Uma nova turma do Curso GESEL “Tarifas de Energia Elétrica e Revisões Tarifárias” será aberta em julho. Indicado para agentes do Setor Elétrico interessados no tema, o curso tem por objetivo apresentar a segmentação do mercado, matriz energética, sistema interligado e os conceitos fundamentais e as bases regulatórias das principais atividades do setor elétrico, além de ter uma visão quanto à formação dos preços de energia elétrica no Brasil. As aulas, online, devem começar no próximo dia 9 de julho e serão sempre às terças-feiras e quintas-feiras (das 19h às 21h). Para mais informações e inscrições acesse: https://forms.gle/7cbyZZ6dd1YZgy9K6 (GESEL-IE-UFRJ – 12.06.2024)
IECC: nº 279 - 17 de junho de 2024
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro
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Índice
1 Marco Institucional
1.2 Governo garante cashback para consumidores apesar do aumento nos custos de energia
Após um acordo entre Brasil e Paraguai, as despesas de exploração da hidrelétrica de Itaipu Binacional aumentaram quase 44%, de US$ 1,51 bilhão em 2023 para US$ 2,17 bilhões em 2024. O novo valor inclui US$ 103 milhões para modernização da usina e um aumento de 15,4% na tarifa da energia produzida. Apesar de Brasil e Paraguai dividirem igualmente a empresa, mais de 80% do total serão pagos pelos brasileiros. O governo garante que não haverá aumento para os consumidores brasileiros, pois haverá um "cashback" para o triênio entre 2024 e 2026. No entanto, críticos argumentam que as negociações recentes têm inflado desnecessariamente os custos, beneficiando principalmente os brasileiros do Paraná, Mato Grosso do Sul e Belém do Pará, e os paraguaios, enquanto a maioria da conta é paga pelos consumidores de energia elétrica do mercado cativo do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. (Valor Econômico - 10.06.2024)
1.3 Conversão de contratos de energia elétrica em contratos de energia de reserva
A Medida Provisória nº 1.232, publicada pelo governo, permite a conversão de contratos de compra e venda de energia elétrica em Contratos de Energia de Reserva (CER). Essa conversão se aplica a contratos de usinas termelétricas com despesas de transporte de gás natural reembolsáveis pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Os novos contratos de reserva, que tratam de energia armazenada para eventual necessidade, terão a mesma data de término e manterão as condições de preço, quantidade e reembolso de despesas dos contratos originais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) têm prazos de 45 e 15 dias, respectivamente, para publicar as minutas dos CER e finalizar a assinatura dos contratos. (Valor Econômico - 13.06.2024)
1.4 Senado aprova marco legal para o hidrogênio de baixo carbono
A Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece o marco legal para a exploração de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. O projeto cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro), expandindo os benefícios para todos os tipos de produtores de biocombustíveis e adiando a concessão de créditos fiscais até 2028. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela autorização de produção e armazenagem de hidrogênio. O projeto é visto como um passo importante para atrair investimentos externos, com a expectativa de que o Brasil produza um milhão de toneladas de hidrogênio de baixa emissão em dois anos. (Valor Econômico - 12.06.2024)
1.5 Rodrigo Pacheco estende MP para projetos de energia renovável
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, estendeu por mais 60 dias a Medida Provisória nº 1.212, que oferece um prazo adicional para a implementação de projetos de energia renovável com subsídios nas tarifas de transmissão e distribuição. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de junho. (Valor Econômico - 10.06.2024)
1.6 Câmara: Comissão de Saúde aprova doação de créditos de energia para entidades
A Comissão de Saúde aprovou projeto de lei que permite aos micros e minigeradores de energia cederem créditos decorrentes de excesso de energia elétrica gerada a entidades de assistência social, saúde ou educação. Também podem receber os créditos famílias beneficiárias do Bolsa Família. A cessão do crédito será antecedida de envio de declarações do consumidor cedente e do beneficiado à distribuidora de energia local, confirmando a disponibilização dos créditos. Os créditos cedidos deverão ser automaticamente considerados na conta de luz seguinte da unidade consumidora beneficiada. A proposta permite que interessados em receber os créditos possam informar a concessionária de energia com antecedência. O texto aprovado, do deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), une cinco propostas (PL 2893/21 e os PLs 2156/22, 309/23, 4113/23 e 4651/23). O projeto original, do deputado Marcelo Moraes (PL-RS), era restrito a entidades de assistência social. A proposta inclui a possibilidade no marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22). (Agência Câmara de Notícias – 10.06.2024)
