Nos próximos meses, o governo federal enfrentará a tarefa de revisar o modelo regulatório do setor elétrico, incluindo a possível abertura total do mercado livre e o reforço da governança setorial. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o novo modelo buscará reduzir os custos para consumidores de baixa renda, corrigir encargos e subsídios, e enfrentar desafios como contratos legados de longo prazo e a necessidade de ajustar a estrutura tarifária. Com a diversificação da matriz elétrica e o crescimento do mercado livre, que hoje cobre 40% da carga, e da geração distribuída solar, a revisão é crucial para melhorar a eficiência e a gestão da demanda. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrenta problemas de autonomia e recursos, o que afeta sua capacidade regulatória. A reforma deve abordar a compensação de receitas para distribuidoras afetadas pela geração distribuída solar e garantir que a transição regulatória não sobrecarregue os consumidores. (Valor Econômico - 30.08.2024)

O governo federal aprovou a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), que visa mobilizar R$ 2 trilhões em investimentos na economia verde e criar 3 milhões de empregos em uma década. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Silveira e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A PNTE busca articular programas federais para inserir o Brasil na economia de baixo carbono, alinhando-se a iniciativas existentes como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica. Apesar de ser bem-posicionado em energia renovável, o país enfrenta desafios na redução das emissões de gases de efeito estufa e na ampliação da oferta de energia limpa. A regulamentação para o transporte de gás natural e suas novas atribuições para a ANP geraram preocupações quanto a possíveis quebras de contrato e a intervenção estatal. (Valor Econômico - 27.08.2024)

O governo brasileiro publicou o despacho que cria a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), visando orientar o país para uma estrutura de baixa emissão de carbono, em conformidade com o Acordo de Paris, e promover o desenvolvimento sustentável e a equidade energética. A PNTE incluirá o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), com um horizonte de quatro anos para ações setoriais e transversais, e contará com o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) para consulta e aprimoramento dessas ações. Além disso, foram definidos novos blocos de petróleo e gás a serem licitados, com destaque para a obrigatoriedade de participação da Petrobras em 40% do bloco de Jaspe e a possibilidade de licitação de outros blocos sem essa exigência. Os valores dos bônus de assinatura para os blocos variam entre R$ 40,5 milhões e R$ 77,6 milhões. (Agência CanalEnergia - 28.08.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a carta enviada à Aneel tem o objetivo de cobrar o cumprimento de prazos relacionados a decretos e medidas provisórias do governo, sem interferir diretamente nas atividades da agência reguladora. Em sua declaração após o anúncio de um fundo de R$ 6 bilhões para Combustível de Aviação Sustentável (SAF), Silveira ressaltou que o governo busca assegurar a efetividade das políticas públicas e que, conforme o artigo 200 da Constituição, pode adotar medidas para garantir sua implementação. Ele também destacou a importância da MP 1212 e do marco do hidrogênio de baixo carbono, além dos investimentos em energia renovável no Nordeste, enfatizando que as agências reguladoras devem se concentrar em sua função de regulação e não na formulação de políticas públicas. (Agência CanalEnergia - 22.08.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a Aneel por atrasos na regulamentação de decretos e medidas provisórias, expressando indignação com o que ele considera uma má interpretação das cobranças feitas pelo ministério. Em uma entrevista, Silveira enfatizou que suas demandas, formalizadas por ofício, não constituem uma ameaça, mas uma exigência legítima pelo cumprimento das políticas públicas. Ele questionou a competência da Aneel, sugerindo que a falta de sinergia entre a atual direção da agência e o governo pode estar afetando negativamente a execução das regulamentações, levantando até a possibilidade de má fé. O ministro também refutou a ideia de que suas ações configuram uma intervenção, defendendo a necessidade de as agências reguladoras alinharem-se com as políticas públicas estabelecidas. (Agência CanalEnergia - 26.08.2024)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, respondeu às críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a suposta "inércia" da agência na análise de processos, destacando que a Aneel opera com autonomia legal e está sujeita ao controle do Congresso e do TCU. Feitosa apontou um déficit de 30% no quadro de servidores, que tem dificultado a gestão e a resposta a demandas do setor elétrico, e criticou os cortes orçamentários que comprometem suas funções essenciais. Ele mencionou que o último concurso público foi em 2010 e que as 40 novas vagas não são suficientes para cobrir o déficit de 248 servidores. Feitosa também sublinhou a necessidade de apoio Executivo e Legislativo para melhorar a eficiência da agência. A situação é refletida em outras agências reguladoras, como a Anvisa, que também enfrentou críticas sobre sua atuação. (Valor Econômico - 26.08.2024)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que o Decreto Lei 200, de 1967, citado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao mencionar uma possível intervenção na agência, é anacrônico e não se aplica ao contexto democrático atual do Brasil. Feitosa esclareceu que todos os questionamentos do MME sobre o descumprimento de prazos pela Aneel foram respondidos, destacando desafios como déficit de pessoal e cortes orçamentários. Ele enfatizou que a Aneel é comprometida com o cumprimento de suas funções regulatórias e está alinhada com as políticas públicas, mas pediu previsibilidade para atender às demandas do governo. Feitosa também defendeu a importância das agências reguladoras e pediu uma harmonização institucional para garantir o cumprimento dos objetivos governamentais. As críticas recentes do ministro Silveira à Aneel, incluindo a menção de uma "intervenção," foram interpretadas pela diretoria da Aneel como um mal-entendido, com Silveira negando qualquer intenção de ameaça. (Agência CanalEnergia - 27.08.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou em 21 de agosto, por meio do Despacho nº 2.390/2024, os valores das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR) para 106 concessionárias de geração e transmissão, totalizando cerca de R$ 630 milhões para o período de julho de 2024 a junho de 2025. Esses valores incluem ajustes referentes a exercícios anteriores, incluindo o ajuste de 2022 da Eletronuclear. A RGR é um encargo pago mensalmente por geradores, transmissores e distribuidores de energia, e as quotas serão recolhidas por meio de boletos emitidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O recolhimento da RGR é obrigatório para as concessionárias de transmissão de energia elétrica licitadas antes de 12 de setembro de 2012 e para concessões não prorrogadas ou licitadas conforme a Lei nº 12.783/2013. (Aneel – 22.08.2024)

