás sem preço-teto definido, o que, segundo especialistas, pode encarecer a conta de luz e desvirtuar o objetivo original do texto. (Broadcast Energia – 22.04.2024)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (23), a abertura da Consulta Pública Nº 12/2024, que trata do cálculo da revisão da Receita Anual Permitida (RAP) dos contratos de transmissão de energia elétrica prorrogados nos termos da Lei Nº 12.783, de 2013. Os resultados preliminares, a serem aprimorados durante a consulta pública, apresentam a redução na RAP dessas concessionárias no montante de R$ 1.509.618.428,58 (-11,2%), a preços de junho de 2023. Já o resultado preliminar das Parcelas de Ajuste é da redução de R$ 843,95 milhões. Os contratos de concessão de transmissão de energia de nove concessionárias foram prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/ 2013, devido às regras de revisão suficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, com periodicidade quinquenal, considerando a primeira revisão periódica da Receita Anual Permitida (RAP) em 1º de julho de 2018. A segunda revisão estava prevista para ocorrer em 1º de julho de 2023, mas a Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE) solicitou a prorrogação da revisão periódica da RAP das concessionárias para 1º de julho de 2024. Sendo assim, os efeitos financeiros decorrentes da revisão deverão retroagir a 1º de julho de 2023. (Aneel – 23.04.2024)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23/4) a abertura da segunda fase da Consulta Pública nº 28/2023, relacionada à regulamentação da comercialização varejista de energia elétrica nos termos da Lei n. 14.120/2021 e da Portaria MME n. 50/2022. Esse segundo momento da consulta, que receberá contribuições a partir desta quarta-feira (24/4) e até 7 de junho, será dedicado a ajustes nas Regras e dos Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica (PdCs) encaminhados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para aprovação da Agência. Essa entrega por parte da CCEE era prevista na Resolução Normativa Aneel n. 1.081/2023, que normatiza a comercialização varejista de energia. A Resolução n. 1.081/2023 estabeleceu procedimentos e critérios para a abertura de mercado para os consumidores conectados na Alta Tensão e que tenham carga individual inferior a 500 quilowatts (kW). Durante a reunião pública da diretoria da Aneel, o diretor Ricardo Tili, relator da consulta pública, ressaltou que a norma ofereceu as condições necessárias para o novo modelo de varejo de energia no Brasil, iniciado em 1º de janeiro. (Aneel – 23.04.2024)

Nesta terça-feira (23), a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a conclusão parcial da Consulta Pública nº 31/2023 sobre a alteração nos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) no que diz respeito a temas como faixa de tolerância de investimentos e melhorias de pequeno porte, dentre outros. A Consulta Pública nº 31/2023, que fundamentou a revisão do PRORET, foi realizada em três etapas. A 1ª etapa, com período de contribuições de 1º a 30 de setembro de 2023, tratou do aprimoramento dos procedimentos, metodologias de cálculo e resultados preliminares dos custos operacionais regulatórios das transmissoras prorrogadas. Já na 2ª etapa, entre os dias 1° e 16 de outubro de 2023, foram recebidas manifestações relativas às contribuições recepcionadas na 1ª etapa. A 3ª etapa, com período de contribuições de 1º de setembro a 16 de outubro de 2023, tratou de temas que não se referem aos custos operacionais regulatórios das transmissoras prorrogadas. (Aneel – 23.04.2024)

A Petrobras aprovou o pagamento de 50% dos dividendos extraordinários retidos, totalizando R$ 21,9 bilhões, elevando a remuneração total aos acionistas em 2023 para R$ 94,3 bilhões. A Assembleia Geral Ordinária elegeu o novo conselho de administração para o período 2024-2026, com o governo reelegendo cinco membros e indicando Rafael Dubeux como o sexto. Abdalla e Marcelo Gasparino preencheram as vagas restantes, com Gasparino se abstendo de votações relacionadas à transição energética. A eleição beneficiou os acionistas minoritários e resultou em um aumento de 2% nas ações da Petrobras. (Valor Econômico - 26.04.2024)

