IECC: nº 274 - 13 de maio de 2024

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Câmara dos Deputados aprova proposta para reduzir custo da eletricidade

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa reduzir o custo da eletricidade, concedendo subsídios da União para a instalação de painéis solares para consumidores de baixa renda. O projeto, que agora vai para o Senado, também inclui a criação do Programa Renda Básica Energética (Rebe), destinado a garantir acesso contínuo à eletricidade para famílias vulneráveis. O Rebe, que será financiado por recursos da União, verbas da Conta de Desenvolvimento Energético e empréstimos de bancos públicos, pretende substituir gradualmente a Tarifa Social de Energia Elétrica, potencialmente reduzindo o custo da eletricidade a longo prazo. A proposta também estabelece metas de conteúdo nacional mínimo para infraestrutura, fabricação e serviços relacionados à geração e distribuição de energia. Estima-se que as mudanças possam levar a um investimento de R$ 56 bilhões em energia solar. (Valor Econômico - 07.05.2024)

1.2 Brasil e Paraguai fecham acordo sobre tarifa de Itaipu

O Brasil e o Paraguai chegaram a um acordo para a tarifa de Itaipu que envolve um aumento de 15,3% na tarifa cobrada pela usina, dos atuais US$ 16,71 por quilowatt-mês para US$ 19,28/KW.mês, valor que será válido até 2026. No entanto, foi desenhado um arranjo para que o consumidor brasileiro não perceba o aumento tarifário. Haverá uma espécie de repasse dos US$ 3 adicionais a serem arrecadados por Itaipu Binacional, possibilitando um encontro de contas entre a empresa sua controladora brasileira, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar). Com o acordo, costurado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Brasil cede, em parte, aos anseios do país vizinho, que queria uma elevação do Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), para US$ 22/KW.mês. No entanto, destrava as negociações para a revisão do Anexo C, que estabelece as bases financeiras e de prestação dos serviços do Tratado entre os dois países. A permissão para o Paraguai vender no mercado livre de energia (ACL) brasileiro seus excedentes de energia atende a uma demanda antiga do país vizinho, que há anos vem pleiteando essa mudança no acordo. Com isso, o Paraguai passará a disputar mercado com outros geradores brasileiros, e os consumidores regulados ficam livres de obrigações de comprar a energia excedente do Paraguai. (Broadcast Energia – 07.05.2024)

1.3 Governo vai usar US$ 900 mi para manter tarifa de Itaipu

O governo brasileiro utilizará o excedente de US$ 900 milhões, proveniente do aumento negociado da tarifa de Itaipu com o Paraguai, para manter o valor pago pelo consumidor brasileiro em torno de US$ 17/kW. O acordo, conduzido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também estabelece as premissas para a revisão do Anexo C do tratado da usina até o final deste ano, com o objetivo de solucionar o impasse tarifário de forma estrutural. O acordo inclui o fim do regime de cotas da usina, permitindo a negociação da energia excedente pelo Paraguai no mercado brasileiro, e estabelece que, após 2026, apenas o Custo dos Serviços de Eletricidade será cobrado do consumidor, sem financiamento de investimentos fora do setor elétrico. (Agência CanalEnergia - 07.05.2024)

1.4 Governo autoriza R$ 1,3 bi de Itaipu para obras em Belém

O governo brasileiro assinou convênios com a prefeitura de Belém e o governo do Pará para o repasse de R$ 1,3 bilhão proveniente de recursos de Itaipu, em meio à controvérsia sobre o uso desses fundos financiados pelo consumidor brasileiro. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e autorizou investimentos em infraestrutura na capital paraense, que sediará a COP30 em 2025. Este é o maior repasse de Itaipu fora de sua área de abrangência, gerando críticas recentes por destinar recursos a projetos além dos municípios diretamente beneficiados pela usina. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou que essas questões podem ser discutidas na revisão do tratado da usina com o Paraguai. Enio Verri, diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, destacou o compromisso e legado dos recursos para Belém e o Brasil. Os investimentos incluem obras de infraestrutura viária, esgoto, revitalização de espaços históricos e desenvolvimento tecnológico. (Agência CanalEnergia - 06.05.2024)