Entre 2025 e 2031, 19 concessionárias de distribuição de energia elétrica terão seus contratos vencendo, o que levou a Aneel a promover encontros técnicos para discutir a renovação desses contratos. O Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.068, regulamentou o processo de licitação e prorrogação das concessões, estabelecendo diretrizes para modernizar os serviços de distribuição. A Aneel será responsável por elaborar um termo aditivo focado na eficiência e gestão econômico-financeira das concessões. Para isso, a Agência está realizando reuniões com diversos agentes do setor e planeja abrir uma consulta pública para colher sugestões da sociedade. (Aneel – 29.08.2024)

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, convidou os agentes do setor de geração distribuída (GD) para participarem das discussões sobre a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica que vencem entre 2025 e 2031, abarcando 60% do mercado. Durante um painel sobre GD na Intersolar South America, Mosna destacou o papel da geração distribuída na matriz elétrica brasileira, enfatizando que a GD atingiu um patamar de representatividade em apenas 11 anos. Ele afirmou que a Aneel precisa se debruçar sobre temas de GD e endereçar respostas aos pleitos apresentados por todos os que atuam nesse segmento. Mosna também ressaltou a importância da realização de audiências públicas para que a agência seja informada dos pleitos dos consumidores, e citou como exemplo a audiência que a Aneel fará sobre faturamento nas áreas de concessão da Equatorial. Ele afirmou que a audiência pública é uma ferramenta que a agência reguladora tem para trazer todos os stakeholders mais perto. Mosna concluiu que, participando das discussões sobre a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, os agentes de GD poderão cobrar com mais força e legitimidade o resultado da aprovação do contrato que a agência reguladora vai construir a partir dessas diretrizes. (Broadcast Energia – 29.08.2024)

