Nos últimos três meses do ano, o GESEL ministrará quatro cursos de aprofundamento de conhecimento no Setor Elétrico. São eles: 1) “Comercialização de Energia Elétrica no Brasil” (em outubro, com carga horária de 12hs); 2) “Operação do Sistema e Formação de Preços no Setor Elétrico Brasileiro” (em novembro, com carga horária de 10hs); 3) “Economia da Transição Energética” (em dezembro, com carga horária de 8hs); 4) “Gás Natural e seu futuro na atual transição energética” (em dezembro, com carga horária de 12hs). Inscreva-se para saber mais: https://forms.gle/QaoNeNSQBQcw1L3j6 (GESEL-IE-UFRJ – 18.09.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a conta de luz para o consumidor brasileiro já chegou ao limite e que não há necessidade de despacho adicional de termelétricas, que são mais caras e geram impacto na tarifa. Segundo ele, não haverá crise energética, ao contrário do que aconteceu com o governo anterior, em 2021. Silveira explica que houve um planejamento prévio para aumentar o nível dos reservatórios, já considerando os efeitos da seca. O ministro também avalia o retorno do horário de verão olhando para duas frentes: a necessidade de segurança energética e o impacto positivo, segundo a pasta, em áreas como comércio e turismo. (Broadcast Energia – 18.09.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estabelecendo um prazo de 30 dias para a apresentação de um plano de contingência para o sistema elétrico nacional e o sistema isolado de Roraima. Esse planejamento deve considerar o horizonte de 2024 a 2026 e conter propostas de medidas concretas para cada ano a serem adotadas pelas instituições que compõem o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O objetivo é garantir o equilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica no país. A primeira reunião para elaboração do plano ocorreu em 13 de setembro e, considerando apenas dias úteis, o plano do ONS deve ser apresentado ao MME até 18 de outubro. Na última reunião do CMSE, foram recomendadas medidas para enfrentar o período seco, como a continuidade do despacho das usinas termelétricas a Gás Natural Liquefeito (GNL) Santa Cruz e Linhares ao longo de todo o mês de novembro. (Broadcast Energia – 16.09.2024)

O ministro Nunes Marques, do STF, prorrogou por mais 90 dias as negociações sobre a participação da União na Eletrobras, atendendo a um pedido do governo e da companhia, que alegaram a complexidade dos termos do acordo. Esta é a terceira prorrogação, e o ministro exigiu que as partes comprovem seu engajamento nas discussões. As negociações abordam temas como a participação da União nos Conselhos da Eletrobras, recursos da Conta de Desenvolvimento Energético e a venda da participação da empresa na Eletronuclear. O governo acredita que assumir a responsabilidade pela usina nuclear de Angra pode facilitar um acordo e permitir uma influência maior sobre a empresa, que foi privatizada. As tratativas são mantidas em sigilo, e a Eletrobras não comenta o assunto por ser confidencial. (Valor Econômico - 18.09.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou durante participação no seminário Resiliência Climática, Pesquisas e Investimentos que o decreto que permite a renovação das concessões de distribuição permitirá às empresas investir R$ 127 bilhões até 2027. Segundo ele, a renovação das outorgas das distribuidoras traz meios para elevar o padrão de qualidade e de atendimento dos serviços, que, da maneira como estavam formulados, não eram benéficos aos consumidores de energia. O ministro destacou que o setor precisa de um plano de contingência para eventos climáticos extremos e que os R$ 20 bilhões anunciados pela Enel serão de fato aplicados. Ainda de acordo com Silveira, situações como a de São Paulo em 2023 mostram que os contratos de concessão atuais são inadequados. (Broadcast Energia – 16.09.2024)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) definiu como prioridades regulatórias para 2024 temas como recursos energéticos distribuídos, acesso ao sistema de transmissão, serviços ancilares, resposta da demanda, operação/preço e armazenamento de energia. Essas áreas refletem as transformações do Setor Elétrico Brasileiro e demandam novos estudos e propostas para aprimorar a regulamentação. Entre os desafios estão a segurança operativa em um sistema mais descentralizado, a reforma do acesso ao sistema de transmissão, a melhoria dos serviços ancilares e da resposta da demanda, além da regulamentação de tecnologias de armazenamento de energia. (Agência CanalEnergia - 19.09.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aprovou o manual de operacionalização do Programa Luz para Todos, estabelecendo critérios técnicos, financeiros e prioridades para a implementação do programa, criado em 2003. O documento define diretrizes para governança, planejamento, metas e procedimentos de gestão, além de organizar a participação de atores como o MME, Aneel, CCEE e concessionárias de energia. A governança inclui o MME coordenando o programa, Aneel definindo metas e fiscalizando, e a CCEE gerindo os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O manual também incentiva a participação social, com diálogos anuais para fortalecer a transparência e a inclusão no programa. (Agência CanalEnergia - 19.09.2024)

