O governo planeja incluir nas regras para a renovação das distribuidoras de energia a criação de um conselho financiado por essas empresas e ligado aos Ministérios da Justiça e de Minas e Energia, para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados. Este movimento surge como resposta a problemas de fornecimento, como o ocorrido com a Enel São Paulo, que deixou 2,1 milhões de consumidores sem energia. Além disso, as distribuidoras anunciaram investimentos de R$ 120 bilhões nos próximos quatro anos. O ministro Alexandre Silveira planeja tornar mais rígidos os critérios de renovação e os mecanismos para mudanças, inspirando-se em modelos utilizados nos Estados Unidos. (Valor Econômico - 26.04.2024)

O novo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Marcio Rea, foi recebido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira horas depois de ter sido eleito pela assembleia geral do órgão. No encontro com o ministro, segundo o MME, foi discutida a importância da confiabilidade do sistema e os desafios e liderança do Brasil para a transição energética. Nesse sentido, Silveira teria destacado a necessidade de planejamento para garantir a segurança no suprimento energético, “24 horas por dia e sete dias por semana”, e reforçado, ainda, que é preciso ser rigoroso, equilibrando segurança energética e modernização do sistema, para garantir a entrada das novas energias renováveis. (Agência CanalEnergia - 25.04.2024)

A interferência do governo brasileiro nas indicações de cargos no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e na Câmara de Comércio de Energia Elétrica (CCEE) gerou tensões com os agentes do setor elétrico. A nomeação de um chefe de gabinete ministerial para uma diretoria no ONS exacerbou as preocupações sobre a governança do setor. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia criticou o aparelhamento do governo nessas entidades, vendo isso como um passo em direção ao colapso do setor elétrico brasileiro. Além disso, um decreto de 2023 estabeleceu uma nova governança para a CCEE, vista como uma "estatização", e a Aneel deu um prazo de 50 dias para a aprovação de um novo estatuto social. (Valor Econômico - 26.04.2024)

O Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria autorizando o uso de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética regulados pela Aneel para a modicidade tarifária, durante os processos de reajuste e revisão das distribuidoras de energia. A medida, presente na Portaria Normativa 75, divulgada no Diário Oficial da União em 29 de abril, abrange recursos não alocados em projetos contratados até 1º de setembro de 2020, ou relacionados a projetos rejeitados ou não comprovados pelas empresas do setor. Essa determinação está alinhada com a Medida Provisória 1212, que visa mitigar os aumentos tarifários para os consumidores regulados, permitindo, entre outras medidas, a antecipação de recebíveis da privatização da Eletrobras e o uso de recursos do fundo de revitalização de bacias na região Norte para reduzir tarifas no Amapá. (Agência CanalEnergia - 29.04.2024)

A Medida Provisória nº 1.212/24, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Alexandre Silveira, prorroga o prazo para a implantação de projetos de energia renovável com subsídios nas tarifas de transmissão e distribuição. Mesmo que a MP caduque, os especialistas acreditam que os projetos que cumprirem os requisitos e firmarem termo de adesão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a vigência da MP terão seus prazos prorrogados. A MP também busca frear o aumento das contas de luz, antecipando o recebimento dos recursos provenientes da privatização da Eletrobras, mas pode ter um efeito contrário devido à existência de mais de 90 gigawatts (GW) de projetos elegíveis para receberem subsídios. (Valor Econômico - 30.04.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria que amplia a destinação de recursos não executados nos programas de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) do setor elétrico para modicidade tarifária. A alteração permite que os valores possam ser revertidos em benefício da modicidade tarifária “nos processos tarifários das concessionárias de distribuição conduzidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica”. Anteriormente, a rubrica era utilizada apenas por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que financia políticas públicas como a tarifa social e subsídios. Com a iniciativa, o governo espera direcionar o repasse para a própria distribuidora que o arrecadou, diminuindo a necessidade do uso de fundos alimentados com recursos devidos pela Eletrobras. A publicação não é a portaria conjunta que o MME e o Ministério da Fazenda editarão com as diretrizes para negociação da antecipação de recebíveis da CDE, prevista na MP. (Broadcast Energia – 02.05.2024)

