A proposta de reestruturação do setor elétrico foi um dos temas tratados em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa. Segundo Silveira, o texto do projeto – que deve ser apresentado ao Congresso Nacional em setembro - tem como espinha dorsal a justiça tarifária com estimulo aos investimentos, contemplando também a liberdade do consumidor. “Não é justo que apenas 2% dos consumidores brasileiros tenham liberdade de escolher de quem comprar energia e 98% sejam consumidores regulados”, explicou o ministro. Acrescentou, ainda, que esses 2% respondem por 55% do consumo nacional e podem escolher onde comprar, de quem comprar e a que preço comprar, enquanto os demais devem comprar da distribuidora. Quanto aos investimentos, destacou que os planos que vem sendo apresentados pelas empresas praticamente dobram os aportes em distribuição no Brasil, podendo chegar à marca de R$ 115 bilhões em 2027. (Agência CanalEnergia - 01.08.2024)

Falta pouco mais de11 meses para que se inicie a segunda etapa da renovação de concessões de distribuição no Brasil. Em 17 de julho de 2025 vence o contrato da EDP Espirito Santo e, até 2031, esse processo estará em andamento com pelo menos uma concessionária envolvida anualmente. A exceção é 2029. A avaliação geral é de que as diretrizes colocadas pelo MME no Decreto 12.068/2024, que trata do terna segundo a lei 9074/1995, viabilizam a busca por mais qualidade e flexibilidade nos contratos futuros, mas ainda há muitas dúvidas em função da necessidade de regulação por parte da Aneel que é a responsável pela redação do aditivo contratual a ser assinado. Nivalde de Castro, coordenador do Gesel-UFRJ, reforça a análise de que o decreto é positivo. Em primeiro lugar, porque trata-se de um documento de politica pública, que mantém a metodologia de regulação por incentivo, que é adotado nos principais países europeus. "Notadamente nos países que investem no Brasil, como a Enel, a EDP, e a lberdrola, três grandes grupos que atuam no Brasil há muitos anos", destaca ele, que cita ainda os grupos nacionais. Para o acadêmico, deixar urna parcela importante das definições para o regulador é um acede, pois o governo faz a fórmula política e a Aneel desenvolve a regulamentação. "A grande vantagem é que o corpo técnico da Aneel é muito qualificado. Então, a gente sabe que dali virá, propostas que passarão por consulta pública. O cenário é muito positivo", aponta ele, que considera o decreto uma forma de reforçar a segurança para um segmento tão importante e que é o caixa desse setor. (Agência CanalEnergia - 02.08.2024)

Ao longo da última semana, de 22 a 26 de julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou reuniões técnicas para a apresentação das 24 propostas de projetos submetidos à Chamada Estratégica de Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI 023/2024): Hidrogênio no Contexto do Setor Elétrico Brasileiro. As propostas foram submetidas previamente pelas empresas e as apresentações compõem o material da avaliação inicial, que está previsto para ser finalizado no mês de setembro para deliberação da diretoria colegiada da ANEEL. Os 24 projetos buscam impulsionar este que é um dos grandes vetores da transição energética, o hidrogênio, sendo 19 na modalidade ‘plantas piloto’, que totalizam mais de 100 MW em plantas para produção de hidrogênio a partir de eletricidade de baixo carbono, e cinco na modalidade ‘peças e componentes', focada no desenvolvimento e nacionalização de tecnologias para a cadeia do hidrogênio. (ANEEL – 02.08.2024)

A ANEEL concluiu a análise de mais de 2 mil pedidos de prorrogação de prazo para empreendimentos de fontes renováveis, aprovando 601 pedidos conforme o Despacho Nº 2269/2024, que prorroga por 36 meses o prazo para início da operação comercial dessas unidades geradoras, permitindo que usufruam dos descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição (TUST/TUSD) estabelecidos na MP 1.212/2024. A Bahia lidera com 232 usinas aprovadas, seguida pelo Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Alguns projetos entraram com processos judiciais para assegurar a prorrogação sem atender todos os requisitos da medida provisória. Para cumprir a MP, foi necessário assinar Termo de Adesão e apresentar garantias de fiel cumprimento. A ANEEL, apesar do grande volume de trabalho e déficit de servidores, conseguiu analisar todos os pedidos dentro do prazo. A MP 1.212 e a Portaria MME 79, de 2024, também estabelecem obrigações adicionais para início de obras e aporte de garantias, regulamentadas pela ANEEL. (ANEEL – 06.08.2024)

