Acontece no próximo dia 20/09 o Webinar GESEL “Manual Para Projetos de Usinas Hidrelétricas Reversíveis”. Serão dois períodos, manhã e tarde (às 9h45 e às 14h) que marcarão o encerramento do Projeto de P&D Manual de Licenciamento de Usinas Hidrelétricas Reversíveis, vinculado ao PDI da ANEEL, realizado pelo Grupo State Grid e executado pelo GESEL, Thymos e Power China. A abertura será feita por Fernando Colli Munhoz (MME) e Ricardo Tili (ANEEL). Os expositores serão: Roberto Brandão (GESEL), Sérgio Valdir Bajay (GESEL/UFRJ/UNICAMP), Paulo Sérgio Barbosa (GESEL/ Icptech), Benoit Lagore (GESEL/UFRJ), Afonso H. M. Santos (THYMOS/UNIFEI) e Raphael Miranda (Powerchina Brasil). Reinaldo Garcia (EPE) será o debatedor convidado. Saiba mais e inscreva-se já: https://forms.gle/7qnTPrPgZwFX3m736 (GESEL-IE-UFRJ – 13.09.2024)

Acontece no próximo dia 20/09, às 9h30, no Instituto de Economia da UFRJ – Sala 102 (Campus da Praia Vermelha), o Seminário GESEL: Proposições para Liberalização do Mercado Cativo. O evento, presencial, terá como elemento central um novo estudo do GESEL, que será lançado no mesmo dia. A coordenação será de Nivalde de Castro (Coordenador do GESEL) e as palestrantes serão Katia Rocha (Pesquisadora – IPEA) e Maria Bernadete Gutierrez (Pesquisadora – IPEA). Os debatedores presentes serão: Anna Paula Pacheco (Diretora de regulação – Enel Brasil), Luiz Felipe Falcone de Souza (Diretor Regulatório – EDP Brasil), Fernando Maia (Diretor de Regulação – Grupo Energisa), Rafael Gomes (Gerente de Regulação do Serviço e Estratégia Regulatória – CPFL Energia), Cristiano Logrado (Diretor de Regulação e Mercado – Grupo Equatorial) e Marcelo Leite Freire (TCU). Inscreva-se já (vagas limitadas): https://forms.gle/7UC3NP3SCsN5A36s6 (GESEL-IE-UFRJ – 12.09.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elabore, em até 30 dias, um plano de contingência para assegurar o fornecimento de eletricidade no Brasil entre 2024 e 2026, evitando riscos de racionamento que possam impactar negativamente a economia. O plano deve abordar a gestão da demanda em horários de pico e a administração dos grandes reservatórios, considerando a estiagem severa e a oferta intermitente de fontes renováveis. Além disso, o plano deve incluir medidas específicas para o Sistema Isolado de Roraima, que ainda depende de fontes alternativas como térmicas a óleo e energia importada da Venezuela. O documento será compartilhado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e uma reunião para discutir as medidas para 2024 está agendada para o dia 13 de setembro. (Valor Econômico - 12.09.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu que uma revisão na bandeira tarifária pode ser feita após inconsistências no cálculo terem sido identificadas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última sexta-feira a bandeira tarifária vermelha patamar 2 para setembro, a primeira vez em mais de três anos. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) identificou uma inconsistência nos dados de entrada do Programa Mensal de Operação (PMO), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que afetou o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), um dos indicadores para a definição da bandeira tarifária. O ministro também mencionou que a conta bandeira está superavitária e pode ser utilizada para cobrir custos adicionais. No entanto, Silveira não forneceu uma data para a revisão da bandeira tarifária. (Broadcast Energia – 08.09.2024)

A alteração da bandeira tarifária de setembro, realizada após a identificação de um problema técnico pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), foi considerada segura pela Abrace. A Aneel revisou a bandeira de vermelha 2 para vermelha 1, resultando na redução do adicional tarifário de R$ 5,87 para R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos. O diretor de Energia Elétrica da Abrace, Victor Iocca, explicou que o erro ocorreu nos dados de entrada do programa Newave, o que justificou o recálculo. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, defendeu o mecanismo das bandeiras tarifárias, destacando que elas educam a sociedade sobre o custo da energia e ajudam a evitar gastos maiores com termelétricas. Pedrosa alertou que a situação dos reservatórios é mais favorável que em crises hídricas passadas, devido à presença de mais energia renovável e térmica no sistema, e criticou setores que tentam exagerar a crise para promover o uso de térmicas na base. (Agência CanalEnergia - 05.09.2024)

