O governo prometeu apresentar uma nova proposta aos servidores das agências reguladoras federais, incluindo um reajuste salarial de 21,4% para os concursados das carreiras de regulação e de 13,4% para os PECs, pagos em duas parcelas em 2025 e 2026. A proposta, discutida entre o Ministério da Gestão e Inovação e o Sindicato Nacional das Agências Reguladoras, será avaliada em assembleia pelos servidores. Fabio Rosa, presidente do sindicato, destacou que, embora a proposta avance, ela ainda não atende plenamente às expectativas de redução das disparidades salariais. Benedito Cruz Gomes, da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica, expressou ceticismo quanto à aprovação da proposta pelos servidores, pois ela está abaixo dos 23% negociados para o pessoal do Ciclo de Gestão. A reestruturação das carreiras para equiparar o quadro das agências às carreiras de Estado permanece uma das principais reivindicações do movimento Valoriza Regulação. (Agência CanalEnergia - 11.07.2024)

Durante o evento "Justiça Tarifária e Liberdade do Consumidor" realizado em 12 de julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, convocou líderes do setor a discutir seriamente as tarifas de energia no Brasil. Ele enfatizou que, apesar dos avanços na geração de energia, as contas de luz continuam injustas, prejudicando especialmente as famílias de baixa renda. Silveira destacou que o setor precisa ser repensado para evitar a insustentabilidade regulatória, tarifária e comercial. Criticou a discrepância de preços entre os mercados livre e cativo, bem como os subsídios dados a autoprodutores de energia, argumentando que são injustos para os consumidores de menor poder aquisitivo. O ministro também mencionou que o governo lançará um novo projeto de modernização do setor, buscando equilíbrio e o fim de subsídios desiguais. As críticas de Silveira também incluíram "jabutis" no PL das eólicas offshore, térmicas inflexíveis e vantagens da geração distribuída, recebendo aplausos dos participantes. (Agência CanalEnergia - 12.07.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira revelou, em 12 de julho, durante evento na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que há possibilidade de algum tipo de acordo para participação do Governo Federal nas decisões na Eletrobras. Desde que assumiu, Silveira critica o processo de privatização da empresa. “Há uma desproporcionalidade tremenda”, expressa, argumentando que nenhuma instituição aceitaria ser a maior acionista de uma distribuidora sem ter assento no conselho. “Nós só sabemos do que acontece na Eletrobras através de fato relevante. Não recebo nenhuma notícia dela”, avisa. Ele acredita que o acordo será benéfico para todos, já que significará mais segurança e trará valorização das ações e, a esse respeito, afirma que o tema é o objeto único das discussões com a companhia. Cogita-se, destarte, que um eventual acordo com o governo pode envolver assentos no conselho de administração ou na diretoria da Eletrobras. (Agência CanalEnergia - 12.07.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) concedeu benefício fiscal a 22 projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Os projetos foram enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), o que possibilita a compra de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, prestação de serviços e materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras das iniciativas contempladas sem a incidência de PIS/Cofins. As estimativas de bens e serviços dos empreendimentos com os tributos chegam a R$ 1,06 bilhão. Sem a incidência de PIS/Cofins, caem para R$ 969,21 milhões, gerando um desconto de R$ 88,33 milhões. As obras contempladas são de controladas de Eletrobras, Celeo Redes, Argo Energia, Transmissoras Brasileiras de Energia (TBE), ISA Cteep, CPFL, Engie, Cymi, Neoenergia e State Grid. A lista completa pode ser acessada no DOU. A medida visa estimular o desenvolvimento da infraestrutura de transmissão de energia elétrica no país. (Broadcast Energia – 17.06.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou orientações detalhadas para emissões de debêntures incentivadas no setor, permitindo que os emissores não aguardem a publicação da portaria com as regras gerais, já em elaboração. Empresas podem protocolar a documentação diretamente no MME, detalhando os projetos que devem cumprir critérios estabelecidos pelo Decreto nº 11.964/2024. O decreto regula debêntures de infraestrutura, com incentivos fiscais ao emissor, e as incentivadas, isentando pessoas físicas de Imposto de Renda. Após o protocolo, os emissores podem buscar enquadramento como projeto prioritário na CVM sem necessidade de aprovação ministerial prévia. O MME não emitirá mais portarias de autorização e acompanhará a implementação dos projetos, fornecendo atualizações anuais à Receita Federal. (Valor Econômico - 12.07.2024)