A Eletrobras implementou um Sistema de Gestão de Ativos. O modelo é usado para dirigir, coordenar e controlar as atividades de gestão, extraindo valor dos ativos em todo seu ciclo de vida ao passo que mensura o risco. O objetivo, segundo a empresa, é o sucesso sustentado através do desenvolvimento e demonstração da capacidade de gerir eficazmente as atividades de operação. Um dos processos é o monitoramento de máquinas, já implementado nas usinas hidrelétricas de Simplício (MG/RJ) e Balbina (AM). A esse respeito, o Sistema Orientado ao Monitoramento de Ativos (SOMA) e Medição de Descargas Parciais (IMA-DP) - ambos desenvolvidos pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) Eletrobras - visam garantir os padrões de excelência na disponibilidade de geração de energia nessas usinas, bem como uma gestão inteligente do tempo e dos custos de manutenção, reduzindo os riscos de falhas de isolação nos geradores. (Agência CanalEnergia - 28.08.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a melhor solução para a Amazonas Energia é a transferência de seu controle para um novo concessionário, e caso isso não ocorra, o governo considerará intervenção ou caducidade, o que seria inédito no Brasil. Ele negou que o socorro previsto na Medida Provisória 1.232, que prorroga flexibilizações regulatórias, acarretará custos para os consumidores. A MP visa garantir o repasse de R$ 452 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis para cobrir os custos da distribuidora até a transferência de controle. (Agência CanalEnergia - 28.08.2024)

Carlos Piani, atual presidente do conselho da Equatorial, será o novo presidente da Sabesp, que foi privatizada em julho e agora terá a Equatorial como acionista de referência com 15% das ações. Com essa participação, a Equatorial terá o direito de indicar um terço do conselho de administração e outros cargos-chave da empresa. Piani, de 51 anos e formado em Administração de Empresas e Ciências da Computação, possui experiência em setores financeiros, de energia, imobiliário e varejo. A Sabesp planeja investimentos de R$ 70 bilhões para os próximos cinco anos. (Valor Econômico - 26.08.2024)

A Light informou que a assembleia de credores em trâmite no Reino Unido, inicialmente agendada para o dia 04 de setembro de 2024, foi reagendada para o dia 13 de setembro de 2024, às 14:00 (horário de Londres). Segundo a companhia, o reagendamento não afeta o meio de realização da assembleia, que acontecerá de forma exclusivamente virtual. Outras informações a respeito das providências a serem adotadas para participação e votação foram enviados aos ‘bondholders’, no âmbito do procedimento. (Agência CanalEnergia - 26.08.2024)

O governo brasileiro planeja realizar um leilão de contratação de reserva de potência este ano para aumentar a segurança do sistema elétrico no período do fim da tarde. Contudo, o processo enfrenta desafios como definir regras, estabelecer o volume a ser contratado e decidir quais fontes de energia participarão, incluindo a possibilidade de baterias além de térmicas e hidrelétricas. A diversificação com fontes renováveis não despacháveis e os efeitos das mudanças climáticas têm aumentado a necessidade de reservas de potência para atender a picos de demanda, como no final da tarde, quando a geração distribuída solar cai. A inclusão de baterias, embora potencialmente benéfica, requer avanços regulatórios e enfrenta altos custos. O leilão pode também gerar oportunidades significativas para empresas investirem em repotenciação de hidrelétricas e manutenção de usinas térmicas, essenciais para garantir a resiliência do sistema. (Valor Econômico - 30.08.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) expressou preocupação com o Ministério de Minas e Energia (MME) em relação à ausência de publicação das diretrizes dos leilões de reserva de capacidade e de energia existente, que estão previstos para este semestre. A agência federal afirmou que a ausência de publicação pode comprometer a execução tempestiva dos leilões. A Aneel também respondeu ao MME sobre o descumprimento de prazos na regulamentação de decretos e medidas provisórias. Em relação ao decreto com as diretrizes para renovação das concessões vincendas de distribuição, a Aneel afirmou que o prazo de 120 dias para regulamentação não foi avaliado quanto à sua exequibilidade seguindo o rito regulatório. Já em relação à Medida Provisória nº 1.232, de 2024, a agência afirmou que o prazo de 45 dias para conversão de contratos de venda de energia para a energia de reserva “não se demonstrou compatível com a complexidade” da iniciativa. A agência lembrou ainda ter analisado mais de dois mil pedidos para a extensão de benefícios a geradores de energia elétrica possibilitada pela Medida Provisória nº 1.212, de 2024, dentro do prazo e citou outras iniciativas como as ações adotadas durante o desastre do Rio Grande do Sul. O diretor-geral da Aneel concluiu afirmando que o quadro de atrasos e funcionamento deficiente ou de inércia ou de incapacidade reiterada dessa Diretoria não condiz com o efetivo trabalho realizado pela Agência. (Broadcast Energia – 27.08.2024)