1.5 Silveira defende que PEC de Guerra seja usada também para reconstruir setor elétrico

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que os custos referentes ao setor elétrico após o desastre ambiental no Rio Grande do Sul devem estar incluídos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de “Orçamento de Guerra”, que está em discussão para financiar a reconstrução do estado. Ele defendeu que não se cometa o mesmo erro do ministro Paulo Guedes, que contratou empréstimos na Conta Covid e na Conta de Escassez Hídrica a juros altíssimos para o povo brasileiro em uma situação emergencial. A ideia é utilizar a PEC que está sendo pensada para reconstrução de estradas e outros investimentos para recompor também a parte do setor elétrico que foi destruída. O ministro afirmou que o setor elétrico conta com quatro mil homens mobilizados para recompor o serviço nos lugares onde há alagamento, assim que as águas baixarem e for seguro. Todos os que já poderiam ter a energia restabelecida, por estarem fora dessas áreas, já o tiveram, embora 450 mil imóveis continuem sendo afetados. Em reunião com as distribuidoras, ele tratou do remanejamento de equipamentos e de pessoal de outras distribuidoras, mobilizando todas as concessionárias do país. Silveira completou dizendo que, assim que a água for abaixando, estarão completamente mobilizados e preparados para minimizar a dor do povo gaúcho. (Broadcast Energia – 07.05.2024)

1.6 Câmara: Criação de programa de geração de energia para beneficiários da tarifa social

Aprovado pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei visa estabelecer um programa que permite a geração de energia elétrica para famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por meio de créditos de energia. Proposto pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) e consolidado no substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o projeto incorpora também propostas do deputado Pedro Uczai (PT-SC). O programa, denominado Programa Renda Básica Energética (Rebe), tem o objetivo de substituir gradualmente o subsídio destinado à TSEE pela energia gerada em centrais de energia solar fotovoltaica, beneficiando consumidores de baixa renda. A gestão financeira e operacional do Rebe ficaria a cargo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), que também poderia terceirizar essa gestão. (Agência Câmara de Notícias – 07.05.2024)

1.7 Acordo garante aprovação de PL que dificulta recusa de GD por distribuidoras

Na noite de terça-feira, 7 de maio, um acordo de lideranças na Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo do PL 624/2023, que modifica o artigo 2 da lei 14.300, encerrando a disputa sobre a limitação da injeção de energia em minigeradores. O projeto, agora encaminhado ao Senado Federal, teve como relator o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), responsável também pelo marco regulatório da Geração Distribuída (GD). Entre as alterações, o artigo 19 estabelece que limitações à conexão ou injeção de energia só podem ocorrer com base em estudos técnicos das distribuidoras, com direito de impugnação pelo consumidor e criação do Programa Renda Básica Energética (Rebe), visando beneficiar famílias de baixa renda com energia gerada por centrais solares fotovoltaicas. (Agência CanalEnergia - 08.05.2024)

1.8 A interferência legislativa e seu impacto no setor elétrico

As leis 14.300/2022 e 14.120/2021, que estabeleceram novos marcos legais para a micro e minigeração distribuída de energia elétrica e a manutenção do desconto nas tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição, respectivamente, têm gerado preocupações no setor elétrico. Essas leis, juntamente com encargos e tributos criados pelo Congresso Nacional, são responsáveis por mais de 40% do valor das tarifas de energia elétrica. A interferência legislativa tem impactado negativamente o setor, beneficiando poucos agentes, mas sobrecarregando o segmento de consumo. Além disso, a transição para o fim do desconto nas tarifas, estabelecida pela Lei nº 14.120/2021, resultou em um crescimento artificial da oferta de energia, levando a uma corrida por novos projetos. (Valor Econômico - 10.05.2024)

1.9 Subsídios de energia elétrica pesam no bolso dos brasileiros

Os brasileiros pagaram R$ 40,32 bilhões em subsídios para o setor de energia elétrica em suas contas de luz no ano passado, um valor que deve aumentar em 2024. Grande parte desses recursos é direcionada para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas do setor elétrico. Com a queda nos custos de sistemas fotovoltaicos e energia eólica, especialistas argumentam que os subsídios para essas fontes são desnecessários e sugerem uma redução gradual dos subsídios, transferindo parte deles para o Tesouro. A Associação Nacional dos Consumidores de Energia defende a extinção de todos os subsídios que não estejam vinculados a políticas públicas. (Valor Econômico - 10.05.2024)