1.7 MME define valores do aporte de garantia para outorgas da MP 1.212
O Ministério de Minas e Energia publicou a portaria 79/2024, que regulamenta o aporte de garantia de fiel cumprimento conforme a Medida Provisória 1.212, que além de tratar da redução de tarifas, prorrogou outorgas de projetos de energias renováveis. A portaria define valores específicos para diferentes fontes de energia, como biomassa, biogás, eólica, solar e pequenas centrais hidrelétricas (PCH), com valores variando de R$ 3.300/kW para fotovoltaicas a R$ 10.000/kW para biogás. Para fontes não especificadas, o valor utilizado será de R$ 10.000/kW. Empreendimentos com outorga para ampliação de capacidade devem comprovar a evolução das obras, e qualquer alteração no cronograma das obras deve ser comunicada à Agência Nacional de Energia Elétrica. (Agência CanalEnergia - 07.06.2024)
1.8 MME cria comitê técnico de auditoria
O Ministério de Minas e Energia criou o Comitê Técnico de Auditoria (CTA) para aprimorar as atividades de auditoria e controle entre a pasta e as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) dos entes vinculados, sem caráter regulatório. Coordenado pela Assessoria Especial de Conformidade, Integridade e Controle Interno, o CTA visa melhorar a gestão e resultados através de estudos, ações e intercâmbio de melhores práticas. O comitê, não remunerado, poderá incluir representantes de órgãos como a CGU e o TCU nas reuniões, que ocorrerão semestralmente e extraordinariamente conforme necessário. Suas deliberações serão por maioria, com a coordenação tendo voto de qualidade em caso de empate. Grupos de trabalho poderão ser formados para tratar de matérias específicas. (Agência CanalEnergia - 11.06.2024)
1.9 ONS: Nova diretoria toma posse
A nova diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tomou posse em 11 de junho. A estrutura organizacional do órgão passa a ter Marcio Rea como o novo diretor-geral do Operador; Maurício de Souza como diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios; e Alexandre Zucarato, que foi reconduzido à diretoria de Planejamento. Rea colocou a segurança energética como compromisso e afirmou que a transição é uma agenda global e prioritária. “Vamos trabalhar intensamente alinhados com a transição energética, contribuindo para que o Brasil lidere um caminho para um futuro mais sustentável, justo e inclusivo”, apontou. Mauricio Souza, por sua vez, reforçou a ideia do diálogo com os agentes e o compromisso com o consumidor, e destacou, ainda, que sua experiência na política será valiosa. Zucarato, por fim, declarou que o novo ciclo à frente da diretoria de Planejamento será marcado por desafios ainda maiores, mas que tem convicção de que o trabalho articulado e colaborativo tornará possível responder aos desafios e buscar o melhor para o setor elétrico e para a sociedade brasileira. (Agência CanalEnergia - 11.06.2024)
1.10 ENBpar quer exploração de urânio incluída no PAC
Após a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) conceder a licença de instalação da unidade de beneficiamento de urânio em Santa Quitéria (CE) em 24 de maio, Luis Fernando Paroli, diretor-presidente da ENBpar, destacou que a crescente demanda mundial por urânio, exacerbada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, abre oportunidades para o Brasil. O conflito elevou os preços do urânio, tornando o mercado ocidental menos dependente do combustível russo. O Brasil, com a sétima maior reserva de urânio, tem potencial para subir para a terceira posição. O Ibama está analisando os documentos da ENBpar e deve se manifestar em até 180 dias. Paroli espera que a exploração sustentável de Santa Quitéria, a maior mina de urânio do país, seja incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no futuro. (Agência CanalEnergia - 10.06.2024)
1.11 Governo de SP disponibiliza fundo de € 8 mi para eficiência energética
