A Medida Provisória (MP) que beneficiou a Âmbar, empresa de energia do Grupo J&F, causará aumento nas tarifas de energia para famílias de baixa renda e consumidores das regiões Norte e Nordeste do Brasil, além de impactar a indústria. A MP transfere dívidas da Amazonas Energia, adquirida pela Âmbar, para o Encargo de Energia de Reserva (EER), elevando o custo da energia para todos os consumidores. A TR Soluções estima que o impacto adicional nas contas de luz pode variar de R$ 3,64 a R$ 5,71 por Megawatt-hora (MWh) para as famílias de baixa renda. O Ministério de Minas e Energia (MME) defende a MP como um rearranjo justo de custos, enquanto críticos argumentam que ela representa um encargo financeiro excessivo para os consumidores, especialmente nas regiões mais afetadas. A Âmbar afirma que a situação financeira da Amazonas Energia era conhecida e que a MP foi uma solução necessária para resolver a crise. (O Estado de São Paulo - 26.07.2024)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel estabeleceu os valores das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para maio de 2024 em R$ 97.531.794,98, com prazo de recolhimento até 10 de agosto, aplicáveis às concessionárias de transmissão que atendem consumidores livres e autoprodutores conectados à Rede Básica do SIN. Além disso, fixou em R$ 31.914.328,31 os valores das quotas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para setembro, também para as transmissoras com unidades conectadas à Rede Básica do SIN, com pagamento até 10 de agosto à ENBPar para crédito da Conta Proinfa. (Agência CanalEnergia - 24.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou o Relatório de Perdas de Energia Elétrica na Distribuição referente a 2023. O documento revela que as perdas totais de energia foram de 14,1% da energia injetada, com 7,4% correspondendo a perdas técnicas (42,0 TWh) e 6,7% a perdas não técnicas (38,2 TWh). As perdas não técnicas regulatórias, reconhecidas nas tarifas, totalizaram 27,3 TWh, equivalente ao consumo residencial da região Sul do Brasil em 2023, que foi de 26,9 TWh. As perdas técnicas são inevitáveis devido ao transporte e transformação de energia, enquanto as perdas não técnicas resultam de furtos, fraudes, e erros de medição e faturamento. Os detalhes completos estão disponíveis no portal da Aneel. (Aneel – 18.07.2024)

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou alterações na Resolução Normativa nº 1000/2021, direcionadas à infraestrutura elétrica em imóveis urbanos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), conforme a Lei nº 14.620/2023 e o Decreto nº 12.084/2024. As mudanças incluem um desconto de 50% no custo de disponibilidade para consumidores do Cadastro Único com sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD), custeado pelos demais consumidores do mercado regulado, e a possibilidade de venda de excedente de energia a órgãos públicos para imóveis do PMCMV com MMGD, com parâmetros operacionais específicos estabelecidos pela Aneel. (Aneel – 23.07.2024)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reuniu, em 23 de julho, em Brasília (DF), com dirigentes e executivos de todas as distribuidoras que atendem consumidores de energia elétrica no país para acompanhar as condições de prestação de serviços à população. Os diretores enfatizaram a necessidade das empresas investirem em resiliência das redes, atuarem na redução das reclamações dos consumidores e aplicarem recursos contínuos na distribuição. No encontro, foram apresentados os principais indicadores associados à prestação dos serviços para avaliação dos avanços na satisfação do consumidor, bem como debatidos temas como a renovação das concessões, impactos da micro e minigeração distribuída (MMGD), e articulação com governos estaduais e municipais. Esta foi a segunda reunião ampla da série iniciada em março de 2024, em que ficou acertado que a Aneel iria acompanhar periodicamente as condições do fornecimento de energia no país. (Aneel – 23.07.2024)