1.10 MME publica portaria com Política de Governança

O Ministério de Minas e Energia estabeleceu a Política de Governança, por meio da portaria 779/2024, com o intuito de orientar a gestão pública para otimização de recursos, transparência e melhoria contínua dos resultados. Esta política define diretrizes para alta administração, gestão de riscos, participação social, inovação governamental, transparência, integridade e prestação de contas. Além disso, criou o Comitê de Governança para assessorar o ministro na condução dessas diretrizes. Outras portarias subsequentes foram publicadas, instituindo o Programa de Sustentabilidade Ambiental, o Programa de Transformação Digital, o Programa de Integridade e o Comitê de Planejamento e Avaliação Orçamentária, cada um com suas respectivas atribuições para promover melhores práticas ambientais, digitalização de serviços públicos, integridade institucional e gestão orçamentária integrada. (Agência CanalEnergia - 07.05.2024)

2 Regulação

2.1 Distribuidoras terão repasse de R$100 mi da Conta Bandeiras

A Superintendência de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, referente à contabilização de março de 2024. De acordo com Despacho Nº 1.363, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2 de maio, não existem valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras. Já os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até 7 de maio de 2024, tem o total de R$ 100.329.962,99, nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das distribuidoras. A publicação destaca ainda que as concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret. (Agência CanalEnergia - 02.05.2024)

2.2 Aneel publica regras de comercialização vinculadas ao deslocamento hidrelétrico

A Resolução Normativa 1089, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 23 de abril, estabelece as Regras de Comercialização de Energia Elétrica relacionadas à caracterização e alocação de custos do deslocamento hidrelétrico induzido pela geração termelétrica inflexível. Esta resolução, que entrará em vigor em 3 de junho, define novas diretrizes para o Sistema de Contabilização e Liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, após o encerramento da consulta pública sobre o assunto. (Agência CanalEnergia - 03.05.2024)

2.3 Aneel publica Guias de Avaliação de PDI e de EE

Os Guias de Avaliação da Maturidade Tecnológica e de Comunicação lançados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) visam elevar o nível de maturidade tecnológica das soluções desenvolvidas no Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) e orientar as atividades de comunicação associadas aos programas de PDI e Eficiência Energética (EE). Com o objetivo estratégico de incentivar a inserção de mais tecnologias, produtos, serviços e processos no mercado, o Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI) 2024–2028 do PDI Aneel busca que a maioria dos projetos alcance as fases finais da cadeia de inovação e promova uma ampliação na rede de inovação com parceiros industriais. (Aneel – 08.05.2024)

3 Empresas

3.1 Petrobras considera plano de desenvolvimento para energias renováveis

A Petrobras está considerando a criação de um plano de desenvolvimento de tecnologias e inovação para energias renováveis, semelhante ao programa de capacitação tecnológica (Procap) da década de 1980 para exploração de petróleo em águas profundas. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, mencionou que o Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) já tem várias iniciativas voltadas para energias verdes. Uma ideia em consideração é a incorporação do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (Cepel) ao Cenpes. O Cenpes tem 17 iniciativas tecnológicas em andamento, incluindo hidrogênio verde, captura e armazenamento de carbono (CCUS), energia solar, eólicas marinhas e biocombustíveis. A empresa planeja destinar cerca de 30% dos US$ 3,6 bilhões associados à P&D para novas energias e descarbonização até 2028. (Valor Econômico - 07.05.2024)

3.2 Petrobras: Tomada de ações emergenciais para assistência à população do RS

A Petrobras, diante da gravidade climática vivida pelo Rio Grande do Sul, tomou ações emergenciais para apoio à população de Canoas e Esteio. A companhia aprovou uma doação de R$ 5,6 milhões a ser destinada ao Movimento União BR, por meio do Instituto da Criança, para aquisição de itens de primeira necessidade, como cestas básicas e eletrodomésticos. Em outra frente, houve o fornecimento de diesel e gasolina para o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil de Canoas, Jet A (combustível de aviação) para a Base Aérea de Canoas, 300 litros de gasolina para o Corpo de Bombeiros, caminhão pipa e banheiros químicos para as comunidades na região e locações de helicópteros e lanchas para a Defesa Civil. (Agência CanalEnergia - 08.05.2024)

