O governo instituiu o Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida, através do decreto 12.084, para instalar geração solar fotovoltaica nas unidades habitacionais de baixa renda das Faixas Urbano 1 e Rural 1, com um investimento de R$ 3 bilhões para 500 mil unidades. O programa visa reduzir os gastos com energia elétrica das famílias de baixa renda, ampliar o acesso a fontes renováveis, promover o uso eficiente de energia e garantir a sustentabilidade financeira dos condomínios. O primeiro beneficiado é o Condomínio Residencial Pôr do Sol em Jaguariúna (SP), com 115 moradias e um investimento de R$ 21,4 milhões. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica destacou o avanço na democratização do acesso à energia limpa, prevendo uma redução de até 70% na conta de luz dos beneficiários. (Agência CanalEnergia - 01.07.2024)

O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira e o presidente Lula assinaram na última segunda-feira, 01 de julho, o termo de compromisso para o programa Luz para Todos no estado da Bahia. O acordo prevê mais de 29 mil ligações nos próximos dois anos, com investimento aproximado de R$ 1,5 bilhão e mais de 10 mil obras realizadas em todo estado no âmbito do Circuito Baiano de Investimentos em Transição Energética. Desde o início do programa em 2003, a Bahia foi o estado que recebeu o maior investimento do programa, com R$ 7,8 bilhões e aproximadamente 716 mil ligações realizadas. A expansão é para mais de 29 mil famílias e mais de 100 mil pessoas beneficiadas. (Agência CanalEnergia - 02.07.2024)

O plenário do Senado aprovou sem alterações o projeto de lei que define o marco legal para a exploração do "hidrogênio verde", um combustível de baixa emissão de carbono. O texto-base havia sido aprovado previamente e os destaques propostos pelos parlamentares foram rejeitados. Agora, o projeto seguirá de volta para a Câmara dos Deputados, após ajustes feitos pelo relator no Senado, Otto Alencar (PSD-BA). As mudanças incluíram uma nova definição de hidrogênio verde que abrange também hidrelétricas e etanol como fonte de hidrogênio renovável. O marco legal faz parte da agenda verde para descarbonização energética do país, oferecendo benefícios fiscais para empresas que investirem em produção de hidrogênio com energias renováveis através do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), este último com créditos fiscais previstos até 2032, podendo ser ajustados pelo Executivo conforme a meta fiscal. (Valor Econômico - 03.07.2024)

A discussão sobre a implementação de turbinas eólicas offshore no Brasil tem enfrentado atrasos significativos no Senado após a aprovação pela Câmara de um projeto de lei para regulamentar essa tecnologia. Especialistas apontam que as turbinas offshore são mais complexas e caras em comparação com as instaladas em terra, o que limita investimentos imediatos. Estima-se que, mesmo com regulamentação, projetos offshore demorariam entre oito a dez anos para serem concluídos devido aos altos custos de fundação, logística e mão de obra especializada. Embora o Brasil tenha potencial ventoso em terra superior a muitos líderes em energia eólica offshore, a falta de urgência na adoção dessa tecnologia é justificada pela disponibilidade de áreas terrestres adequadas e pela competitividade econômica das opções energéticas atuais. (Folha de São Paulo - 01.07.2024)

A Portaria Normativa nº 82 do Ministério de Minas e Energia estabelece diretrizes para destinar recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL) visando a modicidade tarifária, conforme publicado no Diário Oficial da União em 28 de junho. Baseada na Medida Provisória nº 1.212 e no Decreto nº 11.059, a portaria visa apoiar concessionárias do Norte do Brasil e estender descontos a projetos renováveis. A Secretaria Nacional de Energia Elétrica coordenará a instrução, utilizando informações do CGPAL e da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre cenários tarifários. Será elaborada uma nota técnica analisando a destinação de recursos, seu impacto tarifário, e uma proposta de deliberação. O Ministério de Minas e Energia definirá o montante e as distribuidoras que receberão os recursos. (Agência CanalEnergia - 28.06.2024)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu o Programa Energia Limpa no âmbito do Minha Casa, Minha Vida para promover a geração de energia elétrica renovável nas unidades habitacionais das Faixas Urbano 1 e Rural 1. O programa visa reduzir os custos com energia elétrica das famílias de baixa renda, promover o uso eficiente de fontes renováveis e contribuir para a sustentabilidade financeira dos condomínios. Os beneficiários poderão adquirir sistemas de microgeração e minigeração distribuídas para autoconsumo ou compartilhamento, financiados por recursos como FNHIS, FGTS e emendas parlamentares. Metas anuais regionalizadas serão estabelecidas para equilibrar as modalidades de fornecimento de energia, minimizando impactos no setor elétrico brasileiro, e volumes excedentes poderão ser comercializados para órgãos públicos para subsidiar faturas de baixa renda. (Valor Econômico - 01.07.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou investimentos significativos de R$ 58 bilhões em um programa de transição energética em Minas Gerais, durante evento no Minascentro, em Belo Horizonte. O programa abrange diversas áreas, incluindo R$ 31 bilhões para geração de energia elétrica renovável, R$ 23 bilhões em linhas de transmissão e R$ 4 bilhões para o setor de biocombustíveis. Além disso, foi lançado o programa Luz Para Todos Minha Casa Minha Vida, com um investimento de R$ 3 bilhões para instalar placas fotovoltaicas em 500 mil moradias, beneficiando 16 mil famílias em Minas Gerais. Durante o evento, também foram assinados contratos de R$ 18,2 bilhões para construção de 6.464 km de novas linhas de transmissão e subestações, parte de um leilão realizado em março. Silveira destacou que esses investimentos visam atrair mais recursos, gerar empregos e fortalecer a infraestrutura necessária para suportar a geração de energia limpa e renovável no estado. (Valor Econômico - 28.06.2024)