Especialistas consultados pelo Broadcast Energia afirmam que o clima mais seco e quente que vem sendo observado no Brasil, combinado com uma perspectiva negativa para a hidrologia, deve manter os preços da energia elevados e fazer as bandeiras tarifárias permanecerem vermelhas pelo menos por mais um mês, durante outubro. Para novembro e dezembro, há mais dúvidas sobre qual será a coloração da bandeira, diante das incertezas sobre o início do próximo período úmido e qual volume de chuvas que poderá ser observado. Ainda assim, um retorno ao patamar verde, sem cobrança adicional na conta de luz, é esperado por parte dos especialistas do setor apenas para 2025. A Comerc Energia estima bandeira vermelha Patamar II para outubro, passando para Vermelha Patamar I em novembro e Amarela em dezembro. A Thymos Energia também trabalha com a perspectiva de bandeira vermelha para outubro, mas no patamar 1, e um retorno à bandeira verde apenas em 2025. O diretor-presidente da comercializadora Armor Energia acredita que dadas as circunstâncias atuais, de tempo seco e um possível atraso no início das chuvas, é possível que a bandeira permaneça vermelha até os primeiros meses de 2025. O sócio da comercializadora Ecom Energia destaca que o retorno das chuvas no início do período úmido pode permitir um rápido retorno à bandeira Verde. (Broadcast Energia – 10.09.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou a aprovação do projeto de lei do Combustível do Futuro pela Câmara dos Deputados, que, segundo ele, impulsionará a descarbonização através de biocombustíveis, como o SAF (combustível sustentável de aviação) e o hidrogênio verde. Embora tenha sido retirado do texto a proposta do Senado que prorrogava subsídios para a geração distribuída (GD), que poderia gerar um custo de R$ 24 bilhões aos consumidores até 2045, Silveira considerou a aprovação uma grande conquista. O projeto foi bem recebido por associações do setor, como a Associação Nacional dos Consumidores de Energia, que apoiou a exclusão da emenda da GD, e a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos, que destacou o papel do biometano na redução das emissões de metano no Brasil. (Agência CanalEnergia - 12.09.2024)

O Senado aprovou, por 44 votos a 25, um destaque ao projeto de lei do combustível do futuro que beneficia o setor de energia solar. A emenda, apresentada pelo senador Irajá (PSD-TO) e iguala o prazo de 30 meses para que os minigeradores iniciem a injeção de energia, independentemente de qualquer fonte, foi aprovada. O texto inicial do projeto não previa nenhum benefício do tipo para o setor de energia solar. O autor da emenda alegou que os pretendentes a minigeradores de energia solar são desestimulados a realizar investimentos, pois o prazo reduzido de 12 meses para a modalidade pode inviabilizar o atendimento da exigência legal e, consequentemente, trazer prejuízos a ele. O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi contra a alteração no texto e argumentou que a melhor forma de discutir esse benefício ao setor de energia solar seria por outro projeto, e não nesse do combustível do futuro. (Broadcast Energia – 08.09.2024)

O setor de energia solar enfrenta resistência na Câmara dos Deputados após o Senado aprovar um "jabuti" que amplia os subsídios ao setor, prevendo um custo de R$ 24 bilhões até 2045, que será repassado a todos os consumidores na conta de luz. A emenda, inserida na lei sobre redução de emissões de combustíveis fósseis, estende os benefícios de isenção de custos de transmissão e distribuição para projetos solares. Esse benefício, originalmente introduzido na legislação de 2022, foi criticado por grandes consumidores de energia e entidades como a Abradee e Abrace, que alegam que a medida onera consumidores de baixa renda. Em resposta, a Aliança Solar defende que o ajuste permitirá a conclusão de projetos sem custos adicionais para o público. A decisão final dependerá da pressão exercida sobre os deputados e da possível ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (O Estado de São Paulo - 09.09.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a recente emenda parlamentar que amplia o acesso a subsídios para o setor de geração solar, alegando que não se justifica tecnicamente e pode aumentar os custos na conta de luz dos consumidores em R$ 2,4 bilhões anuais. A emenda, incluída durante a tramitação do projeto de lei do Combustível do Futuro, prorroga o prazo para subsídios e amplia os projetos beneficiados até 2045. Silveira argumenta que a geração solar já alcançou a maturidade necessária e não precisa de novos incentivos. Além disso, ele confirmou que a proposta de reforma do setor elétrico deve reduzir as contas de luz em média 10% e que o governo planeja apresentar a reestruturação ainda em setembro. (Valor Econômico - 11.09.2024)

A Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que cria o novo marco regulatório para o setor de biocombustíveis, aumentando a mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel de 15% em 2025 para 20% em 2030. A proposta, que segue para sanção presidencial, também introduz novos programas para combustível sustentável de aviação, diesel verde e biometano. O projeto prevê que atividades de captura e estocagem de dióxido de carbono serão autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por 30 anos, com possibilidade de prorrogação. Além disso, estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética definirá metas anuais para a redução das emissões de gases de efeito estufa, começando com uma meta de 1% em 2026, sem exceder 10%. Requerimentos para adiar a votação foram rejeitados, e um trecho sobre descontos para minigeradores foi removido devido a preocupações com aumento nas tarifas de energia elétrica. (Valor Econômico - 11.09.2024)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir uma ação de controle para avaliar as medidas adotadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para lidar com a crise hídrica no país. A auditoria visa verificar as ações tomadas pelo governo para evitar um impacto no sistema elétrico com a redução nos níveis dos reservatórios hidrelétricos. A decisão vem após o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) informar que a afluência natural para hidrelétricas será a menor em 94 anos no mês de setembro, pela previsão. A ação de controle é o primeiro passo antes da abertura de uma auditoria. O TCU quer detalhar as ações do governo para enfrentar a crise e evitar impactos negativos no sistema elétrico. A decisão do tribunal ocorre em um momento em que o Brasil enfrenta uma das piores crises hidrológicas de sua história. Com a redução no nível dos reservatórios, o país tem recorrido a outras fontes de energia, como termelétricas, que são mais caras e poluentes. O governo federal tem adotado uma série de medidas para enfrentar a crise, como a criação de um comitê de crise, a antecipação do horário de verão e a importação de energia de países vizinhos. No entanto, as medidas têm sido criticadas por especialistas e pela oposição, que argumentam que o governo não tem um plano claro para lidar com a crise. O setor elétrico brasileiro tem sido alvo de críticas nos últimos anos devido à falta de investimentos e planejamento. A crise atual evidencia a necessidade de se investir em fontes de energia renovável e em infraestrutura para garantir a segurança energética do país. A decisão do TCU de abrir uma ação de controle para avaliar as medidas adotadas pelo governo é importante para garantir a transparência e a efetividade das ações tomadas para enfrentar a crise. (Broadcast Energia – 08.09.2024)

O Brasil registrou deflação em agosto, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuando 0,02%, uma redução de 0,40 ponto percentual em relação a julho. No acumulado do ano, o IPCA subiu 2,85%, e, nos últimos 12 meses, registrou alta de 4,24%, abaixo dos 4,50% observados no período anterior. A queda foi influenciada principalmente pelos grupos de Habitação (-0,51%), devido à redução de 2,77% nas tarifas de energia elétrica, e Alimentação e bebidas (-0,44%). Regionalmente, São Luís teve a maior deflação (-0,54%), enquanto Porto Alegre apresentou a maior alta (0,18%). O INPC também recuou 0,14% em agosto. (Agência CanalEnergia - 10.09.2024)

No dia 9 de setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deram continuidade às publicações do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034 com a divulgação do Caderno de Parâmetros de Custos – Geração e Transmissão. Este documento fornece estimativas dos custos das fontes de geração elétrica consideradas para a expansão no PDE, bem como os custos referenciais para a expansão das interligações entre subsistemas. O caderno visa garantir transparência nos dados utilizados no Modelo de Decisão de Investimento (MDI) do PDE 2034, apresentando estimativas baseadas em informações nacionais e internacionais, e dados sobre a vida útil econômica dos equipamentos e os prazos contratuais para cada fonte nos leilões de energia. (EPE - 09.09.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a proposta de reforma do setor elétrico deve reduzir em média 10% as contas de luz dos consumidores do mercado regulado. O projeto, que retornou da Casa Civil para ajustes, busca corrigir distorções tarifárias entre consumidores do mercado regulado e livre. Silveira também criticou uma emenda parlamentar que amplia os subsídios para a geração solar, alegando que isso pode aumentar as despesas com energia em R$ 2,4 bilhões por ano, o que onera os consumidores em R$ 24 bilhões nos próximos dez anos. Ele defendeu que a geração solar já está madura e não necessita de novos incentivos. Além disso, o ministro destacou discussões avançadas com a Argentina, Paraguai e Colômbia para expandir rotas de gás e garantir mais fontes de energia para o Brasil. (Valor Econômico - 12.09.2024)