3.3 Eletrobras deve ter lucro de R$ 1,5 bi, em meio a hidrologia desfavorável

A Eletrobras deve apresentar um lucro líquido de R$ 1,542 bilhão no primeiro trimestre de 2024, de acordo com projeções de analistas compiladas pelo Prévias Broadcast. Isso representa um crescimento de mais de 200% em relação aos R$ 488,6 milhões reportados no mesmo período de 2023. A receita líquida da companhia é estimada em R$ 9,472 bilhões, alta de 2,8% ante os R$ 9,210 bilhões do primeiro trimestre do ano passado. A previsão média para o Ebitda é de R$ 5,407 bilhões, um avanço de 10,5% em relação aos R$ 4,89 bilhões do primeiro trimestre de 2023. A piora no cenário hidrológico em relação ao ano passado e preços ainda baixos no mercado livre devem refletir nos resultados das empresas de geração de energia no trimestre. Os analistas esperam ver sinais positivos no relatório trimestral vindos do balanço energético da Eletrobras, que possui grandes volumes de energia descontratada para os próximos anos. A questão da arbitragem com o governo federal em torno do limite de votos da União na empresa também continua sendo um ponto de atenção para investidores e analistas. (Broadcast Energia – 07.05.2024)

3.4 Itaipu: Conta de Comercialização tem saldo de R$ 399,2 mi em 2023

O saldo da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu em 2023 ficou positivo em R$ 399.277.837,37, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o despacho, o valor devolvido pelas distribuidoras, referente aos diferimentos de repasse tarifário com base nos saldos da Conta de Itaipu dos anos de 2020 e de 2021, soma R$ 841.947.898,24. Ainda, de acordo com a agência, o saldo da Conta em 2023 e o valor devolvido pelas concessionárias em 2024 serão destinados ao crédito de bônus de Itaipu para as unidades que atendem ao critério definido. (Agência CanalEnergia - 06.05.2024)

3.5 Empresas de energia dominam o mercado de crédito privado

As empresas de energia estão aproveitando o bom momento do mercado de crédito privado para captar recursos, com um terço das ofertas de debêntures registradas em abril sendo de companhias do setor, movimentando quase R$ 11 bilhões. Com o mercado positivo para títulos incentivados e não isentos, empresas com alta classificação de crédito, como muitas empresas de energia, encontram maior demanda. Além disso, empresas que venceram leilões recentemente estão buscando recursos para investimentos, enquanto outras estão aproveitando a compressão das taxas para recomprar títulos ou quitar empréstimos bancários. Especialistas preveem que essa tendência deve continuar pelo menos até o início do segundo semestre, e que outros setores, como saneamento e rodovias, também devem ver crescimento nas operações. (Valor Econômico - 06.05.2024)

3.6 Light confirma acordo preliminar em processo de recuperação judicial

A Light, em recuperação judicial, confirmou a assinatura de um acordo preliminar com um grupo de detentores de títulos de dívida internacionais, que detêm 41,13% do valor total dos títulos. O acordo, que envolve cerca de R$ 1 bilhão em créditos contra a Light, está sujeito à negociação e celebração de documentos definitivos. A empresa já havia fechado um acordo com bancos e debenturistas em abril, e tem uma assembleia geral de credores marcada para 29 de maio. O total da dívida incluída no processo de recuperação judicial é de aproximadamente R$ 11 bilhões. (Valor Econômico - 09.05.2024) 

4 Leilões

4.1 Leilão de transmissão de energia da Aneel promete fortalecer a interligação energética

O próximo leilão de sistemas de transmissão de energia elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disponibilizará cinco lotes que somam 848 km de linhas de transmissão e 1.750 MVA em capacidade de transformação, com investimentos projetados de R$ 4,6 bilhões. Este leilão marca o fim de um ciclo de grandes contratações focadas em fortalecer a interligação de regiões produtoras de energia renovável no Nordeste com os centros consumidores do Sudeste, Sul e Centro-Oeste. A expectativa é que o ritmo de contratações diminua nos próximos anos, mas continue significativo, devido à tendência de eletrificação da economia e ao uso intensificado de tecnologias de inteligência artificial. (Valor Econômico - 10.05.2024)

