IECC: nº 296 - 13 deoutubro de 2024

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Lula sanciona Programa Combustível do Futuro

A Lei do Programa Combustível do Futuro, sancionada em 8 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, com potencial de atrair R$ 260 bilhões em investimentos e evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de CO2 até 2037. A lei incentiva a produção de novos combustíveis sustentáveis, como o diesel verde, biometano e o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), além de criar programas nacionais para esses energéticos e estabelecer o marco regulatório para captura e estocagem de carbono. Esses programas visam descarbonizar setores essenciais e fomentar a pesquisa e a produção de biocombustíveis. (Agência CanalEnergia - 08.10.2024)

1.2 MME formaliza pedido para que Aneel avalie revisão da bandeira tarifária de outubro

O Ministério de Minas e Energia formalizou um pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para avaliar o uso do saldo da conta bandeira tarifária, que pode ser utilizado para mudar o patamar do mês de outubro e dos próximos meses. A tarifa vermelha patamar 2 em outubro de 2024 representa um custo adicional de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) utilizados pelos consumidores regulados do Brasil. O aumento dos custos com energia elétrica no sistema de bandeiras pode trazer repercussões para as famílias, bem como o impacto inflacionário a partir do efeito da energia elétrica nos produtos e serviços. No entanto, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, sinalizou ser contra a utilização do saldo da bandeira tarifária, pois ninguém sabe qual será a extensão da gravidade da estiagem. Ele citou como exemplo a crise de escassez hídrica em 2021, em que apenas no mês de outubro houve utilização de R$ 5,65 bilhões dos recursos da bandeira. Atualmente, há um superávit de R$ 5,22 bilhões na bandeira tarifária. (Broadcast Energia – 06.10.2024)

1.3 MME/Silveira: Volta do horário de verão em novembro pode ser uma realidade

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a volta do horário de verão para novembro poderá ser possível se o cenário hidrológico do país não melhorar nos próximos dias. Segundo o ministro, ainda não há uma decisão tomada, mas ele já se reuniu com representantes das companhias aéreas para discutir o assunto. O CEO da Azul, John Rodgerson, afirmou que o possível retorno do horário de verão teria impacto no planejamento de voos, exigindo pelo menos 45 dias para reprogramação. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, também expressou preocupação com possíveis impactos do horário de verão nas eleições municipais deste ano. O adiantamento dos relógios em uma hora era aplicado em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, devido à diferença na luminosidade do dia. Para Silveira, o horário de verão foi extinto pelo governo anterior por questões ideológicas. (Broadcast Energia – 06.10.2024)

1.4 Governo avalia continuidade da construção da usina Angra 3

O governo brasileiro está em um momento decisivo quanto à continuidade da construção da usina Angra 3, com estudos do BNDES analisando os custos de concluir a obra em comparação com os de desistir. Desde 2009, foram investidos R$ 12 bilhões, e a Eletronuclear destaca que os equipamentos, apesar do tempo, ainda são adequados, especialmente o vaso do reator e as conexões. O custo para finalizar Angra 3 é estimado em mais de R$ 23 bilhões, além de R$ 14 bilhões em financiamentos a serem pagos antecipadamente. A energia nuclear enfrenta críticas por questões de segurança e custo, mas Lycurgo, presidente da Eletronuclear, defende que é uma fonte de energia limpa e competitiva, especialmente quando comparada ao elevado custo de usinas térmicas a gás e diesel. A decisão final sobre a obra será tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em dezembro. (O Globo – 03.10.2024)

1.5 Silveira: Governo define política para resolver situação da Amazonas Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo já definiu uma política pública para resolver a situação da distribuidora Amazonas Energia, mas a Aneel precisa implementar as medidas para evitar um "colapso energético" no estado. A solução inclui condições especiais para atrair um novo controlador, com a transferência de controle sendo realizada para a Âmbar Energia, do grupo J&F, em um processo complicado e judicializado. Silveira criticou a condução da Aneel, destacando divergências sobre o alívio financeiro que a Âmbar deverá receber, com a empresa pedindo R$ 14 bilhões em flexibilizações, enquanto a Aneel propõe R$ 8 bilhões. O ministro expressou a necessidade de que a Aneel aja rapidamente e de forma eficaz para resolver a situação. (Valor Econômico - 08.10.2024)