A minuta de decreto com diretrizes para a renovação das concessões das distribuidoras ainda está em discussão entre o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil, com destaque para os critérios de elegibilidade para a prorrogação do contrato. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou a necessidade de melhorar a performance de algumas empresas para garantir a renovação, destacando que a versão final será apresentada ao presidente Lula em breve. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou intenção de incluir metas mais rigorosas nos novos contratos, e o decreto pode proibir a renovação para concessionárias em processo de caducidade. As regras serão aplicadas a 20 concessões privatizadas a partir dos anos 90, com a EDP Espírito Santo prevista como a primeira empresa a passar pelo processo no próximo ano. (Agência CanalEnergia- 30.04.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária de maio será verde, sem custo extra para os consumidores. Isso se deve às condições favoráveis de geração de energia, e a expectativa é que a bandeira permaneça verde até o final do ano. O país tem usado a bandeira verde há 25 meses, após o fim da escassez hídrica. As bandeiras tarifárias, criadas em 2015, refletem os custos variáveis da geração de energia. Em março, a Aneel aprovou uma redução nos valores das bandeiras devido ao cenário hidrológico favorável e à grande oferta de energia renovável. (Valor Econômico - 26.04.2024)

A Aneel definiu em mais de R$ 1,2 bilhão os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), provenientes dos aportes da Eletrobras e suas subsidiárias conforme a Resolução CNPE nº 15/2021, destinados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica até 30 de abril. Esta resolução estipula o montante a ser repassado com base nos novos contratos de concessão de geração resultantes da privatização da empresa. Distribuidoras que estão inadimplentes com suas obrigações intrassetoriais terão seus repasses retidos até regularização dos débitos, conforme o Submódulo 5.2 do Proret. (Agência CanalEnergia - 25.04.2024)

A manifestação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação ao acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre subsídios relacionados às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição para fontes incentivadas não resultou em uma definição. O diretor Ricardo Tili, que solicitou vistas do processo, destacou durante a discussão partes da decisão do tribunal que apontam irregularidades na concessão de outorgas. O TCU havia determinado à Aneel que não emitisse novas outorgas e apresentasse um plano de aprimoramento da regulação. Embora tenha elogiado o voto da relatora, Tili expressou preocupações sobre uma possível revisão das regras, argumentando que isso poderia prejudicar a segurança jurídica e afastar investidores. (Agência CanalEnergia - 30.04.2024)

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Petrobras elegeu Pietro Mendes para a presidência do Conselho de Administração. Mendes é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e já chegou a ser suspenso do comando do CA por uma decisão da Justiça, mas que acabou sendo revogada. Na assembleia, também foram eleitos oito membros do Conselho de Administração e, em eleições em separado, outros três nomes foram eleitos pelos acionistas para as vagas restantes. Ademais, a AGO aprovou o ajuste da proposta original da administração quanto à destinação do resultado de 2023, com a distribuição de 50% do lucro líquido remanescente. (Agência CanalEnergia - 26.04.2024)

A Assembleia Geral Ordinária da Petrobras aprovou a remuneração total aos acionistas relativa a 2023 no valor de R$ 94,3 bilhões. O valor inclui as antecipações aprovadas ao longo do ano passado e pagas até março de 2024, que somam R$ 58,2 bilhões, mais a proposta de dividendos complementares de R$ 36,1 bilhões. Com a atualização monetária pela taxa Selic, o valor por ação chega a R$ 2,89495671. O montante será pago em duas parcelas iguais nos meses de maio e junho de 2024. (Agência CanalEnergia - 25.04.2024)

A Eletrobras comunicou que, em 26 de abril, foi aprovada, pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a proposta de distribuição de dividendos no valor de R$ 1.296.685.477,01 a acionistas da companhia. O valor é referente ao exercício social de 2023 e o pagamento ocorrerá no dia 9 de maio de 2024. Estão aptos para receber os dividendos os acionistas titulares de ações preferenciais de classes A, B e especial e de ações ordinárias que constavam na base até a data da AGOE. A partir do dia 29 de abril, as ações de emissão que forem negociadas não terão o direito de receber dividendos. (Agência CanalEnergia - 26.04.2024)

A Eletrobras aprovou o pagamento de R$ 1,29 bilhão em dividendos, com valores variando de acordo com o tipo de ação, e o pagamento será realizado em 9 de maio. Paralelamente, a CPFL Energia aprovou o pagamento de R$ 3,17 bilhões em dividendos, equivalentes a R$ 2,75 por ação ordinária, com pagamento previsto até 31 de dezembro. Ambos os pagamentos são baseados na posição acionária atual. (Valor Econômico - 26.04.2024)