A partir de julho de 2025, começa a segunda etapa da renovação de concessões de distribuição de energia no Brasil, iniciando com a EDP Espírito Santo. O Decreto 12.068/2024, estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, visa melhorar a qualidade e flexibilidade dos contratos futuros, mas ainda há incertezas devido à necessidade de regulação pela Aneel, que redigirá o aditivo contratual. O ministro Alexandre Silveira defende o decreto como um meio para corrigir os "contratos frouxos" anteriores, destacando a regionalização da medição de qualidade e restrições de dividendos para concessionárias com problemas financeiros e operacionais. Espera-se um aumento significativo nos investimentos do setor, que pode ultrapassar R$ 115 bilhões nos próximos quatro anos. A Abradee e outros especialistas ressaltam a importância da Aneel em detalhar a regulação, enquanto alertam para os desafios relacionados aos prazos e à necessidade de uma agência capacitada e independente. (Agência CanalEnergia - 02.08.2024)

A lei 14.948, sancionada em 2 de agosto, busca trazer segurança jurídica para investimentos no Brasil, especialmente no setor de hidrogênio verde. Apesar de necessitar de regulamentações adicionais e uma nova lei para tratar de subsídios, a avaliação geral é positiva. Fernanda Delgado, da ABIHV, destacou a importância desse marco legal e mencionou a apresentação de um novo projeto de lei para complementar o PL 2308, visando incentivos fiscais que somam R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032. O advogado Pedro Dante ressaltou a clareza regulatória proporcionada pela nova lei, incluindo a regulação pela ANP e definições importantes para o setor. Thiago Luiz Silva apontou que a regulamentação do acesso aos subsídios será crucial, e destacou a importância do Rehidro para a aquisição de equipamentos e serviços. A expectativa é que, com esses avanços, o Brasil se torne mais competitivo no mercado global de hidrogênio verde. (Agência CanalEnergia - 05.08.2024)

A Eletrobras compartilhou as demonstrações financeiras referentes à operação no segundo trimestre de 2024. A ex-estatal terminou o período com lucro líquido de R$ 1,74 bilhão, um aumento de 7,6% na comparação com o mesmo trimestre de 2023. Já a receita líquida e o Ebtida tiveram quedas de 9,2% e 32,8%, ficando em R$ 8,9 bilhões e R$ 4,2 bilhões, respectivamente. Além disso, os investimentos no período apresentaram aumento de 43,5%, chegando a R$ 2 bilhões. Segundo o presidente da companhia, Ivan Monteiro, o desempenho financeiro no segundo trimestre é resultado de um trabalho em equipe e sempre focado na disciplina financeira e na eficiência operacional. Enfatizou, ainda, que a Eletrobras segue fortalecendo a agenda ESG e a transformação cultural, sobretudo, enquanto apostas para garantir o protagonismo na transição energética. (Agência CanalEnergia - 08.08.2024)

O presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro, relatou progressos na melhoria das finanças da companhia, destacando avanços na eficiência e rentabilidade, embora a empresa ainda não tenha atingido os níveis de desempenho de seus concorrentes. Durante uma teleconferência com analistas sobre os resultados do segundo trimestre, Monteiro mencionou que a Eletrobras simplificou sua estrutura corporativa e quase atingiu sua meta de reduzir despesas com pessoal, materiais, serviços de terceiros e outras despesas (PMSO) para R$ 7 bilhões por ano, registrando uma redução de R$ 6,3 bilhões na rubrica, na comparação anual. (Valor Econômico - 08.08.2024)

A Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar) informou que a fonte solar no Brasil ultrapassou a marca de 45 GW de potência instalada, representando 19% da matriz elétrica nacional. Desde 2012, o setor atraiu mais de R$ 211,7 bilhões em investimentos, gerou mais de 1,4 milhão de empregos verdes e evitou a emissão de 55 milhões de toneladas de CO2. Na geração distribuída, são 30,7 GW instalados, com R$ 148,82 bilhões em investimentos, R$ 44,6 bilhões em arrecadação e 920 mil empregos, enquanto as usinas solares centralizadas possuem 14,8 GW, R$ 62,9 bilhões em investimentos e 442,9 mil empregos verdes gerados. (Agência CanalEnergia - 01.08.2024)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou em 1° de agosto de 2024 um novo recorde na produção de energia eólica na região Nordeste, atingindo 19.083 MW de geração instantânea, o que representa 180,4% da demanda regional no momento. Esse volume seria suficiente para abastecer todo o Nordeste e ainda atender à demanda dos estados do Rio de Janeiro e Goiás. O recorde anterior, estabelecido em 23 de julho de 2024, foi de 19.028 MW, correspondendo a 152,8% da demanda regional naquele momento. (Agência CanalEnergia - 05.08.2024)