Um estudo divulgado pela Abrace revela que os brasileiros gastam R$ 100 bilhões anuais em ineficiências e subsídios na conta de luz, o que representa mais de um quarto dos custos do setor elétrico nacional. Esse montante inclui tanto subsídios explícitos, como os pagos na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), quanto ineficiências ocultas, que somam cerca de R$ 63 bilhões. A Abrace defende que a CDE seja financiada pelo Orçamento da União, e destaca que a tarifa de energia do Brasil é uma das mais altas do mundo em relação à renda per capita. A associação critica a falta de transparência nos encargos e a necessidade de uma reforma no setor elétrico para reduzir os custos, uma medida prometida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas ainda não detalhada. (Valor Econômico - 05.09.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que já fez a indicação para preencher a vaga de diretor na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após o término do mandato do ex-diretor Hélvio Guerra em maio. A indicação está no Palácio do Planalto, mas o nome ainda não foi revelado. Atualmente, a Aneel opera com um colegiado incompleto de quatro diretores, o que tem causado problemas como empates em decisões e acúmulo de processos. Silveira mencionou que a nomeação será divulgada em breve, sem precisar indicar um substituto. A aprovação dos nomes para as agências reguladoras agora envolve o Senado Federal, e a Aneel enfrenta desafios como déficit de pessoal e aumento da demanda no setor elétrico. (Valor Econômico - 12.09.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o processo de fiscalização sobre 'inconsistências' que levaram à revisão da bandeira tarifária ainda não tem data de término. A diretoria do órgão regulador aguarda as conclusões dos trabalhos da área técnica para eventuais deliberações. Na semana passada, a Agência anunciou o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para os consumidores do país em setembro, quatro dias após ter feito o acionamento da bandeira tarifária vermelha patamar 2. A redução do patamar veio após a correção de informações do Programa Mensal de Operação (PMO) de responsabilidade do Operador Nacional do Sistema (ONS). A Aneel afirmou que a correção das informações do PMO foi realizada dentro do prazo determinado, mas que houve uma falha na comunicação entre as áreas técnicas do ONS e da Aneel, o que levou à revisão da bandeira tarifária. A bandeira tarifária é uma forma de repassar ao consumidor os custos extras gerados pela geração de energia elétrica. A bandeira vermelha indica que há um aumento no custo da geração de energia e, por isso, há um acréscimo na tarifa de energia elétrica. O patamar 1 da bandeira vermelha indica um acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos, enquanto o patamar 2 indica um acréscimo de R$ 4,00 para cada 100 kWh consumidos. A Aneel informou que está acompanhando de perto o processo de fiscalização e que está trabalhando para garantir a transparência e a segurança do sistema elétrico brasileiro. A diretoria da Aneel afirmou que, assim que as conclusões da área técnica forem apresentadas, serão tomadas as medidas necessárias para garantir a estabilidade do sistema elétrico e a proteção do consumidor. (Broadcast Energia – 12.09.2024)

A Aneel aprovou a operacionalização do Programa de Resposta da Demanda, parte da Agenda Regulatória 2023-2024, que incentiva grandes consumidores a reduzir ou deslocar voluntariamente sua demanda energética. Voltado para consumidores livres, o programa oferece um mecanismo de leilão competitivo, com ofertas de redução de consumo de 5 MW a 100 MW por submercado, a ser testado até 2026. Essa iniciativa, que já existia em formato piloto desde 2017, promove eficiência energética e econômica ao permitir que grandes consumidores participem ativamente da gestão do Sistema Interligado Nacional (SIN). (Aneel – 10.09.2024)

Por falta de maioria, a Aneel adiou a decisão sobre o aprimoramento do processo de liquidação financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (Eusts), após um empate na votação. A questão será decidida pelo diretor Fernando Mosna na próxima reunião com quórum completo. A revisão do processo começou em 2018, e duas propostas estão em debate. O relator Helvio Guerra sugere uma plataforma única para suporte ao processo, enquanto Agnes da Costa propõe autorizar o ONS a contratar uma solução unificada, com consulta prévia a usuários e transmissoras. (Agência CanalEnergia - 10.09.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para aprimorar o modelo do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), com contribuições aceitas até 3 de outubro de 2024. A proposta sugere a exclusão da exigência de preenchimento por extenso do nome do técnico responsável pela inspeção, com o objetivo de proteger os colaboradores de possíveis represálias por parte de pessoas insatisfeitas com a detecção de irregularidades. As sugestões podem ser enviadas por e-mail para ts015_2024@aneel.gov.br. (Aneel – 11.09.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Tomada de Subsídios 18/2024 para revisar as metas do programa Mais Luz para a Amazônia, especificamente para as distribuidoras Equatorial Maranhão e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). As sugestões podem ser enviadas até 8 de outubro de 2024, pelo e-mail ts018_2024@aneel.gov.br. A Equatorial Maranhão destacou desafios operacionais, como a grande extensão territorial e dificuldades de investimentos pós-pandemia, enquanto a CEA propôs aumentar sua meta de ligações de 6.985 para 8.696. (Aneel – 11.09.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Tomada de Subsídios 17/2024, buscando sugestões para aprimorar a Regra de Comercialização voltada à apuração da restrição de operação por constrained-off de Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) que comercializam energia via CCEAR e CER. A proposta, desenvolvida pela CCEE, define parâmetros para calcular a geração frustrada devido ao constrained-off, considerando as variações de irradiação solar. As contribuições podem ser enviadas até 20 de setembro de 2024 para o e-mail ts017_2024@aneel.gov.br. (Aneel – 11.09.2024)

