O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconduziu nesta quarta-feira, 29 de maio, os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), junto com Gleide Andrade, Secretária Nacional de Finanças do PT, para o conselho da Itaipu Binacional. (Agência CanalEnergia - 29.05.2024)

O Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria normativa que estabelece procedimentos para o enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A norma define limites de investimento de R$ 4 mil/kW para usinas fotovoltaicas e térmicas, R$ 4,5 mil/kW para eólicas e R$ 5 mil/kW para CGHs. Os interessados devem solicitar inclusão no regime à distribuidora, que encaminhará os pedidos à Aneel por meio de um formulário disponível online. A Aneel avaliará a conformidade dos pedidos e enviará uma relação dos empreendimentos ao MME, responsável pela publicação das portarias. (Agência CanalEnergia - 05.06.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a isenção de PIS/Cofins por até cinco anos para projetos de minigeração distribuída de energia, que inclui instalações de 75KW a 5MW de potência instalada. A medida visa incentivar a produção de energia limpa e renovável, atraindo novos investimentos e gerando emprego e renda. O ministério estabeleceu um limite de referência de investimentos para enquadramento no regime especial, variando de R$ 4 mil a R$ 5 mil por KW, dependendo do tipo de projeto. (Valor Econômico - 04.06.2024)

O Ministério de Minas e Energia abriu uma consulta pública para discutir o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2024. O objetivo é ampliar e reforçar a rede básica e outras instalações de transmissão de energia elétrica. As concessionárias listadas no POTEE 2024 têm a responsabilidade de verificar se as descrições de cada ampliação ou reforço indicado são compatíveis com as instalações sob sua responsabilidade e adequadas para compreensão, detalhamento dos projetos e orçamentação. A consulta pública permitirá que as contribuições sejam encaminhadas por um período de trinta dias. As informações sobre a consulta pública podem ser obtidas na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no Portal de Consultas Públicas. É importante destacar que o POTEE 2024 visa melhorar a infraestrutura de transmissão de energia elétrica no país, garantindo a segurança energética e o fornecimento de energia elétrica para todos os brasileiros. (Broadcast Energia – 04.06.2024)

O Plano de Transformação Ecológica do governo, que visa alinhar o desenvolvimento econômico à proteção ambiental e redução de desigualdades, avançou, especialmente no eixo financeiro, com a emissão de US$ 2 bilhões em títulos soberanos para o Fundo Clima. Apesar de desafios legislativos, o plano tem progredido, com a criação do Eco Invest e o início dos trabalhos do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável. No entanto, há necessidade de acelerar propostas como a regulamentação do mercado de carbono, e a expectativa dos especialistas não está alinhada com a versão legislativa do mercado de carbono. (Valor Econômico - 05.06.2024)

Com a bandeira verde mantida para junho, não haverá custo adicional nas contas de energia elétrica, uma condição que se mantém há 26 meses. O sistema de bandeiras tarifárias permite que os consumidores compreendam melhor os custos da geração de energia e ajam de forma mais consciente em relação ao consumo. Apesar do alívio financeiro, a orientação é continuar utilizando a energia de maneira responsável para preservar os recursos naturais e sustentar o setor elétrico. O sistema, implantado pela Aneel em 2015, reflete os custos variáveis da produção de energia, levando em conta fatores como disponibilidade de recursos hídricos e uso de fontes renováveis. (Aneel – 29.05.2024)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias para a liquidação das operações de curto prazo junto à CCEE, referentes a abril de 2024. Conforme o Despacho Nº 1.611, publicado em 04 de junho, concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras devem repassar R$ 935,75 à Conta Bandeiras até 05 de junho de 2024, enquanto as credoras receberão R$ 87.756.730,28 até 10 de junho de 2024. Concessionárias inadimplentes e credoras terão seus créditos retidos para abatimento de débitos anteriores, conforme o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret). (Agência CanalEnergia - 04.06.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá consulta pública para debater a revisão dos Procedimentos de Rede e das Regras e Procedimentos de Comercialização relacionados à elaboração do Programa Mensal da Operação e à formação do Custo Marginal da Operação e do Preço de Liquidação de Diferenças. A Resolução Normativa 1.078, aprovada em novembro do ano anterior, estabeleceu um prazo de até 90 dias para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentassem suas propostas de adequação. As propostas incluem revisões nos Procedimentos de Rede pelo ONS para compatibilização com o processo atual e sugestões da CCEE para esclarecer a atualização das informações nos modelos computacionais e ajustes no tratamento do custo variável unitário declarado por agentes termelétricos. (Agência CanalEnergia - 28.05.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, através da portaria 143/2024 publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 28 de maio, a designação da diretora Agnes da Costa para substituir o Diretor-Geral Sandoval Feitosa em suas ausências e impedimentos durante o período entre 28 de maio de 2024 e 27 de maio de 2025. Agnes da Costa, que ingressou na Aneel em dezembro de 2022, anteriormente ocupava o cargo de chefe da Assessoria Especial em assuntos regulatórios do Ministério de Minas e Energia. A portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Agência CanalEnergia - 29.05.2024)

