Os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda publicaram a portaria interministerial 1/2024, estabelecendo diretrizes para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) negociar a antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético. Segundo a portaria, esses recursos devem ser usados exclusivamente para a quitação antecipada e integral da Conta-Covid e da Conta Escassez Hídrica, ou para o pagamento das parcelas remanescentes dessas contas. A antecipação, que deve beneficiar os consumidores, será realizada por meio de securitização de direitos creditórios ou outras operações financeiras negociadas pela CCEE com instituições autorizadas. A CCEE fará uma chamada pública para receber propostas de antecipação dos recebíveis. (Agência CanalEnergia - 05.07.2024)

O governo federal, representado pelo ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, planeja apresentar uma proposta para reformar o complexo arcabouço legal do setor elétrico brasileiro, conhecido como uma "colcha de retalho legislativa". Esta iniciativa surge em resposta ao crescimento insustentável de subsídios, resultado da influência de grupos econômicos no Congresso. Silveira destacou a necessidade urgente de revisão das regras de rateio de custos dentro do setor, alertando que a substituição do papel do Ministério de Minas e Energia e da Aneel pelo Legislativo poderia levar ao colapso do setor elétrico. A proposta será debatida com líderes do mercado durante um seminário em São Paulo, visando promover justiça tarifária e liberdade para os consumidores. (Valor Econômico - 11.07.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo decidirá até o fim de agosto sobre a reestruturação do setor elétrico, podendo enviar um projeto de lei ao Congresso, aproveitar uma proposta existente ou editar uma medida provisória, dada a urgência do tema. Silveira enfatizou que a proposta visa a "justiça tarifária", corrigindo a desigualdade onde os ricos pagam menos que os pobres, mesmo com a tarifa social de energia elétrica. Ele garantiu que o Ministério de Minas e Energia e o presidente Lula protegerão o projeto de influências contrárias ao interesse nacional, destacando a importância do diálogo entre o setor privado e os formuladores de políticas. Além disso, Silveira comentou sobre a regulamentação do decreto de renovação das concessões de distribuição, atualmente em andamento na Aneel, esperando que as distribuidoras entendam os benefícios da modernização proposta. (Agência CanalEnergia - 10.07.2024)

O ministro Silveira expressou preocupações com os interesses setoriais predominantes e a necessidade de uma abordagem mais abrangente no setor elétrico brasileiro, citando os desmandos recentes e os riscos de colapso se os lobbies continuarem a prevalecer. Ele destacou a falta de uma reforma prometida desde o governo Lula e criticou a MP 1212, alvo de críticas por entidades do setor. Silveira enfatizou que resolver os problemas persistentes é uma prioridade, mencionando a distorção de que consumidores do mercado livre pagam menos pela CDE do que os do mercado regulado, uma discrepância que ele considera ilógica apesar de não ser contrário à abertura do mercado. (Epbr - 10.07.2024)

No Senado, intensos debates envolvem as indicações para diretorias das agências reguladoras, destacando-se a ANP. Com o término do mandato de Rodolfo Saboia, três candidatos disputam o cargo de diretor-geral: Kardec, apoiado por figuras influentes do Maranhão e defensor da exploração petrolífera na Margem Equatorial; Pietro Mendes, respaldado pelo ministro de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras; e Daniel Maia, indicado por Jair Bolsonaro, enfrentando possível resistência devido ao controle do TCU sobre a ANP. Simultaneamente, a disputa pela diretoria 4 da ANP desde dezembro de 2023 envolve o senador Otto Alencar tentando emplacar seu sobrinho, Artur Watt Neto. Na Aneel, a preferência do ministro Silveira por Gentil Nogueira para uma posição chave no colegiado confronta o apoio dos senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco a Alessandro Cantarino. (Poder360 - 09.07.2024)