4.2 Eletrobras foca em leilões de transmissão e redução de custos

A Eletrobras, sob a liderança do vice-presidente executivo Élio Wolff, está focada em novos leilões de transmissão estratégicos, tendo já adquirido vários lotes no Leilão de Transmissão nº 01/2024 da Aneel. A empresa reduziu seus custos operacionais em 10% no primeiro trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023, e tem como objetivo reduzir ainda mais até 2026. Além disso, a Eletrobras judicializou 75% das dívidas da Amazonas Energia, que totalizam R$ 10 bilhões. A inadimplência da Amazonas Energia, juntamente com a redução nos preços da energia e a venda da UTE Candiota, impactou significativamente as receitas da Eletrobras no primeiro trimestre de 2024. (Valor Econômico - 09.05.2024)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 Sala de situação do MME acompanha estragos provocados pelas chuvas no RS

O Ministério de Minas e Energia instaurou uma sala de crise para supervisionar a situação no Rio Grande do Sul após chuvas intensas desencadearem apagões e colocarem usinas hidrelétricas em alerta. Em colaboração direta com as distribuidoras CPFL Energia e CEEE Equatorial, o MME está monitorando esforços para restabelecer o fornecimento de energia elétrica para cerca de 330 mil unidades afetadas. Além disso, coordena com a Agência Nacional de Energia Elétrica a execução dos Planos de Ações de Emergência das barragens envolvidas, enquanto o Operador Nacional do Sistema atua na operação das usinas afetadas, incluindo a 14 de Julho, com rompimento parcial da estrutura. O governo gaúcho declarou estado de calamidade pública devido aos eventos climáticos extremos, que incluíram chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundação, enxurradas, vendavais, resultando em danos significativos à infraestrutura e deixando vítimas fatais e desabrigados, com precipitação ultrapassando 400 milímetros e ventos de até 152 km/h registrados nas últimas 72 horas pelo Instituto Nacional de Meteorologia. (Agência CanalEnergia - 02.05.2024)

5.2 ONS: Monitoramento excepcional no RS em razão das fortes chuvas

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vem acompanhando de perto os desdobramentos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul e os efeitos na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). O monitoramento excepcional seguirá em regime especial até a normalização da situação no estado, com atividades que incluem: o acompanhamento dos reservatórios - para determinar ajustes de defluência - e de instalações como subestações (SE) e linhas de transmissão. Em destaque, os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas Dona Francisca e Passo Real chegaram próximo ao limite de segurança e a SE Nova Santa Rita foi desligada teve seu pátio alagado, o que exigiu o desligamento da unidade. Já no segmento da distribuição, são 272 mil clientes da RGE Sul e 55 mil clientes da CEEE Equatorial sem energia. Segundo as distribuidoras, equipes para o atendimento das interrupções estão mobilizadas, todavia, o acesso a diversos locais está dificultado em razão da intensidade do evento climático. Por fim, de acordo com o governo estadual, as chuvas afetaram 147 cidades e mais de 9 mil pessoas estão desalojadas. Além disso, até o momento, são 21 pessoas desaparecidas e 24 mortes confirmadas. (Agência CanalEnergia - 02.05.2024)

5.3 ONS aciona termelétricas e importa energia do Uruguai para atender o RS

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) solicitou o despacho da termelétrica Canoas e a elevação da usina Pampa Sul à sua capacidade máxima de 345 MW para atender à demanda energética do Rio Grande do Sul, que foi afetada pelos fortes temporais que atingiram o estado nesta semana. Além disso, o ONS pediu a importação de energia do Uruguai, por meio da conversora Melo, com valores variando de 120 MW a 390 MW. O ONS informou em nota que, no início do grande volume de chuva, as ações foram direcionadas para garantir a segurança das usinas hidrelétricas das bacias dos rios Jacuí e Taquari-Antas. O Operador está monitorando a situação da UHE 14 de Julho, que teve situação de emergência decretada após o rompimento parcial de sua barragem, bem como a evolução do armazenamento dos reservatórios de outras hidrelétricas da região. As medidas tomadas pelo ONS visam garantir o fornecimento de energia elétrica para a população e a continuidade do funcionamento das atividades econômicas no estado. A importação de energia do Uruguai é uma alternativa importante para suprir a demanda, especialmente em momentos de crise no sistema elétrico nacional. É importante destacar que o Rio Grande do Sul não é o único estado a enfrentar problemas no fornecimento de energia elétrica. O país vive um cenário de crise hídrica e baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o que tem levado ao acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e poluentes. A situação reforça a importância de investimentos em fontes de energia renovável e medidas de eficiência energética. (Broadcast Energia – 03.05.2024)