2 Regulação

2.1 Aneel divulga nota técnica sobre renovação de concessões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinou uma Nota Técnica que recomenda a abertura de uma Consulta Pública para discutir o Termo Aditivo aos contratos de concessão de distribuição de energia, formalizando a prorrogação das concessões conforme o Decreto nº 12.068/2024. Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o foco será a modernização dos serviços, digitalização e o novo papel dos consumidores. O termo aditivo abordará temas como eficiência dos serviços, governança, modicidade tarifária, e transição energética. A consulta ocorrerá entre 16 de outubro e 2 de dezembro de 2024, com previsão de aprovação do termo no primeiro trimestre de 2025. (Aneel – 10.10.2024)

2.2 Aneel aprova CP para regulamentar acesso à rede básica por unidades consumidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública de 48 dias para colher informações sobre a necessidade de intervenção regulatória nas requisições de acesso à Rede Básica por unidades consumidoras. O Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, de 2020, estabelece que o acesso às instalações de transmissão pode ocorrer por meio de contrato de uso do sistema de transmissão, celebrado com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A Aneel é responsável por autorizar a construção das instalações que conectam a unidade consumidora à Rede Básica. A consulta pública ficará aberta de 2 de outubro a 18 de novembro de 2024. A consulta visa obter informações sobre a necessidade de intervenção regulatória, bem como sobre a forma como a intervenção pode ser implementada. A proposta de intervenção regulatória é uma resposta às mudanças ocorridas no mercado de energia elétrica, que afetaram a forma como as unidades consumidoras acessam a Rede Básica. A consulta pública deve fornecer informações sobre a eficácia das regulamentações atuais e sobre as áreas em que há espaço para melhorias. A Aneel espera que a consulta ajude a identificar problemas e a desenvolver soluções para garantir a segurança e a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro. (Broadcast Energia – 06.10.2024) 

2.3 Aneel: Autorização de RAP de R$ 51 mi para reforços em instalações de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu parcelas adicionais de Receita Anual Permitida (RAP) a 20 empreendimentos por reforços em instalações de transmissão. As obras representam R$ 330 milhões em investimentos pelas transmissoras, que terão prazo de até 30 meses para entrada em operação comercial, e o total de RAP adicional anuída soma R$ 51 milhões. Os reforços autorizados incluem: substituição de transformadores, realocação de barras, adequação em módulos de conexão, entre outros; e as instalação que são objeto da decisão são de responsabilidade das concessionárias CTEEP, Cemig-GT, Chesf, Eletronorte, Argo, Copel-GT. Caiuá-T, Vineyards e Luziânia-Niquelândia. (Aneel – 09.10.2024)

2.4 Aneel autoriza transferência da Amazonas Energia para a Âmbar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a transferência da Amazonas Energia para fundos controlados pela Âmbar, do grupo J&F, cumprindo uma decisão judicial da 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas. A juíza determinou que o controle da distribuidora fosse transferido, considerando um plano de reestruturação que inclui R$ 14 bilhões em custos na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) ao longo de 15 anos e um aporte de R$ 6,5 bilhões para reduzir as dívidas da empresa. A Aneel classificou a transferência como "sub judice" e seguirá contestando a inclusão dos R$ 14 bilhões na CCC na Justiça. A Âmbar argumentou que a aprovação do plano é crucial para a recuperação da distribuidora, que enfrenta um histórico de perdas financeiras significativas. A situação se complica com a necessidade de um quórum completo na diretoria da Aneel para decisões futuras, após uma reunião anterior que resultou em empate. (Valor Econômico - 08.10.2024)

2.5 Aneel perde quórum e adia decisão sobre o futuro da Amazonas Energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficou sem quórum para decidir o futuro da Amazonas Energia, concessionária em dificuldades financeiras, devido ao fim da vigência da Medida Provisória 1.232/24. Apenas dois diretores, Sandoval Feitosa e Agnes da Costa, podiam votar, enquanto Fernando Mosna se declarou impedido sem especificar os motivos e Ricardo Tili estava de férias. A Aneel, que já estava desfalcada desde a saída de um diretor em maio, não conseguiu substituir os membros a tempo. A MP visava flexibilizar obrigações contratuais para atrair investidores interessados na recuperação da distribuidora, com a Âmbar Energia, do grupo J&F, sendo o único interessado, mas enfrentando disputas com a agência sobre a flexibilização necessária e o aporte de capital. Até o momento, as partes envolvidas não comentaram. (Valor Econômico - 10.10.2024)