Os preços da energia convencional e incentivada no Brasil estão em alta devido ao clima seco e quente, com chuvas abaixo do esperado e ondas de calor. De acordo com a consultoria Dcide, o valor do megawatt-hora (MWh) incentivado, com desconto na tarifa de transmissão, subiu quase 30% na última semana, enquanto o índice trimestral para a energia convencional, que agrega os produtos de setembro a novembro, chegou a R$ 279,75 por MWh, um aumento de 34,01% em relação à semana anterior. Em um mês, o índice mais que dobrou, com alta de 101,32%, e em um ano, a valorização é de 299,13%. Na fonte incentivada, o índice trimestral foi medido em R$ 311,89 por MWh, elevação de 29,91% frente a semana passada e de 80,91% em um mês. Na comparação anual, o aumento é de 206,38%. Os reservatórios das hidrelétricas já não estão em níveis confortáveis e a carga, principalmente na ponta, está mais estressada, de acordo com Henrique Felizatti, sócio da Dcide. Embora o país tenha capacidade de geração suficiente para atender à demanda, nem sempre há escoamento, levando a cortes na produção de usinas eólicas e solares no Nordeste. Além disso, o período seco está com chuvas ainda mais escassas que o normal, o que reduziu a folga de armazenamento nas hidrelétricas. A incerteza sobre o início do próximo período úmido levou os preços para outubro ao pico de quase R$ 350 por MWh, segundo Felizatti. Os valores se referem ao subsistema Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN). (Broadcast Energia – 29.08.2024)

Desde o apagão de 15 de agosto de 2023, que cortou 30% da carga elétrica do Brasil, o termo "curtailment" (corte de geração de energia renovável) ganhou relevância no setor energético. Este problema surge da necessidade de limitar a geração de fontes renováveis, como eólicas e solares, para manter a estabilidade da rede de transmissão, o que tem causado prejuízos significativos às empresas e pode impactar a expansão futura dessas fontes. O Operador Nacional do Sistema (ONS) tem ajustado suas metas de intercâmbio de energia, e as perdas para o setor eólico podem chegar a R$ 700 milhões até o fim do ano. O dilema envolve a necessidade de um equilíbrio entre expandir a rede para acomodar variabilidades e restringir a geração quando necessário. A discussão inclui a criação de regras uniformes para os cortes e ressarcimento e a possibilidade de introduzir mecanismos comerciais, como leilões, para gerenciar esses cortes de forma mais eficiente e equitativa. (Valor Econômico - 30.08.2024)

No dia 22 de agosto, um apagão que afetou os Estados do Acre e Rondônia ocorreu durante a reconexão de uma linha que conecta as usinas hidrelétricas do Rio Madeira ao Sudeste do Brasil, conforme informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O blecaute, que durou cerca de quatro horas, foi causado pela desconexão de um dos circuitos do bipolo na linha de transmissão entre Porto Velho e Araraquara, resultando na interrupção da geração de energia nas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau e isolando os dois Estados do restante do país. A operação foi restabelecida na madrugada do dia 23 de agosto O ONS e outras entidades estão investigando as causas do apagão, e um Relatório de Análise de Perturbação (RAP) será elaborado para identificar as causas e prevenir futuras ocorrências. O apagão afetou cerca de 218 mil consumidores no Acre e 572 mil em Rondônia, interrompendo aproximadamente 980 MW de carga. (Valor Econômico - 23.08.2024)