A Petrobras e a Embrapa firmaram um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de estudos em matérias-primas renováveis para a produção de produtos de baixo carbono, incluindo biocombustíveis, química verde e fertilizantes. A parceria envolve o desenvolvimento de soluções tecnológicas pela Petrobras e a implantação de unidades industriais para a produção de biocombustíveis, biometano, biogás e fertilizantes. A Embrapa contribuirá com um protocolo de culturas agrícolas de baixo carbono, como a soja, bem como o desenvolvimento de culturas alternativas, como o milho safrinha e a carinata. O objetivo é diversificar e acessar matérias-primas sustentáveis com qualidade e custo adequados. A Petrobras também visa fomentar o desenvolvimento de novos fertilizantes e inseri-los no mercado nacional, com foco em produtos de ureia de maior valor agregado, fertilizantes mistos, adubos com granulometria diferenciada e novos insumos sustentáveis. Essas iniciativas visam pavimentar a retomada do negócio pela Petrobras e preparar a empresa para um futuro de descarbonização. A empresa também anunciou a retomada das atividades da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (ANSA), em Araucária (PR), para produzir ureia, ARLA 32 e amônia em território nacional no primeiro semestre de 2025. (Broadcast Energia – 11.09.2024)

A Petrobras firmou um Memorando de Entendimento (MoU) com a Gerdau no intuito de avaliar oportunidades comerciais e potenciais parcerias em projetos envolvendo as diferentes tecnologias da descarbonização. Entre elas combustíveis de baixo carbono; hidrogênio e seus produtos; captura, transporte e armazenamento de carbono (CCUS). Outra frente em análise são projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) relativos à integridade de materiais em ambiente marítimo e de produção de aço via “redução direta” a gás natural. O processo é uma alternativa ao processo de produção de aço convencional, que utiliza gás natural em vez de carvão. O acordo tem caráter não vinculante, com um prazo de vigência de dois anos, e está alinhado às diretrizes estratégicas da companhia, que incluem iniciativas para descarbonizar operações e promover a transição energética. (Agência CanalEnergia - 10.09.2024)

A Eletrobras anunciou que irá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação para a tentativa de se chegar a um consenso quanto à participação da União no capital social da companhia. Segundo comunicado, o pedido será feito a partir de 16 de setembro, visando indicar os avanços nos diálogos entre as partes, mas apontando também a necessidade de mais tempo para o alcance de um acordo definitivo. A última reunião na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF) aconteceu em 11 de setembro e teve a presença de representantes da Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério de Minas e Energia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Companhia. (Agência CanalEnergia - 12.09.2024)

A Eletrobras unificou seu sistema de geoprocessamento, o Protector. A investida teve investimentos de R$ 16 milhões e é pautada no reconhecimento da necessidade de monitoramento remoto de ativos e do desenvolvimento e aplicação de tecnologias que reduzem riscos. O principal objetivo é garantir a segurança de pessoas, dos ativos e do meio ambiente. Segundo o diretor de Licenciamento Ambiental da companhia, Jader Fernandes de Jesus, o monitoramento abrange todas as operações de geração e transmissão da empresa, permitindo acessos remotos, a qualquer momento, a todos os ativos da companhia e suas áreas de concessão. “O grande ponto é a unificação e concentração de toda inteligência que a companhia tem em um único ponto, traduzindo isso em ganha de confiabilidade para o Sistema Interligado Nacional”, declarou. (Agência CanalEnergia - 09.09.2024)

Simulações da Frente Nacional de Consumidores de Energia indicam que o Paraguai teria que vender sua energia de Itaipu no mercado livre brasileiro por pelo menos US$ 49,83 por MWh (R$ 277,53 por MWh) para não ter prejuízo. Em julho, o Paraguai leiloou 100 MW médios de sua energia no Brasil, mas os valores oferecidos ficaram abaixo desse piso estimado. A Frente aponta que, para que a venda seja viável e não resulte em perda financeira, o Paraguai precisaria compensar o valor que o Brasil paga pela energia excedente cedida e o custo da energia na usina. A Ande, estatal paraguaia responsável pelo leilão, não esclareceu se já escolheu um vencedor ou como a entrega será feita. A proposta de usar energia de Itaipu para venda no mercado livre ainda depende de regulamentação e ajustes pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil. (Folha de São Paulo - 06.09.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a minuta do edital para a realização de um leilão dentro do programa Resposta da Demanda (RD) visando aumentar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). No certame que será realizado, os grandes consumidores apresentarão propostas de redução de demanda em determinados horários, em troca de uma remuneração. A vigência do contrato será de 1º de outubro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, período em que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá demandar que cada consumidor reduza - quatro vezes ao mês - o seu consumo. A medida se tornou mais urgente após a intensificação da seca e redução nos níveis dos reservatórios. Na prática, a Aneel e o ONS estruturaram um planejamento para que os grandes consumidores (sobretudo indústrias) possam diminuir o consumo no período de 4 horas em determinado dia, quando notificados. Os grandes consumidores vão apresentar no leilão propostas de receitas e a remuneração se dará por meio da diferença entre o preço ofertado pelo consumidor elegível e o custo de exposição ao mercado de curto prazo (MCP) em face da correspondente redução de consumo contratada. Para as regiões Sudeste, Sul e Nordeste, o horário de entrega do produto será de 18h a 22h. Para a região Norte, é de 20h a 1h da manhã. O objetivo é garantir segurança para o atendimento na ponta e evitar problemas de fornecimento de energia elétrica. (Broadcast Energia – 12.09.2024)