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 10 de julho, o primeiro projeto de lei complementar (PLP 068) que regulamenta a Reforma Tributária, incluindo alterações no cashback e a inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo (IS). Com 336 votos a favor e 142 contrários, o texto segue para o Senado. A proposta, relatada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aumenta de 50% para 100% a devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, e inclui o carvão mineral no IS com alíquota de 1%. O cashback integral da CBS, anteriormente limitado ao gás de cozinha, será estendido ao Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) com um ressarcimento de 20%, beneficiando famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. As regras começam a valer em 2027 para a CBS e em 2029 para o IBS, com devoluções diretas nas contas dos consumidores ou via transferência bancária. (Agência CanalEnergia - 11.07.2024)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que mantém a exigência de que as distribuidoras de energia elétrica apliquem 0,5% de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética, como a substituição de lâmpadas incandescentes por LEDs na iluminação pública, conforme regulado pela Aneel. Atualmente, essa exigência poderia ser reduzida para 0,25% a partir de 2026, mas o novo texto, substitutivo do relator deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ao Projeto de Lei 3447/21, de Bibo Nunes (PL-RS), elimina essa redução. Além disso, o texto aprovado visa antecipar o fim da obrigação de transferir recursos não utilizados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) antes do prazo atual de 31 de dezembro de 2025, permitindo que esses recursos sejam destinados mais rapidamente aos seus fins originais. A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência CanalEnergia - 05.07.2024)

A possibilidade de tarifas diferenciadas para áreas com altos níveis de perdas e inadimplência, prevista no decreto sobre concessões de distribuição, representa uma oportunidade para abordar um dos grandes problemas do setor elétrico. Em 2023, as perdas não técnicas geraram um prejuízo de R$ 10 bilhões, impactando as tarifas dos consumidores e as receitas das distribuidoras. Técnicos e especialistas discutiram a necessidade de uma abordagem holística que considere os diferentes aspectos socioeconômicos dessas áreas e envolva múltiplos atores, incluindo forças de segurança. A metodologia de perdas foi atualizada pela Aneel e uma nova revisão está prevista para 2025. A agência estuda realizar um experimento controlado para avaliar o incentivo à regularização e adimplência. A complexidade da questão é influenciada por fatores externos à gestão das concessionárias, como violência e ineficiências na gestão. (Agência CanalEnergia - 05.07.2024)