A aprovação do Projeto de Lei 528/2020, conhecido como "Combustível do Futuro", marcou uma divisão no setor elétrico brasileiro, principalmente entre a geração distribuída, especialmente solar, e outros segmentos do mercado de energia. O PL, que agora aguarda sanção presidencial, excluiu uma emenda polêmica que ampliava benefícios para micro e minigeração distribuída, estendendo descontos no uso de redes de transmissão e distribuição até 2045. Enquanto associações do setor solar defendiam a emenda para melhorar a competitividade do etanol, outras entidades do setor elétrico se opunham, alegando que os subsídios aumentariam o custo da energia em até R$ 24 bilhões. A exclusão da emenda destaca o conflito entre a busca por incentivos para energia renovável e a necessidade de controlar os custos de energia. A geração distribuída, que inclui a solar, continua a desempenhar um papel importante na matriz energética do país, apesar das mudanças regulatórias. (Valor Econômico - 16.09.2024)

A EPE lançou a versão R3 da Nota Técnica "Dados de Entrada para Modelos Elétricos e Energéticos" para apoiar o PDE 2034, atualizando a metodologia e as premissas sobre a geração de usinas eólicas (onshore e offshore) e fotovoltaicas (centralizadas e flutuantes). A atualização é crucial devido à natureza variável e não controlável dessas fontes, exigindo uma abordagem que considere o comportamento dos empreendimentos no Brasil. A Nota Técnica enfatiza a importância da granularidade e da extensão temporal dos dados para garantir a representatividade dos estudos de planejamento da geração elétrica. (EPE - 18.09.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira que a revisão da bandeira tarifária vermelha 2 para vermelha 1 teve um impacto de 0,4% na tarifa de energia, o que equivale a R$ 900 milhões. O diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, afirmou que o impacto não prejudicará o consumidor, já que qualquer cobrança extra pode ser corrigida. Segundo Feitosa, a variação de bandeira 2 para 1 é semelhante a uma margem de erro em processos computacionais. A Aneel revisou a bandeira tarifária de setembro após uma "inconsistência de dados", abrindo um processo de fiscalização para apurar o erro de cálculo. O anúncio foi feito durante um evento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). (Broadcast Energia – 19.09.2024)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, anunciou que é provável que a cobrança adicional da bandeira tarifária nas contas de luz permaneça entre as cores amarela e vermelha até o final do ano, indicando que a bandeira verde (sem cobrança extra) não deve voltar em 2024. Atualmente, a bandeira vermelha patamar 1 está em vigor, acrescentando R$ 4,463 a cada 100 kWh consumidos. Feitosa também comentou sobre a situação das hidrelétricas e a preocupação com a estiagem e as queimadas, que podem impactar a disponibilidade de água nos reservatórios. O Operador Nacional do Sistema apresentará um "plano antiapagão" para garantir a segurança do suprimento energético em meio a essas incertezas climáticas. (Valor Econômico - 18.09.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma Tomada de Subsídios visando aprimorar a Regra de Comercialização referente à apuração de restrições operacionais ("constrained-off") em Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) que comercializam energia através de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) por disponibilidade e Contratos de Energia de Reserva (CER). A metodologia, proposta pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pretende definir parâmetros para calcular a geração perdida em cada evento de restrição, considerando variações de irradiação solar. A iniciativa segue a Resolução Normativa 1.030/23 e está aberta para contribuições até 20 de setembro pelo e-mail ts017_2024@aneel.gov.br. (Agência CanalEnergia - 12.09.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a implementar uma solução unificada para melhorar a liquidação financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST). Essa decisão, tomada em reunião pública em 17 de setembro, é resultado da Consulta Pública CP 75/2020, que recebeu contribuições em duas fases entre 2020 e 2022. A Aneel realizará estudos para aprimorar a liquidação do EUST, incluindo a consolidação de faturas por transmissora e a unificação dos vencimentos. Além disso, a diretoria estabeleceu um prazo de 60 dias para que as transmissoras notifiquem usuários sobre inadimplência e retirem nomes do cadastro após a regularização. O ONS deve apresentar um cronograma de implementação em até 90 dias. (Aneel – 17.09.2024)