A Diretoria da Aneel aprovou unanimemente a prorrogação do início do acordo com a Âmbar Energia, referente às térmicas contratadas durante a crise hídrica de 2021. A decisão foi comunicada ao presidente do TCU, Bruno Dantas, em 18 de julho, por Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel. Para que a prorrogação fosse efetiva, a adesão da Aneel precisava ser oficializada até 19 de julho. A Aneel tomou conhecimento da decisão do Ministério de Minas e Energia pela imprensa e não por notificação formal. A prorrogação foi estendida de 22 de julho para 30 de agosto. A Aneel destacou sua disponibilidade para implementar ajustes e cumprir determinações do TCU, incluindo novos testes das usinas e outras diligências necessárias, além de suspender o acordo se o TCU precisar de mais tempo para avaliar sua economicidade e benefícios para os consumidores. (Agência CanalEnergia - 18.07.2024)

Devido ao corte orçamentário imposto pelo governo federal, a Aneel precisará remanejar R$ 1,5 milhão do orçamento destinado à fiscalização das agências estaduais conveniadas para manter o Sistema de Gestão Geoespacializada da Transmissão (GGT) em funcionamento. A medida visa evitar a paralisação do GGT, essencial para monitorar manutenções e prevenir incêndios nas faixas de servidão das linhas de transmissão, que podem causar blecautes e interrupções. Desenvolvido em 2017, o sistema monitora 102 linhas de transmissão, cobrindo 43 mil quilômetros e 86 mil vãos em todo o Brasil, e tem contribuído para uma redução média de 21% nas interrupções por queimadas. Com a necessidade de um novo contrato de licenciamento em agosto, a Aneel optou por realocar o orçamento para garantir a continuidade do GGT, enquanto o orçamento total de fiscalização das agências estaduais permanece em R$ 17,8 milhões. (Aneel – 25.07.2024)

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) anunciou que os servidores rejeitaram, com 99% dos votos, a proposta do governo de reajuste salarial de até 21,4% para carreiras e 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), dividido em duas parcelas em 2025 e 2026. Em assembleia, os servidores de 11 agências reguladoras, incluindo Anvisa, Anac, Anatel, ANM, ANS, ANTT, ANA, Ancine, Aneel, ANP e Antaq, aprovaram com 92% dos votos uma greve geral de 48 horas entre 31 de julho e 1º de agosto, interrompendo serviços importantes para a economia, como controle e fiscalização em portos, aeroportos, abastecimento de energia elétrica e água. O sindicato afirma que a proposta não resolve distorções remuneratórias internas à categoria e em relação a outras carreiras típicas de Estado, e também anunciou uma ação nos aeroportos de todos os Estados entre 23 e 25 de julho, com intensificação do Procedimento de Limpeza e Desinfecção de Aeronaves (PLD), podendo afetar a malha aérea do país. (Valor Econômico - 23.07.2024)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o resultado da Consulta Pública nº 15/2024, que discutiu medidas para mitigar o impacto tarifário aos consumidores atendidos por distribuidoras do Rio Grande do Sul. A consulta abordou pedidos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para cálculo excepcional de recomposição dos efeitos de prorrogações e diferimentos solicitados por distribuidoras em municípios em estado de calamidade pública ou emergência devido a eventos climáticos extremos. Foram recebidas onze contribuições, classificadas em três tópicos principais: substituição da Selic pelo IPCA na atualização dos valores diferidos, aumento do prazo para recomposição dos valores diferidos, e aprimoramento dos procedimentos tarifários. A Aneel autorizou a aplicação da Selic na atualização monetária dos diferimentos e aprovou a recomposição dos valores até 2027, conforme solicitado pela Abradee e pela CEEE Equatorial, para aliviar a pressão tarifária também em 2026. (Aneel – 23.07.2024)

A diretoria da Aneel decidiu extinguir, sem decisão de mérito, o processo de revisão da norma conjunta com a Anatel sobre compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia e operadoras de telecomunicações. A decisão, tomada em 23 de julho, ocorreu devido à inclusão do tema no Decreto 12.068, que regulamenta concessões e licitações para distribuidoras. O decreto exige que as concessionárias cedam espaço em sua infraestrutura para telecomunicações, com a exploração comercial regulada pela Aneel e pela Anatel. A discussão retornará para nova instrução técnica e sorteio de um novo relator, com a possibilidade de mudanças nas regras de cessão e precificação. O diretor-geral Sandoval Feitosa destacou a necessidade de revisar o decreto e retomar o diálogo entre as agências para alinhar um texto comum. (Agência CanalEnergia - 23.07.2024)

