O Congresso Nacional pode discutir o marco das eólicas offshore em agosto, mas o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que o governo pretende vetar emendas que favorecem usinas termelétricas e outros setores, argumentando que isso aumentaria os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e afetaria negativamente os consumidores, especialmente os mais pobres. Silveira, alinhado com a posição do presidente Lula, criticou propostas como a prorrogação de usinas a carvão e a contratação de térmicas a gás, alegando que elas encareceriam a conta de luz e prejudicariam a economia. Atualmente, há 234 GW em projetos de energia no Ibama, com destaque para o Rio Grande do Sul e o Ceará. As eólicas offshore fazem parte de uma política de incentivo às energias renováveis, enquanto o hidrogênio avança para sanção com possíveis vetos. (Agência EPBR - 31.07.2024) 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as emendas ao projeto de lei (PL) das eólicas offshore podem onerar a conta de luz da população e sinalizou que elas podem ser vetadas caso sejam incluídas no texto aprovado, pois o custo iria diretamente para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), impactando diretamente a vida dos consumidores mais pobres. Silveira também negou conflito de interesse na concessão de licença para uma empresa de seu primo pesquisar diamantes em Minas Gerais, argumentando que o primo é de quarto grau e tem direito de exercer suas atividades comerciais, e que a reportagem não aponta nenhuma irregularidade ou interferência do ministro. (Valor Econômico - 31.07.2024)

O governo federal e a Eletrobras solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prorrogação de 45 dias para finalizar as negociações sobre a participação da União na empresa. O pedido visa garantir uma resolução detalhada e segura de questões cruciais, como a participação da União nos Conselhos da Eletrobras, a antecipação de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético e a venda da participação da Eletrobras na Eletronuclear. A inclusão do complexo nuclear de Angra 3 no acordo é uma novidade significativa, com o governo buscando uma solução para a construção da usina e a influência sobre a empresa privatizada. As negociações, que estão em andamento desde dezembro de 2023, são sigilosas e envolvem apenas as partes diretamente interessadas, com partidos políticos participando como amici curiae no processo. (Valor Econômico - 01.08.2024)

A AGU solicitou ao STF um prazo adicional para concluir as negociações entre o Executivo e a Eletrobras sobre o aumento da participação do governo no conselho da empresa. O pedido, assinado pelo advogado-geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias e apoiado pela Eletrobras, justifica o atraso pela complexidade do acordo, que envolve a cessão de assentos no conselho para o governo e o adiantamento de R$ 20 bilhões à CDE em troca da transferência total da Eletronuclear para a União. O governo Lula, crítico da privatização, busca ampliar sua influência na Eletrobras, enquanto o processo enfrenta resistências devido aos riscos financeiros. O ministro Kassio Nunes Marques coordena as negociações, e a Eletrobras já pediu um prazo adicional de 45 dias para finalizar o acordo. (Folha de São Paulo - 01.08.2024)

O Ministério da Gestão e Inovação propôs novos reajustes salariais aos servidores das agências reguladoras: um aumento de 14,4% para os PECs e uma média de 23% para os servidores de carreira. Desde maio, os servidores vêm se mobilizando por melhores condições salariais e de trabalho, intensificando as negociações com o governo. A Aneel alertou sobre os impactos de uma eventual greve nos procedimentos e na Chamada Estratégica de Hidrogênio. Apesar de avanços, como a manutenção do salário inicial, as negociações continuam. Um debate entre filiados e não filiados ocorrerá em 31 de julho para discutir a proposta e próximos passos. (Agência CanalEnergia - 29.07.2024)