O Governo de São Paulo, por meio das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e de Desenvolvimento Econômico (SDE), apresentou na última quinta-feira, 06 de junho, em evento na sede da Semil, um novo mecanismo de acesso a financiamentos especiais voltados à transição energética: o Fundo de Aval de Eficiência Energética (FAEE). Trata-se de um instrumento de política pública na área de energia que vai viabilizar garantias para que as pequenas e médias empresas instaladas no estado de São Paulo possam financiar projetos de redução no consumo de energia, transição para fontes limpas de energia e modernização tecnológica. O FAEE nasce com um aporte de 8 milhões de euros, captados junto à Agência Alemã de Cooperação Internacional Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), visando a cobertura de financiamentos para eficiência energética no âmbito do Programa Investimentos Transformadores de Eficiência Energética na Indústria (PotencializEE). Trata-se de uma ação com potencial de alavancar cerca de R$ 420 milhões em investimentos de eficiência energética viabilizados pela Desenvolve SP, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), para financiamento de 425 projetos. (Agência CanalEnergia - 07.06.2024)
1.12 Instituto Acende Brasil pede melhorias na prorrogação das concessões de energia
O Instituto Acende Brasil argumenta que a minuta de decreto sobre a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica precisa de melhorias. O texto atual, encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, endurece as regras de fornecimento de eletricidade. Vinte distribuidoras de energia, controladas por sete grandes grupos, aguardam a publicação das regras. O instituto destaca a necessidade de padrões de qualidade e incentivos para eficiência. O presidente do Instituto, Claudio Sales, vê a necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade das operações. Limitações na distribuição de dividendos e a consideração de eventos climáticos extremos são pontos de discussão. Além disso, o novo regulamento exige que as concessionárias disponibilizem postes e infraestruturas para telecomunicações, o que o Instituto vê como um acréscimo de custos e complexidade operacional. (Valor Econômico - 10.06.2024)
1.13 Estudo Firjan mostra que o RJ pode liderar descarbonização brasileira
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou um estudo que aponta que o estado pode liderar a descarbonização das fontes de energia no Brasil. O Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país e pode se tornar líder em energia eólica offshore, com previsão de investimentos de US$ 70 bilhões. Segundo o levantamento, o estado recebeu 14 pedidos para eólicas offshore e hidrogênio, com potencial de gerar 24 gigawatts (GW). Caso esses projetos sejam instalados, teriam capacidade para produzir 114 mil toneladas/ano de hidrogênio, equivalente a 6% da produção nacional de petróleo, ou 33% das vendas de gasolina C no país, ou 150% do consumo industrial de gás natural do Brasil. A Firjan destaca a importância de aprovar o marco regulatório do setor eólico offshore para garantir um ambiente de negócios atrativo ao investimento. O estudo apresenta análises sobre o cenário e as perspectivas para o setor, com contribuições de empresas e órgãos governamentais. (Broadcast Energia – 11.06.2024)
2 Regulação
2.1 Aneel discute atratividade do setor elétrico com analistas de investimento
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sediou nesta quinta-feira (6), o segundo encontro de 2024 com Analistas de Investimentos do Setor Elétrico. O evento, que aconteceu pela manhã, reuniu a diretora Agnes da Costa e os diretores Ricardo Tili e Fernando Mosna com investidores e representantes de instituições financeiras. Na ocasião, foram discutidos temas relacionados a projetos estruturantes do setor elétrico, além da evolução sobre a renovação das concessões das distribuidoras, flexibilizações, penalidades, plano de recuperação das operações no Rio Grande do Sul e a RBSE (Rede Básica do Sistema Existente). Também foi debatida a atratividade de investimentos nos segmentos de transmissão, distribuição e geração, bem como as expectativas da regulação para os próximos anos. Assessores da diretoria e superintendentes da Aneel também participaram das conversas, enriquecendo o debate. (Aneel – 06.06.2024)
2.2 Aneel: Reunião pública retira todos os processos da pauta
Pela primeira vez em quase 20 anos, a diretoria da Aneel retirou todos os processos da pauta de uma reunião pública, em apoio ao movimento Valoriza Regulação, que visa reestruturar e valorizar as carreiras de regulação. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, enfatizou a importância dos servidores para a imparcialidade e transparência das decisões da agência. O ato é uma resposta aos cortes orçamentários que prejudicam as atividades da Aneel e outras agências reguladoras, que também enfrentam a falta de reposição de pessoal e baixos salários. A ação da Aneel reflete a insatisfação dos servidores e a necessidade de reconhecimento e apoio para continuar desempenhando suas funções essenciais para o desenvolvimento do país. (Aneel – 11.06.2024)