Dois Projetos de Lei em discussão no Congresso Nacional, um sobre energia eólica offshore e outro sobre microgeração distribuída para baixa renda, enfrentam críticas por introduzirem subsídios considerados desnecessários e potencialmente onerosos para as tarifas de energia. O projeto das usinas eólicas offshore propõe medidas controversas como a contratação compulsória de outras fontes como térmicas a gás e PCHs, além de manter operações de usinas a carvão, o que contraria a ideia de energias renováveis. Já o PL da microgeração distribuída é questionado por estender subsídios e propor que consumidores não paguem pela energia durante o dia, aumentando potencialmente os custos para famílias de baixa renda. Ambas as iniciativas são criticadas por especialistas por perpetuarem subsídios em um momento onde os custos de energia já estão elevados, podendo encarecer as contas em até 13% e levando consumidores à ilegalidade ao buscar alternativas mais baratas. (O Globo - 09.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica concluiu a revisão de 2023 da Receita Anual Permitida de empreendimentos de transmissão licitados, com aumento de 17,2% na RAP total de reforços e melhorias. E aprovou a revisão de 2024 de instalações leiloadas, com correção de 3,76% na receita nominal ofertada nos certames. O processo revisional do ano passado foi aprovado parcialmente, ficando para este ano o cálculo relacionado a reforços e melhorias autorizados pela Aneel para 16 empreendimentos. O pedido de postergação por 12 meses foi apresentado pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia. A revisão de 2024 foi aplicada a outros 119 contratos licitados, dos quais 73 passaram por uma reavaliação da receita ofertada; 72 apresentaram ativos incrementais (adicionais); 31 declararam receitas provenientes da prestação de outros serviços (Outras Receitas); e nove não estavam sujeitos à revisão de nenhum dos itens. (Agência CanalEnergia - 09.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou um relatório sobre os resultados da Chamada do Projeto Estratégico n. 21/2016, parte do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI). O documento, disponível na biblioteca virtual da Agência, apresenta os principais resultados de 20 projetos concluídos que exploram arranjos técnicos e comerciais para a integração de sistemas de armazenamento de energia no setor elétrico brasileiro. Dividido em três seções, o relatório inclui informações gerais sobre a Chamada, produtos patenteados, sugestões comerciais e regulatórias, resumos de cada projeto, e considerações finais. Ressalta-se que os projetos ainda não foram avaliados pela Aneel, portanto, as informações na segunda seção são de responsabilidade das empresas envolvidas. (Aneel – 05.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou em 05 de julho a lista dos 637 municípios em que serão aplicadas 28.619 entrevistas para saber qual a satisfação dos consumidores residenciais em relação à prestação de serviços de 103 distribuidoras de energia elétrica. O objetivo é conhecer a percepção do consumidor e estimular a melhoria contínua dos serviços. As empresas mais bem avaliadas receberão o Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor, para destacar as distribuidoras mais eficientes na visão dos clientes. As entrevistas serão feitas de 9 de julho a 18 de outubro pela Qualitest Inteligência em Pesquisa. Quanto à coleta nos municípios sorteados para as distribuidoras do Rio Grande do Sul, a reguladora avaliará o melhor momento para iniciar a pesquisa devido à quantidade de municípios em estado de calamidade e em situação de emergência. (Aneel – 05.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o uso extraordinário dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para revitalizar as redes elétricas no Rio Grande do Sul devido à situação de calamidade pública causada pelas enchentes. Os recursos do PEE de 2025 serão antecipados para reformas de instalações, fornecimento de geradores emergenciais e reposição de eletrodomésticos essenciais. Recursos não comprometidos de 2024 dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética também serão usados. A flexibilização dos requisitos regulatórios para as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia estará em vigor até 31 de dezembro de 2024, conforme o Decreto Legislativo nº 236/2024. Além disso, a Aneel criou um Comitê de Crise para gerir as ações necessárias e flexibilizou regras de comercialização de energia elétrica. (Aneel – 09.07.2024)

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, criou uma nova gerência para coordenar os projetos estratégicos da companhia e alinhá-los com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3). A posição será ocupada pelo gerente executivo de Exploração e Produção, Wagner Victer, após ele ter monitorado as plataformas que estão em construção e outras que estão sendo finalizadas no pré-sal da bacia de Santos. O executivo tem 37 anos de experiência no setor e foi chamado pela presidente para o cargo devido à perda de quadros sênior valiosos na gestão anterior, que promoveu um Plano de Demissão Voluntária (PDV). Além disso, a aposentada Sylvia dos Anjos foi chamada para a diretoria de Exploração e Produção. (Broadcast Energia – 08.07.2024)

O Bank of America atualizou suas recomendações para a Eletrobras, mantendo a indicação de compra e aumentando o preço-alvo das ações preferenciais para R$ 69, enquanto reduziu para R$ 57 o das ações ordinárias, citando melhorias nos fundamentos e uma diminuição do risco político. As projeções de lucro por ação para os anos seguintes foram revisadas para baixo, com expectativas menores para 2024, 2025 e 2026, atribuídas em parte à alta nos preços de energia ainda não refletida no valor das ações da empresa. A falta de atualizações sobre acordos com o governo, especialmente relacionados ao fundo da Conta de Desenvolvimento Energético, contribui para uma visão negativa, apesar das melhorias regulatórias recentes e das vendas de ativos vantajosas para redução de riscos. O banco espera que os preços mais altos de energia se convertam em geração de Ebitda e novos contratos no segundo a quarto trimestre de 2024, sugerindo uma reavaliação da exposição dos investidores à Eletrobras à medida que esses desenvolvimentos se concretizarem. (Valor Econômico - 05.07.2024)