5.4 Demora no restabelecimento da energia gera queixas e prejuízos

Os apagões no Brasil têm causado transtornos e perdas financeiras para os clientes de concessionárias de energia, afetando negócios e residências. A demora no restabelecimento da energia é uma das principais queixas. Especialistas argumentam que uma abordagem mais sistêmica poderia minimizar o problema. Além disso, o planejamento inadequado e a redução dos investimentos em qualidade pelas distribuidoras são apontados como causas. Apesar do aumento na venda de geradores, eles não são uma solução completa, pois não conseguem substituir a essencialidade da energia e, em alguns casos, não evitam perdas. (Valor Econômico - 10.05.2024)

6 Inovação

6.1 Investimentos em inovação impulsionam produtividade no setor energético

Investimentos em inovação e tecnologia por empresas de energia elétrica estão resultando em patentes, produtividade e qualidade, impulsionados pela Lei nº 9.991/2000, que destina até 1% da receita operacional líquida para pesquisa e desenvolvimento (P&D). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou o Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI) para 2024-2028, com foco em novos produtos e serviços. Destaques incluem inteligência artificial, armazenamento de energia e hidrogênio. Empresas como Neoenergia, Taesa, Energisa e Engie Brasil Energia estão investindo em P&D, desenvolvendo produtos inovadores e colaborando com startups, universidades e instituições de pesquisa. Esses esforços estão gerando royalties, patentes e melhorias na eficiência e segurança das operações de energia. (Valor Econômico - 10.05.2024)

6.2 Comissão especial debaterá marco legal do hidrogênio na terça-feira (14/05)

O projeto do Marco Legal do Hidrogênio Verde — destinado a regulamentar a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, instituindo certificação voluntária e incentivos tributários federais (PL 2.308/2023) — será tema de audiência pública da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) na terça-feira (14), às 14h. Aprovado na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, o texto define como de baixa emissão de carbono o hidrogênio que, no ciclo de vida do processo produtivo, resulte em valor inicial menor ou igual a quatro quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido (4 kgCO2eq/kgH2). Esse número representa a intensidade de emissão de gases do efeito estufa, mas deverá ser adotado até 31 de dezembro de 2030, sendo regressivo a partir dessa data. Entre outros dispositivos, a proposição também conceitua o hidrogênio renovável como aquele obtido com o uso de fontes renováveis, incluindo solar, eólica, hidráulica, biomassa, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica, das marés e oceânica. Ao longo do tempo, os incentivos tratados no projeto deverão ser gradativamente destinados ao hidrogênio renovável. O relator do projeto na CEHV, senador Otto Alencar (PSD-BA), recomenda a aprovação do PL 2.308/2023, com emendas. (Agência Senado – 09.05.2024)

6.3 Desafios e oportunidades na transição para o hidrogênio verde no Brasil

O hidrogênio verde é visto como uma alternativa eficaz para a transição energética global, e o Brasil, com sua diversidade de fontes de energia renováveis, tem potencial para liderar a produção mundial. No entanto, a falta de uma política nacional e um arcabouço regulatório são obstáculos. Existem projetos de lei em tramitação, mas ainda não atendem às necessidades do setor. Vários estados brasileiros estão desenvolvendo projetos para a produção de hidrogênio verde, com destaque para o Nordeste, onde estão concentrados a maioria dos projetos. Goiás é o primeiro estado a operar uma planta de hidrogênio verde. Especialistas enfatizam a necessidade de reduzir o custo de produção do hidrogênio verde para torná-lo competitivo com o hidrogênio cinza, extraído do gás natural. (Valor Econômico - 10.05.2024)