2.3 Aneel e a preocupação com a antecipação das seletivas da CCEE
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) suspendeu temporariamente duas seletivas para a eleição de novos conselheiros de administração após questionamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A nova governança da CCEE, que inclui uma diretoria executiva e um conselho de administração redefinido com oito assentos, está em processo de estruturação. Quatro dos conselheiros serão indicados pelo Ministério de Minas e Energia, e os demais serão eleitos pelos agentes das categorias de comercialização, consumo, geração e distribuição. A preocupação da Aneel é que as seletivas ocorram antes da aprovação do novo estatuto social da CCEE, o que pode levar ao adiamento da Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos conselheiros. (Valor Econômico - 12.06.2024)
3 Empresas
3.1 Petrobras: Assinatura de MoU com a chinesa Sinosure
A Petrobras assinou, em 05 de junho, um Memorando de Entendimentos (MoU, em inglês) com a Agência de Crédito à Exportação chinesa Sinosure. O acordo tem por objetivo avaliar oportunidades de investimentos e cooperação em iniciativas de baixo carbono e finanças verdes; de fortalecimento da cadeia de fornecedores da Petrobras; e de incremento e facilitação das trocas comerciais e financeiras entre Petrobras e empresas chinesas. (Agência CanalEnergia - 06.06.2024)
3.2 Eletrobras: Ex-estatal não participará de mediação no TST para ACT
A Eletrobras comunicou que não irá participar da mediação para reabertura da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Coletivo Nacional dos Eletricitários havia anunciado que os trabalhadores rejeitaram a proposta de ACT apresentada pela companhia e que iria solicitar a mediação do TST, além da promessa de deflagração de greve a partir do dia 10 de junho. A empresa, todavia, alegou que a mediação somente deve acontecer quando não há equilíbrio ou flexibilização na negociação direta entre as partes, sem avanços, o que não teria sido o caso. A Eletrobras diz ter feito um trabalho completo e técnico para chegar a uma proposta equilibrada e para oferecer a seus profissionais avanços e benefícios reais. (Agência CanalEnergia - 06.06.2024)
3.3 Celesc permanecerá estatal sob controle do governo de Santa Catarina
Tarcísio Estefano Rosa, presidente da Celesc, assegurou que a empresa, uma das últimas distribuidoras de energia não privatizadas do Brasil, permanecerá estatal sob o controle do governo de Santa Catarina, desde que a qualidade dos serviços seja mantida. Apesar de sua experiência em processos de privatização, Rosa defende que a desestatização requer um debate contínuo e só será considerada se a qualidade dos serviços diminuir. Ele acredita que a empresa pode melhorar a eficiência com menos restrições legais e fiscais e planeja investir R$ 4,5 bilhões entre 2023 e 2026, incluindo R$ 100 milhões em modernização e R$ 116 milhões em medidores inteligentes em Florianópolis. (Valor Econômico - 08.06.2024)
3.4 Enel: Distribuidora chega à marca de 3,2 mi de clientes cadastrados na tarifa social
A Enel Brasil atingiu a marca de 3,2 milhões de clientes beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica no primeiro trimestre de 2024, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. O patamar aponta um crescimento de 40% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo a companhia, para ampliar cada vez mais o número de consumidores que recebem o benefício, são promovidas diversas iniciativas para incentivar a adesão, como a estruturação de um sistema de atendimento presencial, em parceria com os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Entre os estados em que a Enel está presente o Rio de Janeiro registrou o maior aumento de beneficiários nos últimos meses, de 14% para 23% da base de clientes residenciais, seguido pelo Ceará, que passou de 35% para 41% dos clientes, e, então, São Paulo, de 12% para 15%. (Agência CanalEnergia - 10.06.2024)
4 Leilões
4.1 MME avalia inclusão de baterias em leilão de reserva de capacidade