3 Empresas

3.1 Moody’s: Mudança da perspectiva de ratings e da nota de crédito da Petrobras

A agência de classificação de risco Moody’s elevou a perspectiva dos ratings da Petrobras de neutra para positiva e reafirmou a nota de crédito em “Ba1”. A alteração, segundo a agência, reflete as sólidas métricas de crédito da empresa, o histórico positivo de melhoria operacional e financeira e a expectativa sobre a disciplina operacional e financeira da companhia. Além disso, a melhora da projeção compreende o incremento recente da classificação do governo brasileiro de “Ba2” para “Ba1”, com manutenção da perspectiva positiva. (Agência CanalEnergia - 03.10.2024)

3.2 Eletrobras: Negociações para a venda de ações da EMAE são iniciadas

A Eletrobras deu início às negociações acerca da venda de suas ações da Empresa Metropolitana de Água e Energia (EMAE) para o novo controlador da entidade, o Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia, que assumiu o comando em 02 de outubro. A fatia que a Eletrobras detém é de 39% do capital total. Na data, ainda, o governo do Estado de São Paulo assinou o Contrato de Compra e Venda de Ações e a liquidação do leilão de privatização, ocorrido em maio. A transação torna efetiva a desestatização da EMAE e a transferência do controle acionário para a Phoenix Água e Energia. (Agência CanalEnergia - 03.10.2024)

3.3 Âmbar Energia/J&F: Ameaça de desistência no controle da Amazonas Energia

A Âmbar Energia, controlada pela holding J&F, comunicou que poderá desistir de assumir o controle da distribuidora Amazonas Energia caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não aprove um novo plano para o negócio na esfera administrativa. A pressão pela aprovação, que envolve também custos bilionários para os consumidores de todo o Brasil, acontece em meio a uma disputa judicial. O plano de transferência de controle que foi aprovado pela agência reguladora teve aval somente sub judice em razão de um liminar dado pela Justiça Federal do Amazonas, não chegando a ser aprovado no âmbito administrativo. Sem essa aprovação, se a Âmbar assinasse o acordo para assumir a distribuidora, haveria risco de o negócio ser anulado caso a decisão liminar seja revertida. Ademais, em 10 de outubro, caduca a medida provisória que permitiu um novo driver para a Amazonas Energia. (Folha de São Paulo – 09.10.2024)  

4 Leilões

4.1 Primeiro leilão do programa EcoInvest visa captar até US$ 2 bi para iniciativas sustentáveis

O governo brasileiro realizará o primeiro leilão do programa EcoInvest nesta sexta-feira (11), visando a captação de até US$ 2 bilhões do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) por meio de financiamento “blended finance”, que combina recursos públicos e privados. O leilão premiará os bancos que trouxerem mais investimentos privados, reduzindo a dependência de subsídios governamentais. Há uma demanda positiva entre os bancos, especialmente nacionais, por essa iniciativa, que visa financiar novas unidades produtivas em áreas sustentáveis, como energia e infraestrutura. Embora a Medida Provisória que criou o programa tenha expirado, o leilão ainda é considerado viável, com expectativa de que os bancos tenham até 24 meses para começar os desembolsos. O sucesso do leilão dependerá do equilíbrio entre o custo de captação e o apetite dos investidores privados. (Valor Econômico - 10.10.2024)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 Preço da energia para novembro cai 30% com perspectiva de chuva para os próximos dias

Os preços da energia elétrica para entrega em novembro caíram cerca de 30% entre a última segunda-feira, 30, e esta sexta-feira, 04, diante das previsões mais firmes para chuva nos próximos dias, bem como perspectivas mais otimistas de precipitações também para a segunda quinzena de outubro. Na segunda-feira, 30, o contrato da energia convencional para entrega em novembro no submercado Sudeste/Centro-Oeste era negociado a R$ 493 por megawatt-hora (MWh). Hoje, era cotado a R$ 343/MWh, informou a Stima Energia. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apresentou mapas que apontam a previsão de chuvas principalmente no Sul e Sudeste do País. Estão previstas precipitações no Rio Grande do Sul a partir de terça-feira, 8, alcançando o Paraná na quarta, 9, e espalhando para São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais na próxima sexta-feira, 11. Na semana seguinte, entre 12 e 18 de outubro, as chuvas acumuladas devem se tornar mais significativas em todo o Centro Sul do País, chegando também na parte oeste da região Norte, entre Rondônia, Acre e parte do Amazonas. As chuvas são importantes para a geração de energia elétrica, pois permitem o acionamento das hidrelétricas, que correspondem a cerca de 60% da matriz energética brasileira. Com a escassez de chuvas nos últimos meses, o país tem enfrentado uma crise hídrica que tem levado a um aumento significativo no preço da energia elétrica. A perspectiva de chuvas mais intensas nos próximos dias traz alívio para o setor elétrico e pode ajudar a reduzir o impacto na conta de luz dos consumidores. (Broadcast Energia – 09.10.2024)