Especialistas alertam que os interesses setoriais têm prevalecido sobre o interesse público dos consumidores brasileiros de energia, que enfrentam uma das tarifas mais altas do mundo, tornando-a praticamente insustentável. Mario Menel, presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), adverte que o setor está à beira do precipício devido aos encargos adicionados nas contas de luz dos consumidores de baixa renda. Ele destaca que os subsídios, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), aumentaram drasticamente nos últimos anos, alcançando R$ 37,1 bilhões em 2024. Menel também critica a falta de eficácia da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em mitigar o impacto nos orçamentos familiares. (Valor Econômico - 12.07.2024)

Durante o seminário promovido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Elbia Gannoum, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), manifestou disposição para revisar subsídios concedidos ao setor elétrico, reconhecendo que essas políticas têm impacto significativo nas tarifas de energia. Ela destacou a necessidade de abandonar antigas ideias sobre benefícios excessivos e proteções setoriais, enfatizando que tais práticas podem comprometer a sustentabilidade do setor no futuro. Gannoum também apontou a importância de criar um ambiente regulatório que garanta segurança aos investidores, como no caso do marco legal para eólicas em alto-mar, enfatizando que não se pode mais onerar o consumidor final com custos elevados. (Valor Econômico - 12.07.2024)

A Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão para o ciclo 2024-2025 foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nessa terça-feira (16/7). Foram também fixadas as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), a tarifa de transporte da energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional, os encargos de uso do sistema de transmissão e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg de referência para centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV. Os novos valores são válidos para o ciclo 2024-2025 e vigoram desde 1º de julho de 2024 até 30 de junho de 2025. Pelos cálculos da Aneel, a RAP do sistema de transmissão terá redução de 2,66% em relação ao ciclo anterior. O efeito médio estimado para o consumidor final em distribuição será de -0,74%, a ser percebido a partir da homologação dos processos tarifários de cada concessionária ou permissionária de distribuição. (Aneel – 17.07.2024)

A Aneel aprovou por unanimidade o aditivo do acordo entre a União e a Âmbar Energia, do grupo J&F, prorrogando a vigência inicial de 22 de julho para 30 de agosto de 2024, conforme proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise, com a possibilidade de suspensão do acordo por tempo indeterminado, caso o tribunal julgue necessário mais tempo para avaliar sua economicidade e vantajosidade para os consumidores e o interesse público. O MME defende que a execução dos acordos é mais benéfica do que desafiá-los judicialmente, estimando que uma disputa poderia custar até R$ 16 bilhões aos consumidores, valor superior ao do acordo atual de R$ 9,5 bilhões. (Agência EPBR - 18.07.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, discutiu com o presidente Lula da Silva sobre a situação da Eletrobras após sua privatização, destacando a intenção do governo em resolver questões relacionadas ao poder de voto da União na empresa, agora privada com participação diluída para 43%. Atualmente, o governo só pode exercer 10% do poder de voto devido a restrições da lei das Corporations, o que levou o governo a mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Silveira indicou que há possibilidade de acordo, com várias reuniões já realizadas com a Eletrobras para resolver pendências, incluindo a questão da representação no conselho da empresa. Ele afirmou que um acordo seria benéfico para atrair investimentos e fortalecer a empresa, melhorando suas ações e capacidade de investimento, o que seria positivo tanto para o Brasil quanto para a Eletrobras. (Valor Econômico - 12.07.2024)

A Eletrobras definiu o preço de R$ 23,50 por ação para sua oferta subsequente das ações que possui na ISA Cteep, enquanto os papéis da ISA Cteep fecharam o pregão em queda de 2,76%, a R$ 25,34 por ação. Com a venda de 93 milhões de ações, incluindo lote adicional, a oferta totalizou R$ 2,18 bilhões. A transação, uma venda secundária, não gerará receita para a ISA Cteep, sendo parte do plano da Eletrobras de se desfazer de ativos não essenciais. Os coordenadores da oferta foram Citigroup, Itaú BBA, Banco Safra e XP Investimentos. (Valor Econômico - 18.07.2024)