A corrida pela manutenção de benefícios em projetos de energias renováveis, impulsionada pela medida provisória 1.212, superou as expectativas do governo, com 1.983 usinas manifestando interesse e uma capacidade instalada de 85,4 GW. Esse cenário pode resultar em um custo adicional de até R$ 113 bilhões para os consumidores nos próximos 20 anos, segundo estimativas. O setor critica a prorrogação dos subsídios, inicialmente encerrados em 2022, argumentando que muitos projetos não são competitivos e que a medida pode desorganizar o setor elétrico brasileiro, já afetado por excedentes de energia e aumento de subsídios na conta de luz. (Folha de São Paulo - 30.06.2024)

Para julho, a bandeira tarifária será amarela devido a condições desfavoráveis para geração de energia no Brasil, o que acrescentará R$ 1,885 a cada 100 kW/h consumidos. Essa decisão foi tomada pela Aneel em março, reduzindo o custo da bandeira amarela em 37% em relação ao ano anterior. A previsão de chuvas abaixo da média e o aumento da carga energética levaram ao acionamento dessa bandeira, incentivando o uso consciente de energia para evitar desperdícios e mitigar os impactos ambientais. Este é o primeiro ajuste desde abril de 2022, após 26 meses com bandeira verde, permitindo aos consumidores uma escolha informada sobre seu consumo de energia e seu impacto nos custos operacionais do sistema elétrico. (Aneel - 28.06.2024)

A Aneel abriu a Tomada de Subsídios nº 011/2024, recebendo contribuições até 26 de setembro de 2024, com o objetivo de modernizar as tarifas de energia elétrica no Brasil. Este processo, parte da Agenda Regulatória da Aneel, convida a participação de diversos setores da sociedade, incluindo agentes do setor elétrico, consumidores e formuladores de políticas públicas. Uma nota técnica recente destaca a necessidade de revisar os princípios tarifários e fornece diretrizes para a reforma da estrutura tarifária, abordando ações regulatórias e sua relação com outras questões relevantes. As contribuições podem ser feitas online, onde os documentos da Tomada de Subsídios estão disponíveis. (Aneel – 01.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai regulamentar o decreto para a renovação das concessões de distribuição, apesar de possíveis alterações legislativas, afirmou o diretor Ricardo Tili. O Decreto 12.068 prevê prorrogação ou licitação de contratos por 30 anos, com critérios rígidos de qualidade e eficiência. A regulamentação de medidas provisórias e novos termos contratuais pressionam a força de trabalho da Aneel, que enfrenta falta de pessoal. Em resposta à sobrecarga, os servidores das agências reguladoras planejam uma paralisação para reivindicar valorização e reestruturação de suas carreiras. (Agência CanalEnergia - 03.07.2024)

Tolmasquim, diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, enfatizou a necessidade da Petrobras em simultaneamente recuperar reservas de petróleo e gás e preparar-se para um futuro com menor demanda por combustíveis fósseis. Ele alertou para o declínio esperado nas reservas a partir de 2030 no Brasil e para cenários globais que preveem uma redução significativa na demanda por combustíveis derivados de petróleo até 2050, especialmente no setor de transportes. Tolmasquim destacou o potencial renovável do Brasil, mencionando que a energia solar poderia suprir dez vezes a atual carga de energia eólica terrestre com capacidade adicional de 700 GW. A Petrobras planeja focar em energia eólica e solar, gás natural, combustíveis renováveis como diesel e querosene de aviação verde, além de projetos de captura e armazenamento de carbono e estudos de hidrogênio verde, visando à descarbonização da economia por meio da eletrificação, com expectativa de triplicar a demanda nos próximos dez anos. (Valor Econômico - 28.06.2024)