5.2 ONS diminui expectativa de carga para outubro e estima alta anual de 4,2%

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou nesta sexta-feira, 04, o Programa Mensal da Operação (PMO) com a nova projeção de carga de energia para o mês de outubro. De acordo com as previsões atualizadas, o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve demandar 81.808 megawatts médios (MWmed), volume 287 MWmed menor que o estimado na semana passada para este mês. A nova projeção corresponde a uma alta de 4,2% ante o verificado em outubro de 2023 e é 0,5 ponto porcentual (p.p.) menor que a anterior. A alteração foi justificada principalmente pelo ajuste no Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de carga do País, no qual a estimativa passou para 46.356 MWmed, uma redução de 453 MWmed frente ao calculado na semana passada. Assim, o aumento anual esperado caiu em 1,1 p.p., para 3,7% no submercado. No Norte, que para fins elétricos inclui o Maranhão, também houve redução na expectativa de carga para o mês. O consumo esperado agora é de 8.471 MWmed, o que representa uma alta de 9,6% ante a carga observada em outubro de 2023. A projeção é 0,8 p.p. menor que a da semana passada. No Sul, por outro lado, a estimativa de consumo de energia elétrica subiu 1,1 p.p. ante o esperado anteriormente. Agora, a previsão é que a região consuma 13.262 MWmed neste mês. Se confirmada, essa carga representará um aumento de 4,4% frente à observada em igual etapa de 2023. Por fim, o Nordeste também apresentou alta na expectativa de consumo para o mês. Agora, o ONS prevê uma carga de 13.715 Mwmed para o submercado, que, se confirmada, representará uma alta de 3,1% frente à verificada no mesmo mês do ano passado, de modo que houve aumento de 0,3 p.p. ante o esperado na última projeção. (Broadcast Energia – 09.10.2024)

5.3 EPE: Consumo de eletricidade cresce 5,6% no País, em agosto

Segundo dados divulgados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo de eletricidade no Brasil em agosto de 2024 foi de 45.855 gigawatts-hora (GWh), representando um aumento de 5,6% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos oito primeiros meses de 2024, a alta foi de 7% em comparação com o mesmo período de 2023 e, no acumulado em 12 meses, o crescimento foi ainda maior, de 7,3%. O setor industrial teve destaque nesse aumento, registrando um volume de 17.253 GWh, um salto de 7% na comparação anual e o maior nível alcançado em toda a série histórica, pelo segundo mês consecutivo. A alta foi disseminada por quase toda a indústria, com registros positivos em 31 dos 37 setores monitorados. (Broadcast Energia – 06.10.2024)

5.4 ONS publica edital para contratação de resposta da demanda, com leilão em 15/10

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciou que realizará um leilão para o Mecanismo Competitivo do Sandbox Regulatório de Resposta da Demanda no dia 15 de outubro. Os interessados devem apresentar ofertas de preço e quantidade para o período de 1º de novembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. O produto estará sujeito à variação horária, para cima ou para baixo, caso ocorra o retorno do horário de verão, a fim de acompanhar a necessidade de cada subsistema. O volume mínimo será de 5 MW e o máximo de 100 MW. O preço teto para contratação das ofertas será de R$ 70.000 por MW. Quatro acionamentos mensais, totalizando 12, farão parte do produto e deverão ser realizados durante a vigência do contrato, considerando a disponibilidade e a quantidade de redução da demanda contratadas. (Broadcast Energia – 06.10.2024)