Analistas do Itaú BBA avaliam que o governo federal terá dificuldades em obter ofertas competitivas para antecipação de recebíveis da Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A avaliação considera o "prazo apertado e as atuais condições de mercado", em relação ao prazo de tramitação da Medida Provisória (MP) 1.212/2024, que visa a redução da tarifa e estende benefícios a usinas renováveis. A magnitude da redução tarifária dependerá do desdobramento dos recursos ao longo do tempo, e o Itaú BBA diz que a medida tem como objetivo fornecer uma maneira para o governo federal avaliar alternativas de mercado, a fim de avançar nas negociações com a Eletrobras com o menor desconto possível. O banco, ainda, afirma que mantém uma visão otimista sobre o poder de voto do governo federal na Eletrobras e aponta que os acionistas da companhia estariam dispostos a permitir que o governo indique alguns membros do conselho. (Broadcast Energia – 08.07.2024)

O conselho de administração da Eletrobras aprovou um novo programa de recompra de ações ordinárias e preferenciais. O esquema prevê a aquisição de até 197,71 ações ordinárias e até 26,87 ações preferenciais B, que representam 10% do total de ações em circulação de cada classe e espécie. Segundo a companhia, esse novo programa tem vigência de 18 meses. (Agência CanalEnergia - 08.07.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a federalização da Cemig, acusando o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, de má gestão econômica ao aumentar a dívida do estado de R$ 110 bilhões para R$ 165 bilhões. Silveira criticou Zema por supostamente empurrar os custos para os servidores públicos e por não promover o desenvolvimento regional. A defesa da federalização da estatal mineira ocorre em meio à proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que busca novas regras para equacionar as dívidas dos estados mais endividados com a União. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) permitiria a transferência de participações societárias em empresas estaduais para a União, como forma de pagamento, desde que autorizado por lei específica. (Agência CanalEnergia - 10.07.2024)

A Equatorial Energia anunciou um acordo com a Verene Energia para vender sua subsidiária Equatorial Transmissora SPE 07 por R$ 1,19 bilhão. O negócio foi assinado com a Infraestrutura Energia, subsidiária da Verene, com mediação da gestora global CDPQ. O valor de venda inclui R$ 710 milhões pagos no fechamento da operação, além de parcelas adicionais e bônus de desempenho. Com uma dívida líquida de R$ 350 milhões, a Equatorial Transmissora SPE 07, localizada no Pará, possui uma receita anual permitida de R$ 125 milhões. A venda visa impulsionar a desalavancagem da Equatorial, ajustando sua estrutura de capital para futuras oportunidades de criação de valor, sujeita à aprovação da Aneel e do Cade. (Valor Econômico - 09.07.2024)

A Light divulgou os prazos para que os Credores Quirografários (que não possuem nenhuma prioridade ou privilégio na ordem de pagamento) escolham as modalidades de pagamento previstas no Plano de Recuperação Judicial (PRJ), aprovado no fim de maio. Os Credores Apoiadores Conversores Debêntures Conversíveis Light, os Credores Apoiadores Não Conversores e os Credores Apoiadores Financeiros SESA terão até o dia 3 de agosto para aderir a uma modalidade. Aqueles, todavia, que em 19 de abril de 2024 detinham créditos que correspondiam, em 12 de maio de 2023, a um valor equivalente a até R$ 30 mil, receberão esses créditos à vista, até 17 de setembro de 2024, sem a necessidade de ter que fazer qualquer tipo de opção. Se algum credor desse tipo, no entanto, comprou créditos depois daquela data, a parcela até R$ 30 mil adquirida deverá ser objeto de opção específica de pagamento, consoante o PRJ. (Agência CanalEnergia - 05.07.2024)