O Ministério de Minas e Energia (MME) está analisando as contribuições da consulta pública para o leilão de reserva de capacidade, cujo objetivo é contratar usinas para disponibilizar uma quantidade específica de geração em um período determinado. A inclusão de sistemas de baterias no leilão, que poderiam complementar as termelétricas e reduzir os custos de energia para o consumidor final, continua sendo considerada. Apesar do interesse justificado pela queda dos custos de implementação das baterias e seu aumento de uso no mundo, o governo inicialmente decidiu não incluir a tecnologia no leilão devido a lacunas significativas para seu uso. (Valor Econômico - 10.06.2024)
5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica
5.1 SP, Pará e Bahia lideram procura por financiamento solar
Os consumidores de São Paulo lideraram a busca por crédito para instalação de sistemas solares em telhados e pequenos terrenos no primeiro trimestre de 2024, representando 14,4% do total de pedidos na plataforma Meu Financiamento Solar, seguidos por Pará (10,7%) e Bahia (9,3%). São Paulo também registra a maior potência instalada de geração própria solar, com mais de 3,9 GW operacionais e 412 mil conexões em todos os seus municípios. No Pará, há mais de 106 mil consumidores abastecidos pela geração solar própria, com 82 mil conexões em 143 municípios. Na Bahia, mais de 1,2 GW de potência são gerados por 145 mil conexões espalhadas por 417 municípios, beneficiando 229 mil consumidores. O crescimento da energia solar deve-se à democratização do crédito, simplificação do financiamento, queda nos preços dos kits e altas tarifas de energia elétrica no Brasil. (Agência CanalEnergia - 12.06.2024)
6 Inovação
6.1 Eletrobras e Prumo: Parceria para produção de hidrogênio renovável
A Eletrobras, durante o Hydrogen Expo South America, assinou um Memorando de Entendimento com a Prumo Logística para avaliar a implantação de projetos de baixo carbono com foco na produção de hidrogênio renovável e seus derivados. O acordo avaliará a viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira para instalação da planta e, também, o uso de recursos para pesquisa e desenvolvimento ou de financiamentos públicos e privados que incentivem projetos relacionados, contribuindo para impulsionar a economia verde e a segurança energética. De acordo com a Eletrobras, ainda, a parceria com a Prumo marca a vanguarda das duas companhias no movimento da transição da matriz energética brasileira e mundial. (Agência CanalEnergia - 06.06.2024)
6.2 Firjan: Eólicas offshore e H2 podem trazer investimentos de US$ 70 bi para o RJ
O levantamento da Firjan revela que o Rio de Janeiro possui um potencial de investimento significativo de US$ 70 bilhões em projetos de eólicas offshore e hidrogênio, que poderiam gerar até 24 GW de energia. Esses projetos, detalhados no documento "Transição e Integração Energética no Rio", incluem a produção estimada de 114 mil kton/ano de hidrogênio de baixo carbono, equivalente a 6% da produção nacional de petróleo, ou 42 milhões de litros de gasolina C por dia, e/ou 45 milhões de m3/dia de gás natural. A aprovação do PL 576/2021 é vista como crucial para destravar esses investimentos, enquanto desafios ambientais, regulatórios e de licenciamento devem ser abordados para garantir a viabilidade econômica dessas iniciativas renováveis no estado. (Agência CanalEnergia - 12.06.2024)
7 Consumidores
7.1 BBCE: Melhor mês de maio da história dos negócios da plataforma
Os negócios no Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia Elétrica (BBCE) se mantém aquecidos e companhia encerra o melhor maio dos 12 anos em que está em operação. Ao todo, foram negociados cerca de 50 mil GWh, uma alta de 51,5% em comparação com o mesmo período do ano passado, mas uma retração, todavia, de 14,5% em relação ao mês de abril deste ano. Um dos destaques foi o número de operações, com 9,2 mil contratos fechados, o maior montante para um maio e o segundo maior da história da companhia. Segundo a plataforma, os movimentos de alta foram ocasionados pela volatilidade, que segue em alta em virtude de fatores climáticos que impactam nos níveis de armazenamento, o que influencia os preços da energia. Ainda, em 28 de maio, a BBCE encerrou o pregão com recorde de operações fechadas em tela em um único dia, com 697 contratos negociados. (Agência CanalEnergia - 06.06.2024)
7.2 MCP de abril soma R$ 3,2 bi em valores brutos e liquida R$ 628,1 mi
Em abril de 2024, o Mercado de Curto Prazo registrou R$ 3,2 bilhões em valores brutos, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Após considerar os contratos bilaterais, a liquidação das diferenças foi de R$ 0,9 bilhão, e a operação conjunta totalizou R$ 1,68 bilhão ao incluir encargos e ajustes. Foram liquidados efetivamente R$ 628,1 milhões, enquanto R$ 1 bilhão ficaram represados devido a liminares relacionadas ao risco hidrológico (GSF). Parcelamentos responderam por R$ 43 milhões e a inadimplência somou R$ 504,6 mil. Agentes com decisões judiciais vigentes tiveram uma adimplência de 97,2%, aqueles com pagamento proporcional receberam 32,2%, e credores sem liminares receberam 28,6% de seus créditos. (Agência CanalEnergia - 13.06.2024)