A Eletrobras, privatizada há dois anos, deve propor uma mudança em seu conselho de administração até o início de agosto para aumentar a representação da União, que atualmente possui apenas um assento em um conselho de nove membros. A proposta, que está em negociação com o governo Lula, sugere aumentar o número de cadeiras para 10, concedendo três delas à União. Em troca, a Advocacia-Geral da União (AGU) retiraria a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra partes da lei de privatização da empresa. Embora essa proposta seja considerada um possível meio-termo, ainda há resistência entre acionistas privados, que preferem expandir o conselho para 11 vagas para limitar a influência do governo. O acordo, que ainda precisa ser aprovado pela assembleia da Eletrobras e pelo STF, busca equilibrar o poder no conselho sem alterar a estrutura de privatização estabelecida pelo Congresso. (O Estado de São Paulo - 25.07.2024)

A Eletrobras aprovou em R$23,50 o preço por ação que detém na Isa Cteep, perfazendo, assim, o montante de R$2,18 bilhões com 93 milhões ações preferenciais de emissão da empresa. Segundo a ex-estatal, a oferta foi destinada exclusivamente a investidores profissionais e a quantidade de ações inicialmente ofertada esteve em comum acordo com os coordenadores da oferta, acrescida em 33 milhões ações preferenciais de emissão da Isa Cteep e de titularidade da Eletrobras destinadas a atender excesso de demanda constatado no momento em que foi fixado o preço por ação. As ações objeto da oferta passarão a ser negociadas na B3 em 22 de julho de 2024, enquanto a liquidação física e financeira das ações será em 23 de julho de 2024. (Agência CanalEnergia - 19.07.2024)

A Eletrobras, com o início da operação comercial das turbinas do complexo Coxilha Negra, em Sant’Ana do Livramento (RS), afirma estar se aproximando cada vez mais de sua meta de ser 100% renovável. Segundo o vice-presidente de Engenharia de Expansão da empresa, Robson Pinheiro Rodrigues de Campos, a companhia já tem 97% de renovabilidade em sua matriz. “Nosso objetivo é elevar esse percentual, garantindo o Net Zero em 2030”, pontua. O novo empreendimento, que pode ser derradeiro para o compromisso de sustentabilidade da ex-estatal, tem investimento estimado em mais de R$ 2 bilhões e contará com 302,4 MW de capacidade instalada. Dos 72 aerogeradores planejados, a empresa informa que 41 já estão completamente montados, com 14 tendo a operação iniciada na última semana e outros 9 operando em fase de testes. Ainda, durante a implantação do projeto, conduzido pela subsidiária CGT Eletrosul, estima-se a criação de 1.300 empregos diretos e indiretos, nos diversos estágios das obras, que foram iniciadas em 2022. (Agência CanalEnergia - 22.07.2024)

A Equatorial Energia SA está planejando uma oferta de ações de até 2,5 bilhões de reais para financiar a aquisição de uma participação de 15% na Sabesp. A estatal de saneamento de São Paulo foi privatizada recentemente, e a Equatorial foi a única a fazer uma proposta no leilão. A empresa pagou R$ 6,9 bilhões pela participação e pretende usar os recursos da venda de ações para liquidar um empréstimo-ponte utilizado na compra. Além disso, está considerando também a emissão de títulos de crédito privado de prazos mais longos. Principais acionistas da Equatorial, incluindo a Opportunity Asset Administradora de Recursos de Daniel Dantas, estão dispostos a ancorar a oferta de ações, prevista para acontecer em menos de quatro meses. (O Globo - 24.07.2024)