Nos próximos dias, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomará decisões cruciais sobre dois assuntos: a prorrogação da suspensão do pagamento da dívida de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União e a conciliação envolvendo a participação da União na Eletrobras. O primeiro prazo é em 1º de agosto, quando se decide sobre a prorrogação do adiamento, sendo que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pediu uma nova extensão até 28 de agosto devido a inseguranças jurídicas. O segundo prazo é 5 de agosto, e o governo acredita que o acordo com a Eletrobras está próximo, envolvendo antecipação de recursos e transferência de ações. As negociações sobre a Eletrobras estão sendo conduzidas em sigilo e o governo busca reverter a limitação de voto imposta pela Lei de Desestatização, que restringe o poder da União como acionista majoritária. (Valor Econômico - 31.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a bandeira tarifária verde para agosto, graças a condições favoráveis para a geração de energia, como o aumento das chuvas na Região Sul do Brasil. Em junho, a bandeira amarela havia elevado as contas de energia pela primeira vez desde abril de 2022. Apesar da expectativa de menor volume de chuvas em julho, as chuvas na Região Sul permitiram a adoção da bandeira verde em agosto. O sistema de bandeiras tarifárias, criado pela Aneel em 2015, visa informar os consumidores sobre os custos de geração de energia e minimizar os impactos financeiros nas distribuidoras, considerando fatores como recursos hídricos e uso de fontes de energia mais caras. (Valor Econômico - 26.07.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução Normativa 1098, que modifica as regras para estudos de inversão de fluxo de potência em projetos de micro e minigeração distribuída e regulamenta a geração distribuída (GD) no Programa Minha Casa Minha Vida. A norma, que altera a Resolução 1000, institui um fast track para pedidos de conexão de microgeradores com autoconsumo local e potência instalada de até 7,5 kW, além de MMGD que não injetem energia na rede. Consumidores devem solicitar enquadramento ao encaminhar o orçamento de conexão, sem possibilidade de realocar excedentes de energia. A norma prevê a redução de 50% no custo de disponibilidade para unidades do Cadastro Único de Programas Sociais e detalha a responsabilidade das distribuidoras por obras de conexão para novas moradias do Minha Casa Minha Vida. A nova regra proíbe a compensação de energia para unidades com geração não destinada ao consumo próprio, restringindo a comercialização de créditos de energia, exceto em chamadas públicas ou com órgãos públicos não no mercado livre. (Agência CanalEnergia - 31.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste tarifário de 14 permissionárias de distribuição de energia, com os novos valores entrando em vigor a partir de 30 de julho. As cooperativas afetadas estão localizadas nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, exceto as tarifas da Certel, que foram prorrogadas até 29 de setembro de 2024. Os índices variam entre redução e aumento, dependendo da permissionária, devido à atualização dos custos e à inclusão de componentes financeiros do atual cálculo tarifário. O reajuste segue as regras do módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), conforme a Resolução Normativa nº 1.058, de 7 de fevereiro de 2023. (Aneel – 30.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisará remanejar R$ 1,5 milhão do orçamento de fiscalização destinado às agências estaduais conveniadas para manter o Sistema de Gestão Geoespacializada da Transmissão (GGT) em funcionamento. A medida é crucial para evitar a paralisação do GGT nos próximos seis meses, especialmente com o novo contrato de licenciamento da plataforma a partir de agosto. O sistema GGT, que monitora 102 linhas de transmissão em todo o Brasil, é essencial para prevenir blecautes causados por incêndios em faixas de servidão. A interrupção do GGT comprometeria o monitoramento dessas linhas, especialmente durante o período seco, quando as queimadas são mais frequentes. Em resposta, a Aneel lançou uma campanha para conscientizar a população e as concessionárias sobre os riscos dos incêndios e a necessidade de manutenção das faixas de servidão. Dada a importância do GGT e o contingenciamento do governo, a Aneel realocou o orçamento de fiscalização, garantindo a continuidade das ações estaduais de fiscalização mesmo com recursos reduzidos. (Agência CanalEnergia - 25.07.2024)

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendou que os diretores da Aneel, Fernando Mosna e Ricardo Tili, evitem expor publicamente suas opiniões ou insatisfações sobre questões não relacionadas a processos em julgamento durante as reuniões da agência. A recomendação visa proteger a imagem da Aneel e manter a confiança pública nos dirigentes. Esta orientação surgiu após um episódio em que Mosna e Tili se retiraram de uma reunião, resultando na suspensão de uma deliberação importante sobre a revisão tarifária da Equatorial Pará. Embora o processo de ética tenha sido arquivado sem comprovação de infrações graves, a comissão destacou que as divergências devem ser resolvidas internamente para evitar impactos na credibilidade da agência. Mosna e Tili têm sido frequentemente alinhados em suas votações, contrastando com outras opiniões dentro da diretoria da Aneel. (Valor Econômico - 28.07.2024) 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) conceda os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) a cinco projetos de minigeração solar, conforme estabelecido pela Lei 14.300/2022. A decisão foi tomada devido à falta de um formulário necessário para iniciar o processo de solicitação, exigido pela legislação e pela Portaria Normativa nº 78. O TJDFT deu um prazo de 30 dias para a Aneel avaliar os projetos e, se estiverem em conformidade, conceder os benefícios do REIDI, que incluem a suspensão do pagamento de PIS/COFINS, reduzindo o custo e aumentando a rentabilidade dos investimentos. Esta é a primeira decisão judicial sobre o tema, podendo abrir precedentes para outros casos semelhantes. (Canal Solar - 01.08.2024)