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que os investimentos da Petrobras em baixo carbono estão abaixo das projeções internacionais. O plano estratégico atual da empresa para 2024-2028 prevê apenas 11% do investimento em ativos de baixo carbono, um valor bem abaixo dos mais de 40% recomendados pela Agência Internacional de Energia (IEA). O estudo sugere que o alto pagamento de dividendos da Petrobras é um obstáculo para o aumento dos investimentos, incluindo os de baixo carbono. Além disso, o plano da Petrobras não menciona iniciativas para adaptar os trabalhadores ao contexto da transição energética. (Valor Econômico - 06.06.2024) 

A Eletrobras anunciou, em 6 de junho, que o seu Conselho de Administração aprovou a captação de até R$ 10,9 bilhões, que serão viabilizados em três etapas. A operação, segundo a companhia, envolve: a captação de recursos financeiros no exterior junto ao Citibank, no valor de até R$ 4 bilhões; a segunda emissão de R$ 2 bilhões em notas comerciais escriturais para investidores profissionais; e a realização da terceira emissão de debêntures simples no valor de R$ 4,9 bilhões pela Chesf, com vencimento em junho de 2031. Tanto a oferta das notas comerciais escriturais e quanto a oferta da Chesf, todavia, ainda não foram registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (Agência CanalEnergia - 06.06.2024)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Eletrobras em uma ação cível ordinária movida pelo Estado do Piauí, atribuindo efeito suspensivo ao recurso de embargos declaratórios e interrompendo a execução provisória até a conclusão definitiva do processo. Isso impede, por enquanto, qualquer medida coercitiva contra a Eletrobras em relação à cobrança de R$ 3,59 bilhões apresentada pelo Estado do Piauí, que é uma indenização relacionada à antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa). (Valor Econômico - 07.06.2024)

A Eletrobras criou um comitê de sustentabilidade, de caráter permanente, que receberá todas as atribuições vinculadas ao tema sustentabilidade, atualmente previstas no âmbito de atuação do comitê de estratégia, governança e sustentabilidade. Segundo a companhia, a iniciativa reafirma a importância do tema e o compromisso da Eletrobras na promoção da sustentabilidade empresarial. O comitê terá como objetivo assegurar a perenidade dos negócios, além da contribuição para o desenvolvimento sustentável e a geração de valor para a sociedade e o meio ambiente. (Agência CanalEnergia - 03.06.2024)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 1,76 bilhão para apoiar os planos de investimento das concessionárias de distribuição de energia elétrica controladas pelo Grupo Energisa. Este financiamento beneficiará 20 milhões de pessoas em 863 municípios, permitindo a manutenção e melhoria da qualidade operacional. As intervenções incluem atendimento a novos domicílios, ampliação de subestações e linhas de distribuição de energia, troca de equipamentos e expansão ou substituição de redes de energia. O maior apoio é destinado à Energisa Mato Grosso, com outros financiamentos distribuídos entre várias outras regiões. O objetivo é expandir a rede de distribuição e democratizar o acesso à energia limpa. (Valor Econômico - 04.06.2024)

Energisa e Celesc questionaram o alto custo da energia de Itaipu Binacional, que é obrigatoriamente incluída nos portfólios das distribuidoras e paga majoritariamente pelos consumidores brasileiros. Argumentam que a energia de Itaipu, que custa cerca de R$ 300 por MWh, é significativamente mais cara do que a energia adquirida em leilões, que pode custar menos de R$ 150 por MWh. Apesar de Itaipu ser crucial para o desenvolvimento do Brasil, os executivos acreditam que a usina, agora um projeto amortizado, precisa se adaptar à nova realidade do mercado. Com o fim da dívida de Itaipu, Brasil e Paraguai iniciaram discussões sobre a possibilidade do Paraguai vender sua parte da produção de energia para o mercado livre de energia brasileiro a partir de 2027. (Valor Econômico - 06.06.2024)

O relatório final da CPI da Enel na Câmara Municipal de São Paulo, liderada pelo vereador Thammy Miranda (PSD), pede o cancelamento do contrato de concessão de energia da empresa com a cidade, alegando necessidade de intervenções por órgãos como Aneel e Arsesp. O relatório, que foi aprovado por 4 votos a 2, também sugere a centralização do acompanhamento de pedidos de poda de árvores pela prefeitura, a contratação de 1.200 funcionários pela Enel e investimentos de R$ 6,2 bilhões para melhorar a infraestrutura de distribuição de energia. A Enel, por sua vez, afirmou que cumprirá as obrigações do contrato e fará os investimentos prometidos até 2026. (Valor Econômico - 05.06.2024)