Na segunda etapa da privatização da Sabesp, foram oferecidos 17% das ações da companhia a R$ 67 por papel, resultando em um total de R$ 7,9 bilhões arrecadados. A demanda foi excepcional, alcançando R$ 186,8 bilhões em ordens, um recorde no país, impulsionada pelo preço abaixo do valor de mercado das ações. A Equatorial se destacou como principal interessada e terá a obrigação de manter os papéis por cinco anos, enquanto outros investidores poderão vender a qualquer momento. A liquidação da oferta está prevista para segunda-feira, seguida pela análise pelo Cade da compra pela Equatorial, que também poderá indicar membros do conselho da Sabesp. O governo paulista justifica a privatização para garantir universalização e investimentos necessários, destinando parte dos recursos para um fundo de saneamento e prometendo redução tarifária para clientes sociais e vulneráveis. (Valor Econômico - 19.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para colher sugestões para os Leilões de Energia Existente (LEEs) de 2024. Os certames são destinados à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos já em operação, e a data prevista para realização é 6 de dezembro deste ano, com contratos de prazo de suprimento específicos, com início em janeiro de 2025 (A-1), janeiro de 2026 (A-2) e janeiro de 2027 (A-3). A consulta Aneel para colher subsídios e informações para o edital do processo vai de 17 de junho a 2 de setembro. O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs que os certames não tenham atualização de preço durante as vigências, como já era praticado, com a justificativa de deixar os preços "mais compatíveis com as práticas de mercado" para contratos de curto e médio prazo. As diretrizes para os leilões de energia existente de 2024 foram definidas pelo MME em junho e os agentes de distribuição devem apresentar as "declarações de necessidade" no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2024. Essas declarações precisam ter, por exemplo, os volumes de energia elétrica demandados para o atendimento de seus mercados consumidores para o ano de 2025 (A-1), 2026 (A-2) e 2027 (A-3). A consulta pública visa aprimorar o processo de leilões de energia existente e garantir a segurança energética do país. O Brasil possui uma matriz energética diversificada, com destaque para a hidrelétrica, mas a diversificação é importante para garantir a oferta de energia elétrica. Os LEEs são uma oportunidade para aquisição de energia elétrica de fontes renováveis e já em operação, o que contribui para a redução de emissão de gases de efeito estufa e para o desenvolvimento sustentável do país. (Broadcast Energia – 17.06.2024)

O governo federal planeja lançar até o final do ano mais três editais de leilões no âmbito do programa Eco Invest Brasil, visando financiar projetos sustentáveis de longo prazo. Inicialmente anunciado durante o G20 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa utiliza recursos do Fundo Clima, alimentado por aportes do Tesouro Nacional provenientes de emissões externas de títulos soberanos sustentáveis. O primeiro edital, lançado recentemente, envolve financiamento público e privado para novas unidades produtivas na área de sustentabilidade, com um montante de até US$ 2 bilhões e taxa de juros anual de 1%. Os próximos editais incluirão linhas para estruturação de projetos de transição ecológica de longo prazo e para cobertura de eventos de estresse cambial, visando mitigar riscos financeiros e atrair investimentos estrangeiros para o setor produtivo brasileiro. (Valor Econômico - 16.07.2024)

Os governos do Brasil e da Bolívia firmaram memorandos de entendimento visando à integração energética, destacando-se a interconexão para transmissão de energia elétrica entre os países, conectando as subestações Guajará-Mirim (RO) a Guayaramerin e Epitaciolândia (AC) a Cobija. Essa iniciativa busca descarbonizar a Amazônia e aumentar a segurança energética boliviana. Além disso, houve um acordo para otimizar a operação da usina hidrelétrica de Jirau, permitindo flexibilização operativa para manter a geração durante o período de estiagem, o que beneficia o Sistema Interligado Nacional (SIN). (Brasil247 - 10.07.2024)