A Petrobras concluiu a oferta de títulos no mercado de capitais internacional no valor de US$ 1 bilhão, com vencimento em 13 de janeiro de 2035, por meio da sua subsidiária integral Petrobras Global Finance B.V. A operação foi precificada em 03 de setembro de 2024 e apresentou, para o referido prazo de emissão, o menor diferencial de taxa (spread) sobre os títulos da República desde 2006 e o menor diferencial de taxa (spread) sobre os títulos do Tesouro Norte-Americano desde 2011. A demanda aproximada foi 3,2 vezes superior à oferta, com mais de 180 ordens de investidores da América do Norte, Europa, Ásia e América Latina. (Agência CanalEnergia - 16.09.2024)  

A Petrobras emitiu títulos globais no valor de US$ 1 bilhão, com o objetivo de reduzir o custo da dívida da empresa. Ao mesmo tempo, a estatal recomprava títulos equivalentes a US$ 941,9 milhões, pagando US$ 918,3 milhões. O diretor financeiro da Petrobras, Fernando Melgarejo, afirmou que essa operação serviu à gestão eficiente da dívida e que a companhia não tem necessidade de liquidez. Ele definiu o resultado da operação como "surpresa bastante positiva", devido à demanda de mercado de US$ 3,2 bilhões, três vezes maior do que o valor intentado pela companhia. Melgarejo destacou que o spread entre a emissão da Petrobras e o título do Tesouro norte-americano ficou em 2,4%, o mais curto em 12 anos. O retorno mais favorável à Petrobras se deve às condições macroeconômicas dos Estados Unidos e à robustez da gestão da Petrobras, cada vez melhor avaliada. A maior parte dos investidores que compraram os títulos segue nos Estados Unidos, mas houve participação expressiva de investidores da Europa, da Ásia e do próprio Brasil. (Broadcast Energia – 18.09.2024)

A Eletrobras lançou uma oferta de R$ 1,63 bilhão em debêntures incentivadas com prazo de dez anos para financiar projetos de infraestrutura, após captar US$ 750 milhões em títulos de dívida no exterior para quitar parte de um empréstimo de R$ 4 bilhões. Os investidores poderão escolher entre duas taxas: IPCA mais NTN-B35 mais 0,35% ao ano ou IPCA mais 6,65% ao ano, com definição de preços marcada para 14 de outubro. Além da Eletrobras, suas subsidiárias Chesf e Centrais Elétricas do Norte do Brasil também anunciaram ofertas de debêntures, totalizando R$ 3,8 bilhões, visando antecipar o pagamento de outras dívidas. As emissões das subsidiárias terão prazos de sete e dez anos, com taxas de DI mais 0,85% e DI mais 1,05% ao ano, coordenadas por um sindicato de bancos. (Valor Econômico - 19.09.2024)