A Eletrobras informou que as negociações com o governo federal para resolver a disputa sobre o poder de participação acionária na empresa continuam em andamento sem acordo definido. A companhia está comprometida com as discussões na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Eletrobras destacou que não há ainda definição sobre os termos da conciliação, apesar das informações divulgadas pela mídia, e que o processo arbitral é confidencial. As decisões futuras serão submetidas às instâncias de governança da empresa. (Valor Econômico - 30.07.2024)

A Eletrobras anunciou que solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prorrogação de 45 dias na mesa de conciliação conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que trata do poder de voto da União na empresa. Em abril, o STF já havia estendido as negociações por 90 dias. As discussões atuais envolvem a participação da União nos Conselhos da Eletrobras, a antecipação de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético, e o desinvestimento da empresa em sua participação na Eletronuclear. A AGU, que ainda possui mais de 40% das ações da Eletrobras, argumenta que a lei que limita o voto dos acionistas a 10% do capital votante prejudica a União e seu interesse público, considerando a significativa participação que ainda detém na companhia. (O Globo - 31.07.2024)

A tão aguardada entrada da Petrobras nas energias renováveis ainda não anunciada, mas a estatal segue avaliando projetos. De acordo com o diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da empresa, Mauricio Tolmasquim, as conversas continuam e os projetos ‘greenfield’ ou aqueles que estejam em construção levarão vantagem na escolha. “Estamos olhando principalmente projetos que não tenham entrado em operação”, explica o executivo. A esse respeito, ressaltou também que são prioridades para companhia a segurança e a rentabilidade dos ativos renováveis, não havendo imediatismo para a aquisição. Além disso, não descartou a entrada de sócios nos empreendimentos. Essa investida marcaria o retorno da Petrobras à seara da renováveis, que, no passado, vendeu projetos eólicos e PCHs. Foi destacado, por fim, que a mudança no comando geral da estatal não acarretou em mudança estratégica e que o novo Plano Estratégico 2025 -2029 está em discussão. (Agência CanalEnergia - 29.07.2024)

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticaram duramente a Light pela má qualidade no abastecimento de energia nas regiões da Ilha do Governador e Paquetá. Paes acusou a distribuidora de "empurra-empurra" e de não cumprir suas obrigações, questionando o motivo pelo qual a empresa deseja renovar seu contrato de concessão se o serviço prestado é tão insatisfatório. Silveira ameaçou revisar a renovação do contrato da Light, que expira em 2026, se a empresa não atender aos seus compromissos. Ele também destacou que um decreto recente limita a distribuição de dividendos para empresas que não cumprirem os critérios de qualidade, buscando garantir que as distribuidoras mantenham um padrão adequado de serviço. (Valor Econômico - 27.07.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou que o leilão de reserva de capacidade de energia ocorrerá ainda este ano, embora não tenha especificado uma data, ressaltando que agosto é viável, mas julho já não é. Ele enfatizou a necessidade urgente de contratar energia de segurança no Brasil para evitar problemas semelhantes aos de 2021 e mencionou que o governo está atuando com cautela durante a transição energética, considerando as fontes de energia adequadas. Silveira expressou a intenção de realizar o leilão o mais rápido possível, reconhecendo os desafios envolvidos no processo. (Valor Econômico - 31.07.2024)

No primeiro leilão do Paraguai para venda de energia excedente ao Brasil, realizado em 27 de julho, surpreendentemente, onze empresas apresentaram propostas, incluindo grandes grupos como a Enel Trading e a Âmbar Comercializadora de Energia. A operação gerou controvérsia devido à falta de alterações regulatórias e técnicas no Brasil necessárias para permitir a venda da energia, além de dúvidas sobre a viabilidade técnica da entrega. O processo, realizado pela Ande, estatal paraguaia, foi criticado por técnicos que destacam a necessidade de ajustes legais e revisões do Tratado de Itaipu para que a operação seja efetiva. A entrega de energia física do Paraguai ao Brasil enfrenta desafios devido à infraestrutura atual e ao fato de que a energia deve ser contabilizada conforme as regras do tratado. O resultado do leilão deve ser conhecido em até 30 dias, e a expectativa é que ajustes regulatórios estejam concluídos até dezembro para possibilitar a importação plena. (Folha de São Paulo - 26.07.2024)