No primeiro semestre de 2024, o Brasil registrou um acréscimo recorde de 5,7 gigawatts (GW) de potência instalada em sua matriz elétrica, impulsionado pela entrada em operação de 168 novas usinas de geração de energia. Este aumento representa um crescimento de 18,7% em relação ao mesmo período de 2023, marcando o maior incremento para o primeiro semestre em 27 anos. Apenas em junho, foram adicionados 889,51 megawatts (MW), provenientes de 27 novas usinas, sendo 13 eólicas, 10 fotovoltaicas e quatro termelétricas. Atualmente, a capacidade total instalada de energia elétrica no país é de 203,8 GW, com 84,62% provenientes de fontes renováveis, destacando-se hidrelétricas, eólicas, biomassa e solar como principais componentes da matriz elétrica brasileira. (Agência Brasil - 18.07.2024)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou os estudos para o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), indicando que o sistema elétrico brasileiro necessitará de oferta adicional de potência a partir de 2027 e de energia elétrica a partir de 2028. A previsão considera o crescimento das renováveis variáveis e da micro e minigeração distribuída, aumentando a demanda por potência. O PDE 2034 estima um crescimento médio anual de 3,3% na carga de energia e demanda máxima ao longo da próxima década, enfatizando a importância de expansão contínua e estratégias para viabilizar investimentos. O governo planeja realizar um leilão de reserva de capacidade (LRCAP) ainda este ano, inicialmente previsto para agosto, para atender essas demandas, mas a data ainda não está definida devido a atrasos no processo de consulta das diretrizes e portaria da sistemática de contratação. (EpBr - 16.07.2024)

A Aneel publicou seu relatório anual de perdas de energia elétrica na distribuição referente a 2023, destacando que as perdas totais atingiram 14,1% da energia injetada, sendo 7,4% de perdas técnicas e 6,7% de perdas não técnicas. Estas últimas incluem furtos, fraudes, erros de medição e leitura, totalizando 38,2 TWh. As perdas não técnicas regulatórias, reconhecidas nas tarifas, foram de 27,3 TWh. Para contextualizar, o consumo residencial da região Sul no mesmo ano foi de 26,9 TWh, segundo dados da EPE. (Aneel - 18.07.2024)

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, quase todas as alterações do Senado ao Projeto de Lei 2308, que cria o marco do hidrogênio de baixo carbono, prevendo R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais e quase dobrando o limite de emissão de carbono para produção de hidrogênio, de 4 kg para 7 kg de CO2 por kg de H2 produzido. Os incentivos serão concedidos por cinco anos a partir de 2028, com limites anuais crescentes, e virão na forma de crédito tributário da CSLL. A mudança beneficia produtores de etanol e amplia as fontes de hidrogênio incluídas. O projeto também cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio, e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). (Agência CanalEnergia - 12.07.2024)

Um estudo da consultoria Mirow & Co. revelou que o custo do hidrogênio verde no mercado interno brasileiro é inflacionado em até 55% devido a impostos, em contraste com o produto exportado, especialmente aquele originário de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que desfrutam de benefícios fiscais. Essa disparidade sublinha a falta de incentivos no país para estimular a demanda doméstica, ao contrário de regiões globais que já implementaram políticas favoráveis. Recentemente, o Congresso brasileiro avançou com um marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, buscando reduzir os custos de produção para menos de US$ 2 por quilo até 2030, incluindo hidrelétricas como fonte de energia. Apesar do potencial no mercado global, o Brasil enfrenta desafios regulatórios para competir internacionalmente e desenvolver um mercado interno sustentável. (Valor Econômico - 14.07.2024)

Maior produtor de petróleo, gás e biometano do país, com o biogás ficando na segunda posição, o Rio de Janeiro é considerado a capital da energia por uma junção de mais fatores. Infraestrutura, localização, geografia, política, por agrupar toda capacidade instalada e a indústria da fonte nuclear, além de ser sede das mais importantes empresas, vide Petrobras e Eletrobras. Ou ainda por reunir um conhecimento de excelência através dos principais centros de pesquisa, universidades e instituições importantes para o setor elétrico, como o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Empresa de Pesquisa Energética. No começo desse ano, o governo estadual começou a delinear uma nova política pensando na agenda da transição energética para a região responsável por 86% do óleo e 76% do gás brasileiro. A construção da proposta aconteceu de forma participativa, por meio de uma consulta pública que recebeu mais de 60 contribuições. Pelas vocações naturais, o gás natural é o combustível da transição fluminense e terá sua prospecção e uso elevado no curto e médio prazo, assim como o óleo, para depois ir diminuindo até 2050. (Agência CanalEnergia - 12.07.2024)