A Petrobras aprovou a construção de usinas de geração de energia solar em três de suas refinarias, visando reduzir as emissões de gases do efeito estufa, com capacidade total de 48 MW e previsão de início das operações em 2025. Este investimento faz parte de uma iniciativa mais ampla para reduzir as emissões de suas operações com combustíveis fósseis, financiada por um fundo interno de descarbonização de US$ 1 bilhão. As usinas serão integradas ao sistema de geração de energia das refinarias e representam um passo na ambição da Petrobras de avançar em projetos de geração renovável. Além disso, a empresa planeja investir em baixo carbono nos próximos anos, incluindo a possibilidade de produção de hidrogênio verde, como parte de sua estratégia para um futuro com menor demanda por combustíveis fósseis. (Folha de São Paulo – 19.04.2024)

A Eletrobras realizou o procedimento de bookbuilding relativo à emissão de debêntures, organizado pelos coordenadores, por meio da coleta de intenções de investimento para a verificação da demanda pelos títulos da primeira e da segunda série. Serão emitidas 3.008.795 debêntures com data de 15 de abril de 2024 e o valor total da emissão será de R$ 3,8 bilhões. Do volume, 1.988.895 serão debêntures da primeira série e 1.019.900 da segunda série. Segundo a companhia, o valor poderia ter sido aumentado, mas não foi em razão do não exercício da opção de lote adicional. (Agência CanalEnergia - 19.04.2024)

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) comunicou que foi concluída a liquidação da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória da Eletrobras, em série única. O valor total foi de R$ 1 bilhão. Foram emitidas um total de 1.000.000 de debêntures Chesf, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00. (Broadcast Energia – 22.04.2024)

André Pepitone, diretor financeiro da Itaipu Binacional, defendeu o preço da energia da usina em resposta a um relatório da Fiesp que a classificou como uma das mais caras. Ele argumentou que a energia de Itaipu é incorporada ao mix das distribuidoras a preços inferiores ao preço médio dos contratos das concessionárias. Apesar das críticas, Pepitone ressaltou a importância estratégica de Itaipu, que fornece 8,6% da energia consumida no Brasil e 75% da energia do Paraguai. A usina também bateu recordes de geração de energia em 2023, com um aumento de 20% em relação a 2022. Atualmente, Brasil e Paraguai estão discutindo o valor da tarifa da usina para 2024, sem consenso até o momento. (Valor Econômico - 24.04.2024)

A Itaipu Binacional vai investir cerca de R$ 15 milhões no projeto de atualização do parque tecnológico da Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer (Honpar), de Arapongas. Segundo a geradora, a aquisição de um aparelho de hemodinâmica e ressonância magnética facilitará exames de diagnóstica de alta complexidade, possibilitando um tratamento de maior precisão aos pacientes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a companhia celebrou um convênio de cooperação técnico-financeira no valor de R$ 6.140.713,15 para a realização de serviços de pavimentação em quase 5 km de estrada rural no município de Paraíso do Norte. Essas e outras ações da Binacional integram o Programa “Itaipu Mais que Energia”. (Agência CanalEnergia - 19.04.2024)

O Fundo Phoenix, tendo Nelson Tanure como cotista, venceu o leilão de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) com uma oferta de R$ 70,65 por ação, totalizando R$ 1,04 bilhão, um valor 33,68% acima do preço mínimo. A venda de todas as ações do Estado na Emae garantiu o controle do negócio ao Fundo Phoenix. Apesar do interesse de outros grupos do setor elétrico e da Eletrobras, que detém 39% do capital da Emae, a complexidade da estrutura da estatal e a operação dos equipamentos hidrelétricos foram apontadas como dificuldades. O processo de privatização, iniciado em 2020, enfrentou atrasos devido a questionamentos judiciais. (Valor Econômico - 19.04.2024)