No dia 9 de setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) começou a receber as previsões de necessidade de compra para os leilões de energia nova A-4 e A-6 de 2025. As distribuidoras de energia devem submeter essas previsões para que sejam definidas as diretrizes dos leilões, que ocorrerão em agosto de 2025. O fornecimento começará em 1º de janeiro de 2029 para o leilão A-4 e em 1º de janeiro de 2031 para o A-6. As previsões devem ser registradas no site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até o dia 17 de setembro. O MME orienta que as informações sejam mantidas em sigilo até o término do processo licitatório. (Agência Eixos - 10.09.2024)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recebeu autorização da Aneel para realizar leilões destinados à contratação de reduções temporárias no consumo de energia por grandes indústrias, com contratos de até um ano. Esse novo recurso, que visa aprimorar o programa de resposta da demanda iniciado em 2018, permitirá ao ONS planejar reduções de longo prazo e não apenas de curto prazo, como é feito atualmente. As indústrias interessadas poderão fazer ofertas para reduzir o consumo em períodos de pico, com as propostas sendo aceitas a partir de outubro deste ano para períodos de quatro meses. Os leilões podem ser realizados até 2026, e as empresas serão remuneradas com uma combinação de receita fixa e variável baseada no preço de liquidação das diferenças (PLD. (Folha de São Paulo - 10.09.2024)

A indefinição do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre as regras e o cronograma do leilão de segurança energética está causando incerteza entre as empresas do setor, que podem ter que adotar medidas que aumentem os custos para os consumidores. O leilão visa garantir a continuidade do fornecimento de eletricidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e atrair ofertas para expansão da capacidade energética. Grandes empresas como Petrobras, Eletrobras e Eneva estão interessadas, mas aguardam as definições finais do MME. A falta de regulamentação pode levar a decisões apressadas e custosas, refletindo no aumento das tarifas de energia. A necessidade de um planejamento eficaz é urgente, especialmente com a iminente crise hídrica e as mudanças climáticas, que afetam a disponibilidade de energia. A inclusão de novas tecnologias, como armazenamento de energia, também está em debate, mas ainda sem uma definição clara. (Valor Econômico - 12.09.2024)

Segundo dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu em julho deste ano 75.647 MWmed, representando um aumento de 7,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em comparação com junho deste ano, houve uma pequena variação negativa de -0,1%. No acumulado dos últimos 12 meses, a carga do SIN aumentou 7,2% em relação ao mesmo período anterior. O ONS ressalta que, considerando o critério ajustado, que exclui fatores fortuitos e não econômicos, o aumento da carga na comparação anual foi de 6,5%. Esse resultado foi influenciado principalmente pelas temperaturas máximas acima da média histórica observadas no subsistema Sudeste/Centro-Oeste e no subsistema Norte, além dos níveis de precipitação inferiores à média climatológica observados no Nordeste. O operador destaca que houve 23 dias úteis no mês de julho deste ano, correspondendo a 2 dias úteis a mais que julho de 2023. Entre os subsistemas, o aumento apurado, pelo critério ajustado, foi de 5% no Sudeste/Centro-Oeste em relação a julho de 2024, enquanto no Nordeste a alta foi de 5,9%, no Norte foi de 8,3% e no Sul foi de 10,9%. O ONS explica que o aumento mais intenso da carga no Sul foi influenciado pela ocorrência de massa de ar frio com registro de geada na região. Esses dados mostram que a demanda de energia elétrica no país continua em crescimento, o que reforça a necessidade de investimentos em novas fontes de energia e na expansão da infraestrutura elétrica para garantir o abastecimento e evitar riscos de apagões. (Broadcast Energia – 08.09.2024)

Nos últimos meses, o nível de armazenamento das hidrelétricas brasileiras tem diminuído significativamente devido à pior seca em 94 anos, o que gera preocupações sobre uma possível crise energética semelhante à de 2021. Embora o quadro não seja considerado alarmante ainda, a situação pode piorar se as chuvas esperadas a partir do fim de novembro não ocorrerem. O fenômeno El Niño causou seca em grande parte do país e chuvas intensas no Sul, enquanto o Brasil passou a um período de neutralidade com possíveis efeitos de La Niña, que pode trazer mais chuvas ao Norte e seca ao Sul. Apesar da baixa afluência dos rios e do aumento nas tarifas de energia devido ao acionamento de termelétricas, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) garante que há recursos suficientes para atender a demanda. Medidas para garantir o suprimento elétrico incluem maior uso de energia eólica e solar e acionamento de térmicas a gás natural liquefeito. O consultor Edvaldo Santana alerta que a média histórica para operação dos reservatórios pode estar superestimada devido ao impacto das mudanças climáticas. (Valor Econômico - 11.09.2024)