A emissão de títulos de dívida pela Eletrobras, realizada recentemente, está atraindo o interesse de empresas de setores como energia, saneamento e telecomunicações para captar recursos em dólar por meio dos novos "bonds de infraestrutura", que oferecem benefícios fiscais semelhantes às debêntures incentivadas. Embora o setor de infraestrutura brasileiro tenha baixo acesso a títulos no mercado externo, especialistas acreditam que isso pode mudar, com uma previsão de maior participação a partir do próximo ano. Em 2023, apenas 8% das emissões corporativas brasileiras no exterior foram do setor de infraestrutura, contrastando com outros países da América Latina. Os novos bonds possibilitam uma captação mais rápida e menos burocrática, permitindo que empresas brasileiras acessem investidores estrangeiros diretamente. No entanto, a emissão desses títulos é restrita a empresas com investimentos relevantes em infraestrutura, exigindo um capex significativo. (Valor Econômico - 19.09.2024)

O Ministério de Minas e Energia aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) dos projetos de transmissão de energia elétrica correspondentes aos Lotes 1 ao 7 e 9 ao 15 do leilão de empreendimentos de transmissão nº 01/2024. Com isso, as concessionárias responsáveis pela construção e operação desses lotes poderão comprar máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, prestação de serviços e materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras dessas iniciativas sem a incidência de PIS/Cofins. O leilão ofertou 6.464 quilômetros (km) de novas linhas de transmissão, além de 9.200 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de conversão em subestações, totalizando 69 ativos entre linhas de transmissão e subestações, divididos em 15 lotes localizados em 14 Estados brasileiros. A previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de R$ 18,2 bilhões em investimentos para a construção os empreendimentos. (Broadcast Energia – 19.09.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo pretende realizar o leilão de reserva de capacidade ainda este ano e que planeja um certame específico para baterias em 2025. Segundo ele, as energias renováveis, como eólica e solar, podem ser mais efetivamente utilizadas com a adoção da tecnologia de baterias em grande escala, mitigando a intermitência dessas fontes. O ministro espera divulgar uma consulta pública sobre o leilão de baterias em breve, mas não cravou uma data para o certame. Ele destacou que o governo está adotando medidas para garantir a segurança energética no país, sem comprometer a tarifa de energia, e enfatizou que não há risco de falta de energia este ano. Além disso, o governo avalia ações como o incentivo à fonte hídrica por meio de projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a conclusão da linha de transmissão que conectará Manaus ao Sistema Interligado Nacional (SIN), prevista para 2025. (Broadcast Energia – 16.09.2024)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciou que o edital do processo competitivo para a contratação de Resposta da Demanda (RD) por disponibilidade será publicado nos próximos dias, com texto revisado. A previsão é que o procedimento aconteça em outubro. Nesse processo, grandes consumidores poderão apresentar propostas de redução de demanda em determinados horários, em troca de uma remuneração, com o preço teto das ofertas definido no edital. O programa de Resposta da Demanda é considerado uma medida que pode contribuir para a segurança no atendimento à ponta de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN), a custos menores, especialmente em momentos de escassez hídrica, quando as termelétricas mais caras são acionadas. A medida ganhou mais urgência após a intensificação da seca e redução nos níveis dos reservatórios. O ONS destacou que a aprovação para a realização do processo competitivo "é mais um importante passo para o Setor Elétrico Brasileiro rumo à transição energética, no sentido de incentivar uma maior participação da demanda no atendimento energético do País, visando contribuir para a confiabilidade, a otimização do uso dos recursos, a eficiência econômica e a sustentabilidade". O prazo para a realização do leilão foi considerado ousado por representantes do setor. Antes da competição, está prevista a realização de um workshop com os agentes para apresentar os principais pontos da operacionalização do novo procedimento, bem como o cronograma proposto para viabilização do processo. (Broadcast Energia – 16.09.2024)

A realização de um leilão para soluções de armazenamento de energia em baterias para o sistema elétrico brasileiro foi considerada um avanço significativo pela Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia Elétrica (ABSAE). A organização defende que é premente a contratação de fontes despacháveis para garantir mais segurança energética e flexibilidade ao sistema elétrico brasileiro e afirma que os sistemas de armazenamento de grande porte, acoplados a usinas renováveis ou realizados de forma independente, seriam essenciais para suprir potência em momentos de carga elevada, absorver os excedentes da geração renovável e fornecer serviços de estabilização da rede elétrica. Embora haja questionamentos no setor sobre os custos da contratação desses sistemas, frente outras soluções disponíveis no mercado para garantir confiabilidade e flexibilidade, a ABSAE afirma que houve uma redução significativa dos custos nos últimos anos e estudos indicam que tais soluções poderiam prover economia ao consumidor final, em relação ao acionamento de usinas térmicas, por exemplo. Ainda, a ABSAE argumentou que a contratação de sistemas de armazenamento como reserva de capacidade poderia ser realizada de forma célere se o Ministério de Minas e Energia optasse por contratar sistemas acoplados à usinas renováveis. (Broadcast Energia – 17.09.2024)