Um levantamento da Frente Nacional de Consumidores de Energia revelou que a tarifa da usina hidrelétrica binacional de Itaipu é a mais cara entre as grandes hidrelétricas do Brasil. No ano passado, a tarifa da usina para as 31 distribuidoras que são obrigadas a comprar sua energia ficou em R$ 294 por MWh (megawatt-hora), superando o valor praticado por oito outras grandes hidrelétricas comparáveis à Itaipu. As outras hidrelétricas já pagaram os custos de construção e instalação, têm ganhos de escala, produziram acima de 5 milhões de MWh e, portanto, podem oferecer valores menores. A alta tarifa da usina binacional de Itaipu é um dos principais fatores que contribuem para a conta de luz cara dos brasileiros. (Broadcast Energia – 02.05.2024)

Um dia após a Frente Nacional dos Consumidores criticar a tarifa da Usina Hidrelétrica de Itaipu (UHE) como a mais alta entre as grandes hidrelétricas no Brasil, a Binacional que opera a UHE defendeu que o valor da sua energia é de R$ 204,95 por MWh, 43,69% menor do que o valor calculado pela entidade. A Itaipu Binacional argumenta que sua tarifa é a terceira mais baixa entre os contratos de aquisição de energia das distribuidoras cotistas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, destacando que seu valor atual é 26% menor nos últimos dois anos. A empresa contesta a inclusão de custos de conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em seus cálculos e ressalta suas obrigações de pagamento de royalties e investimentos socioambientais, incluindo a modernização tecnológica de suas instalações e o desenvolvimento de outras fontes de energia renovável. (Agência CanalEnergia - 30.04.2024)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê que em maio a Energia Natural Afluente (ENA) fique abaixo da média em dois dos quatro subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN). O submercado Sudeste/Centro-Oeste, considerado a caixa d'água do setor elétrico, deve encerrar o mês com 26.962 megawatts-médios (MWmed), que equivalem a 68% da média de longo termo (MLT), o quinto menor da série histórica para o mês. O Nordeste também terá afluência abaixo da média, com expectativa de encerrar o mês de maio com 2.965 MWmed, ou 43% da MLT, o sexto menor do histórico. No entanto, no Norte, a previsão é de 23.363 MWmed, que equivale a 114% da MLT, o 26º maior do histórico para o mês, enquanto no Sul, maio deve terminar com afluência de 13.747 MWmed ou 159% da MLT, o 21º maior da série histórica. Para o mês de junho, o ONS gerou 50 mil cenários de afluências, agregados em 267 aberturas. Para o Sudeste/Centro-Oeste, 65,5% dos cenários gerados apresentam ENA entre 50% e 70% da MLT, seguido pela faixa de 27,5% entre 70% a 90% da MLT. Para o Sul, 64% dos cenários apontaram para afluência acima de 110% acima da MLT. Para o Nordeste, 68% dos cenários gerados estão abaixo dos 50% da MLT. Já para o Norte, 73% dos cenários estão acima de 110% da MLT. (Broadcast Energia – 29.04.2024)

No primeiro trimestre de 2024, o preço da energia solar no Brasil registrou uma queda de 5% em comparação com o trimestre anterior, alcançando o valor médio de R$ 2,76/Wp, o menor já registrado pelo indicador Radar da Solfácil. A redução foi impulsionada pela diminuição do preço do polissilício, principal material na produção de painéis solares, embora os efeitos das quedas significativas de 2023 ainda sejam perceptíveis nos preços dos projetos. A redução foi observada em todas as regiões do país, com destaque para o Centro-Oeste, que apresentou o menor preço médio de R$ 2,67/Wp, seguido pelo Sudeste e Nordeste, ambos empatados com R$ 2,74/Wp. O estudo também revelou os estados com menores custos para instalação de energia solar residencial, destacando Amapá e Rondônia como os mais econômicos. Por fim, a análise das marcas de inversores mostra a liderança da Growatt, embora Deye esteja ganhando influência, enquanto Goodwe e Solplanet também ganham espaço em diferentes segmentos. (Agência CanalEnergia - 29.04.2024)