6.4 Paraná formaliza rede para pesquisa de H2

O Governo do Paraná, por meio da Fundação Araucária, formalizou na última segunda-feira, 6 de maio, o Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação Hidrogênio. Serão investidos cerca de R$ 3,7 milhões para viabilizar as ações do novo arranjo, que já conta com vinte pesquisadores com atuação e destaque no tema do H2 de quatro universidades estaduais e duas federais. Os Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação têm como objetivo conduzir a produção de conhecimento de forma colaborativa pelos pesquisadores paranaenses. Atualmente já são 62 os Napis em operação. O Napi Hidrogênio tem como objetivo criar uma rede de pesquisa e inovação no Paraná, buscando articular ações que envolvam instituições públicas e privadas, de forma a impulsionar, principalmente, o desenvolvimento de tecnologias, a oferta de serviços, e a formação de recursos humanos especializados na área do hidrogênio renovável de baixo carbono, tendo como ação inicial prioritária o desenvolvimento da rota que utiliza a biomassa residual. (Agência CanalEnergia - 09.05.2024)

6.5 Fortescue e FIEC se unem para impulsionar cadeia de valor do H2V no Ceará

A Fortescue, empresa global de energia verde, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), por meio do seu Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), anunciaram na última terça-feira, 07 de maio, uma parceria que visa estabelecer um grupo de trabalho dedicado a desenvolver iniciativas de apoio à geração de empregos e qualificação de trabalhadores nos setores ligados à energia renovável e economia verde. A Fortescue é uma empresa de matriz australiana que está construindo um portfólio global de projetos de hidrogênio e amônia verdes, energias renováveis, como eólicas e solar fotovoltaica, e soluções tecnológicas para a uma revolução verde que descarbonize o mundo. No Brasil, a Fortescue desenvolve o projeto para produção de hidrogênio verde (H2V) avaliado em US$ 5 bilhões no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Estado do Ceará. Somente na fase de construção, a expectativa é que sejam gerados 5 mil empregos no pico. (Agência CanalEnergia - 08.05.2024)

7 Consumidores

7.1 MME/Silveira: Todos conhecem a intenção de a gente continuar a abertura de mercado

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que pretende dar continuidade ao processo de abertura do mercado de energia elétrica no Brasil. Ele citou o prazo de transição para as novas regras de Itaipu Binacional, que permitirá planejamento no mercado regulado e a possibilidade de aumentar a abertura de mercado. Além disso, Silveira destacou que a renovação das concessões de distribuição vai permitir exigir a digitalização mais rápida, possibilitando a continuidade da abertura de mercado de forma planejada e adequada. O decreto com as diretrizes para renovação das concessões deve ser enviado ainda esta semana para a Casa Civil. Ele também celebrou o fim da subcontratação de energia feita pelo Paraguai, que permitirá a economia de US$ 20 milhões ao ano. (Broadcast Energia – 07.05.2024)

7.2 Geradoras minimizam impacto de potencial entrada de Itaipu no mercado livre

A possível autorização para que o Paraguai venda parte de sua energia produzida em Itaipu no mercado livre de energia (ACL) brasileiro não preocupa as principais geradoras brasileiras. Segundo o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Engie, Eduardo Takamori, a medida vai ao encontro da proposta de integração energética na América do Sul, permitindo que as geradoras brasileiras vendam energia em outros mercados. Ele destacou que a hidrelétrica binacional é mais antiga e tende a ter um custo operacional maior do que outras usinas, mas se estiver competindo em condições de igualdade, não preocupa. O presidente da Auren Energia, Fabio Zanfelice, minimizou qualquer preocupação com a eventual venda do "excedente de Itaipu" e a classificou como um potencial novo player no mercado. Ele lembrou que o modelo de formação de preço de energia no Brasil é baseado em modelos computacionais, com um "preço de última instância", o chamado Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que sofre mais influência do cenário hidrológico do que de eventual volume de energia descontratada. A sobreoferta estrutural de energia no Brasil tem levado os preços futuros da energia praticados no mercado livre a ficarem mais baixos do que o custo marginal de expansão, o que tem feito as companhias segurarem investimentos em novos projetos de usinas renováveis. (Broadcast Energia – 08.05.2024)

8 Biblioteca Virtual

8.1 Artigo GESEL: "A necessidade de inovações regulatórias para ativos existentes nos leilões de linhas de transmissão"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL) tratam da nova fase de desenvolvimento do segmento de transmissão do setor elétrico brasileiro. Eles destacam a complexidade dos próximos leilões de concessões de transmissão, que envolverão tanto novas instalações quanto instalações existentes. O artigo ressalta a importância de inovações regulatórias para lidar com a assimetria de informações e os riscos associados a esses leilões. Os autores também enfatizam a necessidade de uma abordagem estratégica para garantir a qualidade e a eficiência do sistema, considerando a transição energética e a diversificação da matriz elétrica. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 06.05.2024)