A Light comunicou que mais de 99% dos créditos e credores presentes em assembleia geral aprovaram o novo plano de recuperação judicial (PRJ) protocolado em 18 de maio. O movimento representa a conciliação, de forma equilibrada, dos interesses da empresa, seus credores e demais stakeholders, visando assegurar a sustentabilidade e continuidade das atividades da companhia. O novo plano, agora, segue para submissão à homologação da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da lei. (Agência CanalEnergia - 31.05.2024)

O leilão de energia A-4 e A-6, previsto para dezembro de 2024, pode não ter demanda significativa devido à sobrecontratação de energia pelas distribuidoras. A Abradee indica que as concessionárias têm mais energia contratada do que a demanda do mercado regulado. A abertura do mercado livre de energia e o crescimento da geração própria estão reduzindo o mercado das concessionárias, além do baixo crescimento econômico diminuir a demanda por eletricidade. A sobrecontratação involuntária aumenta o custo da energia, onerando a tarifa dos consumidores. O Ministério de Minas e Energia divulgou uma minuta para consulta pública com diretrizes para os leilões, prevendo a compra de energia de novos empreendimentos de geração híbridos e de fontes renováveis. (Valor Econômico - 05.06.2024)

A possibilidade de sistemas de armazenamento participarem do leilão de Reserva de Capacidade está impulsionando o setor no Brasil, com fabricantes de equipamentos ajustando produções e anunciando investimentos. Empresas como UCB Power e WEG estão expandindo suas operações, enquanto a Matrix Energia fechou um acordo com a chinesa Huawei Digital Power. A Isa Cteep tem o projeto mais relevante com uso de sistemas de armazenamento no Brasil. Apesar da falta de regulamentação e dos altos custos, o setor busca políticas públicas e incentivos para seu desenvolvimento. A inclusão de baterias no leilão, previsto para 2027 e 2028, ainda é incerta. (Valor Econômico - 31.05.2024)

O último boletim da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) revelou que o mês de abril de 2024 registrou o segundo maior consumo mensal de toda a série histórica, realizada desde 2004. Foram 47.338 GWh consumidos no mês, uma alta de 5,5% na comparação anual, com a expansão sendo liderada pela classe residencial (+9,1%), e então a comercial (5,9%) e a industrial (3,3%). Além disso, todas as regiões e estados tiveram taxas positivas de crescimento, sendo destaques as regiões Norte (+19,4%), Nordeste (+12,8%) e Centro-Oeste (12,6%), e os estados de Roraima (+34,2%), Amapá (+32,3%) e Acre (27,4%), com as maiores variações. Ainda, segundo a EPE, contribuíram para o aumento da demanda no mês a elevação do número de consumidores e a melhora dos indicadores de emprego e renda. Por fim, quanto ao mercado livre de energia, esse ambiente de contratação atingiu 19.542 GWh negociados, respondendo por 41,3% do consumo nacional no mês, com crescimento de 9,4% no consumo e de 27,3% no número de novas unidades. (Agência CanalEnergia - 31.05.2024)

O estado do Piauí está intensificando seus esforços para promover o hidrogênio verde como um insumo estratégico para seu desenvolvimento econômico. A aprovação do marco legal em discussão no Senado é vista como crucial para atrair investimentos e tornar o hidrogênio verde competitivo. O senador Marcelo Castro revelou que a votação deve ocorrer em junho, com possível reavaliação na Câmara dos Deputados no início do segundo semestre. Durante o evento Citer em Teresina, líderes destacaram a necessidade de convergência entre governo e mercado para aproveitar essa oportunidade econômica, comparando com políticas industriais de outros países. (Agência CanalEnergia - 03.06.2024)

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), pressiona pela aprovação do PL do hidrogênio verde no Congresso Nacional, argumentando que é crucial aproveitar a atual oportunidade. Ele destaca a necessidade de uma legislação para dar segurança jurídica e atrair investimentos, ressaltando que outros países já estão à frente nesse setor. Fonteles enfatiza a importância da infraestrutura e da formação de mão de obra especializada, posicionando o Piauí como líder potencial na transição energética global. Ele destaca o momento geopolítico e econômico favorável ao hidrogênio verde e ressalta o compromisso das instituições locais em impulsionar as energias renováveis no estado. (Agência CanalEnergia - 05.06.2024)

O Fórum Econômico Mundial está liderando um esforço para impulsionar o mercado de soluções para combater as emissões de gases de efeito estufa, atuando como um "clube de compras" para promover tecnologias emergentes. A coalizão First Movers, com 98 empresas globais, planeja investir US$ 16 bilhões em tecnologias verdes até 2030. O Brasil, com sua competitividade em alumínio e aço, tem potencial para se tornar um fornecedor global de hidrogênio verde e combustíveis sustentáveis de aviação. No entanto, a implementação dessas tecnologias em larga escala requer um ecossistema de apoio robusto, incluindo políticas direcionadas, marcos regulatórios favoráveis, parcerias público-privadas e linhas de crédito específicas para investimento em infraestrutura e inovação. (Valor Econômico - 05.06.2024)