O Brasil ultrapassou 15 gigawatts de potência operacional em grandes usinas solares, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Desde 2012, o setor atraiu mais de R$ 64,3 bilhões em investimentos, gerou mais de 452,5 mil empregos verdes e arrecadou R$ 21,3 bilhões para os cofres públicos. A região Nordeste lidera em potência instalada, seguida pelo Sudeste. No entanto, cortes frequentes determinados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) resultaram em um desperdício de energia limpa estimado em R$ 1 bilhão nos últimos dois anos. A Absolar alerta para a necessidade de investir em infraestrutura, especialmente em linhas de transmissão e armazenamento de energia renovável. (Agência CanalEnergia - 06.09.2024)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que garante incentivos tributários ao setor de exploração do hidrogênio verde no Brasil. A medida foi proposta pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em acordo com o Palácio do Planalto. O objetivo é estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O valor dos benefícios chega a R$ 18,3 bilhões nos cinco anos, e os créditos fiscais serão concedidos de 2028 a 2032. Hidrelétricas e produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro, além da biomassa, biogás, biometano e energias eólica e solar. O crédito fiscal corresponderá a um percentual de até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço estimado de bens substitutos. O projeto também define que a concessão do crédito fiscal será feita apenas após procedimento concorrencial, e os benefícios corresponderão a créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta conta com trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sanção do projeto do hidrogênio verde aprovado no Congresso neste ano, devido à falta de especificação da compensação para a renúncia fiscal. Agora, o texto vai à sanção presidencial. A medida é considerada estratégica para a transição do país para uma economia de baixo carbono, uma vez que o hidrogênio verde é produzido a partir de fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica, e pode ser usado como combustível em diversos setores, como o de transportes e o industrial. A expectativa é que a exploração do hidrogênio verde contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a geração de empregos e renda no país. (Broadcast Energia – 08.09.2024)

O Senado aprovou o Projeto de Lei 3027/24, que estabelece incentivos tributários para o setor de hidrogênio renovável no Brasil. A medida deve impulsionar a exploração do hidrogênio verde no país e permitir que empresas comecem a tirar projetos estruturantes do papel a partir de 2025. Empresas já vinham desenvolvendo unidades de produção de menor porte para testar futuras operações no país, mas a regulação precisa ganhar forma e dar segurança jurídica para que as decisões de investimento fiquem mais claras. A expectativa é que a aprovação do projeto leve empresas a se entusiasmarem mais com os projetos, permitindo avançar em parcerias e ações preparatórias. O próximo passo na regulação do hidrogênio é a sanção presidencial e um decreto que irá detalhar melhor as regras do setor. A medida é vista como positiva para o mercado, que tem expectativa de avançar no marco regulatório. (Broadcast Energia – 09.09.2024)