Em junho, a carga de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 6,1% em relação ao ano anterior, totalizando 75.697 megawatts médios, conforme o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No entanto, houve uma redução de 4,1% em comparação com maio. O aumento anual foi impulsionado por temperaturas acima da média e chuvas abaixo do esperado no Sudeste/Centro-Oeste, onde a carga subiu 6,4% em junho. Outras regiões também registraram aumentos anuais na carga: Sul (+5,9%), Nordeste (+3,5%) e Norte (+8,9%). Comparado a maio, o Sul teve uma leve queda de 0,4%, o Nordeste caiu 4,7%, e o Norte teve um pequeno aumento de 0,3%. No acumulado dos 12 meses encerrados em junho, a carga cresceu 4,6% no Sul, 7,4% no Nordeste e 10,2% no Norte. (Valor Econômico - 26.07.2024)

No dia 23 de julho, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou um novo recorde de geração eólica instantânea, com 19.028 MW às 21:09 no submercado Nordeste, correspondente a 152,8% da demanda regional naquele momento. Este valor supera o recorde anterior, estabelecido em 14 de agosto de 2023, quando foram gerados 18.725 MW. O ONS destaca que o período de julho a setembro é a temporada dos ventos, o que pode resultar em novos recordes de geração eólica nas próximas semanas. (Agência CanalEnergia - 29.07.2024)

A campanha Valoriza Regulação, que visa sensibilizar o governo sobre as condições precárias das agências reguladoras do Brasil, alertou sobre uma possível interrupção no progresso da Chamada Estratégica de Hidrogênio do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Aneel. As 24 propostas submetidas devem ser apresentadas até 26 de julho, mas a operação menciona atrasos significativos na avaliação inicial dessas propostas devido à desvalorização das carreiras das autarquias, evasão de servidores e quadro reduzido da Aneel. Com todos os requisitos cumpridos, a expectativa de aprovação pela diretoria é de 50 dias. O investimento total das propostas é de R$ 2,7 bilhões, com 19 plantas piloto para produção de hidrogênio a partir de fontes de baixo carbono e cinco iniciativas focadas no desenvolvimento e nacionalização de tecnologias para a cadeia do H2. As empresas proponentes se comprometeram a investir R$ 1,16 bilhão em contrapartidas. (Agência CanalEnergia - 25.07.2024)

O setor de energia elétrica já inseriu 90% de seus consumidores na base de dados do Cadastro Positivo, como parte da terceira etapa de implantação do programa. A parcela equivale a 65 milhões de registros de pessoas físicas e jurídicas e, segundo com a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), o segmento tem potencial para adicionar mais 10 milhões. O setor elétrico possibilitou a inclusão de cerca de 6 milhões de clientes (PF e PJ) que não constavam nas informações enviadas inicialmente pelas instituições financeiras e de telecomunicações, que responderam à primeira e segunda etapas de implantação. Somados à inclusão dos 15 milhões de registros originados das empresas de telecomunicações, o Cadastro Positivo já possibilitou que um contingente de 21 milhões de consumidores passasse a ter visibilidade para crédito. (Agência CanalEnergia - 29.07.2024)

Em artigo publicado pela Agência Canal Energia, Marisa Zampolli, CEO da MM Soluções Integradas, especialista em gestão de ativos e engenheira elétrica, explora o potencial do hidrogênio verde como uma solução para as lacunas deixadas por outras fontes de energia renováveis. Segundo a autora, "o hidrogênio verde pode cobrir as lacunas deixadas por outras energias renováveis, ajudando a reduzir gases do efeito estufa e oferecendo uma alternativa para vários setores industriais". Ela conclui que, embora a produção de hidrogênio verde ainda enfrente desafios de custo e infraestrutura, o Brasil tem potencial para se destacar na produção e exportação desse recurso, tornando-se um líder global no futuro. (GESEL-IE-UFRJ – 30.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Raphael Gomes (sócio e líder da prática de Energia do Lefosse) e Renato Edelstein (advogado sênior de Energia do Lefosse) tratam do crescimento acelerado do segmento de micro e minigeração distribuída (MMGD) e seu papel na diversificação da matriz energética, com foco em fontes renováveis. A MMGD, impulsionada por incentivos e regulamentações como a Resolução CNPE (2/2024), tem contribuído para a redução de investimentos em expansão de redes, menor impacto ambiental e desenvolvimento regional. A recente resolução estabelece diretrizes para a valoração dos custos e benefícios da MMGD, considerando diversos aspectos técnicos e operacionais. O Brasil, com seu potencial em energias limpas, é destaque nesse setor, que agora conta com mais de 2,5 milhões de usinas e cerca de 30 GW de potência instalada. A MMGD exemplifica como o conceito ESG pode ser integrado à prática, promovendo um desenvolvimento sustentável e um futuro mais próspero. (GESEL-IE-UFRJ – 31.07.2024)