As novas tarifas de energia elétrica, aprovadas pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (23/4), entrarão em vigor na próxima segunda-feira (29/4) para quatro permissionárias, sendo três cooperativas do Rio de Janeiro (Ceres, Cerci e Ceral) e uma em São Paulo (Ceripa). Os índices aplicados nas tarifas variam de acordo com cada permissionária, com efeitos médios entre 11,93% de aumento (Ceres) e -11,60% de redução (Ceripa). Esses ajustes decorrem da atualização dos custos variáveis e não variáveis, inclusão de componentes financeiros e retirada de componentes estabelecidos nos últimos processos tarifários. Custos de transmissão impactaram em média 1,45%, enquanto os custos de compra de energia foram negativos em média -3,99%. (Aneel – 23.04.2024)

A carga no Sistema Interligado Nacional deve ter variação de 7,2% em abril, de acordo com dados da revisão do Programa Mensal da Operação publicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. No Sudeste/ Centro-Oeste, a carga deve subir 7,6%. A maior variação fica com a região Nordeste, de 8,3%. Na região Sul, o aumento deve chegar a 6,1% e na região Norte, está prevista uma alta de 5,1%. A previsão de temperaturas mais amenas é um dos fatores que justifica o comportamento. A estimativa é que os reservatórios do SIN terminem o mês acima dos 60%. No Sudeste/ Centro-Oeste, está previsto um volume de 74,1%. No Sul, a expectativa é de 69,9%, enquanto no Nordeste, os níveis no fim do mês devem ficar em 77,2%. Na região Norte, o volume esperado é de 96,5%, o maior de todos. (Agência CanalEnergia - 19.04.2024)

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) anunciou que a fonte solar atingiu uma marca histórica, ultrapassando os 42 GW de potência instalada, equivalente a três vezes a capacidade da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Com mais de R$ 199,3 bilhões em novos investimentos e mais de 1,2 milhão de empregos verdes gerados no país, o setor fotovoltaico demonstra um crescimento significativo. Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, foram adicionados 5 GW à matriz elétrica nacional, elevando a participação da fonte solar para 18%. Na geração distribuída, são 28,6 GW de potência instalada, resultando em cerca de R$ 141,3 bilhões em investimentos e mais de 860 mil empregos verdes acumulados desde 2012. (Agência CanalEnergia - 23.04.2024)

O Brasil, com seu potencial para produzir até 1,8 gigatonelada de hidrogênio verde (H2V) por ano, está emergindo como um líder na transição global para tecnologias energéticas renováveis. Com cerca de 15 plantas-piloto de H2V em operação ou em processo de implantação, principalmente no Nordeste, e projetos em outras regiões, como a usina de biometano em Toledo, Paraná, o país está explorando diferentes processos de produção. A primeira fase do programa da companhia, sob a administração de Neudi Mosconi, visa produzir 55 mil metros cúbicos de biometano por hora. Além disso, a Eletrobras e a Paul Wurth assinaram um memorando de entendimento para colaborar na produção e utilização de hidrogênio renovável em processos industriais, e a Engie planeja desenvolver 4 GW de capacidade instalada até 2030, sendo 1 GW no Brasil. (Valor Econômico - 22.04.2024)

O Polo Industrial de Camaçari, um dos maiores complexos petroquímicos da América Latina, está buscando caminhos para a descarbonização, com foco em fontes renováveis de energia e insumos que reduzam a dependência do petróleo e do gás. Uma comissão foi formada para integrar processos, estabelecer metas de mitigação climática e identificar fontes de financiamento. A estratégia inclui a produção de hidrogênio verde, com o uso de energia eólica, e a chegada da empresa chinesa BYD, que planeja investir R$ 5,5 bilhões na produção de carros elétricos e híbridos plug-in. Além disso, a Braskem, maior empresa do complexo, busca oportunidades que reduzam os gases de efeito estufa e tragam competitividade para os negócios e para o Estado. O polo também desempenha um papel importante na arrecadação de receita tributária de Camaçari e Dias D’Ávila, e há esforços para desenvolver ações socioambientais junto a comunidades de baixa renda. (Valor Econômico - 22.04.2024)