Os cortes na geração de energia renovável no Brasil causaram perdas significativas para o setor eólico, estimadas em cerca de R$ 700 milhões, segundo a Abeeólica. Essas perdas, registradas como "custo de oportunidade" nos balanços das empresas, afetam tanto as empresas de capital aberto, como Auren e CPFL, quanto as de capital fechado, como Spic e Casa dos Ventos. A situação é agravada pela chegada da "safra dos ventos" e possíveis perdas no setor solar, aumentando o prejuízo total. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) limitou a transmissão de energia renovável do Nordeste após o apagão de agosto de 2023, o que levou as usinas a buscar compensação por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS). O ONS argumenta que não pode aumentar a geração sem demanda correspondente, prejudicando especialmente as usinas renováveis sem capacidade de armazenamento.(Valor Econômico - 08.08.2024)

Em junho de 2024, a CCEE relatou um total bruto de R$ 3,3 bilhões no Mercado de Curto Prazo (MCP), refletindo a geração de energia e as transações realizadas. Após ajustes e contratos bilaterais, o valor de liquidação das diferenças foi de R$ 1,1 bilhão, com uma liquidação final de R$ 1,73 bilhão, dos quais R$ 662,2 milhões foram efetivamente pagos. No entanto, R$ 1,03 bilhão ficou represado devido a liminares relacionadas ao risco hidrológico (GSF). O pagamento de débitos pós-repactuação do GSF e outros valores não pagos totalizaram R$ 43 milhões e R$ 326,9 mil, respectivamente. A adimplência variou de 97,2% para agentes com decisões judiciais favoráveis a 28,8% para credores sem liminares. (CCEE - 06.08.2024)

Empresas do setor de petróleo, gás e petroquímica no Brasil estão intensificando investimentos em inovação para atender à demanda de descarbonização e transição para energias limpas. A Shell Brasil, com um investimento planejado de R$ 480 milhões em 2024, foca em eficiência offshore e tecnologias de baixo carbono, e já desenvolveu soluções como a PACI 3 e o H2R. A Petrobras vai investir US$ 3,6 bilhões em P&D até 2028, destacando-se com o maior programa de Captura, Uso e Armazenamento de Carbono (CCUS) do mundo e uma biorrefinaria. A Vibra criou o hub Vibra co.lab e um fundo de R$ 150 milhões para investir em startups inovadoras, e a Braskem aumentou seus investimentos para liderar a produção de produtos renováveis, com parcerias para desenvolver bio-MEG. A Comgás planeja investir R$ 20 milhões em 2024, focando em soluções digitais e parcerias para promover combustíveis sustentáveis e eficiência energética.(Valor Econômico - 06.08.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro e Luiz Fernando de Paula (professores do Instituto de Economia da UFRJ e coordenadores do Grupo de Estudos do Setor Elétrico(Gesel)) e Pedro Ludovico e Sofia Boccanera (pesquisadores Júnior do GESEL-UFRJ) tratam dos desafios da transição energética para economias emergentes e em desenvolvimento (EEDs), como China, Índia e Brasil, que, apesar de representarem grande parte da população global e investimentos em energia limpa, enfrentam dificuldades significativas em reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Essas economias precisam aumentar substancialmente seus investimentos em energia renovável, passando de US$ 770 bilhões anuais para até US$ 2,8 trilhões até 2030, e para isso, a combinação de financiamento público e privado, incluindo novos instrumentos financeiros verdes, é crucial. O artigo também destaca a importância da criação de um ambiente favorável aos investimentos e o desenvolvimento de mercados financeiros para apoiar a transição, exemplificado pelos esforços do Chile e da Colômbia em reformar seus setores energéticos e implementar soluções sustentáveis. (GESEL-IE-UFRJ – 05.08.2024) gesel.ie.ufrj.br/wp-content/uploads/2024/08/artigo_desafios_do_financiamento_da_transicao_energetica.pdf