O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) para a semana de 20 a 26 de julho indica que as estimativas de Energia Natural Afluente (ENA) estão abaixo das médias históricas, exceto na região Sul, que apresenta 168% da Média de Longo Termo (MLT). As projeções para os demais subsistemas são de 58% da MLT no Sudeste/Centro-Oeste, 52% no Norte e 43% no Nordeste. As estimativas de Energia Armazenada (EAR) para 31 de julho superam 60% em todas as regiões, com destaque para o Sul (87,1%) e o Norte (86,9%). A demanda de carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) deve crescer 5,8%, com os maiores aumentos previstos para o Sul (9,2%) e o Norte (8,4%). O Custo Marginal de Operação (CMO) caiu 9,3% em relação à revisão anterior, fixando-se em R$ 61,45 em todos os submercados. (ONS - 19.07.2024)

A fonte solar no Brasil ultrapassou 44 GW de potência instalada, com cerca de 7 GW adicionados no primeiro semestre do ano, conforme dados da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica. O setor, desde 2012, acumulou mais de R$ 208,2 bilhões em investimentos, R$ 64 bilhões em arrecadação e gerou 1,3 milhão de empregos. Com uma participação de 18,9% na matriz elétrica, a geração distribuída possui 30 GW de potência instalada, resultando em R$ 146,7 bilhões em investimentos, R$ 43,7 bilhões em arrecadação e mais de 902 mil empregos verdes. A geração centralizada soma 14 GW, com R$ 61,5 bilhões em aportes e mais de 429,8 mil empregos gerados. (Agência CanalEnergia - 19.07.2024)

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliará a partir da próxima segunda-feira (22) as propostas de projetos que foram submetidos à Chamada Estratégica de Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI 023/2024): Hidrogênio no Contexto do Setor Elétrico Brasileiro. Os projetos irão impulsionar este que é um dos grandes vetores da transição energética, o hidrogênio. Serão apresentadas 24 propostas, sendo 19 na modalidade “plantas piloto” (que totalizam mais de 100 MW em plantas para produção de hidrogênio a partir de fonte de baixo carbono) e 5 na modalidade “peças e componentes” (focada no desenvolvimento e nacionalização de tecnologias para a cadeia do hidrogênio). O valor previsto de investimento, considerando as 24 propostas, é de R$ 2,7 bilhões, o que representa o maior volume já investido em uma Chamada de Projetos Estratégicos. Desse total, as empresas propõem investir um total de R$ 1.158.411.629,17 em contrapartidas. Tratam-se de recursos provenientes de fontes externas ao PDI/Aneel, representando aproximadamente 41,95 % do investimento total, indicando importante comprometimento das entidades parceiras com os resultados dos projetos, potencializando ainda mais os recursos aportados pelo PDI Aneel. (Aneel – 19.07.2024)