A plataforma BBCE encerrou o pregão de 28 de maio com recorde de operações fechadas em tela. Foram, ao todo, 697 contratos negociados, com movimentação de 1395 GWh e R$ 222 milhões. Em destaque, em 2024, as negociações cursadas têm registrado relevante crescimento. O volume fechado em tela até abril de 2024 - 240 mil GWh e R$ 29 bilhões - já atingiu recorde anual, superando a melhor marca até então, que era de 2018. Segundo a BBCE, o movimento é reflexo de fatores como: os fenômenos climáticos, o alongamento de prazos de contratos e a digitalização dos negócios. (Agência CanalEnergia - 29.05.2024)

O GESEL está lançando o relatório Observatório de Transição Energética número um. O observatório de Transição Energética do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GESEL—UFRJ) busca contribuir sistematizando e divulgando estudos, notícias e fatos mais relevantes do trimestre, identificando as melhores práticas, possíveis lacunas, desafios e perspectivas para a trajetória de uma economia de baixo carbono em âmbito nacional e internacional de forma não exaustiva. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.06.2024)

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 125, intitulado “Estruturas de financiamento para projetos de hidrogênio verde e derivados”. O texto destaca os desafios e peculiaridades do financiamento de projetos de hidrogênio verde (H2V), sublinhando a necessidade de instrumentos financeiros específicos para atrair investimentos. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.06.2024)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL-UFRJ) e Rubens Rosental (Pesquisador Sênior do GESEL-UFRJ) enfocam o crescimento exponencial da micro e minigeração distribuída (MMGD) e a possibilidade de crescimento destas associadas ao conceito de "transição justa". Segundo os autores, "novos modelos de negócio alinhados aos projetos de GD com foco no interesse social podem e devem desempenhar um papel crucial na promoção do acesso à energia mais barata, com o empoderamento das comunidades e a mitigação das mudanças climáticas no Brasil". Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.06.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pedro de Camargo Neto (presidente da Sociedade Rural Brasileira) trata da necessidade urgente de ações globais para enfrentar os desastres climáticos intensificados pela emissão de gases de efeito estufa. Ele destaca a liderança do Brasil na transição para fontes de energia não fósseis, apesar de suas emissões serem menos de 2% das globais. A exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas é um debate crítico, dada a riqueza e sensibilidade ambiental da região. Camargo Neto enfatiza a necessidade de equilibrar as oportunidades econômicas imediatas com a redução da emissão de carbono. Ele conclui que o Brasil deve liderar a pressão internacional para a redução do uso de combustíveis fósseis e defender a produção de biocombustíveis, especialmente à luz da próxima Conferência das Partes (COP) em Belém em 2025. (GESEL-IE-UFRJ – 03.06.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Tiago Zillio (engenheiro de produção da Escola Politécnica da Universidade de São Pauloz), Roberto Marx (coordenador do Mobilab USP), Adriana Marotti de Mello (coordenadora do Mobilab USP) e Juliano Pelegrina (doutorando do Programa de Pós-Graduação em Administração da FEA-USP) tratam da transição energética no setor de transportes, com foco na cidade de São Paulo. Eles destacam a necessidade de complementaridade, não substituição, de combustíveis fósseis, e apontam para a eficácia dos veículos elétricos na redução de emissões de CO2. No entanto, ressaltam os desafios na implementação de infraestrutura de carregamento de baterias e a complexidade da substituição da frota a diesel. O estudo realizado pelo Mobilab/USP indica que ônibus 100% elétricos são os menos emissores, seguidos dos movidos a biometano, e que a maioria das tecnologias alternativas apresentam um menor Custo Total de Propriedade do que os convencionais a diesel. O artigo conclui que a transição para uma mobilidade urbana sustentável deve considerar tarifas acessíveis, conforto durante as viagens e um redesenho de rotas e frequência dos ônibus que leve em conta a real demanda de viagens pela população. (GESEL-IE-UFRJ – 06.06.2024)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Bianca Bez, advogada da área de Contencioso e Arbitragem com ênfase em Energia, e César Máximo, associado sênior do BBL Advogados, discutem a importância da estruturação societária e governança corporativa no setor de energia. Eles destacam que compreender eficientemente o Direito Regulatório e Societário é essencial para o sucesso e sustentabilidade a longo prazo das empresas do ramo, enfatizando a necessidade de uma assessoria técnica proativa para lidar com os desafios regulatórios em constante evolução. (GESEL-IE-UFRJ – 07.06.2024)