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que a retomada do horário de verão pode ser uma "boa alternativa" para o Brasil poupar energia. Segundo Alckmin, apesar da seca no País, não faltará energia. Ele disse que a campanha para economizar energia pode ser feita por meio de evitar desperdícios e fazer uma campanha de ajuda. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que uma eventual volta do horário de verão está sendo avaliada pelo governo. A justificativa central para um possível retorno desse mecanismo seria o aumento da confiabilidade do sistema elétrico. A política de horário especial foi extinta em abril de 2019, no governo de Jair Bolsonaro. O adiantamento dos relógios em uma hora era justificado pela necessidade de redução de consumo de energia elétrica. A lógica é que a diminuição do consumo no horário de pico reduz a pressão sobre o sistema e, consequentemente, leva a um menor uso de fontes mais caras. (Broadcast Energia – 15.09.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a reintrodução do horário de verão é uma possibilidade, dependendo dos estudos que o Operador Nacional do Sistema (ONS) apresentará na próxima segunda-feira. Se adotado, o horário de verão poderia começar em 45 dias, após um prazo de 30 dias para implementação. A decisão vem em meio a um período de seca severa e baixos níveis de reservatórios, mas Silveira garantiu que não há risco de colapso energético, apesar da redução da capacidade hídrica. O governo está avaliando o uso de recursos da Conta Bandeira, estimados em R$ 9 bilhões, para evitar tarifas mais altas e tem implementado medidas como despacho controlado de energia termelétrica e represamento das águas. A medida de horário de verão, eliminada em 2019, é pressionada por setores como turismo e restauração, enquanto o governo se prepara para enfrentar possíveis aumentos nas tarifas de energia. (O Globo - 12.09.2024)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentará no dia 19 de setembro um plano de contingência para garantir a segurança do fornecimento de energia no Brasil, em uma reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A iniciativa foi determinada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com prazo de 30 dias, visando assegurar o abastecimento até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2024-2026). A medida é necessária devido às dificuldades que o ONS enfrenta para atender à demanda, especialmente durante o horário de pico e na gestão de reservatórios de hidrelétricas, em um contexto de severa estiagem no Norte do país, que reduz a geração de energia. Embora haja uma oferta significativa de fontes renováveis, a intermitência dessas fontes não garante a segurança necessária para o funcionamento confiável do sistema elétrico. (Valor Econômico - 17.09.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o uso do saldo superavitário da conta bandeira, que está estimado em R$ 9 bilhões, só será utilizado em caso de escassez hídrica semelhante a que ocorreu em 2021. De acordo com interlocutores do MME, a medida não é necessária no momento, mas está sendo considerada em caso de agravamento da seca. A conta bandeira foi criada para custear o aumento dos gastos das distribuidoras de energia com a compra de energia de outras fontes em momentos de baixa produção das hidrelétricas. Com o saldo superavitário, o governo poderia diminuir o impacto do aumento da energia elétrica para os consumidores. O MME informou também que, até o momento, não há previsão de aumento na tarifa de energia elétrica. (Broadcast Energia – 17.09.2024)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciou mudanças nos processos de restrição de geração eólica e fotovoltaica a partir do dia 17 de setembro, devido a limitações na rede de transmissão. Em vez de usar o fator de sensibilidade para definir as restrições, o ONS passará a considerar um grupo maior de geradores para estimar o impacto no fluxo de potência. A medida, que visa aumentar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), será inicialmente aplicada no Rio Grande do Norte e Ceará, com possível expansão para outras regiões. As restrições, conhecidas como "constrained-off", são criticadas por geradoras eólicas e solares, que relatam perdas financeiras e um desperdício de R$ 1 bilhão acumulado nos últimos dois anos, exacerbado após o apagão de agosto de 2023. (Agência Eixos - 16.09.2024)