O mercado livre de energia está em expansão, atraindo restaurantes, varejistas, escolas e condomínios em busca de economia de até 40% ao comprar eletricidade diretamente das geradoras através de comercializadoras varejistas. Com a recente abertura do mercado para clientes de média e alta tensão, houve um aumento de 35% no número de adesões, totalizando 13.459 novos clientes, principalmente pequenas e médias empresas. Grandes empresas como Vivo, Itaú, Santander e XP estão entrando no setor, aumentando a competição e a oferta de descontos. A migração para o mercado livre pode reduzir significativamente os custos de energia, como demonstrado por exemplos de redução de até 50%, mas requer uma análise cuidadosa dos contratos e uma possível transição de até seis meses. As empresas devem contratar uma comercializadora credenciada e considerar a flexibilidade dos contratos e as variações sazonais no consumo. (O Globo - 08.09.2024)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou que o Mercado de Curto Prazo (MCP) contabilizou o equivalente a R$ 4,5 bilhões em valores brutos na operação mensal referente a julho de 2024. O cálculo considera toda a geração do país valorada ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e demonstra o porte das negociações de compra e venda de energia geridas pela organização. Feitos os descontos e acréscimos pertinentes, chega-se a uma liquidação conjunta de R$ 1,9 bilhão. Segundo a CCEE, do valor, foram liquidados efetivamente R$ 826,3 milhões e os montantes represados devido a liminares contra o pagamento do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) totalizaram R$ 1,08 bilhão. Já os parcelamentos, inclusive aqueles vinculados ao pagamento dos débitos abertos após a repactuação do GSF, passaram a responder por R$ 43 milhões. (Agência CanalEnergia - 10.09.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia fundadora da Catavento Consultoria) trata do crescente desafio da mudança climática, destacando que a forma como produzimos e consumimos energia é responsável por mais de 70% das emissões de gases de efeito estufa. Ela enfatiza a necessidade urgente de uma transição energética para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e a importância de aumentar significativamente os investimentos em energia limpa, especialmente em países emergentes. Lins discute que, apesar do investimento global de US$ 1,8 trilhão em energia limpa em 2023, apenas uma pequena parte foi destinada a economias emergentes, e ressalta que é crucial reduzir o custo de capital, melhorar a clareza regulatória e criar um ambiente de negócios estável para atrair mais investimentos privados. Além disso, ela sugere que o aumento da colaboração entre governos, setor privado e financiadores pode acelerar essa transição essencial. (GESEL-IE-UFRJ – 09.09.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata da crise hídrica e energética atual, destacando a dificuldade em prever com precisão o volume de chuvas necessário para a geração de energia, mesmo com tecnologias avançadas. Ele observa que, apesar das previsões meteorológicas e dos cálculos históricos impressionantes, a escassez de água tem piorado desde 2014, afetando severamente a capacidade das hidrelétricas e aumentando o custo da energia. Santana critica a solução de recorrer a usinas termelétricas, que, embora aumentem a confiabilidade, são caras e contribuem para a pobreza elétrica e climática. Ele conclui que a crise atual pode ser resolvida com medidas que, paradoxalmente, agravam os problemas futuros, criando uma espiral de custos e degradação ambiental. (GESEL-IE-UFRJ – 10.09.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Heleno Taveira Torres (professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP) trata das implicações da reforma da tributação do consumo, introduzida pela Emenda Constitucional 132/23, que estabelece o IBS e a CBS. A reforma promete maior neutralidade, simplificação, transparência e não cumulatividade plena, buscando uma tributação mais eficiente. No setor elétrico, a reforma é vista com otimismo, pois a mudança pode evitar majoração das tarifas e garantir a modicidade tarifária, essencial para a proteção dos consumidores. No entanto, a complexidade dos contratos e a manutenção de incentivos fiscais, como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), são questões cruciais. Além disso, a discussão sobre o direito ao crédito de energia e a apropriação dos créditos do IBS e CBS são aspectos a serem aperfeiçoados no Senado, com o objetivo de assegurar eficiência e reduzir preços para consumidores e setores produtivos. (GESEL-IE-UFRJ – 13.09.2024)

Em artigo publicado pelo WebAdvocacy, Katia Rocha (Técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)) trata da Lei 13.848/19, que instituiu o novo Marco Legal das Agências Reguladoras no Brasil, visando aumentar a segurança jurídica, transparência e governança das instituições regulatórias. Apesar desses avanços, a independência técnica das agências enfrenta desafios políticos, como evidenciado por propostas e emendas recentes que ameaçam sua autonomia. Rocha destaca que a qualidade regulatória e a governança institucional são fundamentais para atrair Investimento Externo Direto (IED), conforme relatado pelo FMI, que indica que o fortalecimento das agências reguladoras pode potencializar o crescimento econômico e a sustentabilidade fiscal do Brasil. No entanto, as contínuas disputas políticas contra as agências reguladoras podem comprometer essas conquistas e a agenda de reformas estruturais necessárias para o desenvolvimento econômico e social do país. (GESEL-IE-UFRJ – 13.09.2024)

O artigo publicado pelo The Economist trata do avanço do armazenamento de energia em escala de rede como uma solução essencial para a intermitência das fontes renováveis de eletricidade, como painéis solares e turbinas eólicas. Para alcançar as metas de descarbonização, a capacidade global de armazenamento precisa aumentar drasticamente, de menos de 200 gigawatts no ano passado para mais de 1 terawatt até 2030. A tecnologia de baterias, especialmente as de lítio, tem avançado rapidamente, com preços caindo significativamente devido ao aumento da produção e à inovação. A China, como principal produtora, está expandindo rapidamente sua capacidade, embora a sobreoferta possa levar a uma queda adicional nos preços. Novas tecnologias de baterias, como as de íon de sódio, estão emergindo como alternativas promissoras e podem atender à crescente demanda, incluindo a de data centers. Esse progresso acelerado no armazenamento de energia é comparado ao avanço que a energia solar experimentou, sinalizando uma transformação significativa no setor energético. (GESEL-IE-UFRJ – 10.09.2024)

Em editorial, o jornal Folha de São Paulo critica o alto custo da energia no Brasil, argumentando que "empresas brasileiras pagam muito mais que seus concorrentes nas modalidades principais, da energia elétrica ao gás natural". Segundo o texto, "a causa é o acúmulo de políticas mal desenhadas e a submissão a interesses particulares que encontram guarida no governo e no Congresso Nacional". Leia na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.09.2024)