Os novos investimentos previstos para o setor fotovoltaico em 2024 podem ultrapassar R$ 38,9 bilhões, gerando mais de 281,6 mil empregos e arrecadando mais de R$ 11,7 bilhões aos cofres públicos, conforme dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Espera-se a adição de mais de 9,3 GW de potência instalada, totalizando mais de 45,5 GW até o final do ano, representando um crescimento de mais de 26% sobre a potência atual. Dos 45,5 GW acumulados, 31 GW virão de sistemas pequenos e médios instalados pelos consumidores, enquanto 14,4 GW serão provenientes de grandes usinas solares. O setor enfrenta desafios regulatórios, como a definição dos benefícios da geração distribuída e a adaptação às mudanças legislativas, além de questões de financiamento e infraestrutura de rede. No entanto, as perspectivas são otimistas, impulsionadas pela redução dos custos dos equipamentos, avanços tecnológicos e conscientização ambiental, consolidando a energia solar como uma alternativa limpa e sustentável no Brasil. (Agência CanalEnergia - 26.04.2024)

As chuvas intensas no Rio Grande do Sul deixaram mais de 290 mil clientes sem energia elétrica, principalmente nas áreas de concessão da RGE e da CEEE Equatorial. Atualmente, cerca de 235 mil clientes da RGE e 55 mil da CEEE Equatorial permanecem sem energia, muitos em áreas alagadas ou de difícil acesso. As regiões mais afetadas incluem Vale do Taquari, Vale do Rio Pardo, Vale dos Sinos, Serra, Planalto, Sul, Litoral Norte e Metropolitana. Aproximadamente 7 mil clientes tiveram a energia desligada por segurança devido às áreas alagadas. As empresas alertam para o perigo de fios partidos e galhos de árvores caídos sobre a rede elétrica e afirmam que o acesso a determinados locais fica prejudicado em eventos dessa magnitude, dificultando o trabalho das equipes. (Valor Econômico - 02.05.2024)

A Eletrobras assinou na última segunda-feira, 29 de abril, um Memorando de Entendimento (MoU) com o governo do Maranhão, dando prosseguimento com sua estratégia de desenvolvimento de tecnologias para produção de hidrogênio renovável. A parceria tem como objetivo o suprimento de energia renovável na cadeia de produção de hidrogênio de baixo carbono em futuros projetos industriais no Estado com o apoio do governo local. Segundo a Eletrobras, o hidrogênio renovável emerge como uma das soluções mais promissoras para enfrentar os desafios da transição energética, a partir de soluções inovadoras que não apenas reduzam a pegada de carbono, mas também impulsionem o desenvolvimento econômico e social do Brasil. (Agência CanalEnergia - 30.04.2024)

A BBCE anunciou que permitirá que seus clientes fiéis se tornem acionistas da empresa por meio de um programa de bônus de subscrição de ações preferenciais. Segundo a diretora-executiva Jurídica, de Compliance e de Riscos da BBCE, Camila Batich, a iniciativa responde a um interesse crescente dos clientes na participação societária da BBCE. Para ser elegível ao programa de subscrição, é necessário que a empresa cliente tenha contratado, até 23 de junho, os planos com fidelização Intermediário, Avançado ou Profissional+. Após a contratação, a empresa deve permanecer 36 meses subsequentes no plano para subscrever as ações preferenciais. O valor a ser desembolsado pelas ações em 2027 será diferenciado e terá como base o preço de emissão de ação fixado no último aumento de capital social da BBCE, realizado em 2022, com desconto de 19%. Atualmente, a BBCE conta com cerca de 200 clientes e mais de 40 acionistas, incluindo grandes elétricas do setor e comercializadoras de grande porte. A BBCE está diversificando ainda mais sua distribuição acionária com a iniciativa. (Broadcast Energia – 02.05.2024)