Horas antes do apagão que deixou os Estados do Acre e de Rondônia sem eletricidade no dia 22 de agosto, a região Norte do Brasil registrou uma demanda recorde de energia, atingindo 9.158 megawatts (MW), conforme o Informativo Preliminar Diário da Operação (IPDO) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Três horas depois, ocorreu o desligamento do sistema de transmissão em corrente contínua do Complexo Madeira e do sistema de transmissão de 230 kV, resultando na interrupção de 187 MW no Acre e 797 MW em Rondônia. O restabelecimento completo das cargas foi feito às 20h40. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura imediata de uma sala de situação para coordenar a recomposição do sistema e investigar as causas do apagão, que afetou cerca de 218 mil consumidores no Acre e 572 mil em Rondônia, representando 75% e 84% das bases de clientes, respectivamente. (Valor Econômico - 23.08.2024)

No início de 2023, a energia solar fotovoltaica ultrapassou a eólica como a segunda maior fonte de eletricidade no Brasil, atrás apenas das hidrelétricas, alcançando uma potência instalada de 46 GW, que representa 19,4% da matriz elétrica nacional. Com a regulamentação desde 2012, o setor atraiu R$ 215 bilhões em investimentos e criou 1,4 milhão de empregos. A redução de custos dos equipamentos, avanços tecnológicos e a alta insolação do país tornaram a energia solar um excelente investimento, beneficiando tanto grandes empresas quanto residências. Apesar das vantagens, desafios como a alta carga tributária sobre baterias e a necessidade de um planejamento para evitar desequilíbrios no setor elétrico são destacados. A demanda por produtos solares pode ser estimulada mediante incentivos, mas o governo deve equilibrar subsídios e avaliar medidas para uma transição energética sustentável. (Valor Econômico - 30.08.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou o segundo adiamento do acordo com a Âmbar Energia, do grupo J&F, referente à operação emergencial de térmicas durante a crise hídrica de 2021. O novo prazo para o Tribunal de Contas da União (TCU) validar o acordo é até 31 de outubro, com possibilidade de início do suprimento durante esse período, dependendo da aprovação. O atraso é relevante, considerando que os técnicos veem as usinas da Âmbar como essenciais para garantir energia firme em um momento crítico. No entanto, o custo elevado de R$ 2.000 por megawatt-hora e a incerteza quanto à validade dos contratos, devido a possíveis irregularidades e pressões do setor, complicam a situação. O Ministério Público junto ao TCU pediu a rescisão dos contratos, e o caso segue sob análise com a expectativa de que o custo possa aumentar ainda mais. (Valor Econômico - 29.08.2024)

A Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) está considerando alternativas legislativas, como o PL 624/2023 no Senado, para garantir o acesso de sistemas de geração distribuída (GD) sem impedimentos relacionados à inversão e fluxo. A preocupação é que a Aneel aprovou uma regra conservadora que dispensa a aprovação das concessionárias apenas para sistemas de até 7,5 kWp, muito aquém da proposta inicial de 50 kWp da associação. A Absolar também criticou a necessidade de abrir mão de certos direitos para conectar os sistemas sem questionamentos, destacando que isso tem causado dificuldades no setor, incluindo a quebra de empresas em Minas Gerais. Além disso, a associação aguarda a apresentação dos cálculos de benefícios e custos da GD pela Aneel, prevista na Lei 14.300/2021, e prevê que o crescimento da capacidade instalada no Brasil em 2024 pode alcançar 11 GW, superando as estimativas anteriores. (Agência CanalEnergia - 27.08.2024)

O setor de hidrogênio verde no Brasil está em expansão, impulsionado pela sanção do marco legal que prevê R$ 18 bilhões em incentivos fiscais nos próximos cinco anos para apoiar a produção de hidrogênio renovável e promover a descarbonização. Com o potencial para produzir até 4% da demanda mundial de hidrogênio verde até 2050, a indústria promete impactar significativamente o PIB brasileiro, podendo alcançar R$ 7 trilhões. Empresas como Eletrobras e Casa dos Ventos estão avançando na produção e uso de hidrogênio verde, com parcerias e projetos em andamento. Apesar do crescimento, desafios como a infraestrutura de armazenamento e o alto custo do hidrogênio verde permanecem, exigindo maior clareza sobre a demanda e desenvolvimento de tecnologias mais acessíveis para a indústria se expandir efetivamente. (Valor Econômico - 30.08.2024)