A Usina Hidrelétrica Jirau, a quarta maior do Brasil em capacidade instalada, está operando atualmente com 10 unidades geradoras e produzindo cerca de 260 MW, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Nos últimos meses, a geração de energia na usina vem sendo reduzida devido ao período seco. O ONS foi questionado sobre a possibilidade de desligamento da usina, mas não confirmou tal hipótese. A UHE Jirau é dimensionada em função das afluências do Rio Madeira, que está sendo afetado pelo regime de chuva. A afluência natural para hidrelétricas é a menor em 94 anos para setembro, de acordo com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A situação da UHE Jirau é um reflexo do desafio enfrentado pelo setor elétrico brasileiro diante da escassez hídrica e da redução da geração de energia. (Broadcast Energia – 16.09.2024)

No dia 12 de setembro, um apagão no Rio de Janeiro, que durou mais de cinco horas, foi causado pelo rompimento de um cabo em uma linha de transmissão operada pela Furnas, afetando as subestações São José, Triagem e Cordovil, e resultando na perda de cerca de 1.000 MW de carga. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que, a partir das 16h47, a Light recompôs a alimentação das subestações Triagem e Cordovil, e o restabelecimento completo da energia ocorreu às 21h37. A Light confirmou o impacto nas regiões da Zona Norte, Ilha do Governador e Baixada Fluminense, mas não detalhou o número de clientes afetados. Este incidente é o quinto apagão no Brasil em três semanas, seguindo outros eventos de interrupção de energia em Roraima e São Paulo, e destaca a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre as causas desses apagões. (Valor Econômico - 13.09.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou as medidas que estão sendo tomadas para garantir a segurança energética do Brasil em um evento realizado em São Paulo. Ele mencionou as iniciativas de intercâmbio elétrico com a Bolívia e a Argentina, além de planos para integrar o sistema isolado de Manaus ao Sistema Interligado Nacional (SIN) até 2025. Silveira também mencionou a retomada da conexão no Linhão de Guri com a Venezuela. Segundo o ministro, o setor elétrico tem sido uma colcha de retalhos de interesses e os órgãos de governança do setor têm um papel crucial para garantir a segurança energética do país. O Brasil tem enfrentado desafios em relação à segurança energética devido a uma série de fatores, incluindo a falta de investimento em infraestrutura e a dependência de fontes de energia não renováveis. As medidas anunciadas pelo ministro são vistas como um passo importante para garantir a estabilidade do fornecimento de energia no país. (Broadcast Energia – 16.09.2024)

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou uma linha de crédito de R$ 2 bilhões destinada a investimentos em data centers no Brasil, como parte da Missão 4 da Nova Indústria Brasil. A linha é financiada por recursos do BNDES e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, com taxas de juros de 6,13% para projetos nas regiões Norte e Nordeste, e 8,5% para as demais regiões. Mercadante destacou a importância de fomentar a soberania de dados e a transformação digital, ressaltando a vantagem competitiva do Brasil em energia limpa e renovável. Além disso, foram anunciadas novas linhas de apoio à digitalização de micro, pequenas e médias empresas em colaboração com a Finep, integradas ao Programa Brasil Mais Produtivo. (Folha de Pernambuco - 11.09.2024)

O setor de data centers atualmente é responsável por cerca de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa, e esse percentual pode dobrar devido à crescente demanda por tecnologia e inteligência artificial. Marcos Peigo, CEO da Scala Data Centers, destacou em um evento em Nova York que, apesar da imagem de grande consumidora de energia, a indústria já demonstrou compromisso com a descarbonização e a sustentabilidade. Ele enfatizou a importância da inteligência artificial para a inovação e mencionou o crescimento da Scala, que investiu US$ 2,3 bilhões e planeja mais US$ 5 bilhões em expansão. Peigo acredita que o Brasil, com sua matriz energética limpa, pode se tornar um local atrativo para data centers, especialmente em um cenário onde regiões como Virgínia do Norte restringem novas conexões elétricas, destacando o potencial do país para operações sustentáveis. (Valor Econômico - 19.09.2024)