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) em julho deve atingir 73.635 MWmed, um aumento de 4,7% em relação ao mesmo período de 2023 e de 0,2% em relação ao estimado no Programa Mensal da Operação (PMO), divulgado na semana passada. O subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que é o principal centro de carga do país, deve registrar uma projeção de 41.078 MWmed, um aumento de 4,0% em base anual de comparação, mas 0,1% menor do que o estimado no PMO anterior. Já para o Sul, Nordeste e Norte a projeção foi 12.612 MWmed, 12.211 MWmed e 7.734 MWmed, que correspondem a aumentos de 4,6%, 5,2% e 8,0% em relação ao mesmo mês do ano anterior, e elevações de 0,5%, 0,1% e 1,0% na comparação com a estimativa do PMO. Com esses dados, é possível planejar a produção e distribuição de energia elétrica para atender à demanda, evitando possíveis problemas de falta de energia ou sobrecarga no sistema. (Broadcast Energia – 08.07.2024)

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) anunciou que a geração própria solar no Brasil atingiu 30 GW de potência instalada operacional em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. Com mais de 3,8 milhões de unidades consumidoras atendidas, o país possui 2,7 milhões de sistemas fotovoltaicos em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Desde 2012, foram investidos aproximadamente R$ 146,4 bilhões, gerando mais de 902 mil empregos verdes e arrecadando R$ 43,6 bilhões em impostos. A tecnologia fotovoltaica está presente em todos os estados e 5.545 municípios, contribuindo para uma economia líquida de mais de R$ 84,9 bilhões na conta de luz dos brasileiros até 2031, conforme estudo da Volt Robotics. (Agência CanalEnergia - 04.07.2024)

A exclusividade das concessionárias de energia elétrica na oferta de energia para consumidores cativos é um tema em debate no Brasil. Apesar dos avanços na abertura do mercado, que permitiram que consumidores do Grupo A escolham seus fornecedores de energia, a questão da geração distribuída (GD) ainda não foi totalmente resolvida. Embora os consumidores possam gerar sua própria energia sob arranjos de micro e minigeração distribuída (MMGD) conectados à rede de distribuição, eles ainda são obrigados a comprar a energia da concessionária detentora da exclusividade de oferta naquela área de concessão. Isso, todavia, pode mudar em breve, pois o governo brasileiro está estudando a possibilidade de permitir que os consumidores vendam o excedente de energia produzido por eles próprios. Para que se tenha de fato um sistema com uma lógica válida e em bom funcionamento, entretanto, é necessário que sejam dados sinais de preço corretos e que a governança do setor se coloque como 'guardiã da coerência'. Se bem executada, a mudança seria um passo importante para aumentar a concorrência no mercado de energia elétrica. (Broadcast Energia – 08.07.2024)

O Senado brasileiro aprovou um aumento no limite de emissão de carbono permitido durante a fabricação de hidrogênio, estabelecendo um padrão de até 7 kg de CO2 por 1 kg de hidrogênio produzido, visando incluir o etanol como fonte renovável neste processo. A medida, proposta pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) e aceita pelo relator Otto Alencar (PSD-BA), busca garantir benefícios fiscais para empresas que produzirem este tipo de hidrogênio, destacando a facilidade e baixo custo de transporte do etanol em comparação ao hidrogênio verde, ainda não viável para exportação em larga escala devido à falta de infraestrutura adequada. (G1 - 10.07.2024)

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica no dia 11 de julho o marco legal do hidrogênio verde, que agora aguarda sanção presidencial. O projeto visa incentivar a produção de energia limpa no Brasil através do hidrogênio, minimizando as emissões de carbono. Com previsão de até R$ 18 bilhões em incentivos fiscais até 2032, a proposta também incluiu o etanol como fonte para produção do combustível, aumentando o limite de emissões de carbono permitidas. O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) acatou as alterações feitas pelo Senado, que estenderam os benefícios fiscais e ampliaram as fontes de energia válidas para a produção de hidrogênio renovável e verde. (Valor Econômico - 11.07.2024)