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) enviou uma representação à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) pedindo um processo administrativo para investigar um possível conflito de interesse envolvendo Marcelo Gasparino da Silva, conselheiro tanto da Petrobras quanto da Eletrobras. A Anapetro solicita cautelarmente o afastamento de Gasparino de seu cargo na estatal até a decisão final. Argumenta-se que a Eletrobras é concorrente da Petrobras no setor de geração e comercialização de energia elétrica, o que poderia levar a decisões prejudiciais por parte do conselheiro, violando normas de compliance e governança corporativa. A Anapetro já havia feito uma denúncia semelhante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em abril de 2024. (Valor Econômico - 03.07.2024)

O Conselho de Administração da Eletrobras confirmou o cumprimento de todas as condicionantes para a incorporação de Furnas, definindo a data do processo para 01 de julho. O movimento, aprovado pela assembleia de 29 de dezembro de 2023 e encerrada em 11 de janeiro de 2024, representa um marco importante à reorganização societária e simplificação de estrutura da holding. (Agência CanalEnergia - 01.07.2024)

A Eletrobras concluiu o programa de recompra de 46.770.200 ações ordinárias e 7.032.800 preferenciais de classe B, perfazendo o montante de aproximadamente R$ 1,97 bilhão na B3. Segundo comunicado da ex-estatal, os papéis em questão serão mantidos em tesouraria, observados os objetivos previstos na instituição do programa, podendo ser cancelados ou alienados no futuro. (Agência CanalEnergia - 03.07.2024)

Durante o recesso do Judiciário em julho, a Eletrobras e a União ganharão mais tempo para continuar as negociações sobre a participação estatal na companhia, iniciadas em dezembro passado e mediadas pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). O prazo original para as discussões, estendido até início de agosto pelo ministro Nunes Marques, teve sua contagem interrompida devido às férias da Corte. A Advocacia-Geral da União (AGU) visa alcançar um acordo ainda neste mês, focando em questões sensíveis como a composição do Conselho de Administração da Eletrobras, onde a União busca ao menos quatro assentos. As tratativas permanecem sigilosas, com partidos políticos atuando como amicus curiae no processo, enquanto a Eletrobras segue mantendo sigilo sobre o tema. (Valor Econômico - 04.07.2024)

A Equatorial Energia comunicou, em 28 de junho, que o seu braço de Participações e Investimentos foi confirmado como Investidor de Referência Finalista da Oferta Pública da Sabesp, com cerca de R$ 6,9 bilhões e 15% das ações. A oferta faz parte do processo de privatização da empresa. A confirmação enquanto acionista selecionado, com a consequente compra das ações, contudo, ainda está sujeita ao atendimento das condições descritas no Prospecto Preliminar da Oferta. A validação levará a Equatorial para a sua segunda incursão na área de saneamento. (Agência CanalEnergia - 01.07.2024)

A Light, em recuperação judicial, iniciou um procedimento de "scheme of arrangement" no Reino Unido para reestruturar os créditos das suas notas de dívida. Esse processo faz parte do plano da empresa para reorganizar seu endividamento financeiro e ajustar sua estrutura de capital. A companhia explicou que o objetivo é estender essa reestruturação para outras jurisdições relevantes. Recentemente, a Light assinou um acordo de apoio à reestruturação com um grupo de detentores de títulos de dívida, estabelecendo os termos para a renegociação dos valores devidos pelas notas emitidas pela Light SESA e pela Light Energia no mercado internacional. (Valor Econômico - 03.07.2024)

O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) da semana de 29 de junho a 05 de julho indica que a carga de energia no Brasil deve crescer no próximo mês, com aumentos projetados em todos os subsistemas. A taxa de crescimento esperada para o Sistema Interligado Nacional (SIN) é de 4,5%, sendo mais expressiva no Norte com 6,9% e no Nordeste com 5,2%. Apesar dos reservatórios estarem atualmente em níveis satisfatórios, há uma tendência de queda devido à estação seca, impactando principalmente as hidrelétricas devido às menores afluências. Os percentuais de Energia Armazenada variam entre 61,9% no Sudeste/Centro-Oeste e 90,3% no Norte. As estimativas para a Energia Natural Afluente estão abaixo da Média de Longo Termo em todo o país, com o Custo Marginal de Operação mantido em R$ 102,58 em todos os submercados. (ONS - 28.06.2024)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Europeu de Investimento (BEI) estão finalizando uma linha de crédito de € 300 milhões para projetos de abastecimento de água e saneamento no Brasil, além de iniciarem tratativas para investimentos em hidrogênio verde. Em Lisboa, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou o interesse da União Europeia nessa área e mencionou discussões avançadas para o BEI participar do fundo de minerais críticos do BNDES em parceria com a Vale. A reunião também abordou medidas de emergência para eventos climáticos extremos, propondo a criação de uma comissão entre bancos de desenvolvimento para enfrentar desastres, reconstrução, mitigação e prevenção. (Agência CanalEnergia - 01.07.2024)