8 Biblioteca Virtual
8.1 Artigo GESEL: "O decreto de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) e Vitor Santos (professor do Instituto de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa) tratam da proposta de decreto encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil, que visa definir os contratos de concessão do segmento de distribuição de energia elétrica pelos próximos 30 anos. O texto destaca a importância das concessionárias na transição energética e na implementação de novas tecnologias. A proposta reafirma o princípio da regulação por incentivos e mantém o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica como órgão regulador. Além disso, aborda a possibilidade de as distribuidoras explorarem novas atividades empresariais e oferecerem novos serviços aos consumidores. O artigo também ressalta a necessidade de investimentos em redes mais resilientes para enfrentar eventos climáticos extremos e a possibilidade de aplicação de tarifas diferenciadas. Leia o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.06.2024)
8.2 Artigo GESEL: "Novas tecnologias transformam arranha-céus em baterias"
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) e Julian David Hun (pesquisador do International Institute for Applied Systems Analysis) tratam do processo de transição energética, que impulsionou significativamente as tecnologias de energia eólica e solar. Como resultado, surge uma necessidade crescente de tecnologias de armazenamento de energia, devido à intermitência da geração eólica e solar. Nesse contexto, eles propõem uma nova solução de armazenamento gravitacional, a Lift Energy Storage Technology (LEST), que utiliza elevadores e apartamentos vazios em edifícios altos para armazenar energia. A LEST é uma opção tecnológica interessante, pois utiliza um equipamento já instalado, criando valor adicional à rede elétrica e ao proprietário do edifício. No entanto, ainda há desafios a serem superados para tornar essa solução viável, como o custo da capacidade de armazenamento energético e a necessidade de encontrar espaço para armazenar os pesos dos quais o sistema depende. Ainda assim, a LEST pode ser um recurso valioso para melhorar a qualidade da energia em ambientes urbanos e se tornará cada vez mais valiosa em um futuro onde uma grande parte da eletricidade terá origem nas energias renováveis e descentralizadas. Leia o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.06.2024)
8.3 Artigo GESEL: "O primeiro leilão do Banco Europeu do Hidrogênio"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Adely Branquinho, Nelson Siffert, Thereza Aquino (pesquisadores seniores do GESEL) e Kátia Rocha (pesquisadora do Ipea) tratam dos resultados do primeiro Leilão do Banco Europeu do Hidrogênio (EHB), que comprometeu € 720 milhões em subsídios para 7 projetos de produção de hidrogênio renovável na Europa. Os autores destacam a surpresa do mercado com os resultados do leilão, devido à alta concorrência e aos preços mais baixos do que o esperado. Os projetos vencedores, a maioria localizados na Espanha e Portugal, terão que começar a produzir hidrogênio renovável dentro de 5 anos. Apesar do sucesso do leilão, os autores apontam que ainda persistem incertezas no mercado de hidrogênio de baixo carbono e enfatizam a necessidade de políticas públicas para estimular a demanda e oferta. Eles também discutem as oportunidades para o Brasil neste mercado emergente, destacando a importância de um marco legal regulatório e de iniciativas como a Chamada Estratégica de Hidrogênio da Aneel. Leia o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.06.2024)
8.4 Artigo de Geraldo Campos Jr.: "Furto de energia bate recorde e supera geração de Belo Monte"
Em artigo publicado pelo Poder360, Geraldo Campos Jr. (repórter do Poder360) trata do recorde de furto de energia elétrica no Brasil em 2023, com um aumento de 20% em relação ao ano anterior, atingindo 40,8 TWh. O volume furtado nos últimos 15 anos ultrapassa 500 TWh, impactando diretamente as contas de luz dos consumidores e gerando um custo de R$ 10,1 bilhões. A quantidade de energia furtada supera a geração da hidrelétrica de Belo Monte, a segunda maior do Brasil. O problema extrapolou o controle das distribuidoras de energia, tornando-se um problema de segurança pública. A solução proposta é a cobrança de uma tarifa fixa em áreas de difícil acesso. A região Norte é a mais atingida pelos furtos, seguida pela Sudeste, que, em volume, representa mais perdas. O Amazonas lidera o ranking de perdas por estado. (GESEL-IE-UFRJ – 10.06.2024)