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está se preparando para regulamentar o mercado de hidrogênio, porém enfrenta dificuldades devido à falta de recursos. Segundo Rodolfo Saboia, diretor-geral da ANP, a agência aguarda um mandato legal para iniciar suas atividades regulatórias nesse setor. Saboia mencionou que os servidores da ANP estão se capacitando por conta própria para se tornarem especialistas em hidrogênio, mas enfatizou que a falta de recursos financeiros tem sido um obstáculo. Ele destacou que a ANP não realizou concurso público desde 2015 e que o orçamento tem diminuído nos últimos dez anos, afetando diversas operações regulatórias da agência. Especialistas do setor, como Paulo Emílio Valadão de Miranda, da ABH2, concordam com a importância de avançar na regulamentação para fortalecer o mercado interno brasileiro de hidrogênio, visando futuramente tornar o país um exportador desse recurso energético. (Valor Econômico - 10.07.2024)

No contexto atual de excesso de energia no mercado brasileiro, as empresas do setor elétrico estão encontrando oportunidades significativas no segmento de tecnologia da informação para absorver o excedente de energia disponível. A crescente demanda das gigantes de tecnologia por eletricidade, necessária para processar enormes quantidades de dados em tempo real, está ajudando a resolver o problema de sobreoferta de energia no Brasil. Este fenômeno marca uma mudança, antes dominada por indústrias como mineração e metalurgia, agora compartilhada com as "big techs". A expansão global do consumo de energia em data centers, impulsionada por avanços em inteligência artificial e tecnologias emergentes como criptomoedas e blockchain, está exacerbando desafios ambientais, levantando preocupações sobre emissões de carbono e impactos ambientais. No entanto, há um movimento crescente em direção a contratos de energia renovável, especialmente entre as grandes empresas de tecnologia, refletindo uma busca por soluções mais sustentáveis para suportar seu crescimento. (Valor Econômico - 09.07.2024)

A CCEE e o ONS anunciaram a substituição da versão 20.0.2 do modelo DESSEM pela versão 20.0.2.1, desenvolvida pelo Cepel, devido à identificação de ajustes necessários durante a Programação Diária da Operação e o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A nova versão entrará em vigor a partir de 5 de julho de 2024, com impacto nos cálculos do PLD a partir de 6 de julho de 2024. As alterações foram autorizadas de acordo com o Art. 22, § 1º, II, da Resolução Normativa Aneel nº 1.032/2022, permitindo a substituição mediante um processo expedito da Aneel. Os ajustes específicos se concentraram na correção do limite máximo de linhas no arquivo PDO_RESTOPER.DAT, conforme testes realizados e documentados pela coordenação da "FT - DESSEM", cujos relatórios estão disponíveis nos portais do Comitê Técnico PMO e PLD e no sistema SINtegre do ONS. (CCEE - 05.07.2024)

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) encerrou o primeiro semestre de 2024 com altas nas operações e nos indicadores. Dentre os destaques, está a negociação em tela, que cresceu mais de 20 vezes em comparação ao mesmo período de 2023. Já no total, entre negócios fechados em tela e formalizados por meio da BBCE Boleta Eletrônica, as operações fechadas na plataforma da companhia somaram R$ 42,4 bilhões no período, alta de 170,4% e 202,5% em relação aos últimos dois semestres. Esse desempenho marca um novo recorde para o balcão, superando o primeiro semestre de 2021, que teve de R$ 30,1 bilhões acumulados. Ainda, apesar da elevação de preços em razão de fenômenos climáticos, o volume energético negociado no período, de 338,9 mil GWh, representa um recorde não apenas semestral, mas anual, superando todo o acumulado de 2023. (Agência CanalEnergia - 11.07.2024)