No primeiro semestre de 2024, o mercado livre de energia elétrica registrou um volume recorde de transações, alcançando 330 terawatts-hora (TWh) e movimentando mais de R$ 40,8 bilhões em contratos futuros até 2034, superando o total negociado durante todo o ano de 2023. Esse aumento significativo é atribuído à forte volatilidade no setor, impulsionada por eventos climáticos adversos e uma crescente demanda por eletricidade. A BBCE (Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia) destaca que tanto as negociações de curto prazo quanto as de longo prazo estão em alta, influenciadas pela volatilidade dos preços, que agora são mais sensíveis às condições climáticas e à oferta de energia hidrelétrica, afetada pela baixa nos reservatórios. Esse cenário tem levado empresas e consumidores a buscar contratos futuros para gerenciar riscos, refletindo um mercado livre em crescimento e preparado para atrair mais consumidores em busca de energia renovável e economicamente vantajosa. (Valor Econômico - 29.06.2024)

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 126, intitulado “Dinâmica da Difusão da Infraestrutura de Recarga Rápida para Veículos Elétricos em Rodovias”. O estudo analisa experiências de implantação de redes de recarga rápida da Chamada Estratégica de P&D 022/2018 da ANEEL (ANEEL, 2018), oferecendo um olhar comparativo entre as experiências nacionais e internacionais. O texto explora os obstáculos e as soluções inovadoras encontradas na implementação de redes de recarga rápida em rodovias, apresentando lições para o aprimoramento da infraestrutura de carregamento no país. Além disso, examina a extensão das rodovias nacionais, a necessidade de estações de recarga rápida e o investimento necessário para atingir parâmetros internacionais de estações por km em rodovias. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.07.2024)

Em artigo publicado no portal Jota, Katia Rocha (pesquisadora do IPEA), analisa a alteração das expectativas com relação ao desempenho fiscal do governo, frente aos desafios do novo arcabouço fiscal. A autora avalia ao fim a implementação de “entidades com autonomia operacional e visão de longo prazo, concebidas para melhorar a eficiência e a eficácia do investimento público, aumentar a competitividade do país, e mitigar a influência do ciclo eleitoral nas decisões de investimentos. (…) são projetadas para fornecer uma supervisão estratégica do planejamento de infraestrutura e serviços técnicos para os ministérios na avaliação, seleção, financiamento e monitoramento de projetos de infraestrutura. Uma sugestão a se considerar”. (GESEL-IE-UFRJ – 02.07.2024)

Em artigo publicado no Canal Energia, Carlos Dornellas, Diretor Técnico-Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), aborda a disparidade nos subsídios concedidos ao setor elétrico brasileiro. Segundo o autor, é inadmissível continuar priorizando subsídios às tecnologias fósseis, mais antigas e danosas ao meio ambiente. Ele conclui que é crucial realinhar os incentivos para promover uma transição energética sustentável, beneficiando fontes renováveis como a solar, que já demonstraram contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico e ambiental do Brasil. (GESEL-IE-UFRJ – 04.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Carla Zorzanelli (coordenadora da Aliança Brasil NBS) trata do papel central da América Latina, especialmente do Brasil, no mercado global de carbono, destacando seu impulso para uma nova era de sustentabilidade e inovação climática na região. O Latin American Climate Summit (LACS) 2024, organizado pela Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA) e Asocarbono na Colômbia, reuniu países latino-americanos para discutir estratégias proativas de redução de emissões e conservação ambiental. O evento enfocou avanços no artigo 6 do Acordo de Paris, créditos de alta integridade e financiamento climático para soluções baseadas na natureza. Destacou-se o papel crescente do mercado voluntário de carbono na região, particularmente em projetos de SbN na Amazônia, impulsionando investimentos significativos e promovendo metas climáticas ambiciosas alinhadas com o Acordo de Paris. (GESEL-IE-UFRJ – 04.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) e Katia Rocha (pesquisadora do Ipea) tratam da posição destacada do Brasil na transição energética global, enfatizando sua terceira colocação em capacidade instalada de fontes renováveis. Apesar das vantagens das renováveis em termos de custo e impactos positivos econômicos, há um desafio crescente no país: o descompasso entre o baixo custo de geração e o alto preço das tarifas elétricas, que são superiores à média mundial e de países similares. Este cenário é impulsionado pela complexa estrutura de subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para promover o desenvolvimento energético, mas que ao longo dos anos foi distorcida e agora inclui subsídios cruzados que aumentam as tarifas residenciais, impactando negativamente a competitividade e o bem-estar social. (GESEL-IE-UFRJ – 12.07.2024)