O Brasil possui pelo menos 66 projetos de hidrogênio verde, com investimentos totais de R$ 188,7 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maioria dos projetos está concentrada em hubs de produção localizados em portos marítimos, especialmente no Nordeste, com destaque para o Porto de Pecém no Ceará, que recebe o maior investimento. Esses projetos visam predominantemente a exportação, com 42 liderados por empresas do setor elétrico, enquanto apenas alguns setores industriais brasileiros, como químico e siderurgia, também estão investindo na descarbonização interna. Especialistas e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) destacam a necessidade de equilibrar a exportação com o fortalecimento da indústria nacional, enfatizando que o hidrogênio verde pode beneficiar tanto o mercado interno quanto o externo, mas que a priorização da demanda internacional pode comprometer o desenvolvimento de capacidades locais e a competitividade da indústria nacional. (Valor Econômico - 26.08.2024)

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (28), audiência pública sobre o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde no Brasil. O debate atende a pedido do deputado Reimont (PT-RJ) e será realizado a partir das 10h30 no plenário 13. "O hidrogênio verde é considerado uma das apostas das principais nações nessa transição [energética], pois permite a geração, armazenagem e consumo de energia limpa, sem emissão de gases causadores do efeito estufa", explica Reimont. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, segundo o parlamentar, também reconhece a importância do hidrogênio verde. "Com investimentos de R$ 540 bilhões destinados à transição energética, está prevista a implementação de um plano nacional para o hidrogênio, que inclui a adaptação da infraestrutura portuária para o armazenamento e escoamento da produção de hidrogênio verde", detalha Reimont. (Agência Câmara de Notícias – 26.08.2024)

A tecnologia blockchain está ganhando destaque no setor energético por seu potencial de revolucionar a forma como as informações são rastreadas e transacionadas. Especialistas acreditam que a blockchain pode aumentar a eficiência, transparência e segurança, facilitando a adoção de energias sustentáveis e a redução de custos. De acordo com um estudo da PwC Brasil, 83% dos entrevistados veem um impacto disruptivo da blockchain, criptomoedas e tecnologias associadas, embora muitos ainda aguardem desenvolvimentos adicionais e maior clareza sobre como aplicar essas inovações. A tecnologia blockchain pode contribuir para a descentralização do setor energético, melhorar a gestão das redes elétricas e fomentar o comércio de energia renovável. Apesar de estar em estágios iniciais no Brasil, há um consenso de que a blockchain pode permitir uma maior integração de fontes renováveis e ajudar na criação de redes mais inteligentes e conectadas, alinhando-se com a Agenda 2030 da ONU para a sustentabilidade. (Agência CanalEnergia - 23.08.2024)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com a vigência do novo estatuto, deverá funcionar com cinco diretorias. A entidade fez uma avaliação sobre a estrutura que foi desenhada e concluiu ser factível criar uma nova estrutura, mais enxuta, voltada à inovação e novos negócios ao setor de energia. Segundo o conselheiro Eduardo Rossi, a câmara fez um estudo interno e considerou possível redividir as atribuições da Corporativa entre as diretorias de estratégia e outra parte em operações, enquanto cria uma nova diretoria de inovação. Já o segmento de Monitoramento e Segurança de mercado, por enquanto, não deverá ser uma diretoria na futura organização de governança, observada a indicação de que essa atividade ficasse separada da administração do órgão, tomando a B3 como exemplo. A CCEE, todavia, ainda aguarda a decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para dar prosseguimento ao estabelecimento do novo estatuto. (Agência CanalEnergia - 22.08.2024)