6 Inovação

6.1 Aprovação do Programa de Hidrogênio pode atrair investimentos de R$ 188,7 bi no Brasil

A aprovação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono pela Câmara, em agosto, pode impulsionar investimentos de até R$ 188,7 bilhões no Brasil, com foco em estados como Ceará, Pernambuco e Minas Gerais. Especialistas acreditam que o hidrogênio de baixa emissão pode posicionar o país como líder energético global, com projetos inicialmente voltados para exportação. O programa prevê incentivos fiscais de mais de R$ 18 bilhões entre 2028 e 2032 para estimular a produção e comercialização de hidrogênio. No entanto, a implementação de uma infraestrutura adequada e normas técnicas rigorosas é crucial para o avanço do setor. A Petrobras planeja investir cerca de US$ 5,5 bilhões em hidrogênio e outras tecnologias até 2028, enquanto a Eletrobras também está acelerando seus projetos no setor. (Valor Econômico - 11.10.2024)

6.2 MME anuncia R$ 6 bi para hubs de hidrogênio

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira anunciou a disponibilização de aproximadamente R$ 6 bilhões em investimentos para descarbonização da indústria nacional por meio de hubs de hidrogênio. A iniciativa conta com a parceria do Climate Investment Funds (CIF), que irá oferecer financiamento de baixo custo para alavancar projetos do setor. O anúncio foi feito em reunião paralela do Encontro Ministerial de Energia Limpa e Missão Inovação (CEM-MI, sigla em inglês), em Foz do Iguaçu (PR). Silveira ressaltou a importância de mais uma parceria internacional, desta vez com o Reino Unido, e que será aberta chamada pública para o recebimento de iniciativas em H2 de baixa emissão de carbono. A ação integra o Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), e alinhada ao plano de trabalho trienal 2023-2025. “Queremos consolidar polos de hidrogênio de baixa emissão no Brasil até 2035, aproveitando nossa vasta riqueza de produtos energéticos e a criatividade do nosso setor industrial”, afirmou o ministro em nota publicada pelo MME. Segundo o ministro, os polos servirão para integrar as etapas de produção, armazenagem e transporte, conectando diferentes setores da economia. (Agência CanalEnergia - 04.10.2024)

6.3 Itaipu e Petrobras discutem parceria de inovação tecnológica

A Itaipu Binacional e a Petrobras anunciaram em Foz do Iguaçu (PR) a intenção de formalizar parcerias voltadas à inovação tecnológica. Durante uma reunião entre a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, foram discutidos os termos gerais do acordo. A visita de Magda à cidade, motivada por sua participação nas reuniões do Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20, também incluiu uma visita ao Itaipu Parquetec, onde mencionou possíveis colaborações entre o Parquetec e o centro de pesquisas da Petrobras (Cenpes). (Agência CanalEnergia - 03.10.2024)

7 Consumidores

7.1 Abertura do mercado de energia elétrica pode movimentar R$ 120 bi até 2040

A abertura total do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, prevista para ocorrer até 2030, pode movimentar até R$ 120 bilhões até 2040, com R$ 52 bilhões decorrentes da migração de novos consumidores para o mercado livre, onde podem escolher suas geradoras e condições contratuais. Atualmente, o mercado cativo abrange mais de 90 milhões de unidades, sendo 50% residenciais. A migração para usuários industriais e comerciais deve começar em 2026, mas depende de mudanças regulatórias ainda não definidas. Desde o início do ano, consumidores conectados em alta tensão podem migrar, e a Aneel já registrou 31,4 mil migrações previstas para 2023 e 2025. Especialistas apontam que a abertura do mercado trará novos investimentos em tecnologia e serviços, além de redesenhar o papel das distribuidoras, que passarão a ser remuneradas apenas pela entrega de energia, aumentando sua eficiência e capacidade de reter clientes. (Valor Econômico - 09.10.2024)

7.2 Alta nos preços da energia em setembro impulsiona negócios da BBCE

A BBCE, plataforma de negociação de energia, registrou um recorde de R$ 11,3 bilhões em transações de energia em setembro de 2024. Foram transacionados 41,9 mil gigawatt-hora (Gwh) de energia, o que corresponde a mais de 1/3 de todo o giro registrado pela empresa em 2023. Embora o volume de energia comercializado tenha sido 23,45% menor que o verificado em agosto, o montante financeiro foi 7,6% maior, devido à forte alta dos preços dos contratos com vencimento em 2024. Eduardo Rossetti, diretor de Produtos, Comunicação e Marketing da BBCE, explicou que, no mês passado, os preços dos ativos com vencimento em 2024 tiveram uma oscilação de até 93,6%, devido à baixa perspectiva de chuva e à alta de carga. Os ativos com vencimento em 2024 oscilaram entre R$ 230 e R$ 560 o MWh. No entanto, as cotações mais recentes da BBCE já apontam uma acomodação nesse cenário. (Broadcast Energia – 10.10.2024)