A Petrobras está considerando os incentivos aprovados no marco do hidrogênio de baixo carbono (PL 2308/2023), que prevê créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032, para viabilizar seus projetos de produção de hidrogênio. O diretor executivo de Transição Energética da estatal, Maurício Tolmasquim, destacou que o projeto de lei aprovado foi positivo por não incluir subsídios que poderiam onerar a conta de energia dos consumidores e que a autoprodução de energia elétrica é uma opção interessante, pois cerca de 70% do custo final do hidrogênio vem da eletricidade usada na produção. Tolmasquim também afirmou que a ampliação do limite de emissões para que o hidrogênio brasileiro seja considerado de baixo carbono não deve afetar os projetos da Petrobras. (Agência EPBR - 23.07.2024)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Alessandra Genu Dutra Amaral (diretora executiva da Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica da América Latina - ADELAT) tratam do Decreto nº 12.068/2024, publicado em 21 de junho de 2024, que estabelece as regras para a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil. Fruto de extensas análises e discussões públicas, o despacho afeta diretamente 20 distribuidoras cujos contratos vencem a partir de julho de 2025, abrangendo cerca de 60% dos consumidores de energia do país e prevendo a prorrogação dos contratos por mais 30 anos. Também reafirma o compromisso com a regulação por incentivos, visando manter altos padrões de qualidade no serviço e garantir o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, bem como os desafios da transição energética, incentivando investimentos em novas tecnologias e melhorias na resiliência das redes elétricas frente aos eventos climáticos extremos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) será responsável por regulamentar os detalhes do texto e aprovar a minuta dos novos contratos até outubro de 2024. A resolução também inclui diretrizes para a digitalização das redes, combate às perdas não técnicas e promoção da inclusão energética. No geral, o Decreto nº 12.068/2024 é considerado um avanço significativo para a modernização do setor elétrico brasileiro, oferecendo segurança jurídica para futuros investimentos e operação das redes de distribuição. (GESEL-IE-UFRJ – 26.07.2024)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Péricles Pinheiro Filho, Diretor de Desenvolvimento de Negócios da CHP BRASIL, aborda as profundas mudanças na matriz elétrica brasileira na última década. Segundo o autor, “a segurança elétrica está se deteriorando” devido à complexidade crescente na gestão do sistema e à integração de novas fontes e tecnologias. Ele conclui que é urgente aprofundar estudos sobre o comportamento da carga e considerar a contratação de Térmicas Distribuídas de Despacho Rápido (TDDR) para melhorar a flexibilidade e segurança do sistema elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 22.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, discute dois eventos significativos ocorridos em julho no setor elétrico brasileiro. O primeiro foi a carta do Operador Nacional do Sistema (ONS) solicitando às termelétricas que aumentassem a geração de energia devido à perspectiva de hidrologia adversa e aumento do consumo. O segundo evento foi um seminário do Ministério de Minas e Energia sobre "Justiça tarifária e liberdade do consumidor", onde se debateu a necessidade de eliminar subsídios que distorcem a equidade tarifária, revelando a falta de responsabilidade sobre as consequências dessas políticas. Santana critica a estrutura de governança do setor, comparando-a a uma colusão anárquica, e enfatiza que as soluções propostas, apesar de reconhecerem o desequilíbrio no sistema, carecem de coerência e podem não favorecer os pequenos consumidores, que continuam a suportar custos elevados. Ele demonstra esperança na possibilidade de desmantelar os subsídios, embora reconheça as incertezas que permeiam o futuro do setor elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 23.07.2024)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Antônio Terra, fundador da ForGreen, aborda o crescimento da energia solar tanto no Brasil quanto globalmente. Segundo o autor, “a geração de energia solar está em ascensão, refletindo uma mudança significativa em direção a fontes de energia renovável”. Ele conclui que “este movimento é sustentado por avanços tecnológicos, incentivos econômicos e uma crescente conscientização ambiental, posicionando a energia solar como um pilar fundamental da futura matriz energética mundial”. (GESEL-IE-UFRJ – 23.07.2024)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Bianca Bez (advogada da área de contencioso e arbitragem com ênfase em energia) e Victor Hugo Brito (sócio responsável pela prática de direito societário e M&A no BBL Advogados) discutem a estruturação jurídica de joint ventures (JVs) em projetos de hidrogênio verde. Segundo os autores, “a estruturação de negócios por meio da constituição de uma JV envolve várias etapas críticas, desde a definição do tipo societário até a dos direitos e responsabilidades de cada parceiro.” Eles concluem que “a realização de joint ventures e a utilização inicial de Memorandos de Entendimento são estratégias essenciais para a viabilização de projetos de hidrogênio verde, garantindo um alinhamento adequado de expectativas e a construção de parcerias sólidas e duradouras.” (GESEL-IE-UFRJ – 25.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Felipe Rainato Silva (coordenador da área de comércio internacional do Hondatar Advogados) trata da implementação gradual de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, na sigla em inglês) no Brasil, destacando o recente avanço legislativo com o projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, aprovado pela Câmara dos Deputados. Este projeto, conhecido como PL 528/20, cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, estabelecendo metas progressivas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa na aviação doméstica. Silva ressalta que o sucesso da iniciativa depende não apenas da legislação, mas também da cooperação entre governo, indústria, companhias aéreas, instituições de pesquisa e sociedade civil para superar desafios como custos elevados, infraestrutura limitada e certificações de sustentabilidade necessárias para viabilizar comercialmente os biocombustíveis de aviação no país. (GESEL-IE-UFRJ – 25.07.2024)