O Nordeste e o Rio Grande do Sul surgem como as principais regiões com custo nivelado de hidrogênio (LCOH) mais competitivo para produção com energia eólica e solar no Brasil até 2030, conforme projeção da Agora Indústria em parceria com o Instituto E+ Transição Energética. Estas regiões apresentam custos próximos a US$ 2,66 por quilo do insumo, enquanto outras localidades do Sudeste e Centro-Oeste alcançam valores medianos de até US$ 5,56 por quilo. O estudo destaca o potencial do país em se tornar um polo mundial de produção, uso e comércio internacional de produtos de H2 e power-to-x (PtX) de baixa emissão, impulsionado por uma indústria bem desenvolvida e energia limpa. No entanto, para isso, é necessário superar desafios como a priorização do uso do hidrogênio em setores-chave da economia, a consideração da cadeia do insumo nos planos energéticos e o desenvolvimento tecnológico na área. (Agência CanalEnergia - 18.04.2024)

A Eletrobras planeja inaugurar, ainda no primeiro semestre, o polo Innovation Grid no Rio de Janeiro, no Porto Maravalley. A plataforma tem por objetivo a formação de parcerias para atender necessidades estratégicas, fomentar soluções inovadoras no âmbito da transição energética e criar novos modelos de negócio. “Nossa ambição é ajudar o ambiente empresarial brasileiro a ser muito eficiente, criativo e inovador para ajudar a Eletrobras na sua missão de entregar energia e ao mesmo tempo, que eles sejam bem sucedidos e possam crescer nesse processo”, explicou o vice-presidente de Inovação, P&D, Digital e TI da companhia, Juliano Dantas. O hub tecnológico Maravalley, com patrocínio da Eletrobras e da Shell, já negocia a instalação de cerca de 20 empresas no local, entre grandes companhias e startups. (Agência CanalEnergia - 19.04.2024)

O Brasil, com sua matriz elétrica baseada em fontes renováveis, está atraindo investimentos em energia limpa. Empresas como a Vivo estão se esforçando para reduzir sua pegada ambiental, com metas de neutralidade de carbono e uso de 100% de energia renovável. A Vivo está investindo em geração distribuída e autoprodução, com planos para atender 90% do consumo de baixa tensão até o final de 2024. O mercado livre e a autoprodução estão reduzindo encargos setoriais na conta de luz, com empresas migrando para o ambiente livre. A Aegea planeja ter 81% de seu consumo energético no mercado livre até 2025. A indústria do vidro, representada pela Cebrace, também está focada na descarbonização. Esses movimentos estão contribuindo para a diversificação da matriz energética do Brasil, aumentando a produção de biogás e a participação de fontes renováveis na geração de eletricidade. (Valor Econômico - 22.04.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, em 22 de abril, a Resolução Normativa (REN) Nº 1.087, com a nova convenção da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse novo conjunto de regras trata da regulamentação decorrente do Decreto 11.835/23, que aprimora a governança da CCEE, com destaque para a criação de uma nova diretoria executiva da câmara e o Conselho de Administração. A nova estrutura organizacional prevista para a entidade considera as melhores prática de governança, segregando as atribuições estratégicas e tática-operacionais. Destarte, os órgãos que compõem a CCEE passam a ser: Assembleia Geral; Conselho de Administração; Conselho Fiscal e Diretoria – sendo, portanto, extinta sua Superintendência. Com a nova resolução normativa, o processo segue para a etapa de elaboração do novo Estatuto Social da CCEE para que, dentro de 50 dias após a publicação da REN, seja submetido à aprovação da Assembleia Geral de Agentes. (Agência CanalEnergia - 23.04.2024)

O resultado das eleições para conselheiros na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica reiterou a análise de que o governo comanda a governança do setor elétrico. Dos três conselheiros eleitos em 23 de abril, dois nomes surgiram como novidade e foram escolhidos sobre os candidatos mais cotados na disputa. São eles: Ricardo Simabuku – indicado pelo governo por meio da Eletronuclear – e Rêgo Filho – filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) -, com o último, especialmente, sinalizando uma politização da entidade, segundo especialistas. Para a advogada e consultora no escritório Sérgio Bermudes, Elena Landau, esse tipo de intervenção do governo na CCEE já vem de longa data. Ela critica a forma como se deu a indicação, mas lembra que é apenas mais uma ação que é tomada no sentido de tumultuar toda a governança do setor elétrico em um sentido mais amplo, que, segundo ela, foi aprofundada com a Lei da privatização da Eletrobras. Para Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional do Setor Elétrico (Aneel), por outro lado, com o decreto 11.835, a CCEE vem se transformando em uma estatal e perdendo importância. (Agência CanalEnergia - 24.04.2024)  