O Itaú Unibanco migrou 419 agências em 25 estados para o mercado livre de energia em parceria com a Enel X e a Enel Trading. O acordo representa um recorde de migração de unidades de consumo de uma mesma empresa para o mercado livre, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As migrações ocorreram entre janeiro de 2023 e abril de 2024, e, até o final deste ano, a previsão é que mais de 500 unidades tenham efetuado a mudança de modalidade. No âmbito da colaboração, a Enel X está realizando as obras de adequação da infraestrutura nas agências bancárias e todos os trâmites regulatórios para as migrações, enquanto a Enel Trading é a fornecedora escolhida. (Broadcast Energia – 08.07.2024)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) e Roberto Brandão (coordenador científico do GESEL) tratam do impacto das perdas não técnicas (PNT) no setor elétrico brasileiro, evidenciando a recente discussão promovida pela ANEEL sobre o tema. Destacam que, embora as fraudes de energia representem um prejuízo significativo de R$ 10 bilhões, com R$ 6,4 bilhões repercutindo diretamente nas tarifas dos consumidores regulares, há um contexto favorável para enfrentar esse desafio. O decreto recente que regulamenta a prorrogação das concessões e aprimora a metodologia de cálculo das PNT são vistas como oportunidades estratégicas para reduzir essas perdas. No entanto, ressaltam que as áreas de sérias restrições operacionais (ASRO), dominadas pelo crime organizado, representam um ponto crítico onde a regulação por incentivo ainda não se mostrou eficaz, implicando em um ônus injusto sobre consumidores e acionistas das distribuidoras nessas regiões. (GESEL-IE-UFRJ – 12.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Tatiana Sasson (head de impacto para a América Latina da Lightrock) trata do crescimento exponencial dos investimentos de impacto na última década, que aumentaram de R$ 200 bilhões em 2012 para mais de R$ 1,68 trilhão em 2022, refletindo um aumento de mais de 780%. Esse movimento é impulsionado pelo interesse crescente de gestores e investidores convencionais em estratégias que combinem retornos financeiros competitivos com impacto social ou ambiental positivo e mensurável. Sasson destaca a distinção crucial entre investimento de impacto e ESG (ambiental, social e de governança), onde o primeiro se caracteriza pela intencionalidade clara de gerar impacto além do retorno financeiro, enquanto o ESG foca nas práticas empresariais e na avaliação de conformidade com critérios sociais e ambientais. A América Latina emerge como um mercado dinâmico e promissor para esses investimentos, aproveitando vantagens competitivas como sua matriz energética renovável e recursos naturais abundantes, oferecendo oportunidades significativas para investimentos que abordem desafios regionais de forma sustentável e escalável. (GESEL-IE-UFRJ – 09.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata das complexidades do setor elétrico brasileiro, destacando que, ao contrário do boom observado no mercado de capitais estudado por Robert Shiller nos anos 1990, a exuberância irracional aqui se manifesta em uma oferta excedente de eletricidade paradoxalmente acompanhada de tarifas elevadas. Santana aponta para uma série de subsídios questionáveis e decisões regulatórias controversas que exacerbam a situação, resultando em cortes recordes na produção de usinas e uma crescente dependência de termelétricas para garantir a segurança do suprimento. A matriz energética diversificada, embora com alta participação de energia solar, enfrenta desafios como a "curva do pato", que demanda cuidados extras. Santana argumenta que a falta de conexão de novas demandas em algumas regiões contrasta com a superoferta nacional, evidenciando uma crise iminente e a necessidade urgente de reformas que afastem o setor elétrico da irracionalidade e garantam sua sustentabilidade econômica e operacional. (GESEL-IE-UFRJ – 09.07.2024)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Andre Carneiro, CEO da BBChain, trata do impacto da tecnologia blockchain no setor de energia. Segundo o autor, “o uso dessa solução representou uma mudança fundamental em como pensamos sobre produção, armazenamento, distribuição e consumo de energia”. Ele conclui que “o uso da tecnologia blockchain representa uma maneira revolucionária para as startups e grandes empresas do setor de energia conseguirem operar com mais eficiência, aumentando a transparência em todo o processo, desde a produção até o consumo”. (GESEL-IE-UFRJ – 09.07.2024)