8 Biblioteca Virtual

8.1 Artigo GESEL: “Hidrogênio Verde e os desafios para o Net Zero”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Kalyne Brito (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) e Ana Carolina Chaves (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) abordam como o hidrogênio de baixo carbono (H2BC) é visto como um elemento crucial na transição para uma economia verde, contribuindo para a redução de emissões em setores de difícil descarbonização. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), a demanda global por H2BC deverá atingir 70 milhões de toneladas até 2030, sendo 73% produzido a partir de eletricidade de baixa emissão (hidrogênio verde). No entanto, essa expansão enfrenta desafios tecnológicos e econômicos, como a adaptação de indústrias e o desenvolvimento de infraestrutura. A produção atual de H2BC é baixa, com menos de 1 milhão de toneladas em 2022, e para atingir as metas de 2030 será necessário um aumento substancial na capacidade de eletrólise e investimentos em infraestrutura para armazenamento de hidrogênio e captura de carbono. Além disso, muitos projetos ainda estão na fase de viabilidade e enfrentam dificuldades para obter financiamento devido à ausência de acordos de compra concretos e custos elevados. No Brasil, o desenvolvimento do setor é visto com otimismo, com iniciativas como o Plano Nacional de Hidrogênio e a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), que prevê grandes investimentos. No entanto, desafios como a alta taxa de juros e a falta de compradores imediatos para o hidrogênio verde ainda precisam ser superados. O país busca se consolidar como um líder global no setor, apoiado por sua matriz energética limpa e potencial para expandir energias renováveis. (GESEL-IE-UFRJ – 07.10.2024)

8.2 Artigo de Gabriel Moreira Pinto e Luana Gaspar: "Os problemas de importar modelo de mercado de carbono"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Gabriel Moreira Pinto (diretor de Novos Negócios na Elera Renováveis) e Luana Gaspar (gerente de Descarbonização na PSR Energy Consulting and Analytics) tratam da percepção de que o Brasil estaria atrasado na descarbonização, especialmente por não ter um mecanismo de precificação de carbono, já adotado em 89 jurisdições. No entanto, os autores argumentam que essa visão subestima a contribuição do Brasil para a agenda climática e superestima o impacto de um mercado de carbono. Destacam que o país já possui uma matriz energética altamente renovável, com 90% da eletricidade e 15% do diesel provenientes de fontes renováveis. Eles enfatizam que a proposta de mercado de carbono, ao abranger apenas 15% das emissões líquidas, teria impacto limitado em relação às políticas de combate ao desmatamento, e que é fundamental considerar a competitividade da indústria nacional diante de iniciativas como o CBAM da União Europeia. Além disso, os autores sugerem que a arrecadação proveniente do mercado deve ser utilizada eficientemente para impulsionar a descarbonização, incentivando práticas sustentáveis e a proteção das florestas, a fim de alinhar as políticas climáticas às especificidades brasileiras. (GESEL-IE-UFRJ – 07.10.2024)

8.3 Artigo de Yuri Schmitke: "Chegou a hora do Biometano?"

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Yuri Schmitke, presidente executivo da ABREN, trata do potencial do Brasil na produção de biogás e biometano, destacando a necessidade de avanços em políticas públicas, infraestrutura e regulação para expandir o setor. Segundo o autor, “a inclusão do biometano na matriz energética brasileira [...] é uma estratégia crucial para cumprir as metas do Acordo de Paris”. Ele conclui que “investir em educação e capacitação, bem como fomentar a cooperação entre diferentes setores, são medidas essenciais para garantir que o Brasil possa se tornar um líder global na produção de biogás e biometano”. (GESEL-IE-UFRJ – 07.10.2024)