No "Climate Impact Summit 2024 Brazil-US", realizado na sede da ONU em Nova York, especialistas debateram o potencial do Brasil e dos Estados Unidos para liderar a transição energética global, enfatizando a importância de investimentos em biocombustíveis, energia solar e eólica. Marcelo Marangon, da Amcham, destacou a transição como uma oportunidade econômica e social, enquanto Maria Fernanda Delmas, do Valor, enfatizou a necessidade de regeneração ambiental. Carlo Pereira, do Pacto Global da ONU, defendeu a cooperação entre governo, setor privado e sociedade civil. Apesar dos avanços, a alta demanda por combustíveis fósseis foi mencionada, com Maurício Tolmasquim, da Petrobras, alertando que a redução da produção de petróleo pode aumentar as emissões. O Brasil é visto como um líder em energias renováveis, especialmente solar e eólica, e a secretária-adjunta de recursos energéticos dos EUA, Laura Lochman, falou sobre parcerias em descarbonização e tecnologias limpas, incluindo o desmatamento na Amazônia. (Valor Econômico - 20.09.2024)

A diretora do BNDES, Luciana Costa, informou que o Brasil possui US$ 40 bilhões em projetos de hidrogênio "verde" alinhados ao conceito de "powershoring", que busca descentralizar a produção para países com energia limpa. Durante o Brazil-US Climate Impact Summit 2024, ela destacou que esses projetos ainda estão em fase de maturação e não têm decisão final de investimento. Costa mencionou que o BNDES já incentivava investimentos em energia renovável, como hidrelétricas, antes mesmo do conceito de powershoring ser amplamente reconhecido. Ela também defendeu a necessidade de avançar na regulamentação do mercado de carbono e observou que, embora o Brasil tenha atraído investimentos em alguns setores, a falta de uma regulamentação adequada, especialmente para data centers, e o alto custo de capital, devido à ausência de "investment grade", ainda são barreiras para mais projetos. (Valor Econômico - 19.09.2024)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elaborem um plano de ação detalhando o impacto financeiro causado aos consumidores do ambiente cativo com as migrações para o ambiente de contratação livre. A Corte de Contas busca entender os efeitos nocivos a partir da portaria nº 514, de 2018, da gestão do governo Bolsonaro, que diminuiu os limites de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores. O plano de ação deve conter também o 'nível de contratação das distribuidoras, por área de concessão' e a verificação da 'conformidade legal' das migrações para o mercado livre. Em caso de inconformidade, o MME e Aneel devem proceder com medidas necessárias para 'garantir o estrito cumprimento legal', conforme o acórdão do TCU. A determinação faz parte de um acompanhamento feito pela Corte em relação à abertura do mercado de energia elétrica brasileiro. Em caráter recomendativo, o TCU pede que sejam realizados estudos para definir a viabilidade da figura do Supridor de Última Instância (SUI), no processo de liberalização gradativa do mercado de energia no Brasil. Essa instância seria responsável por avaliar os impactos para os demais agentes do sistema elétrico, com a abertura de mercado. (Broadcast Energia – 15.09.2024)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está intensificando o monitoramento da abertura do mercado de energia no Brasil para evitar abusos de poder econômico por parte das concessionárias. A Senacon notificou 105 empresas do setor, solicitando informações sobre o uso de dados restritos que poderiam favorecer a migração de clientes do mercado cativo para o mercado livre. O órgão mencionou que a abertura do mercado, embora traga expectativas positivas, tem gerado queixas sobre possíveis abusos das distribuidoras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também está monitorando a situação, emitindo notificações e promovendo discussões sobre o aprimoramento das regras de migração. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defendeu que o setor respeita a legislação de proteção de dados, enquanto reconheceu os desafios da abertura do mercado, que tem gerado custos adicionais para consumidores do mercado regulado. (Valor Econômico - 19.09.2024)