O GESEL está lançando o relatório Observatório de Tecnologias Exponenciais número quatorze. O Observatório de Tecnologias Exponenciais visa sistematizar e divulgar dados, identificando o papel das tecnologias exponenciais no processo de transição energética, bem como as estratégias e iniciativas para sua aplicação que estão sendo adotadas nos setores elétricos nacional e internacional e, por fim, apresentar novos modelos de negócio e mudanças comportamentais do consumidor. Além disso, com base no Informativo Eletrônico Tecnologias Exponenciais, o Observatório identifica os desafios e as perspectivas para o setor elétrico na trajetória para uma economia de baixo carbono. Acesse o relatório aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.08.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marcos da Costa Cintra (presidente do Instituto Pensar Energia) trata dos desafios estruturais enfrentados pelo setor elétrico brasileiro, que resultam em uma das contas de luz mais caras do mundo, apesar da abundância de fontes de energia e preços competitivos. A falta de um mercado bem estruturado e a necessidade de coordenação entre geração e transmissão elevam os custos e dificultam a integração de fontes renováveis. Cintra destaca a urgência de uma reforma que simplifique a regulação, fortaleça a coordenação estatal e implemente um modelo híbrido que combine rigor e flexibilidade. Sugere a ampliação do papel do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e a redução do Conselho Nacional de Política Energética para melhorar a eficiência e a governança do setor, além de reforçar a Aneel e considerar a criação de um tribunal administrativo para resolver conflitos de forma mais ágil. (GESEL-IE-UFRJ – 28.08.2024)

Em artigo publicado nesta quarta-feira (28), o Valor Econômico trata das recentes medidas do governo Lula para reduzir o alto custo do gás natural no Brasil, em contraste com a Lei do Gás de 2021, que não conseguiu atingir seu objetivo de preços mais baixos. Enquanto a lei anterior visava promover a concorrência, as novas ações do governo incluem maior controle sobre a Petrobras e a intervenção em setores como transporte e distribuição de gás. O decreto 12.153, que modifica a regulamentação da Lei do Gás, impõe restrições à reinjeção de gás natural na exploração de petróleo e dá novos poderes à ANP para regular tarifas e condições de mercado. Essas medidas visam aumentar a oferta de gás e reduzir os preços, mas levantam preocupações sobre possíveis batalhas judiciais e a criação de insegurança jurídica, além de elevar potencialmente o custo fiscal com subsídios para famílias de baixa renda. (GESEL-IE-UFRJ – 28.08.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Vinicius Neder e Leticia Lopes (jornalistas do Valor Econômico) tratam das oportunidades que a transição para uma economia de baixo carbono e as tensões geopolíticas podem criar para a indústria nacional brasileira. Participantes do debate sobre política industrial destacam a necessidade de reformas econômicas, financiamento e políticas específicas para aumentar a competitividade das indústrias no Brasil. Eles ressaltam a importância da revolução tecnológica, da transição verde e da posição diplomática do Brasil entre o Ocidente e a Ásia. O Plano Mais Produção e a Nova Indústria Brasil (NIB) foram discutidos como iniciativas promissoras, mas também foram apontados desafios como a necessidade de mais recursos e a importância de evitar a repetição de erros do passado, como políticas de substituição de importações. Além disso, destacaram-se os investimentos em educação como fundamentais para o desenvolvimento da competitividade industrial. (GESEL-IE-UFRJ – 30.08.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Silvia Bernardino (sócia da área transacional do Trench Rossi Watanabe) e Renata Yuasa (associada da área transacional do Trench Rossi Watanabe) tratam do crescente impacto dos critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas aquisições empresariais. Segundo uma pesquisa da Deloitte, mais de 70% dos líderes de M&A desistem de negócios devido a preocupações ESG identificadas durante auditorias, refletindo uma mudança significativa na importância desses fatores na decisão de compra. Os investidores agora valorizam empresas com políticas ESG robustas e estão dispostos a pagar mais por elas, reconhecendo a sustentabilidade como uma estratégia de longo prazo essencial. A integração de critérios ESG está se tornando uma parte crucial do processo de auditoria em fusões e aquisições, com um aumento no uso de métricas específicas e garantias relacionadas a esses fatores. As novas regulamentações e padrões internacionais, como o Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM) da UE e as diretrizes do Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB), também reforçam a necessidade de conformidade e transparência em questões de sustentabilidade. (GESEL-IE-UFRJ – 30.08.2024)