Em editorial, o Estadão trata da crise no setor elétrico brasileiro, que se aproxima de 30 anos de privatização e enfrenta um período de cobranças e indefinições. O governo, sob a liderança do presidente Lula, é acusado de gerar crises, atrasar negociações para renovar concessões e buscar reduzir as tarifas de energia para ganhos eleitorais. Além disso, há acusações de aparelhamento político no comando do Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A situação é agravada pelas crises recentes de desabastecimento e mudanças climáticas. As negociações para renovar as concessões, que atendem a 64% do mercado nacional, estão emperradas, colocando em risco mais de 55 milhões de consumidores. A solução passa pela redução dos penduricalhos legislativos, mas o governo prefere a centralização e o aparelhamento. (GESEL-IE-UFRJ – 02.05.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marcos da Costa Cintra (executivo do setor de petróleo, gás e energia) trata da situação paradoxal do Brasil no cenário climático global. Apesar de sua liderança em questões climáticas e matriz energética limpa, o país pode se tornar um importador de créditos de carbono devido à hesitação dos países desenvolvidos e à legislação nacional onerosa. A desvalorização das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) em 2013 e a falta de demanda dos países ricos, mesmo após o Acordo de Paris, limitam as oportunidades do Brasil no mercado externo de carbono. O artigo também destaca que o desmatamento ilegal, responsável por metade das emissões de carbono do Brasil, não é adequadamente abordado pela nova legislação, que se concentra apenas nos setores de energia e industrial. Isso, juntamente com o ônus adicional aos consumidores de energia e à indústria em declínio, limita a eficácia do mercado de carbono brasileiro. Se o desmatamento continuar a aumentar até 2030, o Brasil pode acumular uma "dívida ambiental externa", forçando o país a importar créditos de carbono para cumprir seus compromissos sob o Acordo de Paris. (GESEL-IE-UFRJ – 29.04.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Gabriela Salerno e Mônica Gurvitz (sócias no Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello) tratam da importância dos direitos de propriedade intelectual (PI) na promoção da inovação e criatividade, com foco nas patentes verdes no Brasil. Essas patentes, que se referem a invenções que contribuem para a sustentabilidade ambiental, podem ter seu trâmite acelerado no INPI e incentivam investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. Apesar de desafios como a definição precisa de "tecnologia verde" e a avaliação de seu impacto ambiental, as patentes verdes são vistas como um motor para o crescimento da economia verde e têm o potencial de construir um futuro mais verde, próspero e sustentável. No entanto, é crucial o desenvolvimento de critérios claros e transparentes para a concessão dessas patentes, garantindo que apenas inovações verdadeiramente sustentáveis sejam reconhecidas e protegidas. (GESEL-IE-UFRJ – 29.04.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Lina Santin (pesquisadora do NEF/FGV) trata da recente reforma tributária no Brasil, que propõe a substituição dos atuais impostos sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A reforma introduz o Imposto Seletivo, alinhado com o compromisso do Brasil no Acordo de Paris para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, a implementação de um Imposto Seletivo sobre veículos movidos a combustão é vista como prematura e potencialmente protecionista, favorecendo os mais ricos e dependendo de uma oferta adequada de carros elétricos a preços acessíveis. A tecnologia dos carros elétricos ainda enfrenta vários desafios, e a futura aplicação do Imposto Seletivo pode ser benéfica ou prejudicial, dependendo de sua dosagem e aplicabilidade. (GESEL-IE-UFRJ – 03.05.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Flaminio Levy Neto (professor do ITA) e Carlos A. Nobre (pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP) tratam da necessidade de fontes limpas de energia para substituir o consumo predominante de energia fóssil e mitigar problemas ambientais. Eles destacam o potencial da energia oceânica térmica, especialmente em regiões equatoriais, como uma fonte de energia renovável constante. No Brasil, a diferença de temperatura no litoral permite a instalação de usinas térmicas oceânicas, conhecidas como OTEC, que já operam em escala piloto em outros países. Essas usinas utilizam a diferença de temperatura entre a superfície e as profundezas do oceano para gerar energia limpa, contribuindo também para a regeneração da qualidade da água oceânica. Além disso, as OTECs podem produzir hidrogênio verde, oferecendo uma alternativa não poluente à exploração de petróleo. (GESEL-IE-UFRJ – 03.05.2024)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Kim Lima, diretor de comercial e marketing da Evolua Energia, aborda a ascensão da energia solar como principal fonte de geração elétrica após 2035. Segundo o autor, "a energia solar está rapidamente se consolidando como uma força dominante na geração de energia global". Ele conclui que "essa tendência não só beneficia o bolso dos consumidores, mas também o futuro do nosso planeta". (GESEL-IE-UFRJ – 03.05.2024)