Em artigo publicado pelo Portal Sapo, Clemente Pedro Nunes (professor catedrático do Instituto Superior Técnico) trata da falta de Planeamento do Sistema Elétrico em Portugal desde 1983 e da mudança na lógica de funcionamento subsequente. Ele enfatiza que os investimentos necessários em centrais de produção de eletricidade, que envolvem centenas de milhões de euros, requerem um planeamento que considere o prazo de vida útil dessas instalações. Critica-se a decisão política de basear o sistema em mais de 7.000 MW de potências intermitentes protegidas por FIT, destacando os custos elevados suportados pelos consumidores através das TAR-Tarifas de Acesso à Rede, devido aos preços garantidos muito acima do mercado. Nunes argumenta que a prioridade deve ser um levantamento rigoroso de todas as FIT já contratadas antes de conceder novos subsídios, sublinhando a necessidade urgente de um Planeamento do Sistema Elétrico até 2040 para restaurar a competitividade econômica e a estabilidade social de Portugal. (GESEL-IE-UFRJ – 09.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Rodrigo Toler (advogado sênior no Opice Blum Advogados) trata dos impactos divergentes da Inteligência Artificial (IA) no desenvolvimento econômico e ambiental. Enquanto a tecnologia promete otimizar processos e impulsionar o PIB global em até 7% nos próximos 10 anos, preocupações ambientais surgem devido ao significativo aumento no consumo de energia, especialmente por data centers. Estudos indicam que o uso intensivo de recursos como água, energia e minérios para suportar sistemas de IA pode ser um entrave à descarbonização da economia e ao combate às mudanças climáticas, elevando as emissões de gases de efeito estufa e a geração de lixo eletrônico. A discussão sobre práticas sustentáveis e a implementação de abordagens energeticamente eficientes são fundamentais para mitigar esses impactos negativos, garantindo que o avanço da IA seja alinhado às diretrizes de ESG (ambientais, sociais e de governança corporativa) e promova um crescimento inclusivo e sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 10.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de economia da Universidade de Brasília), trata do conceito de “Transição Verde e Justa” desenvolvido pela ONU, que busca uma abordagem abrangente para enfrentar mudanças climáticas e degradação ambiental, garantindo também justiça social e equidade. O conceito integra sustentabilidade ambiental, com foco na redução de emissões e promoção de energias renováveis; justiça social, para distribuir os benefícios e ônus da transição de maneira equitativa; e resiliência econômica, enfatizando a construção de uma economia capaz de resistir a choques ambientais e econômicos. Arbache destaca que o desafio será harmonizar esses princípios em nível global, considerando as diferentes realidades e interesses de cada país, exemplificando como o conceito é aplicado nos Estados Unidos, em países mais pobres e em economias da América Latina e Caribe como Brasil, Costa Rica e Paraguai, que já possuem matrizes energéticas renováveis competitivas. (GESEL-IE-UFRJ – 11.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Kenyth Freitas (professor do Ibmec) e Luis Daniel Kelne (mestrando em Administração pelo Ibmec) tratam da viabilidade de estocar energia renovável no Brasil, referindo-se à famosa declaração de Dilma Rousseff sobre "estocar vento" em 2015. Com a crescente participação de fontes renováveis intermitentes como solar e eólica na matriz elétrica brasileira, surge o desafio de mitigar as variações na geração dessas energias. Eles destacam que o avanço tecnológico e a redução de custos em sistemas de armazenamento de energia em baterias poderiam oferecer soluções cruciais, melhorando a estabilidade da rede elétrica e otimizando o uso das fontes renováveis, além de potencializar a eficiência e sustentabilidade do sistema elétrico nacional. A inclusão dessas tecnologias em leilões futuros poderia ser fundamental para modernizar o setor e alinhar o Brasil com outros países que já adotam essas práticas avançadas. (GESEL-IE-UFRJ – 12.07.2024)