8.5 Artigo de Edvaldo Santana: "O setor elétrico clama por um cornaca"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata da problemática do setor elétrico brasileiro, comparando-a à parábola dos cegos e o elefante. Ele destaca o crescimento excessivo de usinas que não produzem conforme o previsto, levando a uma oferta excessiva e tarifas elevadas. Santana critica a transformação das mudanças promissoras na matriz elétrica em um vale-tudo lobista, que beneficia os consumidores mais ricos em detrimento dos mais pobres. Ele também menciona a crise nas renováveis, que resultou na desmobilização de fábricas e desemprego. Santana conclui que a solução para minimizar os efeitos da sobra de energia e dos cortes de geração seria a criação de uma usina virtual, composta por energia solar e baterias. No entanto, ele alerta que o setor caminha para a pacificação do conflito com mais subsídios, o que pode levar a um leilão para comprar energia desnecessária. (GESEL-IE-UFRJ – 11.06.2024)
8.6 Artigo de Marcelo Osakabe: "Parques de energia fazem PIB do interior crescer sem ter efeito local"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marcelo Osakabe (jornalista do Valor Econômico) trata sobre um estudo dos economistas Fabian Scheifele e David Popp que analisa o impacto dos investimentos em energia eólica e solar em pequenas cidades do interior do Brasil. O estudo revela que, apesar de um aumento significativo no Produto Interno Bruto (PIB) desses municípios, a criação de empregos é pequena e temporária, concentrando-se principalmente na fase de construção e operação das usinas. Além disso, os efeitos fiscais variam dependendo do tipo de tecnologia instalada. Municípios que receberam parques fotovoltaicos experimentam um impulso mais pontual, enquanto aqueles que abrigam usinas eólicas veem efeitos mais duradouros na arrecadação de impostos. O estudo também destaca que, embora a indústria eólica e solar tenha crescido significativamente no Brasil, gerando investimentos, receitas fiscais e empregos, esses efeitos estão espalhados por todo o país, e não apenas nas cidades que abrigam esses parques. (GESEL-IE-UFRJ – 10.06.2024)
8.7 Artigo de Andrea Jaramillo: "Empresas colombianas enfrentam crise energética com queda nas reservas de gás"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Andrea Jaramillo (Jornalista da Bloomberg) trata da crescente preocupação das grandes empresas colombianas com o aumento dos custos de energia, devido à diminuição da produção de gás natural e à necessidade de recorrer a importações caras para evitar a escassez de gás. O presidente Gustavo Petro tem se recusado a conceder licenças para novas perfurações, apesar do esgotamento das reservas do país. Isso levou a Ecopetrol, empresa estatal de petróleo, a considerar a compra de gás natural liquefeito (GNL) do exterior, que pode ser duas ou três vezes mais caro que o suprimento atual da Colômbia. A situação pode afetar a economia colombiana, já letárgica, e corroer a lucratividade das empresas. Além disso, a escassez de energia representa outro obstáculo para as tentativas de Petro de transformar o modelo econômico "favorável às empresas" da Colômbia. (GESEL-IE-UFRJ – 09.06.2024)
8.8 Entrevista com André Clark: "A base do modelo do setor elétrico está prestes a cair"
Em entrevista publicada pelo O Globo, André Clark (vice-presidente sênior da Siemens Energy para a América Latina) trata da crítica aos subsídios à geração distribuída (GD) no Brasil, que, segundo ele, estão corroendo a base do modelo econômico do setor elétrico. Ele defende uma mudança nas regras do jogo, onde a função das distribuidoras de energia deve ser focada na infraestrutura, separando a comercialização de energia. Clark alerta para o risco do populismo energético e critica o lobby da GD, que considera um perigo econômico. Ele vê a transição energética brasileira como uma oportunidade, apesar das preocupações regulatórias, e defende a exportação como uma solução para a sobra estrutural de energia renovável. Clark também destaca o impacto da inteligência artificial no setor de energia e a necessidade de articulação governamental para investimentos em infraestrutura. (GESEL-IE-UFRJ – 10.06.2024)
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.
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