O Grupo Ludfor lançou recentemente a Simplifica Energia, criada para atender exclusivamente os consumidores varejistas. Para o lançamento da iniciativa, foram investidos cerca de R$ 10 milhões e a expectativa é um faturamento de R$ 20 milhões até 2027. Segundo a diretora comercial da Simplifica Energia, Adriana Luz, a empresa pretende, até o final de 2024, alcançar 300 novos clientes de varejo, mirando chegar ao total de 1.000 clientes. Diante da mudança da regra para a migração para o mercado livre, em vigor a partir de janeiro de 2024, a executiva afirmou que vê o mercado varejista no Brasil com muito potencial. “É um mercado de muita oportunidade e potencial não só para o cliente, mas também para os empresários identificarem sinergias de produtos que possam agregar ali colocando energia elétrica como mais um item no portfólio”, explicou. Os principais produtos do grupo, nesse sentido, são: o preço fixo e o benefício garantido – esse sendo elencado como o maior diferencial. A executiva acrescentou ainda, que, segundo dados da Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia (Abraceel), nos próximos 12 meses, cerca de 20 mil unidades consumidoras devem migrar para esse mercado. (Agência CanalEnergia - 22.04.2024)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) e Vitor Santos (professor catedrático do Instituto de Economia e Gestão - ISEG, da Universidade de Lisboa) tratam do papel estratégico da indústria de hidrogênio de baixo carbono, com foco no hidrogênio verde (H2V), na descarbonização global. Destaca-se a necessidade de aumentar a produção e incorporação de H2V em diversos setores industriais para substituir os combustíveis fósseis, impulsionar a mobilidade baseada em células de combustível, produzir combustíveis renováveis para setores marítimos e de aviação, e armazenar energia renovável. No entanto, a produção de H2V enfrenta desafios, como incertezas devido à natureza emergente da indústria e dificuldades na concretização de projetos devido a obstáculos financeiros e regulatórios. Apesar das iniciativas globais ambiciosas, como políticas de incentivo e investimentos, o progresso tem sido limitado, com apenas alguns países liderando a expansão da capacidade de produção de H2V. Segundo os autores, para países como o Brasil, com vantagens competitivas na produção de H2V, mas dependência de políticas industriais claras, as perspectivas são promissoras. A produção inicial descentralizada de H2V pode abrir caminho para a exportação de produtos verdes, como amônia verde e aço verde, dependendo de fatores tecnológicos, econômicos e regulatórios. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.04.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) trata da expansão do setor elétrico mundial e brasileiro, com foco na transição energética e descarbonização. Destaca a importância do segmento de distribuição de energia elétrica, que necessita de investimentos significativos para ampliar as redes elétricas, apoiar inovações tecnológicas e tornar as redes mais resilientes a eventos climáticos extremos. Com a transição para uma economia verde, a necessidade de investimentos aumenta, prevendo-se mais de R$ 100 bilhões para o triênio 2024-2026. O texto ressalta a espera por uma definição formal do Ministério de Minas e Energia sobre o novo modelo de contratos de concessão, cujo decreto visa proporcionar segurança e estímulo aos investimentos para as redes de distribuição. No entanto, a demora na publicação do decreto pode comprometer a qualidade do marco regulatório do Sistema Elétrico Brasileiro. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.04.2024)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados, aborda o tema da expansão dos investimentos em energia limpa no Brasil. Segundo a autora, a complexidade do licenciamento ambiental é uma controvérsia marcante nesse contexto. Ela conclui que uma reformulação cuidadosa das leis e procedimentos é essencial para equilibrar a proteção ambiental e o progresso econômico. (GESEL-IE-UFRJ – 25.04.2024)