A volatilidade retornou ao setor elétrico devido ao período chuvoso abaixo da média e temperaturas elevadas, elevando o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) de R$ 61 para quase R$ 1.500 por megawatt-hora (MWh) em momentos de pico. No primeiro semestre de 2024, o mercado livre viu um aumento significativo nas transações de energia, superando todo o volume de 2023. A necessidade de suprir a demanda de ponta, especialmente entre 18h e 21h, quando a geração solar diminui, tem levado ao acionamento de usinas térmicas mais caras pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A transição climática para La Niña também está prevista para reduzir a disponibilidade hídrica, impactando a geração hidrelétrica e aumentando a dependência de térmicas, o que pode elevar ainda mais os custos de energia. (Valor Econômico - 15.07.2024)

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) ampliou a cobertura de suas curvas de preços futuros, passando a oferecer ainda mais informações para tomada de decisão dos agentes do mercado livre. A BBCE Curva Forward, agora, traz os valores praticados para todos os submercados do país para o horizonte dos próximos 21 anos, com informações tanto para ativos convencionais quanto para fontes incentivadas. Segundo o diretor Comercial, de Produtos, Comunicação e Marketing da plataforma, Eduardo Rossetti, o volume financeiro negociado no primeiro semestre de 2024 registrou alta de 202,5%, com crescente liquidez dos diferentes ativos operados. “Essas informações valiosas são utilizadas tanto como base de análise na hora de tomadas de decisões comerciais e estratégias de contratação de longo prazo quanto para fins de auditoria, relatórios internos e externos e estudos de mercado”, explica o executivo. (Agência CanalEnergia - 18.07.2024)

Em artigo publicado na revista “O Setor Elétrico”, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Fernando França (consultor do GESEL-UFRJ) e Lillian Monteath (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) analisam os impactos, desafios e exigências referentes ao sistema de transmissão de energia elétrica, com ênfase nas implicações advindas da transição energética aos seus papéis e requisitos. Este é o quinto artigo da série sobre transição energética, vinculado à parceria entre o GESEL-UFRJ e a Revista O Setor Elétrico. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Joe Ryan (diretor-executivo da Crux Alliance) trata do impacto decisivo das políticas chinesas na liderança global de veículos elétricos. Há mais de duas décadas, Wan Gang, executivo da indústria automotiva na China, defendeu no Conselho de Estado que o país abandonasse os veículos a combustão em favor dos elétricos, visando tornar-se líder mundial nessa tecnologia emergente. O governo chinês seguiu suas recomendações, implementando políticas abrangentes que levaram o país a dominar 60% das vendas globais de carros elétricos e a controlar mais da metade do mercado de baterias. Ryan argumenta que o Brasil poderia replicar esse sucesso ao investir em tecnologias limpas como energia eólica e hidrogênio verde, aproveitando seus recursos naturais únicos para não só reduzir as emissões, mas também capturar uma fatia significativa do mercado global de energia limpa, desde que adote políticas estratégicas e integradas. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Altino Ventura Filho (ex-secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia), discute os desafios enfrentados pelo Sistema Interligado Nacional (SIN) ao incorporar quantidades significativas de geração intermitente, como eólica e solar fotovoltaica. Ele argumenta que, apesar das vantagens ambientais, essas fontes apresentam limitações na configuração e operação ideal do sistema, afetando a segurança energética, aumentando o uso de combustíveis fósseis e elevando os custos para os consumidores. Ventura destaca a necessidade urgente de ajustes na política energética para mitigar esses impactos e manter a estabilidade do SIN, sugerindo uma revisão na expansão dessas fontes para garantir a eficiência e confiabilidade do sistema de energia elétrica brasileiro. (GESEL-IE-UFRJ – 17.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Joaquim Levy (diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercado do Banco Safra) aborda a recente queda da inflação nos EUA, que impulsionou a bolsa americana, mas alerta que as preocupações macroeconômicas globais persistem, incluindo incertezas geopolíticas e desafios como mudança climática e demanda crescente por eletricidade. Ele destaca a urgência de reduzir as emissões de CO2, especialmente do carvão, responsável por 65% do aumento associado à energia em 2023. Levy sublinha que o Brasil precisa instituir um mercado regulado de carbono até o final do ano para facilitar a transição energética e estimular a indústria a adotar práticas mais sustentáveis, enquanto aguarda a sanção do Marco do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono para promover tecnologias como o hidrogênio verde. (GESEL-IE-UFRJ – 18.07.2024)