8.4 Artigo de Edvaldo Santana: "Pane elétrica 2"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata da turbulência no setor elétrico brasileiro, usando a metáfora de uma pane em um voo com o presidente Lula para ilustrar a falta de clareza na governança da Amazonas Energia (AME). Ele destaca a confusão sobre quem é o "principal" no controle da AME, citando o papel do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e da juíza envolvida. A situação da AME é crítica, com a empresa sendo considerada a pior distribuidora do setor, enfrentando sérios problemas financeiros e operacionais, exacerbados por uma gestão ineficaz e um ciclo de ineficiências que aumenta o furto de energia. Santana questiona a falta de um leilão para a concessão, sugerindo que a participação do mercado poderia trazer soluções, mas alerta que a atual estrutura de governança impede a adoção de medidas racionais para a recuperação da distribuidora. (GESEL-IE-UFRJ – 08.10.2024)

8.5 Artigo de Julia Paletta Crespo: "Lições do Equador para o impasse climático no Brasil"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Julia Paletta Crespo (pesquisadora de doutorado da COPPE/UFRJ) trata da importância de aprender com o fracasso do projeto Yasuní, no Equador, para a política climática do Brasil. Ela argumenta que, embora o presidente Lula tenha destacado a necessidade de reduzir a dependência de combustíveis fósseis na Assembleia Geral da ONU, decisões baseadas em interesses de curto prazo podem comprometer o futuro climático do país. O Yasuní ITT, que buscava conservar um ecossistema rico em troca de apoio financeiro internacional, falhou por falta de interesse global, resultando em um aumento da exploração de petróleo e em conflitos sociais no Equador. Crespo alerta que o Brasil corre o risco de repetir essa armadilha, ao considerar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas em um contexto de emergência climática e de urgência por transição energética. Ela conclui que o país deve buscar formas de financiamento que priorizem a preservação ambiental, evitando a dependência de receitas petrolíferas e promovendo uma liderança global mais coerente e eficaz na agenda climática. (GESEL-IE-UFRJ – 08.10.2024)

8.6 Artigo de Luiz Cesar Costa Raymundo: "O impacto transformador da IA no consumo de energia, na sustentabilidade e no crescimento econômico"

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Luiz Cesar Costa Raymundo discute a importância da Inteligência Artificial (IA) no setor de energia, destacando suas aplicações para aumentar a eficiência e promover a sustentabilidade. Segundo o autor, “a IA surge como uma ferramenta poderosa para transformar desafios em oportunidades”. Ele concluI que “o uso responsável da IA pode levar a um crescimento econômico sustentável, criando mercados e oportunidades de emprego, além de contribuir para a resiliência climática”. (GESEL-IE-UFRJ – 08.10.2024)

8.7 Artigo de Pedro de Camargo Neto: "Um “Acordo de Belém” para o clima"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pedro de Camargo Neto (ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira) trata da crescente preocupação global com os incêndios florestais e a urgência de ações eficazes na redução das emissões de carbono. Destaca que, apesar das boas intenções do Acordo de Paris, a implementação enfrenta dificuldades, especialmente no que diz respeito às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). O Brasil, que já apresentou suas metas, precisa liderar o debate na COP30 em Belém, abordando a questão dos combustíveis fósseis e as emissões relacionadas ao uso da terra, agricultura e desmatamento. O autor enfatiza a importância de uma gestão territorial eficiente e da implementação do Código Florestal, além de um mercado de créditos de carbono robusto, para que o Brasil possa aproveitar sua capacidade única de sequestro de carbono e se posicionar como líder na transição energética global. (GESEL-IE-UFRJ – 09.10.2024)

8.8 Artigo de Jorge Arbache: "Por que o powershoring é bom para a UE"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de economia da Universidade de Brasília (UnB)) trata do papel crucial do acesso à energia renovável na Europa, destacando como essa questão se conecta à competitividade e à descarbonização da região, conforme apontado pelo Relatório Draghi. Arbache discute a estratégia de powershoring, que visa a produção em locais com abundância de energia renovável, especialmente na América Latina e Caribe, onde já se observam investimentos significativos em setores energéticos. Ele argumenta que a colaboração entre a Europa e a ALC pode criar sinergias que beneficiem ambas as partes, promovendo empregos e desenvolvimento sustentável, embora isso exija uma abordagem pragmática e cooperativa em diversas áreas, incluindo tecnologias e regulamentações. (GESEL-IE-UFRJ – 10.10.2024)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

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Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br