8.2 Artigo GESEL: "Mais subsídios às renováveis, na contramão da modicidade tarifária"

No artigo "Mais Subsídios às Renováveis, na Contramão da Modicidade Tarifária", publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL), em coautoria com Katia Rocha e Maria Bernadete Sarmiento Gutierrez (pesquisadoras do IPEA), destaca-se a preocupação com a relação entre subsídios e modicidade tarifária no Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Este artigo, fundamentado na experiência internacional, aponta para uma crescente distância do SEB em relação aos objetivos internacionais, como a segurança energética, a modicidade tarifária e a sustentabilidade ambiental. O foco principal da análise recai sobre a Medida Provisória no 1.212/2024 (MP 1.212), que propõe a prorrogação de subsídios para energias renováveis, particularmente através de descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). Os autores questionam a necessidade desses subsídios diante do cenário de excesso de geração de energia renovável projetado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ao final, concluem que a MP 1.212 vai de encontro à agenda positiva internacional e destaca-se o paradoxo entre uma matriz elétrica renovável competitiva e tarifas elevadas. O texto contribui para a reflexão sobre as políticas energéticas brasileiras, destacando a importância de buscar o equilíbrio entre subsídios e modicidade tarifária para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.05.2024)

8.3 GESEL/Entrevista com Nivalde de Castro: "Brasil precisa de mais resiliência em redes de distribuição e regulação adequada para enfrentar desastres climáticos"

Em entrevista ao Petronotícias, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) trata da crise energética no Rio Grande do Sul, causada por eventos climáticos extremos. Ele destaca que as opções de curto prazo são limitadas, pois as distribuidoras não estão preparadas para oferecer soluções rápidas para problemas de tal magnitude. Para o futuro, Castro defende a necessidade de revisar a regulamentação brasileira para permitir investimentos em redes elétricas mais resilientes. Ele sugere a criação de uma política pública para redes de distribuição mais resistentes a emergências climáticas e a possibilidade de financiamento de projetos pelo BNDES, especialmente através do Fundo Verde. Castro conclui que o Brasil precisa aprender com países como a Itália, que já estão revisando suas legislações para lidar com emergências climáticas. Acesse a entrevista aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.05.2024)

8.4 Artigo de Jerson Kelman: "Extravagâncias de Itaipu"

Em artigo publicado pela Brasil Energia, Jerson Kelman (professor da COPPE-UFRJ) trata da situação de Itaipu, usina hidrelétrica binacional entre Brasil e Paraguai. Após o pagamento da dívida de construção em 2023, esperava-se uma redução significativa na tarifa de energia, mas novas despesas questionáveis impediram isso. O programa "Itaipu Mais que Energia" surgiu, distribuindo bilhões entre municípios, mas aumentando os custos operacionais. Esses custos são pagos majoritariamente pelos consumidores brasileiros. Kelman critica a falta de transparência e controle sobre essas despesas e a decisão do governo brasileiro de manter a tarifa elevada. Ele sugere que a missão da Itaipu deveria ser produzir energia renovável, abundante e barata para impulsionar a atividade industrial do Brasil e do Paraguai, ao invés de ser usada para financiar projetos de infraestrutura. (GESEL-IE-UFRJ – 03.05.2024)

8.5 Artigo de Armando Ribeiro de Araujo: "Energia fotovoltaica: experiência da Califórnia"

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, o engenheiro eletricista Armando Ribeiro de Araujo analisa a experiência da Califórnia no sistema elétrico do CAISO, destacando os desafios e estratégias em lidar com a forte participação de fontes intermitentes, como energia solar e eólica. Ele destaca que a intermitência dessas fontes exige cuidados especiais, como a necessidade de fontes despacháveis para equilibrar a geração e a carga, a importância da reserva de energia para períodos sem geração solar ou eólica, a necessidade de capacidade de rampa rápida e a possibilidade de cortar a geração quando há excesso de produção. Araujo conclui que essas considerações são fundamentais para a operação eficiente de sistemas elétricos com alta penetração de energias renováveis intermitentes. (GESEL-IE-UFRJ – 07.05.2024)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br